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22/10/2021 01:23:05 - Farroupilha / RS
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Ata 3668 – 18/07/2016

SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: Sr. Raul Herpich

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente, Vereador Raul Herpich, assume a direção dos trabalhos. Presentes os Vereadores: Arielson Arsego, Fabiano André Picolli, Ildo Dal Sóglio, João Reinaldo Arrosi; José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Juvelino Angelo De Bortoli, Leandro Somacal, Lino Ambrósio Troes, Maria da Glória Menegotto, Maristela Rodolfo Pessin, Paulo Roberto Dalsochio, Raul Herpich, Rudmar Elbio da Silva e Sedinei Catafesta.

PRES. RAUL HERPICH: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Passamos ao espaço destinado ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

PRES. RAUL HERPICH: Convido ao Partido Social Democrático – PSD. A palavra está com o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, quero cumprimentar a Vossa Excelência, cumprimentar os demais Vereadores desta Casa, cumprimentado todo o Pelotão de Operações Especiais o POE, cumprimentar o pessoal do grupo do Corpo de Bombeiros, e os demais que vão chegando nesta Sessão Presidente, no meu cronograma de Tribuna eu achei que seria o terceiro a utilizar o espaço hoje, mas o sorteio ficou para ser o primeiro, e pessoal estava no horário em torno de 18 horas e 30 minutos, mas vou dar andamento na proposta que eu apresentei na semana passada a Vossas Excelências, que é o Requerimento nº 129/2016, e que em anexo o requerimento Presidente Raul, segue um Projeto Sugestão que vem ao encontro da nossa Segurança Pública aqui no Município de Farroupilha, e em conversa com o Prefeito Claiton em diversas vezes fomos amadurecendo a ideia e que hoje um acordo informal, entre a instituição MOCOVI, e a Prefeitura Municipal de Farroupilha, que vem no celebrar de outros governos nós possamos no Município de Farroupilha, fazer com que este acordo possa ser então um Projeto de Lei Municipal, para acima de todo Presidente dar a segurança ainda maior a nossa cidade, no que se refere ao investimento para os profissionais desta aérea tão importante que precisa ser valorizado e acima de tudo hoje em Farroupilha não há uma legislação que possa prever este repasse do auxílio permanência no Município de Farroupilha. Somos sabedores da Legislação Federal, que é a Legislação Eleitoral que não pode ser neste período se tornar já um Projeto de Lei, mas em conversa com o jurídico e em conversa com o Prefeito Claiton, no momento em que a legislação que está em vigor pelo período eleitoral expirar o seu prazo, a certeza do apoio do Executivo em remeter a esta Casa como Projeto de Lei, é compromisso assumido, para que o nosso município possa ser uma referência que aqui se auxilia o Policial Militar, o Rodoviário, o Bombeiro e o Civil também por uma Lei Municipal, que dá a garantia que todos os meses até o quinto dia útil do mês o recurso conveniado vai estar disposição do agente policial, da área da Segurança Pública, isso dá uma segurança para que o agente possa se programar, hoje você pode estar programado e de fato aquele depósito esperado não aconteceu, ainda aquela programação que você tinha com outras despeças, você tem que fazer um remanejo das tuas despeças para então suprir esta necessidade que já estava acordado e que não foi cumprido. Vendo esta questão, que me traz a esta Tribuna, e apresentei na semana passada, e venho aperfeiçoando o Projeto Sugestão a muito tempo, para que possamos nós Vereadores, Parlamentares, aprovarmos nesta noite, que possamos remeter ao nosso Executivo Municipal e que o Executivo possa remeter a esta Casa o mais breve possível para que nós possamos ter a Lei Municipal que prevê o auxílio permanecia, com a parceria junto ao MOCOVI, que é o Movimento Comunitário de Combate a Violência de Farroupilha. Eu vou apresentar Senhor Presidente aqui detalhadamente aqui no nosso data show, o que quer dizer para que as pessoas possam acompanhar, e este Projeto ele é sugestão, então ele cabe aqui modificações das Bancadas aqui representadas nesta Casa, que possamos com as 15 ideias aqui representadas pela comunidade em um todo, montar então este projeto redondo para o nosso Executivo, reencaminhar a esta Casa, e que nós aqui possamos em um segundo momento abrir uma segunda discussão com este Projeto de Lei. Então o Projeto Sugestão autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o MOCOVI, Movimento Comunitário de Combate a Violência, e dá outras providências. O Vereador signatário, no uso das atribuições que lhes confere a Lei Orgânica, apresenta a seguinte Projeto Sugestão de: Lei: Art. 1°. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Farroupilha a realizar convênio de cooperação técnica com o Movimento Comunitário de Combate a Violência – MOCOVI, visando a instituição de parceria em prol do desenvolvimento da Segurança Pública no âmbito do Município de Farroupilha, com a criação de auxílio-permanência aos Policiais Militares, Policiais Rodoviários, Corpo de Bombeiros e Policiais Civis que atuarem e residirem no Município. Então no art.1º ele deixa bem claro que tem que morar em Farroupilha e trabalhar em Farroupilha. § 1°. A autorização disposta no caput deste artigo contemplará o repasse de recursos na ordem de até R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), inicial mensais para cada agente. E R$ 200, 00 é para os agentes que hoje moram nas casas funcionais, hoje o valor tá em R$ 100, 00 e hoje eu faço um adendo no §1º porque hoje você morar na casa funcional, o policial que ali mora, ele não é policial somente naquele momento em que ele está de serviço, ele está ali disposto para a comunidade porque ele está inserido dentro do bairro Vereador Josué, dentro do bairro em uma casa funcional e recebendo um auxílio menor, e poderia ele optar por morar no centro da cidade, em um apartamento, casa mais segura e receber aqui os R$ 450, 00, e no §1º ele prevê também o auxílio habitacional isto é para se eu for Policial Rodoviário, Militar, Bombeiro, Civil, eu posso entrar no financiamento habitacional e ser amparado pela Legislação Municipal para auxiliar no pagamento das parcelas, até o final do financiamento feito por uma agência bancária ou seja qual for o financiamento, vai ser previsto na legislação, porque? Porque dá ainda mais a certeza daquele policial que fez os seus laços de amizade no município, construiu a sua família, possa então aderir a um financiamento e ter este auxílio previsto na legislação, e que no quinto dia útil de cada mês o valor vai estar disponível, para que ele possa ir lá sacar, ou ir lá pagar a sua parcela. § 2º. O valor de auxílio terá reajuste anual, aplicando-se como fator de reajuste o Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M (FGV). Porquê? Todo o aluguel ele é gerido pelo IGP-M, se aumento o IGP-M, automaticamente cada ano o aluguel está aumentando e tem que ser reajustado anualmente com o mesmo fator que faz o aumento do aluguel, parte de um valor, virando o ano já tem então o seu reajuste anual. Mas aqui no projeto o Prefeito pode ficar bem à vontade junto com o setor Jurídico de fazer a modificação que convier, mas em reunião foi um dos fatores que pode ser responsável pelo reajuste anual da presente lei. Art. 2º. Para fazer jus ao referido benefício, os agentes mencionados no artigo antecedente deverão, além de prestarem os serviços de Segurança Pública no âmbito do Município, manter domicílio e residência no Município de Farroupilha, comprovados documentalmente, junto com o próprio MOCOVI. § 1°. Não perdem o benefício de que trata esta Lei os agentes que se ausentarem do município, a serviço, em prazo não superior a noventa (90) dias, bem como aqueles afastados por problemas de saúde, também por período não superior a noventa (90) dias. Aqui entra o caso de um agente ir prestar serviço em outra cidade, um exemplo: na época da Copa do Mundo muitos Policiais nossos foram para Porto Alegre, e que neste tempo se não for superior a 90 dias, ele continuará recebendo auxílio, sim porque a família está aqui em Farroupilha, este é só um exemplo, entre tantos que contemplam, passou 90 dias, ou um curso, em Porto Alegre, outra cidade, desde que não passe 90 dias ele será contemplado. § 2°. Também não perdem o benefício aqueles que se afastarem, do município para cursos, por período indeterminado, e que posteriormente retornem às suas atividades normais. § 3°. Também não perdem o benefício de que trata esta Lei a agente que estiver em licença maternidade, desde que comprove sua permanência no Município de Farroupilha. Art. 3º. Ocorrerá a extinção do auxílio instituído com base na presente Lei quando o agente deixar de prestar os serviços em Segurança Pública no Município de Farroupilha, em prazo superior a noventa (90) dias ou deixar de residir no Município, ou não apresentar. Art. 4º. O valor dos auxílios será repassado mensalmente até o 5º dia útil para o MOCOVI, que deverá repassar aos agentes que aderirem ao convênio. Senão quer aderir o convênio, não precisa, havendo a necessidade o convênio vai estar à disposição. § 1°. A Prefeitura Municipal não terá custos para a formalização e execução do convênio com o MOCOVI. § 2°. O repasse aos agentes do benefício instituído com base na presente Lei não gerará qualquer vínculo de natureza trabalhista para os beneficiários. § 3º. Os recursos destinados à presente Lei terão previsão orçamentária, inclusive para apresentação de novos beneficiários, podendo-se abrir créditos suplementares para atendê-los. Porque está prevendo nesta legislação? Há uma necessidade de contratar Vereador Leandro, chamado de novos agentes na Polícia Militar, e se não tem o recurso? Daí eles não vão receber, mas se tem a legislação prevendo no orçamento anual do município, destinação “x” para o MOCOVI para auxílio permanecia, não é para esse recurso para viatura, gasolina, não! Para auxílio permanência, para as 4 áreas mencionadas no projeto, e tendo a previsão no orçamento não tem problema, se abrir 1, 2, ou 3 vagas sejam quantas for necessárias para a corporação dos Bombeiros, da Brigada, da Civil ou da Rodoviária, terá recursos, vai estar no orçamento aprovado por esta Casa, e aí sim depositado mensalmente para o MOCOVI que será o gestor deste recurso. Para concluir Senhor Presidente. § 4º. A presente Lei não abrange os beneficiários de que trata a Lei Municipal nº. 3.999, de 02 de abril de 2014. Que aqui entra o Policial Comunitário, que aí tem um convênio a parte, e se o Prefeito que possa ser oportuno revogar aquela legislação e incluir aqui, é uma escolha dele e acho que também seria muito oportuno a valorização junto em uma lei só. Art. 5°. Caberá ao Conselho Municipal de Segurança Pública a fiscalização da aplicação dos recursos de que trata esta Lei, bem como o cadastramento e atualização dos beneficiários. Art. 6°. As demais disposições não previstas na presente Lei serão regulamentadas, no que couber, pelo Poder Executivo Municipal. Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias. Sala de Sessões, 11 de julho de 2016. Então Presidente como as Vossas Excelências já possuem cópia do Projeto Sugestão junto com o Requerimento nº 129/2016, eu peço a gentileza que possamos depois colocar hoje em votação, no meu Pequeno Expediente. Obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Sedinei Catafesta. Convido o Partido dos Trabalhadores – PT, para que faça uso da Tribuna. A palavra está com o Vereador Fabiano André Picolli.

