Ata 3672 – 01/08/2016
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: Sr. Raul Herpich
Às 18:00 horas, o Senhor Presidente, Vereador Raul Herpich, assume a direção dos trabalhos. Presentes os Vereadores: Arielson Arsego, Fabiano André Piccoli, Ildo Dal Sóglio, João Reinaldo Arrosi; José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Juvelino Angelo De Bortoli, Leandro Somacal, Lino Ambrósio Troes, Maria da Glória Menegotto, Maristela Rodolfo Pessin, Paulo Roberto Dalsochio, Raul Herpich, Rudmar Elbio da Silva e Sedinei Catafesta.
PRES. RAUL HERPICH: Invocando o nome de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao Vereador Ildo Dal Soglio para que proceda a leitura do expediente da Secretaria.
EXPEDIENTE
1º SEC. ILDO DAL SOGLIO: Boa noite Senhor Presidente, Senhores Vereadores, recebemos o seguinte expediente:
– Of n.º 200/16 de 20 de julho – Prefeitura Municipal de Farroupilha – Relatório resumido da Execução Orçamentária, acompanhado dos respectivos demonstrativos referentes ao 3 bimestre de 2016, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/200. Segue em anexo ainda: Balancete da Receita; Balancete de Verificação e Balancete da Despesa.
– Of n.º 019/16 de 29 de julho – Conselho Municipal de Educação – Comunica que: o Município de Farroupilha foi selecionado para receber o reconhecimento Público de Olho nos Planos, em Palmas – Tocantins. Segue em anexo o convite será baseada na metodologia descrita no Caderno de Orientações para Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação – SASE – MEC que acontecerá nos dias 18 e 19 de agosto de 2016, das 08 às 12 horas e das 13 horas às 17 horas, Auditório da Secretaria Municipal de Educação (subsolo) Caxias do Sul. Era esse o Expediente da Secretaria, Senhor Presidente.
PRES. RAUL HERPICH: Muito obrigado Vereador Ildo Dal Soglio. Passamos ao espaço destinado ao Grande Expediente.
GRANDE EXPEDIENTE
PRES. RAUL HERPICH: Convido o Partido Socialista Brasileiro – PSB, para que faça o uso da palavra. Abre mão do espaço. Convido o Partido Democrático Trabalhista – PDT, para que faça o uso da palavra. Abre mão do espaço. Convido o Partido Social Democrático – PSD para que faça o uso da palavra. Com a palavra, Vereador Sedinei Catafesta.
VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente Raul Herpich, Senhores Vereadores desta Casa, um cumprimento especial a vocês, os que nos prestigiam nesta noite, os responsáveis pela Segurança Pública deste Município nas esferas do Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, a Polícia Civil e também do Agrupamento Rodoviário de Farroupilha, quero cumprimentar os que já estão aqui presentes e Presidente Raul, os demais que vão estar chegando para acompanhar essa Sessão, uma Sessão onde hoje vamos colocar em votação a sugestão do Projeto de Lei que vem ao encontro da nossa segurança, que é o auxílio permanência para a classe da Segurança Pública de Farroupilha. Recebi há pouco uma mensagem do POE, que hoje estão em uma operação de um assalto a uma agência bancária aqui na nossa região e não vão poder comparecer hoje, mas estão neste exato momento exercendo a sua profissão, que é uma profissão de risco e acima de tudo ela vem em prol da nossa segurança. Em primeira mão, eu quero agradecer aos Vereadores, que na Sessão passada, duas semanas atrás, apresentaram as suas sugestões e que de imediato foram acatadas por mim, nós então marcamos uma reunião que foi muito produtiva, gostaria de agradecer ao Vereador Josué Paese Filho, representando a Bancada do PP, estava presente também o Vereador do PMDB, João Reinaldo Arrosi e o Vereador Leandro Somacal, representando o PSB, agradecer ao nosso representante do Partido dos Trabalhadores, o Vereador Fabiano André Piccoli e também agradecer ao PDT, eu passei todas as informações ao nosso líder do partido aqui na Câmara, o Doutor Lino Ambrósio Troes. Nós viemos construindo esse projeto há bastante tempo. Desculpe, com todo o carinho e respeito, Vereadora Maria da Glória Menegotto, da Rede Sustentabilidade, que foi a nossa relatora da reunião, me perdoe, Vossa Excelência estava conosco e contribuiu muito com o seu trabalho para a reunião. O projeto vem vindo há algum tempo e teve alguns contratempos na instituição a qual é a gestora do repasse para a área da segurança pública do recurso, então teve que ser adiado esse projeto naquele tempo, posteriormente também teve mais um imprevisto e hoje, após uma discussão produtiva, nós apresentaremos na Casa o que é a proposta do projeto, no qual discutimos junto com o nosso Executivo e com o Setor Jurídico do Poder Executivo de Farroupilha, na pessoa do Doutor Valdecir Pedro Fontanella. Assim fomos montando essa proposta para que hoje, este acordo celebrado entre o Executivo e a Mocovi, que é o órgão que representa a nossa segurança pública, pudesse ser previsto em uma Lei Municipal este auxílio permanência, como único objetivo, a valorização do profissional e a busca de novos profissionais para que possam vir a Farroupilha trabalhar, construir sua família e viverem felizes no nosso município. Um incentivo a mais, sabemos que o estado deve manter esse salário em dia e dar os incentivos necessários para a segurança pública, mas sabemos que estado não está cumprindo com a sua obrigação de direito. Vem aí o parcelamento dos salários por muitos períodos e vai continuar até o final do ano, como nós já ouvimos na imprensa local e nas imprensas do nosso estado. Não sei o que o nosso Governo Estadual está fazendo de errado, mas sabemos que o estado está em uma situação muito carente, com uma dívida gigantesca que não tem fim. Segurança é prioridade, educação ainda mais e são as classes que mais estão sofrendo neste momento. Senhor Presidente Raul Herpich, eu trago hoje nesse data show, a proposta como foi discutida e como ficou o presente Projeto de Sugestão, no qual eu peço a esta Casa que possa votar e que nós possamos enviar ao Executivo o mais breve possível, também sabemos que é um período muito delicado, por se tratar de um período eleitoral, mas estaremos aqui ansiosos para que este projeto volte o quanto antes a esta Casa como um Projeto de Lei e que possamos novamente abrir uma segunda discussão para fazermos a votação de fato, com a sanção do Prefeito Claiton Gonçalves para este presente projeto, assim que terminar este período