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06/08/2021 00:44:56 - Farroupilha / RS
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Ata 3708 – 13/12/2016

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Sedinei Catafesta

Às 18:00 horas, o Senhor Vice-Presidente, Vereador Sedinei Catafesta assume a direção dos trabalhos. Presentes os Vereadores: Arielson Arsego, Vinícius Grazziotin de Cézaro, Ildo Dal Soglio, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, João Reinaldo Arrosi, Juvelino Angelo De Bortoli, Leandro Somacal, Alberto Maioli, Maristela Rodolfo Pessin, Lino Ambrósio Troes, Paulo Roberto Dalsochio, Aldérico Bonez de Matos e Sedinei Catafesta.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Invocando o nome de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Em aprovação as atas n° 3.705 de 05.12.2016 e n° 3.706 de 06.12.2016. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores presentes. Passamos o espaço destinado a Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

 

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: O Projeto de Lei nº 078/2016 que altera a Lei Municipal nº 3.962 de 18.12.2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências. Temos os pareceres no aguardo de: Constituição e Justiça, Finanças e Orçamentos e jurídico favorável. Permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei nº 079/2016, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. Temos os pareceres no aguardo de: Constituição e Justiça, Finanças e Orçamentos e jurídico favorável. Permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei nº 080/2016, que estima a receita e fixa a despesa do município de Farroupilha para o exercício de 2017 e dá outras providências. Temos os pareceres no aguardo de: Constituição e Justiça, Finanças e Orçamentos e jurídico favorável. Permanece em 1ª discussão. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 081/2016, que altera zoneamentos fiscais e dispõe sobre a atualização dos valores venais para fins de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU e dá outras providências. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça, Finanças e Orçamentos, bem como o jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Paulo Roberto Dalsochio.

VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais presentes nesta Casa. O presente Projeto de Lei se faz necessário que tenhamos a aprovação do mesmo para podermos votar, inclusive o orçamento para o próximo ano que já está previsto em cima deste Projeto de Lei. Nós sabemos que ao longo da história, o Tribunal de Contas vem cobrando que o Município de Farroupilha não está dando a devida atenção a esta Receita própria que é o IPTU, inclusive apontando como uma renúncia de despesa, uma vez que o IPTU nosso se encontra muito defasado e o ideal era que o Executivo pudesse fazer aquilo que no ano de 1994, a administração Dalsochio fez, que foi um recadastramento de todos os imóveis urbanos, imóvel por imóvel e lembro que isso deu um trabalho de todo o ano de 1993 com uma equipe muito grande, onde fizemos o geoprocessamento e a readequação de todos os imóveis, inclusive, na época fazendo a medição de cada construção de forma manual. Com isso foi possível fazer uma adequação ou uma atualização do nosso cadastro imobiliário. Agora, a Administração Municipal, junto com a equipe técnica, está encontrando uma fórmula de corrigir os valores venais e fazendo uma justiça social, onde hoje nós cobramos uma alíquota única de cada cidadão, independentemente de sua região de localização do imóvel, exemplo: o Bairro São Luis paga a mesma alíquota que paga o Bairro Industrial ou o Bairro São José, notadamente o Núcleo da Sfan. Encontramos ainda, no Bairro São Luis, imóveis que o valor venal está em média um décimo do valor que é atribuído no ITBI quando de suas transações comerciais. Com isso, mostra o quanto nós estamos defasados, também a equipe técnica da administração, fez um comparativo do IPTU com municípios da nossa região, que em tese, possuem a mesma característica, exemplo: Caxias do Sul arrecada R$ 313,00 por habitante e a receita representa 9% do orçamento, Carlos Barbosa arrecada R$ 289,00 por habitante e 8% da receita, Bento Gonçalves arrecada R$ 276,00 por habitante e 9% da receita, Garibaldi arrecada R$ 203,00 por habitante e 7% da receita, Flores da Cunha arrecada R$ 176,00 por habitante e 5% da receita e em Farroupilha arrecadamos R$ 171,00 por habitante e 3,42% da nossa receita, quer dizer, basicamente não possuímos receita de IPTU. Outro dado interessante, conforme consta na justificativa do projeto, o IPTU em 2016, foi arrecadado o valor correspondente a R$ 6.175.000,00, mas neste mesmo período, o município aplicou em saúde e educação R$ 113.000.000,00, ou seja, o nosso IPTU custeou menos de 20 dias dessas despesas públicas, quer dizer, não é por nada que o Tribunal de Contas, fazendo exatamente os comparativos entre os municípios e o comparativo que representa a receita, vem mostrando que nós estamos com uma renúncia fiscal. Com esse presente Projeto de Lei, o Executivo pretende adequar um pouco melhor a nossa receita, onde ela irá chegar, em tese, próximo aos 6% que já vem tendo nos outros municípios da nossa região, ainda vamos estar muito longe, mas não é possível corrigir tudo em uma vez. Diante disso, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, para que na semana que vem possamos votar o orçamento, solicito que o presente Projeto de Lei possa ser votado nesta noite em regime de urgência e que seja acatada a urgência e o projeto também por parte dos nobres colegas. Era isso, Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais presentes nesta Casa. Primeiro, eu gostaria que fosse lido o parecer desta noite neste projeto, o parecer de Constituição e Justiça e o parecer da Comissão que eu faço parte que é Finanças e Orçamentos, o qual eu não assinei, então foi aprovado, não por unanimidade da Comissão, mas para que ficasse gravado nesta Casa, depois se o Senhor puder dar uma olhada no parecer da Comissão, onde tem as assinaturas para ver quem assinou, nós fizemos parte eu, o Vereador Sedinei Catafesta e o Vereador Paulo Roberto Dalsochio, então nós gostaríamos que fosse colocado, que não foi dado o parecer na Comissão, deste Vereador. Depois, também salientar que nós recebemos um projeto desta natureza na noite de ontem às 17 horas da tarde, então faz 24 horas que está nesta Casa este projeto, nós não discutimos, nós não sabemos o que nós estamos votando e mantendo a urgência, nós votaremos contra o Projeto de Lei, vai passar? Vai passar, mas eu não sei e peguei meu carnê do IPTU, solicito a algum Vereador que irá votar a favor e não é somente o meu que eu tenho aqui, tenho de outras bairros também, solicito aos Vereadores se nós pudermos encerrar a Sessão para que calculem o valor do IPTU que será pago por estes moradores do Bairro Cinquentenário, do Bairro São Luís, do Bairro Imigrante, do Bairro Medianeira, do Bairro Primeiro de Maio e aí nós vemos o quanto será o aumento real no carnê do IPTU, porquê da taxa de coleta de lixo eu consegui ver, apesar de que é um outro projeto, é o valor que nós temos de valores do outro ano com uma Lei aprovada que só pode aumentar a inflação, como era o IPTU e nós falávamos que se tivesse que aumentar o IPTU, poderíamos aos poucos fazermos isso, eu ouvi muito atentamente, o Vereador Paulo Roberto Dalsochio falou que teria que se aumentar mais, mas estão fazendo isso aos poucos, eu não sei quanto é o pouco, eu não consigo calcular os valores do IPTU, eu dei uma olhada muito superficial no projeto e eu não consigo ver ou também não consigo entender porque a Administração Municipal tem 12 meses para fazer o projeto de aumento do IPTU e manda no apagar das luzes do ano, o projeto para esta Casa aprovar e agora, nós Vereadores de oposição, que não tivemos nenhuma reunião com o Executivo e felizes dos Vereadores de situação se tiveram uma reunião para saber o que realmente acontece nos valores de aumento, se esses Vereadores tiveram o privilégio de saber o que irá acontecer na votação ou votando este projeto, agora nós não, pelo menos a Bancada do PMDB não foi convidada para nenhuma reunião, não veio nenhum Secretário, ninguém conversou conosco para pedir urgência ou não, mesmo que fosse antes da Sessão, não veio ninguém da Administração, nem Secretário de Finanças, nem Secretário de Gestão para conversar com os Vereadores, pelo menos solicitar, é claro que nós sabemos que como a situação tem a maioria, pode passar, mas eu não vou ser responsável pelo aumento do IPTU na nossa cidade, mudando o zoneamento, não é só mudando o valor do IPTU, porque se é para estar aumentando 16% como já aumentou aqui, está aumentando 30% ou está aumentando como a taxa de lixo que foi 7%, eu sei quanto está aumentando, mas assim vocês vão me desculpar, eu não sei de nada. Obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereador Maristela Rodolfo Pessin, Vereador Tadeu, cada dia que passa está mais perto, imprensa e demais presentes. Eu venho falando com o Líder de Governo antes da Sessão iniciar, o Vereador Paulo Roberto Dalsochio, dizendo a ele que é um projeto muito complexo, que não tem como receber um projeto no final da tarde de ontem e colocarmos em votação no final da tarde de hoje. Se fosse uma transferência de recursos, que nem nós dizemos que é um projeto simples, que vem dinheiro do estado ou federal, nós não precisamos nem ler o projeto, agora esse Projeto de Lei nº 081/2016, para quem não viu o projeto, os Senhores que estão nos acompanhando, o tipo construtivo está aqui, estou mostrando aqui que não são poucas coisas. Hoje de manhã, eu estive na Prefeitura Municipal e fui na Secretaria da Fazenda conversar com o Secretário Benami e às 11:00 eu tinha outra reunião na Prefeitura junto com o pessoal do interior e com outros Secretários, eu estive uns 10 minutos com o Secretário Benami e ele me colocou algumas questões, realmente algumas regiões do nosso município, eu entendi que está defasado sim, entendi e até concordo que temos que olhar com outros olhos, mas eu não posso hoje, Vereador Paulo, eu lhe pedi para deixar para terça-feira, se nós tivermos que fazer uma Sessão Extraordinária durante a semana, nós estamos aqui para trabalhar, se nós tivermos que ficar semana que vem até às 22 horas e prolongar o espaço até a meia noite, nós vamos fazer isso, vamos votar o projeto, poderá ter o meu voto favorável, mas hoje eu não tenho condições de votar favorável ao projeto, eu volto a dizer que tem algumas questões que eu até concordo que estão aqui, mas eu não conheço a totalidade do projeto, tentei hoje me reunir com o meu partido, não consegui, porque as pessoas também tem os seus compromissos e não tem como marcar uma reunião com o partido de manhã para a tarde, então nós ficamos de conversar essa semana, se debruçar em cima do Projeto de Lei nº 081/2016 e ver se realmente é isso que tem que ser feito, mas eu e o Partido Progressista seríamos irresponsáveis se votarmos hoje em um projeto sem ter conhecimento do mesmo, então eu peço com todo o respeito, Vereador Paulo, não há necessidade de votarmos hoje, não terá nenhum problema com o Executivo, eu tenho certeza disso, vamos votar na terça-feira que vem ou votamos em uma Sessão Extraordinária esta semana, quinta-feira, sexta-feira, sábado ou domingo, não importa, mas hoje eu não tenho condições, falei com o Vereador Alberto Maioli também, antes da Sessão na sala de espera, tem muitas coisas que eu concordo que estão aqui, o pouco que eu consegui estudar e junto com o Benami, mas não teria condições de votar hoje no projeto, então se não retirar o pedido de urgência, eu terei que votar contra uma coisa que eu não tenho certeza se é boa ou ruim, não é questão de ser situação ou oposição, não é essa a questão, nós estamos aí em prol do município mas também temos que olhar para os farroupilhenses para ver quem será atingido aqui ou lá, me parece que a Zona A que é o centro terá um aumento de 7,79% que é a inflação, o Bairro São Luís terá um aumento de R$1 340,00 em certas regiões e eu não saberia explicar amanhã na rua para quem mora no Bairro São Luís, porque aumentou R$1.340,00, aí eu pedi para o Benami falar com o Secretário e com o Prefeito para virem até a Câmara explicar o projeto para os Vereadores, ele disse que vai falar com o Secretário Francis Casali, não estou vendo ninguém aqui, eu fui pedir para vir alguém do Executivo aqui e não veio ninguém, então eu não tenho condições, sinto muito, não estou votando contra por ser oposição, mas preciso de um tempo, por favor. Obrigado.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Lino Ambrósio Troes.

