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03/12/2020 17:14:06 - Farroupilha / RS
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Ata 3716 – 10/01/2017

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fabiano André Piccoli

 

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente Vereador, Fabiano André Piccoli assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, José Mario Bellaver, Josué Paese, Odair Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Brunet, Tiago Ilha.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Invocando o nome de Deus declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária.

 

ORDEM DO DIA

 

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 001/2017, que altera a Lei Municipal nº 3.956 de 27.11.2013. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Saúde e Meio Ambiente; bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Dr. Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa tarde a todos, boa tarde colegas Vereadores, boa tarde Senhor Presidente, boa tarde Senhores que acompanham aqui na nossa Casa, muito obrigado pela presença. Gostaria aqui rapidamente de relatar o que vem a ser o programa Mais Médicos neste país. Este programa foi um programa que vem do Ministério da Saúde onde, nós, no Brasil inteiro temos vários e vários municípios, principalmente nos seus interiores, na região norte do país, que tem dificuldades em fazer com que os médicos tenham atrativos para que trabalhem nesses ambientes, nesses locais. Então o Governo Federal, através do seu Ministério da Saúde, implantou esse programa Mais Médicos, onde algum médico cubano vem trabalhar em nosso país. Isso é muito importante, visto as difíceis condições hoje em alguns municípios e a difícil contratação de médicos para vários municípios, inclusive o nosso, que é um município rico, que está inserido em um estado considerado também rico e realmente nós, na Cidade de Farroupilha hoje, se nós formos ver temos ainda em aberto algumas vagas para médicos. Isso eu acho que vai ser resolvido, pois houve nos últimos anos um incremento muito grande na universalidade e na questão de colocar Universidades Médicas neste país e principalmente neste estado. Para vocês terem uma noção, quando eu me formei, tinha 7, 8 universidades, a Dra. Vereadora Eleonora sabe disso, 9 no máximo, e hoje esse número dobrou, tem quase 20 universidades médicas no estado, Dra. Vereadora Eleonora. Então nós temos aí nos próximos anos, um mutirão de médicos chegando no nosso país, que servem para alocar, principalmente nos quesitos da saúde da família, onde nós temos hoje um déficit muito grande no país inteiro. Pois bem, o pagamento do salário desses médicos é feito pelo Governo Federal, porém o Governo Municipal, o município é incumbência do município fazer o pagamento do bolso auxílio moradia e auxílio alimentação, esses valores foram através d o IGPM foram ajustados no ano de 2016 e hoje o auxílio moradia está no valor de R$ 1.393,00 e o auxílio alimentação no valor de R$ 750,00 para esses médicos que vem de Cuba. Temos dois médicos hoje aqui no município e esses dois médicos cubanos hoje estão tendo dificuldade na sua moradia. Por quê? Porque é obvio que quando eles vão em uma mobiliária e é de direito dessas empresas solicitar para que sejam feitas as documentações necessárias, ou seja, um avalista. Eles não têm esse avalista, pois não conhecem ninguém neste país, nem muito menos nesta cidade. Então o que propõe esse Projeto de Lei? Propõe que aquele valor que o município coloca, no valor de R$ 1.393,00 seja este valor o avalista destes dois profissionais, ou seja, ele poderá locar em alguma mobiliária, um apartamento, uma casa, no valor de até R$ 1.393,00, pois o município passará a ser seu avalista, com este valor que é destinado ao auxílio moradia, então eu peço urgência para que seja votado esse projeto, uma vez que são médicos, são meus colegas que estão no município, sob condições um pouco não favoráveis, no momento em que não conseguem ter a sua própria moradia. Eu acho que é uma questão de dignidade o cidadão poder ao menos ter a sua moradia. Muito obrigado, era isso.