VER: FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, imprensa, convidados e funcionários da Casa. Primeiramente eu queria parabenizar ao Vereador Sedinei Catafesta, pela iniciativa de regulamentar este repasse, aos nossos companheiros de Segurança Pública do Município de Farroupilha. Quando se regulamente via Lei, nos tornamos isso uma política pública e não vai ter Prefeito que não vai cumprir este regramento e quando você regra, não há dúvidas do que deve ser feito, então eu queria cumprimentar o Capitão Tonatto, e em seu nome todos os colegas da Polícia Militar, Civil, Corpo de Bombeiros, que estão presentes aqui, tomo a liberdade Vereador Sedinei Catafesta, de sugerir uma alteração no §1º, que inclusive foi um em um diálogo com o Comandante Becker, que nos pediu para conversar, então a sugestão de alteração, é de redação e eu vou lê-la agora, caso o Senhor aceitar colocaria da seguinte forma: “§1º a autorização disposta no caput deste artigo, contemplará o repasse de recursos na ordem de R4 450,00, mensais para todos os agentes de que se trata esta lei, exceto aos agentes que residem em casa funcional, os quais receberão o repasse de R$ 200,00.” Então com esta alteração, colocamos que todos os agentes, aqueles que tem residência própria, aqueles que moram na casa do sogro, da sogra, aqueles que pagam o financiamento, então todos os agentes receberão R$ 450,00, exceto quem mora em casa funcional. Então é uma forma mais simplificada de contribuir com o Projeto de Lei, que o Senhor apresentou e tem que tirar o chapéu pela iniciativa, pela sua preocupação com esta política pública, de regrar esse repasse que é de tanta importância para os nossos colegas da Segurança Pública, então fica a sugestão. Aproveitando a oportunidade também queria cumprimentar em nome do Capitão Tonatto, temos o Tenente Ailton, comandante do Corpo de Bombeiros, no dia 27 de julho, agora o nosso 36º BPM comemora 10 anos de atuação como Batalhão em Farroupilha, de Pelotão se tornou Companhia, e no dia 27 de julho de 2006, tornou-se o 36º BPM, fica o nosso parabéns a essa corporação que tanto trabalha pela Segurança Pública, não só de Farroupilha, como Batalhão atende diversas cidades e o nosso Comandante Becker é o responsável por diversas cidades, pela Segurança Pública, e aqui o nosso Capitão Tonatto responsável pela nossa segurança de Farroupilha, então fica o nosso parabéns a todos vocês que doam a suas vidas a segurança dos cidadãos de Farroupilha, das famílias Farroupilhenses. Aproveito a oportunidade também, para celebrar Vereadora Glória, Senhora que é uma entusiasta do Turismo, na semana passada o Ministério do Turismo, divulgou o novo mapa do turismo e Farroupilha está presente, e isso é um fruto de muito trabalho da Administração Pública Municipal, e um dos principais fatores que contribuem para que Farroupilha esteja neste mapa, é a capitação de recursos junto ao Governo Federal. Hoje mesmo o Vereador Catafesta, estava em contato com o Deputado Danrlei gerenciando o repasse de mais recursos para o nosso município, a Secretaria de Turismo nos últimos anos conseguiu capitar muitas emendas Parlamentares, dos Deputados que apoiam Farroupilha de todos os partidos, e isso proporcionou que nós pudéssemos fazer uma verdadeira revolução nos espaços públicos no Município de Farroupilha, sobre o comando do Prefeito Claiton desde o primeiro momento sempre falou que a indústria do turismo é uma indústria que pode sim crescer, e crescer muito no Município de Farroupilha, porque temos bons exemplos próximos da gente, municípios que investiram no turismo, não deixando de olhar para a indústria, para o comércio, e para a prestação de serviços e que o turismo hoje é a principal fonte de receita, olha o que é Gramado hoje, olhe o que era Gramado a 30 anos atrás. Gramado teve o discernimento de investir no turismo, apoiar e a incentivar empreendedores dispostos a investir em uma nova forma de negócios, e é isso que o Município de Farroupilha está fazendo, incentivando os empreendedores a abrir novos negócios no ramo do turismo, nunca desconsiderando e nunca deixando de buscar novos empreendimentos, novos empresários para Farroupilha, então fica registrada a nossa satisfação e a nossa alegria de ver o resultado de um longo trabalho sendo reconhecido pelo Governo Federal. Na semana passada também, o site www.clicrbs.com.br/, publicou uma matéria sobre o roteiro turístico de Farroupilha, chamado “histórias e memórias”, que tem muita coisa boa para mostrar na região do Desvio Blauth, esta região foi um dos primeiros destinos do sul do país, do advento do trem, passava pelo Blauth, e os porto-alegrenses e os moradores da Grande Porto Alegre viam para o veraneio do Blauth, então isso nos alegra muito, pois é Farroupilha sendo divulgada, estando em evidências, e notícias boas geram fatos bons, fatos bons, geram novos negócios, e novos negócios ajudam na economia de Farroupilha. Era isso Senhor Presidente, e Vereador Sedinei Catafesta, mais uma vez parabéns pela iniciativa do projeto, muito obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Fabiano André Picolli. Convido o Partido, REDE Sustentabilidade para que faça o uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Convido o Partido Progressista – PP, para que faça uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Convido o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, para que faça uso da Tribuna. A palavra está com o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Cumprimento o Senhor Presidente Raul, Senhores Vereadores, cumprimentar também a todos que nos visitam nesta noite, e claro que a quantidade é por algum motivo sempre quando se tem aqui assuntos de relevância e de importância para cada um que nos visitam. O Vereador Fabiano André Picoli comentou aqui do art.1º, §1º, ou nós podemos mudar o que foi colocado aqui, ou como faz parte da base de sustentação do Governo, poderia ter vindo a esta Casa, já com alteração, mas de repente