VER. LINO AMBRÓSIO TROES: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Acredito que estes ajustes, há necessidade de serem feitos, há vários anos se pensa a respeito do assunto e se tem dificuldades de compreender esta realidade, um imóvel com uma valorização x e outro imóvel com uma valorização y, exemplo: o que o Vereador Paulo colocou, o Núcleo da Sfan com o Bairro São Luís, enquanto um imóvel vale 30, o outro vale 300 e tem o mesmo percentual, o mesmo valor de IPTU, não me parece que existe justiça social nisso, em razão disto, eu acredito que a aprovação deste projeto daria a Administração Pública condições para criar um pouco mais de equilíbrio entre aqueles munícipes que residem em um local onde tem um imóvel valorizado e o outro cujo valor é menor, hoje nós podemos dizer que aqueles que fazem parte do Núcleo Central, são 3 Zonas hoje, aqueles que vivem no Núcleo Central e logo em seguida que pagam um pouco mais, os outros pagam tudo igual, os Bairros Medianeira, São José, São Francisco, Primeiro de Maio, São Luís, Nova Vicenza e Cinquentenário pagam o mesmo valor de IPTU, considerando a metragem quadrada de cada imóvel, evidentemente, mas pagam o mesmo valor de IPTU, isso não é justo, na minha interpretação, eu quero com isto justificar a necessidade de nós resolvermos esta questão, até porque o Tribunal de Contas está de olho em cima da Administração dizendo que está acontecendo renúncia de receitas, e aí? Nós somos corresponsáveis por isso. Era isso Senhor Presidente, obrigado.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Obrigado Vereador Lino Ambrósio Troes. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Aldérico Bonez de Matos.

VER. ALDÉRICO BONEZ DE MATOS: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Maristela Rodolfo Pessin, todos os presentes, funcionários da Casa, imprensa. Eu participei de reuniões onde fui buscar esclarecimentos a respeito das Leis que vinham para esta Casa. Na questão cálculos, realmente é um trabalho técnico desenvolvido há muito tempo e que foi apresentado agora, porque foi concluído agora, então se vê a necessidade há muitos anos dessa atualização e realmente, tem lugares, os terrenos o valor de R$ 10.000,00 ou R$ 15.000,00 que é aplicada a taxa, o índice do imposto e está muito defasado, o terreno valendo R$ 100.000,00 ou R$150.000,00 e no registro consta o cálculo em cima de R$ 20.000,00 ou R$ 30.000,00. Sobre a questão do imóvel, também foi utilizado o índice mais baixo do CUB para fazer o cálculo e também onde os imóveis, na mesma região, estão um prédio novo e uma residência mais antiga, um prédio mais velho, tem a depreciação que ele automaticamente, a pontuação apresentada aqui é o cálculo, assim como a pontuação subiu que aumenta o valor, a depreciação que reduz, o tal de Método De Rose. Eu até estive falando com o colega Leandro, nossa Bancada do PSD e o Líder de Bancada, nós estamos prontos para votar no projeto, porque é um projeto técnico, é necessário, há o apontamento do Tribunal de Contas por se tratar de renúncia de Receita Fiscal, isso já há muito tempo e eu não vejo nada mais do que uma justiça tributária, sempre quando se entra em debates, não, tem que cobrar de quem tem mais, não é cobrar de quem tem mais e quem te menos, é cobrar o justo e vão ter as áreas que tem interesse social, a parte social que terão o menor índice da taxa do IPTU. Portanto, o projeto foi muito bem embasado, foi feito um levantamento a nível regional, nós precisamos ajustar as contas do município, assim como o estado fez com o ICMS, só que para nós é diferente, não é criar sobre o geral, é atualizar, é ser justo e no carnê terá o valor atual e o novo valor, se a pessoa quiser questionar, vai estar lá e ainda o índice será no máximo 80%, poderia ser 100% atualizado, mas nós até como sugestão, dissemos que não precisava atualizar 100%, quantos anos já isso se faz necessário? Então, 80% de atualização está de bom tamanho e é um grande passo, 80% para este momento e no futuro, atualiza-se novamente, então vão ter os ajustes futuros, quem já está com o valor real do imóvel, não vai ter aumento nenhum, é só onde o valor está defasado, aqueles terrenos que valem R$ 150.000,00 e estão lá ainda calculados como R$ 30.000,00, esses vão ser calculados e atualizados. Como eu ia dizendo, no carnê terá o demonstrativo com o valor atual e o novo valor, se a pessoa quiser questionar, ela vai ver que ainda estará abaixo do valor do mercado o valor do imóvel. Seria isso, Senhor Presidente, obrigado.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Obrigado Vereador Aldérico Bonez de Matos. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Juvelino Ângelo de Bortoli.