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado Vereador Dr. Thiago Brunet. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes, cumprimentar o Renato Tartarotti, Presidente do PP, nós gostaríamos de dizer, Vereador Thiago, que nós já votamos esse projeto na legislatura passada, em 2013, onde foi criada então a Lei nº 3.956 e depois nós votamos outro Projeto em 2016, que foi a Lei 4.266 que alterava então essa Lei 3.956. Agora veio outra alteração e é justo e vejo que necessário o aumento de 7.19 sobre os valores que são repassados como bola auxílio moradia e alimentação. Nós sabemos também que os valores que são repassados para que os médicos possam, ou o salário dos médicos não fica com os médicos, muito vai para o governo cubano. Então é um valor que para eles morarem em Farroupilha, principalmente que tem os valores de aluguéis mais caros também, é difícil se manterem no caso, com esses valores. Porém o Município de Farroupilha então, como é em outros municípios também, adotou esse critério e através dessa Lei, autorizado a pagar então, esses valores. No entanto, nós temos no art. 1º a mudança que é nova agora aqui “fiança, aval ou outra modalidade de garantia, em nome do Município, em contratos de locação de imóveis destinados a sua moradia, até o limite fixado na alínea a.” que seria o valor de R$ 1.393,00 mensais. Bom, até aí a explicação que o Senhor traz do Executivo Municipal, também é justa, porque nós sabemos que uma pessoa que vem de fora, mesmo que seja um médico, que as pessoas saibam que ele tem um rendimento e que por garantia através do Governo Federal, ele vai ter pelos seis meses pelo menos, mas algo pode acontecer durante os seis meses. Pode ser também que ele não receba. Pode ser até que morra, DEUS o livre, mas pode acontecer. Pode ser que ele desista do programa, pode ser, pode ser e pode ser. Então é ou, ou, ou, podem ter várias coisas que podem acontecer com este médico. Portanto o projeto que vem a esta Casa, ele traz um parágrafo, que é o parágrafo único e no parágrafo único diz o seguinte: “O valor da bolsa-auxílio moradia correspondente ao semestre poderá ser concedido em parcela única. ” Aqui não dá né gente, eu vejo que o município paga para ele o valor, dá aumento, ele faz o aval, a fiança, ou outra modalidade de garantia, enfim ele é o garantidor na imobiliária de que ele pode alugar um imóvel, mas ser pago em parcela única, e como eu disse antes, se ele não trabalhar mais, se ele vier a falecer, se ele for embora da cidade, se ele ou por bem acharem que tem que demitir, e ele já recebeu os valores? Não é mais fácil para o município pagar mensalmente este médico? Não é mais justo que seja pago mensalmente? O restante do projeto, tudo certo, acho que está tudo tranqüilo, mas tentando ajudar inclusive o Executivo, porque se o Executivo, o município é o aval, automaticamente é o Prefeito que é o aval. E se nós tirarmos isso, se nós fizermos uma emenda modificativa aqui, ou supressiva deste parágrafo único, nós vamos deixar o dinheiro lá no caixa do município e quando, em um mês, por exemplo, ele não pagar, o município pode ir lá com o dinheiro, que ele tem em caixa ainda para pagar o valor do aluguel. Então era uma maneira, um pensamento de tentar auxiliar o Executivo, que nós estamos fazendo essa emenda, mesmo sendo Vereador de oposição. Porque também é injusto, nós Vereadores votarmos algo que amanhã nós vamos ter que dar explicação, que um médico cubano veio à Farroupilha, mesmo que seja para auxiliar, mesmo que seja pela dificuldade, pela falta de médicos, mas nós teríamos que pagar ele antecipado, sendo que os outros médicos de Farroupilha, ou os que estão trabalhando aqui não recebem seus salários em dia. Essa é a nossa justificativa.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Para concluir.

