Ata 3669 – 19/07/2016
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: Sr. Raul Herpich
Às 18:00 horas, o Senhor Presidente, Vereador Raul Herpich, assume a direção dos trabalhos. Presentes os Vereadores: Arielson Arsego, Fabiano André Picolli, Ildo Dal Sóglio, João Reinaldo Arrosi; José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Juvelino Angelo De Bortoli, Leandro Somacal, Lino Ambrósio Troes, Maria da Glória Menegotto, Maristela Rodolfo Pessin, Paulo Roberto Dalsochio, Raul Herpich, Rudmar Elbio da Silva, Sedinei Catafesta.
PRES. RAUL HERPICH: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Em aprovação as atas n.°s 3.666 de 11/07/16, e 3.667 de 12/07/2016. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores. Solicito ao Vereador Ildo Dal Sóglio para que proceda a leitura do expediente da Secretaria.
EXPEDIENTE
VER. ILDO DAL SÓGLIO: Boa noite Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Maristela, boa noite as damas da saúde voluntárias que estão fazendo um belo trabalho, quero parabenizar vocês também, e aos funcionários da Casa. Segue o seguinte expediente:
– Convite da Prefeitura Municipal de Farroupilha e da Secretaria Municipal de Educação de Farroupilha, referente a palestra do Ministrante Jorge Trevisol, na data de 28.07.2016 às 14 horas, que se realizará no centro Municipal de Eventos Parque Cinquentenário. “Educar: uma fonte de amor, um facho de luz. ”
– Of da Empresa Viezzer Engenharia em resposta ao requerimento nº 117/2016 de iniciativa do Vereador Sedinei Catafesta. Era esse o expediente Senhor Presidente muito obrigado.
– Of. n.° 087/16, em 19 de julho, Prefeitura Municipal de Farroupilha. Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 4.205, de 18.12.2015, abre créditos suplementar e especial, e dá outras providências.
PRES. RAUL HERPICH: Muito obrigado Vereador Ildo Dal Sóglio. Neste momento nós fizemos o convite para participar aqui da mesa a Beatriz Tartarotti Folle e a Eliane Felicetti que vão falar sobre o projeto voluntários da saúde. De imediato passamos a palavra a Eliane que vai iniciar falando sobre os projetos voluntários da saúde.
SRA. ELIANE FELICETTI: Boa noite ao Senhor Presidente da Câmara de Vereadores Senhor Raul Herpich e aos demais Vereadores aqui presentes. É do conhecimento de todos que as voluntárias da saúde ganharam um automóvel para fazer uma rifa para arrecadar fundos para o Hospital São Carlos e nós estamos aqui hoje, eu e a Beatriz Tartarotti para que a gente possa ver se vocês realmente conseguem nos ajudar a vender os talões de rifa, porque o número de rifas é elevado e como a gente precisa ver se a gente consegue arrecadar um volume muito grande que a gente pretende trocar o telhado do Hospital São Carlos e ver se a gente consegue pintar. Portanto, como ganhamos um automóvel, pretendemos fazer essa rifa para ver se conseguimos a colaboração de toda a comunidade farroupilhense, inclusive dos Vereadores presentes. Passo a palavra para a Beatriz.
PRES. RAUL HERPICH: Passo a palavra a Senhora Beatriz Folle.
