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17/10/2021 16:24:25 - Farroupilha / RS
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Ata 3677 – 16/08/2016

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Raul Herpich

 

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente, Vereador Raul Herpich, assume a direção dos trabalhos. Presentes os Vereadores: Arielson Arsego, Fabiano André Piccoli, Ildo Dal Soglio, João Reinaldo Arrosi; José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Juvelino Angelo De Bortoli, Juelci de Souza, Lino Ambrósio Troes, Maria da Glória Menegotto, Maristela Rodolfo Pessin, Paulo Roberto Dalsochio, Raul Herpich, Rudmar Elbio da Silva e Sedinei Catafesta.

 

PRES. RAUL HERPICH: Invocando o nome de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Em aprovação as atas de nº 3.674 de 08.08.2016 e n° 3.675 de 09.08.2016. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Solicito ao Vereador Paulo Roberto Dalsochio, Segundo Secretário, para que proceda com a leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

2º SEC. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Boa noite Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Recebemos o seguinte expediente:

– Convite – 16 de agosto de 2016 – Prefeitura Municipal de Farroupilha e Secretaria Municipal de Educação. Para a abertura oficial da Semana da Pátria, no dia 1º de setembro às 9 horas, na Prefeitura Municipal de Farroupilha, bem como para prestigiar as Solenidades da Semana da Pátria.

– Of. 098/16 Prefeitura Municipal. Apresenta o seguinte Projeto de Lei: que isenta recuo de ajardinamento.

– Of 097/16 Prefeitura Municipal. Apresenta o seguinte Projeto de Lei: altera as Leis Municipais n.º 3.962, de 18/12/2013 e n.º 4.205, de 18/12/2015 e abre créditos especial e suplementar.

– Convite para Audiência Pública do Grupo DNA DA ALMA. Tema: o cenário da adoção em Farroupilha. No dia 26/08/2016, às 15 horas. Local: Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha. Eram esses os Expedientes da Secretaria, Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Paulo Roberto Dalsochio. Passamos ao espaço destinado a Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

PRES. RAUL HERPICH: Encaminhamos as Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei n° 055/2016. E as Comissões de Constituição e justiça, Obras Serviços Públicos e Trânsito, o Projeto de Lei nº 056/2016. Em 1ª discussão, o Projeto de Lei n° 055/2016, que altera as Leis Municipais n° 3.962, de 18.12.13 e n° 4.205, de 18.12.15 e abre créditos especial e suplementar. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça Finanças e Orçamentos, bem, como o jurídico da Casa.  A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Paulo Roberto Dalsochio.

VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais presentes nesta Casa. O presente Projeto de Lei, é exemplo de outros que já votamos neste ano e nesta legislatura. É a alteração de rubricas para a manutenção de atividades nas mais diversas Secretarias e aqui, além da alteração no orçamento municipal, é a alteração na meta física para os programas em execução. Eu destaco, especialmente, a verba de R$18.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação, onde vai permitir o início das Fundações da Escola Carlos Paese, localizada na Linha Paese. A própria Secretária falou comigo no dia de hoje e colocou que esse valor, executando a mão de obra com o pessoal da própria Prefeitura, vai permitir, pelo menos que tenha o passo inicial das Fundações, que é tão necessário. O trabalho e a intenção dela é para que a Prefeitura, o Poder Público e até a comunidade possam ter essa escola pronta para o início do ano letivo no ano que vem. Então, faz-se necessária a aprovação desse valor, ele é o passo inicial para que se possa dar o andamento e também a verba para a aquisição de veículos na Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O projeto, a exemplo de outros que nós já votamos nesse sentido, ele é simples, mas necessário e urgente para as Secretarias tomarem as devidas providências. Diante disto, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, eu peço regime de urgência e gostaria de ter aprovada a urgência e o projeto também, pelos nobres pares.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Paulo Roberto Dalsochio. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Vereadoras, imprensa e demais presentes nesta noite. Na realidade, a Escola Carlos Paese, na Linha Paese, teve aquele acidente em uma festa da Terceira Idade, onde iniciou o fogo em um ônibus e acabou queimando toda aquela parte da escola, inclusive toda a documentação de quando eu estudei lá também e já vai fazer um ano agora em setembro. Foram feitas promessas, na imprensa, inclusive, dizendo que seria começado logo no início daquele mesmo ano, depois nova entrevista que iria começar no início do ano e agora, passei lá anteontem e já vi o estaqueamento para começar a obra, que bom, porque tem necessidade de construção, até porque os professores estão fazendo milagres dentro da sala de aula, na parte nova que foi construída pela administração passada. Teve um debate, algumas reuniões na Linha Paese, com a Secretária, a Engenheira e o Chefe de Gabinete, onde fizeram até algumas propostas em parceria com a comunidade. Uma delas foi que a Prefeitura entraria com a mão de obra e a comunidade com todo o material, isso não existe, por mais simples que for aquela obra, inclusive fizeram um projeto que depois foi modificado, pois a comunidade pediu para fazer somente algumas mudanças, mas deixar com a mesma estética que tinha antes, eu não tenho nem ideia porque eu não sou construtor, mas hoje, só de entrar naquela escola, são R$200.000,00 ou R$300.000,00, no mínimo e não sei como uma comunidade vai ter condições de arcar com todas essas despesas. Então, eu não sei se teve alguma mudança lá, Vereador Paulo Roberto Dalsochio, em cima dessa proposta do município, mas que bom que irão iniciar a obra e tomara que no início do próximo ano, quando começarem as aulas, que aquelas salas de aula, sala dos professores e sala de informática estejam prontas, para dar uma melhor qualidade para os nossos alunos daquela localidade e localidades vizinhas, que também ocupam aquelas salas de aula. Aprovo o pedido de urgência e também o projeto.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer o uso da palavra, coloco em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Paulo Roberto Dalsochio. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes. Em votação, o Projeto de Lei n° 055/2016, que altera as Leis Municipais n° 3.962, de 18.12.13 e n° 4.205, de 18.12.15 e abre créditos especial e suplementar. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em 1ª discussão, o Projeto de Lei n° 056/2016, que isenta o recuo de ajardinamento. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Obras Serviços Públicos e Trânsito, bem como o jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Paulo Roberto Dalsochio.

VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais presentes nesta Casa. O presente Projeto de Lei, é um projeto simples, mas necessário para a escola do Bairro Medianeira. Há pouco, na reunião que tivemos, o Vereador Juvelino Ângelo de Bortoli, até me comentou que fica um pouco longe construir a quadra de esportes da escola, na verdade, foi o Vereador José Mário Bellaver que me comentou, mas o Vereador Juvelino Ângelo de Bortoli me defendeu no sentido de que não tem outra área junto à escola. O ideal era que nós pudéssemos ter uma área junto à escola que permitisse fazer a quadra, mas é preferível termos uma quadra de esportes a algumas quadras de distância da escola, do que não conseguirmos fazer nada. Para permitir a construção dessa quadra no terreno que a Prefeitura tem, na Rua Treviso, há necessidade de isentar o recuo de ajardinamento. Será uma obra que vai permitir atender dentro da demanda da escola e vai atender a comunidade, mas vamos evitar esse recuo, pois caso o contrário, não teríamos condições. Acredito que os Vereadores vão também atender ao pedido de urgência, pois precisamos dar andamento urgente a este projeto e agradeço se votarem a favor da urgência e do projeto também, assim como do projeto n° 055/2016, apesar de ter dado entrada essa noite nesta Casa, os Vereadores foram sensíveis e estão votando os projetos na noite, porque o interesse da comunidade é muito grande. Portanto, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, solicito urgência para o presente projeto. Muito obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Paulo Roberto Dalsochio. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Vereador Paulo Roberto Dalsochio, o projeto entrou hoje, o correto seria, nós Vereadores, fazermos uma visita. Eu imagino onde será a quadra, não tenho certeza, é claro que lá não tem o espaço necessário, se eu entendi, vão ser umas quadras mais longe do colégio, mas isso me preocupa, porque na hora do recreio, na hora de fazer uma educação física e aproveitar essa quadra de esportes, que foi uma das melhores coisas que teve junto com as escolas, a gente vê por aí o quanto é importante para os alunos, me preocupa porque tem que estar saindo da escola para fazer algumas atividades, atravessando as ruas, inclusive, se torna até um perigo, mas se não há outra solução, muita gente não vai entender e vão questionar essa situação, vão querer saber porque a Escola Nossa Senhora Medianeira tem a quadra de esportes mais longe da escola, mas se não tem outra maneira, eu voto favorável ao pedido de urgência e também ao projeto. Obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer o uso da palavra, coloco em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Paulo Roberto Dalsochio. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes. Em votação, o Projeto de Lei n° 056/2016, que isenta o recuo de ajardinamento. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Passamos o espaço do Pequeno Expediente para os requerimentos, conforme combinado com as Bancadas.