visto agora, se for feito a mudança como não é um projeto, é um Projeto Sugestão, nós teríamos que mudar isso e votarmos o requerimento, como aconteceu em um projeto na semana passada, mas caso contrário disso, estávamos vendo eu e a Vereadora Maristela, aqui o §1º do art. 1º diz o seguinte: autorização disposta no caput deste artigo, completará o repasse de recursos na inicial ordem de R$ 450,00 mensais para cada agente de que trata esta lei, que não reside em casa funcional, e recurso na ordem de R$ 200,00 para os que residem em casa funcional, e aí diz: “ou”, se ficar assim, tem que ser: “e aos que pagam algum financiamento habitacional”, não receberam nada, então tem que ser receberão, na ordem inicial de R$ 450,00, então ou se muda, e aí tem que discutir ver como ficaria realmente a redação toda do §1º, ou se muda aquilo que o Vereador Fabiano falou, e aí nós temos que ver como é que vai ficar, ou se altera aqui, para que fique redigido de forma correta então o §1º. Depois fala aqui, e também outra coisa que nós gostaríamos que fosse aqui também beneficiados, aqueles que moram nas casa funcionais, porque aquele que tem um financiamento, ou em casa funcional, ou aquele que recebe aqui R$ 200,00 para casa funcional, ele tem que ter aqui o benefício também, não podemos deixar fora aqueles que estão em casa funcional. Diga-se de passagem casa funcionais que foram feitas na época dos Governos do PMDB, aonde nós construímos ainda na época do Prefeito Clóvis Zanfeliz, se não me falhe a memória tinha em torno de uma 8 casas funcionais, depois foram construídas várias casas no governo do Prefeito Pasqual, do Prefeito Baretta, e isso tudo foram construídas nessas administrações pensando logicamente em poder atrair as pessoas que estavam fora do Município de Farroupilha, Major Becker boa noite ao Senhor também, e dizer que esse era o pensamento, e nada mais justo e que agora se transforme em lei, pelo menos é um Projeto Sugestão, porque através do MOCOVI é feito os repasses por toda as consequência e o que deu no decorrer do MOCOVI, acaba se pensado em uma lei, para fazer esse tipo de alteração, mas que não teria necessidade alguma de ser feito através de lei, mas é melhor, não vamos dizer aqui quem é contra e quem é a favor da lei agora, porque isso ainda tem que vir do Executivo, quem tem a prerrogativa de mandar projetos para esta Casa, que mexe em matérias financeiras é somente o Executivo, o Legislativo, os Vereadores, não tem essa condição, mas tem a condição de apresentar o Projeto Sugestão, então fazer um pequeno histórico destas questões, e que depois Vereador Catafesta, o art.3º diz o seguinte: “ocorrerá a extinção do auxílio instituído com base na presente lei, quando o gente deixar de prestar o serviço de Segurança Pública no município em prazo superior de 90 dias, ou deixar de residir no município ou não apresentar. Não apresentar, o quê? Não diz nada depois. Vamos ler de novo o art. 3º “ocorre a extinção do auxílio instituído com base na presente lei quando o agente deixar de prestar o serviço de Segurança Pública no município, em prazo superior a 90 dias, ou deixar de residir no município, ou não apresentar”. Deve estar faltado alguma coisa aqui, não apresentar o quê? E também me parece que este art.3º ele nem precisaria constar aqui porque aqui diz no art. 2º § 3º diz assim: “também não perde o benefício de que trata essa lei, o agente que estiver em licença a maternidade” pois bem se ele tiver em licença em maternidade, pelo o que me consta o auxílio maternidade é mais do que 90 dias, então no art.3º vai dizer que ele vai ter a extinção do auxílio “x”, se for em prazo superior a 90 dias, então se tiver o art.3º, quem estiver em licença a maternidade vai perder, mas também diz aqui no §1º, do art.2º “não perde o benefício de que trata esta lei, os agentes que se ausentarem no município em prazo não superior a 90 dias.” Então se já está dizendo aqui que ele não perde, quando se ausentar do serviço em prazo não superior a 90 dias, já está dizendo que se for superior vai perder, então o art. 3º, não precisa. Só que daí também tem que ver, bem como aqueles afastados por problemas de saúde, então eu não vejo que seja um problema de saúde a licença a maternidade, também por período não superior a 90 dias, mas também não pode ser 90 dias aqui, porque a licença a maternidade é maior do que 90 dias, então são várias coisas que a gente tem que ver aqui, e nós não gostaríamos porque não vai ser pelo o que eu estou vendo possível votar isso nesta noite, e também não é sangria desatada a vocês que estão aqui nesta noite para ver o que vai ser votado nesta Casa, mas talvez com a alteração que o Vereador Fabiano André Picolli colocou que nós estamos falando, se assim os Vereadores acharem por bem discutir e ver realmente como é que fica realmente essas alterações, porque não é simplesmente uma troca de redação que nós poderíamos fazer ela aqui, mas acho que tem que ser discutido novamente, até porque o Prefeito em ano eleitoral, não vai poder mandar este projeto para esta Casa, e eu me parece que não tem problema nenhum, pelo menos a Bancada do PMDB, Vereador João Reinaldo Arrosi o Senhor que é líder de bancada, me permita falar, mas que nós já discutimos na bancada, que isso vem beneficiar, ou vem deixar escrito aqui e deixar registrado em lei o que é de valor de repasse aos que trabalham aqui na área da segurança do município, então me parece que não é necessário nós votarmos nesta noite, e volto a dizer se acharem assim, nós gostaríamos de votar e já deixando então claro que a Bancada do PMDB é favorável ao projeto, mas que nós precisamos colocar em ordem o que está escrito aqui para que pelos menos, e também poderia ser mudado pelo Executivo, através do Procurador do Município, mas acho que já que nós estamos fazendo isso, nós que votamos, nós que vamos sugerir, pelo menos nós mandarmos ao Executivo dentro destas correções. Cedo um aparte a Vereadora Maristela Rodolfo Pessin.