eleitoral. O artigo primeiro do Projeto de Lei, fica ao Poder Executivo Municipal de Farroupilha, a realizar o convênio de cooperação técnica com o movimento de combate à violência, o Mocovi, visando a instituição de parceria em prol do desenvolvimento da segurança no âmbito do Município de Farroupilha. Com a criação do auxílio permanência aos Policiais Militares, Corpo de Bombeiros e Policiais Civis que atuarem e residirem no Município de Farroupilha. Hoje tive uma reunião à tarde com o nosso novo delegado, que veio trazer a sua reivindicação junto a Corporação da Polícia Civil e que estaremos discutindo assim que o projeto voltar a esta Casa. Parágrafo Primeiro: A autorização disposta no Caput deste artigo, contemplará o repasse de recursos na ordem inicial de R$ 500,00. Na última discussão, Vereador Josué Paese Filho, era R$ 450,00, o que é de fato hoje, mas na reunião foi entrado em um consenso, Vereador Josué Paese Filho trouxe a sugestão, junto com os demais Vereadores e junto com o Vereador Fabiano André Piccoli, nós contemplamos no presente projeto, o inicial na ordem de R$ 500,00. Para todos os Policiais, exceto os que residem na Casa Funcional, que terão um aumento inicial, que era de R$ 100,00, vai passar para R$ 200,00. Parágrafo Segundo: O valor do auxílio terá reajuste anual, pelo Índice Geral de Preços de Mercado – IGPM, é o mesmo que faz o aumento do aluguel anualmente. Artigo segundo: Para fazer jus do referido benefício, os agentes mencionados no artigo antecedente, deverão, além de prestarem os serviços de segurança pública no âmbito do Município, manter domicílio e residirem no município, comprovadamente por documentos. Parágrafo Primeiro: Não perdem os benefícios que se trata nesta Lei, os agentes que se ausentarem do município a serviço em prazo não superior a 90 dias, bem como aqueles afastados por problemas de saúde. Aqui tinha um impasse que nós corrigimos, então o auxílio saúde é acima dos 90 dias, respeitando a Lei de rigor da segurança pública, que é o prazo previsto para o tratamento e depois se necessário faz a aposentadoria por invalidez, conforme é feito por cada instituição. Fica indeterminado esse prazo e 90 dias é o prazo de afastamento para algum curso. Parágrafo segundo: Também não perdem os benefícios aqueles que se afastarem do município para cursos no período indeterminado. Por exemplo, se o meu curso tem um ano, a família que vai continuar residindo aqui, vai continuar recebendo por um ano, porque não é justo, ali fala dos 90 dias quando você for fazer uma operação golfinho, algo desse gênero e aqui um curso para aperfeiçoamento dentro da Corporação, fica indeterminado.
PRES. RAUL HERPICH: Um aparte a Vereadora Maristela Rodolfo Pessin.
VER. MARISTELA RODOLFO PESSIN: Senhor Presidente Raul Herpich, colegas Vereadores e demais presentes. Nós gostaríamos, Vereador Sedinei Catafesta, consideramos importante que neste parágrafo, fica aqui uma sugestão, que não perdem o benefício aqueles se afastam do município para cursos que dizem respeito a área de segurança, porque se deixar cursos, acaba generalizando, então é importante que seja na área da segurança, nós gostaríamos apenas de deixar essa sugestão para que possa fazer, se for do entendimento da aprovação dos colegas e em especial do Senhor, que a gente possa especificar quais serão os cursos. Obrigada, Senhor Presidente Raul Herpich.
VER. SEDINEI CATAFESTA: Obrigado, Vereadora Maristela Rodolfo Pessin, veio a contribuir. Presidente Raul Herpich, Vossa Excelência, após a aprovação, se possível, a Casa fazer este adendo, tem a minha compreensão e eu quero agradecer, Vereadora Maristela Rodolfo Pessin, porque realmente o curso tem que se tratar da segurança, por exemplo, faço parte do Corpo de Bombeiros, vou me aperfeiçoar no curso relacionado a tal segmento. Parágrafo terceiro: Também não perde o benefício que se trata da Lei, os agentes que estiverem em Licença Maternidade, desde que comprovem sua permanência no município. Fica então, sem perder o auxílio. O artigo terceiro, porque a Lei prevista para o agente da segurança pública tem um tempo maior do que o tempo para o funcionário público ou o funcionário de empresa, que tem um tempo menor de licença maternidade. Artigo terceiro: Ocorrerá a extinção do auxílio com base na presente Lei, quando o agente deixar de prestar o serviço de segurança pública no município em prazo superior a 90 dias ou deixar de residir. Então não prestou contas, perde o auxílio, foi para a reserva, perde o auxílio, porque entrou um próximo funcionário. Artigo quarto: O valor do auxílio será repassado mensalmente até o quinto dia útil para o Mocovi, o qual deverá repassar aos agentes que aderirem ao convênio. Parágrafo primeiro: A Prefeitura Municipal não terá custos para a formalização e execução do convênio com o Mocovi. Parágrafo segundo: O repasse aos agentes do benefício instituído com base na presente Lei, não gerará qualquer vínculo de natureza trabalhista para os beneficiários. Parágrafo quarto: A presente Lei não abrange os beneficiários que se trata a Lei 3.999, de 2 de abril de 2014, que é uma Lei específica de um convênio municipal com o Estado do Rio Grande Do Sul. Por mais que o Estado não esteja cumprindo esta Lei, só quero deixar um adendo, mas tem alguns contratempos. Artigo quinto: Caberá ao Conselho Municipal de Segurança Pública de Farroupilha, a fiscalização da aplicação dos recursos que trata a Lei, bem como o cadastramento e a atualização dos cadastros dos beneficiários. As demais disposições não previstas no presente, serão regulamentadas no que couber ao Poder Executivo Municipal. O projeto hoje, com a sugestão da Vereadora Maristela Rodolfo Pessin, no meu ponto de vista, acredito que ele vem a contemplar o que de fato já existe, mas não por Lei. São poucos municípios que formalizaram uma legislação para a valorização da classe da segurança pública e eu acredito que Farroupilha ganhe muito com isso, porque a valorização de uma das classes mais importantes para o bem-estar de uma sociedade é a segurança pública, que envolve toda a sociedade, o interior, a cidade, se precisar de uma ocorrência tem um policial, um bombeiro ou a Polícia Civil, sem contar que a nossa cidade é cercada por rodovias perigosas, mas nós recebemos um maravilhoso serviço da nossa Polícia Rodoviária Militar. Aqui também deixa bem claro que a Lei vai estar prevendo que terá esse recurso, Presidente Raul Herpich, no orçamento anual do município e também um auxílio previsto na própria Lei do valor maior para novos agentes que aderirem ao programa e aderirem Farroupilha como seu local de trabalho. Portanto, Senhor Presidente Raul Herpich, assim que eu voltar para o meu espaço, eu vou solicitar urgência nesse projeto nesta noite. Obrigado
PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Sedinei Catafesta. Convido o Partido dos Trabalhadores – PT, para que faça o uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Convido o Partido da Rede Sustentabilidade para que faça o uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Convido o Partido Progressista – PP para que faça o uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Convido o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB para que faça o uso da Tribuna. Abre mão do espaço. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Conforme a apresentação no Grande Expediente, coloco em votação o requerimento nº 129/2016 de autoria do Vereador Sedinei Catafesta, os Vereadores que estiverem de acordo, permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Passamos o espaço destinado ao Pequeno Expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE
PRES. RAUL HERPICH: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, o Vereador Sedinei Catafesta
VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente Raul Herpich, eu quero agradecer pela aprovação desse Projeto de Lei sugestão, que esta Casa hoje aprova e fica bem claro que o Executivo poderá mandar esta Casa, se necessário, fazer algumas alterações, mas no segundo momento em que o projeto voltar, quero aqui cumprimentar a todos da segurança pública, nós vamos informar a todos vocês para que possam estar presentes na Casa. Quando nós montamos o projeto, acima de tudo foi para a valorização da profissão, a gente sabe o risco que é hoje alguém ser profissional da área da segurança e em todas as áreas, mas pelas dificuldades do dia a dia, o aumento da criminalidade, o pouco apoio que tem o Estado e também a nossa União, é bem visível na própria Constituição Federal, que o policial do Distrito Federal tem o salário muito inferior ao salário de um policial aqui da nossa região. Isso que está na Capital Federal, onde deveria ser um exemplo para todo o País, a igualdade de salários. Há um projeto, que está andando engavetado no Congresso Federal a muitos anos, que é a valorização, a PEC 300, que valoriza todos os profissionais com salários iguais. Até que não aconteça isso, nós temos que estar “peleando” e a valorização individual de cada município para que possa contemplar a área da segurança pública com incentivos para trazer novos policiais e a valorização dos policiais que estão aqui. É aqui que eles constituem as suas famílias, é aqui que eles gastam os seus salários, é aqui que eles investem. Tendo a Lei aprovada, o policial ou o agente da segurança poderá aderir ao financiamento habitacional e terá a garantia pela Lei orçamentária prevista e aprovada pela Casa Legislativa que aquele repasse do auxílio vai estar na sua conta no quinto dia útil, sem ficar com aquela pulga atrás da orelha, pensando: “Será que vai vir o auxílio? Será que será cumprido o auxílio? ” Mas se aqui for aprovado o orçamento, Vereadores e é esta Casa que aprova todo ano, vai estar previsto uma rubrica específica para isto, contemplar o auxílio permanência em parceria com o Mocovi, ali mensalmente o auxílio é repartido e feito a destinação para cada uma das áreas contempladas, sem excluir um ou valorizar outro, não é porque eu sou da Civil que vou ser valorizado mais ou porque eu sou Bombeiro, vou ser desvalorizado. A contemplação é para a Polícia Militar, Civil, Rodoviária e acima de tudo também os Bombeiros. Os quatro pilares que dão a nossa segurança. Eu quero agradecer os Vereadores que viram da mesma forma que a minha visão, Vereadora Maria da Glória Menegotto, vocês foram comigo, assinamos juntos, discutimos juntos e hoje aprovamos por unanimidade. A Casa ganha muito, porque os Vereadores pensam na segurança e acima de tudo estamos valorizando profissionais que arriscam as suas vidas em prol da gente. Portanto, eu quero agradecer e dizer que estaremos acompanhando o desenrolar deste projeto nos seus trâmites legais, durante e após a Lei Eleitoral, para que o mais oportuno e o mais rápido possível nós possamos, Vereadores da Oposição que também são parceiros na aprovação, discutir novamente este projeto. Mais uma vez, eu agradeço a todos vocês, tenho certeza que hoje foi um avanço na segurança pública com a aprovação desta Casa do projeto sugestão e ali na frente, ele se tornará uma Lei Municipal e aí sim, podemos festejar porque o Município de Farroupilha, de fato, coloca o reconhecimento em Lei, a valorização do profissional. Muito obrigado e contem sempre conosco. Obrigado mais uma vez aos Vereadores pela aprovação.
PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Sedinei Catafesta. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra está o Vereador Fabiano André Piccoli.
VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Senhores Vereadores, imprensa, presentes nesta Casa e nosso comandante. Parabenizo o nosso Vereador Sedinei Catafesta pela iniciativa dessa sugestão de projeto que irá para o Executivo, que tão logo quando o período eleitoral permitir, enviará para esta Casa para nós aprovarmos o projeto e aí sim tornarmos uma política pública esse auxílio que o município hoje vem repassando aos entes que fazem a segurança do nosso município. Quando nós transformamos uma ideia ou um projeto em uma política pública, nós conseguimos garantir a perpetuidade desse benefício. Isso é muito importante para as pessoas que, como vocês, nos defendem, nos protegem e como eu falei na nossa outra Sessão, nós ligamos para o 190 ou para os Bombeiros quando a gente precisa, é nos momentos de maior desespero que nós acionamos vocês, portanto nada mais justo que tornarmos esse auxílio uma política pública. Parabéns ao Vereador Sedinei Catafesta e tão logo esse projeto vier para a Casa, nós vamos votar para que no orçamento do ano que vem, consigamos assegurar o recurso para os doze meses de auxílio a todos vocês. Obrigado Senhor Presidente Raul Herpich.
PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Fabiano André Piccoli. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra está o Vereador Leandro Somacal.
VER. LEANDRO SOMACAL: Obrigado Senhor Presidente, cumprimento o Senhor Presidente desta Casa, Raul Herpich, cumprimento os nobres colegas Vereadores, Vereadora Maria da Glória Menegotto, Vereadora Maristela Rodolfo Pessin, imprensa presente, todos os presentes nesta noite, sejam bem-vindos. Vereador Sedinei Catafesta, da minha parte também, como a gente diz, somos super parceiros mesmo e valorizamos, entendemos e achamos muito importante a sua iniciativa desta sugestão de projeto ser viável. Acredito que o nosso Executivo Municipal vai assim que possível enviar esse projeto de volta para a Casa, pela importância que ele tem. Nós sabemos que com a aprovação deste projeto, os recursos que serão destinados a está presente Lei estarão garantidos com a sua previsão orçamentária, vai estar previsto no orçamento. Portanto, a gente tem certeza que Lei irá garantir que os recursos serão passados para o Mocovi e vocês receberão estes recursos, então por isto nós entendemos a importância deste projeto, a importância que ele traz a vocês e a nós também, pois teremos a garantia que vocês irão trabalhar para nós no nosso Município, irão nos defender, por isso nós entendemos que o governo atual tem essa visão, tem esse entendimento. E nós sabemos que o mais breve possível este projeto estará vindo para cá e será aprovado com certeza. Parabéns Vereador Sedinei Catafesta pela sua iniciativa e parabéns por vocês escolherem Farroupilha, nós ficamos muito gratos porque vocês escolheram Farroupilha para nos defender. Quero aproveitar também, Senhor Presidente Raul Herpich, usando o meu espaço, eu queria colocar em votação o requerimento nº 140, do qual trata a seguinte matéria: O Vereador signatário requer a anuência de demais pares para que seja enviado os votos de congratulações aos empresários César Augusto Lorenzatti e Luciano Puhl, pelo novo empreendimento de Farroupilha, chamado Lorenzatti e Puhl Entulhos e Detritos ou pelo nome fantasia, Serra Entulhos. Essa empresa é nova e está entrando no mercado para dar destino aos entulhos da nossa cidade, a qual hoje era apenas uma empresa que eu fazia, eu acho que esses “guris” tem uma coragem de começar um empreendimento novo em uma época de crise, então acho que a gente deve valorizá-los e incentivá-los para que eles tenham essa garra de continuar. Portanto, eu gostaria, Senhor Presidente Raul Herpich, que fosse colocado o requerimento nº 140 em votação para apoiar essa nova iniciativa desses jovens rapazes.
PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Leandro Somacal. Em votação, o requerimento nº 140/2016 de autoria do Vereador Leandro Somacal, os Vereadores que estiverem de acordo, permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores e subscrito pelo PSD.
VER. LEANDRO SOMACAL: Obrigado Senhor Presidente Raul Herpich. Gostaria de aproveitar para falar um pouquinho também, já que nós falamos sobre essa belíssima iniciativa no nosso governo, que vai atender com certeza este projeto, eu quero falar sobre um projeto que o nosso governo fez e que eu vi um resultado muito legal, que é sobre a ECOFAR. Eu tenho acompanhado sobre o trabalho que a ECOFAR está fazendo e eu tenho visto o retorno na rua, Vereadora Maria da Glória Menegotto, muito interessante mesmo. Nós vimos que além da economia financeira que o município está fazendo, nós estamos ajudando 23 famílias que estão trabalhando com a reciclagem e estamos tirando 40 toneladas por mês de lixo, que antes ia para um aterro e agora está sendo reciclado. Falando do meio ambiente é algo grandioso, 40 toneladas ao mês que antes iam para um aterro e hoje estão sendo reciclados, é um volume enorme no final de um ano. Portanto, nós temos que elogiar este trabalho que está sendo feito, eu vi uma frase do Vereador Paulo Roberto Dalsochio, até vou repetir aqui, o Paulinho comentou que lixo só vem lixo, eu até concordo com esta frase, mas também digo que vão vir oportunidades para essas pessoas que talvez a vida não deu, não tiveram oportunidade de ter outra forma de sobreviver, mas que o lixo lhes dá uma melhora nessa oportunidade, dá uma dignidade, uma valorização como ser humano de poder no final do seu mês, chegar em casa e trazer para a sua família um pouco mais de recursos. Eu quero parabenizar também o governo, por esse trabalho que tem feito e aproveitando meus 25 segundos de tempo que ainda tenho, Senhor Presidente Raul Herpich, eu quero colocar outro requerimento em votação, que requer o seguinte: O Vereador signatário, após ouvir esta Casa, requer a Vossa Excelência que lhe seja concedida a licença de 30 dias para tratar de interesses particulares da forma do artigo 17 i e b, do Regimento Interno a contar de 02 de agosto de 2016. Senhor Presidente Raul Herpich, eu gostaria que fosse votada a minha licença, pois eu preciso de uma forma particular para resolver assuntos de minha particularidade e 30 dias de licença.
PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Leandro Somacal. Eu coloco em votação o requerimento nº 139/2016 de autoria do Vereador Leandro Somacal, os Vereadores que estiverem de acordo, permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Vereador Sedinei Catafesta no seu espaço de liderança.
VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente Raul Herpich, eu tenho o requerimento nº 143, em anexo ao requerimento vai ir uma moção de protesto ao projeto nº 0186/2014 que está em trâmite no Senado Federal, com a proposta de regulamentar a exploração dos jogos de azar, aqui entram todos os jogos de azar, especialmente as máquinas, que é uma luta grande que passou por esta Casa e que vem vindo de toda a área da segurança, especialmente da Polícia Militar e Polícia Civil. Fazemos isso para que as famílias possam ter mais paz e a liberação das maquininhas vem ao desencontro de uma Lei Municipal já posta e votada nesta Casa, que já está em execução. Imagina se for aprovado em todo o Brasil, o que seria a infelicidade das famílias e um projeto que está tramitando no Senado Federal, está prestes a ser votado, minha gente. Prestes a ser votado e tornar Lei a regulamentação da exploração dos jogos de azar. A proposta autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos, jogos do bicho, o que não corresponde com o verdadeiro anseio da população brasileira, pois existem evidências e preocupações com relações a esses mercados, que seriam ligados com atividades criminosas, além de fomentar a penúria das famílias que convivem com pessoas viciadas em jogos de azar e que gastam toda a sua renda mensal nessas atividades. Assim, Senhor Presidente Raul Herpich, eu convoco esta Casa para que possamos votar nesta noite, o requerimento nº 143, que em anexo segue uma moção de protesto que Vossa Excelência possa assinar e enviar ao Congresso e também ao Senado. Talvez não dê em nada, mas talvez eles irão ver que no Rio Grande do Sul há uma cidade chamada Farroupilha, que não concorda com a regulamentação desses jogos, é algo que vem para infernizar as famílias, porque há muitas brigas nas famílias devido à perda de recursos em cassinos e em máquinas de azar, gerando uma grande discussão dentro da família, onde a esposa e os filhos são agredidos, o trabalhador perde seu salário em questão de minutos. Esse é o meu ponto de vista, eu respeito cada Vereador e o requerimento eu posso colocar em discussão, porque o Senado vai ou não votar e a gente tem que se manifestar, o meu manifesto é contrário a esta proposta. Me admiro que há Deputados do Rio Grande do Sul que são favoráveis a essa proposta, sabendo das dificuldades e coisas ruins que isso irá trazer para as famílias. Portanto, Presidente Raul Herpich, se for da Vossa Excelência o entendimento, coloque em votação o requerimento nº 143/2016.
PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Sedinei Catafesta. Em votação, o requerimento nº 143/2016 de autoria do Vereador Sedinei Catafesta, encaminhamento, o Vereador Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente Raul Herpich, Senhores Vereadores, eu já vou me manifestar para não dizer depois que nós somos a favor dos jogos de azar ou que as pessoas possam ir lá e gastar o dinheiro que for. Votei aqui nesta Casa, a Lei para que a Polícia Civil em conjunto com a Promotoria e demais entidades, pudessem atacar esses lugares onde são ilegais, até por não haver Legislação, mas do que eu vi, do Projeto de Lei, Farroupilha não teria essa legalização, eu não conheço especificamente a Lei, o que eu ouvi falar é que em qualquer outro País tem lugares de jogos que são legalizados, inclusive porque são cidades turísticas que recebem muitas pessoas e nós não podemos dizer que não existe em nenhum lugar. Pessoas saem do Rio Grande do Sul, saem do Brasil e vão em outros lugares jogar, por exemplo, se nós formos ver o lugar que mais recebe pessoas para jogos é Las Vegas, é uma cidade turística, aí vão dizer: “Ah, mas só vai gente que tem dinheiro para lá, pode gastar mesmo”. Mas não é bem assim, se nós pararmos para ver tem no Uruguai, na Argentina, então o que se quer do projeto do Pompeu de Matos, é legalizar em alguns grandes centros a questão dos jogos, da mesma maneira que tem em outros lugares. Eu vou me manifestar ao contrário, não é por ninguém do meu partido, mas é por desconhecimento da Lei e que também é para alguns pontos turísticos no Brasil, não são em todos os municípios. Portanto, pelo que eu conheço, nós não teríamos em Farroupilha esses jogos de azar ou coisa que valha para ser liberado geral, para que todos possam abrir casas de jogos em qualquer lugar, obrigado Senhor Presidente Raul Herpich.
PRES. RAUL HERPICH: Encaminhamento Vereador Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, imprensa e demais presentes. Realmente eu conheço pessoas que gastam aqueles trocos, aquelas moedas, deixam de comprar o leite para jogar nas máquinas, muitas pessoas enriqueceram, mas eu vou na mesma linha do Vereador Arielson. Eu não conheço o projeto, também acredito falando em cidade turística aqui na nossa região, eu vejo Gramado, talvez Canela, Bento Gonçalves, não está que nem Gramado ainda, uma cidade turística mesmo é Gramado, então é difícil a gente votar a favor ou contra de um projeto que a gente não tem conhecimento. Então o meu voto é contrário a esse projeto, porque nós aprovamos uma Lei com todas as autoridades aqui presentes, aonde eles têm o poder de ir nos lugares, lá embaixo no porão, em uma casa escondida, recolher essas máquinas e destruí-las, então nós já temos uma Lei que protege o cidadão. Agora aquele cidadão que sai de casa e vai jogar por sua conta própria, nós também não podemos assumir a responsabilidade dessas pessoas, o projeto é do Pompeu de Matos do PDT, acompanhei alguma coisa pela imprensa, não conheço o projeto, até seria bom para nós votar esse projeto se a gente tivesse o projeto aqui Vereador Lino, talvez o Senhor ou o Vereador Paulo que são do PDT consigam trazer talvez se o Vereador proponente do requerimento deixasse na Casa na semana que vem e os Senhores do PDT com mais acesso trouxessem o projeto para essa Casa para nos analisarmos e votarmos com mais tranquilidade, agora se for para votar hoje votarei contrário, obrigado.
PRES. RAUL HERPICH: Encaminhamento Vereador Fabiano André Piccoli.
VER: FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Acredito que dentro desse cenário é mais prudente nós darmos uma analisada Vereador Sedinei Catafesta, eu peço vistas se assim for possível para que a gente possa buscar maiores informações.
PRES. RAUL HERPICH: Vistas ao Vereador Fabiano André Piccoli.
