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04/12/2020 13:29:53 - Farroupilha / RS
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Ata 3718 – 17/01/2017

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fabiano André Piccoli

 

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente Vereador, Fabiano André Piccoli assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, José Mario Bellaver, Josué Paese, Odair Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Brunet, Tiago Ilha.

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Boa noite a todos. Invocando o nome de Deus declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao Vereador Sandro Trevisan, 1º Secretário, para que proceda a leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

 

VER. SANDRO TREVISAN: Boa noite a todos, boa noite aos Vereadores. Público presente, imprensa, funcionários da Casa, seguindo.

Assunto: Projeto de Lei. Senhor Presidente, honra nos cumprimentar Vossa Excelência, oportunidade em que encaminhamos para analise desta egrégia o Projeto de Lei que altera a Lei Municipal 4.287 de 21/12/2016 e autoriza abertura de crédito especial. Muito obrigado Senhor Presidente, era isso.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Sandro Trevisan.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Em 1ª discussão o Projeto de Resolução nº 002/2017 que altera a Resolução n°. 510, de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre as Sessões Solenes de homenagem a empresas e entidades, e dá outras providências. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Assistência Social; bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Dr. Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Senhor Presidente, boa noite aos funcionários da Casa, boa noite a imprensa, boa noite a minha amiga Fernanda que está ali escondida, muito obrigado pela presença importante, boa noite Senhores Vereadores. Eu gostaria de pedir urgência para a aprovação do Projeto nº 002 desta Casa, esse Projeto é um Projeto bem simples, bem tranqüilo, ele foi proposto inicialmente, é um projeto que vem ainda das obras da Copa, pelo Ministério dos Esportes, foi feito um contrato, uma licitação e este Projeto apenas cria uma rubrica para a abertura de créditos…