VER. THIAGO BRUNET: Dá para distribuir esse?

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Sim. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, quero dar uma saudação especial aos funcionários da Casa. Como não poderia deixar de cumprimentar duas pessoas que estão aqui na frente que começam com R, Renato e Renata, Renata que faz parte do meu time, da REDE, cumprimentar meu amigo que vem lá de Nova Milano e as demais pessoas que se encontram aqui presentes. Eu acho que sem dúvida nenhuma é importante até, as colocações do Vereador que me antecedeu, o Arielson, porque aqui diz “poderá”, é poderá, fica a critério do Executivo, mas eu acho que se é benefício de fazer com que seja mais efetivo o Projeto de Lei, não tem problema nenhum, a gente vota favorável à emenda, porque vem para beneficiar, para garantir o dinheiro do nosso município. Até aqui onde diz “poderá ser pago” e poderá ser pago só depois de 4, 5 meses, também poderá ser pago no fim também. Mas tudo bem, se é uma emenda, vamos dar uma olhada, eu acho que não vai ter problema nenhum e eu acho que sem dúvida nenhuma é um Projeto que vem para dar auxílio moradia e alimentação para pessoas que vem trabalhar no nosso município e nós ficamos muito contentes com isso e tomara que viesse mais gente se nós precisarmos. Tomara que não precise, que pouca gente ficasse doente, mas se precisar tomara que venha aqui, estamos aptos para fazer esses Projetos de Lei para auxiliar essas pessoas. Nós votamos favoravelmente ao Projeto de Lei, vamos dar uma olhada na emenda e provavelmente 99,9 % que vamos votar favorável à emenda também. Era só isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado Vereador Alberto Maioli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, cumprimentar o nosso Presidente Renato Tartarotti, da REDE, a Dra. Renata, demais pessoas aqui, o nosso Valdemar, também do Partido Progressista. Seja bem-vindo, um boa noite a todos e os funcionários da Casa. Antes de entrar no detalhe aqui do parágrafo único, se der tempo eu gostaria de dar um aparte ao Dr. Vereador Thiago, se já tem o local aonde eles vão trabalhar, qual é o posto que vão trabalhar, se é no hospital ou se é nos postos de saúde. Mas isso aí é só para a gente ter uma ideia. Lhe cedo um aparte depois. Aqui no parágrafo único “O valor da bolsa-auxílio moradia correspondente ao semestre poderá ser concedido em parcela única. ” Poderá que nem o Vereador Alberto Maioli falou. Aqui na justificativa “Para solucionar esse problema, e viabilizar a permanência desses profissionais em Farroupilha, cujo interesse público é notório, estamos propondo a inclusão na atual legislação reguladora do Programa em âmbito municipal, de autorização para o Município prestar fiança, aval ou outras modalidades de garantia em contratos de locação de imóveis destinados à sua moradia, bem como fornecer o valor da bolsa-auxílio moradia correspondente ao semestre em parcela única. ” No Projeto poderá, que é o que vale, mas na justificativa não está o “poderá” então eu também acredito, entrando nessa linha, que “poderá” é um problema, que eu acho que nós devemos sim, eu sinceramente não conheço a emenda que a bancada do PMDB vai apresentar, não conheço, mas nós poderíamos dar uma olhada Senhor Presidente, suspender a Sessão por um minuto e dar uma olhada com carinho sobre esse assunto, eu também acho que adiantar seis meses, tiveram médicos, por exemplo, que eu conheço, não sei se aconteceu, os outros dois que estavam aqui em Farroupilha e eram muito queridos Dr. Vereador Thiago, pela população, eu sei disso, mas tiveram outros municípios que abandonaram, que não quiseram mais ficar e foram embora. E aí, como é que fica? Então eu acredito que vamos dar uma olhada nessa emenda e vamos dar uma olhada. Cedo uma parte ao Vereador Thiago, que nem eu disse ontem, da porta para fora é Dr. para não confundir as coisas. Se já tem um ponto de onde eles vão trabalhar, se é no Posto de Saúde, se é no hospital, se já tem um ponto certo, ou ainda não tem nada definido. Só uma questão de informação. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Um aparte ao Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Bom, na verdade nesse momento eles já estão atuando no município, se eu não me engano um deles está no Posto Industrial, que é um posto aonde existia já um outro companheiro cubano que estava lá e que tinha um aval total da comunidade, inclusive quando eu estava trabalhando no Pró-Saúde, foi tentado realocar ele para outro posto de saúde e houve uma comoção muito grande da comunidade local, solicitando que ele ficasse em virtude do grande trabalho que ele estava prestando. Cuba tem uma medicina voltada para a saúde básica, então durante anos e anos Cuba formou médicos para o mundo inteiro e tem uma medicina que não é a melhor do mundo, mas no quesito saúde básica eles têm, até hoje pelo menos, uma das melhores medicinas, que é a medicina preventiva, essa medicina é uma medicina muito valorizada em Cuba e no meio médico. Muito obrigado.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, era isso Senhor Presidente. Muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, Vereadores Vereadora, gostaria de cumprimentar as pessoas que estão novamente prestigiando essa Casa, nossa Presidente do Partido Progressista, o Renato, a Renata, grande líder da REDE, os colegas aqui do poder público, Fábio que está aqui representando a Secretaria de Gestão e Governo, meu amigo Republicano, Senhor Irali Marchetti da querida comunidade de Nova Milano, a qual nós temos o maior respeito, obrigado pela presença, pelo prestigio na Sessão, os demais membros da Casa, os funcionários. Eu acho que também trago como sugestão de interrompermos a Sessão para que a gente possa analisar essa emenda, mas pelo que eu entendi ela apenas tira esse artigo único. Quando nós estivemos, Vereador Arielson, junto com o Governo para mostrar esse projeto junto com o nosso líder do governo, a ideia desse parágrafo era anteriormente pela questão da insegurança na imobiliária, porque as imobiliárias trazem três formas de garantia. Uma delas é o avalista, outra delas é o seguro fiança e a outra é a antecipação de seis meses. Então foi colocado também esse artigo para que se tivesse essa garantia anteriormente, pudesse garantir com que o médico pudesse locar, é isso né, nosso líder de governo? Então eu acredito que se a gente puder analisar com todos os Vereadores, não vejo maior problema de suprimir também esse artigo, até porque também aqui há nesse projeto garante ao médico a possibilidade de o município ser o fiador. Então garantindo, que é o principal objetivo de ter esse artigo, eu não vejo maiores problemas, mas claro que a gente vai, mas quero dizer que se for apenas isso, não vejo maiores problemas. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Thiago Brunet, no seu espaço de líder de governo.