VER: SEDINEI CATAFESTA: É muito prudente Vereador que a gente possa votar algo com entendimento, se não contempla Farroupilha porque a gente tem uma legislação municipal que é uma luta grande que foi e hoje é uma conquista e eu já tive depoimento de pessoas que eram viciadas e hoje não tem mais o vício, mas que nos municípios próximos ainda existe isso, tem muitas pessoas que ganham muito dinheiro, mas muitas só perdem, então eu concedo Presidente o pedido de vistas para a gente entender ainda mais a Lei que está no Senado, se não contempla, não há problema, mas se contempla no geral Vereadora Maria da Glória Menegotto, eu acho que o nosso movimento de contrariedade a essa legislação que está para ser votada é oportuno sim porque a gente tem que se manifestar em um ato que vem ao desencontro da sociedade e o jogo do azar é o desencontro ao crescimento de uma sociedade, especialmente de uma família. Presidente, bem rápido eu tenho alguns requerimentos. O requerimento nº 142/2016 que seja feito melhorias da parte da iluminação Presidente, especialmente na Rua Machadinho, uma rua que há muitas ocorrências policiais ali porque usam dessa rua por falta de iluminação para praticar assalto ou até mesmo alguns carros usam como motel móvel, a parte da patrola o Executivo mandou nessa semana ficou maravilhosa, o requerimento nº 141/2016, congratulações a nova Academia da Juventude dos guris do Bairro Santo Antônio da Sparton, 45 anos da floricultura São Luis, parabéns embelezando os jardins das casas do nosso município e também a nossa querida Musa do Brasil de Farroupilha a Jucele Provensi Presidente e que possa ser enviado votos de congratulações se Vossa Excelência entender, que deixou a faixa, então e ex Musa e também agora atual Musa. Obrigado.
PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Sedinei Catafesta. Colocamos em votação o requerimento nº 135, 136, 141 e 142/2016 de autoria do Vereador Sedinei Catafesta, os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Lino Ambrósio Troes.
VER. LINO AMBRÓSIO TROES: Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, conversando com um empresário no dia de hoje, ele me disse estar muito preocupado com o retorno que ele recebe do trabalho por parte daqueles que seriam os colaboradores dele, contratei e estou pagando por 8 horas, de vez em quando recebo 7, de vez em quando recebo 6, porque encontra-se um jeito para não fazer, ou seja, eu tenho que fazer, se eu não fizer, eu vou sofrer retaliação, mas ele não faz, então essa contrapartida do trabalhador demonstrou uma preocupação séria com o futuro das relações de trabalho por causa dessa falta de comprometimento de alguns prestadores de serviço que não cumprem, não dão o retorno daquilo que está sendo pago e aí eu olhando para a realidade como nós fizemos, nós estamos fazendo diuturnamente mau uso dos recursos que estão colocados à nossa disposição. Eu fui na semana passada até o Fórum de Caxias do Sul e vi três andares de garagens com as luminárias ligadas em pleno sol do dia, alguma coisa eu pensei comigo está errado, será que perco a hombridade e vou solicitar onde é que está a chave, quando eu descia do elevador eu disse, vou falar com o guarda, cheguei para o guarde e disse, “meu Senhor”, eu preciso de uma informação, pois não! O Senhor por um acaso sabe onde se encontram as chaves de luz que ligam e desligam as lâmpadas das garagens, ele me disse porquê? Porque eu queria ir lá e desligar as lâmpadas! Meu Deus do Céu, eu quase fui linchado de lá de dentro e eu vos pergunto? É ou não utilização de um recurso que nós vamos pagar a conta? Fiz um comunicado a emissora de rádio de Caxias do Sul para que levasse esse assunto adiante, porque eu acho um absurdo, três andares de lâmpadas ligadas com 50 lâmpadas cada andar, multipliquem e façam a conta quanto tem que pagar por mês? Mas, por se falar em utilização de recursos vejam só essa constatação. O Vereador Leandro levanta um assunto bem importante, 40 toneladas de lixo reciclado por mês! Vamos dar uma olhada quanto nós não nos comprometemos com o lixo reciclável, se cada habitante produz um quilo de lixo por dia, nós teríamos aí 70 toneladas de lixo produzido em um dia pela população de Farroupilha. Se 20% desse lixo for reciclável, nós teríamos o equivalente a menos de quatro dias de lixo reciclável que nós vamos colocar à disposição para fazer a reciclagem, o resto nós colocamos no aterro, ou seja, a população usa mal o sistema de reciclagem e colocar à disposição, por isso, mesmo contrariando várias posições de Vereadores que pedem a colocação de contêineres, eu estou pedindo novamente, fiz um pedido já, vou fazer um pedido de novo ao Prefeito, por favor, retirem os contêineres amarelos da cidade, o cidadão que coloque o seu lixo no dia da retirada do lixo porque se não nós vamos criar o quê? Criar o monstro que nós temos ao redor da Barragem da Linha Julieta porque isso não é, é monstruosidade aquilo que a população faz com relação aos nossos córregos, a tudo aquilo que nós precisamos utilizar na nossa cidade. Desculpem a minha inconformidade com essas coisas, usamos muito mal os recursos que são colocados à nossa disposição, obrigado.
PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Lino Ambrósio Troes. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Nós aprovamos agora o requerimento para beneficiar a segurança, para termos mais segurança no nosso município para incentivo de trazer mais policiais, sejam eles da brigada, bombeiros, da rodoviária estadual e da Polícia Civil, a gente sabe que o salário deles é uma migalha pelo trabalho que eles prestam. Me refiro a isso para dizer que iluminação pública também é segurança, não estou fazendo nenhuma crítica, só estou fazendo um alerta que é o meu modo de ser nessa Casa e na imprensa também. O que tem de famílias, pessoas nos bairros e no centro sem reator ou na foto célula, a cidade está no escuro, iluminação é segurança, nós temos problemas com policiais na nossa cidade, não só em Farroupilha mas como também em todo o estado, está precária a segurança no Estado do Rio Grande do Sul, a
gente vê em outros municípios, na imprensa e nos jornais a situação que está, então eu peço ao líder de governo, ao líder de bancada e aos Vereadores de situação que procurem junto com o Executivo encontrar uma maneira de deixar de fazer alguma coisa talvez que não é prioridade que pode ser para o mês que vem ou para o outro, mas o que for de iluminação publica para as pessoas terem um pouco mais de tranquilidade nas suas casas, nos seus bairros e no interior, não é crítica, é um alerta para a população. Falando em estradas eu falei com o Secretário Vandré e volto a repetir. Na Rua Marechal Deodoro em que foi feito o asfalto, mandaram uma pessoa lá que não entende nada, ela entende em outra função na Prefeitura, mas nesse ramo mandaram essa pessoa lá ver e lá está o problema gente, não é aquela enxurrada de água que deu nesses dias, água normal em frente há uma empresa e em frente de duas famílias, alaga pátio e tudo que foi levantado com o asfalto as bocas de lobo continuaram sendo as mesmas de 20, 30 anos atrás com uma grade pequena, peço aos Senhores Vereadores, quando der uma chuva normal que dão uma passada lá para dar uma olhada, também não é uma critica, é um alerta para não ter problema com os moradores já falei pessoalmente com o Vandré, todos os Senhores conhecem aquela estrada que entra aqui nos Bampi, que desce para São Miguel, passando a família Onci, três anos e meio que não passa a patrola, está lá para ver e o Vandré me disse que tem outras prioridades, concordo, mas uma estrada sem patrolar durante três anos e meio, pode passar família por família, me chamaram lá para ver, também não fiz requerimento, peço ao Vereador Paulo Roberto Dalzóchio, líder de governo e todos os Vereadores que falam com o Secretário para passar a patrola porque só se passa com Geep, experimentam descer com o carro de vocês, vocês não chegam lá embaixo, vão deixar a surdina na estrada, não é crítica Vereador Rudmar, é só um alerta. Para finaliza a Escola da Linha Paese, não é porque eu moro lá e nasci lá, incendiou em setembro, já faz um ano e fizeram uma proposta para a comunidade que a Prefeitura entra com a mão de obra e a comunidade entra com o material, quando custa uma sala de aula para levantar aquela escola, é uma vergonha fazer essa proposta para uma comunidade, por favor isso sim é prioridade porque é uma escola e escola é educação, muito obrigado.
PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Juvelino Angelo De Bortoli.
VER. JUVELINO ANGELO DE BORTOLI: Senhor Presidente, demais pares imprensa e demais presentes. eu queria primeiramente encaminhar um requerimento de nº 134/2016 que após ouvida a Casa seja oficializado votos de congratulações aos Empresários Segundo Biasoli, Itacir Marmentini e Devilda Biasoli diretores e fundadores de Malhas Biamar pela passagem de 30 anos de fundação e que hoje representa um nome de Farroupilha a nível de Brasil e a nível de mundo, e o requerimento de nº 144/2016 encaminhado ao Poder Executivo para ver da possibilidade da colocação de um quebra-molas na Rua Ismael Piazza em Nova Milano.
PRES. RAUL HERPICH: Colocamos em votação o requerimento nº 134 e 144/2016 de autoria dos Vereadores da Bancada do PMDB. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento Vereador Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: O requerimento de nº 134/2016 a Bancada do PP subscreve.
PRES. RAUL HERPICH: Aprovado por todos os Senhores Vereadores e subscrito por todas as bancadas, obrigado.
VER. JUVELINO ANGELO DE BORTOLI: Senhor Presidente, ouvindo o Vereador Lino falando na questão do lixo e a gente ouve que Farroupilha quer ser uma cidade turística, para nós sermos uma cidade turística, nós temos que ter primeiro Vereador Lino, o Senhor colocou a questão dos que separam o lixo errado, colocam o que iria no verde no amarelo e o que iria no amarelo colocam no verde, se você reparar nas principais ruas da cidade, elas tem passagem de pedestres, a grande maioria dos pedestres passam no meio das ruas, ou seja, não vão onde tem as passagens de pedestres e nós motoristas deveríamos respeitar os pedestres quando colocam o pé na faixa de pedestre, para o carro e deixa o pedestre passar, ali se torna uma cidade turística, mas não há respeito nem pelos pedestres que cruzam no meio das ruas e não nas faixas e nem os motoristas respeitam quando estão encima das faixas de segurança e acabam passando com o carro em alta velocidade as vezes. Então, essa é uma questão de educação, não só na questão ambiental, mas também na questão de que nós queremos ser uma cidade turística, mas com essa educação nós não vamos avançar nunca, seria só isso muito obrigado, cedo um aparte ao Vereador Josué Paese Filho.
PRES. RAUL HERPICH: Um aparte ao Vereador Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Vereador Juvelino. As faixas de segurança dos pedestres, não é dessa administração, já vem há muito tempo, falando com técnicos de transito, a maioria das nossas faixas de segurança elas estão colocadas errada, porque onde tem esquinas o carro tem que avançar para ver se vem outro carro para atravessar a preferencial. A faixa de segurança tem que estar no mínimo um carro mais para trás, o caro passa a faixa de segurança, um outro carro vai parara atrás antes da faixa de segurança, vai ficar no meio de dois carros, aí o carro na frente vai avançando para conseguir olhar, para poder atravessar se é uma preferencial, então teria que dar uma olhada nisso também, seria muito importante quando fizerem a repintura, dar uma olhada com um técnico de recuar a faixa de segurança e dar o intervalo para cada carro, obrigado.
PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador João Reinaldo Arrosi.
VER. JOÃO REINALDO ARROSI: Nós queremos apresentar um pedido de informação. O PMDB, após ouvida a Casa requer a Vossa Excelência nos termos da Lei Orgânica, Art. nº 23, inciso nº 12, combinando com o Regimento Interno no Art. nº 144, a solicitação do Excelentíssimo Senhor Prefeito para que nos informe dados sobre a Vila Esperança; valores doados em material de construção para cada família, aquele programa que foi substituição ao projeto de R$ 6.000.000,00 que foi dito pela administração, nós gostaríamos de saber o nome das pessoas que foram beneficiadas com a assinatura e o recebimento do material, lista sócio-econômica feita pela Assistência Social, por família contemplada, famílias que foram beneficiadas, caso houver alguma família que não tenha autorizado o material em tempo hábil e tenha devolvido, relacionar o nome das famílias e relação do material devolvido, encaminhar as atas de reuniões com moradores e a alteração da data do dia 30/10/2005, esse é o pedido Senhor Presidente.
PRES. RAUL HERPICH: Colocamos em votação o pedido de informação nº 005/2016 de autoria da Bancada do PMDB, em vistas com a Vereadora Maria da Glória Menegotto. De forma regimental o requerimento nº 128/2016 voltou a Mesa e aqui é um pedido para o Gerente da CORSAN vir a essa Casa explanar sobre os assuntos relacionados com a Comunidade de Farroupilha, os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão, encaminhamento Vereador Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Quero dizer Vereador Rudmar proponente do requerimento, eu já tinha feito esse requerimento acho que foi em setembro do ano passado, depois você fez mais um e agora você voltou a fazer e eu só pedi vistas, não a pedido do Vereador Lino, foi formado uma comissão aqui, até naquele dia com a visita da CORSAN eu não pude estar presente por problemas particulares e o Vereador Lino então ficou de analisar junto com o Gerente e eu não tive resposta do Vereador Lino, então eu voto favorável, agora eu quero dizer o seguinte: se nós formarmos comissão nessa Casa só para dizer que tem comissão e não resolver, vamos parar de fazer comissão e vamos fazer tudo por requerimento, mas aprovo até porque fui eu, volto a dizer; apresentei a primeira vez a COIRSAN não deu satisfação, você apresentou ela não deu satisfação e agora pela terceira vez essa Casa está fazendo mais um requerimento, parabéns e voto favorável.