PRES. RAUL HERPICH: Um aparte a Vereadora Maristela Rodolfo Pessin.

VER. MARISTELA RODOLFO PESSIN: Obrigado Vereador, Senhor Presidente, colegas Vereadores e demais presentes. Na verdade Vereador Arielson Arsego, apenas a título de contribuição e dizer que essas alterações chegaram hoje no final da tarde para a gente, então eu acho que essa é uma informação importante de que realmente não teve como a gente repassar isso antes para vocês, e a gente pede, claro como disse o Vereador Arielson Arsego, seremos a favor disso, mas que possam fazer essa alteração na redação, para que fique de forma correta, só lembrando Vereador, que essas alterações chegaram hoje no final da tarde, para nós. Muito obrigado pelo aparte.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado Vereadora Maristela, veio a contribuir, e agora me passa aqui o Vereador Josué está sem voz, e não consegue quase falar, mas então me pediu para que visse a questão dos 90 dias do problema de saúde, nós temos o policial está na ativa ainda, agora logo afastado por causa da doença, tem um policial e na hora que ele mais precisa agora de Farroupilha é injusto que ele fique mais de 90 dias, eu acho que a questão do problema de saúde não é a vontade dele querer sair ou não, porque se ele ficar muito tempo provavelmente ele não fique mais na corporação, por exemplo o problema de saúde dele vai durar 2, 3 anos, mas eu acho que 90 dias é pouco, e Vereador Josué eu concordo, na verdade foi o Senhor que deu aqui a luz, por isso eu acho que nós temos que discutir mais, aqui é o Parlamento é o lugar da discussão mesmo, então eu acho Vereador Josué é interessante, então se puder fazer uma revisão disso eu acho que também é propício nesta sugestão de projeto. Essas são as colocações, se permita até por ser um Projeto Sugestão, quem sabe poderia ser feito uma reunião, até antes de uma Sessão para fazer o fechamento deste Projeto Sugestão, a respeito desse projeto sugestão, eram essas as colocações. Cedo um aparte ao Vereador Sedinei Catafesta.

PRES. RAUL HERPICH: Um aparte ao Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Presidente, o projeto quero agradecer o aparte do Vereador Arielson Arsego e as palavras também postas pelo Vereador Fabiano André Picolli. Esse Projeto Sugestão, ele foi modificado a gente teve algumas reuniões com o Corpo de Bombeiros, com a corporação da Policia Militar e foi modificado várias vezes, se vocês verem o projeto da semana passada que está com o requerimento nº 129, ele teve modificações hoje também, então nada impende, Vossa Excelência aqui deixou bem claro que não estamos aqui em uma sangria, e estamos aqui apresentando uma sugestão, para tornar lei o que já vem acontecendo de fato no município, mas que através das lei, vai dar mais segurança ao nosso profissional da Segurança Pública, e muito bem vista a questão do Vereador Josué Paese Filho que ele levantou para Vossa Excelência, dos 90 dias, do auxílio maternidade, do auxílio doença, dá para gente fazer uma reunião sim Presidente, com a nossa assessoria da Casa que também foi parceira no desenvolvimento deste projeto, junto com os representantes das corporações que serão beneficiadas a Polícia Rodoviária, Militar, a Civil e o Corpo de Bombeiros, para que nós possamos Vereador Arielson Arsego, em comum acordo formular a melhor ideia possível e aí a gente apresentar na próxima semana se acha oportuno. Eu agradeço o aparte.

VER. ARIELSON ARSEGO: Muito bem, com os apartes feitos, Senhor Presidente eu só gostaria de salientar de que se a Bancada do PMDB tivesse vindo a esta Casa e falado mal da obra que foi feito no Parque dos Pinheiros é porque a Bancada do PMDB é oposição, é porque a Bancada do PMDB, não sabe olhar as coisas boas, é porque a Bancada do PMDB só quer falar e falar, porque a Bancada do PMDB só vai na rádio, então escutem o que as pessoas que estão frequentando aquele lugar dizem, o Parque dos Pinheiros foi feito uma obra que tem que ser modificado várias coisas, não é só uma, os banheiros para lavar o ralo está mais alto, a limpeza não vai para o ralo, o quiosque colocaram um foro de pinos para esconder aquela madeira bonita que tinha, tudo cheio de cupim, e não arrumaram o telhado, agora vasa toda água em cima do telhado, todo manchado, saindo faísca daquelas lâmpadas, as rampas mal feitas, a pista de caminhada que era para ser uma coisa bonita que todo mundo foi chamado lá, não tem o caimento certo, correto, as saídas de águas não passam um dedinho, os brinquedos que foram colocados lá estão interditados, não dá para usar, mas desta vez se nós tivesse falado primeiro nós seriamos chamados só porque é a oposição, então tem que ir lá para dar uma olhada. A Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Vereador Josué Paese Filho o Senhor não vai poder falar, mas eu vou falar aqui agora, o Senhor mesmo solicitou que era para eles irem olhar porque ia  dar problema, estava lá no final de semana água toda em cima da rua, por problemas na execução no trabalho, lá na frente do Ronda Charrua, aquela calçada que foi feito, a tubulação não foi a correta que está no projeto, está lá até hoje com os buracos feitos, então isso não é só querer ser oposição, isso nós estamos falando aqui porque as vezes a gente enxerga o que está errado e quer que seja corrigido, assim como a pista de caminhada lá do Caravaggio, que não dava para passar uma bicicleta, ida e outra na volta, e tinha que alargar e tirar aquele canteiro do meio, isso é ser uma oposição consciente é ser uma oposição Vereador Lino Ambrósio Troes, que quer o crescimento como o Senhor sempre diz, nós temos que fazer crescer, nós temos que ver as coisas boas, Vereador Fabiano André Picolli, nós estamos fazendo ou foi feito algumas coisas no turismo assim como foi feito no passado, se não tivesse sido auxiliado as pessoas em Farroupilha, nós não teríamos mais de 2.000.000.000 de pessoas que vem no Centro de Compras, quando foram implantados, graças ao auxílio das administrações passadas, isso é importante dizer Senhor Presidente que nós não estamos vendo somente as coisas ruins, nós estamos querendo enxergar as coisas boas e estamos querendo pelo menos alertar para que seja corrigido o que está errado. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Arielson Arsego. Convido o Partido Socialista Brasileiro – PSB, para que faça uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Convido o Partido Democrático Trabalhista – PDT, para que faça uso da Tribuna. A palavra está com o Vereador Lino Ambrósio Troes.