VER. THIAGO BRUNET: Muito bem, o que o nosso Vereador Tiago Ilha relatou aqui foi exatamente isso que foi a discussão quando foi feito esse Projeto, algumas imobiliárias, além de ter um Projeto de Lei que mostre que a Prefeitura Municipal seja avalista, eles pedem às vezes um cheque caução pela Secretaria de Saúde para que seja avalizado durante o semestre, ou ano. É avalizado, mas eles também necessitam desse cheque caução. Algumas imobiliárias, não são todas, certo? Então neste entendimento, colocou-se que seria dado cheque caução, obviamente se o cidadão em 2, 3 meses retornasse ao seu país de origem ou fosse dispensado, ou alguma situação que o nosso Vereador Arielson nos colocou e muito bem colocado aqui, realmente se tiraria aquela verba, voltaria e aqueles meses, aquele período que ele ficou, ficaria ali. Acho que vamos avaliar, vamos conversar, mas vendo essa justificativa e isso foi falado lá no momento em que foi feito esse Projeto de Lei, mostraram o porquê deste parágrafo único, pela questão das imobiliárias, porque algumas solicitaram esta fiança escrita aqui. Então vendo que este Projeto de Lei já tem inclusive o parecer jurídico desta Casa, autorizando, eu daqui a pouco penso que deve ser votado como está, porque daqui a pouco nós mudamos a emenda, eu levo lá para o governo e os caras vão lá à imobiliária e dizer “assim não aceitamos”. Minha fala foi até aqui, era só para explicar mais ou menos o parágrafo único porque foi inclusive, quando foi, não fui eu até que me dei conta disso, mas teve algum, não sei quem era, não sei se era algum que estava aqui, que solicitou, porque que estava escrito isso e o parecer lá, se eu não me engano, do Senhor Valdecir Fontanella a justificativa foi por isso, porque teria uma segurança em algumas imobiliárias que solicitavam que tivesse escrito isso. Não tem problema, acho que a gente pode avaliar, só que como já tem um parecer do jurídico desta Casa para o Projeto, eu acho que a gente não precisa polemizar e dá para aprovar como está. É uma ideia. Vamos discutir. Muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado Vereador Dr. Thiago Brunet. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego, no seu espaço de liderança.