VER. JUVELINO ÂNGELO DE BORTOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, imprensa, demais presentes. Eu ouvi ontem de noite aqui, o Presidente do PDT, Vereador Lino Ambrósio Troes falar em construir e o meu colega Arielson acabou de falar agora que não houve diálogo, não houve uma conversa, me parece que falta humildade por parte da Administração Municipal de chamar a oposição, sentar e dizer: “olha, vamos ver, precisamos fazer alguns ajustes, a cidade precisa andar assim”, agora, o Senhor fala tanto em construir e a nossa Bancada está disposta a construir, mas sendo deixado de lado, não resolve nada, nós simplesmente recebemos isso aqui ontem de noite para ser votado hoje, conseguimos estudar uma parte agora de tarde e nós não temos informação nenhuma, como é que nós vamos votar um projeto tão polêmico, se tivesse sido construído, se tivesse tido por parte da Administração um diálogo com a oposição, um diálogo com a comunidade referente a isto, poderíamos votar mais tranquilos, mas é fácil vir aqui falar que tem que construir, que tem que ter diálogo, mas falta humildade, parece que o Prefeito gosta muito de ir na mídia e dizer que ganhou as eleições a zero, mas ele esqueceu que quase 32.000 pessoas não votaram nele, se for essa a questão, então são coisas que tem que ser avaliadas, é muito fácil só falar e achar que todo mundo tem que aceitar aquilo que eu falo, não é assim, eu acredito que no diálogo nós conseguimos construir e consegue evoluir, mas por imposição é impossível nós progredirmos e é impossível nós podermos fazer algo diferente para a nossa sociedade. Era isso, Senhor Presidente, obrigado.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Obrigado Vereador Juvelino Ângelo de Bortoli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Paulo Roberto Dalsochio.

VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Esse Projeto de Lei, qualquer Projeto de Lei que viesse, que altera índices de tributos em meio por cento a mais do que a inflação, já geraria discussões e debates acalorados. Um Projeto de Lei que altera toda a estrutura tributária do nosso IPTU não poderia ser diferente. A equipe técnica da nossa Administração Municipal vem trabalhando nisso desde o início da atual administração procurando encontrar uma fórmula e eles mesmos colocam que a melhor fórmula teria sido aplicar aquele trabalho que foi feito no de 1994 na Administração Dalsochio, mas aquilo foram 2 anos de trabalho exaustivo e até de custo considerável, eu acredito que se fosse fazer hoje aquela fórmula de trabalho. Encontrar uma fórmula que também foi aplicada em outros municípios, foi estudada a exaustão pela equipe técnica e que se eles tivessem que vir aqui nesta Casa, 2, 3 ou 4 noites, eu acredito que assim mesmo, nós não conseguiríamos entender perfeitamente tudo e nem tirar um consenso sobre a aplicabilidade da Lei ou não. Uma coisa é certa, que nós temos uma renúncia fiscal apontada pelo Tribunal de Contas e essa renúncia precisa ser rebatida, a administração procurou, no passado, aplicar um índice que foi rejeitado pela comunidade de antemão e aplicou um índice que estava muito longe daquele que precisaria e assim mesmo houve uma rejeição por boa parcela da comunidade, mas o certo é que continuamos com o IPTU muito baixo, a prova é que ele representa 3% da nossa arrecadação, é insignificante e eu gostaria que não houvesse a necessidade de votar tal projeto, seria muito mais simples, até de minha parte do que estar defendendo ele, entendo as colocações colocadas pelos nobres Vereadores, entendo o que colocou o Arielson Arsego, o Josué Paese Filho e até o Juvelino Ângelo de Bortoli, quem sabe, Vereadores, na próxima administração, vocês junto com o José Mário Bellaver que aqui estará, possam construir em conjunto com Bancadas de situação e Bancadas de oposição, um outro entendimento, não o entendimento que teve neste ano, eu gostaria que pudesse ter sido diferente, mas para concluir, Senhor Presidente, é uma das razões que me levaram a não colocar mais o meu nome à disposição da comunidade, porque eu não gostei do trabalho que realizei nesta Casa e Senhor Presidente, infelizmente, eu preciso que o presente Projeto de Lei permaneça com o regime de urgência e possa ser votado nesta noite, para que semana que vem, a gente possa discutir o orçamento que está atrelado ao presente projeto. Era isso, Senhor Presidente, obrigado.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Obrigado Vereador Paulo Roberto Dalsochio. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadora Maristela Rodolfo Pessin, quero saudar o Tadeu Salib dos Santos, Vereador da próxima Legislatura, imprensa e demais presentes. Vereador Paulo, pelo que eu ouvi dos pronunciamentos dos colegas Arielson e Josué, eles se pronunciaram da seguinte forma, dizendo que dentro da própria Câmara de Vereadores, há uma harmonia, há um entendimento, mas eu acredito que faltou humildade ao Executivo Municipal de mandar um projeto às 17 horas de ontem para ser apreciado e votado nesta noite. Portanto, é dessa forma e quando o próprio Vereador Josué esteve na Prefeitura conversando com o Secretário Benami, onde que havia a possibilidade de o Secretário de Administração estar na Câmara para poder explicar, pelo menos, esse projeto que iria ser votado nesta noite e ele não veio, Vereador Josué, então ali demonstra a arrogância da atual administração de não entender este poder, é por isso que nós lamentamos este fato que está ocorrendo neste dia. Eu gostaria, Senhor Presidente, de ceder um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Um Aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado pelo aparte, Vereador, somente quero dizer, Vereador Paulo Roberto Dalsochio, que eu acredito que se o Senhor não estivesse aqui, seria mais difícil, então o Senhor tem que ficar contente de ter estado aqui nesta Casa por várias vezes e outros Vereadores, posso citar o Vereador Lino também e para que nós pudéssemos discutir e pegar dos Vereadores, algo que nós pudéssemos ter em mãos para discutir os projetos, mas quanto à Administração Municipal, Vereador José Mário, o Senhor tem razão, é uma administração truculenta, uma administração que fez uma campanha eleitoral falando sobre uma palavra que sempre diziam, falavam que iam conversar bastante, essa palavra é o entendimento, mas não tinham o entendimento, então Vereador Paulo, o que nós falamos aqui, de nada o Senhor vai levar quando o Senhor sair desta Casa, se tiver parecido isto, não foi de nenhuma maneira, mas com a Administração Municipal sim, poucas vezes vieram até aqui e tem que dizer para o próximo Secretário de Gestão e Recursos Humanos, tem que entender que a Secretaria de Administração, funciona como era a Administração e Governo, funciona para vir até esta Casa dialogar, se não for o Secretário, ter alguém que faça este meio de campo, alguém que principalmente nestas questões difíceis para ser votada nesta Casa, porque afeta a vida e o bolso das pessoas que moram em Farroupilha, que tem os seus imóveis e terrenos, então obrigado pelo aparte e quero dizer, Vereador Paulo, que quanto a sua parte, nós estamos tranquilos.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Obrigado Vereador, contribuiu com o seu aparte e era nesse sentido que eu queria colocar a minha fala nesta noite, que um Ex-Prefeito, Ex-Vereador e com a experiência do Presidente do Partido e com os demais Vereadores, sempre houve um bom entendimento, então por isso que nós não lamentamos este fato que está acontecendo nesta noite, mas lamentamos com a situação da administração que em 24 horas manda um projeto dessa magnitude e tem que ser votado neste prazo, então nós lamentamos neste sentido, mas a humildade desta administração fez muita falta a este poder. Eu gostaria de ceder um aparte a Vereadora Maristela Rodolfo Pessin.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Um Aparte a Vereadora Maristela Rodolfo Pessin.