VER. LINO AMBRÓSIO TROES: Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, quero saudar o comando do 36º BPM, Major Becker e todos os membros da corporação, minha saudação, representantes de partidos políticos, imprensa, funcionários da Casa, Senhoras e Senhores. O assunto Segurança Pública nos perturba diuturnamente com todas as questões que nós estamos vendo que estão acontecendo ao nosso redor. A imprensa está muito presente na divulgação dos fatos que acontecem no dia a dia, desde a grande Porto Alegre, até a nossa região, o número de homicídios, tentativas de homicídios, o caso lamentável ocorrido na última sexta-feira à noite aonde um servidor municipal é espancado, podia se dizer espancado até quase a morte. simplesmente porque ele estava impedindo ou procurando, aconselhando que se impedisse que se deteriorasse a coisa pública, que se deteriorasse aquilo que é de todos e lá ele á açoitado e está lá na UTI em uma situação muito precária, sem saber se ele terá condições de sair ou não e como é que irá sair dessa situação, entendemos como um fato lamentável que a nossa sociedade, a nossa Farroupilha iria passar longe disso, mas a Segurança Pública é algo que muito nos interessa, no dia a dia muito nos perturba Comandante, porque nós vemos no dia a dia a atuação firme e forte da Brigada Militar, do Pelotão de Operações Especiais e outras ações da polícia já vinha acontecendo ações da polícia, acompanhei ações da polícia e é algo muito importante. O cidadão precisa fazer a sua parte e nós aqui enquanto representantes do Poder Legislativo estamos fazendo a nossa parte no sentido de propor algo que venha atender o interesse de todos os Senhores. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, quero agradecer ao Vereador Paulo Roberto Dalsochio, ao Vereador Presidente Raul Herpich por me permitirem a utilização da Tribuna nessa noite. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, a partir de Platão e Sócrates, os precursores da filosofia, sonhadores de um estado democrático, sonhadores da república, pregaram uma forma diferente de se fazer estado do que aquelas monarquias que existiam na época, pregando a existência de uma participação da população no que se refere a atuação do Poder Público, a participação daquilo que é de todos e não sendo um dono, um proprietário que na época era muito comum que era o Regime Democrático. Na França, na última quinta-feira Senhores Vereadores acontecia a comemoração dos 227 anos da tomada do Castelo de Bastilha, o que erra a Bastilha? Era uma fortaleza construída no ano de 1370 e que serviu ao Governo Monárquico da França para em um primeiro momento servir de uma fortaleza para o Exército, para a força de segurança, para em um segundo momento se transformar em uma cadeia civil para atender criminosos comuns e posteriormente servir para aprisionar ali nobres intelectuais e especialmente os opositores ao governo, veja bem Vereador Arielson, prisão de intelectuais nobres e especialmente os opositores da ordem estabelecida, foi aí que no dia 14 de julho de 1789 o povo da França avança sobre a Bastilha e acontece a queda do Governo Monárquico, mas um Governo Monárquico que já tinha procurado dar um passo em prol rumo a um estado democrático, mais ou menos fizeram uma ficção, ou estabeleceram o seguinte: participava do governo um representante do povo, um representante do governo, dos nobres e um representante da religião, só que a religião e os nobres sempre votavam juntos e o povo ficava de lado, aí acontece então o início da Revolução Francesa, vejam que naquele momento como foi esse absolutismo que acontecia na França, ele praticamente caí e ressurge, nasce ali um Estado Democrático de Direito aonde dentre outras coisas foram estabelecidas as primeiras regras, as primeiras normas, estabelecendo critérios que é aquilo que se chamou de Declaração de Direitos do Homem que depois então em 1945 se chamou de Declaração Universal de Direitos Humanos, se colocou na Constituição da França naquela época três palavras, “Libertê, Igualitê e Fraternmitê”, ou seja, liberdade, igualdade e fraternidade, porquê? Entenderam que dessa forma se tiraria uma possibilidade de governo dentro da essência daquilo que Sócrates que Platão pregavam e arquitetavam para um Estado Democrático com a participação da população. Esse slogan também foi citado na Constituição da França de 1958, liberdade, igualdade e fraternidade que também contam da nossa Bandeira do Rio Grande do Sul, liberdade, igualdade e fraternidade, hoje nós nos deparamos com um intolerância religiosa com o Estado Islâmico, colocando a prova toda e qualquer sistema de segurança no mundo, vejam bem; 11.000 pessoas que se credenciaram para participar das olimpíadas como assistentes, visitantes foram barrados pelo sistema de segurança brasileiro, porque? Porque eram anjinhos? Não, porque eram quem sabe condutores igual aquele condutor Frances ou Argelino que passou por cima de 90 pessoas, ferindo 90 pessoas e eu quero dizer aos Senhores que o Estado é Laico, o estado não pode ter ou ser comandado por uma religião, seja ela qual for, a religião é religião, o estado é estado, a partir do momento em que nós temos, nos tornamos vulneráveis por causa de uma religião, nos comprometemos o estado como um todo, tanto o cidadão que frequenta uma religião como aquele que não frequenta, o próprio estado acaba comprometido, então Senhoras e Senhores, meus nobres representantes do 36º BPM, é um momento da gente pensar e refletir a questão dessas questões de segurança que acontecem no mundo todo, essa questão que aconteceu na França, nos Estados Unidos, na Suíça, em outros países, que vem acontecendo rotineiramente por uma divergência de caráter religioso, pratique a sua religião e seja abençoado e não fica misturando as coisas, pelo amor de Deus. Eu queria aqui pedir um minuto de atenção dos Senhores, para que prestamos uma homenagem a essas pessoas desconhecidas alguns até brasileiros que padeceram por causa dessa intolerância, por causa desse fato gravíssimo, 90 pessoas sendo atropeladas por um caminhão em alta velocidade na França, eu pediria Senhor Presidente se Vossa Excelência permitir que façamos um minuto de silêncio em homenagem a essas vítimas.

PRES. RAUL HERPICH: Um minuto de silêncio por solicitação do Vereador Lino Ambrósio Troes.

VER. LINO AMBRÓSIO TROES: Senhor Presidente eu gostaria de repetir em português o início do Hino da França que diz o seguinte: “filhos da Pátria, o dia da glória aconteceu contra nós a tirania de bandeiras sangrentas são lançadas, houve-se ao longo das vias ferozes soldados e eles entraram em nossos lares, matando nossos filhos e nossos companheiros de armas e cidadãos que juntos formam os nossos batalhões”, isso é o hino chamado a marselhesa que é uma homenagem, como se fosse uma oração do fato da tomada da Bastilha, então quando os Senhores passarem pela Rua 14 de julho, lembre-se que 14 de julho significa a “Queda da Bastilha”, o início da Revolução Francesa, Senhor Presidente o Vereador Fabiano André Picolli me solicita um aparte.

PRES. RAUL HERPICH: Um aparte ao Vereador Fabiano André Picolli.