VER. ARIELSON ARSEGO: Só para contribuir a questão é que o Município de Farroupilha mesmo que ele der o cheque caução, porque se ele pagar antecipado vai ter que ser dado o cheque no caso do médico, não vai poder ser dado o cheque da Prefeitura. Ou se pagarem o médico em dinheiro, o médico vai lá e paga tudo em dinheiro, mas o caso é, e se ele não trabalhar os seis meses? O município não pode pagar auxílio moradia para ele no mês que ele não trabalhar. Porque o município não tem um contrato com ele para pagar os seis meses disso. É pagar o auxílio moradia enquanto ele estiver trabalhando, mas no momento que ele já pagou, já pagou. Nós temos acreditado aqui, que nem todo mundo entende italiano “soldi e bote”dinheiro e soco não volta mais. Então este é o problema, só no restante eu não sei nem se precisa apresentar a emenda, vocês leram a emenda, se precisa encerrar a Sessão por alguns minutos, de qualquer maneira, nós da bancada do PMDB, pelo menos nós votaríamos a favor do Projeto e a favor da emenda. Sem problema nenhum, votando a emenda nós votamos também a favor do projeto. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego, a palavra continua à disposição, palavra com o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Dra. Eleonora, nosso Presidente do Partido Progressista, Renata que está com ele, quero saudar também, meu companheiro de caminhada, Valdemar, meu menino dos meus olhos, que durante um longo tempo me ensinou muito, Felipe Formolo, que está nos prestigiando ontem e hoje também e todos os funcionários da Casa e a todos que estão aqui e também o representante de Nova Milano, o nosso Distrito, que a gente tem um orgulho muito grande de citar sempre Nova Milano, que é o Berço de Nossa Imigração. Eu queria me referir a isso dizendo com simplicidade e fácil de entendermos Senhor Presidente, se nós chegamos a Farroupilha em busca de trabalho que é uma alternativa e nós sabemos que os médicos cubanos vieram pra cá, mostraram a competência deles, isso não está em julgamento e também não está em votação, mas, sabemos da capacidade, mas, eles são imigrantes aqui, independente da nossa necessidade, quem dera que todo imigrante que chegasse a Farroupilha aqui na Terra da Imigração Italiana, tivesse como avalista o Poder Público Municipal, o Poder Público Municipal, detém hoje no Município inúmeros aluguéis, todo mundo sabe da seriedade e isso é incontestável, nenhuma imobiliária vai deixar, de locar por causa de uma garantia, eles já tem automaticamente a partir do aval no meu entendimento, eles já tem a garantia, eles já tem o Município de Farroupilha e o Executivo que vai estar lá assinando e endossando a garantia desses valores. Então isso pra preservar inclusive a Casa e também a nós que somos novos aqui, Vereador Dr. Thiago, o seu caso, o meu caso e de mais alguns, eu acho que aqui vem a soma da coerência e do bom senso, o Vereador Arielson pela experiência e por várias legislaturas, ele observou, eu imagino até que com uma atenção muito especial, e eu concordaria de retirar esse parágrafo único, para que nós não sejamos cobrados amanhã, “olha o médicos não está mais lá,  mas a Câmara aprovou que adiantasse o dinheiro, adiantado o dinheiro e não tem mais como pegar isso de volta”. Então, eu acho que é para a gente não abrir um precedente, de alguma coisa que poderá e poderá também se reverter contra nós que estamos aqui, todos nós com as melhores das intenções, com todo carinho, não cogitamos, ele é constitucional, não estamos dizendo que é inconstitucional, agora o mérito sim, eu digo aos Senhores eu vim para Farroupilha também na situação dos cubanos, isso em 1980, quem garantiu meu aluguel foi à empresa que me trouxe para Farroupilha, e a empresa foi em uma imobiliária, locou com a maior tranquilidade, deu as garantias que pediam, mas, só pelo fato de ter o nome que tinha, não teve maiores dificuldades e empecilhos nenhum, e tanto é que ficamos aqui longos anos e como exemplo quero dizer que o Município de Farroupilha, isso até pra respaldar a credibilidade do nosso Município, então eu ainda sou favorável que nós mantenhamos a retirada do parágrafo único. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado Vereador Salib dos Santos. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER.JONAS TOMAZINI: Boa noite Vereador Presidente Fabiano André Picolli, boa noite aos demais Vereadores, Vereadora Eleonora, aos demais presentes, quero cumprimentar aos representantes dos demais partidos políticos, ao Renato Tartarotti, Presidente do Partido Progressista, a Renata que faz parte da liderança da Rede da Sustentabilidade, ao Jarbas, meu amigo que acompanha a Sessão nesta noite e a todos os demais presentes. Primeiro eu quero só dizer de como é importante a gente ter uma mescla de renovação e vários estão chegando aqui na Casa pela primeira vez, com a experiência de Vereadores que já ocuparam esses assentos e na bancada do PMDB, eu ressalto a atuação do nosso Líder, Vereador José Mário Bellaver, e do Vereador Arielson, que tem a capacidade o conhecimento, o tino de perceberem situações que podem parecer pouco importantes, mas que são muito importantes, como é o caso da supressão desse parágrafo único desse projeto. Acho que isso vai ser importante em toda nossa legislatura. Quero colocar também que eu ouvi isso ontem, ponderei sobre esse assunto, e hoje a gente ouve isso de novo, e eu vou ponderar de novo sobre esse assunto, para que essa situação não se repita, falo sobre essa questão do jurídico, nós temos alguém aqui na Casa, Dra. Michelle, extremamente hábil e competente, nas suas atribuições que é a responsável por analisar o que é proposto por esta Casa, por qualquer um dos Vereadores, que estão aqui presentes, assim como respeito e entendo que tenha a mesma habilidade o Dr. Valdecir, lá na Prefeitura Municipal com quem eu já trabalhei também e atesto a sua capacidade, mas, ele tem a responsabilidade de dar os pareceres jurídicos lá da Prefeitura, aqui na Câmara de Vereadores nós temos uma Assessora Jurídica responsável a qual nós confiamos que é a Dra. Michelle, então eu acho que a gente não deve eventualmente utilizar de novo, “a porque o Jurídico da Prefeitura disse isso ou aquilo” nós estamos na Câmara de Vereadores, a Casa do Povo, como representantes dos farroupilhenses e com independência institucional, então é importante que a gente mantenha isso. Contabilmente falando e falando com relação ao orçamento, a situação que o Vereador Arielson levantou, realmente é assim mesmo, não teria como o Município simplesmente fazer um cheque caução, nem teria como registrar contabilmente um cheque emitido pelo Município que vai ser cancelado dali a 6 meses, tu terias que registrar contabilmente isso, de outra forma, possivelmente pagando como prevê o projeto, se depois tiver algum cancelamento, como o Vereador Arielson disse de novo, já citei algumas vezes, dinheiro que foi pra lá pode não voltar mais, então, sim nós teríamos dificuldades contábil de fazer esse parágrafo único e acho que nós estamos inclusive preservando para que não se tenha nenhum equívoco, com relação ao andamento desse projeto que já foi aprovado pela bancada do PMDB, em outras oportunidades ,desde quando foi proposto e para finalizar, dizendo “que assim como toda a bancada eu sou favorável  a Emenda Supressiva e ao Projeto de Lei, eu só quero levantar aqui 2 percentuais, que desde a Lei, não tenho o nº do Projeto, mas a Lei nº3956/ 2013, que instituiu esse programa no Município, depois a Lei nº4266/2016, que fez um reajuste e agora o Projeto de Lei nº001/2017, nós temos aqui, isso pra gente saber em outra situações, o valor da Bolsa Auxílio Moradia, desses médicos cubanos está sendo reajustado em menos de quatro anos em 39,3% corrigindo aqui pelo IGPM, pelo que diz o Projeto, ao mesmo  tempo o valor aqui da bolsa alimentação em menos de 4 anos está sendo reajustada em 50%. Então só para ficar claro que nós utilizamos em outras manifestações alguns percentuais até mesmo quando a gente fala dos nossos médicos do Hospital São Carlos e que “daí não precisa, não deve reajustar, não tem correção, não tem inflação, aqui está sendo reajustado em 39,3% e em 50% para esses profissionais que são de fora do nosso país”. Muito obrigado, era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador Josué Paese Filho, no seu espaço de Liderança.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, tem uma parte da justificativa que eu não li anteriormente, onde diz: ”além disso, para a locação de imóvel destinado à moradia, desses profissionais em nossa cidade o mercado imobiliário local tem exigido garantias”. Primeiro, via de regras por fiança, segundo, seguro garantias ou, caução em dinheiro, então o Município tem aqui sim, duas modalidades para garantir o aluguel, então eu acho que realmente nós temos que ter calma, um Projeto, vamos dizer que simples, mas muito importante para a comunidade Farroupilhense os dois médicos, sem problemas nenhum, não estamos discutindo simplesmente o adiantamento do dinheiro, mas aqui eu chamo a atenção de novo, ou caução em dinheiro. Então o Município tem sim, como garantir o aluguel sim, sem adiantar os seis meses. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Espaço de Liderança ao Vereador Tiago Ilha.