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Vereador Sr. Thiago, desculpa, permita-me auxiliá-lo, nós estamos no Projeto de Resolução nº 002/2017. Se o Senhor quiser fazer a leitura dele, depois nós passaremos para o Projeto de Lei nº 003/2017. Bom, então vou apresentar, obrigado Vereador Raul. Então o Projeto de Resolução nº 002/2017 ele é também bastante simples, nós só colocamos no Artigo 1º “as empresas, entidades ou Conselhos” nós tivemos uma conversa alguns dias atrás, então fica na resolução incluso “Conselhos”. Então nós teremos uma regra, uma norma para empresas, entidades ou Conselhos, quando completarem 50 anos, nós faremos então uma Sessão Solene em homenagem. Então é bastante simples, pedimos a compreensão dos Vereadores para que a gente possa votar e já deixar resolvida essa questão também. Era isso. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, os presentes, na verdade eu não tenho a informação de quantos Conselhos, ou o tempo em que foram criados os Conselhos Municipais na nossa cidade. Nós tivemos falando sobre os Conselhos e sobre a aprovação, de repente de um Projeto, ou a possibilidade de fazer homenagem a algum Conselho que está no nosso município e nós comentamos naquela época que para nós homenagearmos as empresas e entidades, nós teríamos que ter 50 anos, que a empresa estaria comemorando 50 anos, ou que a entidade tiver 50 anos. É justo porque se não nós ficaríamos aqui fazendo homenagens a toda hora e a relevância de uma homenagem para uma empresa de 50 anos, eu vejo que ela tem a sua importância, ela teve uma vida longa, as pessoas trabalharam e muito para chegar aos 50 anos, que não é fácil de aguentar uma empresa aberta a 2, 3, 4 anos, imagina 50. Porém os Conselhos Municipais, eles não são como uma empresa, por exemplo, que vem lá da constituição com 2 ou 3 pessoas que passam pela diretoria dessa empresa, ou sendo os proprietários dessa empresa. O Conselho Municipal a cada dois anos troca tudo e aí nós estaríamos homenageando um Conselho porque ele está completando 50 anos, dos trabalhos de todos, dos trabalhos de todos, nós vamos ler os Presidentes dos Conselhos de todos os que passaram, de 25 quem sabe, porque poderão ter 25né? São a cada 2 anos, 50 anos, 25 anos. De Presidentes, 25 Presidentes. E as pessoas todas mudadas sempre, então é difícil se dizer, fazer uma homenagem para um Conselho, mas nós estamos colocando pelo menos, e é isso que nós falávamos aquele dia, pelo menos estamos fazendo uma Lei para regulamentar isso, e dizer que vão ser para os Conselhos também, 50 anos e não fazermos homenagens para um Conselho Municipal que daqui um pouco tinha 2, 3, 4, 10 anos, mas com uma pequena ressalva da questão dos Conselhos, porque a grande maioria, dos que participam inclusive dos Conselhos, são das Administrações Municipais, a grande maioria são pessoas que fazem parte, que inclusive recebem para fazer o seu trabalho, que recebem da administração Municipal, estão no Conselho mas fazem parte de alguma Secretaria e que recebem portanto para fazer esses trabalhos, mas nós vamos votar a favor e gostaria antes de votar, Senhor Presidente, se o Senhor tivesse, pelo menos de alguns Conselhos, quais os Conselhos que estariam próximos a 50 anos, por exemplo? Se nós temos algum já próximo a 50 anos, só para ter uma ideia, eu não cheguei a fazer esse levantamento, quero dizer que nós, conversando hoje de tarde, mas quantos Conselhos será que tem para nós fazermos isso? Outra, tem aqui, ele vai ter que apresentar ata, ou vai ter que apresentar aqui “Os Conselhos devem apresentar cópia, integral ou parcial, da Lei de criação. ” Tu vês que tanto é mais ligado à Administração Municipal que tem que ter uma Lei para criar e os outros aqui, a empresa não precisa de uma Lei para criar ela né. As entidades aqui podem ser só com, aqui diz que as entidades apresentam só a sua ata de fundação, então tudo bem, eu acho que dá para aprovar sim, mas eu gostaria de fazer essa ressalva e se tiver essa informação eu também gostaria de saber.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado Vereador Arielson, para concluir.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente desculpa. E os Conselhos, por exemplo, que nós vamos aprovar aqui, são os Conselhos, por exemplo, Conselho do Hospital São Carlos também, o Conselho do time da SERC Brasil, o Conselho da Câmara da Indústria e Comércio, o Conselho do Sindilojas, todos eles têm um Conselho. Quais os Conselhos que nós vamos, são só esses Conselhos aprovados através de Lei, pelo que me parece aqui né? Fica mais claro quando tem aqui o inciso 4º “Os Conselhos devem apresentar cópia, integral ou parcial, da Lei de criação. ” Então quando nós formos dar, e isso eu acho que é importante também nós sabermos aqui, que qualquer coisa que se nós tivermos que dar uma entrevista, ou falarmos para alguém que tem o Conselho de alguma entidade, que daí a entidade que é feita a homenagem e não o Conselho da entidade, que os Conselhos são aqueles aprovados, tanto é que tem a Lei.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado Vereador Arielson. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: O conhecimento que eu tenho ligado à Administração Pública é o Conselho Tutelar, é o único que recebe remuneração, você citou agora que têm uns que recebem, o único que recebe é o Conselho Tutelar. Cedo um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Exatamente, Vereador, o que eu disse, foi que recebem, por exemplo, o Conselho Municipal de Habitação, vamos pegar lá no Conselho Municipal de Habitação, quantas pessoas fazem parte da administração e recebem sim, recebem da administração Municipal, porque são funcionários da Administração Municipal, e fazem parte do Conselho porque são representantes do Poder Executivo, indicados pelo Poder Executivo, por isso elas recebem sim. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego.