VER: FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Essa é outra história e peço licença para usar o seu espaço, Vereadora Maristela anteriormente eu esqueci de lhe dar o retorno sobre aquela emenda do Deputado, é uma emenda de 2015, já está empenhada, o recurso está todo disponível e eu queria aproveitar Vereador Arielson e dizer que a gente se sente feliz com as críticas do Senhor porque, depois eu respondo.

VER. LINO AMBRÓSIO TROES: Então Senhor Presidente, quero agradecer que os nossos pensamentos se voltem para aquilo que é mais importante para todos nós que é a vida, liberdade, a fraternidade e a igualdade, muito obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Lino Ambrósio Troes. Gostaria também de deixar registrado nessa Casa que hoje por convite do Presidente do Tribunal de Contas Mauro Peixoto estive representando essa Casa Legislativa na posse do novo Conselheiro aqui da região Alexandre Postal aqui de Guaporé e foi a domicílio eleitoral em Bento Gonçalves, foi Deputado até na última sexta-feira líder de governo e renunciou então hoje para assumir uma vaga no Conselho do Tribunal de Contas, então essa Casa esteve nesse momento tão importante para o Tribunal de Contas, era isso, obrigado. Passamos ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

PRES. RAUL HERPICH: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, quero antes de falar hoje sobre o projeto que está em discussão no Senado Brasileiro, a liberação dos jogos de azar eu vou então aderir ao Projeto Sugestão no qual começou a discussão nessa Casa para que, respeitando a presença de cada um dos agentes da segurança de cada um dos agentes, quero agradecer e dizer que não votaremos nessa noite para que Capitão Becker, junto com um representante da Civil e dos Bombeiros e também junto com um representante do MOCOVI, até a Presidente não está presente hoje, mas estava sendo representada pelo Senhor Antônio Brasil para que nós possamos então junto com o Jurídico dessa Casa Presidente Raul Herpich, e com as sugestões vindo da Bancada do PMDB, PP, junto com a sugestão do Vereador Fabiano André Picolli e se tiver mais alguma sugestão dos nobres Vereadores, um por bancada, nós possamos marcar uma reunião Presidente, que a Casa possa organizar essa reunião com os representantes da Segurança Pública e possamos então formular as modificações que aqui foram apresentadas hoje, especialmente que se trata do auxílio no momento em que você se afasta por saúde que é importantíssimo, a gente não sabe se é um dia, um mês ou um ano, a gente não sabe qual é o motivo do afastamento da saúde muito bem colocado aqui e também Presidente aqui fala da parte de perder o benefício, porquê? Perde por alguns motivos e deixar bem expostos na lei, também o que se trata do financiamento, o financiamento é algo que tem que ser contemplado com a sugestão do Vereador Fabiano, mas que nós possamos contemplar para que a pessoa ou o agente da Segurança Pública possa se programar; eu vou fazer um financiamento porque eu tenho um auxílio no município previsto em uma Lei Municipal que vai dar o amparo que eu preciso e tem que estar na Lei Municipal. O que me trouxe fazer esse projeto Sugestão hoje, não é lei porque, diz o Vereador Arielson Arsego muito bem, nós não podemos aqui apresentar R$ 1,00 de custo do município, o Vereador José Mário Bellaver que é um lutador pela Segurança Pública do nosso município, mas sugerimos uma lei, uma sugestão que vai ser acatada sim e vamos estar cobrando para que isso aconteça, como outras leis já vieram à Casa sugeridas por nós parlamentares e que Farroupilha possa ter uma Lei Municipal como há na região, São Marcos tem aqui próximo de Bento Gonçalves, Veranópolis há Leis Municipais que prevê o auxílio permanência, então que de a segurança para o agente que no 5º dia útil vai estar na conta, chove ou não chove, vai estar lá o dinheiro, porquê? Houveram alguns fatos negativos, já é passado na instituição que gere, que administra o recurso que é o MOCOVI, nem lembro mais desse fato, mas que a gente tem que superar esse passado que marcou a instituição que hoje são novas pessoas que ali estão focadas em auxiliar a cada um de vocês aqui presentes em um todo, Bombeiro, Militar, Polícia Civil e a Rodoviária, são os quatros cavaletes de sustentação da segurança no município sem discriminação de um ou de outro, eu vou dizer aqui; teve no passado discriminação, não vai ter mais Vereador João Reinaldo Arrosi, é para isso que estamos aqui para que as pessoas possam vir para o Município de Farroupilha Presidente Raul, de outras cidades, olha lá em Farroupilha tem um auxílio à maior porque é um dever do estado a Segurança Pública sim, mas o estado passa por um momento carente de dificuldade financeira, o Brasil todo e que o nosso município possa então através da Lei Municipal assegurar esse auxílio aos Policiais. Então Presidente, sugiro uma reunião junto com os líderes, e os representantes das quatro esferas da Segurança Pública nessa semana para que possamos estudar novamente o projeto e apresentar então, como a semana que vem é Sessão Solene em homenagem ao Agricultor Destaque, na semana segunda-feira seguinte a apresentação do projeto e eu já convido novamente todos que aqui estão para que possam vir no dia para que possamos aqui aprovar a legislação de sugestão de projeto que auxilia então o repasse mensalmente para ser permanente. Agradeço de coração a cada um e vamos então continuar a luta junto com todos para a aprovação. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Sedinei Catafesta, poderia marcar para o dia 26 na terça-feira às 17 horas? A gente faz as modificações e na outra terça-feira se estiver de acordo já para apresentar.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Terça-feira? Tudo certo, junto com o Jurídico da Casa.

