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17/09/2021 09:40:23 - Farroupilha / RS
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Ata 3696 – 25/10/2016

SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: Sr. Sedinei Catafesta

Às 18:00 horas, o Senhor Vice-Presidente, Vereador Sedinei Catafesta, assume a direção dos trabalhos. Presentes os Vereadores: Arielson Arsego, Vinícius Grazziotin de Cézaro, Ildo Dal Soglio, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, João Reinaldo Arrosi, Leandro Somacal, Alberto Maioli, Maristela Rodolfo Pessin, Lino Ambrósio Troes, Roque André Tomazini, Aldérico Bonez de Matos e Sedinei Catafesta.

1° VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Senhoras e Senhores. Invocando o nome de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Em aprovação as atas de n° 3.691 de 10.10.2016, n° 3.692 de 11.10.2016, n ° 3.693 de 17.10.2016 e n° 3.694 de 18.10.2016. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Solicito ao Vereador Ildo Dal Soglio, 1° Secretário, para que proceda com a leitura do Expediente da Secretaria.

EXPEDIENTE

VER. ILDO DAL SOGLIO: Boa noite Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Recebemos os seguintes expedientes:

– Resposta do Requerimento 753/16 do Vereador Sedinei Catafesta. Esclarece que a responsabilidade de avaliação e emissão dos vales é a Metroplan. Luiz Felipe Lopes UEE/RS Gerente Passe Livre. Eram esses os expedientes, Senhor Presidente.

– Convocação do COREDE – Serra gaúcha. Pauta: avaliação das estratégias da Carteira de projetos do plano de Desenvolvimento regional 2016-2030. Local: UCS-, bloco M, na sala Florense. Horário: das 9 horas às 12 horas. Local: Faculdade de Caxias do Sul -UCS. Eram esses os expedientes da secretaria, Senhor Presidente.

1° VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Obrigado Vereador Ildo Dal Soglio. Passamos o espaço destinado a Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

1° VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Hoje não consta nenhum projeto para discussão, portanto vamos abrir o espaço para o Instituto Federal, desde já eu gostaria de agradecer a presença de todos os alunos e professores que vieram usar a Tribuna por 15 minutos para discutirem referente a PEC 241 e eu convido para que possam usar a Tribuna da Casa, as alunas Angélica e a Bianca. Está à disposição de vocês a Tribuna, serão 15 minutos e logo após, eu vou abrir para os Vereadores o tempo de 5 minutos para as suas considerações e também, apresentação dos requerimentos, se for o caso, nesta noite. Fiquem à vontade.

SENHORITA ANGÉLICA: Primeiro, boa noite. Eu sou a Angélica, Presidente do Grêmio Estudantil do IFRS Campus Farroupilha, essa é a minha colega Bianca, estudante de Engenharia e também uma das representantes deste movimento que nós estamos fazendo. Estamos com alguns representantes que são alunos também e agradecemos especialmente, o apoio que outros professores de outras redes estaduais e municipais, estão nos dando. O que nós estamos querendo é apenas um diálogo, queremos expor o nosso posicionamento referente à PEC 241 e por vezes, demonstrar o impacto que ela irá causar nas nossas vidas, direta ou indiretamente.

SENHORITA BIANCA: Lembrando que nós não representamos apenas os estudantes do Instituto Federal, representamos todos os estudantes da rede pública, já conversamos com outras escolas e eles estão de acordo, o posicionamento é o mesmo e eu vou explicar um pouco para vocês o que é a PEC 241 e como ela afeta, principalmente a educação, que no caso, é o que está sendo discutido aqui. O que seria a PEC 241? É uma PEC que congela os gastos em seguridade social. O que é seguridade social? São gastos em saúde, educação, previdência, assistência social e segurança, ou seja, as principais áreas que a população mais carente precisa, que a população mais precisa de acesso e ela limita o investimento em 20 anos, de acordo com o valor previsto gasto em 2017, corrigido pelo IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, ele corrige apenas o valor gasto de 2017, corrigido pela inflação para os próximos anos, ou seja, daqui 20 anos, o mesmo gasto que a gente tiver ano que vem, vai estar sendo aplicado em 2037, corrigido apenas pela inflação. Como ele será calculado? Através do IPCA, no ano de 2017, ele será calculado com base nos gastos de 2016, corrigido pelo IPCA e nos anos seguintes, fará a mesma coisa. O período de obrigatoriedade dessa Lei é de 10 anos, o proposto é de 20, ela só poderá ser alterada por medida provisória, após os 10 anos de obrigatoriedade, antes disso, nenhuma medida poderá alterá-la, imaginem o impacto que vai ter, se vocês pegarem a verba gasta hoje e aplicarem durante 10 anos? Imaginem isso na saúde, por exemplo, todos os dias eles desenvolvem novas tecnologias, novos tratamentos contra as doenças e você não terá verba para isso, porque além de congelar o gasto em 20 anos, ela considera apenas despesas primárias.

SENHORITA ANGÉLICA: E além disso, é considerado na educação também, as próprias pesquisas científicas, exigem um investimento, as pesquisas científicas existem, para que o nosso País evolua conforme o mundo também está evoluindo. Portanto, se a gente acabar congelando os gastos, vai ter essa interferência na saúde, em outras áreas e na educação também, a gente vai estagnar, vamos ficar completamente parados e vamos nos tornar obsoletos.

SENHORITA BIANCA: Assim como as tecnologias hoje estão evoluindo bastante, todas as áreas precisam de um investimento para atender a população, o crescimento da população também não está sendo levado em consideração, já que ele só corrige pela inflação, mas a inflação não é com base no crescimento da população. A justificativa que eles dão, é que eles querem equilibrar os gastos públicos, conseguir sustentar os serviços oferecidos pelo estado e realizar o pagamento dos juros da dívida. Eu quero mostrar este pequeno gráfico para vocês: 45,1% já é utilizado para os gastos com juros e amortizações da dívida pública brasileira, apenas 3,7% são gastos com educação e 4% com saúde. Eles querem aumentar ainda mais a porcentagem gasta em pagamento de juros e amortização da dívida. Essa dívida não sofre auditoria, ou seja, seria muito fácil realizar desvio de verbas e os gastos com educação e saúde se fossem ampliados, todo o País sofreria, porque os órgãos que investissem a mais em educação, em saúde ou nessas outras áreas pela PEC, eles sofrem sanções, sofrem penalidades, não podem criar cargos, não podem fazer mudança de salários, não podem ter nenhum tipo de investimento.