VER. MARISTELA RODOLFO PESSIN: Obrigada pelo aparte, Vereador. Eu só gostaria de deixar registrado que mais uma vez, meu entendimento é de uma grande falta de consideração do Executivo com a Bancada de Oposição, pelo que nós podemos ver e o Vereador Arielson falou, que bom que vocês tiveram as informações necessárias para votar neste projeto e dizer que certamente eu não estarei mais na próxima Legislatura aqui nesta Casa, mas eu espero que sinceramente, o Senhor Prefeito Municipal, a partir da sua próxima gestão e a partir da próxima Legislatura, tenha um entendimento, uma sensibilidade maior no sentido de construir junto com a oposição e de poder estar repassando para a oposição todas as informações que são importantes, em especial, para estes projetos polêmicos. Só quero registrar que na minha concepção é uma falta de consideração, é um desrespeito um projeto desses, em menos de 24 horas pedir para ser votado, obrigado pelo aparte.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Obrigado Vereadora, contribuiu com o seu aparte e estou devolvendo a palavra ao Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Obrigado Vereador José Mário Bellaver. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador João Reinaldo Arrosi.

VER. JOÃO REINALDO ARROSI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, pessoas que nos visitam nesta noite. Eu também estou de saída desta Casa, Vereador Paulo e entendo o seu constrangimento, até na sua fala deu para perceber que o Senhor estava constrangido, porque quando o Senhor precisou de nós, aquela sala ali em cima sempre esteve aberta para o Senhor, para o Lino e para os Vereadores que tiveram a oportunidade de entrar para conversar com nós. Nós não estamos votando contra só por votar e o Senhor sabe disso, porque nós vamos votar contra, é um projeto extremamente difícil de entender, eu acredito que eu votando favorável, eu estaria dando aval para o Prefeito, por algo que ele não fez com a comunidade, que foi discutir sobre o que ele iria fazer, não precisava dar explicação para mim, eu sou um mero agente do voto aqui, mas a população tem direito de saber o que está sendo votado nesta noite, explicado para ela e a desculpa que no Bairro São José é a mesma coisa que no Bairro São Luís, para mim não serve muito, porque no Bairro São Luís também tem muitas pessoas carentes morando lá e eles vão ter, pelo pouco que eu consegui observar aqui, um dos mais altos índices de aumento, será no Bairro São Luís e eu também esqueci de trazer o carnê, eu gostaria que alguém calculasse o meu carnê para que eu consiga explicar para o meu vizinho do lado da minha casa que o valor está sendo aumentado por esse motivo e como exemplo, está aqui o meu carnê, para explicar para aquele morador do Bairro São Luís que se diz um bairro nobre de Farroupilha, aquele mais humilde lá do bairro e falar: “infelizmente você está morando no bairro errado, tinha que morar lá no São José”, é o que o Prefeito está dizendo, não sou eu, o Prefeito está dizendo que eles estão morando no lugar errado, tem que morar em outro bairro, porque assim como no Bairro São José também tem pessoas de posses que moram lá e pagam o menor imposto, citando o Bairro São José aqui, porque foi dado o exemplo lá e como estou citando o São Luís onde eu moro, também foi pegado como exemplo de bairro, não especificamente esse, mas quaisquer outros, poderia citar o Industrial, a Sfan, o São José, qualquer Bairro por aí, a situação é igual para todos, em todos os bairros tem pessoas de posses, em todos os bairros tem pessoas com dificuldades. Portanto, Senhores Vereadores Paulo e Lino, a porta aqui em cima está sempre aberta e toda vez que vocês tiveram ali, nós conseguimos construir e hoje eu senti o Paulo constrangido, nós conversamos lá em cima, daqui a pouco o Paulo vem falar com nós e ele não apareceu, eu entendo você, Vereador Paulo, eu também já estou indo embora. Obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Obrigado Vereador João Reinaldo Arrosi. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Josué Paese Filho, espaço de liderança.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Eu quero dizer ao Vereador Paulo, meu amigo, que não leve contigo, a partir do dia 31, uma mágoa desse Vereador por questões políticas aqui dentro, espero que o Senhor não leve para este lado, eu sempre tive o maior respeito com o Senhor, nunca lhe critiquei enquanto Prefeito e sempre lhe tive como um exemplo e todos os Vereadores da situação, também sempre tiveram o maior respeito, então por favor, não leve para este lado, se tiveram algumas questões aqui dentro, é normal, mas eu nunca ofendi as pessoas pessoalmente, isso vem das raízes que aprendi com o meu pai e a minha mãe Inclusive essa semana ou semana passada, não me lembro agora, eu fui convidado para uma reunião na Prefeitura, já estavam na reunião e me ligaram, eu disse que se aguardarem 15 minutos eu estaria lá, eu nem lavei as mãos para atender o pedido do Prefeito com os Vereadores eleitos, mas nada para discutir projeto, fui convidado para uma reunião a pedido do Prefeito no seu Gabinete, onde estava o Vereador Sedinei Catafesta eleito, o Vereador Tadeu eleito, enfim, estou falando do Partido Progressista. O Prefeito pediu a nós, companheirismo para ajudar o crescimento de Farroupilha e eu disse para ele: “Prefeito, para mim você não precisa pedir, porque se teve alguém dedicado nestes últimos 4 anos que está se encerrando dia 31 agora, no primeiro mandato do Prefeito, eu digo e bato no peito, que eu ajudei Farroupilha em tudo o que foi possível, inclusive com muito dinheiro de Brasília e quero continuar agora nesses próximos 4 anos”, ele pediu, nós fomos lá, Vereador Tadeu, então eu quero deixar registrado com todas as letras nesse Projeto de Lei nº 081/2016 que eu não tenho conhecimento e não conheço o projeto, todos nós aqui que fomos eleitos e estamos aqui hoje, é porque temos uma sigla, temos um partido e o partido está acima da minha pessoa e nada mais justo que quando tem um projeto técnico, nós possamos discutir com a sociedade, quantas vezes nós nos reunimos aqui na sala de reuniões, oposição e situação, chegamos aqui na harmonia e votamos, porque não foi feito isso desta vez, gente? Não é esse projeto que nós vamos votar logo em seguida, o Projeto de Lei nº 085/2016, com todo o respeito, o projeto com nome das ruas, nós estamos votando um projeto onde o município irá arrecadar mais e a população irá gastar mais, então nós temos que ter cuidado, eu volto a dizer que falei com o Benami hoje de manhã e muitas coisas ele me explicou e eu concordo com ele, Senhor Presidente, eu concordo com o que está escrito, mas eu não conheço o projeto por inteiro e eu não sou irresponsável para dizer amém de algo que eu não conheço, então por favor, entendam, quem está falando aqui não é oposição, quem está falando é Vereador Josué Paese Filho, representando o Partido Progressista nesta Casa. Obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Leandro Somacal.