PEQUENO EXPEDIENTE

PRES. RAUL HERPICH: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Coloco em votação o requerimento n° 146/2016.O Vereador signatário requer a anuência dos demais pares para que esta Casa Legislativa realize homenagem alusiva à Rádio Miriam, na data de 21 de novembro do corrente ano, quando o veículo de comunicação comemora 60 anos de atividades no município. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores e subscrito por todas a bancadas. Com a palavra. Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, eu gostaria de devolver as vistas do requerimento n° 143/2016, conforme foi solicitado na última Sessão, estou devolvendo as vistas para a Mesa. Muito obrigado.

VER. JUELCI DE SOUZA: Senhor Presidente, peço vistas do requerimento nº 143/2016.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Fabiano André Piccoli. O requerimento n° 143/2016 está em vistas com o Vereador Juelci de Souza. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, eu estou apresentando o requerimento 156/2016. O Vereador signatário após ouvir a Casa, requer a Vossa Excelência que sejam enviados votos de congratulações a Pulo do Gato, uma Pet Shop que foi inaugurada no início deste mês, não sei se foi uma falha minha aqui no documento, que não tem o endereço, mas depois eu passo o endereço para a Casa, pois é subindo à direita, na Rua Barão do Rio Branco, um novo comércio para Farroupilha, onde vai auxiliar também as ONG’ s, com certeza, com produtos para animais de portes pequenos e é mais uma empresa que se instalou no nosso município, então eu gostaria da aprovação do requerimento.

PRES. RAUL HERPICH: Vereador Josué Paese Filho, você falou à direita, é subindo ou descendo?

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Subindo, Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Em votação, o requerimento n° 156/2016 de autoria do Vereador Josué Paese Filho. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Lino Ambrósio Troes.

VER. LINO AMBRÓSIO TROES: Excelentíssimo Senhor Presidente, no último dia 05 de agosto, foi realizada a comemoração dos 30 anos da Subseção da OAB de Farroupilha, atualmente presidida pelo Doutor Rafael Portolan Colloda. Eu quero falar sobre a importância da OAB em um cenário nacional, principalmente no que se refere a defesa dos interesses da população de um modo geral, mas a defesa dos interesses democráticos do nosso país. Portanto, eu estou requerendo, Senhor Presidente, que sejam oficiados votos de congratulações a OAB, há um erro na formulação do requerimento, nós o reformularemos, Senhor Presidente, enviando cumprimentos pelos 30 anos aqui em Farroupilha, aniversário de comemoração no dia 05 de agosto. Obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Em votação, o requerimento n° 147/2016 de autoria do Vereador Lino Ambrósio Troes e do Vereador Paulo Roberto Dalsochio, ambos da Bancada do PDT. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Subscrito por todas as bancadas. Quero dizer que eu fiz parte da equipe da inauguração, eu fui parte dos Fundadores dessa entidade. Com a palavra, Vereador Lino Ambrósio Troes.

VER. LINO AMBRÓSIO TROES: No dia 06 de agosto, na cidade de Santa Cruz do Sul, realizou-se uma competição de Muay Thai e o Farroupilhense Adrison Cardoso, conquistou o 1° lugar, por isso eu estou requerendo que seja remetido um ofício de congratulações a este cidadão. Muito obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Em votação, o requerimento n° 148/2016 de autoria do Vereador Lino Ambrósio Troes e do Vereador Paulo Roberto Dalsochio, ambos da Bancada do PDT. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Subscrito por todas as bancadas. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Juelci de Souza.