VER.TIAGO ILHA: Eu não ia falar, mas como eu sou um pouco bocudo, eu vou ter que falar, Vereador Jonas não dá para comparar o Auxílio desses médicos cubanos com os salários dos médicos aqui em Farroupilha, não tem nem comparativo, hoje alugar um imóvel em Farroupilha, com condomínio e tudo, com o valor de R$1393,00, pergunto para qualquer pessoa dessa cidade, e o valor de Auxílio Alimentação de R$750,00, é fácil discutir percentual quando o aumento nós falamos de R$350,00, para R$750,00, ou semelhante a isso, só quero fazer um  registro que não tem como comparar o que esses médicos cubanos irão receber de auxílio de Município, não  estou dizendo que os médicos daqui não merecem o que ganham, eu acho que merecem, porque trabalham por isso, estudaram  para isso, tem toda a competência para isso, só estou dizendo que parece um pouco jogar para a torcida no meu ver, essa questão de comentar que talvez fosse um absurdo pagar um  auxílio para os médicos estrangeiros, esses médicos estão fazendo um trabalho muito importante, estão vindo como um auxílio, estou vendo que esses R$ 1.393,00, Senhores Vereadores, vai dar com condomínio e tudo, vai dar para pagar o seu aluguel, como o Vereador Arielson falou R$ 750,00, também não é nenhum absurdo para que ela possa ter o seu  sustento aqui nessa cidade, e já adianto que sou favorável a Emenda, e acho que não vejo problema nenhum quanto a isso e também, obviamente sou favorável ao Projeto Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite a todos os Vereadores, Presidente, a nossa bancada, bancada do PP, Senhores presentes, meu amigo Renato, Renata. Vereador Tiago Ilha, só lembrando, eu gosto muito da palavra lembrando, isso aqui é só um auxílio, realmente não tem como comparar, um auxílio moradia, e um auxílio alimentação com o salário, realmente não tem comparativo, a pergunta que eu faço, é, quanto eles ganham? Qual é o salário deles? Porque isso aqui é só um auxílio, e isso não tem comparativo, nós não podemos comparar alhos com bugalhos, ou nós comparamos o que se recebe de salário, então o comparativo seria o salário deles acrescidos das bolsas auxílios, aí o Senhor pode comparar, não comparar Bolsa Auxílio Moradia e Bolsa Auxilio Alimentação, com o que poderiam ganhar os outros médicos, aí isso sim eu poderia dizer que é puxa a brasa para o seu assado. Não sei se os demais concordam comigo, mas eu acho que me ocorreu no momento em que o Senhor estava falando, não podemos fazer esses tipos de comparações. Cedo um aparte ao Vereador Jonas Tomazini.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Com aparte Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Até para ajudar esclarecer e conseguir fazer uma colocação, no que foi citado, realmente Vereadora Dra. Eleonora, é isso que eu estava dizendo, que aqui não estamos falando da remuneração salarial, desses médicos e também não estamos discutindo o trabalho deles, eu tive a oportunidade, Vereador Thiago, de escutar inclusive através da nossa imprensa o que relatou o Vereador Thiago Brunet em outra oportunidade, com relação ao apresso, com o apego que a comunidade teve com os profissionais, não é isso que estou dizendo e não estou discutindo, o que a gente colocou aqui foi o aumento de percentual, sendo que o salário é outra situação, até me dói um pouco porque acho que boa parte vai lá para regime dos Castros, boa parte do salário dos médicos cubanos não ficam com eles, e por isso que acabam precisando deste auxilio, é bem isso. Muito obrigada Vereadora Dra. Eleonora.

