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03/07/2022 05:50:12 - Farroupilha / RS
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Ata 3721 – 30/01/2017

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fabiano André Piccoli

 

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente Vereador, Fabiano André Piccoli assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, José Mario Bellaver, Josué Paese, Odair Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Brunet, Tiago Ilha.

 

ORDEM DO DIA

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Boa noite a todos. Invocando o nome de Deus declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Agradeço a presença de todos, sejam todos benvindos. Nós temos hoje a solicitação para uso da Tribuna livre que por Lei, ela sempre é na primeira segunda-feira do mês, mas em função de na primeira segunda-feira do mês nós estávamos iniciando os nossos trabalhos, nós postergamos então a Tribuna livre de janeiro para a última segunda-feira do mês. Então nós temos a solicitação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, SINTRAFAR, que agora é Sindicato dos Trabalhadores e Agricultores Familiares de Farroupilha, para uma manifestação contra a reforma previdenciária que está em curso no país. Então eu convido o Presidente Márcio Ferrari, para que faça uso da Tribuna por um tempo de 15 minutos.

MÁRCIO FERRARI: Boa noite. Boa noite Senhora Vereadora, Senhores Vereadores, boa noite agricultores e agricultoras aqui presentes, Senhoras e Senhores. O Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares de Farroupilha, entidade sindical que luta e defende os agricultores familiares e empregados, há 55 anos, vem respeitosamente manifestar extrema preocupação com a Proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016 que tramita na Câmara dos Deputados e trata da reforma da Previdência Social. O município de Farroupilha é constituído por quase 70 mil habitantes, cuja economia agrícola oriunda da atividade de pequenos agricultores familiares representa 11% do PIB. No ano de 2014, conforme dados do INSS, Farroupilha recebeu um incremento em sua economia de R$ 27.961.210,00, oriundos dos benefícios de um salário mínimo proveniente de benefícios previdenciários, a maioria na qualidade agricultores familiares segurados especiais. Importante destacar que os benefícios previdenciários para os agricultores familiares não existiam antes de 1988, enquanto todos os trabalhadores urbanos já estavam assegurados. Para os agricultores havia o direito de apenas meio salário para o chefe da família, via de regra, o homem. Não havia garantias aos demais integrantes da família que também trabalhavam. Em 1988 a Constituição Federal corrigiu tamanha injustiça passando a garantir o direito previdenciário aos homens, mulheres e jovens. Esses benefícios previdenciários mudaram a vida das famílias rurais, possibilitando, dignidade e segurança nos momentos mais difíceis. Velhice, morte, doença, acidente, invalidez e prisão. Garantias concedidas através dos benefícios de aposentadoria por idade, invalidez, auxílio doença, acidentário, pensão por morte e auxilio reclusão. Os benefícios da previdência transformam a economia dos municípios. Além de distribuir renda, movimentam a economia e o comércio de nosso município assim como municípios vizinhos que possuem a mesma realidade, sendo que a renda dos benefícios previdenciários é maior, inclusive, que o Fundo de Participação de muitos municípios gaúchos. Estudos feitos por técnicos do IPEA demonstram que, entre 2005 e 2014, os benefícios previdenciários rurais contribuíram para a redução de 1/3 da pobreza da população do campo, cumprindo papel estratégico na distribuição de renda e no combate à pobreza no campo brasileiro. A Previdência Rural vem transformando o campo brasileiro num importante espaço de vida e cidadania, impactando na garantia de renda para as famílias rurais, na segurança alimentar e nutricional. Nas famílias rurais que tem um (a) aposentado (a), o benefício previdenciário contribui com mais de 1/3 da renda per capita familiar. A aposentadoria rural auxilia em pequenos investimentos na propriedade e contribui de forma decisiva para que famílias permaneçam no campo mantendo a produção de alimentos que abastecem a mesa dos brasileiros (as), além de evitar que mais pessoas continuem migrando do campo para as cidades. Os benefícios previdenciários, em especial as aposentadorias e pensões rurais cumprem também o papel de seguro agrícola, especialmente quando as famílias rurais não conseguem produzir devido a situações de emergência, tipo as secas, ou calamidade, excesso de chuvas e granizo. Nessas situações são os benefícios previdenciários que garantem o sustento das famílias rurais. É possível afirmar que há famílias nos municípios que sobrevivem graças aos benefícios de aposentadoria e/ou pensão. Uma das propostas de mudança apresentada na PEC 287/2016 é na idade das aposentadorias. Atualmente os trabalhadores rurais têm direito a aposentadoria o homem aos 60 anos e a mulher aos 55 anos. A proposta atual altera esse direito passando para 65 anos de idade tanto, homens quanto mulher, rural ou urbana. Duas condições específicas do trabalho rural justificam a manutenção da idade de aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais: o início precoce da atividade laboral e o trabalho penoso. Na área rural, de acordo com o IBGE, 78,2% dos homens e 70,2% das mulheres começam a exercer a atividade rural com idade precoce, inferior a 15 anos. Isso significa que a mulher rural trabalha, em média, 41 anos e o homem 46 anos, para alcançar o direito à aposentadoria, no valor de um salário mínimo, considerando a atual regra – 55 anos para a mulher e 60 anos para o homem. Também predomina na área rural o trabalho penoso cuja característica é o esforço físico intenso, que reduz a capacidade de trabalho precocemente e a expectativa de vida. De acordo com os dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, as trabalhadoras (es) rurais aposentadas (os) vivem menos que os trabalhadores (es) aposentados (as) urbanos, especialmente a mulheres rurais que vivem cinco anos a menos, considerando o contexto nacional.  Importa considerar que cientificamente a mulher possui maior fragilidade física em relação ao homem, assim, retirar-lhe a redução de 05 anos no direito a aposentadoria é desumano, ainda mais, considerando a atividade penosa e degradante exercida no meio rural. Ao contrário do que é divulgado pela mídia e formadores de opinião a afirmativa de que os agricultores familiares, recebem benefícios sem contribuir é falsa. Tal informação é inverídica, pois, o sistema previdenciário brasileiro é contributivo e obrigatório, conforme o art.201 Constituição Federal de 1988. Isso significa que para ter direito aos benefícios há a obrigatoriedade de contribuir, conforme a Constituição no art.195, prevê que “Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”. O agricultor familiar é denominado pela Previdência Social como segurado especial, tendo, portanto, um tratamento diferenciado, mas mesmo assim, ele também é obrigado a contribuir para ter direito aos benefícios previdenciários. O artigo 12, VII da Lei 8.212/91 define o segurado especial como contribuinte obrigatório do Regime Geral da Previdência Social, significa que ele não tem opção de contribuir e sim é obrigado a contribuir. Uma vez instituída por Lei, a contribuição é cobrada independente da vontade do segurado. Esta regra é igual para todos os segurados especiais da Previdência Social. Assim, o segurado especial é obrigado a contribuir e sua contribuição é calculada sobre a comercialização da produção rural. O valor para a Previdência Social é de 2,1%. Se vender direto para empresa ou cooperativa é destas a responsabilidade de reter o valor e repassar à Previdência Social. Se vender diretamente a diversos consumidores, a outro segurado especial ou a outro produtor rural é responsabilidade do próprio segurado especial fazer o recolhimento através da GPS – Guia de Recolhimento da Previdência Social. Frisa-se que a contribuição sobre a comercialização rural já havia desde 1963, a Instituição do Funrural. Dessa forma fica claro que o agricultor familiar contribui para a Previdência Social de acordo com sua produção e assim deve continuar dada a peculiaridade desta importante atividade. No sentido de garantir o crescimento e o sustento do país com a permanência dos agricultores e agricultoras familiares em suas atividades esta entidade repudia qualquer retirada de direitos que venha prejudicar os agricultores e agricultoras familiares, bem como os aposentados, aposentadas e pensionistas que sobrevivem de um salário mínimo não podendo ser considerados os responsáveis pelo déficit da Previdência Social. A reforma da Previdência Social deve atacar privilégios e grandes salários não sendo este o caso dos trabalhadores rurais. Antes de retirar direitos previdenciários é importante considerar que há outras formas de melhorar o alegado e falacioso déficit da Previdência Social no meio rural, dentre as quais: fiscalizar a arrecadação das contribuições das empresas e cooperativas que devem repassar os valores retidos nas vendas de produtos agrícolas. Combater a sonegação e a corrupção, bem como garantir que a arrecadação da seguridade social seja utilizada para sua finalidade, atender o custeio da previdência social, saúde e assistência social e não ser utilizado para custear os outros encargos públicos. O futuro da agricultura familiar e dos pequenos municípios brasileiros passará por um processo de miserabilidade caso seja aprovada a PEC 287/2016. Os agricultores familiares de nosso município e os trabalhadores urbanos menos privilegiados necessitam do apoio deste nobre Parlamento que representa a voz do povo farroupilhense. Pedimos para que se apresentem aos Deputados Federais, Senadores e ao Ministro da Fazenda Moção ou outra providência de Repúdio à PEC 287/2016 que retira direitos dos trabalhadores, em especial aqueles que recebem um salário mínimo, e dos agricultores e agricultoras familiares, que são os responsáveis pela produção de mais de 70% dos alimentos que vão à mesa do povo brasileiro. Sendo o que se apresenta para o momento e requerendo novamente o importante apoio da Câmara de Vereadores de Farroupilha, oportunidade em que ficamos a disposição para maiores esclarecimentos e providências. Muito obrigado pela atenção dos nobres Vereadores e da nobre Vereadora, acreditamos ser esse um espaço ao qual nós podemos confiar como representantes do povo. Nós agricultores somos, na maioria das vezes, podemos assim dizer, sabotados nos nossos direitos, nós precisamos do apoio de vocês, estamos lutando para que o Congresso nos ouça e também acreditamos que como nós agricultores, os trabalhadores urbanos menos privilegiados vão ser afetados. Enquanto que os grandes detentores de fortunas e salários exorbitantes vão continuar a ter os seus privilégios. Nós fazemos menção a um artigo que está no Zero Hora de hoje, cujo foi transcrito uma entrevista com uma importante economista de São Paulo, que ela defende que o custeio da Previdência Social deva ser sobre a renda e não sobre o trabalho, o que seria de importância muito grande para que nós déssemos a virada na situação que se encontra a Previdência Social hoje. Mais uma vez muito obrigado a todos e contamos com o apoio dos nobres Vereadores.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares de Farroupilha, Márcio Ferrari, e essa é uma luta que todos nós como parlamentares precisamos encampar, porque ao final da vida, com seus 65 anos, um cidadão que contribuiu a maior parte da sua vida com a Previdência, vai conseguir ter um pouco do retorno com 65 anos. Pegamos os nossos agricultores familiares que são a principal bandeira do Sindicato, trabalham de sol a sol, com chuva, chuva de pedra e começam antes dos 15 anos, que nem você falou. Então tenha certeza que terás a contribuição dos nobres pares para que essa bandeira seja uma bandeira de Farroupilha também. Muito obrigado pela presença e boa luta para o Sindicato. Retomamos a nossa Sessão. Colocamos em votação as atas de n.ºs 3.719 de 23.01.17 e 3.720 de 24.01.2017. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores.  Agora vamos colocar então em votação a ata de nº 3.712 de 01.01.2017 que estava em vistas com o Vereador Jonas e eu vou ler aqui a proposta da Mesa para que seja colocado ao final da ata, para que nós possamos votá-la no dia de hoje. Então ao final da ata de nº 3.712 irá o seguinte texto: “Em atendimento ao solicitado pela Bancada do PMDB, em pedido dirigido ao Plenário na data de 09 de janeiro de 2017, e aprovado na data de 30 de janeiro de 2017, fica registrado nesta Ata que durante a Sessão de Solenidade de Posse dos Vereadores e Prefeito Municipal para a Legislatura 2017-2020, em determinado momento do discurso de posse do Prefeito Municipal, Sr. Claiton Gonçalves, houve a suspensão da Sessão pelo Presidente do Legislativo para o ano de 2017, Vereador Fabiano André Piccoli, para contenção de manifestação externa à Casa Legislativa que comprometia o andamento dos trabalhos. Era o que cabia registrar. ” Encaminhamento ao Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Boa noite Senhor Presidente, boa noite Senhores Vereadores, Vereadora Dra. Eleonora e aos demais presentes. Nós estamos quase no final do mês de janeiro e nós não queremos fazer a retenção da ata do dia primeiro por mais tempo, até para que a Casa possa ter o seu andamento normal e o registro dessa ata nº 3.712. Agora, se não puder e se não foi consenso e se não é a sugestão da presidência da Casa registrar o que realmente nós solicitamos naquela oportunidade, pelo menos na ata de hoje, com as palavras que nós estamos dizendo neste momento, eu quero deixar claro que houve a suspensão sim, mas houve fala do orador durante a suspensão e isso não está aqui nessa sugestão de texto, Presidente Fabiano e isso foi o que nós solicitamos, então se é em atendimento ao solicitado pela bancada o que nós solicitamos teria sido isso. Talvez tenha sido uma pequena falha de não constar essa parte. Então se possível só que fique isso, porque aqui só fala que houve a suspensão, sim a suspensão está explicita na ata quando o Senhor pede para se ausentar do local, acho que nós não precisamos aqui colocar que não houve substituição, não é nada disso, não queremos nenhum comprometimento, mas apenas que houve a fala do orador naquele momento da suspensão da ata. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado e tendo essa sugestão acatada a gente pode votar tanto a sugestão como a ata na noite de hoje.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador, então nós poderíamos colocar da seguinte forma: “Houve a suspensão da Sessão pelo Presidente do Legislativo, para a contenção da manifestação externa à Casa Legislativa que comprometia o andamento dos trabalhos, enquanto continuava sua fala o Prefeito Municipal. ” De acordo dessa forma? Pode ser Vereador Jonas? Era o que cabia registrar. Podemos encaminhar dessa forma? Está bem. Então com essa correção, posso colocar em votação? Colocamos em votação a ata de nº 3.712 de 01.01.2017, com o texto que Será anexado ao final da ata. Os Vereadores que estiverem de acordo, permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Seguindo a nossa Sessão, passamos ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Convido o Partido Democrático Trabalhista – PDT, para que faça uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Dr. Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite Senhor Presidente, boa noite demais colegas Vereadores, boa noite a população que nos prestigia nessa Casa, Casa cheia, fico contente e conclamo aqui que cada um dos cidadãos que estão aqui, que convide seus familiares e seus vizinhos para que nas próximas Sessões possam encher mais essa Casa, porque eu acho que isso faz com que nós Vereadores sejamos mais cobrados e trabalhamos assim, de forma melhor para a comunidade. O que me traz hoje aqui, nesta Tribuna, é tudo aquilo que me fez chegar até aqui como Vereador. Eu sou uma pessoa que já falei, tenho ideias simples, sou uma pessoa simples e fui educado de maneira simples. Vejo aqui também alguns integrantes da imprensa, que sem dúvida nenhuma são as pessoas que fortalecem a nossa democracia e que sobremaneira são, junto com os Vereadores os olhos do povo e podem sim, com a caneta de vocês, com a fala de vocês, fazer com que os maus elementos sejam retirados da política e os bons elementos sejam cada vez mais fortalecidos. Este é o meu desejo como cidadão. Vejo aqui Senhores, que a preocupação com a Ata, isso é uma coisa particular minha, acho que não tenha muita importância o que o Prefeito falou, ou deixou de falar, porque que falou, se estava suspenso, eu acho que isso aí é se ater a detalhes pífios, mas se querem verificar as condições as quais o nosso Prefeito se encontrava diante de uma Sessão que estava suspensa para o Presidente, acho que é válido de todos os Vereadores e tenho o meu consenso também para que se mude a Ata e se coloque aí o que for colocado. Mas o que me traz aqui é um relato que saiu em uma notícia de um jornal e que a imprensa, eu acredito que tenha também o dever de publicar nos meios de comunicação do município de Farroupilha. Pois: “No dia 27/01 em Sessão do pleno na última quarta-feira dia 25, o Tribunal de Contas do Estado decidiu não acolher o recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Farroupilha, Bolivar Antonio Pasqual. O gestor procurava reverter a decisão do Órgão de Controle sobre a inspeção extraordinária realizada no Município, no período de 01 de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008, que determinou o retorno aos cofres públicos da quantia de nada mais, nada menos de que R$ 5.690.526,06, referente à compra e à venda de títulos públicos federais por preços diferentes daqueles praticados no mercado. O ex-administrador também foi multado em R$ 1,5 mil, por inobservância às normas da administração financeira e orçamentária. ” Acho que todo mundo sabe o que é isso aqui. “O processo de inspeção extraordinária do TCE-RS foi instado pelo Banco Central do Brasil (Bacen) que constatou, mediante monitoramento de operações de compra e venda de títulos no mesmo dia (day-trade) ” eu faço day-trade, mas o dinheiro é meu, todo mundo pode fazer day-trade aqui, desde que seja com o seu dinheiro e não com o dinheiro do povo “ocorrências atípicas com títulos públicos federais realizadas por entidades de previdência de servidores municipais no mercado financeiro. A relatora, conselheira substituta Ana Warpechowski, salientou, durante a discussão do processo, que, além da diferença de preços de compra e venda dos títulos, o Executivo Municipal contratou a empresa que fez as negociações sem procedimento licitatório ou “documento hábil a lastrear a contratação, entre outros aspectos detectados durante a auditoria”. O conselheiro Cezar Miola também se manifestou, destacando a importância da fiscalização exercida pelo TCE-RS em relação aos regimes próprios de previdência, sobretudo quanto às suas aplicações financeiras e a compra e venda de títulos. Considerando que as provas colhidas ao longo da inspeção comprovam que as operações financeiras são danosas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Farroupilha, o Tribunal decidiu manter o débito e a multa aplicados ao gestor. ” O que eu tenho para dizer aqui, Senhores e Senhoras, é que não podemos, ninguém pode pegar o dinheiro de uma vida toda de trabalho de um cidadão. O nosso trabalho, aquele dinheiro que nós temos lá, que é para a nossa previdência, que é para a nossa aposentadoria, aquilo é patrimônio nosso, é patrimônio do trabalhador, é fruto do suor e do trabalho deste trabalhador. Ninguém deve tirar dinheiro do trabalhador e aplicar de forma como quiser, de forma no mínimo comprometendo o dinheiro que lá estava, se não é roubo, é no mínimo má gestão. Isso eu peço aqui para todos, peço a imprensa e peço aos demais Senhores que estão nessa Casa para que tomem conhecimento e tomem providencias a quem quer que seja. Eu acho que o que eu tinha para relatar aqui e se houver alguma situação assim do meu Prefeito, podem me trazer que eu mesmo leio. Era isso, boa noite.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Dr. Thiago Brunet. Convido ao Partido Republicano Brasileiro – PRB, para que faça uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Começou bem a nossa segunda-feira né? Boa noite a todos os Senhores Vereadores, Vereadora, gostaria de saudar o Senhor Presidente e as demais pessoas que prestigiam a nossa Casa, com uma alegria toda especial ao saudar aqui a presença da minha Secretária, da nossa Secretária Glória Menegotto, que está à frente da Secretaria Municipal da Habitação e Assistência Social, nosso amigo Edson Barbosa, meus companheiros do PRB, o Thiago nosso Presidente da Juventude, nossa assessora Renata, nosso amigo Jorge Serpa, os amigos da imprensa que levam dessa Casa todas as informações, discussões e assuntos daqui. Nosso ex-Vereador Lino Troes, Presidente do PDT que também nos honra com a sua presença, as demais pessoas. Queria fazer uma saudação especial ao Presidente Márcio que esteve aqui explanando, Presidente eu quero dizer que é uma preocupação do Partido Republicano e deste Vereador, estaremos sim, com os demais Vereadores quem sabe levando uma moção de repúdio ao Presidente Michel Temer e à essa sugestão eu acho