SENHORITA ANGÉLICA: Nós estamos aqui, muito mais porque isso nos afeta diretamente e indiretamente e a todos nós. Se os Senhores Vereadores e se mais pessoas que são a favor da PEC 241 se encontram presentes e nos enxergam como simples alunos ou simples adolescentes que estão querendo reivindicar alguma coisa que nem sabem direito o que estão falando, na verdade, a gente não é, porque nós sabemos o que estamos falando e por mais que possa vir a ser aprovada essa PEC, nós não vamos nos calar, se anos e anos atrás, em 1964, foi instaurado uma ditadura no País e graças aos movimentos estudantis, ela foi retirada e voltou a democracia e vocês foram eleitos pela democracia, nós também vamos conseguir isso. Se vocês nos olham como simples alunos, eu peço que nesse momento, vocês nos olhem como pessoas, porque muito mais do que a gente pensar na nossa educação do Instituto Federal, nós estamos pensando no contra turno daquelas escolas em que as crianças carentes não tem comida em casa e vão de manhã para a escola para comer, porque isso acontece no contra turno do Bairro Industrial, no Centro Ocupacional, eu já tive uma experiência lá e vários alunos, quando eu estava trabalhando em um projeto, eles me falavam: “professora, eu não tenho o que comer em casa, eu venho aqui para comer.” Além disso, eu peço que vocês olhem direitinho tudo isso e pensem com carinho, a minha vó, por exemplo, ano passado ela teve câncer de mama e ela conseguiu todo o tratamento e se curou do câncer de mama, graças ao SUS, que é o que seria completamente prejudicado se a PEC for aprovada. A gente, muito mais do que está aqui falando coisas e indo para a rua, só queremos que os nossos representantes levem o que a gente não está contente, na verdade esse é o objetivo, os governantes estão aí para ver as demandas do povo e o povo não está contente com o que está acontecendo, são mais de 1.000 instituições ocupadas referente a contrariedade dessa aprovação da PEC 241, isso a mídia não está noticiando, porque esta é uma revolução que não envolve mídia alguma, nós queremos ir olho no olho, conquistando um a um sobre isso que nós estamos reivindicando e procurando para que não se instaure a PEC 241.

SENHORITA BIANCA: Eu gostaria de lembrar, que como a obrigatoriedade da PEC é de 10 anos, não seria apenas nós, que estamos cursando o ensino médio ou superior que estaríamos sendo afetados, a próxima geração inteira que depender de ensino público e saúde pública, ela será afetada, porque a partir do momento em que a população cresce e não se tem a ampliação de vagas, escolas e hospitais, o número de pessoas que tem acesso a isso, irá diminuir, então, não somos somente nós que seremos afetados, mas toda a próxima geração. Eu gostaria de mostrar alguns dados para vocês, como a gente teve somente uma redução de tempo aqui, tivemos que acelerar um pouco, os dados são: “a população brasileira total, crescerá em 9% nos próximos 20 anos. A população idosa brasileira, irá dobrar, com isso, seria necessário um aumento muito grande na área da saúde, mas não acontecerá se a PEC for aprovada, porque ela só é corrigida pela inflação e não pelo aumento da população, conforme eu informei. Com este gráfico, vocês podem ver como seria um investimento com a PEC aprovada, pela linha laranja e como é o investimento atualmente. Se atualmente, o sistema público de saúde não funciona perfeitamente como nós queremos, desejamos e precisamos, imaginem se a PEC fosse aprovada e nós tivéssemos menos da metade da aplicação do dinheiro para a área da saúde. Na educação, o déficit seria de 13 bilhões de reais, se a PEC fosse aprovada, de 2025 comparado com os anos atuais, seria 13,3 bilhões de reais, imaginem toda a próxima geração de pessoas que vão estar entrando desde a creche que afeta, ao ensino fundamental, médio e superior, um País não se constrói sem educação, sem desenvolvimento tecnológico, sem desenvolvimento de pesquisa e sem saúde, a população precisa disso e se a população precisa disso, os governantes, como representantes dela, precisam fornecer educação e saúde de qualidade para que a população possa evoluir, porque se uma população evolui, o País também evolui.

SENHORITA ANGÉLICA: É exatamente isso que nós estamos pedindo, só queremos os nossos direitos que já nos são concedidos há muito tempo e que estão querendo nos tirar, nós só queremos pedir para os nossos Vereadores de Farroupilha, para que levem mais à frente, porque agora está na segunda fase de votação e logo vai ir para o Senado, se for aprovada nessa segunda fase. O que nós queremos, é que vocês levem diretamente a esses representantes, que o povo de Farroupilha não está contente com isso e que eles não querem que isso se vigore, por isso que nós, alunos, estamos nos mobilizando, os professores e demais cidadãos também, estamos todos nos mobilizando para isso.

SENHORITA BIANCA: Nós pretendemos anexar, caso a moção seja aprovada, um abaixo assinado que inclui toda a Comunidade de Farroupilha, para eles poderem ver que não são somente os alunos que estão participando e preocupados, a população inteira está, a quantidade de assinaturas é representativa, então, todos que nós conseguimos atingir da população, ficaram preocupados e mobilizados, muitas pessoas não tem acesso à informação, então, o nosso papel hoje, não é somente para cobrar um posicionamento dos nossos representantes, mas também divulgar a informação para as pessoas que não conseguem ter esse espaço para debate e divulgação que nem nós temos, se nós somos privilegiados com a informação, o nosso dever é repassar essas informações, por isso nós estamos fazendo essas mobilizações e manifestações, justamente para tentar informar a população que não tem acesso a esse tipo de conhecimento.

SENHORITA ANGÉLICA: Exatamente. A gente agradece previamente por esse espaço que nos foi cedido e agradecemos a importância de isso acontecer e que bom que nós temos um espaço para conseguirmos falar diretamente com vocês e expor o que nós estamos reivindicando.

1° VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Obrigado Angélica e Bianca. Eu vou passar a palavra aos Vereadores, são 5 minutos para a apresentação dos requerimentos e se quiserem se manifestar referente ao assunto proposto pelas alunas do IFRS que hoje estão aqui na Casa, fiquem à vontade, muito obrigado, podem retornar aos seus lugares. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Ildo Dal Soglio.

VER. ILDO DAL SOGLIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais aqui presentes. Eu gostaria de fazer uma pergunta para as alunas, vocês falaram que não haverá movimentações via redes sociais, vocês estão focando mais em pessoas, articulando colégios, é isto?

SENHORITA ANGÉLICA: Não, nós estamos nos articulando via rede social e pessoalmente, através das redes sociais, nós temos um contato maior com as pessoas que a gente não consegue se encontrar diretamente.

VER. ILDO DAL SOGLIO: E qual seria, para quem quiser acessar?

SENHORITA ANGÉLICA: Quem quiser acessar, nós temos as páginas do Grêmio Estudantil do IFRS Campus Farroupilha e do Diretório Acadêmico do IFRS Campus Farroupilha.

VER. ILDO DAL SOGLIO: Mas só em termos de Farroupilha, não é em termos de País, não existe uma movimentação em cima disso, uma unificação entre o povo, da maneira como foi feita no tempo para manifestação da retirada da Presidenta Dilma, não está sendo feito neste sentido? Uma grande movimentação em termos nacionais?

SENHORITA ANGÉLICA: Existem. Muito mais do que pequenas manifestações disso, existe o site que é “Não a PEC”, ele colhe assinaturas do Brasil inteiro.

SENHORITA BIANCA: Há alguns dias atrás nós olhamos e eram 200.000 assinaturas e nós estamos tentando divulgar esse site para as pessoas poderem votar “nãoapec.com.br”, lá tem toda a explicação do que é a PEC, como seria afetado e é uma mobilização geral, as escolas estão ocupadas, não apenas aqui em Farroupilha, mas em vários Institutos, Universidades também estão ocupadas e existe outro tipo de manifestação também, além das ocupações.

