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15/06/2021 00:03:06 - Farroupilha / RS
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Ata 3724 – 07/02/2017

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fabiano André Piccoli

 

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente Vereador, Fabiano André Piccoli assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, José Mario Bellaver, Josué Paese, Odair Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Brunet, Tiago Ilha.

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Invocando o nome de Deus declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Desde esse momento já gostaríamos de agradecer a presença dos familiares do Seu Raul Giacomoni, que se fazem presentes nessa noite, a Dona Lina, a esposa e viúva do seu Raul, a Janete que é a filha, Dirceu o genro, está chegando também o Ronei que é o filho e a sua esposa Marcele. Eu aproveito a oportunidade para pedir escusas aos colegas Vereadores e retirar de primeira discussão o Projeto de Lei nº 008/2017, que ele precisa ser entrado como requerimento para ir o requerimento como Projeto de Sugestão para o Executivo Municipal, o Prefeito Claiton já está de acordo com esse Projeto de Lei, com essa denominação, então nós temos nas próximas semanas o Executivo deverá mandar então o Projeto de Lei e sugestão após apresentarmos o requerimento na próxima segunda-feira. Uma questão de Ordem ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais presentes, também a família. Gostaríamos de cumprimentar a todos e no intuito de colaborar com o Projeto, nós já havíamos colocado aqui, nós não recebemos na verdade o currículo, mas isso nós já, todos os Vereadores já aprovaram, inclusive em Sessão Secreta que é o primeiro passo para que seja feita a denominação de uma via pública no município. Sendo assim, nós olhamos o Projeto e achamos um visto de origem no Projeto, porque quem denomina realmente os nomes das vias, ou quem faz depois um, ou determina qual o local, é através de um decreto, o Senhor Prefeito Municipal e nós olhamos aqui inclusive no Projeto e que se for encaminhado, uma das questões que nós vimos aqui, está escrito Raul Giacomoni e no termo de autorização está escrito Albino Raul Giacomoni. Então também é uma das coisas que nós gostaríamos de ver e achamos que o nome que vá na rodovia deve ser Albino Raul Giacomoni. Outra questão também Senhor Presidente, nós, na Câmara de Vereadores não temos que fazer um Projeto Sugestão e encaminhar para o Prefeito Municipal, o que nós temos que fazer aqui na Câmara de Vereadores é votarmos sim em um Projeto, um Projeto de nome de rua e nós vamos aprovar esse nome de rua. Após isso, vai ao Prefeito Municipal, como uma Lei, com o nome já e aí sim o Prefeito Municipal determina o local onde vai ser posto o nome da rua que seria então encaminhado para esse local, não precisa vir o Projeto de novo para esta Casa, para denominar o nome de uma rua. O que nós temos que fazer é a aprovação de um Projeto, com a retirada deste Projeto o Senhor pode sim fazer um Projeto dando nome de rua ao Senhor Albino Raul Giacomoni, aí nós votamos aqui, vai para a Prefeitura e a solicitação, ou pelo menos o pedido dos Vereadores é para que o Prefeito denomine através de um Decreto aquele local como esta denominação de rua. Somente para tentar contribuir com o Projeto, Senhor Presidente. Muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego, a sugestão será seguida e faremos então um Projeto de Lei denominando para a criação do seu Raul Giacomoni como nome de rua e depois o Prefeito então encaminha o Projeto para nós. Só para justificar Vereador Arielson Arsego, em relação ao nome do Seu Raul, inclusive em Carlos Barbosa, foi aprovado primeiramente uma Lei denominando a Avenida Albino Raul Giacomoni, só que o Seu Raul gostava de ser chamado de Seu Raul, não tinha muito apreço pelo primeiro nome, pelo que me chegou, então foi um pedido pela própria família que fosse feito uma nova Lei, uma correção na primeira Lei, e passou a ser denominada Avenida Raul Giacomoni. Então teve duas Leis, foi um pedido da família, por isso que nós já seguimos com o nome que o seu Raul, nós podemos, para ficar mais correto para a Casa, com o termo de autorização, podemos pedir para a família colocar no termo de declaração o nome que gostaria que fosse, só para ficar bem de acordo com as regras do nosso Regimento Interno. Uma questão de Ordem ao Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, cumprimentar os familiares, nós aqui, o Projeto que vai vir para essa Casa, depois que o Prefeito baixar o decreto então, nós temos que aprovar aqui com o nome, conforme está na Certidão de Óbito, depois pode ser, lá adiante, em Carlos Barbosa, colocar como Raul no caso, mas aqui nós temos que aprovar com o nome completo, não podemos fugir disso aí, o que está na certidão de óbito. Se não só Raul Giacomoni, essa pessoa não existe. Então temos que ter esse cuidado também, gostaria que o Senhor desse uma olhada nisso aí para a gente não fazer a coisa, acredito eu que nós temos que seguir o nome correto dele, como está na Certidão de óbito. Depois pode ser o apelido ou um outro nome, vamos dizer, mas eu acho que no Projeto tem que ser o nome original.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: (falha no microfone) aos familiares consenso de todos os Vereadores, se os líderes de cada bancada, com uma questão de ordem quiserem fazer uso da palavra, mas acredito que é de consenso de todo mundo. Questão de Ordem Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: O PRB é de acordo com essa criação.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Questão de Ordem Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: A bancada da REDE também é a favor dessa criação sim.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Bancada do PDT, Questão de Ordem Vereador Thiago         Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: A bancada do PDT também é a favor dessa criação.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado. Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver, líder do PMDB.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, saudar a família do seu Raul, bem-vindos a essa Casa e com certeza a bancada do PMDB também se coloca à disposição e é favorável ao nome da Avenida lá em Carlos Barbosa com divisa com Farroupilha. Somos favoráveis.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Uma questão de ordem. Vereador Sandro Trevisan do PSB.