Que direito adquirido não se meche, o que é direito conquistado com muito suor tem que ser prevalecido e respeitado. Gostaria de trazer algumas informações aqui na Tribuna referente à nossa Frente Parlamentar de Apoio ao Hospital Beneficente São Carlos, nós fomos procurados no dia de hoje pelo pessoal da RGE que esteve nos procurando, aí o Presidente desta Casa nos chamou para que juntos pudéssemos nos atender e na reunião que será destinada à Frente Parlamentar estaremos passando aos demais Vereadores o que foi tratado nessa mesma. Como também informar a todos os Vereadores e a comunidade que a Frente terá uma reunião já confirmada que nós convocamos o nosso vice-Presidente da Frente, o Vereador Tadeu, para nos acompanhar até o Hospital Beneficente São Carlos, na quarta-feira às 19h para que a gente possa conversar com o Conselho Administrativo daquela entidade, do hospital para que da mesma forma a gente possa trazer depois aqui para os demais pares analisarem. Estamos, para o dia de amanhã, hoje conversei com o Chefe de Gabinete Adamoli para que a gente possa ter uma confirmação e aí informaremos os pares, assim como traremos um representante junto para conversar com o Executivo Municipal que até o dia de amanhã nos dará a possibilidade de indicação da data da reunião. Como uma forma também de trazer aqui a todos os Vereadores e a comunidade, o andamento da nossa Frente Parlamentar de apoio ao hospital e ainda estamos no aguardo, cobramos novamente do Presidente da CICS para que esse grupo de empresários possa também receber a Frente Parlamentar, e eu ressaltei por telefone, por email e por mensagem ao Presidente da CICS que a ideia da Frente não é atrapalhar, não é fazer politicagem é apoiar, é estar próximo, é estar junto, estar comprometido com a causa e nós estamos aguardando de forma ansiosa o retorno do nosso Presidente da CICS para que a gente possa também estar trazendo essa questão. Esse é o andamento da Frente Parlamentar, que nós estamos trazendo não só para a comunidade, como para os demais Vereadores e achamos por bem ocupar esse espaço para trazer essa reivindicação. Alguns outros assuntos que estão trazendo na nossa comunidade, que nós na medida certa estaremos também aqui trazendo o nosso envolvimento, bem como também o nosso compromisso em algumas áreas importantes da nossa comunidade e não é segredo para ninguém, uma das áreas que esse Vereador tem a sua maior identificação é com a cultura e em especial com o tradicionalismo. Então nós estamos trazendo na próxima semana já duas sugestões de Projetos de Lei que serão importantes para garantir direitos de fomento à cultura em seus demais diferentes segmentos e em especial à cultura gaúcha. Então também estaremos trazendo à essa Casa já nas próximas semanas como a nossa contribuição para essa área tão importante. Mas antes de trazermos obviamente estaremos reunidos e conversando com as entidades tradicionalistas do nosso município para que a gente possa encaminhar aqui sugestões importantes e que possam auxiliar no dia a dia da nossa comunidade. Era o que nós tínhamos para o momento, muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. Convido o Partido, REDE Sustentabilidade para que faça o uso da Tribuna, com o Vereador Alberto Maioli e queria, enquanto o Vereador se dirige, saudar nossa Vereadora Maria da Glória Menegotto, nossa Secretária e grande responsável por estarmos aqui nesse espaço tão confortável e tão propício para os Vereadores exercerem o seu papel. Seja bem-vinda Vereadora. Com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, queria antes de mais nada dar uma saudação muito especial a todas as pessoas que se encontram aqui presentes nesta Casa, funcionários da Casa. De modo muito cortes eu quero aqui dar uma saudação especial a nossa grande batalhadora, incentivadora que pode se dizer que a semente do Partido da REDE que começou aqui na nossa cidade foi por causa de Glória Menegotto, parabéns pelo teu trabalho, teu empenho, por aquilo que estás fazendo aqui na nossa cidade. Quero também cumprimentar o Edson Barbosa e demais pessoas que estão aqui do partido da REDE. A imprensa, Gasperin do Informante que sempre está aqui, mas hoje quero nomeá-lo que com o meu rabo do olho consegui te ver. E de dizer que o partido da REDE há pouco tempo que está fundado nessa cidade, mas devido às nossas reuniões e passando no cérebro do computador de cada um, membros da REDE, nós achamos por bem fazer uma coisa muito importante, que aqui vou apresentar, um requerimento que vou ler agora, depois será votado no Pequeno Expediente e vou também apresentar um Projeto de Lei ao Prefeito Municipal de Farroupilha como sugestão. Requerimento: “O Vereador abaixo firmado solicita a anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal a sugestão de projeto  de Lei que autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação a promover a campanha de doação e coleta” aqui eu gostaria antemão de deixar registrado que deveria ser trocado a palavra, foi um erro de digitação “coleta e doação” para “distribuição gratuita de material escolar novo ou usado através do Programa Material Escolar solidário”. Então aqui tem o Projeto de Lei que vou acabar de ler, é o seguinte: “O VEREADOR signatário, no uso das atribuições que lhes confere a Lei Orgânica, apresenta a seguinte sugestão de Projeto de Lei. Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Municipal o Programa Material Escolar Solidário, que tem por objetivo a arrecadação e distribuição gratuita de material escolar, novo ou usado em boa conservação, para os alunos carentes do Município de Farroupilha. Art. 2º. No final e início de cada ano letivo, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação promoverá, através de publicidade nos meios de comunicação, a campanha de doação e coleta de material escolar, novo ou usado, feita pelos cidadãos e empresas. Parágrafo único. Poderá também a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação promover campanhas de doação de material escolar em escolas públicas, particulares e nas Universidades na circunscrição do Município. Art. 3º. Caberá a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação a triagem, montagem dos kits escolares e sua distribuição aos alunos carentes do Município.Art. 4º. Poderão requerer o benefício previsto nesta lei, os pais ou responsáveis cuja renda familiar seja igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos. Art. 5º. O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei. Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala de Sessões 23 de janeiro de 2017. Alberto Maioli, Vereador da Bancada da REDE Sustentabilidade. Então eu acho que isso é uma coisa muito importante, que nós temos no nosso município. Inclusive eu já comentei com muitas pessoas, que disseram “Vereador Alberto, se tu soubesses quantas caixas de livro novo que eu já coloquei nos lixos, que são tudo coisa que talvez daria para aproveitar para os alunos de escolas do nosso município. Bom, depois o requerimento será votado no Pequeno Expediente. Agora eu gostaria de fazer alguns comentários, primeiro lugar eu quero agradecer aqui a presença do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, que veio a esta Casa fazer alguns esclarecimentos sobre as Leis previdenciárias. Eu quero dizer aqui da minha maneira que eu tenho o meu pressentimento, que o que deveria acabar nesse país são as Leis milionárias vitalícias que teriam que acabar nesse país, que vem de pai para filho e filha sim. Isso que teria que acabar, eu acho uma falta de consideração com o povo que trabalha e que tanto contribui com esse país o pobre agricultor, se nós fizermos uma reflexão daquilo que ele produz na terra sobre vinho, aviários, enfim, qualquer segmento que sai da agricultura, que é arrecadado imposto para poder pagar, a previdência desses que ganham aquelas aposentadorias milionárias. Bom, mas eu quero fazer mais algum outro comentário que é muito importante, eu quero falar aqui que eu acho que alguém ouviu já no meio de comunicação essa semana, quando eles falam de mosquito e aqui eu quero dizer, teve um pessoal aqui de Farroupilha que foi na casa de um funcionário meu e lá tinha uma bromélia muito linda e disseram “tu vais ter que tirar essa bromélia” “não, mas é uma planta que eu puxei do mato, que está aqui com muito carinho para eu cuidar” “ta bom” não tirou. Aí foram lá de novo, aquele pessoal e disseram o seguinte: “tu vais ter que tirar essa bromélia e fazer tudo pedaço porque cria os mosquitos da dengue” daí ele respondeu “e aquelas que estão lá nos matos? Não aquelas não dão mosquitos da dengue, só essa aqui” porque estava em uma planta dele e teve que cortar tudo em pedaços, o que eu acho uma barbaridade. Mas por falar em mosquito da dengue, aquilo que eu queria me referir, aquilo que vocês viram certamente alguns do meio de comunicação essa semana em São Paulo, que nós tínhamos aqueles banhados aonde se criava os mosquitos da dengue e lá foram as pessoas, colocaram água, limparam e colocaram peixe lá, para fazer o que? Comer aquelas larvas do mosquito da dengue. Agora vou chegar aonde eu queria chegar. As vezes aqui eles proíbem de mexer nos banhados aonde se cria os mosquitos da dengue, aonde que poderia se fazer os açudes, colocar os peixes para comer as larvas de mosquito da dengue. E aqui eu quero fazer mais uma interrogação, dos riachos que saem do nosso município aqui, que vai para os rios do interior, que não sei de quem é a responsabilidade, mas eu acho que se tiver que fazer mais alguma Frente Parlamentar nós temos que fazer, porque aqui em Farroupilha, os rios do interior são todos poluídos por causa das águas que saem do município, que esses municípios que nós falamos tanto de mosquito, que se esses rios fossem limpos, seriam repovoados com alevinos de peixes e não teria mosquitos picando ninguém. Então é uma das coisas que tem que começar a levantar, tem que começar a se preocupar, temos que ver de quem é a responsabilidade de fazer as estações de tratamento e nós temos que fazer as estações de tratamento para saírem às águas limpas, porque cheguei a comentar a poucos dias que aqui no interior do município não dá mais para tomar banho, antigamente se ia tomar banho, hoje não dá nem para pisar dentro dos arroios. Então é uma das minhas questões que estou levantando aqui, que temos que ver com os meios legais para viver de quem toca essa responsabilidade, se é do município, se é do Governo do Estado, quem toca, ou se é conjuntamente, mas alguma coisa temos que fazer para que nós tivéssemos nossos arroios limpos que nem nós tínhamos antigamente, que eu tenho certeza absoluta que não precisaria nenhum tratamento para ser jogado no rio para evitar que se crie mosquitos. Era só isso Senhor Presidente, o meu pronunciamento, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Alberto Maioli do Partido da REDE Sustentabilidade. Convido o Partido progressista – PP, para que faça uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Convido o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, para que faça uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Primeiro uma prestação de contas sobre uma visita que nós tivemos em Porto Alegre, uma agenda onde estivemos eu, o Vereador Jorge Cenci, a Vereadora Eleonora e lá estavam presentes também o Vereador Raul Herpich e o Prefeito Municipal, o Secretário Vandré, aonde nos foi anunciando o início das obras da VRS 448, VRS 813 e da 431 também que é das proximidades de Guaporé. Bom, a 813 Farroupilha-Garibaldi e a recuperação da 448 Nova Roma do Sul-Farroupilha e mais precisamente até São Marcos.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Só uma pergunta, vai ser recapeado até Garibaldi ou até Linha Paese e se tem uma data de início da obra Vereador, obrigado.