PRES. RAUL HERPICH: Fica marcado então para dia 26 na terça-feira às 17 horas na sala de reuniões.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Agradeço a compreensão e as sugestões postas na Sessão de hoje, agradeço a presença, estão liberados, mas se quiserem continuar a assistir é um prazer a presença de cada um.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Sedinei Catafesta. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. MARIA DA GLÓRIA MENEGOTTO: Quero lhe cumprimentar, cumprimentar os colegas Vereadores, cumprimento o Capitão Becker e também o Tenente Aílton. Eu quero dizer Senhores Vereadores, que quando se trata de segurança, é um assunto que deve ser tratado em conjunto, um assunto que quando se discute segurança, não é um assunto que se trata apenas de um Vereador ou com uma bancada, ou com sei lá o que. Agora eu fico até triste com isso, porque eu acho que nós estamos vivendo dias em que já não sabemos mais a quem é quem, estamos vivendo dias de expertise muito grande e eu fico magoada, não pense que não, não pense que eu sou contra qualquer um da Segurança Pública, sou a favor, sempre lutei pela Segurança Pública do nosso município, tanto pela Brigada Militar, Corpo de Bombeiros Policia Rodoviária como a Policia Civil, acredito que todos nós aqui fizemos isso, agora um projeto dessa natureza não é para chegar que a gente posa simplesmente olhar e dizer como já vi aqui muitos dizer que estava certo ou que estava errado, um projeto dessa natureza, sinceramente eu sou Vereadora há muitos anos, um projeto dessa natureza vem sim do Executivo, já vai vir do Executivo isso, isso aqui está pronto no Executivo para que venha aqui para ser discutido. Então, sinceramente, se não fosse hoje, Senhor Vereador Sedinei Catafesta, se não tivesse falado para que a gente pudesse deixar para a semana que vem ou a outra eu iria pedir vistas, até porque esse ano é um ano de eleição, então talvez esse projeto não pense que vai ser aprovado para que se coloque, e todo o mundo comece a receber esses valores nesse ano, não vamos nos enganar, aliás, uma pena que o pessoal saiu daqui, aí que está o problema, a gente discute com quem Vereadora Maristela? Nós não estamos brincando aqui de ser legisladores, acho que tem que discutir sim o que aconteceu com o MOCOVI, já há muito tempo tem que ser discutido, tem que ser avaliado, se rever, isso que vocês estão aqui tentando buscar que é um direito de cada um já deveria há muito tempo estar na casa dos Senhores, estar no bolso de vocês esses valores, então chega de expertise, eu não compactuo com isso, me desculpa Senhor Presidente, se alguém aqui dentro quiser compactuar que compactue sozinho, eu não, querem discutir segurança, vamos discutir, querem trazer um projeto, vamos buscar esse projeto junto ao Executivo Municipal que é o Executivo que tem que mandar para a Casa, isso é dinheiro, nenhum Vereador pode fazer um projeto desses, tudo bem, é sugestão, mas essa sugestão já está pronta lá, eu não estou para brincadeira, eu sou uma pessoa muito séria, posso não ser tão inteligente quanto outros que fazem isso, mas eu prefiro não ser inteligente e ser uma pessoa justa, principalmente justa comigo mesma. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereadora Maria da Glória Menegotto. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Sedinei Catafesta no seu espaço de liderança.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Eu tenho que entrar no assunto dos Jogos de Azar, eu sou totalmente contra a liberação e como eu fui um lutador para que não tivesse uma Legislação Municipal contra alguns Jogos de Azar e contra todos, especialmente as máquinas, eu sou contra a liberação, mas eu quero aqui deixar bem claro Senhor Presidente que aqui não tem ninguém de expertise e não sei eu quero dizer você estava aonde Vereadora Maria da Glória Menegotto? Você estava na saúde, apresenta o projeto, Presidente? A Casa tem protocolado, na época era o Tenente Coronel Haroldo Knebel, desde então 2013, eu estive trabalhando, conversando, apresentando melhorias, houve tudo o que houve no MOCOVI, não trouxe em discussão na Casa naquele momento porque a situação estava passando por um momento delicado administrativa do MOCOVI, Presidente Raul, essa Casa que se a Vereadora está aqui se propondo porque não faz uma investigação no MOCOVI, faça alguma coisa, porque aqui não é expertise, é valorização, não tem projeto pronto, mas sim um diálogo com o Executivo para que as coisas aconteçam de fato, nada é a base da porrada, nada mais é no grito e sim no diálogo, é isso que eu quero te falar, se os projetos voltam na Casa é porque tem diálogo, tem uma conversa, uma construção que vem de tempo, não é do dia para à noite, não tem nada pronto, Deus faça que já estivesse pronto, já seria um a Lei Municipal, estamos aqui conquistando um espaço, o Vereador Arielson Arsego muito bem mencionou na Tribuna de construir algo que já existe de outros governos que já está funcionando, tiveram alguns contratempos, tiveram sim e da insegurança as pessoas que recebem esse auxílio, então eu peço desculpas a Vossas Excelências presentes porque, se tu não faz, não faz, se faz, tu é oportunista, eu quero dizer Presidente que eu me senti muito ofendido pelas colocações da Vereadora que não cabe a mim Vereadora, o tempo que Vossa Excelência esteve na Secretaria da Saúde, a gente continuou o nosso trabalho aqui, você viu, está vendo, você fez um trabalho do outro lado no Executivo, muito bem, também valorizado, mas eu continuei o meu mandato e esse Projeto Sugestão vem de tempo e que essa Casa está aqui para debater e Vossa Excelência foi convidada como líder de bancada para participar da reunião e contribuir que eu quero o seu apoio como eu quero de todos os Vereadores, a construção como diz o Vereador Josué Paese Filho muitas vezes e é a realidade, se faz por todos, sozinho ninguém ganha a guerra e o soldado quanto mais gente melhor Vereador Ildo, que Vossa Excelência também com outros projetos que a gente tem protocolado e andando que é o caso do Cartão Solidário, o Vereador Ildo me questionou na semana passada, porque não tornou lei ainda? Posso sim, sugerir como Legislação Municipal, mas há uma construção minha gente com uma equipe de mulheres voluntárias que estão não seu cronograma de trabalho a montagem do próprio projeto que essa Casa é parceira, no momento certo as coisas acontecem e vem contribuir, o Vereador Ildo é testemunha, a pessoa querendo contribuir para o hospital, para o Cartão Solidário, eu ando com o meu na carteira, mas ainda não tem como fazer o depósito, mas vai ser uma Lei Municipal? Vai ser uma Lei Municipal, se as voluntárias não aceitarem o desafio que elas estão analisando, há uma Lei Municipal ali na frente, vamos sugerir a Casa e é uma Lei Municipal que vem contribuir para a saúde do nosso município, as ideias aqui a gente coloca em discussão com alguns discursos que concordam outros não, mas a gente segue o barco, porque aqui fomos eleitos para fazer alguma coisa e aqui eu agradeço vocês por contribuírem conosco. Então Vereadora Maria da Glória Menegotto, vamos juntos fazer, se achar que não, paciência, no momento em que o projeto estava protocolado Vossa Excelência estava na saúde. Presidente na outra semana vamos novamente discutir o Projeto Sugestão, votar se possível naquela noite e acredito que sim e também apresentarei uma moção de não concordância Presidente, não é mais de repúdio pela votação do presente projeto que está no Senado que é a regularização dos Jogos de Azar, que já está proibido no Brasil desde 1946, a liberação Presidente é voltar ao passado, dar a essas pessoas um alvará de funcionamento de algo que tira o dinheiro do contribuinte, do nosso povo, então eu me coloco contra e vou apresentar uma moção de não conformidade na semana que vem e Vossas Excelências têm a oportunidade de votar sim ou não, obrigado Senhor Presidente, mais uma vez peço desculpas aos convidados.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Sedinei Catafesta. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Fabiano André Picolli.