VER. ILDO DAL SOGLIO: Primeiro, eu quero parabenizar vocês e todos os alunos que estão atrás deste movimento, porque o futuro pertence a vocês, vocês estão preocupados com isso, são as próximas gerações que irão usufruir ou “desufruir” dessa PEC, vamos dizer assim, se ela realmente for aprovada, eu quero dar os parabéns a vocês e dizer que apesar de eu dar os parabéns a vocês, eu acredito que no momento, não se faça uma manifestação de rua, a exemplo do que foi feito em outras ocasiões, eu acredito que irá surtir pouco efeito, porque os meios de comunicação não lhes interessa, eles querem, junto com o governo que aí está, entregar o nosso País para as grandes empresas estrangeiras, a exemplo do Pré-Sal que está acontecendo, mas eu quero propor para vocês, inclusive junto com os outros Vereadores, para que nós façamos uma moção, eu não sei se poderia ser de repúdio, acho que de repúdio nós tiramos de pauta essa palavra, Doutor Lino Ambrósio Troes, mas de alguma forma, para enviar para o Congresso Nacional, a nossa manifestação contrária a essa PEC e a favor da juventude que está preocupada realmente com o futuro, que está por vir.

SENHORITA ANGÉLICA: O que nós mais gostamos de enfatizar, é que nós não somos contra um ou outro governo, nós somos contra essa medida, em específico. No antigo governo, se for o caso, existia uma PEC similar a essa e nós também éramos contra, o que nós estamos acelerando essas movimentações e tudo o mais agora, é porque eles estão acelerando a votação.

SENHORITA BIANCA: Eles estão tentando encaminhar o mais rápido possível para ser aprovada enquanto eles ainda tem o respaldo na Câmara e no Senado, devido ao Impeachment, então, como eles tem um respaldo na Câmara de Deputados e no Senado, eles querem aprovar o mais rápido possível, por isso as movimentações estão aceleradas e as manifestações também estão, a manifestação é a nível nacional, mas os meios de comunicação não mostram, esse é o problema, por isso a gente está tentando via redes sociais, via boca a boca, estamos tentando comunicar para as pessoas referente ao que está acontecendo, mostrar para eles que não é somente uma questão partidária, não é uma questão contra o governo ou contra o Presidente, é contra uma PEC que irá afetar toda uma população que irá necessitar de serviço público.

VER. ILDO DAL SOGLIO: De certa forma, mesmo que se diga que nós não somos contra um governo, mas nós somos contra uma maneira que o governo está agindo, de certa forma, colocando uma PEC que irá desfavorecer muitas pessoas, mas eu quero dar os parabéns para vocês.

SENHORITA ANGÉLICA: Obrigada. Nesse momento, nós estamos enfatizando e bifurcando exatamente essas nossas manifestações referentes à PEC, nós somos completamente contra a aplicação dela.

VER. ILDO DAL SOGLIO: Por isso, eu até quero propor aos Vereadores para que a gente faça, talvez por escrito, já que vocês também estão juntando as assinaturas, de repente, vocês tragam para nós anexarmos.

SENHORITA ANGÉLICA: As assinaturas já estão aqui conosco, nós viemos preparadas.

VER. ILDO DAL SOGLIO: Se já estão com vocês, então nós vamos fazer, juntarmos isso aí e enviarmos um recado ao Congresso Nacional. Obrigado, parabéns para vocês que explanaram muito bem o assunto e parabéns a todos os alunos.

1° VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Obrigado Vereador Ildo Dal Soglio. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Maristela Rodolfo Pessin, cumprimento o pessoal do Instituto Federal, imprensa e demais presentes. Você bem disse, que a bandeira de vocês não é política, conforme foi colocado pelo nobre Vereador, a bandeira de vocês é a educação, a saúde, entre outros, essa é a bandeira de vocês. No caso de vocês, mais de educação, mas leva todas as outras áreas, por isso aqui não tem partido A ou B, tinha uma proposta semelhante no governo passado que vocês também eram contra, então, nós temos que discutir a PEC 241 agora, independentemente de cores partidárias, essa é a verdade. Agora, vem dizer que o governo está vendendo o que é do País para os estrangeiros que irão tomar conta, esse não é o assunto de hoje. A gente respeita e eu sempre respeito a opinião dos outros, eu também não digo que eu estou concordando ou não, só estou citando um exemplo. O primeiro turno já foi votado, o segundo turno parece que é hoje e depois vai para o Senado.

SENHORITA ANGÉLICA: E depois precisará da aprovação do Presidente.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Exatamente, mas isso teria que ser meio rápido, porque as coisas andam. Eu sugiro a vocês que façam um documento bem elaborado, se der tempo ainda, para encaminhar a Bancada Gaúcha do Congresso Nacional e o Senado também, nós temos a Bancada Gaúcha no Congresso Nacional que são os nossos Deputados Federais do Rio Grande do Sul, tanto no Congresso, quanto no Senado, vocês elaboram um documento bem feito, conforme vocês mostraram aí e encaminham diretamente, os Vereadores também podem fazer um documento de vocês para a Bancada Gaúcha Federal e para o Senado Federal, essa é a opinião que eu deixo para vocês.

SENHORITA BIANCA: Sim, era justamente para isso que nós queríamos o apoio de vocês, porque no momento em que nós enviamos um abaixo assinado como estudantes, não tem o mesmo peso de você ter o apoio de uma Câmara de Vereadores. Por isso, nós viemos pedir a ajuda de vocês para encaminharmos esses documentos, esse abaixo assinado e pedindo para eles se posicionarem contra a PEC 241.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Sim, mas eu acredito que mesmo assim seria importante enviar um documento para a Bancada Gaúcha, tanto da parte de vocês, além de outa parte.

SENHORITA ANGÉLICA: Por mais que possa parecer que são pequenos acontecimentos avulsos, entre os diversos campos da rede Federal e das redes Estaduais, na verdade, nós somos uma massa só, nós temos contato direto com diversos Campi e Instituições que são contra a PEC, estão ocupada se não são Federais, porque as vezes parece que essa luta é somente da rede Federal, mas não, essa é uma luta de toda a rede de educação e nós gostaríamos que fosse também, uma luta do pessoal da saúde, que até então, não tem muito conhecimento sobre o que está acontecendo e como isso irá impactar neles, mas nós procuramos também fazer essa manifestação no Hospital São Carlos, duas semana atrás, nós fizemos uma movimentação do nosso Campus de Farroupilha, nós passamos pela Escola São Tiago, sempre acompanhados pela Polícia, nós viemos até o centro, paramos na Prefeitura, conversamos com o Chefe de Gabinete e depois nós fizemos uma concentração na Praça da Matriz, atingimos também os alunos da Escola Estadual Farroupilha. Nós temos alguns representantes do São Tiago que vieram aqui representando o restante dos alunos, nós fizemos essa movimentação e fomos parando nas unidades de saúde que viemos encontrando, conversando e explicando o que está acontecendo, porque nós estamos fazendo isso e falando que as pessoas também estão envolvidas, assim como todos nós estamos. Obrigado.

1° VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Obrigado Angélica e Bianca. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Aldérico Bonez de Matos.