VER. ARIELSON ARSEGO: O início das obras já foi dado, agora a empresa que vai fazer essa 813 é a Concresul e lá foi falado em Desvio Blauth, mas o que foi nos comunicado depois em uma pergunta, que nós também tivemos essa dúvida é que será, inclusive tinha o Prefeito de Garibaldi também presente, será até Garibaldi. Também estivemos presentes e também lá o Prefeito e o Secretário Vandré, sobre o escritório do IPE, aonde vai então ser reaberto o escritório do IPE, o município colocando funcionário e cedendo o local, será feito o treinamento desse funcionário, já então assinado esse convenio que faltava desde o ano passado uma solicitação que nós havíamos feito, tem 1.817, mais ou menos associados do IPE. Depois então foi também ali no Governo do Estado, doado ao município um veículo para vigilância do Programa do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, do artesanato, Farroupilha recebeu um veículo, tinha feito um projeto para o recebimento desse veículo, então o Estado também auxiliando nestes termos. Nós fomos até o Hospital São Carlos, solicitamos que nos fizessem um relatório da dívida do estado com o hospital. E a dívida do Estado com o hospital foi nos apresentado, inclusive assinado aqui pelo Francisco Isaías, R$ 190.000,00, dos R$ 190.000,00, em torno de R$ 90.000,00 eram ainda de março de 2016. Este valor já foi repassado ao município, que vai para um fundo e do fundo vai para o Hospital São Carlos. Ainda na semana passada e hoje, nessa semana então, hoje foi do valor de março que seria para o dia 31, no entanto amanhã, que seria o restante do valor, está sendo repassado também. Então para vermos que o estado do Rio Grande do Sul, não deve absolutamente nada ao Hospital São Carlos, está rigorosamente em dia o estado do Rio Grande do Sul e bom que nós fomos lá e na verdade nós levamos a solicitação e que essa solicitação, não por causa da nossa visita, mas sim, houve a confirmação do pagamento e já estava previsto este pagamento. Também fomos com o ofício do Hospital Beneficente São Carlos, em nome da bancada do PMDB e principalmente dos Vereadores que apoiaram o Deputado Giovani Feltes e o Vereador e mais alguns membros do nosso partido que apoiaram o Deputado Giovani Feltes e um deles o Vereador Jorge Cenci, nós conseguimos lá através do Vereador, uma emenda para o Hospital São Carlos, já havia uma emenda de R$ 300.000,00 do Deputado Mauro Pereira, uma de R$ 250.000,00 do Deputado Osmar Terra e agora então o Deputado Giovani Feltes vai encaminhar para o orçamento agora de 2017, nós não podemos falar aqui em garantia da emenda, mas a gente sabe que quando um Deputado faz a emenda e são poucas as que o Deputado Giovani faz porque ele está como Secretário do Estado, nós teremos então o valor de em torno de R$ 200.000,00 a R$ 250.000,00 que foi nos repassado para equipamentos do hospital, não é para pagar dívidas nada, para adequação, ampliação da estrutura física, aquisição de novos equipamentos, é o que foi colocado aqui no Ofício do Hospital São Carlos. Então nós levamos este ofício e um ofício da bancada solicitando então estes valores. Também solicitamos novamente ao Deputado Álvaro Boessio a instalação das lombadas eletrônicas na RS 122 próximo ao acesso do Bairro América e do Bairro Industrial, então mais um dos assuntos que nós levamos para o Deputado. Nós tínhamos estes assuntos, eu os fiz mais rapidamente, porque quero comentar algo a respeito das palavras do Vereador Thiago Brunet. Vereador Thiago Brunet, quero lhe fazer um histórico e o Senhor disse que se tivesse alguma coisa do partido ou do Prefeito, já houveram          Prefeitos do PDT que fizeram pior. Quando se fala em mexer no dinheiro do funcionário público, quando se fala em retirar aquilo que deveria ser depositado nas contas daquela pessoa que vai ter que receber a sua aposentadoria, de algo sagrado como o Senhor diz que é lá da aposentadoria e mexer na hora em que a pessoa vai ter que receber e tem que ter os recursos, pois bem, eu não vou passar para o Senhor ler, são muitas folhas, mas eu vou só lembrar, que por causa justamente de mexer nesse dinheiro, e quando a gente fala assim, mexer no dinheiro, todo mundo pensa “roubou né?” Todo mundo pensou nesta hora aqui “alguém roubou”. É a mesma coisa que se fala do Prefeito Pasqual quando se fala nos investimentos dos títulos, que bem citado pelo Senhor, investimentos que estavam em desacordo, ou que dizem estar em desacordo, na hora da compra e da venda, mas nunca em momento nenhum em processo nenhum, falando em roubo. E sim, correto, a questão da licitação, de não haver uma licitação. Mas também não foi justificado por um Prefeito do PDT, que ao contrário de depositar o dinheiro descontado do funcionário para o depósito do FS ou na época do FABS, que é a mesma coisa, só foi trocado o estatuto, não depositava o valor descontado do funcionário, improbidade administrativa. Além de não pagar melhor, a parte que era da           Prefeitura, por vários anos, além de não pagar a parte descontada da Prefeitura, não depositava no fundo, usava, ou poderia dizer, desviava o dinheiro, mas eu não vou ser leviano, desviava o dinheiro para outras coisas da administração pública. Porque eu poderia estar dizendo “ah desviou dinheiro” parece que desviou de novo. Então a gente tem que colocar s palavras aqui para que fique registrado que na época do       Prefeito do PDT, não foi roubo, mas houve um não pagamento ao fundo, porque descontada do servidor e não depositava no fundo. E a parte que era da Prefeitura, para explicar como se fosse uma empresa, a empresa deposita 20%, é a mesma coisa que a empresa não pagar a parte dela, que é os 20% e descontar de repente uma parte do servidor e não depositar também, no INSS, e aqui é sobre o Fundo de Previdência. E aí, no Tribunal de Contas, o que aconteceu? Reprovação das contas. Não é o caso do Pasqual ainda, talvez seja, talvez não seja, não sei. Cabe mais um recurso. Não sei ainda qual vai ser a destinação, mas a notícia é verdadeira. Eu já sabia dessa noticia e quando o Vereador Thiago veio para cá, “o que será que é? ” Eles me perguntaram, eu já disse na hora o que era. Porque eu sabia o que era. Mas, não posso deixar passar em branco, quando fala dos R$1.500,00 e diz para as pessoas que estão aqui hoje, diz assim: “vocês sabem o que é né? Os R$1.500,00? ” Deve ser bem parecido Vereador, com a prestação de contas que nós fizemos no final de ano do Prefeito Claiton Gonçalves aonde foi glosado R$ 1.500,00 teve que pagar de multa o Prefeito Claiton Gonçalves também. É difícil que passe algum prefeito, inclusive Presidentes da Câmara de Vereadores que tiveram que fazer pagamentos de em torno de R$ 1.000,00 por uma questão administrativa. E essas questões administrativas que são colocadas pelo Tribunal de Contas para que sejam acertadas para o próximo governo, ou melhor, para o próximo ano. Então esses valores nós vamos ouvir sempre, eu só quis falar isso para não ficar dúvidas nas pessoas que estão aqui, na ata depois é difícil que as pessoas vão ler de novo, mas para que não fique dúvidas que no ano passado nós aprovamos as contas do Prefeito Claiton aqui, sem ressalva nenhuma, foi por unanimidade a aprovação pelos Vereadores que estavam aqui na legislatura passada, mesmo, tinha ressalva lá e a colocação do Tribunal era para aprovação das contas. Assim como veio todas do Prefeito Baretta que foi depois do Prefeito Pasqual e já estão aprovadas, assim como algumas do Prefeito Claiton já vieram e foram aprovadas, assim como nós podíamos dizer agora que existem inquéritos da Promotoria referente ao Prefeito Claiton, vamos dizer que já foi condenado? Não, são inquéritos e eles vão ser ouvidos, as pessoas vão ser ouvidas, agora se nós ficarmos dizendo aqui que a cada inquérito que entrar no Ministério Público, as pessoas já estão condenadas, ou são corruptos, eu só quero deixar bem claro aqui e quero entender que não tenha sido essas as palavras e no meu entender não foram, foi uma notícia do Tribunal de Contas que não aceitou uma defesa do Prefeito que estava em vistas com o Cezar Miola, que é um dos desembargadores, para deixar bem claro essas questões. E deixar mais claro ainda, que nenhuma das compras e vendas de titulos do Município de Farroupilha causaram se quer prejuízo se estivessem aplicadas nas contas normais. Porque se o dinheiro tivesse aplicado nas contas normais do Fundo, que sempre foram aplicadas, teria dado menos que a compra e a venda dos títulos que foram feitos. Então por mais mal que vá, ela deu lucro, só o que dizem é que deveria ter dado mais lucro ainda, que na hora da compra foi pago a mais do que o valor e na hora da venda foi vendido a menos que o valor, essa é discussão, mas enfim, é uma discussão e essa discussão o entendimento de uns podia ser o entendimento de outros não podia ser. E digo aqui o contrário né, houve valores maiores, inclusive nesta, Vereador Thiago, que o Senhor falou aqui esses dias, eu estou respondendo um processo cível e um criminal da mesma situação, cautelar eu li aqui qual foi a decisão, dizendo que não poderia ter a indisponibilidade de bens de um agente público, eu no caso, sem culpabilidade, esta palavra culpabilidade ela vem antes do sem e não com. Sem culpabilidade. Então, quero dizer que isso me magoa muito ter que falar, mas a intenção, não tenho dúvidas nenhuma de que o Prefeito Pasqual tenha feito as aplicações, para que o fundo pudesse realmente ter os valores mais justos, mais corrigidos de uma maneira melhor, só que por uma pressão acabou sim vendendo os títulos e o pior que eu vejo aqui e aí nós temos que ver como membros do Poder Legislativo que se faz a fiscalização, que deveria sim quem sabe ter sido contratado através de uma licitação à empresa, mas isso são dados que agora, como se diz, as pessoas estão no lugar na hora como administradores e tem que responder pelos seus atos. Quero crer que, o Prefeito Baretta inclusive quando estava no seu mandato não tinha um processo, quando saiu apareceram alguns processos, tudo administrativos, por alguma maneira ou de outra apareceram os processos, então vamos cuidar muito bem de quando tiver um “eu não tenho nada”, nós estamos começando agora Vereador, um mês que nós estamos aqui. Então nós vamos cuidar muito bem, porque daqui um pouco logo ali na frente a língua pode dar uma chicotada na gente. Vou dizer assim, tenho mais assuntos para falar aqui, mas queria deixar claro esta situação e depois no nosso espaço, Secretária Glória, vamos falar de habitação. Eu ouvi alguns comentários nas rádios essa semana e quero já deixar aqui a manchete então: “Não se consegue fazer a regularização de um loteamento em 30 dias. ” Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. Convido o Partido Socialista Brasileiro – PSB, para que faça uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Boa noite Senhor Presidente, Vereadores, Vereadora Eleonora, boa noite a Secretária Glória, público presente, funcionários da Casa, imprensa, meu amigo Alessandro, Jessé e todos os demais. Bom, eu queria falar a respeito de algumas coisas, por exemplo, assim, agora tentando pensar a nível de futuro, a parte da iluminação pública. Gente, funciona da seguinte forma: Lâmpadas LED, vamos tentar ver essas vantagens. Lâmpadas de LED, novo tipo de tecnologia para a iluminação pública, a gente utiliza hoje um tipo de lâmpada com vapor de sódio, são melhores do que as com base de mercúrio ta? Em contrapartida se comparadas a lâmpadas de LED, elas perdem feio. Porque olha só: A durabilidade das lâmpadas LED é em média de 50 mil horas. Em baixo vocês vão dizer “ah lá na parte de baixo está contradizendo a primeira parte” eu pesquisei em dois lugares diferentes, fiz duas pesquisas paralelas, mas então eu coloquei assim que alguns fabricantes, ou alguns sites demonstram que existe até 100.000 horas, mas ficamos com 50.000 horas que é mais garantido ta? Isso trabalhando com ela durante 8 horas por dia ta? A gente conseguiria então ter uma lâmpada de LED dessas durando de 10 a 15 anos. A primeira parte, depois eu vou fazer a ligação e logo, logo vocês vão perceber aonde é que eu estou querendo chegar. Elas são ecológicas, o que é exatamente ecológica? Na verdade, é o seguinte, esse tipo de lâmpada funciona da seguinte forma, se as outras lâmpadas de vapor metálico não podem ser colocadas em aterros, por quê? Porque elas contem mercúrio, a outro sódio, são tipos de substancias que não são adequadas se colocadas no aterro sanitário, já a LED pode ser descartada sim nos aterros sanitários. Quantidade produzida de lixo é bem menor, a durabilidade é bem maior, elas não precisam de reatores, então é outra peça fundamental que nas de vapor de sódio, hoje elas precisam desses reatores, isso tem uma vida útil, tendo uma vida útil vai ser descartado, vai ser jogado fora, então essas lâmpadas é um tipo de mecanismo que dura muito mais tempo e ele não precisa de outros mecanismos que são descartados também. A durabilidade do reator é bem maior do que a durabilidade da lâmpada, em si daquela de sódio, que é utilizada aqui no Município de Farroupilha. Então elas têm um controle bem rigoroso na questão do meio ambiente ta? Do Consumo, pessoal depois eu vou apresentando os próximos números ta? Vocês vão ver a diferença significativa nesse aspecto. Olha só, a economia de LED comparada às lâmpadas de vapor metálico e de sódio chega a 75% do consumo de uma lâmpada de sódio, a LED chega a 75%, eu não gosto de trabalhar com 75, parece exagero ta? Mas em todos os sites que eu pesquisei isso chega uma diferença de 60%, exagerando ela gasta 50% a menos, numa quantidade de uma casa até de repente não é tão significativo, mas em Farroupilha com todas essas lâmpadas ligadas em Farroupilha 50% de diferença na conta de luz é extremamente expressivo. Outra coisa interessante é o seguinte, a lâmpada de vapor metálico terá 40% de sua luminosidade no caso, e ela perde uma quantidade significativa de luminosidade. Eu usei 50% a lâmpada, após 50% do tempo que ela tem de vida útil ela perde uma quantidade significativa de luminosidade. Contrapartida essas lâmpadas de LED continuam com uma luminosidade muito grande, próximo a 90%, até praticamente o fim da vida útil da lâmpada. Agora, estamos chegando aonde eu queria chegar. As lâmpadas LED estão ganhando o mercado, vou colocar algumas desvantagens, ela tem um custo, o custo dela é superior sim, isso deve ser levado em consideração, ela tem um custo bem maior. Em Farroupilha a gente tem 10.975 pontos de luz. Foi gasto no ano de 2016 aproximadamente R$ 2.112.311,00, eu peguei esses números com meu amigo Vandré que deu alguns valores numéricos aí.  Logo, se o gasto é de
R$ 2.112.311,00 e a economia fosse de 75% teríamos então: 2.112.311 x 0,75 = 1.587.233,25 esse é o valor da economia. O que significa que 75 % dos R$ 2.112.311,00 são aproximadamente aí R$ 1.587.233,25. A conta real da energia elétrica seria no final do ano, a diferença desses dois, ou seja, R$ 528.077,75. Aquele valor lá em cima R$ 2.112.311,00 é o que se paga, o que se pagaria, eu estou trabalhando com 75%, se eu fizesse a implantação desse sistema aonde tem 75% de diminuição do valor do custo da luz, eu teria uma conta de R$ 528.077,75. Isso dá uma quantidade um pouco significante ali, quase R$ 1.500.000,00 por ano. É muito dinheiro. Se nós arredondássemos isso com 60%, 6×2 = 12, R$ 1.200.000,00, 50%, R$ 1.050.000,00, se a eficiência dela fosse de 50% a cada ano, a gente conseguiria economizar uma quantidade de R$ 1.000.000,00, eu estou jogando em 50%, elas dizem que até 75% no slide anterior, a gente percebeu isso né? Eu particularmente acho que até um financiamento a título de um banco privado matematicamente é extremamente simples provar que é muito viável fazer isso. E fazer essa troca até de maneira imediata, “ah tu vais gerar um monte de lixo de maneira, de um dia para o outro gera um monte de lixo”. Em curto prazo sim, mas em médio prazo e muito médio prazo não. Porque se a gente esperar todas essas lâmpadas que estão ali queimarem para ser queimadas por lâmpadas de LED, o tempo médio dessas lâmpadas que estão hoje são de 5, 6 anos, então se uma é nova hoje a outra está praticamente queimando no dia de hoje, e elas duram em torno, aproximadamente com vida útil de 6 anos, eu tenho que a vida média eu vou ter que trocar praticamente todas elas em um período de 3 anos. Então 3, 4 vamos exagerar, eu tenho que jogar todas elas fora. Não estou agora aqui especificando muito, facilmente eu conseguiria provar para vocês que é muito curto tempo a quantidade de lixo emitida seria bem menor mesmo fazendo toda troca e se eu deixar depois, a quantidade de luz gasta dentro de pouquíssimo tempo, já é revertida, eu consigo ter, positivar esse sistema em pouco tempo, é fácil fazer uma análise, até equacionar isso aí, achar o ponto de equilíbrio disso, é muito fácil. Então o que eu quero falar para vocês agora aqui é o seguinte, porque eu comecei a olhar a respeito da iluminação pública, em alguns lugares falta luz, a gente sabe que tem lâmpadas queimadas, a gente viu aqui todos os Vereadores pedindo em alguns momentos “olha, falta em determinado local lâmpada” eu já, muitas vezes pediram para mim “ah, Sandro está faltando lâmpada, a lâmpada está queimada, eu preciso que troque, é perigoso” é uma questão de segurança pública. Eu vi o colega Vereador Thiago dizendo que a campanha dele foi em função da saúde e água e acabaram vindo solicitações de troca de lâmpada né? Mas, não só nesse aspecto, aspecto financeiro, é muito viável, a única justificativa plausível que eu vejo em tudo isso é de repente em um curto espaço de tempo dizer “nós não temos dinheiro para fazer essa troca” seria só essa, a única justificativa capaz de me convencer de que não tem que ser feita essa troca. Caso contrário, e aqui eu tenho dados bem superficiais, é muito fácil tu fazer uma análise bem profunda na parte da iluminação e perceber que é extremamente plausível fazer esse investimento nessa área para substituição dessas lâmpadas. Provo isso muito facilmente. Então é isso o que eu gostaria de falar para vocês, que eu peço a colaboração de informações, quem tiver informações, eu vou sim atrás de uma área técnica para poder entender melhor quais são os gastos, quais são os procedimentos que pode se fazer para que tenha sim, para que a gente consiga sim fazer essa troca, existe uma infinidade de vantagens que estão aí, e para mim a principal delas, a justificativa mais importante é sim a saúde financeira do município, porque isso diminui ali o que a gente viu R$ 1.500.000,00, eu não acredito nesse número, eu acho que é menor, mas no mínimo algo superior  a R$ 1.000.000,00 em um ano. Outra coisa importante é que tem um pessoal que faz essa manutenção, se tu colocar lâmpadas de LED pessoal, essa manutenção diminui muito, o pessoal não precisa ficar trocando, existe necessidade desse tipo de profissional nos colégios, nos órgãos públicos, a gente pode ter uma diminuição do custo na mão de obra nesse setor, que faz a troca dessas lâmpadas. Então é isso que eu queria mesmo ter mostrado para vocês nessa noite e é algo que eu vou trabalhar em cima, o Prefeito eu sei que é da vontade dele as mudanças nessa área, então agradeço a vocês que me ouviram e acho sim extremamente plausível a gente trabalhar bem forte nessa área que a economia em um único setor de aproximadamente R$ 1.000.000,00 em um ano, para mim é extremamente significativo. Boa noite e muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Professor Sandro Trevisan. Antes de passar ao Pequeno Expediente colocamos em votação o requerimento de nº 19/2017 de autoria do Vereador Alberto Maioli do Partido REDE Sustentabilidade que é a sugestão de Projeto de Lei para a criação do Programa Material Escolar Solidário. Os Vereadores que estiverem de acordo com o requerimento permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Passamos ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Muito obrigado Senhor Presidente, rapidamente aqui, gostaria de novamente expor a minha preocupação dentro do município, fora dele, das minhas convicções de que temos sim que expor a vida pública aqui dentro, das pessoas que são responsáveis pelo dinheiro do nosso município que é nosso, que é da população, que pagamos nossos impostos e damos a confiança ao Prefeito, ao Governador, ao Presidente para que ele faça uso desse dinheiro de forma justa, igual e sempre no coletivo. Eu, aqui, Senhor Vereador Arielson, não entendo, o Senhor partiu e falou de algum Prefeito que eu nem o conheço, sinceramente eu não sei, não conheço, estou pouco tempo na cidade, talvez não conheço todas as histórias ainda e quando eu falo, eu falo do meu Prefeito, estou no PDT, mas também não posso responder por ações realizadas no meu partido anterior a minha vinda para cá, mas se existiu peço desculpas e acho que já pagou pelo erro, agora, o que não se pode permitir e o que não se pode aqui dizer que é igual é comparar as coisas que o Senhor falou aqui do Prefeito Claiton, que foi multado em  R$1.500,00, sinceramente depois eu vou verificar aqui, se está aí tudo bem, agora comparar com uma situação do Tribunal de Contas, com um cidadão que levou todos vocês militantes. Cedo um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Até para que o Senhor não perca o tempo dos 5 minutos, mas dizer que a multa que eu falei eu não estou comparando com esses valores, a multa que eu falei foi com relação aos R$ 1.500,00 de multa que o Prefeito Pasqual teria, que no relatório de prestação de contas de 2014 do Prefeito Claiton diz aqui o seguinte: “a irregularidade a seguir indicada nas manifestações da área técnica desvela a transgressão a dispositivos inconstitucionais e as normas administrativas financeiras e orçamentárias, ensejando a imposição de multa” e logo aqui depois nas conclusões “multa ao Senhor Claiton Gonçalves por infringência de normas administrativas financeiras e orçamentárias com base no artigo 67 na Lei” então só foi um comparativo para dizer de que como eu estou aqui a mais tempo e todas as prestações de contas de quase todos os Prefeitos vem sempre uma multa, inclusive dos Presidentes da Câmara que as vezes pode por algum erro administrativo. Foi só essa a comparação.