VER: FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Agora sim Senhor Presidente, peço perdão pela minha gafe antes, estou apreendendo ainda nesses dois meses de Casa aqui como usar de forma correta os espaços que a nós são colocados. Então só reforçando Vereadora Maristela, foi uma emenda de 2015 por isso que não estava naquela lista, aquela lista foi só na lista de 2016, ela já está empenhada e o dinheiro já está depositado como a Senhora já havia informado, então deve estar se encaminhando para a licitação nos próximos dias. E respondendo ao Vereador Arielson! É bom ouvir as críticas, porque só houve críticas quem faz e esse governos fez muitas obras e essa do Parque dos Pinheiros é uma, a empresa responsável já deve ter providenciado hoje a abertura dos drenos porque tem os drenos na pista, só que fizeram muito pequenos. As obras quando acontecem, dá problema, a gente tenta trabalhar para que não de nenhum problema, mas elas dão, visto podemos lembrar uma das obras do governo passado a reforma da Praça da Igreja Matriz também com a primeira chuva alagou os banheiros e a empresa fez as correções, não me recordo quanto que foi o problema e de que forma, mas da imprevisto, isso tem que se resolver, a obra da Igreja Matriz também não tem coletores de água para irrigar as plantas que lá existem, quem já passou pelo Poder Público sabe que muitas vezes o recurso é escasso e você tem que usar aquele recursão da melhor forma possível e as vezes não consegue contemplar tudo o que precisa, por exemplo, Parque da Imigração Italiana que por muitos anos foi paradouro de cavalos, hoje tem uma obra, na obra ainda não conseguimos colocar banheiros com os recursos que existiam, e quando se colocou o projeto no ar, sabia-se que não tinha banheiros e com a movimentação iria vir uma cobrança para ser colocado o banheiro, que bom que uma etapa foi executada como a reforma do parque que anteriormente só tinha cavalos, hoje tem famílias lá, passei lá domingo com aquele frio o estacionamento lotado de carros, com famílias brincando no parquinho, tomando o seu chimarrão, não tem banheiro, estão chegando de São Paulo os banheiros químicos que serão colocados lá nas próximas semanas e com a emenda do Deputado Molling, com a criação do Museu da Uva e do Vinho, nós teremos lá banheiros permanentes e é assim que se administra o município. A cada ano que passa, novas demandas vão surgindo, novos problemas vão surgindo, mas nesse período do Prefeito Claiton muitas obras foram feitas, muitas reformas e infelizmente nem sempre quando a gente faz uma obra na nossa casa fica 100% e a obra pública ela é assim, nós temos que fiscalizar, há um a equipe técnica, a equipe técnica da Caixa Econômica que libera os recursos após a fiscalização, não é feito a liberação de recursos a Deus dará, não, tem um fiscal que mede os projetos, tem um fiscal da Caixa que faz a medição da obra realizada e paga, mas infelizmente acontecem problemas, agora é melhor apontar problemas de uma obra feita do que não apontar problemas de obra não feita e de promessas que nunca saíram do papel, cedo um aparte ao Vereador Lino Ambrósio Troes.

PRES. RAUL HERPICH: Um aparte ao Vereador Lino Ambrósio Troes.

VER. LINO AMBRÓSIO TROES: Obrigado pelo aparte. Só um esclarecimento. Coisa bem simples. Com exceção dos fundos do lado do Hospital São Carlos, aquela parte mais baixa do prédio da Igreja Matriz, as outras, todo a água fluvial ela desce em dois dutos, um do lado da Torre Norte e outro do lado da Torre Sul, em uma tubulação de 150 mm, obrigado pelo aparte.

VER: FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Só para deixar registrado sim problemas existiram com a drenagem na pista de caminhada infelizmente, nós já havíamos comentado no dia da entrega com a empresa responsável quando vimos o tamanho dois drenos, eu particularmente falei e a empresa disse: vamos esperar a primeira chuva para ver como é que fica e que foi uma grande chuva, que há muito tempo não se via, mas o problema vai ser resolvido, é melhor a gente resolver o problema de uma obra feita do que uma promessa não cumprida. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Fabiano André Picolli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Melhor mesmo é usar bem o dinheiro público, esse é o melhor e mais uma coisa. Já aproveitando Vereador Fabiano André Picolli, a questão da pista de caminhada que vai ser resolvido, fala com a empresa para resolver o problema do telhado do quiosque, a água pingando dentro e dentro dos vidros onde foi colocado os vidros ao redor, tem água lá dentro, está pingando, está dando curto nas lâmpadas, aquela parte que vocês pintaram de branco já está amarela, já está entortando a parte de pinos que foi colocado para esconder aquelas tábuas bonitas, aí é que eu fico me perguntando, quem fez o projeto e qual e de que maneira foi executado, de que maneira foi gasto o dinheiro público, o Vereador Lino colocou porque na época eu me lembro muito bem, nós fomos buscar em conjunto a comissão que tocava a Igreja Matriz e o Vereador Lino era o Presidente na época que foi feita aquela obra e diga-se de passagem, não fomos nós que contratamos, Vereador Lino explicou aqui agora que lá nos banheiros tem problema sim, que a empresa tem que resolver, aproveitem e peguem a empresa e manda concertar o telhado, manda concertar onde lava lá dentro dos banheiros, que tem que lavar e tem que ir no ralo a água, para que a água possa ir no ralo, tia o piso todo e faz ele direito, porque está ao contrário, o ralo é mais alto do que o piso, também aproveitando, realmente é muito pequeno, eu me admiro, as pessoas não conseguirem enxergar que com todas aquelas árvores que tem lá, uma folha daquelas árvores possa entupir um cano que sai a água da pista. Essas colocações e eu fiz as colocações aqui Vereador Fabiano André Picolli porque eu quis dizer que nem tudo o que a gente fala, que nem tudo o que a gente trás para essa Casa são apenas acusações ou dizer que nada foi feito, ou querer dizer que nós somos oposição, nós temos que ser oposição mas consciente e nós estamos fazendo o que nós fizemos, por exemplo, a pista de caminhadas também, porque pé mais um a que tem que ser desmanchada e feita de novo, como essa da frente ali do CTG, tem que ser desmanchada e feita de novo, como aquela no Bairro1º de Maio no asfalto tem buracos hoje e falavam da Rua Barrão do Rio Branco, então falara, “ah, porque nós fizemos sem dizer que há mais de 20 anos”, porque aquela obra do Parque dois Pinheiros ela precisava ser feita, claro que precisava, como foi no passado o Prefeito Maggioni fez a obra, como foi no passado o Prefeito Clóvis Tartarotti fez a piscina, como foi no passado outros Prefeitos fizeram o cercamento, nas épocas do PMDB, o cercamento de todo o parque, a calçada toda ao redor, o asfalto no embarque e desembarque das pessoas na frente do restaurante, a subida para que as pessoas possam descer na frente dos restaurante as que tem deficiência e os idosos, como também toa a iluminação ao redor do parque, todo o cercamento ao redor do açude que tem ali, do lago, isso tudo foi feito na época do PMDB, como a academia Vereador Josué Paese Filho, que foi feita lá conseguido recursos pelo PP e foi posto lá a academia ao ar livre, como os brinquedos tinham sido todos eles reformados na época em que nós estávamos lá, mas precisa ser dado a manutenção, porque se não derem a manutenção naquilo que foi feito agora, daqui 4 anos nós teremos que fazer uma nova revitalização no parque, se não fizerem manutenção no banheiro como eu vi lá agora todo sujo, nós vamos ter que fazer manutenção de novo, como se não arrumarem o telhado, vai ficar tudo podre, os cupins vão tomar conta porque não fizeram nenhum tratamento na madeira, essas são as diferenças que nós queremos citar aqui entre oposição e situação, uma oposição que tenta construir Vereador Lino, como o Senhor sempre coloca, essas foram as minhas colocações, não foi para criticar o que está sendo feito, até porque nós não iríamos encontrar palavras para ir na imprensa por exemplo e criticar qualquer que fosse a ação de quem está construindo, de quem está fazendo, mas tem que fazer correto, ou pelo menos quando se faz, não ignora tudo aquilo que os outros fizeram, não passa por cima de uma história toda do município querendo se achar os bons e quem faz sou só eu, essa é a questão e é isso que nós vamos discutir futuramente e em um futuro bem breve agora. Obrigado Senhor Presidente

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária.

Raul Herpich

Vereador Presidente

Ildo Dal Sóglio

Vereador 1º Secretário

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.