VER. ALDÉRICO BONEZ DE MATOS: Obrigado Senhor Presidente, cumprimento os colegas Vereadores, nossos participantes dessa Sessão, todos os estudantes, professores, funcionários da Casa, demais presentes. Isso já é um reflexo logo no início de 2014, a gente já sentia que coisa logo adiante iria mudar. Quando aqueles gastos exagerados com Copa do Mundo, que hoje nem é mais comentado, porque não há interesse, mas bilhões foram gastos com construções de estádios e infraestrutura, muitos até que ficaram “elefantes brancos”, mas enfim, o oba-oba passou, a Petrobras também virou uma bagunça, o dinheiro público se foi, o endividamento do povo brasileiro está aí, a queda da arrecadação, porque ninguém compra, está todo mundo endividado. A questão, eu coloco aqui, o que vocês estão reivindicando, eu busquei informações, tem uma revista de circulação desse mês do dia 12/10/2016, onde as maiores associações e sindicados ligados a produção industrial, agropecuária e todos os setores econômicos, subscreveram essa mensagem de apoio a PEC 241, tem 3 páginas de identidades representativas do poder econômico do nosso País, apoiando a PEC 241. Na década de 90, eu também fiz parte do movimento estudantil ligado a UCS, estudante do São Tiago também, nós buscávamos reivindicar melhorias para a educação, porque a falta de recursos para a educação, na época, era precária também, precisava de recursos. Houve uma melhora, muitos planos da questão assistencial na educação e na saúde, acompanharam o crescimento econômico, agora nós estamos em uma retração, mas essa retração da economia, aconteceu por irresponsabilidade, porque era visto que aquele oba-oba na economia não iria se manter, isso a gente já comentava aqui com os Vereadores há anos atrás e hoje acontece. Quanto à PEC 241, o que vai contra, é o plano de educação que nós aprovamos aqui, vai totalmente no caminho contrário, onde vamos buscar no plano de educação, plano municipal, com muitas deficiências na questão da educação e olha o que nós temos agora com a PEC 241, é totalmente o caminho inverso.

SENHORITA ANGÉLICA: Na verdade, até nós ficamos um pouco confusos, porque ao mesmo tempo que tem essa PEC, que quer colocar um teto de gastos e um congelamento nestes setores, vem uma MP 746, por exemplo, que quer fazer uma reformulação do ensino médio, que quer tirar a obrigatoriedade de algumas disciplinas e ainda, dobrar a carga horária, ou seja, é preciso ter uma baita estrutura para isso, com quem dinheiro? Se vai ser congelado? Nós não entendemos isso.

VER. ALDÉRICO BONEZ DE MATOS: Exato. A questão é a seguinte, hoje na parte da tarde, eu tive a oportunidade de conversar com o Deputado Federal José Stédile, onde já votou contra, ele e o Heitor Schuch, que são os nossos Deputados Federais que votaram contra essa PEC no primeiro turno e vão repetir a votação hoje, eu acredito que até já aconteceu a votação, o mesmo posicionamento por essas questões, se avançou e agora será paralisado a questão dos investimentos, eu vejo que a educação, principalmente, ela deveria ser tratada diferente, porque no momento em que nós tivermos uma população com uma educação melhor, nós vamos ter as pessoas cuidando mais da sua saúde, da sua segurança, cuidando mais do seu meio de vida, elas vão buscar a sua independência financeira, não vão ficar buscando bolsas. Portanto, no momento que houver e eu acredito que deva ser, porque nós estamos a nível de município, buscando ampliar mais a questão dos recursos para a educação, transporte escolar é um exemplo, creches, a facilitação para todos os níveis de ensino, melhorar o padrão de vida. É muito simples a educação, um exemplo que eu sempre uso, você pega a população de uma comunidade que não é tão orientada, que tem um nível cultural menor e coloca em um bairro onde a qualidade de vida é melhor e o padrão cultural é maior, você pega e inverte essa população, aqueles com menor orientação vai morar no bairro com maior orientação e os outros vão para o outro bairro, o que irá acontecer? Vai inverter todo o padrão de vida dos locais. Portanto, não é a questão dos locais, é a questão da educação.

SENHORITA ANGÉLICA: Na verdade, na minha concepção de descola, nós temos uma escola, não é para simplesmente nos dar índices, números, “aconteceu em 1988”, nós temos a escola para formar cidadãos, para nos formar como pessoas, para nos situar como seres pensantes, é exatamente isso que as nossas escolas nos formaram, é por isso que nós estamos aqui, estamos reivindicando algo. Portanto, se a escola acaba perdendo um espaço, porque é isso o que está acontecendo, a escola está perdendo o seu lugar enquanto formador, ela deixa de ser prioridade, o que nós vamos ter? Não vai ter espaço para uma criança de 10 anos entender o que aconteceu com o passado histórico dela, para ela entender porque a maioria da população aqui é branca e não é negra. Eu acredito que a escola está aqui para isso, para nos situar no nosso tempo e espaço, para fazer a gente refletir sobre nós mesmo e qual é o nosso papel para o futuro. Se fosse aprovada a MP e a PEC, isso iria ser cortado e é isso que a gente não quer que seja cortado.

VER. ALDÉRICO BONEZ DE MATOS: Pois é. Eu sou solidário ao movimento, já fiz parte de movimentos e veja como a história se repete, reivindicávamos as mesmas questões, mas isso foi em um espaço de 20 anos, mas 20 anos também é esse processo de retrocesso. Portanto, é complicado, eu sou solidário e já assinei o abaixo assinado, fiz contato com os Deputados que me representam e representam a nossa comunidade por parte do meu Partido, então, nós somos a favor para que esse projeto não vá para a frente, para que se diferencie a educação e a saúde, para que tenha um diferencial, porque colocar tudo no mesmo pacote? A economia terá um desempenho melhor, com certeza, eu acredito, isso não vai permanecer para sempre, a economia irá reagir e vai melhor, mas aí o que irá acontecer com os recursos? Vão aplicar onde, se está proibido de colocar esses recursos nessas áreas que são as principais da nossa população?

SENHORITA BIANCA: Existem alternativas para arrecadar mais dinheiro e para não ter que fazer este tipo de medida. Nós não tivemos tempo de mostrar até o final, mas a gente explicaria mais ou menos o que poderia ser feito no lugar, porque existem inúmeras alternativas, acontece que a partir do momento em que você congela gastos na saúde, educação e nas principais áreas, isso não se torna mais prioridade e nem responsabilidade do estado. Essas seriam as alternativas, eu expliquei bastante no slide, se vocês quiserem, eu posso passar para vocês depois, o porquê isso seria uma alternativa? A forma de tributação no Brasil poderia mudar, a forma de arrecadação e existem outras áreas que podem ser cortadas, a partir daí poderia ter uma redução de despesas que não precisaria tirar das principais áreas que a população necessita.

VER. ALDÉRICO BONEZ DE MATOS: Exatamente. Eu concordo com essas alternativas e realmente poderia se buscar outros caminhos, mas como foi dito antes aí, é tudo a toque de caixa que dá até para desconfiar, mas enfim, eu apoio ao movimento de vocês e também sou contrário à PEC 241. Obrigado Senhor Presidente.

1° VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Obrigado Vereador Aldérico Bonez de Matos. Para que a gente possa adiantar o trabalho desta noite, eu quero pedir para que a Casa providencie um requerimento que possa abrir a possibilidade do envio da moção de contrariedade à PEC 241 e para que a gente possa aprovar ainda nesta noite. Quando os Vereadores utilizarem a palavra, façam até duas perguntas, para não ficar o “pingue-pongue”, porque hoje nós não temos esse tempo pelo regimento da Casa. Portanto, nós abrimos uma exceção dos 15 minutos na Tribuna, para que os alunos tivessem explanando, então, são 5 minutos sem tempo de liderança, eu só abri ali, achei que o Vereador Leandro Somacal abriu mão do tempo dele de 5 minutos para o Vereador Aldérico Bonez de Matos apresentar, só para deixar claro. O requerimento para que a Casa faça a moção e aí fica a critério de cada Vereador, se quer ou não subscrever a moção de contrariedade, porque como o tempo lá está andando muito depressa na aprovação já no segundo turno, semana que vem tenho certeza que já está no Senado em aprovação em regime de urgência. Portanto, fica à disposição, o Vereador que quiser se abster de assinar ou o Vereador que quiser assinar, fiquem à vontade. A Casa providencia junto com os documentos apresentados pelas alunas o abaixo assinado que está em mãos, anexamos junto e será enviado o quanto antes, para que possa chegar digitalizado na mão do Presidente do Congresso, da Presidência do Senado e também da Bancada Gaúcha no Senado e no Congresso, que é a sugestão do nosso Vereador Josué Paese Filho. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores, sendo 5 minutos e 2 perguntas, no máximo, para as nossas alunas convidadas, para que a gente possa dar sequência aos trabalhos desta noite. Com a palavra, Vereador Leandro Somacal.