VER. THIAGO BRUNET: Que bom, porque o Senhor diz assim, o Senhor tem que, o Senhor me falou aqui na Tribuna e falou que eu estou há pouco tempo aqui e daqui a pouco a língua pode me dar uma chicotada, eu fico pensando, que bom que o Senhor está falando desses R$ 1.500,00 do Dr. Claiton, que bom que eu estou falando aqui do Pasqual, porque essa é a nova política, é a política transparente, é a política que o povo precisa escutar. Se tiver alguma coisa minha, eu quero que seja relatado, do Senhor que seja relatado, é assim que a gente tem que falar aqui e nos dirigir a população que merece saber a verdade, não podemos mais permitir a política antiga, a política do conchavo e da parceria entre oposição e situação não fala nada, eu também não falo, finjo que não vejo, tu finges que não escuta, não. Vamos colocar às claras esta é a política que eu quero fazer. Eu acho que não dá para comparar a situação do Prefeito Claiton com um cidadão que inclusive vocês mesmo foram para a rua pediram voto e não valeu nenhum voto deles, 18 mil votos colocados fora, a população que votou não teve o seu voto válido. Então eu acho que são duas coisas bem diferentes, bem distintas, mas eu gostaria aqui de relatar que da minha parte vai sair aqui sempre de forma verdadeira, se for da minha bancada, se for da bancada de vocês, que coloquemos tudo transparente com os vidros e que a população possa fazer juízo e o julgamento final. Muito obrigado Senhor Presidente. Era isso.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado Vereador Thiago Brunet, palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, Imprensa, cumprimento especial a Ex Presidente da CICS Nádia Emer Grasselli, demais pessoas aqui presentes, Arlene da ONG dos Peludos, sempre presente. Tenho um Requerimento, Senhor Presidente, junto com esse Requerimento eu trago aqui 12 fotos, acho que todos os Vereadores têm, um morador lá do Cinquentenário, na semana passada me ligou e pediu para eu dar uma passada lá, então, estou fazendo um Requerimento para o Executivo Municipal, o seu Órgão competente, que urgentemente, dê uma olhada na Praça perto do colégio, antes que aconteça um acidente gravíssimo, as fotos estão aqui para comprovar, aonde as crianças brincam, as pessoas vão lá no final da tarde, as fotos aqui dizem tudo, não precisa falar, então a gente só está alertando, muito lixo acumulado, ferro, tudo o que vocês imaginam, a parte do gramado, tem mais pedra que grama, mas o que  mais me preocupa é lá nos brinquedos, vocês podem ver que faltam muitas tábuas. Se cair uma criança, uma pessoa com uma perna lá dentro pode ser fatal. Não é nenhuma crítica, mas sim uma sugestão para o Executivo dar uma passada lá interditar por um momento, até conseguir pelo menos, resolver esse problema aqui. Então estou encaminhando esse requerimento Senhor Presidente ao Executivo Municipal, ao Prefeito, para providenciar a situação do Parque Cinquentenário, podemos colocar em votação.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Colocamos em votação o Requerimento de nº 020/2017, de autoria do Vereador Josué Paese Filho, Vereadores que estão de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores Vereadores, Vereador Josué Paese Filho, o senhor continua com a palavra.