VER. RAUL HERPICH: Só para concluir, eles não recebem como do Conselho, as únicas vezes que eu sei que tem relação com a Administração Pública, é Conselho Tutelar que é de 1993, que estará completando agora vinte e poucos anos, o mais antigo que eu sei. Só se for entidade particular, não sei, como você falou a SERC Brasil, a SERC Farrapos, o único que sei que tem a Lei criada é o Conselho Tutelar que é o primeiro, que é de 1993/1994, segundo governo do Prefeito Paulo Dalsochio, que eu era secretário da fazenda no momento. Então é o único Conselho e acho que é legalmente constituído e recebe salários, se for por esse trabalho, mas tudo bem acho troca de favor, previne para o futuro evidentemente, mas estamos bem longe de completar 50 anos. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado Vereador Raul Herpich, a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, demais Vereadores, Vereadora Eleonora, e demais presentes nesta Casa, só para esclarecer, do que os Vereadores me anteciparam, só serão homenageados os Conselhos, que existe a Lei, eu acho que é muito importante Senhor Presidente, que dentro de um tempo, que o Senhor traga para esta Casa quantos conselhos tem, e quanto tempo já existe esses Conselhos. Até para a gente também ter conhecimento. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado Vereador Josué, palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, cumprimento todos os colegas Vereadores, a colega Vereadora Eleonora, nessa mesma preocupação, com relação a essa modificação do projeto de resolução de nº 002/2017, acho que é realmente importante, porque me parece que teve um momento onde a própria Legislação Federal, ela exigiu a criação de alguns Conselhos, talvez alguns mais importantes ou ligadas a Secretarias maiores, isso pode fazer mesmo que seja lá na frente a gente ter alguns Conselhos que façam “aniversários” vamos colocar assim entre aspas, muito próximos, ou que tenham uma data de criação parecida. Então acho que isso reforça esse pedido que o Vereador Arielson e o Vereador Josué Paese Filho, colocam para que a gente saiba mais ou menos as datas, embora também saiba e concorde com o Vereador Raul que não tem nenhum muito próximo de completar 50 anos, mas só para a gente ter cuidado que não tenha daqui a pouco em um ano aí, mais de 1 ou 2 ou 3, para poder fazer homenagem, porque a gente vai estar eventualmente prejudicando lá na frente, eu sugiro Presidente, que a gente faça, eventualmente, que a mesa faça uma Emenda ao Projeto, colocando aqui quem sabe o Conselho Municipal, ou uma definição que ficasse mais clara, embora o inciso diga aqui de ata, talvez gere essa pequena confusão. Então se nós não tivermos assim tanta urgência, acredito que não se tenha urgência desse votar nessa noite, nós poderíamos eventualmente deixar mais claro do que se trata o Conselho citado aqui no artigo, mas não que prejudique a votação como hoje, e acho que essa relação com as datas de criação, é importante para a gente ter a informação aqui na Câmara pelo menos. Era isso e muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini, palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores, antes de colocar em votação, está bem claro então que são Conselhos aprovado por lei e acredito, Vereador Arielson, que a questão dos Presidentes, que a homenagem, se dá mais pelo papel social do Conselho do que por exemplo para premiar um Presidente, o Conselho de Educação por exemplo, daqui a 25 anos a gente não sabe quando vai ser o Presidente dele, mas então, é o papel social que o Conselho desempenhou ao longo dos 50 anos, alguns Conselhos, que a maioria é composta de integrantes do Governo, mas nós pegamos por exemplo o Conselho Municipal do Meio ambiente, ele tem uma participação muito ativa na comunidade e são órgãos que deliberam também a utilização dos fundos que geram esses Conselhos. Então, agradeço as colaborações dos Senhores e coloco em votação o Projeto de resolução nº 002/2017, vou pedir a urgência do Projeto de Resolução então os Vereadores que estiverem de acordo, permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Colocamos então, em votação o Projeto de Resolução de nº 002/2017, que altera a Resolução nº 510 de 08/05/2013, que dispões as Sessões Solenes há homenagens a empresas, entidades da outra providencias. Os Vereadores que estão de acordo, permaneçam como estão, aprovado por todos os Senhores Vereadores. Colocamos em discussão o Projeto de Lei nº 003/2017 a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Dr. Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite Senhor Presidente, peço desculpa pela minha manifestação errônea anteriormente, bom, agora com o projeto 003/2017, que cria uma rubrica para abertura de créditos para fazermos o pagamento da última medição que foi autorizado pela Caixa Econômica Federal ao qual libera o recurso, da obra dos Estádios das Castanheiras, eu solicito aos demais Vereadores a colaboração para que atendam ao pedido de urgência e posteriormente, a urgência desse pedido, nada mais a declarar Senhor Presidente, colocando à disposição dos Vereadores.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Os pareceres das Comissões estão chegando aos Senhores, o Projeto chegou agora no final da tarde, então se houver a concordância dos Senhores, das Lideranças, nós passaremos com o relatório dessas Comissões para serem assinados, se todo mundo estiver de acordo vamos suspender a Sessão por dois minutos para que os pareceres possam ser assinados. Obrigado. Agradeço a colaboração de todos, integrantes das Comissões, colocamos, então em discussão o Projeto de Lei nº 003/2017, que altera a Lei Municipal nº 4.287 de 21/12/2016, que autoriza a abertura de crédito especial. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra colocamos em votação o pedido de Urgência do Projeto de Lei nº03/2017, feito pelo Vereador Dr. Thiago Brunet. Os Vereadores que estão de acordo, permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Colocamos agora em votação o Projeto de Lei nº003/2017, que altera a Lei Municipal nº 4.287 de 21/12/2016, que autoriza a abertura de Crédito Especial, Vereadores que estivem de acordo, permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Nada mais a ser tratado nessa noite, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Agradeço a colaboração de todos, boa noite e até a próxima semana.

 

 

 

 

Fabiano André Piccoli

Vereador Presidente

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.