VER. SANDRO TREVISAN: Boa noite Senhor Presidente, boa noite aos Senhores Vereadores, boa noite ao público, a família presente. Também nós somos favoráveis, acho que seria importante ver os procedimentos de maneira legal, conforme o Vereador Josué Paese Filho deu a sugestão, e sim depois acatar o pedido da família em função do nome que ele gostava de ser chamado, acho muito importante isso. Fazer de maneira legal e depois a gente acata a vontade da família. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: (falha no microfone), de todas as bancadas, de todos os Vereadores, na aprovação dessa Lei, como o Vereador Arielson comentou, foi aprovado em uma Sessão Secreta, todos os nomes passam primeiro por uma Sessão secreta, como manda o Regimento Interno da Casa Legislativa de Farroupilha. Então nós faremos os encaminhamentos legais, para que possamos então nomear esse trecho de Farroupilha que é 630 metros aproximadamente, com o nome do Senhor Raul Giacomoni, que tanto contribuiu para a Comunidade Carlos Barbosense, mas também para Farroupilha com todo o projeto realizado junto a Tramontina, que emprega muitos farroupilhenses mesmo estando em Carlos Barbosa também. Então uma questão de ordem, Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Só para deixar registrado, se me permite Senhor Presidente, a bancada do Partido Progressista, o PP, junto com o Vereador Tadeu. Eu me manifestei primeiro sobre o nome, e deixar registrado que a bancada também é favorável pelo nome do Albino Raul Giacomoni, obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho, uma questão de ordem, Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Boa noite Senhor Presidente, boa noite aos demais Vereadores, a família do futuro homenageado que está aqui nesta noite. Também com o objetivo de contribuir, mas nunca no sentido de se discutir a homenagem que será prestada ao Raul ou Albino Raul Giacomoni, mas como é importante, a gente disse isso ontem, a gente ter a experiência, e o Vereador Arielson traz hoje aqui novamente uma contribuição para que a gente acerte no processo legislativo, que poderia ter sido encaminhado de maneira equivocada, não fosse o alerta da experiência do Vereador aqui nessa noite. E também no sentido de contribuir agora, com a sugestão do Arielson a gente não vai denominar o espaço, a gente só vai aprovar o nome que depois ficará à disposição e claro que o Prefeito Municipal terá o discernimento para denominar este trecho que é a vontade tanto dessa Câmara de Vereadores, como também o que a família apresentou. Eu só quero me referir, vai ser do Prefeito denominar o local e o trecho, mas aqui a gente coloca como avenida, nessa sugestão que foi feita, eu até dei uma procurada hoje a nossa assessoria também, não há uma definição muito clara com relação a isso, nosso plano diretor faz algumas referências, mas me parece que o trecho pertencente à Farroupilha, com relação á este trecho aqui, não é hoje uma avenida, ele não tem uma característica de via larga, de canteiros, que é o que normalmente designa uma avenida. Então eu peço que depois a bancada de situação trabalhe junto ao Prefeito Municipal, para que não haja esse erro ali na frente, de eventualmente ser denominada com um nome aí, e eu não estou discutindo aqui o nome do homenageado, mas sim o nome da estrada, ou rua ou qualquer que seja o termo, mas ela possivelmente hoje não é avenida. Até porque se ela for denominada dessa forma, a gente pode até de aqui a pouco criar exigências, para os proprietários dos terrenos, de uma constituição de avenida. Isso pode eventualmente trazer prejuízos para os mesmos. Então é importante que se leve essa sugestão para o Prefeito Municipal, que esteja a nomenclatura correta de acordo com o nosso Plano Diretor, porque da maneira que nós faríamos aqui, se eventualmente