VER.ELEONORA BROILO: Na realidade, infelizmente para onde vai o salário não é problema nosso, isso depende de como foram feitos os contratos, mas o que importa a nós é o salário deles também não é a Prefeitura Municipal que paga, o salário deles, pelo que me consta é pago a nível Nacional, não é isso? É a Federação, mas, eu só fiz esse aparte porque o Senhor comparou os auxílios, com o que os médicos ganham, nossos médicos daqui ganham, e na realidade realmente comparar os auxílios com salários, não são comparativos. Obrigado Senhores.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado, Vereadora Eleonora Broilo. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Espaço de Líder de bancada, Vereador Thiago Brunet.

VER.THIAGO BRUNET: Estamos aqui conversando sobre a moradia de um cidadão, o cidadão tem uma boa formação, médico, como qualquer outra formação tem que ser valorizada, todos nós devemos ser valorizadas, mas as pessoas que tem curso superior eu acho que são pessoas que sem dúvida nenhuma se comprometeram estudaram e chegaram lá. Neste ínterim, eu me lembro, que quando me formei em 2006, no dia 17/12/2006, alguém pode me lembrar que no outro dia o Inter foi Campeão do Mundo e eu tive uma decepção enorme inclusive, foi uma alegria grande no dia anterior, depois uma decepção, mas faz tempo, faz 10 anos, mais ou menos, fez agora, fiz 10 anos de formado em dezembro de 2016. Eu me formei, e a primeira coisa que fiz quando me formei, eu queria trabalhar na África, meu pai é Rotariano, e eu tinha pedido para que eu tivesse experiência de trabalhar naquelas barracas, eu sempre tive, na verdade eu tenho uma visão que na verdade eu não iria resolver o problema daquelas pessoas que precisavam, eu iria resolver um problema meu, de uma experiência minha que eu gostaria de passar, havendo uma negativa eu fui para o Sertão Nordestino trabalhar lá, e quando cheguei lá eu tive dificuldades em ter moradia lá, então estamos falando em moradia, por não ter condições de moradia, eu fui alocado em uma casa de saúde, onde moravam todos os enfermeiros, técnicos, dentistas, eu e durante dois meses eu dormi em uma rede, que foi legal a experiência. Mas me ponho hoje, nessas pessoas que estão aqui buscando simplesmente uma moradia porque, eu sei que elas não estão morando bem, não estão hoje conseguindo ter acesso à moradia, eu acho que importante, todos nós estamos de parabéns, porque isso, quando eu fui para o nordeste, eu não tive esse apoio do Legislativo, lá da cidade de Beberibe, onde eu fui trabalhar, logo que me formei, por isso não me arrependo também, mas tive dificuldades, tu te sentes mal, te sente sem dignidade, sem ter onde morar. Por isso eu me manifestei no primeiro momento, então assim, todos estão de parabéns é importantíssima essa Lei, importantíssima essa Emenda, é importantíssimo que nós aprovamos com urgência para que essas pessoas possam ter dignidade e ter suas casas, poderem tomar seu banho, tomar seu café da manhã, não importa de onde vem para onde vai, da onde veio, o que importa é que elas estão aqui em nossa cidade, prestando atendimento a nossa comunidade, que tanto precisa. Muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado Vereador Dr. Thiago Brunet, com a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores, se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra, vamos suspender a Sessão por alguns minutos para as Comissões assinarem os pareceres, trinta segundos, só para enquanto o Duilus passa assinar. Retornando aos trabalhos da Ordem do Dia, colocamos então em votação o pedido de urgência, formulado pelo Vereador Dr. Thiago Brunet, o Projeto de Lei nº 001/2017, os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Colocamos em votação a Emenda Supressiva nº 001/2017 ao Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria da bancado do PMDB. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o Projeto de Lei nº 001/2017, que altera a Lei Municipal nº 3.956 de 21/11/2013. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Nada mais a ser tratado nessa noite, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Boa noite a todos e até a semana que vem.

 

 

 

Fabiano André Piccoli

Vereador Presidente

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador 1º Secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.