VER. LEANDRO SOMACAL: Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadora Maristela Rodolfo Pessin, demais presentes nesta Casa. Também justificando o meu voto já declarado, da Bancada do PSB, nós somos favoráveis ao projeto e estamos prontos a votar neste projeto, nós sabemos que ele é bastante técnico, extenso e complexo, também sei que ele irá trazer para a comunidade uma justiça tributária, infelizmente nem sempre a justiça tributária é uma justiça social, ela as vezes não bate muito bem nesse equilíbrio, mas é necessário uma justiça tributária porque realmente, existem terrenos que estão muito defasados em áreas muito bem valorizadas, o índice de cálculo é muito baixo e logicamente, chega a ser injusto com o vizinho do lado que paga um valor maior e o vizinho do lado aqui pagando um valor muito abaixo, porque o seu terreno está sem um reajuste correto desses valores. Portanto, eu acho que esse apontamento que vem tendo do Tribunal de Contas é justo, porque nós estamos perdendo essa renda, então nós temos que corrigir essa lacuna, essa falha e para isso é necessário ter esse equilíbrio. Infelizmente, todo o projeto dessa magnitude, vai ter grandes problemas, vai ter alguns descontentamentos de algumas pessoas, nós entendemos, mas se faz necessário a votação desse projeto, portanto só para justificar o nosso voto, Senhor Presidente, eu da Bancada do PSB também estou apto a votar e sou favorável ao projeto.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Paulo Roberto Dalsochio. Os Vereadores que estiverem de acordo a urgência permaneçam como estão. Aprovado a urgência por todos os Vereadores com votos contrários do PMDB e do PP. Colocamos em votação o Projeto de Lei nº 081/2016 que altera os zoneamentos fiscais e dispõe sobre a atualização dos valores venais para fins de cálculos do IPTU – imposto sobre propriedade predial e territorial urbana e dá outras providencias. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Questão de ordem a Bancada do PMDB, Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, eu só gostaria que ficasse registrado então o parecer da Comissão, que tem o parecer favorável, mas não tem a minha assinatura e o Vereador Juvelino Ângelo de Bortoli na Comissão de Constituição e Justiça. Eu gostaria que o Presidente deixasse isso registrado e Vereador Josué, só para deixar bem claro para as pessoas que estão nos ouvindo e para os outros Vereadores, para que não fique parecendo que os Vereadores do PMDB não quiseram ir na reunião dos Vereadores eleitos, eu não sei porque, mas a Bancada do PMDB não foi convidada. Portanto, já está justificado aqui, porque não teve a nossa presença lá, porque as vezes que nós fomos convidados para ir até o Executivo, nós fomos, inclusive para levar recursos, para dizer as emendas que os Deputados do PMDB mandaram para Farroupilha, agora me parece que não vão conseguir algumas delas, porque estão atrasando o imposto do hospital, mas enfim, aqui o assunto é outro e eu quero justificar a falta da minha assinatura da participação na comissão, nós recebemos o projeto ontem, porque nós somos contra a votação desse projeto nessa noite.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: Encaminhamento Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente. Quero deixar bem claro que esse convite que foi feito pelo Executivo para a Bancada do PP dos Vereadores eleitos, não foi discutido nenhum projeto, foi uma reunião amigável, essa é a verdade e para justificar o meu voto, quero que fique bem registrado nessa Casa, eu vou falar pela terceira vez a mesma coisa, eu falei aqui que tem coisas dentro desse projeto que eu concordo, mas eu não consegui ler todo o projeto, não deu tempo, não consegui reunir o meu partido, pessoas técnicas, Vereador Alberto para me auxiliar nisso, muitas coisas que estão aqui dentro eu sou favorável, teria e tem que mexer sim, agora o restante eu não conheço, então infelizmente, o Partido Progressista vai votar contra o projeto, eu não gostaria de fazer isso, porque tem coisas que estão erradas e tem que ser acertadas, mas não nos deram tempo, o mínimo de tempo para estudar. Queira ou não, o Executivo, os Vereadores da situação, eles estão entendendo o que eu estou dizendo, explicando e repetindo para me fazer entender, se coloquem no outro lado do balcão, um projeto desses, do dia para a noite colocar em votação, qual é que seria atitude dos Senhores? Para encerrar, voto contra o projeto, muito obrigado.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: Só para registrar, a Comissão de Constituição e Justiça, o Vereador Juvelino que é Secretário e não assinou, são suficientes duas assinaturas para colocar em discussão e a Comissão de Finanças e Orçamentos, o Vereador Arielson Arsego não assinou e aí então está em discussão e agora está em votação o projeto. Colocamos em votação o Projeto de Lei nº 081/2016 que altera os zoneamentos fiscais e dispõe sobre a atualização dos valores venais para fins de cálculos do IPTU – imposto sobre propriedade predial e territorial urbana e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado pela maioria, com votos contrários da Bancada do PMDB e do PP. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 082/2016 que altera a Lei Municipal nº 1.007 de 09/12/1974 e dá outras providências. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça, Obras e Serviços Públicos de Trânsito, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Paulo Roberto Dalsochio.

VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes nessa Casa. Concordo que o projeto anterior é bastante técnico e por ser técnico, não deixaria de ser polêmico e entendo a posição das bancadas e o voto das mesmas. Eu também vou me manifestar em um momento mais oportuno quando o assunto é aberto, exemplo: Pequeno ou Grande Expediente, sobre o relacionamento que tivemos com as bancadas de oposição. Quero deixar, nesse momento, Senhor Presidente, fugindo até um pouco da discussão, dizer que realmente foi de alto nível, sempre fui muito bem recebido, quer eu fosse na sala de cada uma das bancadas, falar assunto sério ou até de brincadeira. Até como exemplo, deixar claro, faltando 30 ou 60 dias para o fechamento das candidaturas, na Bancada do PMDB, não sei até se estavam todos os Vereadores, mas os Vereadores presentes, lembro muito bem na época do Vereador Arielson Arsego e do então Candidato a Prefeito Bolivar Pasqual, dizendo que eu deveria ser candidato, na época até o Candidato a Prefeito Bolivar Pasqual achava que se elegeria tranquilo e até colocou: “Vereador Paulo, eu gostaria que o Senhor fosse minha oposição, se você tivesse do lado de lá, sei que eu poderia dialogar”, entendo que realmente é essa a postura, mas isso vamos falar mais adiante, quero deixar bem claro para que então não fique um mal entendido com as bancadas de forma nenhuma. O presente Projeto de Lei nº 081/2016, comparando com o anterior, ele é bem mais tranquilo, porque corrige apenas a taxa de lixo, novamente é alteração em valores? Sim, mas ela é de uma forma mais simples e que também vem fazer aquilo que o próprio Tribunal de Contas aponta, tentar chegar o mais próximo possível do valor do serviço prestado à comunidade. Portanto, vem reajustando a coleta do lixo no valor de R$ 56,12, correspondentes a uma coleta por semana. Também esse Projeto de Lei se faz necessário ser aprovado para que a gente possa votar na próxima semana, então, o orçamento e os projetos correspondentes ao mesmo que também vão ser bastante polêmicos, discutíveis e que nós vamos ter Sessões, possivelmente extensas para que ele possa ser votado. Diante disso, Senhor Presidente, mais uma vez agradecendo o apoio de todas as bancadas, independente da postura tomada, isso é democrático, a postura cabe a cada um e confesso que muitas vezes seria mais fácil ser oposição do que situação, quer no Pequeno ou Grande Expediente ou nas terças-feiras na votação de projetos, mas estamos aqui para auxiliar a Administração Municipal, procurando fazer o melhor possível, não só para a administração, mas também para a comunidade. Diante disso, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, solicito que o mesmo possa ser votado em regime de urgência com a aprovação da urgência e do projeto também por parte dos nobres Vereadores. Era isso, Senhor Presidente.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Vejam bem que o projeto parece tranquilo. Algum Vereador sabe me dizer? A Bancada do PMDB, tenho certeza que sim, o que está aumentando aqui? O que está sendo cobrado nesse projeto, além dos 7% na taxa do recolhimento do lixo? Nós estamos votando um projeto que altera uma Lei nº 1.007, nós estamos votando um projeto que diz no seu Artigo 2º, que o valor anual da taxa de coleta de lixo correspondente à uma coleta por semana, passa a ser de R$ 56,12 (cinquenta e seis reais e doze centavos), neste já aplicado, para o exercício de 2017, o reajuste previsto no Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.975, vocês acham que se fosse só para aumentar o valor de 7,18%, precisava vir esse projeto para a Casa? Claro que não. O projeto que aumenta o valor da taxa de recolhimento de lixo, nós temos a Lei Municipal nº 3.975 que permite ao Executivo Municipal aumentar a taxa de recolhimento de lixo, mas não é só isso. E nós gostaríamos de explicação da Bancada de Situação para ver o que está acontecendo neste projeto, para que a gente possa votar esse projeto, mesmo parecendo simples, mas que não é simples. Portanto, eu gostaria que os Vereadores dissessem para nós, para votarmos a urgência e o projeto a favor, porque se me comprovarem aqui que o aumento é 7,18% na taxa de recolhimento de lixo, como eu fiz o cálculo daquele que eu tenho em mãos, que me possibilitou fazer o cálculo, que é o meu, achei o valor de 7,18% que no meu caso, não é só R$ 56,12, porque o lixo é recolhido seis vezes por semana e diz aqui nessa Lei que o valor anual da taxa corresponde a uma coleta e no parágrafo 1º diz o seguinte: “Havendo mais de uma coleta por semana, o valor da taxa será multiplicado pelo correspondente número de coletas realizadas na semana.” Portanto, seis vezes por semana, seis vezes recolhido o lixo, 6 vezes de 56,12 é igual a R$ 336,72. Eu paguei nesse ano de 2016, o valor de R$ 314,00, 7,18% de aumento, o que mais tem nesse projeto, alguém pode me dizer? Obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, espaço de liderança Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Eu vou explicar o que tem a mais nesse projeto. Esse projeto muda a Lei Municipal nº 1.007 de 09/12/1974, os Artigos nº 48 e 49 são modificados através dessa Lei e além da modificação dos Artigos nº 48 e 49, nós temos um parágrafo no Artigo nº 48 e mais quatro parágrafos no Artigo nº 49, uma das mudanças corretíssimas tem que ser feita, que dizia no Artigo nº 48 o seguinte: “A Taxa de Coleta de Lixo tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, dos serviços de coleta, remoção, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares ou de características domiciliares, prestados ao contribuinte ou posto à sua disposição.” Aqui diz o seguinte depois, no Artigo nº 49: “A Taxa de Coleta de Lixo é devida pelo proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel servido, efetiva ou potencialmente, pelos serviços de coleta, remoção, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares ou de características domiciliares mantidos pelo município. ” A iluminação pública teve que sair, porque existe, depois disso, uma Lei Federal que é CIP que passou a cobrar CIP – Contribuição de Iluminação Pública, muito bem, tem que ser tirado, o que deveria ter sido feito, inclusive nas nossas administrações, já desde lá atrás, quando veio essa nova Lei, mas eles viram isso, que bom, só que eles viram mais, sabe o que a administração fez? Ela vai cobrar taxa de recolhimento de lixo de terreno baldio. Vejam bem como uma pequena palavra no meio de uma Lei muda tudo, mas ninguém quis falar, ninguém quis dizer e diz assim no Projeto de Lei, no Artigo nº 49: “A Taxa de Coleta de Lixo é devida pelo proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel servido, efetiva ou potencialmente, pelos serviços de coleta, remoção, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares ou de características domiciliares mantidos pelo município. ” Aí vem o novo, “Parágrafo I – Imóveis: para os fins deste artigo, são todos aqueles inscritos no Cadastro Imobiliário do Município, edificados ou não, tais como terrenos, glebas, prédios e edificações de quaisquer tipos”. Isso não dizia antes, nunca foi cobrado taxa de recolhimento de lixo de terrenos baldios aqui, mas agora está na Lei. Obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Paulo Roberto Dalsochio. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado a urgência pela maioria com votos contrários da Bancada do PMDB e do PP. Colocamos em votação o Projeto de Lei nº 082/2016 que altera a Lei Municipal nº 1.007 de 09/12/1974 e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, só para justificar o meu voto. Passamos aqui algumas terças-feiras desses últimos dois meses, chegávamos aqui, o Presidente abria a Sessão e fechava porque não tinha projeto. O orçamento que nós vamos discutir durante a semana, terça-feira vai ser votado, esse sim a gente sabe, em todas as administrações funciona assim, tem uma Lei para prorrogar o tempo para mandar para a Câmara, tem um prazo, se não mandar, tem uma Lei, a gente aprova e vem mais tarde. Agora esse aqui e o do IPTU, poderia ter vindo no mês passado ou retrasado, há 15 dias atrás, eu tenho certeza que não iria ter polêmicas e se tivesse, seria normal. Eu volto a dizer que estou na mesma situação do Projeto de Lei nº 081/2016, não conheço o projeto, porque entrou ontem e me obrigo, mais uma vez, contra a minha vontade, mas por não ter conhecimento e não ser irresponsável, o Partido Progressista vota contrário ao projeto.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Encaminhamento Vereador João Reinaldo Arrosi.

VER. JOÃO REINALDO ARROSI: Senhor Presidente, demais colegas. Eu vejo aqui, não quero chamar de maldade, mas até me parece, porque os dois projetos, o que nós votamos antes e esse aqui, vieram enumerados errados, porque se eles tinham que ser votados antes, eles tinham que estar na frente dos Projetos de Lei nº s 078 e 079/2016, pior ainda, não prestaram atenção no que fizeram. Vejam bem, se depende disso para aprovar o orçamento, isso deveria estar enumerado antes, já começa errado por aí, se é para achar defeito, vamos achar defeito por completo. Eu vou dizer o seguinte: se fosse para votar o orçamento hoje, eu estava preparado, o orçamento não tem mais muito o que discutir, não tem parecer, não vai ser votado hoje, agora essas pegadinhas aqui não, companheiro, aqui fica difícil. Portanto, Senhor Presidente, só para fazer essa pequena ressalva e fazer esses apontamentos que nós temos que prestar um pouco mais atenção quando se faz os trabalhos.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: Projeto de Lei nº 082/2016. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado a urgência pela maioria com votos contrários da Bancada do PMDB e do PP. Os Projetos de Lei nº s 083 e 084/2016 permanecem em primeira discussão por estarem sem os pareceres Constituição e Justiça, Finanças e Orçamentos, bem como o Jurídico da Casa. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 085/2016 que aprova denominação das vias públicas municipais. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça, Obras e Serviços Públicos de Trânsito, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Lino Ambrósio Troes.