VER. JUELCI DE SOUZA: Senhor Presidente, eu tenho alguns requerimentos que eu gostaria de fazer a colocação. O requerimento nº 149/2016 pede ao Poder Executivo Municipal, a colocação de uma sinaleira na Rua Coronel Pena de Moraes, esquina com a Rua Tiradentes. A medida se faz necessária devido ao fluxo intenso de veículos e pedestres no local, bem como ao grande número de acidentes já registrados. Também tenho o requerimento n° 150/2016, eu gostaria de ler todos eles e fazer a votação de todos os requerimentos de uma só vez. O requerimento n° 150/2016, que sejam enviados votos de congratulações ao Senhor Luiz Antônio Muller, prestador de serviços de pedreiro do Cemitério Público Municipal, pela iniciativa de montar um memorial em homenagem as pessoas enterradas sem identificação em túmulos, gavetas públicas e ossuários. O requerimento n° 152/2016, vem pedir a anuência dos demais pares, para que sejam enviados os votos de congratulações aos Padres Paulo Roque Gasparetto, José Mussói, Darci Camatti, Gilnei Fronza, Alcindo Trubian, Fábio Piazza, Volnei Vanazzi, Leonel Pergher, Odair Rizzo, Carlos Omelischuk, Almir Risson, pela passagem do Dia do Padre, comemorada no dia 04 de agosto de 2016. O requerimento nº 153/2016, vem pedir aos demais pares que sejam enviados votos de congratulações ao Senhor Oscar Bernardi, “o placa”, pelas novas instalações de seu empreendimento Kikão Lanches, inaugurado na última sexta-feira dia 12 de agosto de 2016. O requerimento n° 154/2016, peço que sejam enviados votos de congratulações ao Padre Odair Rizzo e lideranças comunitárias de São Marcos, 1° Distrito de Farroupilha, pela iniciativa, envolvimento, união e empenho na revitalização da praça da comunidade. O requerimento n° 155/2016, peço que sejam enviados os votos de congratulações aos alunos do 2° ano, professores e direção do Colégio Estadual Farroupilha, pelo sucesso da 2° edição do Projeto Segunda Guerra – Para Sempre Vamos Lembrar.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Juelci De Souza. Alguma manifestação em relação aos requerimentos do Vereador Juelci de Souza? Encaminhamento a votação, Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, demais presentes. O Vereador Juelci de Souza, na verdade, o requerimento n° 154/2016, parabenizando o Padre Odair Rizzo da comunidade de São Marcos, infelizmente, nessa administração, foram feitos vários pedidos de limpeza da praça da comunidade, mas nunca foram atendidos e por isso que os liderados pelo Padre Odair Rizzo, convocaram a equipe administrativa e moradores para fazer as melhorias na praça, infelizmente no passado, foi construída a praça em parceria com o Poder Público, juntamente com a comunidade e agora o Poder Público não faz nem a limpeza. Portanto, por essa atitude do Padre Odair Rizzo e com a concordância do Vereador Juelci de Souza, nós queremos subscrever esse requerimento, mas também, que seja cobrado da administração e da Secretaria de Obras competente para que seja feita a limpeza nas praças, pois se passaram 4 anos e nunca foi feito melhorias e nem limpezas. Portanto, além da melhoria que foi feita na praça, as limpezas são feitas pela comunidade ou pelos moradores, quem sabe o Vereador que faz parte da atual administração, peça aos responsáveis da Secretaria de Obras que na próxima vez, espero que para o final do ano, espero que para o próximo ano não vai precisar, porque nós estaremos com uma nova administração, espero que façam as melhorias naquela praça.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador José Mário Bellaver. Vereador Juelci de Souza, o sobrenome do Padre Darci é Camatti ou Carminatti? Você leu Camatti.