SRA. BEATRIZ TARTAROTTI FOLLE: Boa noite a todos. É o que a Leni falou e eu ressalto que antigamente, Farroupilha com cinco mil habitantes fez o Hospital, a Igreja, o Salão Paroquial, o Colégio das Irmãs e o Colégio dos Padres. Será que agora com setenta mil nós não vamos conseguir trocar o telhado e pintar? É algo que a gente questiona, é claro que vamos conseguir, mas para isto, todos temos que andar de mãos dadas, não somente as voluntárias da saúde, pois somos em poucas pessoas, não queremos ser quinze, queremos ser setenta mil pessoas. Queremos nos unir, todo mundo dando as mãos, isso vai virar um programa no Fantástico, foram para o Fantástico porque conseguiram com quinze pessoas trocar um telhado que está lá a oitenta e dois anos e chovendo dentro. Nós não queremos saber se tem dívidas ou se não tem, se pagam ou não pagam, nosso objetivo é o bem-estar do paciente e arrumar o prédio, conseguindo isto, vamos ficar feliz, pois eu, você e qualquer um de nós que cortar um dedo, vamos ter que estar no Hospital, não adianta escapar, pois um dia vamos precisar o atendimento do Hospital. Portanto, estamos pedindo encarecidamente a ajuda de todo mundo, não somos só nós, são todos os setenta mil que tem que ficar de mãos dadas para ajudar o Hospital São Carlos. Sendo assim, nós vamos passar com esse presente para cada um levar para casa e vender as rifas para os seus amigos, parentes e vizinhos, assim começa a mão dada, ligação para conseguirmos esse valor para trocar o telhado. Muito obrigada a todos. Tem outro evento, nós temos muitos eventos, recentemente fizemos um bazar que deu aproximadamente trinta e cinco mil reais, de cinco em cinco, de dez em dez, imaginem o volume de trabalho, estamos trabalhando quase a quinze dias com o bazar. A sociedade contribuiu muito, até hoje estão entregando doação, a Vereadora Maristela estava lá e viu que se a gente continuasse entregando as doações, poderíamos fazer isto a vida inteira, pois a sociedade é solidária e todos ajudaram. No dia 07.08, vai ter o nosso almoço solidário para o Hospital Beneficente São Carlos, será na Linha Vicentina. O cardápio será codorna, galeto, macarrão e carne de porco. O valor do almoço será de R$ 50,00, que será revertido para o Hospital São Carlos. Portanto, dia 07.08, contamos com um ou dois ingressos cada pessoa para encher o salão, fazer a festa e arrecadar bastante dinheiro para trocar o telhado. No dia 07/08 será o primeiro evento, após terá a rifa que será sorteada no dia 11/12, dia da cidade de Farroupilha, será sorteada no CDL, já que estão acostumados a fazer esses eventos. Vão ter autoridades e vocês também serão convidados. Terá o sorteio do carro que nós ganhamos, será só trabalho para todo mundo, muito obrigado.
PRES. RAUL HERPICH: Nós agradecemos a presença de vocês e dentro do possível vamos colaborar. Suspendemos a Sessão por alguns minutos para que façam a distribuição das rifas.
SRA. BEATRIZ FOLLE: Muito obrigada.
PRES. RAUL HERPICH: Reiniciando o nosso trabalho da Sessão Ordinária do dia, passamos a palavra para a nossa voluntária para fazer as considerações finais.
SRA. ELIANE FELICETTI: Desde já nós agradecemos, as voluntárias agradecem por vocês terem nos recebido em um momento delicado, a gente até fica um pouco constrangida, porque é um horário onde vocês realizam o trabalho de vocês toda a semana, portanto até pedimos desculpas, mas a gente agradece imensamente por nos receber neste momento solene de vocês e com certeza a gente espera que um de vocês ganhe este carro. Agradecemos do fundo do coração em nome das voluntárias.
SRA. BEATRIZ FOLLE: Muito obrigada para todo mundo e eu conto com vocês.
PRES. RAUL HERPICH: É um trabalho especial que vocês fazem. São trabalhos que engrandecem, minha filha fez um trabalho no escritório onde ela trabalha, na Grendene, ela arrecadou cento e vinte e sete quilos de comida para o Hospital, são esses trabalhos voluntários que fazem isso funcionar.
SRA. BEATRIZ FOLLE: Atrás do talão da rifa, tem todas as nossas doações.
PRES. RAUL HERPICH: A palavra está com o Vereador Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Gostaria de fazer uma pergunta para as voluntárias e dizer que essa casa é dos setenta mil habitantes também, então fiquem à vontade quando precisar de algo. A Senhora falou que o sorteio vai ser no CDL, como é que vai ser esse sorteio? Até para explicar para quem compra, pois eu não cheguei a ler no verso do talão se diz algo sobre o sorteio. Como será o sorteio? Tem que explicar, pois quem compra, vai querer saber como funciona
SRA. LENI FELICETTI: O sorteio vai ser como eles fazem para o dia dos namorados, dia das mães, final do ano, parece que para o final do ano, o CDL também vai ter um carro, então quando eles vão sortear o carro deles, eles sorteiam também o nosso. Esses canhotos da rifa, serão colocados em um monte que eles fazem e ali será sorteado.