VER. LEANDRO SOMACAL: Obrigado Senhor Presidente. Eu apenas vou deixar registrado o meu posicionamento quanto à PEC 241, conforme o meu colega de Bancada Aldérico Bonez de Matos falou, os nossos Deputados já votaram contra e mantiveram o voto contra, nós também somos contra e achamos que limitar os gastos, nós não sabemos como a economia irá reagir ali na frente, só sabemos que a economia irá melhorar, esse momento é passageiro e limitar os gastos por 20 anos, nós estamos penalizando a nossa educação e a saúde. Muitas pessoas terão privada a sua chance de estar vivo, por causa dessa limitação de gastos, muitas descobertas na educação estarão sendo limitadas por conta deste congelamento nos gastos. Eu não vou me estender, visto que eu já cedi o nosso tempo para o meu líder de Bancada se pronunciar e ele se pronunciou muito bem, pronunciou totalmente o nosso pensamento da Bancada, então, eu só quis mesmo deixar registrado que nós somos totalmente a favor, também já assinei o abaixo assinado e estaremos assinando junto o requerimento desta Casa, sendo contrários à PEC 241. Parabéns pelo trabalho de vocês, parabéns a todos os alunos que estão reivindicando, estão fazendo o caminho correto, decente e focado, buscando o que vocês realmente querem, precisam e o que a nossa comunidade necessita, caminho correto, sigam em frente e contem com o apoio da Bancada do PSB. Obrigado, Senhor Presidente, boa noite.

1° VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Antes de mais nada, eu queria dar uma saudação especial as duas meninas corajosas, eu acho muito importante as suas reivindicações. Devo dizer que o trabalho de vocês é muito importante, porque vocês não vem aqui falar de política, vieram aqui falar de um trabalho altamente social que é de fundamental importância para o nosso País, porque hoje nós vemos nos meios de comunicação, jornais que falam em Bancadas Gaúchas, um Deputado vota contra e o outro a favor, então é muito delicado às vezes tomar posições, mas a minha grande alegria de ser salutar com os seus gestos, é que vocês vem aqui apenas para falar em educação, saúde e pesquisa. A educação, é uma coisa fundamental e necessária em nosso País. Pesquisa, onde tem pesquisa é porque tem progresso. Saúde é uma coisa muito importante e eu quero dizer para vocês que eu tive o privilégio de há uns 10 anos atrás, concorrer para Deputado Federal e uma das minhas principais metas era federalizar as Universidades, principalmente Medicina, para que todos os alunos que passassem no Vestibular de Medicina, pudesse fazer a faculdade, depois de formados, claro que não seja de graça, depois de formados eles iriam trabalhar meio dia para o Governo e meio dia para eles até que pagassem a faculdade, porque hoje existe discriminação nesse País, porque os alunos mais humildes, mais pobres, passam no vestibular e não conseguem cursar a faculdade porque não tem dinheiro para pagar, então já está começando por aí a discriminação nesse Brasil. Eu quero cumprimentar vocês pela atitude e pelo gesto de vir aqui, pela preocupação que vocês têm com os andamentos dessa PEC, se é boa ou não, é difícil fazer uma avaliação no momento, mas o que é muito importante é que estão querendo gastar todo o dinheiro da educação e da saúde, que eu acho uma coisa errada para o desenvolvimento do nosso País. Muito obrigado e continuem com esse trabalho que é muito importante e tem que brigar, principalmente sobre essas Universidades Federais, que sejam federalizadas para todos, porque hoje os que tem mais condições financeiras que passam no vestibular, em Universidades Federais, são somente os filhos de pessoas muito ricas, porque os pobres passam e depois não tem condições de pagar. Muito obrigado, quero sempre ser solidário com o seu trabalho.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Lino Ambrósio Troes.

VER. LINO AMBRÓSIO TROES: Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, quero cumprimentar a Angélica e a Bianca, em nome delas cumprimentar todos os presentes, Ex-Vereadores, Vereadores eleitos, Vereadores suplentes, Comunidade da Linha Boêmios, obrigado pela presença de todos, servidores da Casa, meus caros assistentes da galeria. Se olharmos para o mundo, principalmente os países Asiáticos, os investimentos em educação, de um modo especial, são muito grandes, na Coréia, por exemplo, há o maior contingente de PHD per capita do mundo, porque é só com educação que a gente vai elevar o nível social, econômico e cultural de um País. Portanto, considerando esse aspecto eu vejo a necessidade de se incrementar políticas públicas no sentido de melhorar esses setores, se nós usarmos outros mecanismos diferentes do que o corte em educação, saúde e serviços públicos, Assistência Social, Previdência, eu acho que existem outros pontos que podem ser cortados e aí a política pública entra, no sentido de fazer cortes no gasto público, a ponto de você fazer frente da mesma forma sem fazer essa política que se pretende fazer com a PEC. Eu solidarizo-me ao trabalho que vocês estão fazendo e apresentando, eu acho que o Legislativo deve se manifestar, vivemos uma democracia, aqueles Vereadores que por ventura, estiverem a favor, votem a favor e os que estiverem contra, votem contra, mas a manifestação é muito importante porque nós precisamos, Vereador Alberto Maioli, ter coerência e sabermos que nós precisamos construir um futuro e essa construção passa por educação, essa construção passa por ideias desses que são hoje, para muitos considerado futuro, mas para mim, considerado o presente da nossa sociedade, que são os jovens que farão o futuro e que são o futuro hoje, que são o presente, é a partir do conhecimento, a partir da pesquisa, do incremento da educação que nós vamos sair do nosso ostracismo nos vários setores da nossa sociedade. Parabéns, eu quero crer que um assunto que talvez vocês poderiam explanar um pouco mais, essa é a minha pergunta, Vereador Presidente. Reflexos da PEC 241 nos orçamentos do estado e do município, a não ser aqueles da remessa de valores, há algum outro reflexo? O reflexo de valores porque o percentual de remessa vai ser congelado naquele percentual, não muda, certo? Mas nos orçamentos do estado e do município, que reflexo terá a PEC 241? Obrigado.

SENHORITA BIANCA: Não haverá uma redução, não haverá corte de verbas na esfera Federal, Estadual ou Municipal, o que acontece, é que como vai ser congelado, o mesmo investimento que vocês têm hoje, vocês terão pelos próximos anos, apenas corrigido pelo IPCA, ou seja, se o PIB do Brasil voltar a crescer, se a economia voltar a se desenvolver, o aumento na área de educação, saúde e dessas principais áreas que a gente vem falando, não vai aumentar, não vai ter aumento nas verbas destinadas, ela vai sempre se manter a mesma do estado atual, corrigido pela inflação e a população aumenta.