VER.JOSUE PAESE FILHO: Eu vejo aqui, não quero entrar nesse assunto do Vereador Thiago, do Vereador Arielson, dos administradores que passaram por essa cidade, e foram muitos, todos eles fizeram a sua parte, uns mais, outro menos, um numa área, outro na outra, não vou entrar nos detalhes de processos, inclusive, não digo o meu Prefeito, o Prefeito de Farroupilha, na época, que vai ser lembrado para muitas e muitas gerações, o Prefeito Dr. Avelino Maggioni. Que também teve um processo, até um tempo atrás uma pessoa disse para mim o seguinte, esquecendo lá de Brasília é claro, falando aqui dentro do Município, “para ser Vereador hoje, Presidente da Câmara, Presidente Fabiano, ou Prefeito, o cara não tem que ser muito bom da cabeça”, e é verdade, é verdade, eu aqui paguei multa de R$1.000,00 em 2010 quando fui Presidente, a Ex Vereadora Maristela Pessin pagou R$1.000,00, o Vereador José Mário também, não sei se foi naquela época também pagou R$ 1.000,00, a Vereadora Glória que está aí, que hoje é Secretária, também não sei, por motivos que não dá nem para explicar, mas vem o Tribunal de Contas, você é apontado, você tem que pagar, tomara que não aconteça com o Senhor Presidente, mas acho que o que o Vereador Arielson disse da chicotada, que hoje está tudo bem, e quando vai lá para o Tribunal, quando menos espera, vem o documento apontando alguma irregularidade, sem intenção nenhuma de novo, porque, tenho certeza absoluta que eu conheço todos os Prefeitos, que eu me lembro, desde 1964, o Arno Domingos Busetti, todas as pessoas honestas, que se cometeram algum erro, tenho certeza que não foi para passar a mão como passam em outro lugares, obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho, a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, demais Vereadores, uma saudação a todos que nos prestigiam, eu queria comentar então, dentro da nossa viagem, da nossa ida a Porto Alegre, acho que foi bastante produtiva, fomos eu, o Vereador Arielson, a Vereadora Eleonora, da bancada do PMDB, teve o Vereador Jonas que não pode em função do serviço, e o Vereador José Mário também. Foi bastante produtiva em si, tivemos, junto ao Deputado Álvaro Boessio, solicitando a instalação das lombadas eletrônicas na região da estação rodoviária, uma reivindicação já bastante significativa da comunidade daquela região, também estivemos com Deputado Federal, hoje Secretário de finanças do estado Giovani Feltes, requerendo uma Emenda Parlamentar para o nosso Hospital Beneficente São Carlos, também estivemos junto ao IPE onde foi assinado um convênio entre Estado e Município, aonde o Posto do IPE retorna ao Município, e o Município cede um funcionário, e o local para atendimento ao segurados do IPE. E também estivemos junto ao Governador do Estado, onde foi destinado ao Município de Farroupilha um veículo para a Secretária da Agricultura para que se façam algumas ações, referentes à questão da Agricultura no interior do Município, referente à questão das famílias, me fugiu o nome em si. Também estivemos com o Governador assinado uma ordem de serviços para Estradas Estaduais, mas que vão beneficiar automaticamente o Município, então referente à Estrada ERS 813, que liga Farroupilha ao Município de Garibaldi, e a ERS448, que liga 453 ao distrito de São Marcos, uma reivindicação bastante antiga daquela região e daquela comunidade, e também a RS 431que liga Bento Gonçalves até Guaporé. Então a gente vê que o nosso Governo começou um pouco devagar, mas a gente está vendo que algumas ações estão sendo realizadas e isso é muito importante para o Município de Farroupilha. Também hoje tivemos a notícia do repasse para o pagamento dos Servidores do Estado, até um patamar de R$ 5.000,00, aqui isso também é um ponto positivo que o Governo vem conseguindo e espero que continue com essa dinâmica para o pagamento dos Servidores, era isso Senhor Presidente e obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado Vereador Jorge Cenci, palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: (Falha no microfone), do Jornal Informante, o Guilherme Macalossi, da Rádio Sonora, quero cumprimentar também o Senhor Vitor Faguerazzi, pai do meu amigo Elber, quem eu quero que ele mande um abraço, (falha no microfone), e a todos os demais presentes na Casa, nesta noite. Eu até ia dar por encerrado esse assunto da Ata, que nós falamos da Ata de Posse, sendo que nós colocamos em votação, mas teve uma referência, posterior a minha manifestação, ao qual nós aprovamos esse texto, mas quero dizer Vereador Tiago Ilha, que o Senhor levantou as mãos aí, eu acho que o respeito deve se dar em todos os momentos, Vereador Thiago Brunet, tem situações em que a gente tem respeito a Legislação, como foram casos citados, tem situações em que a gente deve respeito as pessoas e ao Regimento interno da Câmara, em respeito à esse Regimento (falha no microfone) uma atitude importante à qual nós devemos perseguir sim, nos dias que nós estamos aqui e manifestação com a Sessão Suspensa é falta ao Regimento Interno, por isso acho importante que tenha ficado registrado aqui nos anais dessa Casa. Quero dizer também que na última terça-feira, após a Sessão que a gente teve aqui na Câmara de Vereadores, eu participei de uma Assembleia da AMAFA, que é a Associação que cuida dos Autistas aqui do Município de Farroupilha, onde esteve vários de seus Associados, acho bastante importante que diversos Vereadores colocam aqui o trabalho que está sendo realizado ou fórum que eles acabam participando, como o Vereador Thiago Ilha falou da Frente Parlamentar, outros trouxeram informações da Frente Parlamentar em Defesa Animal, então com relação a AMAFA, não que tenha a ver com o trabalho da Câmara, porque uma das coisas que eu mais fiz, mesmo antes de estar aqui nessa Casa, foi participar de maneira Voluntária de Associações aqui do nosso Município, AMAFA, eu já tenho quase 4 anos de participação é importante que a gente saiba que ela cuida de um ponto bastante delicado da nossa Sociedade que são as pessoas com aspecto Autista. É uma situação que precisa de cuidados realmente especiais, nós ainda bem que temos em Farroupilha uma Entidade como AMAFA. Nós não temos inclusive, Municípios maiores que os nossos, outros até menos entidades similares ao que nós temos aqui da AMAFA e isso faz muita falta. Já tive a oportunidade de participar em outros anos legislativos com os colegas que estavam então exercendo a vereança pela bancada do PMDB, de complementos ao orçamento principalmente nos anos do Prefeito Claiton, quando se tentou retirar valores de associações como a AMAFA e a APAE, nós através de Emendas que foram depois aprovadas pelos demais Vereadores, inclusive pela da Situação, corrigimos esse equívoco. Quero dizer inclusive que a AMAFA, está trabalhando em uma nova sede, ali no bairro Vicentina, tem contado com o apoio de diversas entidades do Município, que estão fazendo captação através da “LIC”, do Governo Federal, através do Governo do Estado, para a construção de um novo centro, aonde essas pessoas, que hoje não são só crianças que são atendidas pela AMAFA, que hoje estão lá no São Luiz, terão a oportunidade de um local que vai recebê-las de uma maneira mais acolhedora, mais confortável. Quero inclusive deixar para os demais Vereadores, que ainda há possibilidades de participação das empresas com relação ao seu Imposto de Renda, neste projeto, que se vocês tiverem conhecimentos, vocês podem procurar a diretoria da AMAFA, o Rotary, através de seus dois clubes de serviços aqui em Farroupilha, eu também faço agradecimento, se tiver algum rotariano aqui que leve para o seu Clube, que tem feito um trabalho fantástico de captação de recursos para que a gente possa ter essa nova Sede da AMAFA. Então eu convido a todos a participarem dessa empreitada que está bem avançada que falta alguns detalhes para que a gente possa ter mais esse serviço aqui nessa cidade. Era isso. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini, a palavra continua à disposição dos senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, senhores Vereadores, quero cumprimentar aqui a nossa Vereadora e Secretária Glória, o Isaias, minha amiga Mari que hoje vem nos prestigiar aí, obrigada pela presença, meu grande amigo Juliano que está sempre aqui nos prestigiando e os demais aqui presentes, dizer que é uma alegria muito grande de ver essa Casa com um bom número de pessoas. Eu gostaria de falar Vereador Sandro, lhe cumprimentando pela matéria da iluminação, dizer que tivemos um breve levantamento que tivemos na frente desse Setor de iluminação nesse final de 2016, hoje na cidade o recadastramento das lâmpadas que dá esse total de R$ dez mil novecentos e alguma coisa, isso aí foi feito em 2014, atualmente o município tem aproximadamente 12.000 lâmpadas, eu vejo o maior problema hoje de nós trocarmos pra LED que também fiz um levantamento de custos do tempo em que lá estava, hoje para trocar essa iluminação que temos hoje, Senhores Vereadores, para LED, que eu acho que é um futuro e temos que partir pra isso. Primeiro caso muito importante tem que ser trocado o contrato junto a RGE, porque hoje nós pagamos por ponto não por consumo. Trocando as lâmpadas também tem que ter uma foram de medir esse consumo, que também é outro processo, para medir o consumo, como vamos pagar por um consumo se não temos a medição, também outro levantamento que fiz no tempo que estava lá, hoje pra nós trocar esse conjunto de iluminação que temos em nosso Município, para LED, que eu acho que é um futuro que tem que ser pensado, tem que ser discutido muito, isso aí, hoje um valor estipulado para fazer essa troca, não estou botando mão de obra, fica em torno de R$ 9.000.000,00, é um valor bem significante, R$ 9.000.000,00. Eu vejo hoje o problema da iluminação pública, é uma estrutura bem mais forte, que nós precisamos hoje. Até Vereador José Mário, para contribuir, hoje uma lâmpada de 400w que temos aproximadamente em torno de 480, não é só a lâmpada que se troca, mas sim uma grande parte do conjunto, hoje ela não baixa de R$ 1.000,00. Um conjunto quando se trata de 400w, nós temos 7.000, quase 8.000 lâmpadas de 70W, esse conjunto chega na faixa de R$ 300,00, R$ 350,00, o conjunto que tem que ser trocado. Isso dando um parecer be4m amplo, lâmpada de 150W, 250W de 400W acredito que o valor estipulado chega a R$ 9.000.000,00 hoje é um valor bem significativo. Então dizer que eu vejo que é um futuro, mas é um futuro que outro custo que vem logo aí, além da troca dessas novas lâmpadas, é também a forma que seja medido esse consumo, porque tem que ser medido, ou trocar um contrato com a RGE. Que hoje nós pagamos uma lâmpada de R$250, o custo da lâmpada é de R$20,70, ou para nós encurtar, R$21,00 uma lâmpada. A lâmpada que é instalada no centro da cidade, onde tem uma lâmpada um prédio com diversos moradores, cada um pagando sua parte, ela até dá lucro, e muito lucro. O problema hoje na iluminação, é a iluminação no interior, não que não seja importante, não entendam isso, onde tem lá 3, 4 lâmpadas onde não tem moradores, ou esses loteamentos que também estão aí. O proprietário faz o loteamento e fica uns quantos meses sem até concluir e começar as moradias, para começar o custo. Então eu vejo que a LED é um futuro que temos que pensar sim Vereador, é importantíssimo, temos que começar a pensar, mas eu acredito que não vai ser um futuro tão breve assim. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado Vereador Aldir Toffanin, palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra a Vereadora Dra. Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhores que estão presentes na Casa do povo, em especial minha amiga Arlene, nossos Assessores, em especial o Gabriel e a Tania. Uma comunicação, terça-feira passada, se formou finalmente a Frente Parlamentar pela Saúde Animal e amanhã ás 17:00 horas essa Frente vai se reunir para dar início então, as nossas diretrizes, como vamos agir, quais são as nossas prioridades, com nós vamos agir daqui para frente. E urge, na realidade que se tome essas providencias, visto tudo que tem acontecido na nossa cidade. Esse final de semana, por exemplo, a nossa amiga Arlene teve um bocado de trabalho, recolhendo animais maltratados, inclusive pessoas os maltratantes por assim dizer, são coisas que eu acho que a Frente tem que começar a tomar a frente mesmo de todos esses problemas. Quero parabenizar também o Vereador Jonas pelo trabalho na AMAFA, assim como todas as pessoas que se dedicam a essa entidade, não poderia deixar passar em branco, lembrando que o nosso ex Prefeito Pasqual se dedica bastante a essa causa, então não posso deixar isso passando em branco. Sem mais, era isso, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado Vereadora Dra. Eleonora Broilo, a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Thiago Brunet, no seu espaço de Líder de Governo.