PRES. RAUL HERPICH: Colocamos em votação o requerimento nº 128/2016 de autoria do Vereador Rudmar Élbio da Silva. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com a Vereadora Maria da Glória Menegotto.
VER: MARIA DA GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente eu tenho três requerimentos, gostaria que fosse analisado por essa Casa, para que seja encaminhado votos de congratulações ao Lions Clube Farroupilha representado pela Senhora Lucia Maria Rombaldi, Presidente no ano de 2016 e 2017 pela passagem dos 58 anos de atividades dessa associação, será comemorado no dia 11/08 que trabalha em prol da comunidade farroupilhense nas suas mais diversas necessidades, através da dedicação do tempo, carinho e cuidado em um trabalho totalmente voluntario de todos os seus associados, o Lions Clube é uma Instituição reconhecida mundialmente e tamanho é sua importância, é a única organização não governamental que tem cadeira fixa na ONU.
PRES. RAUL HERPICH: Colocamos em votação o requerimento nº 138/2016 de autoria da Vereadora Maria da Glória Menegotto. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores e subscrito pelas bancadas do PP, PT e PMDB.
VER: MARIA DA GLÓRIA MENEGOTTO: O próximo requerimento é para que seja enviado votos de congratulações ao esportista Eder Carbonera pela sua participação junto a Seleção Brasileira de vôlei que disputará os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro em agosto.
PRES. RAUL HERPICH: Colocamos em votação o requerimento nº 137/2016 de autoria da Vereadora Maria da Glória Menegotto. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores presentes.
VER: MARIA DA GLÓRIA MENEGOTTO: O próximo requerimento é para que seja enviado votos de congratulações a Senhora Dolores Maggioni pela bela apresentação feita na Confraria de Artes da Serra Gaucha onde ela com seu divino saber apresentou no dia 12 de julho “Bethoven, suas sinfonias, seus infinitos infelizes amores”.
PRES. RAUL HERPICH: Colocamos em votação o requerimento nº 133/2016 de autoria da Vereadora Maria da Glória Menegotto. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores e subscrito pelas bancadas.
VER: MARIA DA GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente, eu gostaria se pudesse lembrar, nós temos um requerimento que eu encaminhei para que todos analisassem a possibilidade de fazer uma homenagem e também tem o requerimento, então eu gostaria que se fosse possível a gente pudesse fazer uma reunião secreta para tratar desse assunto. PRES. RAUL HERPICH: Pode ser amanhã às 17 horas e 30 minutos? Tudo certo, então amanhã às 17 horas e 30 minutos.
VER: MARIA DA GLÓRIA MENEGOTTO: Obrigada Senhor Presidente.
PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereadora Maria da Glória Menegotto. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com a Vereadora Maristela Rodolfo Pessin.
VER. MARISTELA RODOLFO PESSIN: Senhor Presidente muito obrigada, de forma bem rápida e até aproveitando a presença do secretário do Meio Ambiente, o Campeol, gostaria Secretário de fazer um registro e até mesmo de pedir as devidas providencias e com certeza o Senhor recebeu uma ligação hoje referente ao prédio da Rua Thomas Edson, a questão dos Urubus, é engraçado, mas isso acontece em diversos prédios aqui do nosso município e a nossa zeladora foi orientada a fazer também a queixa através da ouvidoria e nós vamos fazer isso também, mas como o Senhor já estava presente eu gostaria de deixar registrado, fazer essa solicitação e também dizer que deve receber outras ligações porque a gente vê inclusive na cidade outros prédios que tem esse problema grave e que inclusive até por vezes entram dentro dos apartamentos e dentro das residências, então nesse sentido aproveitar e agradecer a sua presença e deixar essa solicitação, era só isso Senhor Presidente muito obrigada.
PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereadora Maristela Rodolfo Pessin. Alguns comunicados: na próxima segunda feira teremos a presença do Deputado Marlon Santos, eu sugiro que seja transformado em uma Sessão Especial, temos o conhecimento que tem muitas pessoas que querem vir assistir a palestra, então eu acho que seria importante nós utilizarmos o máximo essa pessoa que se dispôs vir na Câmara de Vereadores, então fica uma Sessão Especial só com a presença do Deputado Marlon Santos. Uma Sessão normal, vamos dar um espaço no início, mas como é um assunto que interessa E tem muita gente que já comunicou que quer vir assistir, vamos utilizar o máximo isso. Quando começou o período eleitoral a gente fez uma comunicação interna que durante os eventos no período pré e eleitoral a Casa só seria cedida para convenções oficiais, está acontecendo isso, então o requerimento diz o seguinte: honramos cumprimentar a oportunidade para que empreste o Plenário para o Poder Executivo no dia 03 de agosto, das 19 às 22 horas para a palestra com o tema Parapsicologia dos Fisioterapeutas e Parapsicólogos, Valmor e Luciana, subscrito pela Fernanda Martins Correa, então eu gostaria de colocar aos Vereadores se a gente vai ceder ou não, isso depende de vocês! Muito obrigado, é porque a gente não quer prejudicar ninguém. No dia 26 de agosto vai ter um evento aqui, foi cedido a Casa, os Palestrantes serão o Senhor Mário Maggioni e a Senhora Cláudia Balbinot e o Deputado Pastor Valmor, se não me engano sobre a questão de adoções, então é um evento oficial com autoridades judiciais, então eu não vejo muito problema, só essa questão aqui que eu achei que tem que colocar no Plenário para vocês decidirem, mas já está resolvido, muito obrigado. Nada mais a ser tratado nessa noite declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Boa noite a todos e até amanhã.
Raul Herpich
Vereador Presidente
Ildo Dal Sóglio
Vereador 1º Secretário
OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.