VER. LINO AMBRÓSIO TROES: Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, quero saudar os Vereadores eleitos, a Presidente da REDE Sustentabilidade, funcionários da Casa, a imprensa, o Troitiño, parabéns pela sua exposição e agradeço a sua presença na Casa. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, esse projeto tem a assinatura de todos os Vereadores de todos os partidos, porque houve um consenso e foi previamente discutido todas essas questões envolvendo esses nomes. São sete nomes que foram apresentados aqui, eu acho que nomes de pessoas que caminharam na nossa comunidade com uma representação, uma representatividade, cada um na sua esfera de trabalho e por isso essa aqui trata-se de uma homenagem a essas pessoas que passaram por aqui, dando exemplo de dignidade, trabalho, compreensão e carinho com toda a comunidade. Eu gostaria de citar, por ter convivido mais próximo: a Maria Angelina Benvenutti Martins, Professora do Colégio Estadual Farroupilha, foi sua professora Duilus e minha colega, uma Senhora de um valor fantástico. Anísio Teles Paz, também uma caminhada importante; Azelino Colombo, todos conheceram o eletricista Colombo; Osvaldo Remígio Pontalti; Elvira Joanna Rufatto Colombo; Ana Esmeraldo, toda a atividade envolvida com a AMAFA e com os Autistas, também um trabalho muito importante e o trabalho desenvolvido pelo Celesino Brambilla, a testa do CNEC, hoje chamado de CENEC, são homenagens que a Câmara de Vereadores está dizendo ao Executivo, nós gostaríamos que denominações de ruas, de equipamentos públicos fossem usados esses nomes. Eu gostaria de pedir aos nobres Vereadores a compreensão para que votássemos em regime de urgência nessa noite esse projeto, já que ele foi previamente discutido, acordado com todas as bancadas e tem a assinatura de todos os Vereadores presentes na Casa. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: Obrigado Vereador Lino Ambrósio Troes. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, Projeto de Lei nº 085/2016. Com a palavra, Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente. Aqui nós temos os nomes dessas pessoas que contribuíram com o desenvolvimento do nosso município e nada mais justo que prestar essa homenagem. Eu apresentei aqui então, nesse projeto o nome de Anísio Teles Paz, nós temos aqui a Maria Angelina Benvenutti Martins, é bom deixar registrado, o Vereador Lino já falou, mas sempre é bom deixar registrado. Azelino Colombo, Osvaldo Remígio Pontalti, Elvira Joanna Rufatto Colombo, Ana Esmeraldo e Celesino Brambilla. O histórico do Anísio Teles Paz, inclusive pai do nosso companheiro Ademar, é natural de Campestre da Serra, Anísio Teles Paz fixou sua residência em Farroupilha no ano de 1974, casado com Catarina Fabro Paz, com quem teve doze filhos: Octacílio, Vilson, Maria Brambilla, Elói, Salete, Vanderlei, José, Carlos, Ana Rita, Sônia Regina, Ademar, Agenor e Osmar. Trabalhou como funcionário no Departamento Nacional de Estradas Rodoviárias, trabalhou na construção do Trevo da Tramontina e da BR 116, no antigo Friapel, na Fábrica de Garrafões Murando e sempre ajudou a comunidade na parte social e no crescimento de Farroupilha. Portanto, eu acho que nada mais justo, não vou pedir aprovação, porque é um conjunto de nomes e é um projeto só. Só para deixar registrado o histórico do Anísio Teles Paz. Obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Vinícius Grazziotin De Cezaro.

VINÍCIUS GRAZZIOTIN DE CEZARO: Obrigado Senhor Presidente, boa noite, cumprimentar os demais Vereadores, Vereadora Maristela Rodolfo Pessin, funcionários da Casa, a imprensa através do nosso Gabriel, Daniel e também o Ricardo Ló, as pessoas que nos assistem, o Isaías, a REDE também representada hoje pelo Barbosa, a Renata, o Tadeu, o Troitiño, boa noite. Eu gostaria, Presidente de deixar registrado, porque eu acredito que quando as pessoas interagem conosco, elas emprestam o que elas têm de mais nobre, que é a vivência, o olhar, o dom da vida que elas têm e compartilham momentos conosco. Eu gostaria de deixar registrado aqui, que nesse projeto, tem o nome de uma das pessoas com as quais eu tive uma experiência muito intensa, de um tempo curto. Eu estava uma vez na escola conversando com a Ana Esmeraldo a cerca de um menino que estava causando muitos problemas na escola. E quando eu comentei com ela, ela conheceu o menino e disse o seguinte para mim: “Vinícius, esse menino está levantando uma bandeira de socorro”. E dois anos depois, esse menino se suicidou. Portanto, quando eu ouvi aquela notícia na rádio e eu conheço a família desse menino, eu me arrepiei, porque a sensibilidade que a Ana teve ao perceber e falar aquilo na escola, talvez se a família tivesse tomado alguns outros rumos, era uma vida que teria sido poupada, seria mais um farroupilhense que estaria conosco. Portanto, através desse exemplo, eu queria deixar registrado na Casa toda a minha admiração pela sensibilidade que essa mulher teve a frente da sociedade farroupilhense. Ela desenvolvia um trabalho na AMAFA, eu conheci ela por pouco tempo, mas quando a gente tem a oportunidade de conviver com as pessoas, a gente tem que aproveitar e tem que ser intenso, porque nós não sabemos o que vai vir pela frente. Eu assinei também o projeto e fico muito tranquilo, porque quando a gente lê os nomes de alguns farroupilhenses, entre tantos honrosos que tem aí, eu gostaria de deixar aqui a minha homenagem a Ana Esmeralda. Obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereadora Maristela Rodolfo Pessin.

VER. MARISTELA RODOLFO PESSIN: Obrigada Senhor Presidente. Eu só gostaria de registrar que nesse projeto também tem o nome de uma pessoa que foi indicado por essa Vereadora, que é o Celesino Brambilla e que além dele ter feito um trabalho muito forte na área de educação e por isso é extremamente lembrado nesse sentido, também gostaria de lembrar da Espofar, no Município de Farroupilha que também foi criada por ele, então era só nesse sentido, Senhor Presidente de registrar a indicação e também da questão da Espofar que certamente contribuiu e muito para o desenvolvimento do município, muito obrigada Senhor Presidente.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: Obrigado Vereadora Maristela. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Juvelino Ângelo De Bortoli.

VER. JUVELINO ANGELO DE BORTOLI: Senhor Presidente, demais pares, imprensa e demais presentes. Eu queria justificar o nome da homenageada citada agora pelo Vereador Vinícius, a Ana Esmeralda. A Ana Esmeralda começou prestando um serviço para uma família particular que tinha um filho autista e a partir daí se reuniu algumas famílias, ela começou prestando serviços aquelas famílias e depois, como ela já tinha essa experiência, essa vivência, ela acabou ajudando a fundar a AMAFA. Vereador Paulo Roberto Dalsochio, eu estive sábado de manhã visitando a futura Sede da AMAFA, que está sendo construída, eu gostaria, pelo menos da minha parte, não sei se por parte da maioria das bancadas e dos Vereadores, que fosse dado o nome aquela escola que está sendo construída nova, no Bairro Vicentina, dar o nome da Ana Esmeralda, por ela ter iniciado um trabalho com pessoas que você acabou de citar, Vereador Vinícius que ela tinha uma visão daquilo que as pessoas necessitavam. E por essa necessidade da carência dessas pessoas, com a visão que ela tinha, então ela merece hoje ser homenageada com o nome dessa escola, a escola está em construção, não sei quando vai ficar pronta, mas eu acredito que a família ficaria muito agradecida e não só ela, como ela sempre agradeceu o Prefeito Pasqual por ter essa visão no lado social, que ela na época ajudou a criar essa escola e como foi criada a escola na época e foi cedido um espaço, hoje eles tem um espaço cedido pelo município e estão construindo a Sede própria e nada melhor do que essa homenagem com a sede própria com o nome dela. Seria isso, muito obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: Obrigado Vereador Juvelino. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais pessoas presentes. Eu queria saudar em especial a Renata, o nosso amigo Barbosa da REDE que também vieram prestigiar essa Sessão. Eu também, apenas para deixar registrado o nome do Senhor Azelino Colombo, foi o primeiro eletricista do Município de Farroupilha e hoje tem o filho que dá continuidade aos trabalhos herdados do papai. Osvaldo Remígio Pontalti, um nome de bem que também muito trabalhou com carnes e que ajudou construir o Friapel no Município de Farroupilha, então também é um nome de bem. Elvira Joana Rufatto Colombo, foi uma das pioneiras na rede de Malharias no Município de Farroupilha. Por esse motivo que foram escolhidos esses nomes. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Lino Ambrósio Troes. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado a urgência por todos os Vereadores. Colocamos em votação o Projeto de Lei nº 085/2016, que denomina nomes para as vias públicas municipais. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Eu quero, antes de encerrar, cumprimentar os presentes, desejar sempre boas-vindas a cada um, a nossa imprensa em nome do Daniel, escrita, falada, em nome do nosso amigo querido e homenageado dessa Casa também, quero agradecer sempre a vinda dos dois. Agradecer a presença do Tadeu, que assume no ano que vem, o Agostinho, os da REDE, Isaías e demais presentes. Ricardo, sempre é um prazer ter o Senhor aqui. Encaminhamento Vereador Lino Ambrósio Troes.