VER. THIAGO BRUNET: Quero aproveitar esse espaço aqui, fazer uma saudação especial para o meu amigo Isaias, que se faz presente nessa Casa, um homem que conhece o SUS, a estrada da saúde como talvez ninguém aqui na nossa região. A história desse cidadão se mistura com a história do SUS, porque desde 1988 ele é Secretário da Saúde por cidades afora, cidades importantes como Pelotas, Passo Fundo, Porto Alegre foi também, subsecretário da saúde, então é um cidadão honrado, um cidadão que me honra aqui o seu comparecimento, o seu prestigio, para com nossos Vereadores, está com alguns problemas hoje no hospital é verdade, mas tenho certeza que é a pessoa capacitada para resolvê-los. Gostaria de agradecer porque além de toda essa história, é um padrinho político que eu tenho, uma pessoa que me ensinou e me abriu as portas da administração pública municipal, foi lá em Pelotas há 10 anos atrás quando ainda nem nos conhecíamos e ele promoveu meu primeiro emprego, verdade que não foi o melhor dos empregos, foi dentro do Presidio Central, mas agradeço muito a tudo que o senhor fez por mim, parte do que esse cidadão é hoje, eu devo ao Senhor, Isaias, porque quando a gente conversa e dialoga e  vive com pessoas do bem, com pessoas que sabem  o que faz, a gente se torna da mesma forma. Um grande abraço, muito obrigado pela sua presença e ao mesmo tampo também agradecer a presença de nossa Vereadora e Secretária Glória que também eu tenho muito apreço e gosto muito. Aproveitar também para agradecer as pessoas e agradecer também Vereador Jonas pelo seu trabalho, na AMAFA, é muito importante, muito mesmo, porque eu hoje ao meio dia eu fui para casa e quando eu entro no prédio eu tenho um cidadão que inclusive é da AMAFA, e eu sei que inclusive segunda-feira vai começar os trabalhos da AMAFA, no novo estabelecimento, com a Marcia né? Enfim, eu por algumas vezes converso com esse cidadão, e gostaria aqui de fazer uma homenagem a todos os familiares, a todas as mães, que tem filhos autistas, são verdadeiros “Heróis” dessa cidade, eu não teria tanta força assim, eu vou ser bem sincero. Porque não existe na medicina e a Vereadora Dra. Eleonora está aqui de prova e sabe disso, caso mais complicado e mais delicado parasse tratar do que de um cidadão que seja autista. Então são familiares que quero parabenizar, parabéns aos familiares, parabéns pelo teu trabalho, quero inclusive me pôr à disposição e me envolver um pouco mais também com esse atendimento, com essas pessoas, eu sei que são por volta de 8 cidadãos com autismo que a AMAFA trata, faz um trabalho belíssimo, desde comida, atendimento, tentar fazer com que ele tenha um trabalho de recolocação na sociedade. Quero aqui falar uma situação, em 2006 quando me formei, logo após fui para o Nordeste trabalhar lá, tive meu primeiro contato com esse paciente autista e esse paciente autista foi a primeira vez que vi um paciente autista. Fui estudar e não entendia como isso estava acontecendo, porque aquele paciente estava dentro de uma jaula, desta forma eu vi lá no Nordeste um cidadão por volta de uns 30 anos enjaulado, onde os familiares davam comida por debaixo da porta, porque tinham medo dele, de tão agressivo que era esse cidadão. Então assim é muito difícil o trabalho com os autistas, muito delicado, e parabéns aquelas pessoas se preocupam com esse tipo de paciente e principalmente repito aos familiares, muito obrigado Senhor Presidente, era isso.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado Vereador Thiago Brunet, apalavra continua à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadora, as pessoas que ainda nos prestigiam com a sua presença, em especial queria saudar aqui o nosso Diretor do Hospital, Senhor Francisco Isaias, que há muito tempo já faz um trabalho importante nessa Casa de Saúde, qual nós estamos alinhando uma agenda para a próxima quarta-feira como relatei aqui no Grande Expediente. Vereador Jonas Tomazini, eu queria lhe dizer que se faltei aqui com meu gesto, em falta de respeito eu lhe peço desculpas, mas eu queria fazer uma analogia breve, sobre a sua fala, eu tenho um irmão com 28 anos que é autista, infelizmente ele não é morador dessa cidade e não tem o atendimento que a AMAFA faz aqui na cidade. Aliás, me soa uma palavra, do Vereador Dr. Thiago e quero me colocar à disposição, e quando o Senhor faz falas como essa eu acho que é importante o momento, que a gente está aqui. O que eu não consigo entender, eu não estou dizendo que não seja importante uma ata, uma palavra, mas pelo amor de DEUS, nós fomos eleitos pelo voto das pessoas na esperança da gente fazer diferente, nós vamos ficar aqui 3 Sessões brigando por causa de uma frase que o Prefeito falou ou deixou de falar, eu acho que isso não constrói, isso não edifica esse nosso trabalho, isso não mostra para que que a gente veio aqui, eu só acho isso, eu vou até colocar aqui “ #relaxa Jonas”. Eu acho que tu podes muito mais, com esse trabalho fantástico que tu fazes na AMAFA, quero ser teu soldado, me coloco aqui à tua disposição, para de alguma forma realizar esse trabalho, eu não conheço tão bem quanto você o trabalho da AMAFA e vejo muito bem falar sobre essa questão e quero me colocar à disposição. Eu não estou dizendo aqui que uma ata não seja importante Vereador, não estou aqui dizendo isso, eu só estou dizendo que tem coisas muito mais importantes, e que eu acho que ficou bem esclarecido aqui na composição, acho até que o Presidente teve uma sensibilidade de entrar em concordância em poder ajeitar enfim, aquele vácuo que ficou na ata, enfim, mas eu acho que isso não vai ser determinante, eu não consigo me imaginar que daqui a 30 anos alguém vá olhar a ata, para que no 1/01/2017diaque o Prefeito teve a Posse, modificar a ata, porque o Prefeito ficou um vácuo, eu não consigo imaginar no que seria útil, nessa minha palavra, essa é minha impressão como Cidadão, eu nunca fui Vereador, estou sendo agora, essa é a minha impressão como cidadão, que eu acho que tem coisas muito mais urgente, muito mais importantes da gente debater aqui, não que não seja importante, e eu acho que para resumir essa questão também não estou aqui dizendo, e nem usei algumas de minhas palavras que possa ser alguma forma pejorativa à intenção do Nobre Vereador. Só estou dizendo que o Senhor é um Vereador muito inteligente, já lhe falei, isso muitas vezes, inclusive em um programa de rádio, que acredito muito no seu potencial que o Senhor representa a nova política, mas a nova política se constrói avançando, e acho que tem coisas que a gente pode deixar para depois. Queria aqui me somar também Senhor Presidente, mais uma vez quanto a questão da AMAFA, sou parceiro, sempre que necessitar desse vereador, dessa bancada, quero ser sensível, trabalhador, como falei um soldado do Senhor, e da equipe da AMAFA que faz um trabalho brilhante, quero aqui comentar e somar as palavras do nobre Vereador Dr. Thiago, que meu irmão com 28 anos Vereador Jonas, me ensina mais, do que muitas pessoas que eu convivo, as vezes, ele me ensina com olhar, as vezes ele me ensina com gestos, me ensina com pedaços de palavras que ele consegue dizer, então essas pessoas tem muito mais a nos ensinar, do que a gente possa imaginar, então é para isso que me tornei Vereador, para poder fazer diferente na vida das pessoas. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha, a palavra a disposição dos senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Boa noite Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, e demais presentes essa noite. Vi com muita atenção as manifestações do Vereador Jonas, Vereadora Eleonora, Vereador Thiago, sobre a questão APAE e AMAFA, sabemos que são duas entidades, que cuidam de pessoas extremamente necessitadas e excepcionais, que todas ocasionam a mesma coisa, falta de recurso, então esse é o problema, eu vou ajudar, é o que posso fazer, mas o problema é financeiro, o pessoal trabalha voluntário muitas vezes, a Prefeitura coloca professores, mas a necessidade grande é de recursos, posso dizer com muita propriedade, tenho dois filhos, normais então, tenho que agradecer a DEUS, também isso, e ao mesmo tempo então colaborar com essas entidades, nos 3 últimos anos em todos os bingos, tanto da APAE, quanto da AMAFA, doei 3 televisores para a AMAFA e 3 televisores para APAE, para arrecadar fundos para poder manter as atividades deles, então o importante disso é como falei outro dia no hospital, é recurso, dinheiro, assim também é APAE e AMAFA, precisa de recurso, precisa de dinheiro para manter aquelas entidades, na forma como eles mantem. Então, eu quero dizer que fiz minha obrigação, foi de minha livre e espontânea vontade, de agradecimento a DEUS por ter filhos normais, que eu me propus a fazer essas doações, para arrecadar esse dinheiro com os 3 bingos, para manter as atividades. Então eu fico feliz por ter feito essa contribuição, espero mais adiante colaborar mais inda, para que justamente a questão é sempre financeira, é valor, é recurso. Para manter essas entidades e outras que a gente tem colocado, mesmo com hospital e outras entidades. Outra coisa que me preocupa já estamos encerrando aqui o mês de janeiro, e aqui se falou em saúde, hospital, animais e ninguém falou de creches que é um grande problema que tem o Município de Farroupilha, é ali que se formam as pessoas, é ali que se tem toda a base de uma família. Esses dias nós estávamos em uma rádio, eu coloquei sobre essa questão, há muitas crianças fora da pré-escola, e ali tem crianças extremamente necessitadas, o custo é alto, o Município não tem espaço para colocar todas essas crianças, isso é problemático, ali se criam os grandes problemas da sociedade. Eu sempre digo se hoje estamos aqui, somos 15 vereadores, mais as pessoas que nos assistem aqui nessa noite, se nós estamos aqui prestando serviço para a Comunidade, porque tivemos família, educação, apoio da Comunidade, para sermos cidadãos e acho que só a escola, vai formar cidadãos. Hoje só se ouve falar em construir presídios e presídios, e ninguém fala em construir escolas, é ali que se dá a formação básica, 3 refeições por dia, começa a dar formação, então esse é o Grande Problema que nós estamos enfrentando, vejo que aqui ninguém falou ainda sobre essa questão, da Pré escola. Que é muito grave nesse município, mais de 500 crianças fora da escola, nós estamos falando só em saúde, se nós conseguirmos fazer uma escola lá, nós conseguirmos trazer essas crianças para dentro da escola, teremos menos problemas com saúde, menos problemas com segurança. Então essa é uma preocupação que eu tenho, já me manifestei na legislação passada, eu me manifestei a esse respeito e novamente está havendo poucas pessoas a esse respeito da educação principalmente na Pré escola, que nos dias hoje a União passa para os estados, e os Estados passam para os Municípios, e não dá o devido recurso para que isso possa acontecer, então é uma preocupação que eu tenho, nada contra saúde, os animais, nada contra o hospital, mas a pré-escola é muito importante e não estamos dando o devido respeito, principalmente dentro da Câmara de Vereadores que dentro de um mês ninguém falou sobre esse respeito, então essa é a minha manifestação, em todos os sentidos eu digo sempre, essas entidades, todo mundo precisa dinheiro, e o que nós podemos fazer para que isso aconteça é a contribuição de cada um para que se consiga resolver da  melhor foram os problemas tanto da saúde quanto educação e segurança. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado Vereador Raul Herpich, a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, saudando a Vossa Excelência, quero saudar também os nobres Vereadores, Vereadora Dra. Eleonora, saudar aqui a Secretária Vereadora Glória, saudar a todos que estão aqui, ao Senhor Francisco Isaias que tivemos a oportunidade de trabalharmos também, quando estávamos no Conselho Municipal da Saúde, endossar palavras da sua competência, porque em todas as situações as quais os convocamos lá, tivemos respostas sempre prontas e positivas, então fico muito feliz, que começando o mês de fevereiro, teremos aí um encontro com o Senhor, com a direção, já dito aqui com o nosso Presidente Tiago Ilha, que está presidindo a nossa Frente Parlamentar. Queria saudar a incansável Arlene, incansável, parabéns pelo final de semana, e falando de atitudes tão nobres, quero saudar a cada cidadão, a cada cidadã que estão aqui acompanhando a nossa Sessão hoje, quero desejas as boas-vindas ao nosso Anjo da Guarda da bancada do PP que está voltando, nossa Renata, que ela seja bem vinda, porque realmente precisamos de ti, precisamos muito, saudando a ti eu quero dizer da competência e da nossa dependência como pessoas e aprendizes de todos os colaboradores desta Casa, em especial a ti que nos assessora e nos dá realmente a maneira realmente de como conduzir através da bancada do PP. Importante eu gostaria, até de falar ao nobre Vereador Raul, sempre preocupado com questões também sociais, nós já temos um requerimento que já deve estar dando entrada aqui na casa, para que o PP possa através desse Requerimento nós convidarmos aqui as pessoas que estão à frente do Projeto Mão Amiga. Como é de praxe da nossa bancada também nos associamos á pessoas que vem para se somar ao Poder Executivo, bem como o Poder Legislativo, em contribuir trazendo ações e não somente ideias e algumas coisas que tumultuam e não contribuem. O Projeto Mão Amiga, este instituído pelo Frei Jaime Bettega, de Caxias do Sul, teve como segundo lugar a cidade de Flores da Cunha, onde nesse ano aqui já tem mais 80 criança ingressando em Flores da Cunha, lá já foi firmado esse convenio há mais tempo, ele já tem uma experiência, muito boa nesse sentido, mas o Projeto Mão Amiga, apesar de ser ainda, estar engatinhando, em Farroupilha já podemos afirmar que passamos ai de mais de 25 vagas no seu primeiro ano, com apadrinhamento de 25 crianças e dentre essas crianças, nós sabemos de pessoas comprometidas, que não somente irão colocar o valor financeiro mensal para colaborar com os pais, é um projeto muito bonito, onde que ele divide, responsabilidades, ele tomas pra si parte da responsabilidade, o Projeto Mão Amiga, a outra parte é pelos pais, para ficarem comprometidos também com isso, e não fugindo o poder Público Municipal encampando isso, então eu espero que os Senhores quando houver esse convite e assim ele for aceito, que os Senhores também  se somem a esse projeto pois eu acredito muito, quando pessoas do bem se soma ao Poder Público, construindo através de uma grande ideia, acho que tudo isso é  soma, e quando se soma, o resultado não é outro senão for a parte igual para todos e o  bem de todos. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado Vereador Tadeu Salib dos Santos, a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra do Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Muito boa noite Senhor Presidente, quero saudar os colegas Vereadores, a Vereadora Eleonora, saudar também a Secretária da Habitação e Ação Social a Vereadora e Presidente dessa Casa, o Isaias, Suplente de Vereadora, nossa colega Arlene, parabéns (falha no microfone) nos animais abandonados do nosso Município, saudar também toda comunidade presente, assessores, imprensa, e os que estão nessa Sessão, nessa Casa. Em 1º lugar gostaria de parabenizar os colegas que foram a Porto Alegre no dia 25/01/2017, última quinta-feira e trouxeram boas informações ao nosso município, aonde que estiveram com o Deputado Álvaro Boessio e a assessoria do Deputado Álvaro Boessio, para poder fazer as visitas, muito importante, Vereador Arielson, Vereadora Eleonora, Vereador Jorge, nós infelizmente não podemos participar né Vereador Jonas por compromissos que já tínhamos assumido, mas essa visita foi muito importante também das melhorias das nossas estradas, quantos anos nós batalhamos, quantas visitas ao DAER, há muitos anos que se pedia essa recuperação e isso nós tínhamos. Sempre que conversávamos com o próprio Deputado e as oportunidades que nós tivemos também de falar com o Governador, ele dizia “no primeiro e no segundo ano, vai ser muito difícil, mas no terceiro e no quarto ao, vamos sim trabalhar pela recuperação das rodovias e talvez duplicar algumas também”, o que está sendo feito também todo o trabalho que o Governador está fazendo, visitas a Brasília, suspender pagamento que o estado tinha compromisso, enfim, arrecadar, espremer, enxugar a máquina para ter recursos e dar a população em troca dos impostos que todo contribuinte faz. Então dessa forma, é um exemplo, é o primeiro Governador da União que se prontificou de reduzir, de enxugar a máquina para poder dar esse retorno ao estado. Então nosso Governador José Ivo Sartori, que com certeza, ele era cobrado até pelos nossos Deputados, nosso Deputado Álvaro Boessio, também, vocês sabem do trabalho que ele fazia, está fazendo e continuará fazendo para melhoria de nossa região. Também dizer que o ouvi o Vereador Dr. Thiago Brunet, e o próprio Vereador Arielson, depois que foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal, é impossível que um administrador público, não seja apontado, hoje infelizmente, não é por má fé que tenha um administrador, mas sempre tem uns problemas às vezes por querer acertar, ser rápidos nas ações, comete algum deslize e acontece o que os senhores comentaram. Mas acreditamos nós que nunca teve má intenção de lesar o funcionalismo ou o próprio município. Também dizer, Vereador Jonas o trabalho que está realizando na AMAFA, você e o Ex Prefeito Bolivar Pasqual, todos que colaboram parabenizar Vereador Raul, pelo trabalho que você fez, para arrecadar fundos para essas pessoas. Vereador Thiago, o Senhor tem razão, eu quando passei pela Secretária, todo final de ano tinha uma confraternização, ali no Salão da Comunidade São Luiz com os alunos e os mestres da AMAFA, é só quem vê, quem acompanha, essa dificuldade dessa gente, dessas pessoas, que fazem para mantê-los calmos, para poder ter um tratamento digno, então cumprimento a todos possam fazer esse trabalho, para essas pessoas que tanto merecem, que tanto necessitam do apoio de todos que possam ajudar eles. Também Vereador Alberto Maioli, sobre aposentadoria, dos agricultores, concordo perfeitamente, aposentadorias milionárias que vai de pai para filho, neto, bisneto e o agricultor com pequeno salário mínimo, aos 60 anos, para manter eles na agricultura têm que ter esse incentivo, senão, nós vamos acabar com nossos agricultores, perfeitamente concordo com as palavras que o Senhor se referiu na Tribuna. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado Vereador José Mário Bellaver. Palavra à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, cumprimentar aqui o Senhor Isaias do Hospital, Secretária Glória já cumprimentei, Arlene nossa suplente de Vereadora e Presidente da ONG, a todos da Imprensa, Gasperin do Jornal o Informe. Quero falar um pouco de habitação, quero falar um pouco de habitação, eu ouvi os comentários da Secretária Glória a respeito das regularizações. Secretária Glória, eu quero dizer que ninguém vai fazer uma regularização de um loteamento em 30 dias, não tem como fazer uma regularização de um loteamento em 30 dias, tem como encaminhar agora as escrituras, fazer o Empenho, fazer o pagamento e encaminhar então a regularização, mas é um trabalho de muitas pessoas, inclusive não sei se a Senhora ouviu, mas o Secretário de Habitação passado, ligou para a Rádio, era um trabalho que já vinha sendo feito há muito tempo, então a questão da purpurina ela acaba vindo à tona Vereador Tiago Ilha, ela vem à tona, porque o antigo Secretário quer um pouco em cima dele, não pode ser  só da Administração que começou agora, e problemas que são há 20 anos, 30 anos ,40 anos, assim como nós que estávamos na Administração e fizemos regularizações de loteamentos que estavam há mais tempo, nós poderíamos citar aqui o Milon Grendene lá no bairro Centenário por exemplo, foi um trabalho de mais de 4 anos para regularizar, isso passa pelo Ministério Público, passa pelo mapeamento, passar por Registro de Imóveis para que depois se faça tudo isso e vá lá para o Juiz, para o Juiz assinar inclusive a Escritura das pessoas que ali residem, nós fizemos no Burati, não lembro aquela grande quantidade lá no Burati, nós fizemos do Condomínios Ipanema, o Condomínios Ipanema eu era Presidente da UAB, ou Vice Presidente, e o Roque era Presidente, lá em 1992.  Nós conseguimos fazer, quando nós conseguimos assumir a Administração, aí, DEUS, foi bom também para nós vereadora Glória a Senhora disse hoje que DEUS foi bom, que em 1997 a Senhora foi lá ver essa história que eu estava junto inclusive, porque era Vereador de 1997 a 2000, e nós fomos lá sim em 1997, agora em 2017 se consegue as escrituras para essas pessoas. Lá na SFAN, Vereador Josué Paese Filho, quantos anos existem a SFAN, na administração anterior ao do Prefeito Claiton se fazia registros dos imóveis daquele pessoal, estava no orçamento do Município Valores, nós tínhamos o Loteamento Mioreli que estava no início, que com a troca da empresa tem que dar continuidade, nós tínhamos o Loteamento Fardo Seben, que nós fizemos a regularização, no São Roque havia sido iniciado, por motivo da promotoria, que as pessoas, não a promotoria, que as pessoas encaminharam a promotoria algumas dificuldades e foi trancado. No Imigrante o Loteamento Gomes, em São Marcos e na Vila Jansen os planos setoriais, o levantamento de fotos, identificação dos números de Linha Paese até aqui na Forqueta onde tem a serraria, a Vida Nova, construção de casa no Bairro Industrial, 49 famílias, no Bairro Industrial, mais ali na Rua Libres Gaviraghi, no Industrial na Rua Bagé, Secretária, a Senhora falou em torno de 500 famílias que devem ter agora de invasão, sabe quantas famílias tinham ainda lá na Rua Bagé, cadastradas, fotografadas, com número de 30, maioria tinha sido colocadas nos prédios, que coloquem que os prédios não são tão bons ou não, aquelas que foram nas casas, outras que foram retiradas, vocês imaginem a quantidade e não é só nos terrenos que não são da Administração Municipal. Porque atrás de onde era para ser construído um campo atrás de um prédio lá no bairro Industrial, tem mais de 30 famílias só lá. Só tinha restado só uma que tinha um Senhor que tinha uns cavalos, uma família tinha ficado lá, no final da administração do Prefeito Ademir Baretta, tem mais de 30 sós ali. Então é um problema grave, não vamos fazer uma Frente Parlamentar, mas é um problema grave, aonde no orçamento Municipal eu tenho dó da Secretária de Habitação, e eu disse Secretária, que eu gostaria que a Senhora ficasse aí para dizer que nós estamos aqui, que tomara que venha algum Projeto para tirar de alguma Secretaria de alguma outra questão que venha dinheiro para habitação, porque é impossível de fazer um trabalho na habitação com estes valores e aqui tem no orçamento, a Senhora falou em torno de R$ 400.000,00 tem R$ 317.000,00. Então é impossível de fazer um trabalho na habitação. Agora estamos solidários para qualquer Projeto que vier para essa Casa, para que a gente possa colocar mais valores na Habitação, obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego, palavra a disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Presidente, eu não queria mais falar, mas ou obrigado porque fica assim umas coisas meio a meio, dar uma saudação ao nosso amigo Isaias, e lhe dizer Vereador Jonas, eu gosto de ti, e falei para teu pai, que tu és um guri que tem futuro promissor, agora uma coisa vou te dizer, tu tens que vir aqui fazer críticas, mas que são críticas construtivas, fazer coisas boas para poder crescer na vida política, sabe porque eu digo isso? Porque esse episódio que aconteceu aqui na primeira Sessão e você está comentando até hoje, eu tenho certeza que a partir de hoje tu não vai mais comentar. Isso foi por causa de pessoas despreparadas que vieram aqui fazer badernas no Poder Legislativo que não conhece o Regimento Interno, e o Prefeito não falou tantas coisas que pudessem ter ofendido ou agraciado A, B ou C naquele pronunciamento, porque o Presidente podia até apagar aquilo que ele falou e pronto, evidentemente, que houve um equívoco, por causa de pessoas despreparadas que estavam aqui naquele momento, que não deveriam vir aqui dentro se manifestar, aqui é Casa de Lei, Casa de respeito, Casa de nosso trabalho, e de trabalho, porque estamos aqui para trabalhar para esse povo. Mas eu estou gostando da Câmara de Vereadores, a Câmara de Vereadores é uma família, tenho certeza absoluta que independente de cores partidárias estamos aqui se preocupando com o bem-estar do povo de Farroupilha, de que?  De todas as coisas boas, eu quero ser solidário com o belo trabalho que tu vens fazendo com a AMAFA e a coisa mais boa do mundo é sempre poder ajudar e nunca precisar ser ajudado, nesse sentido eu quero te ajudar e agora quanto as Leis de Responsabilidade Fiscal, que às vezes não é vontade da gente de errar e infelizmente peca, por não ter o conhecimento como deveria ter, eu fui Presidente, desse Poder Legislativo, paguei R$ 300,00, nem sei por que paguei, mas paguei porque na época disseram que minhas contas  não fechavam, e eu tive que pagar R$ 300,00 e o Presidente Alberto Maioli pagou, mas temos que nos preocupar Vereador Arielson e a Secretária Glória vai ter que rezar muitas Ave Maria, para poder dar continuidade aquela Secretaria porque não vai ser fácil, com aquele orçamento que tem lá na Secretaria da Habitação, eu não é fácil para poder fazer e tem muitas coisas para fazer eu tenho certeza absoluta. Mas o que eu devo dizer para vocês Vereadores que temos que nos engajar com um único intuito, a única coisa do bem da nossa comunidade aquilo que comentei no Grande Expediente nós temos que ver com as águas que saiam limpas dos nossos rios do interior, com o Meio Ambiente, temos que saber, se precisar orientar pessoas que não tem conhecimento temos que orientar, para saber fazer as coisa bem feitas, pessoas que talvez não tenha conhecimento dentro da própria Administração, e fazem as coisas erradas, temos que ir lá dizer, “tem que fazer assim, assim e assim porque é isso ai”, porque não é só ter teoria, tem que ter conhecimento para fazer as coisas que precisam, então era a minha manifestação que eu queria fazer, e dizer que fiz 2 pedidos, semana passada, aqui na segunda feira, fiz um pedido pro Secretário de Obras aqui de baixo, eu disse que é uma vergonha, dois meses que estava ai aberto, no dia seguinte fecharam, fiquei contente, e mais um pedido que fizeram para mim, que me disseram Vereador Alberto, Nova Milano está sem o guarda lá no Parque da Imigração Italiana, estão começando roubar, liguei pra Secretaria lá da Prefeitura, no mesmo dia, foram lá e colocaram gente pra cuidar, porque tem gente que são traiçoeiro de matar as coisas boas que a gente faz, quebram tudo, depredam tudo, parece que são pessoas que não tem formação de personalidade de gente, então é isso que a gente fica triste, porque nós com muito carinho, muito amor, queremos fazer as coisas boas para a nossa população, e vão lá e destroem tudo, e isso é muito triste. Agora vou ter que ligar para eles, para irem lá roçar também em Nova Milano que está muito feio naqueles trilhos, mas amanhã vou ligar para a secretaria competente para ver se eles vão lá para dar uma roçada, para ficar bonito, porque afinal das contas pertenço aquele distrito e lá tem que ser conservado, porque quem não gosta das coisas bonitas, coisas bem feitas, e além de lá tem tantas coisas que eu quero contar com o apoio de cada Vereador, para nós sermos solidários com o secretário para poder fazer as coisas boas para o nosso Município. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado Vereador Alberto Maioli, a palavra continua à disposição dos Vereadores, com a palavra o Vereador Jonas Tomazini no espaço de Liderança.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores, eu quero dizer que eu já teria concluído o assunto com a votação da ata, mas como ficam citando isso novamente e dirigindo a palavra, eu vou utilizar o Espaço Regimental e respeitando o Regimento Interno, para poder responder o que foi dito. Quero dizer que o respeito e a legalidade eles iniciam nas pequenas coisas, e que devem ser respeitadas por quem está lá fora, por quem está aqui no Plenário, por quem está aqui neste microfone, ou naquele microfone lá também, principalmente por quem está nesses microfones, porque entendo que a responsabilidade que cabe a nós é maior que do que quem eventualmente está aqui nos assistindo. Vereador Alberto, não tenho dúvida da sua boa intenção, eu já lhe disse isso também e quero dizer que para mim essa situação já está esclarecida, mas que também nós fomos eleitos, todos nós, principalmente nós quem sabe que estamos na bancada de Oposição, para sugerir, para ajudar, para participar e para fiscalizar, eu não estou citando o verbo fazer, porque a gente sabe que quem faz, quem executa é o Poder Executivo, nós estamos aqui para cumprir outras funções. Estou calmo, aliás eu sou muito calmo, não vou me alterar com relação a isso, até porque tenho certeza que cumpri o meu papel, deixando registrado o que aconteceu naquele dia. Com relação a AMAFA, eu quero dizer primeiro Vereador Dr. Thiago Brunet, Vereador Dr. Thiago, eu quero dizer assim que na verdade, eu nem mereço todas as referências que foram feitas aqui, participei por dois anos como tesoureiro e agora nesses dois anos últimos que vai até a metade do ano aí, como Conselho Fiscal, quero dizer também, que a AMAFA abriga hoje, pouco mais de 30 alunos Vereador Dr. Thiago, esse é o número que a AMAFA tem, vi que o Senhor falou 8 em algum momento, é bem mais que isso, pouco mais de 30 alunos. O novo local, ele ainda está em construção no bairro Vicentina, então ele não vai ser ocupado, quem sabe alguma atividade da escola ele vai pôr esse período, mas ainda no antigo local ali no São Luiz, as atividades ali no novo local, ainda vão levar mais um tempo para iniciar. Eu, não deu tempo antes, agora quero aproveitar e a Vereadora Dra. Eleonora, fez isso antes quando eu quero citar principalmente todos que já passaram pela diretoria da AMAFA, mas principalmente, a Elaine Zanella Bartelle que é a nossa Presidente atual, e ao Bolivar Pasqual e a Anita que respondem pela tesouraria da entidade, ressaltando que é um trabalho voluntário, feito por todas as pessoas da diretoria da AMAFA e assim que a gente poderia fazer analogia a outras entidades, o Vereador Raul, citou aqui, a APAE e outras tantas. Quero dizer também e aí concordando, com o que o Vereador Raul colocou que a grande questão é o financiamento, essas entidades Vereador e através da ajuda que o Senhor deu, por exemplo em outro anos, elas promovem, através da ajuda de outras entidades como é o caso do Rotary, que se associa ao ALUFAR, que é Associação Luterana, que cede seu Salão e a contribuição de diversas pessoas, realiza eventos para angariar fundos para essas entidades, o Bingo é um deles, AMAFA, produz chá, galeto, meio frango, diversas outras atividades para poder angariar fundos. Mas quero dizer também que fico muito feliz com essa disponibilidade de todos, principalmente com os Vereadores da Situação e concordo que grande problema é o financiamento, nesse sentido eu informo, que nós vínhamos sempre com valores crescentes para entidades como a AMAFA e a APAE, que pelo menos corrigiam a inflação. Se é para nós falarmos aqui Vereador Alberto, de algo importante, quero dizer que há 2 ou 3 anos esse valor está congelado pelo Prefeito Claiton, quando ele manda o orçamento para essa Casa, e não estou aqui considerando o ano que teve uma redução drástica que se aplicada, provocaria o fechamento dessas entidades e aí houve a sensibilidade de Vereadores que ocupavam essas cadeiras, Situação e Oposição, para que esse equívoco, fosse corrigido, tenho certeza que a partir de agora nós  teremos Vereadores sensibilizados com essa causa, peço a vocês, que já lá no envio do orçamento, sensibilizem o Prefeito Claiton que ele não teve  nesses últimos anos, para que possa pelo menos corrigir o valor da inflação para essas entidades que realizam tão importante trabalho aqui no nosso Município. Era isso Senhor Presidente, demais Vereadores, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini, a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra Vereador Tiago Ilha, no seu espaço de Líder de bancada.