SENHORITA ANGÉLICA: A perspectiva de vários economistas é que já para o próximo ano, essa economia volte a aumentar, é só a gente olhar para a nossa história, a nossa economia é uma montanha-russa, ela tem que ter períodos de crise para depois poder subir e quando estiver no alto começar a descer e vice-versa, isso é normal, isso é cíclico, é necessário.

SENHORITA BIANCA: Não vai haver uma redução nos investimentos, ele vai ficar assim por 20 anos, eu acho que eu não entendi a sua pergunta, por isso eu não respondi.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Lino Ambrósio Troes.

VER. LINO AMBRÓSIO TROES: Além do congelamento dos repasses aos Estados e aos Municípios, que outro reflexo a PEC terá nos orçamentos municipais e estaduais?

SENHORITA BIANCA: Eu acho que a resposta da sua pergunta está nela, porque a partir do momento que se congela os gastos, o orçamento vai mudar, o Senhor vai ter o mesmo orçamento durante o período que a PEC fica em vigência, só corrigido pelo IPCA, então, a reforma que vocês proporem, por exemplo, pelo ensino municipal, não seria possível aplicar, por isso, vocês precisariam de investimento, não vai ser possível ter investimento, porque não vai vir nenhuma verba a mais, só a que tem atualmente.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Vinicius Grazziotin De Cezaro.

VER. VINICIUS GRAZZIOTIN DE CEZARO: Muito obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, boa noite, cumprimentar as meninas que estão aqui na Mesa, estendendo também um cumprimento a todos os que estão aqui na noite de hoje. Mais do que ficar nessa dicotomia de ser a favor ou contra, eu acho que a PEC traz algumas discussões, talvez essa discussão já esteja sendo feita e não por culpa nossa ou de vocês, já em um momento derradeiro em algumas situações do trâmite legislativo, do trâmite que essas emendas à constituição precisam e estão. O que a gente precisa discutir e eu queria parabenizar vocês e trazer essa ideia, é a discussão do tamanho do estado, que estado nós queremos? É isso que uma emenda como a PEC, desculpa, uma proposta de uma emenda constituição ou alguns movimentos sociais como esse trazem à tona, isso o estado com “E” maiúsculo é uma coisa que se debate pouco na mídia, que se conversa pouco no dia a dia, nós não falamos muito sobre isso, temos o receio de quem é de esquerda, quem é de direita, quem é de centro esquerda, centro direita e as vezes, nós esquecemos que independente dessas opiniões, nós precisamos manter a fraternidade entre os lados da moeda. Eu, por estar aqui representando o Partido dos Trabalhadores e ter uma ligação bastante próxima com o Deputado Henrique Fontana, não preciso dizer do meu posicionamento contrário a PEC, mas eu queria deixar bem claro, porque a mídia como um todo, as urnas nesse último pleito deram um recado aos partidos de esquerda e principalmente ao meu partido, de pré-julgamento, de pré-conceito, então, muitas vezes nós não conseguimos evoluir no raciocínio por um pré-conceito e é o prefixo mesmo que eu faço questão de usar. Portanto, nós precisamos discutir: qual é o tamanho do estado que a gente quer, para quem queremos o estado, de que forma queremos que o estado trabalhe? Nós temos que discutir os serviços e o patrimônio do estado, nós temos em Farroupilha, situações como o Pró-Saúde e a ECOFAR, são coisas que vão nos trazer uma discussão sobre o tamanho do estado, o que é importante manter mais no estado, o patrimônio, o serviço, o funcionalismo, são discussões que precisam ser feitas, precisamos avançar. Hoje também nós discutimos muito a tal da fatia do bolo que os municípios recebem, da forma como a nossa Federação distribui, arrecada e redistribui os recursos, essa é uma outra discussão que poderia ser aprofundada nesses momentos. Mais do que discutir a fatia do bolo e para quem essa fatia vai ser fatiada, nós poderíamos, como o Prefeito de Canoas falou em outros momentos, o Jairo Jorge e até o próprio Olívio Dutra, a radicalização da democracia. Hoje existe uma ferramenta que foi muito colada a imagem no Partido dos Trabalhadores que é o Orçamento Participativo, mas o Orçamento Participativo, como vocês falaram nesse slide que está aí, ele discute a distribuição da migalha, ele não discute a distribuição de onde essa migalha sai, de que fatia do pão ela deveria sair, então essas alternativas sim, são importantes, deveriam ser debatidas e aprofundadas. Nós precisamos realmente radicalizar essa democracia ou não, aí que vem a discussão do tamanho do estado. Eu tenho muita preocupação com o município por causa das verbas vinculadas, é óbvio, então nós temos o impacto no município, principalmente na saúde e na educação. Eu não sou contra um remédio, vamos fazer uma figura de linguagem, eu estou com gastrite, eu preciso tomar um remédio, não, mas eu sou contra o remédio, eu só acho que parar de comer vai resolver a gastrite, mas vai me matar logo em seguida, então é mais ou menos alguma coisa nesse sentido que eu quero trazer a discussão. Eu sou, entre outras coisas que eu gostaria de tocar no ponto e discutir, por isso que eu não quero ficar na dicotomia do contra e a favor, porque senão as bandeiras se empobrecem e aí a gente não avança na discussão do estado que a gente quer e que a gente pode desenvolver. Nós temos, por exemplo, que focar também no indexador, o que está indexando essa PEC, esses investimentos, é o IPCA. Eu estava conversando com a assessoria do Deputado Henrique Fontana hoje e eles me passaram um dado que eu respeito, se alguém tiver algum outro dado para debater:  nos últimos 10 anos, de 2005 a 2015, a Receita Federal cresceu 155%, o IPCA no mesmo período cresceu incríveis 77%, digo incríveis não, por ironia, mas por ser praticamente 50%, quase exatos, então se nós olharmos para os últimos 10 anos, a gente já vai ter uma noção do que isso vai acontecer, a economia, a vida, a moda, qualquer coisa cíclica, uma coisa que há algum tempo atrás não se usava, volta a se usar hoje a economia vai fazer esse giro também. Portanto, se nós olharmos nesses últimos 10 anos, nós vamos perceber que houve uma perda de 50% do indexador IPCA, frente a Receita Federal, ao aumento, então a gente pode perceber que isso provavelmente, muito próximo desse número vai ficar, eu posso ser PT, PSDB, posso ser o partido que for, mas isso é um dado e nós temos que respeitar. Eu acredito que nós precisamos trazer à tona esses assuntos, o tamanho do estado, que estado nós queremos e se a PEC realmente é inevitável? Mais uma vez eu vou dizer, eu gostaria de parabenizar que esse tipo de discussão vem a essa Casa, eu sinto hoje uma Sessão onde avançamos na democracia, estamos conversando, debatendo sobre assuntos de extrema importância e precisamos focar em situações como o indexador e infelizmente, se não tivermos tempo, devido aos trâmites legislativos já adiantados da PEC. Obrigado.