Muito obrigado.
PRES. RAUL HERPICH: Mais alguma colocação? Mais uma vez agradecemos e esperamos que a Câmara possa fazer a sua colaboração para o trabalho de vocês.
SRA. LENI FELICETTI: Muito obrigada. Nós vamos nos sentar e assistir a Sessão.
PRES. RAUL HERPICH: Passamos para a Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
PRES. RAUL HERPICH: Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 050/2016 que altera a Lei Municipal nº. 4.205, de 18.12.2015 abre um crédito especial e dá outras providências. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Finanças e Orçamentos, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Paulo Roberto Dalsochio.
VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes nessa Casa. O presente projeto é simples, como tem sido a todos que nós até hoje temos votado, de alterações no orçamento municipal e principalmente quando vem recursos a mais, a somar. Esse aqui é basicamente para a Secretaria Municipal da Saúde, onde a nossa Vereadora Maria da Glória Menegotto até a poucos dias estava lá fazendo um belo trabalho e ele vem para a aquisição de dois automóveis para reforçar a frota da Secretaria da Saúde e também recursos para a aquisição de implementos ou equipamentos para a UPA. Assim, no total dos recursos são R$ 169.997,00, cento e setenta mil reais vindos do Ministério da Saúde e que nós entendemos que todo o recurso é bem-vindo e vem a somar as necessidades que nós temos em um setor tão carente e necessitado. Diante disso, Senhor Presidente, Senhor Vereadores, solicito que o presente projeto possa ser votado em regime de urgência nesta noite, aprovada a urgência e o projeto. É isso Senhor Presidente.
PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Paulo Dalsochio. A palavra fica à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador Rudmar Élbio da Silva.
VER. RUDMAR ÉLBIO DA SILVA: Quero cumprimentar o Senhor Presidente, Vereadora Maristela Rodolfo Pessin, Vereadora Maria da Glória Menegotto, a Imprensa presente, funcionários da Casa, Senhores e Senhoras. Quero dizer que a bancada do PSB é favorável ao projeto e também a urgência do projeto, até pela importância que ele tem, é sabermos que há necessidade que ele seja aprovado, sendo assim, nós votamos favorável a urgência e ao projeto.
PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Rudmar Élbio Da Silva. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereadora Maria da Glória Menegotto.
VER. MARIA DA GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente, Vereadores, Imprensa aqui presente, funcionários da Casa, boa noite. Esse projeto vem em boa hora, R$170.000,00, faltam três reais para cento e setenta mil, é um valor que tenho certeza que vai fazer a diferença, pois hoje qualquer valor faz a diferença, tanto que hoje nós tivemos a presença das voluntárias aqui e isso justifica. Nós gostaríamos que fosse R$ 1.170.000,00, mas são cento e setenta mil, então nós também somos favoráveis que se aprove imediato esse projeto e também aprovamos o projeto nessa noite, até porque são equipamentos, carros, tudo é necessário e também recursos para equipamento. Então nós somos favoráveis.
PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereadora Maria da Glória Menegotto. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência do formulário do Vereador Paulo Roberto Dalsochio. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Ausência de Vereador Sedinei Catafesta. Em votação, o Projeto de Lei n° 050/2016, que altera a Lei Municipal n° 4.205, de 18/12/2015, abre um crédito especial e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores com a ausência do Vereador Sedinei Catafesta. Em 1ª discussão o Projeto de Lei n° 051/2016, que altera a Lei Complementar n° 06 de 10.12.2001. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Saúde e Meio Ambiente, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Paulo Roberto Dalsochio.
VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes nessa Casa. O presente Projeto de Lei, visa facilitar os empreendimentos na nossa cidade, onde as licenças ambientais para qualquer empreendimento são demoradas, burocráticas e de alguma forma necessárias. Esse Projeto de Lei vem permitir que a execução daqueles empreendimentos que estão agora nos bairros, casas geminadas, onde o projeto único é até mil e quinhentos metros quadrados, tenha uma única licença ambiental, atendendo os requisitos da Lei e principalmente ao Projeto Ambiental solicitado e aprovado antes de iniciar qualquer obra. Isso irá permitir, basicamente seriam nesses empreendimentos, mas outros também que na sua soma, não ultrapasse os mil e quinhentos metros quadrados. Como está a Lei hoje? O empreendedor tem que fazer a licença ambiental para o empreendimento e depois para cada unidade, mais uma licença ambiental. Agora ele permite a unificação, o que vem em benefício de quem faz esses empreendimentos e por sua vez, vai diminuir o custo para quem está comprando e adquirindo. Portanto, desde que atenda aos requisitos da Lei e no máximo até mil e quinhentos metros quadrados do empreendimento, seja ele horizontal ou vertical. Acredito que isso deveria ser algo automático previsto na própria Lei, uma vez que alguém vai fazer um empreendimento em um terreno, solicita a licença ambiental para ele e depois esse empreendimento tem cinco apartamentos, precisaria de mais cinco licenças ambientais. A burocracia é demais, o que tem é para facilitar. Como existem empreendedores esperando para dar andamento a novos projetos e que possa ter a licença ambiental emitida dentro dos requisitos desta Lei, nós solicitamos, Senhor Presidente, que o presente projeto possa ser votado em regime de urgência, tem aprovada a sua urgência e o projeto também por parte dos nobres Vereadores. É isso Senhor Presidente.
PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Paulo Roberto Dalsochio e a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer o uso da palavra, coloco em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Paulo Roberto Dalsochio. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores com a ausência do Vereador Sedinei Catafesta. Em votação ao Projeto de Lei n° 051/2016, que altera a Lei Complementar n° 06 de 10.12.2001. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores, agora com a presença do Vereador Sedinei Catafesta. Em 1ª discussão o Projeto de Lei n° 052/2016, que altera a Lei Municipal n° 4.205, de 18.12.2015, abre um crédito especial e dá outras providências. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Finanças e Orçamentos, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Paulo Roberto Dalsochio.
VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Em primeiro lugar, quero agradecer as lideranças dos Partidos, que aceitaram que entrasse na pauta desta noite o presente projeto de lei, que chegou nesta Casa hoje, dada a importância do projeto e agradecer também a aprovação dos projetos anteriores. O presente projeto também é uma alteração de rubrica e autorização que até o Vereador Arielson Arsego tem se perdido, não somou mais os valores destinados às entidades, que foram de R$9.500,00, que será destinado ao CTG Ronda Charrua, Rancho de Gaudérios e Aldeia Farroupilha, para que eles possam custear as despesas nas divulgações e participação no ENART, Fest Mirim, Juvenart e outros eventos que os CTG’s tem participado e sempre tem tido dificuldade da participação e tem sido de costume, as Administrações Municipais ajudarem na participação das mais diversas formas. Portanto, o Executivo Municipal, está solicitando a liberação desses R$ 9.500,00. Nós temos uma alteração de rubrica de R$ 109.924,19, que temos que devolver ao Governo Federal. A princípio soa como uma forma estranha, devolução de recursos, mas a devolução é uma emenda que era de R$ 1.200.000,00, do Deputado Pepe Vargas, através do Ministério da Reforma Agrária e que eram recursos para a aquisição de equipamentos. Na época da elaboração do projeto e da liberação da verba, esses recursos foram aplicados e havia previsão de um gasto. Na execução da licitação, foi possível comprar duas Retro Giro Móvel, uma Retroescavadeira, que teve um total de R$ 651.000,00. A previsão inicial era que se gastariam todos esses recursos de R$ 1.200.000,00 para a aquisição desses equipamentos, sobrou praticamente a metade e foi feita uma ampliação de meta liberada pelo Ministério, onde foi possível comprar um Rompedor Hidráulico e mais uma Escavadeira, com um total de R$ 423.000,00. Houve uma nova ampliação de metas, onde se adquiriu um Rompedor Hidráulico, uma Prancha Carrega Tudo e um Tanque Multiuso, com um total de R$ 183.000,00. O total gasto nessas compras foi R$ 1.258.000,00. Como os recursos estavam aplicados, não havia mais tempo de uma nova ampliação de metas, pois tinha que prestar conta dos recursos, foram gastos R$ 1.258.000,00, mas sobrou de rendimento R$ 109.000,00, que são necessários a devolução. De qualquer forma, atingiu o objetivo de comprar R$ 1.200.000,00 em equipamentos e se conseguiu ampliar o objetivo de comprar mais equipamentos do que era o programa inicial. Considerando, a necessidade de devolver os recursos para a prestação da conta e principalmente a liberação desses recursos para os CTG’S, solicito que o presente projeto seja aprovado em regime de urgência nessa noite, que tenha aprovada a urgência e o projeto também por parte dos nobres Vereadores.
PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Paulo Dalsochio. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais presentes, Imprensa. É lamentável que o Município tenha que devolver recursos para a União. É tão difícil buscar recursos junto à União, eu sei que o município, pelo que o Vereador Paulo Roberto Dalsochio colocou, não sei se fez uma prorrogação ou não, mas mudou a meta, mudou o projeto para inclusive colocar esses valores que foram reduzidos de outros. Na verdade, a cotação foi feita de máquinas e na hora da compra reduzido o valor, isso é importante e se consegue através de pregão, deve ter feito um levantamento das máquinas e depois visto que o valor realmente deu menor e acrescentaram outros equipamentos. Pena que desses equipamentos, o Rompedor já foi roubado, infelizmente as coisas acontecem, não sei se todos os Vereadores têm noção disso, mas o rompedor no valor de aproximadamente R$ 100.000,00 foi roubado da Prefeitura com cadeado fechado. Foi feito registro, tudo normal, podem roubar o carro aí na frente de qualquer um, só para registrar que infelizmente alguns equipamentos já não estão mais na Prefeitura e talvez aqui vai uma dica para a Administração, que quando faz algum tipo de projeto desses, se coloque algo a mais, porque agora nós temos outras emendas que foram conseguidas pela Bancada do PMDB, inclusive para a compra, né Vereadora Maristela Rodolfo Pessin, para a compra de equipamentos, porque daqui a pouco não se vê o valor achando que não vai sobrar nada e coloque algo a mais, diga-se depois que os valores estão aqui, o que veio foi isso, o que deu rendimento foi isso e conseguimos comprar isso. Eu sei porque nós participamos da Administração e tem que ser ágil, porque quando se entrega a resposta nos Ministérios ou de Emendas Parlamentares, se entrega a resposta do que eles pedem e eles mudam a pergunta, ainda mais o Governo Michel Temer vai agradecer os R$109.000,00, apesar de que no Governo Federal esse valor vai parecer pouco, mas agradece e votamos a favor do projeto.
PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Ildo Dal Sóglio.
VER. ILDO DAL SÓGLIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Maristela e Vereadora Maria da Glória Menegotto. Eu só queria fazer uma pergunta para o Vereador Paulo, o Senhor consultou os líderes? Pelo menos conversou com o Vereador Fabiano? Não precisa ficar nervoso, eu só te questionei, por uma questão de respeito, só isso.
PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Ildo Dal Sóglio. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Leandro Somacal.
VER. LEANDRO SOMACAL: Obrigado Senhor Presidente, cumprimento o Senhor Presidente, Vereadores, Vereadora Maristela e Vereadora Maria da Glória Menegotto, imprensa presente nessa Casa e servidores da Casa. Só para registrar também que a Bancada do PSB é a favor tanto na urgência, quanto ao projeto, nós sempre achamos importante ajudarmos as nossas entidades, os CTG’s e tudo, afinal de contas a gente sabe que eles carregam o nome de Farroupilha junto, nos representando. Então nós somos favoráveis ao projeto, também ficamos sentidos em devolver dinheiro para Brasília, mas como o Vereador Arielson falou, o Presidente Michel Temer agradece, então vamos contribuir com ele também.
PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Leandro Somacal. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Fabiano André Piccoli.