VER. LINO AMBRÓSIO TROES: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Apresentei nessa noite, uma alteração do Projeto de Lei nº 086/2016, altera o parágrafo do Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.294 de 14 de agosto de 2007 e dá outras providencias. Modificando de um modo especial o parágrafo e agora o Vereador João Reinaldo Arrosi, se propõe a fazer até uma emenda, nós entendemos o conteúdo da sua proposição e com certeza vamos analisar, até somos simpáticos à sua proposição. Nunca esquecendo de que nós temos a Lei e temos que respeitar o conteúdo da Lei nº 3.294 para essa emenda. Eu estou apresentando e encaminhando para que seja discutido e na próxima Sessão podemos apreciar esse projeto. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: O projeto vai entrar na pauta. Questão de ordem Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Vereador Lino, nós entendemos e sabemos o porquê dessa apresentação na criação desse Gabinete, nós conversamos, inclusive em uma reunião que nós fizemos e nós não sabíamos da apresentação da entrada de um projeto, senão nós teríamos conversado antes. Eu vejo de uma maneira diferente, ao invés de ficarmos apresentando emendas nesse projeto que pode ser apresentado na segunda-feira, que a gente faça um projeto já com as alterações que nós achamos necessárias, nós assinamos juntos o projeto, com a intenção que a Bancada do PMDB, enfim, que os Vereadores possam discutir e chegar à conclusão de que realmente tem que ser assim, como nós recebemos o projeto aqui. Se a gente for ver, parece que dá aumentos e tal, pode dar aumentos, nós podemos discutir lá e eu explico porque pode, hoje são sete, mas se voltar alguém que poderá ir para a Administração e for para um partido diferente, vai para oito, nós temos que criar cargos, não adianta, porque nem todo mundo que vai para a Administração, ficam todos os quatro anos lá e nem todo o Suplente que vem para cá fica os quatro anos aqui. Portanto, se são sete cargos, tem que criar cargos, se nós não criarmos, na primeira ou na volta de alguém para essa Casa, pode dar problema. E nós sabemos que isso acontece o tempo inteiro nas administrações, então eu acho que nós podemos discutir isso e encaminhar um projeto, Vereador Lino, se assim o Senhor permitir, um projeto sem emendas, um projeto que todos os Vereadores entrem no entendimento e votarmos o projeto completo sem emendas. Era isso, Senhor Presidente.

VER. LINO AMBRÓSIO TROES: Então a gente se reúne e elabora o texto desse projeto. Aceitamos a sugestão do nobre Vereador.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: Encaminhamento Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, nós não temos a intenção nenhuma de votar contra o projeto, trancar o projeto e Vereador Lino, pensando na construção, nós gostaríamos que também na segunda-feira, não que viesse nessa Casa no Plenário explicar algumas coisas do projeto do orçamento. Vereador Paulo Roberto Dalsochio, eu sei que está chegando no final do ano, que as coisas são difíceis, mas eu acho que o Secretário de Finanças e o Secretário de Gestão, poderiam vir a essa Casa antes da Sessão que pode ser também na segunda-feira e nós indagarmos algumas coisas que nós já vimos no orçamento, para que a gente não tranque isso, para que talvez não tenha que se fazer, se tiver que fazer, para mim não tem problema nenhum, já vou deixar bem claro aqui, se tiver que fazer Sessão Extraordinária, vou estar em Farroupilha, sem problema nenhum, eu venho aqui o dia que for, porque nós vamos ter na segunda-feira, algumas dúvidas que nós queremos esclarecer, na terça-feira, na votação do projeto, que na segunda-feira nós possamos nessa reunião, já dirimir todas as dúvidas que nós temos para chegar aqui na terça-feira e poder aprovar, porque o projeto do orçamento não é diferente das Leis, praticamente de diretrizes e do Plurianual, então não tem problema nenhum de nós discutirmos isso, pelo menos é o pensamento, Vereador Josué, da Bancada do PMDB e eu creio que o Vereador deve ter também algumas dúvidas que seria bom nós esclarecermos. Portanto, eu não sei se os outros querem se pronunciar também, mas Vereador Josué, se o Senhor assim entender também, por um pedido do PMDB também e do PP, inclusive, quem sabe se algum Vereador até lá, lendo os projetos não tenha mais alguma dúvida e possa esclarecer aqui no dia também. Aí não fica esse embate na hora da votação do orçamento, porque aquilo que nós enxergamos no orçamento, uma das coisas que nós poderíamos estar contestando e bastante seria um elevado orçamento ou um orçamento super estimado, mas não é isso, nós estamos vendo que o orçamento está razoável pela comparação, inclusive com índices menores do que foram nos outros anos durante esse mandato, em torno de 5% de aumento e nesse ano em torno de 3,70% de aumento no orçamento, porém nós não sabemos também se o orçamento que nós votamos no ano passado vai se realizar por completo, então esse índice vai ser um pouco maior, mas nada fora, nada extrapolado. Se puder, Senhor Presidente, eu faço esse pedido e não vou fazer ele por escrito, fazendo para o Líder de Governo e Líder de Bancada para que possam nos esclarecer algumas dúvidas na segunda-feira. Obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: Questão de ordem, Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Realmente eu acho muito importante que venham nessa Casa, as pessoas técnicas que elaboraram o orçamento. Eu tentei fazer um esforço hoje para trazer alguém sobre os projetos que votamos hoje, mas não apareceu ninguém. Portanto, eu concordo perfeitamente, segunda-feira, não importa o horário, mas não é para vir aqui em cinco minutos, porque não vamos conseguir ir em lugar nenhum, tem que ter tempo, nós estamos aqui para trabalhar, nós somos pagos para isso, fomos eleitos para trabalhar. Se tiver que ficar meia ou uma hora dentro da sala de reuniões junto com os técnicos para discutir, apresentar para nós o orçamento para chegarmos aqui e votar ele com tranquilidade. Sou totalmente favorável e o Líder de Governo passará para o Executivo e irá marcar um horário para segunda-feira nós nos encontrarmos aqui. Obrigado.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: Questão de ordem Vereador Paulo Roberto Dalsochio.

VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Concordamos com o que o Vereador Arielson apresentou, representando a Bancada do PMDB e o Vereador Josué, representando o PP. Teria uma sugestão e vou falar isso amanhã com o Secretário de Finanças para que nós, na próxima Sessão, suspendêssemos o Grande Expediente e discutir com o Secretário Benami e com o Gilmar que é Contador, que são técnicos, todos os aspectos técnicos que possam nos dirimir as dúvidas e que depois, na terça-feira, a gente vote favorável ou não, mas pelo menos votamos sabendo quais são as dúvidas. Se houver a necessidade também de estender mais a reunião e o Pequeno Expediente, quem tiver requerimento apresente na terça-feira, fizemos e aí então junto com esses dois técnicos, o Secretário Benami e o Gilmar que é o contador do município, nós possamos esclarecer todas as dúvidas sobre esse projeto e votá-los com tranquilidade.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: Encaminhamento Vereadora Maristela Rodolfo Pessin.

VER. MARISTELA RODOLFO PESSIN: Senhor Presidente. Com todo o respeito a sugestão do Vereador Paulo Roberto Dalsochio, eu gostaria que pelo menos o Pequeno Expediente a gente tivesse na segunda-feira ou na terça-feira e que essa reunião seja uma reunião informal com o Secretário. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigada.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: Vamos agendar a reunião e conforme o andar dos trabalhos, a gente mantém o Grande ou o Pequeno Expediente, as lideranças articulam junto para ver o horário. Já está agendado o horário da reunião, às 17 horas e 30 minutos. O Vereador Lino Ambrósio Troes retirou o Projeto de Lei nº 086/2016, nem vamos dar entrada, retiramos de pauta para semana que vem, entrarmos com um só. Nada mais a ser tratado nessa noite, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Boa noite a todos.

 

 

 

 

 

 

 

Sedinei Catafesta

Vereador Vice-Presidente

 

 

 

 

 

 

 

Ildo Dal Soglio

Vereador 1º Secretário

 

 

 

 

 

 

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