SENHORITA ANGÉLICA: Na verdade, um parecer que a gente tem é que a população acaba se retraindo muito, porque acha que não tem instrução suficiente para se colocar perante uma Bancada, por exemplo e pedir o que pode ser feito referente a isso. Parece que esse cenário está mudando, aconteceram em 2013 inúmeras reivindicações que as pessoas foram para a rua, a população se mobilizou, aquietou, agora está acontecendo de novo e o que a gente quer, é que as pessoas não se acomodem e de nossa parte isso não vai ficar parado, porque é através do diálogo que a gente consegue, se existem governantes, se existe tudo, é porque o que a gente quer é que todos fiquem bem, então, quem melhor do que a própria população para reivindicar isso, é o Orçamento Participativo levando para o município, quem melhor que o município para falar: “eu acho que essa verba poderia ser destinada a isso, porque a gente sente quanto moradores desse bairro, que isso aqui a gente precisa”. Portanto é isso que a gente também quer continuar.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, falei com a Assessoria da Casa, o Jurídico vai elaborar o requerimento, a Moção de contrariedade da PEC 241 que está em discussão, pelo regimento ela é aprovada na segunda-feira que vem, coloca em discussão, os Vereadores que quiserem participar da assinatura, a Casa elabora e abre para cada Vereador subscrever a nossa moção de contrariedade e junto nós colocaremos os documentos que vocês possam já deixar na Secretaria, para a gente ter cópias e anexar juntos, colocamos em votação e será então na semana que vem, os que quiserem já participar na semana que vem e acompanhar a votação, às 18 horas começará a Sessão e depois, o Presidente colocará em votação a nossa moção de contrariedade. Quero agradecer a presença de vocês, parabenizar a Angélica e a Bianca que representam todos os alunos do Instituto e também a grande massa dos estudantes e tenho certeza que serão afetados com a aprovação dessa PEC junto com o nosso Congresso, ao Senado e também a sansão do Presidente. Há maneiras de cortar os gastos do nosso País, mas não nas ferramentas mais importantes do desenvolvimento de uma sociedade, então a gente tem que ter cautela nesse momento em que o País está em crise, então que a gente possa como Gestor tomar as medidas cabíveis com segurança, analisando o impacto que terá cada projeto junto ao nosso País no que se refere à educação e principalmente a saúde, onde muitas pessoas que dependem daquele tipo de tratamento serão afetadas. Portanto, eu quero parabenizar vocês e convido novamente os professores e alunos para que a semana que vem, deixo a palavra a vocês, encaminhamento Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente. Esse requerimento que o Jurídico e a Casa vai elaborar, que ele seja entregue para as bancadas não na segunda-feira, mas durante essa semana, imediatamente, já amanhã ou no máximo quinta-feira que já esteja nas bancadas, para que a gente chegue na segunda-feira com tudo em mãos, obrigado.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Vamos providenciar o quanto antes a elaboração desse documento oficial da Casa para dar força ao movimento do nosso estudo, então as considerações finais para vocês.

SENHORITA BIANCA: Gostaria de agradecer a participação de todos os Vereadores que nos deram a oportunidade desse diálogo para mostrar as nossas opiniões e o porquê a gente é contra, agradeço a todos os alunos e professores que vieram, gostaria de ressaltar mais uma vez que o que a gente está fazendo aqui é história, que vai ficar para sempre, ou seja, as próximas gerações verão os nossos atos e terão como espelho positivo ou negativo, dependendo do resultado, o que fazer ou o que não fazer.