VER. JUELCI DE SOUZA: É Camatti, Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Então eu vou colocar para corrigir. Encaminhamento ao Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente. Encaminhamento ao requerimento n° 149/2016, onde o Vereador pede ao Poder Executivo Municipal, um semáforo na Rua Tiradentes ou na Coronel Pena de Moraes com a Tiradentes. Realmente, ali o trânsito é bastante intenso e já foram feitos diversos requerimentos nesta Casa para este cruzamento, como já foram feitos diversos por mim e por outros Vereadores na Rua Independência com a Marechal Deodoro da Fonseca, perto das Ferragens Auroras, ali onde tem o anel viário que foi feito pelo Vereador Paulo Roberto Dalsochio, Prefeito na época, mas a Rua Independência é um lugar muito perigoso. O que eu quero dizer é que recentemente nós aprovamos nesta Casa, um plano diretor e uma mobilidade urbana, que por sinal, custou muito caro para o município, até porque foi contratada uma pessoa de fora para fazer isso. Agora, então, um Vereador tem que fazer um requerimento para pedir uma sinaleira, eu acho que a Secretaria de Obras e a mobilidade urbana, tem que ter uma noção de onde tem necessidade e onde não tem, mas nós aprovamos e subscrevemos o requerimento. Obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. Encaminhamento a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. MARIA DA GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente, eu uso a palavra para subscrever, se o Senhor me permitir, o requerimento n° 150/2016, o n° 152/2016, o n° 154/2016 e o n° 155/2016.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereadora Maria da Glória Menegotto. Mais algum encaminhamento? Encaminhamento ao Vereador Ildo Dal Soglio da Bancada do PT.

VER. ILDO DAL SOGLIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais aqui presentes. Com a concordância do colega Fabiano Piccoli, nós da Bancada do PT, queremos subscrever todos os requerimentos feitos pelo Vereado Juelci de Souza, com a concordância também do colega. Obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Ildo Dal Soglio. Mais algum encaminhamento? Então, eu coloco em votação, pela ordem, os requerimentos n° 149/2016, n° 150/2016, n° 152/2016, n° 153/2016, n° 154/2016 e n° 155/2016, de autoria do Vereador Juelci de Souza. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores com as devidas subscrições. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. MARIA DA GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente, eu quero também enviar votos de congratulações ao novo Diretor da Rede Cenecista em Farroupilha, Marcus Vinicius Gava, com o objetivo de fixar novas ideias e iniciativas de desenvolvimento junto ao ICAA e a Faculdade CNEC. O novo diretor acaba de se instalar em nossa cidade, recebendo o nosso carinho e respeito, então eu peço que seja colocado em votação o requerimento n° 145/2016. Obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Coloco em votação, o requerimento n° 145/2016, de autoria da Vereadora Maria da Glória Menegotto. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Subscrito por todas as bancadas. Encaminhamento a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. MARIA DA GLÓRIA MENEGOTTO: Também, que sejam encaminhados votos de congratulações ao Senhor Joaquim Rigo, pela celebração dos seus 100 anos de vida, festejados em 10 de agosto, conforme relatos da família, o Senhor Joaquim é dos últimos representantes do Tropeirismo da Serra Gaúcha. Obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Em votação, o requerimento n° 151/2016, de autoria da Vereadora Maria da Glória Menegotto. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Encaminhamento a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. MARIA DA GLÓRIA MENEGOTTO: Obrigado Senhor Presidente, eu tenho um pedido de vistas do ofício n° 05/2016, onde a Bancada do Partido Democrático Brasileiro – PMDB, solicita ao Prefeito, para que informe dados sobre a Vila Esperança, pediram o valor doado em materiais de construção para cada família, quais famílias foram beneficiadas, o nome dos beneficiados com o valor, as assinaturas de recebimento em relação aos materiais, a ficha socioeconômica. Sobre isto, eu fui trás, com a Assessoria, veja bem, de 0 a 1 salário mínimo, é de R$880,00, recebe o benefício de R$5.000,000 em materiais de construção. A Prefeitura faz a licitação, mas eu estou falando, Vereador, eu só estou falando, mas depois eu vou devolver o requerimento para você. Eu fui atrás e vou falar para quem quiser ouvir, de 0 a 1 salário mínimo, o benefício é de R$5.000,000 em materiais de construção. A Prefeitura faz a licitação da compra, a família solicita o material que ela precisa e a Prefeitura entrega depois que for contratada a mão de obra, então eles entregam o material e não o valor. De 2 a 3 salários mínimos, são R$3.500,00 em materiais de construção também. Teve uma assembleia com os moradores, o Secretário da época, que era o Rogir e com o Prefeito, que eles sugeriram estes valores e as famílias aceitaram. A gente sabe que a Promotoria também fez um documento com as repostas para um pedido similar a este que vocês pediram e também já foi repassado para a Promotoria, tudo o que foi solicitado. Então, são documentos pessoais das famílias, por isso que a gente não tem como trazer aqui na Casa. No caso, quais foram as famílias beneficiadas? A gente só vai saber com o aval do juiz, não é simplesmente querer saber, é a mesma coisa, o nome dos beneficiados também precisa do aval do juiz. Eu, como Vereadora da Casa, também me preocupei com esse pedido de informação, para que a gente soubesse realmente como é que estava sendo feitas essas construções e como teriam sido doados os materiais de construção. Então, eu vou devolver esses requerimentos à Casa, para que se coloque em votação, mas eu já sei como é e tem outras coisas que a gente poderia saber, mas temos que ter o aval do juiz, porém a Bancada do PMDB pode solicitar ao Prefeito e não sei se vai vir, mas estou devolvendo à Casa, o ofício, pois da minha parte está tudo bem.