VER. TIAGO ILHA: Queria trazer ainda, deixei para o espaço final de Líder de bancada, do PRB, para trazer uma ação positiva, todas as ações que são positivas, acho é importante a gente destacar aqui nessa Casa. Eu sou um Vereador de Situação que quando o meu governo não andar bem, eu não vou me omitir, vou cobrá-lo de forma adequada assim que possível, aliás falei isso já publicamente em diversos programas de rádio, aliás um junto com o Vereador Jonas Tomazini que deve ter guardado esse áudio, com toda certeza né Vereador? Mas, eu quero trazer os exemplos bons que acontecem, eu assim como a maioria dos Vereadores sou usuário do Parque dos Pinheiros, eu acompanhei nos últimos dias, uma ação simples que já deu um resultado fantástico que foi a adequação do espaço destinado a cancha de futebol de areia. Então é uma ação simples, com pouco recurso, que com algumas secretarias unidas e lideradas pela nova Secretaria de Esportes, também pela Secretaria de obras e outros envolvidos, conseguiram com pouco recurso deixar o local muito mais adequado para a prática de Esportes. Daí o pessoal vai dizer, “mas poderia ter feito antes”, talvez poderia, mas eu tenho que dar exemplo quando a coisa realmente funciona, eu fui um dos que cobraram muito para que isso acontecesse, logo no início da atual administração, da nova Secretaria, é um exemplo positivo e digo mais, conversando com os Pares da Secretaria, fui informado que além de deixar agora a cancha de areia muito adequada, já recebi um monte de usuários, aliás, eu sou um dos usuários, percebi coo ficou bom. No espaço anexo vai ter uma cancha agora, exclusiva para o voleibol. Ficando uma exclusiva para a prática do futebol, e outra exclusiva para a prática do voleibol, que eu acho muito salutar a prática dos exercícios, são fantásticos para a manutenção da nossa saúde, eu sei o Vereador Arielson é um dos assíduos visitantes do Parque dos Pinheiros, eu encontrei o nobre Vereador lá, é um lugar lindo de nossa cidade, que recentemente foi todo revitalizado, essa pequena ação, acho que é uma ação importante, pequena, mas construtiva, que mostra que o Serviço Público que quando ele é eficiente, ele é cooperado, ele tem a boa vontade e as coisas acontecem. Era esse o meu registro que eu gostaria de deixar Senhor Presidente, meu muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. Palavra continua a disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho, no seu espaço de líder de bancada.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, aproveitar para cumprimentar o Senhor Isaias aqui presente, a Secretária Glória, já se retirou do Plenário, eu só queria que a Secretária Glória estivesse presente aqui. Dizer a ela que eu acompanho o More Legal há muito tempo, Linha Paese, Vila Rica em três pontos, Linha Caçador, Loteamento Groff, Vila Jansen, todas as reuniões eu estive sempre presente. O caminho é longo, a não ser que tenha tudo pronto, para fazer em 30 dias. Primeiro ponto, o levantamento de toda área, segundo ponto, talvez não nessa ordem o agrimensor de toda área, medição dos terrenos, planta baixa que vai junto com o More Legal, a planta baixa, do que tem construído em cima. Assistência Social fiscalizando, Promotoria Pública, Jurídico da Prefeitura, Juiz, Registro de Imóveis, passa pela Câmara de Vereadores, tudo isso, passa pela Câmara de Vereadores, para isentar o TBI, que é os 2%. Então o caminho é longo. Aí está a Secretária Glória, o caminho é longo porque, só lá no jurídico sabe, que quando está na mão do Juiz, pode ser em uma semana, Vereador Thiago, promotoria, assistência Social, tem que ir lá fiscalizar, o agrimensor, vou repetir aqui, tem que medir toda área, os lotes, depois a planta baixa, então todos tem que concordar, aonde tem 2 ou 3 que não concordarem anda, onde tem mais que 3, 4, praticamente fica parado, senão não vai, tem que fazer o mapeamento de tudo, então eu acompanho muito bem isso ai. Loteamento Groff, está resolvido, uma parte de Vila Rica está resolvido, falta mais 2 pontos lá, Linha Caçador, venho acompanhando desde 2010, não está pronto ainda, o problema dos 15% da área verde, que lá naquela área, não tem mais área Verde, inclusive se assim a Secretária Glória entender quando fizer Reuniões, que convide essa Casa, eu estarei presente, no Caçador o único problema todos os moradores estão de acordo, todos eles, não falha um, simplesmente não tem os 15 % de área verde, aí a Prefeitura fez uma proposta, que eu achei um absurdo, altíssima, aí não teve concordância, e está parado, então Secretária Glória, até vou lhe pedir Secretária, que eu sei quem é o Presidente lá do Caçador e que entra a esquerda da Bigfer, eu conheço aquilo lá direito, a hora que a Senhora quiser ouvir aquelas pessoas, desde 2010, que foi feita a reunião lá com o pessoal, o Jurídico da Prefeitura e tudo, está parado só por causa dos 15%. Então é uma caminhada longa, mas aos poucos vamos resolvendo. Eu vi aqui um debate, de coisas menores, coisas maiores, mais importantes, não importantes, então eu também vou encerrar minha fala dizendo o seguinte, foi levantado o assunto aqui, na primeira Sessão da Casa aqui no domingo, dia 01/01/2017, dia da posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito. E teve aquele, problema Senhor Presidente, para o senhor ir lá acalmar na rua, o Senhor suspendeu a reunião e o Prefeito parou um pouco, depois voltou a falar, depois foi colocado aqui para deixar em ata, e teve toda esse polemica aqui, e não entendi até hoje porquê? Era para ter matado a charada no primeiro dia, mas é uma coisa importante sim, temos que deixar registrado, nós temos um regimento interno, eu acho que não é Vereador Tiago que daqui a 30 anos alguém vá ler a ata, nós termos que fazer as coisas corretas aqui dentro né? Eu acho que foi apontado aqui junto com o Presidente, já está resolvido, e acho que ponto final e morreu o assunto né tchê? Vamos para a próxima. Muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho, a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer uso da palavra, só faço alguns comunicados, lembramos que até amanhã, para as bancadas indicarem o nome da mulher que será homenageada no dia 13/03/2017, como mulher Destaque, também peço a gentileza dos Senhores que no dia 10/02/2017, na próxima sexta-feira, nós teremos a reunião do Parlamento Regional em Veranópolis, os Vereadores que quiserem acompanhar o Presidente nessa reunião sexta feira, podemos locar um meio de transportes para irmos de forma coletiva, por decisão do grupo dos Presidentes, a reunião é aberta a todos os Vereadores, mas só fala, o Presidente ou o representante do Município que estiver na reunião. Então se os quiserem levar alguma Pauta, alguma Demanda, peço a gentileza que encaminhe, para que possamos levar para o debate. A reunião lá, não chegou o convite oficial ainda, mas está pré-agendada para 14hs, é em Veranópolis, vamos siar daqui por volta de 12h30min, acredito que em 01h30min, dá para a gente chegar, só estamos aguardando o convite oficial inda para irmos. Por uma questão de ordem Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor presidente nós pediríamos mais um dia de prazo para indicar o nome da Mulher Farroupilhense, aí nós entregaríamos o nome ao nosso Secretário Executivo no dia primeiro, se for assim de concordância com o Senhor e os demais colegas Vereadores.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: A Mesa aceita esse pedido sem problema algum. Então até dia 01/02/2017, para entregar ao Secretário Executivo o nome da indicada. Amanhã também o Vereador Raul estará representando essa Casa Legislativa na posse do novo Presidente da Assembleia Legislativa, o Deputado Edegar Pretto, queremos então finalizar saudando a presença da imprensa com o Fabiano Gasperin agradecer a presença do Isaias, diretor do Hospital, e para concluir em relação à AMAFA, a grande participação da empresa Tramontina nesse Projeto, que era um antigo sonho do Dr. Mario Bianchi, a construção dessa nova Sede da AMAFA, para que fique registrado o grande apoio da Tramontina e Dr. Mario, desse Projeto que esse ano acreditamos que será a nova Casa dessas crianças que tanto precisam de apoio e de suporte. Sendo que nenhum mais Vereador queira fazer uso da palavra, declaro encerrados os trabalhos dessa Sessão, até amanhã, uma boa-noite a todos e até amanhã.

 

 

Fabiano André Piccoli

Vereador Presidente

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.