aprovássemos, nós teríamos vice de origem, por não ser a nossa atribuição, nome eventualmente equivocado, é o que aponta o Vereador Josué Paese Filho, além de tudo nós poderíamos estar escolhendo uma denominação de via que não é a mais adequada, tudo para contribuir, obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. E aprendemos mais uma agora a pouco, questão de ordem, uma por bancada somente ta? Como abri uma exceção para o Vereador Jonas Tomazini, abrimos uma exceção, com a palavra o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: A princípio né, não é nem uma rua nem uma avenida, é uma rodovia, como é a rodovia Jacob Vesteg, Jacob Vesteg é uma rodovia, tudo bem é uma rodovia. Para mim não é nem rua nem avenida, é uma rodovia, da parte que cabe ao município de Farroupilha, porque entendo que para o Município de Carlos Barbosa é uma avenida, correto, mas para o Município de Farroupilha é uma rodovia.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado Vereador Raul Herpich, nós faremos então um estudo em relação à denominação, o objetivo era manter o mesmo nome que está no mesmo trecho que pertence ao município de Carlos Barbosa. Que é um trecho que antigamente toda ela era FR005, quando o município de Carlos Barbosa, anexou à parte de desvio Machado, então passou a se denominar outra rodovia, e que agora tem o nome de Raul Giacomoni. Então nós faremos um estudo em relação à denominação mais correta que poderá ser, para que nós não tenhamos mais nenhum problema, mas que possamos seguir então o que Carlos Barbosa fez. Então para encerrar essa discussão, nosso agradecimento ao Vereador Denir Gedoz, que foi ele que foi ele que nos sugeriu para que fizesse essa preposição, aonde teríamos todo o trecho dessa rodovia, com mesmo nome do seu falecido Raul Giacomoni. Novamente muito obrigado pela presença e quando faremos a votação, comunicaremos novamente a família. Obrigado pela presença, palavra está à disposição dos Vereadores. Então colocamos em primeira discussão o Projeto de Lei 004/2017, que altera a Lei Municipal nº 4.170 de 18/11/2015, pareceres de constituição e Justiça favorável, finanças e orçamentos favorável, jurídico favorável, a emenda modificativa favorável, a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, demais Vereadores, Vereadora Dra. Eleonora e demais aqui presentes. Referente ao projeto 004/2017, que altera a Lei Municipal de 18/11/2015, em função de alguma complexidade que tenha esse projeto em principio por parte da situação a gente está optando em votar da forma original, mas como tem várias discussões aí em andamento, eu peço que esse projeto permaneça em primeira discussão, até a próxima Sessão. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado Vereador Raul Herpich, então deixaremos esse projeto em primeira discussão. Em primeira discussão também o projeto de Lei nº 005/2017, que altera a Lei Municipal 4.176 de 26/11/2015, pareceres, Constituição e Justiça favoráveis, Obras, Serviços e Transito favoráveis, jurídico favorável. Palavra está à disposição dos senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Da mesma forma como o Projeto nº 04/2017, o Projeto de Lei nº 05/2015, que altera a Lei Municipal nº 4.176 de 26/11/2015, também encarece um estudo maior, então dessa forma também solicitamos que permaneça em primeira discussão. Obrigado Senhor Presidente.

PRES.FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado Vereador Raul Herpich, deixaremos então os projetos n.ºs 004 e 005/2017 em primeira discussão. Nada mais a ser tratado nessa noite, declaro então encerrado os trabalhos da presente Sessão, muito obrigado pela presença de todos, boa semana, até a próxima segunda feira. Boa noite.

 

 

Fabiano André Piccoli

Vereador Presidente

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.