PRES. RAUL HERPICH: Alguma manifestação? Com a palavra Vereador João Reinaldo Arrosi.

VER. JOÃO REINALDO ARROSI: Eu gostaria que o Senhor colocasse em votação, então, Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Coloco em votação, o pedido de informação n° 05/2016. Encaminhamento ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, eu sou Vereador do Município de Farroupilha. Uma das minhas funções é fiscalizar o Executivo e eu vou ter que pedir para o juiz para ver o que eu estou solicitando? Isto não me cabe em nenhum momento, no ante cérebro, diria o falecido Thomas Gressana, porque qualquer tipo de pedido, informação ou esclarecimento, é obrigatório do Executivo Municipal, podem não responder o que eu quero, mas vão responder, se eu achar que não responderam certo, eu vou para outra instância. Agora, vão me responder sim, não é o juiz que vai dizer se o Prefeito vai responder ou não, eu tenho o direito, como fiscalizador do Executivo, de saber. Não tem nada para esconder, porque é público, tudo o que é público, tem que ser informado para esta Casa, o juiz liberar para informar a um Vereador? Ora, pasmem, mas não é o correto. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Encaminhamento ao Vereador João Reinaldo Arrosi.

VER. JOÃO REINALDO ARROSI: Eu não gostaria de ter entrado nessa discussão, mas o Vereador Arielson Arsego tem toda a razão. Eu sei que eu vou para a casa no final do ano, mas eu vou antecipar a minha ida para casa. Obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Encaminhamento ao Vereador Josué Paese Filho.

VER, JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, esse pedido de informação n° 05/2016 não é da minha bancada, não é desse Vereador, mas qual é o problema de enviar para esta Casa, quando qualquer um de nós Vereadores, oposição ou situação, pedimos um pedido de informação? Se a Vereadora Maria da Glória Menegotto trouxe claramente os números? Está gravado nesta Casa. A Vereadora Maria da Glória Menegotto trouxe para nós o pedido de informação da Bancada do PMDB, a Senhora trouxe para nós, porque o Executivo não pode mandar? Se o Vereador da situação manda para esta Casa, me esclarece, porque o Executivo não pode mandar o que está aqui? Eu não vejo problema nenhum. Parabéns Vereadora Maria da Glória Menegotto. Obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. Mais algum encaminhamento? Coloco em votação, o pedido de informação n° 05/2016, de autoria da Bancada do PMDB, Vereadores João Reinaldo Arrosi, Arielson Arsego, José Mario Bellaver, Juvelino Ângelo de Bortoli e Maristela Rodolfo Pessin. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Nada mais a ser tratado nesta noite, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Boa noite a todos e uma boa semana.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Raul Herpich

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

Ildo Dal Sóglio

Vereador 1º Secretário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.