VER. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, imprensa e funcionários da Casa. Voto favorável ao pedido de urgência para este Projeto de Lei, ninguém gosta de devolver dinheiro, mas o setor de compras, dá para analisar pelo relato do Vereador Paulo, ampliou duas vezes a meta e felizmente o modelo de pregão, nós conseguimos comprar por preços bastante acessíveis esses equipamentos e reforçar esse recurso vindo do Deputado Pepe Vargas quando estava no Ministério do Desenvolvimento Agrário, que o Deputado Pepe Vargas sempre teve um olhar muito carinhoso por Farroupilha, então a gente agradece esse empenho do Deputado, assim como os outros Deputados que fazem votos em Farroupilha, tem um olhar muito importante para Farroupilha. Então Senhor Presidente, voto favorável ao pedido de urgência e depois também ao projeto. Obrigado.
PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Fabiano André Piccoli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Sedinei Catafesta.
VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente. Eu só quero registrar o meu voto favorável à urgência e também ao Projeto de Lei nº 052/2016 e dizer que os nossos movimentos tradicionalistas de Farroupilha merecem um apoio do nosso município, tendo em vista todas as participações que cada CTG vem desenvolvendo em outros municípios e também a parte cultural sendo a chama sempre acesa da nossa Tradição Gaúcha e dizer que é um prazer de votar esse valor para que eles possam desenvolver ainda mais as atividades do nosso município. Acompanho o pedido de urgência do nosso líder de governo e também a votação do projeto nessa noite.
PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Sedinei Catafesta. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com a Vereadora Maria da Glória Menegotto.
VER. MARIA DA GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Nós também votamos favorável ao pedido de urgência e ao projeto, uma porque realmente nós somos favoráveis e sempre estamos juntos com estes CTG’s, acho que é um movimento muito importante na nossa cidade e também em outros lugares, o tradicionalismo é fora de sério, para mim são eventos especiais e claro, nós temos também, a gente fica triste devolver R$ 109.000,00, mas às vezes acontece isso, agora, enquanto a gente devolve tem decisões judiciais que determinam que o estado repasse para Farroupilha todos os recursos da área da saúde, hoje mesmo nós ouvimos na Gaúcha Serra isso. Farroupilha continua trabalhando e tentando buscar aquele repasse de R$ 700.000,00. Então nós somos realmente favoráveis ao projeto Senhor Presidente.
PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Maria da Glória Menegotto. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Paulo Roberto Dalsochio. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado a urgência por todos os Vereadores presentes. Colocamos em votação o Projeto de Lei nº 052/2016 que altera a Lei Municipal nº 4.205 de 18/02/2015 que abre crédito suplementar especial e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores presentes. Comunicar ainda que na próxima segunda-feira haverá então a Sessão Solene em homenagem ao Agricultor Destaque com início às 18 horas e 30 minutos. Encaminhamento Vereador Juvelino Angelo De Bortoli.
VER. JUVELINO ANGELO DE BORTOLI: Senhor Presidente, eu gostaria de solicitar a Vossa Excelência aos demais pares licença para a próxima segunda-feira e terça-feira me ausentar para tratar de assuntos de família.
PRES. RAUL HERPICH: Tudo certo, licença concedida. Comunicado Vereador Sedinei Catafesta.
VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente. Só para relembrar então as lideranças, dia 26 às 17 horas haverá a reunião sobre o Projeto Sugestão sobre o auxílio permanência para a Segurança Pública.
PRES. RAUL HERPICH: Comunicado Vereador Ildo Dal Sóglio.
VER. ILDO DAL SÓGLIO: Senhor Presidente, eu não sei se vai ser um comunicado, mas eu vou me manifestar: só para deixar claro, Senhor Presidente que eu sou líder de bancada e eu exijo respeito, eu não sou obrigado a ir nas reuniões na Prefeitura, o meu compromisso é aqui, e então é nesse sentido, eu acho que o respeito faz bem.
PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Ildo Dal Sóglio. Nada mais a ser tratado nessa noite, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Boa noite e boa semana a todos.
Raul Herpich
Vereador Presidente
Ildo Dal Sóglio
Vereador 1º Secretário
OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.