SENHORITA ANGÉLICA: Assim como a gente tem como espelho o que aconteceu na nossa história e a gente percebe que sim, movimentos estudantis, movimentos, a população tem força, ela não tem que ficar calada e simplesmente aceitar as coisas que vem de cima e achar que está tudo certo, que eles sabem o que é melhor para a gente, “espera aí”, a gente sabe o que é melhor para a gente, então somos nós que temos que correr atrás. Muito obrigada.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Só uma correção: a assessoria me informa que segunda-feira tem Sessão Solene, então fica o convite na terça-feira para vocês estarem novamente nessa Casa. A Casa já tem a Sessão Solene agendada, mas terça-feira está aberto o espaço, obrigado pela presença de todos vocês nessa Sessão. Agora então, temos o espaço aberto a quem tiver requerimentos. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Eu não me manifestei primeiro, porque eu tenho uma prestação de contas da viagem a Porto Alegre, então eu não tinha o porquê me manifestar novamente. Quero dizer que existiu no Brasil a Lei de Responsabilidade Fiscal, a mesma dizia que não podia gastar mais do que aquilo que se arrecadava, no entanto, o Governo Federal fez um absurdo, Vereador Ildo Dal Soglio e nós não estamos aqui falando de Partidos Políticos e o movimento que foi feito aqui foi bom, bonito e respeitável, porque não veio tratar de Partidos Políticos, mas a manifestação do Vereador Ildo no início, faz com que eu diga que só estamos discutindo isso porque alguém gastou mais do que deveria ter gasto, porque alguém fez no Brasil um desgoverno e que deixou o Brasil na situação em que se encontra. Então, eu quero dizer que a Lei de Responsabilidade Fiscal, ela também limitava os gastos pela arrecadação, mas não foi cumprida, assim como quem garante que a PEC 241 sendo aprovada, ela vai passar a ser respeitada, nós não temos essa segurança, por outro lado também não estou dizendo que tem que ser votada a PEC 241, porque eu acho que os valores da educação e da saúde não devem ser congelados, por outro lado aí vem as pessoas que são aposentadas ou que ganham o salário mínimo e diriam o seguinte: “então não congela a educação, não congela a saúde, mas congela o meu salário”, aí viriam outros de outros setores e diriam a mesma coisa, então na verdade o que eu vejo aqui é que algo precisa ser feito, que nós precisamos ou o Brasil precisa que não se gaste mais do que se arrecada, mas que se resolva o investimento através das prioridades. Se o Orçamento da União é 100, tem que gastar 100, mas tem que ver onde gastar, se é a educação o principal, se os brasileiros disserem que é na educação, nós temos que gastar então na educação, por isso que o maior investimento feito em percentuais, por exemplo, no município é na parte da educação que é 25% o mínimo e não está regrado o máximo e que se gasta 32 ou 34%. Então, o que nós precisamos aqui e se nós lermos, eu tinha aqui várias folhas falando sobre a PEC, se nós lermos aqui, nós vamos ficar em uma grande confusão entre o que diz um e o que diz outro, o maior defensor ou diga-se no Congresso Nacional, um dos maiores defensores que se diz o maior defensor da educação, que era do PDT e agora está em outro partido, que é o Cristóvão Buarque que está no PPS, dizem que é o maior defensor da educação do Congresso Nacional, é a favor da PEC, e aí agora, quer dizer, você fica ouvindo ele, você ouve os pronunciamentos, parece que a PEC 241 é a solução do Brasil, você ouve outros Deputados e aí não é isso, alguns Deputados do meu Partido do PMDB, votam a favor e outros votam contra, mas não é por isso que lá eles estão votando que a Bancada do PMDB aqui esteja a favor ou contra a PEC 241, apenas me pronunciei primeiro, porque eu achava que nós não deveríamos votar nessa noite, que não vai ser votado no Senado, não esperem que vá ser votado no Senado antes de nós enviarmos essa moção, dizer que nós não estamos dando a nossa decisão aqui da votação ou não, mas enfim, nós apenas estamos deixando claro de que é importante sim, aqui nesse lugar que é o Parlamento, que é onde as pessoas devem vir se pronunciar que poderiam gravar todos, mas gravam só um. Portanto, eu acho que é o lugar correto para que a gente faça os pronunciamentos. Senhor Presidente, eu estive em Porto Alegre no Gabinete do Deputado Álvaro Boessio e também conversando com algumas repartições do Governo Estadual, a questão da Receita Estadual, provavelmente então como a Câmara de Vereadores já estava se pronunciando, também para o não fechamento da Receita Estadual, provavelmente nessa semana seja marcada uma audiência com o Vanderlan, Secretário adjunto da Receita Estadual para que a gente possa tratar desse assunto, o que eles nos disseram é que a Receita Estadual de Farroupilha ou Farroupilha é um dos lugares que os trabalhos são feitos quase todos pela Internet, é essa pesquisa que está sendo feito e o que colocamos lá é que deveria ser feito no estado, uma divulgação para que as pessoas acessem então pela Internet e não tire Farroupilha, porque Farroupilha ocupa mais a Internet. O IPÊ trocou a Diretoria, o Ivan Barreto que é o Chefe de Gabinete, provavelmente em 30 ou 45 dias a Lei que nós aprovamos aqui que está no IPÊ, vai ser dado prosseguimento para ser feito o convênio com o município que já colocou à disposição o local e vai colocar um funcionário para que ele possa fazer o curso. A VRS 813 e a 448 que tinha sido feito licitação, o Prefeito inclusive anunciou que iria fazer a obra, claro que não é uma obra do Prefeito, mas se tivesse, nós deveríamos estar cobrando do Prefeito, tanto é que não estamos cobrando do Prefeito, nós estamos cobrando do Governo do Estado que deveria ter feito isso, nós cobramos do Ernesto, que toda a Casa ou todas as bancadas já fizeram requerimentos para que fosse solucionado o problema da VRS 813 e da 448, nós sabemos que tem agora uma nova licitação e que nós esperamos e se não for assim, nós devemos ficar vigilantes, cobrando do governos para que faça as melhorias, porque não está mais em condições de trafegabilidade aquele lugar. As lombadas do Bairro América e do Industrial, inclusive o Vereador Sedinei Catafesta fez a solicitação ao DAER através de requerimentos, outros Vereadores já fizeram essas solicitações, mudou o Diretor, agora o Diretor é o que está sempre em contato conosco que é o Rogério Uberti, prometeram que até no final do ano essa licitação estaria pronta e que aquele retirado do Trevo do Santa Rita não tinha condições porque era outra licitação e nós entendemos que era assim mesmo. Na questão das Mamografias que tinham falado que tinham mais de 1.000 em Farroupilha e não estavam fazendo por falta de verba do Governo do Estado, isso não é verdadeiro, o que o Governo do Estado deve para o hospital é R$ 24.000,00 e para o município R$ 32.000,00, somando-se são R$ 51.000,00 que não é especifico para a questão de Mamografias e a do São Miguel também feito por essa Casa várias vezes, a entrada de São Miguel vai ser marcado uma reunião com o DAER, inclusive com a participação do Executivo Municipal e essa reunião com a Receita Estadual também com o Executivo e com as Entidades, o qual a Câmara de Vereadores vai ser convidada e provavelmente ou nós gostaríamos que mais Vereadores pudessem ir até Porto alegre para que a Receita Estadual fique em Farroupilha. Obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores para apresentação de requerimentos, a palavra está com o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente. Requerimento nº 199/2016 assinado pelo então Suplente de Vereador Pedro Luiz Trevisan que esteve aqui na semana passada em uma Sessão. O Vereador Signatário após ouvida a Casa requer a Vossa Excelência que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, ou seu setor competente para que veja a possibilidade de colocar um contêiner de lixo nas proximidades da Escola de Educação Infantil Rei Leão, na Rua Borges de Medeiros nº 68 Bairro Pio X, bem perto aqui, não tem nenhum contêiner e agora tem uma casa de idosos, peço que coloque em votação.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Colocamos em votação o requerimento nº 199/2016. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado a urgência por todos os Vereadores.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: O Requerimento nº 200/2016. O Vereador Signatário após ouvida a Casa requer a Vossa Excelência que seja enviado votos de congratulações a sociedade Recreativa e Cultural Bela vista em nome de seu Presidente, o Senhor Joceli de Césaro pelo aniversário de 41 anos de fundação no mês de outubro, através desse requer parabenizá-lo e deseja muito anos de atividade.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Colocamos em votação o requerimento nº 200/2016. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado a urgência por todos os Vereadores.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: O Requerimento nº 195/2016. A gente já sabe que foi encaminhado ao Poder executivo os projetos e requerimentos que foram dos Vereadores Por Um Dia nessa Casa, espero que atenda a todos esses Vereadores Por Um Dia, mas aproveitando, como há uma carência há muito tempo, já falei com os três Secretários que passaram pela Secretaria de Obras, então como realmente aquela parada de ônibus, aquele abrigo na Escola José Fanton é pequeno, longe da entrada da escola e nessa escola tem muitos alunos, eles pediram uma parada de ônibus maior e mais perto da entrada da escola, e aproveitando, se for substituído esse abrigo, poderia aproveitar ele na Rua Lucindo Lodi, em frente ao numeral 892 que lá também tem muitos alunos e muitas pessoas principalmente trabalham na Grendene, são dezenas e dezenas de pessoas e lá não tem nenhum abrigo, se for possível, se tiver mudança na Escola José Fanton, esse mesmo passaria então para a Rua Lucindo Lodi, no Bairro 1º de Maio, numeral 892, é uma reivindicação dos moradores. Obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Colocamos em votação o requerimento nº 195/2016. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado a urgência por todos os Vereadores. Eu tenho o requerimento nº 197/2016 para que o Executivo veja a possibilidade de aumentar o horário de atendimento da Farmácia Solidária que tenha uma tarde a mais por semana, hoje as pessoas são atendidas somente nas terças-feiras e tem pessoas que não conseguem estar presentes nesse dia devido ao horário de trabalho, ver a possibilidade, um projeto fantástico, um projeto que vem beneficiar muito a comunidade, as pessoas que não tem condições de adquirir o medicamento para o seu tratamento e muitos estão à disposição, um projeto pioneiro, um projeto que está sendo copiado por outras cidades e que a gente possa então ver à possibilidade do Executivo ampliar o horário de atendimento ao público. O requerimento nº 198/2016 é que a Secretaria de Obras junto com a Secretaria do Meio Ambiente possa ver a possibilidade de aumentar o sistema de coleta de lixo, especialmente na região do Bairro Medianeira na região da Rua Ernesto Fetter onde tem mercado e alguns apartamentos, ali precisa como tantos outros pontos da cidade, a gente sabe que há uma licitação para a compra dos contêineres e até então não se efetivou a distribuição por região, mas a gente está aqui apresentando mais um requerimento e vendo a possibilidade. O requerimento nº 196/2016 é para que veja a possibilidade da construção de um quebra-molas em frente ao Mercado do Bairro Medianeira na Rua Ernesto Fetter, aqui tem toda a Localidade, ver a possibilidade junto à Secretaria de Obras. Os Vereadores que estiverem de acordo aos requerimentos nº s 197, 198 e 196/2016 permaneçam como estão. Aprovado a urgência por todos os Vereadores. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, comunico a Sessão Solene de segunda-feira e já deixo registrado, terça-feira abriremos espaço para requerimentos e também para a apresentação da moção de contrariedade a PEC 241, agradeço a presença de todos. Nada mais a ser tratado nessa noite, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Boa noite a todos.

Sedinei Catafesta

Vereador Vice-Presidente

Ildo Dal Soglio

Vereador 1º Secretário

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.