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19/09/2021 23:54:10 - Farroupilha / RS
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Ata 3667 – 12/07/2016

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Raul Herpich

 

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente, Vereador Raul Herpich, assume a direção dos trabalhos. Presentes os Vereadores: Arielson Arsego, Fabiano André Picolli, Ildo Dal Sóglio, João Reinaldo Arrosi; José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Juvelino Angelo De Bortoli, Leandro Somacal, Lino Ambrósio Troes, Maria da Glória Menegotto, Maristela Rodolfo Pessin, Paulo Roberto Dalsochio, Raul Herpich, Rudmar Elbio da Silva, Sedinei Catafesta.

 

 

PRES. RAUL HERPICH: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Em aprovação as atas de nº 3.664 de 04/07/2016 e 3.665 de 05/07/2016. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento ao Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, um encaminhamento de votação da ata, se for possível Vossa Excelência, acatar que ontem o que eu passei no vídeo as ruas que eu não mencionei o nome que a Casa possa colocar em anexo a ata cada nome de rua que eu apresentei no vídeo das obras que já foram executadas, pode ser Presidente?

PRES. RAUL HERPICH: Pode ser. Solicito ao Vereador Ildo Dal Sóglio para que proceda a leitura do Expediente da Secretaria.

EXPEDIENTE

 

VER. ILDO DAL SÓGLIO: Boa noite Senhor Presidente, boa noite Senhores Vereadores, Vereadora Maristela, Vereadora Glória e os demais presentes. Recebemos o seguinte expediente:

– Of. n.° 86/16, em 12 de julho, Prefeitura Municipal de Farroupilha. Projetos de Lei.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Ildo Dal Sóglio. Passamos ao espaço destinado a Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

PRES. RAUL HERPICH: Não há projetos para discussão nesta noite. Encaminhamos as Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamentos, o Projeto de Lei nº 050/2016, e as Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Meio Ambiente, o Projeto de Lei nº 051/2016. Encaminhamento ao Vereador João Reinaldo Arrosi.

VER. JOÃO REINALDO ARROSI: Só um comunicado Senhor Presidente, eu solicitei a Secretaria da Casa que me enviasse a cópia das normas que foi passado pela Mesa o que pode, e o que não pode, nós e qualquer funcionário fazer dentro da Casa.

PRES. RAUL HERPICH: Já foi distribuído por todas as bancadas.

VER. JOÃO REINALDO ARROSI: Tranquilo, mas no momento eu não tenho em mãos. Eu solicitei uma cópia agora e estamos no aguardo.

PRES. RAUL HERPICH: A palavra está com o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente para que a gente possa ser breve aqui, e na verdade nós temos uma Resolução da Casa, e é uma Resolução de nº 01/2016, o que pode e o que não pode ser feito dentro desta Casa, na questão deste ano eleitoral e principalmente após essa resolução. E nós vimos hoje pela tarde funcionário de bancada, no horário de expediente fazendo colocações no Facebook, “nas enquetes eles sempre ganham”. Nós não falamos nada aqui sobre as enquetes, mas foi passado desta Casa de uma Assessoria de Bancada dizendo: “nas enquetes eles sempre ganham”, e isso já se trata de campanha eleitoral, 05/10/2012 passado por computadores, ou desta Casa e diz aqui: “ Baretta amplia vantagem,” os percentuais, um gráfico repassado por esta Casa, portanto Senhor Presidente, nós gostaríamos que o Senhor tomasse providências quanto a isso e fosse denunciado aquilo que não pode ser feito dentro desta Casa, inclusive por resolução feita por esta Casa e votado por todos os Vereadores, está é a denúncia que nós estamos fazendo agora e deixando registrado na Casa. E nós poderíamos esperar que muito mais pudesse acontecer durante esta eleição, nós estamos na primeira que nós vimos agora já fazendo esta denúncia de que há sim, e nós estamos aqui registrado inclusive o nome da funcionária que fez. Obrigado Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Está registrado e acho que já está sendo tomado as devidas providenciais. Agradeço pela colocação. Mas alguma manifestação? A palavra está com a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. MARIA DA GLÓRIA MENEGOTTO: Boa noite a todos, cumprimentar todos os Vereadores e os funcionários da Casa e cumprimentar o Presidente do PSB o Aldérico de Matos que está aí. Olha eu acho interessante a gente saber disso, ainda bem que eu não tenho nem tempo para olhar o Facebook, então, mas se for a minha bancada eu peço pelo amor de Deus que não aconteça isso, mas realmente é bom que a gente possa receber então, o que pode ou o que não pode, que vale para todas as bancadas porquê? Eu estou na Câmara há muitos anos e sempre em épocas de eleição a maioria das bancadas sempre fazem alguma conversação e tem um detalhe também, na hora do expediente, por exemplo, também não sei se pode o assessor estar colocando alguma coisa, sei que na Prefeitura não pode, não sei na Câmara, então nós temos que ver isso. Eu vou verificar e tenho certeza que na minha bancada isso não vai acontecer, muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereadora Maria da Glória Menegotto. Vereadora nós vamos tomar as devidas providencias. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, eu gostaria de ler então o Art. 6º da Resolução nº 01/2016. Fica vedado aos Funcionários da Casa Legislativa a atuação Comitê Eleitoral e a participação de manifestação político partidária em horário de expediente. Não importa nem qual foi o material ou o equipamento usado.

PRES. RAUL HERPICH: E está correto, justamente a gente fez isso para evitar qualquer problema, mas realmente alguém já quebrou o protocolo, será tomado as devidas providências. Agradeço pela colocação. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Lino Ambrósio Troes.

VER. LINO AMBRÓSIO TROES: Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, a legislação eleitoral proíbe a utilização de equipamentos, das redes de computadores, se tiver Wi-Fi é proibido utilizar o público com interesses eleitorais. Então se alguém souber o número do IP, passar na rua, digitar o número e ele não pode fazer isso, a legislação eleitoral proíbe e esse computador é facilmente identificável, é possível identificar, o Duilus sabe como tem um jeito para identificar essas questões, então tudo é identificável, mesmo que não tenha a identificação do autor das postagens, então deve-se ter presente isso e a legislação eleitoral proíbe, não é somente a resolução da Mesa, é a legislação eleitoral que proíbe isso. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: A gente realmente colocou essa resolução na ativa, interno, justamente para as bancadas orientarem os seus assessores também, então cada bancada é responsável também pela sua assessoria, então deverá, quem fez parte desse manifesto, dessa colocação que tome a sua devida providência. Vereador A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Rudmar Élbio da Silva.

VER. RUDMAR ÉLBIO DA SILVA: Depois das 17 horas o funcionário pode postar alguma coisa?

PRES. RAUL HERPICH: Vamos evitar para não haver problemas, eu não vou estar controlando o horário. Das 08 horas e 30 minutos até às 11 horas e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos até às 17 horas e 30 minutos e segunda-feira e terça-feira enquanto estiver em sessão também não pode. Acho que essa questão está devidamente registrada, as bancadas já estão sabendo quem fez. Nada mais a ser tratado nessa noite declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Boa noite a todos e boa semana.

 

 

 

 

 

 

 

Raul Herpich

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ildo Dal Sóglio

Vereador 1º Secretário

 

 

 

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.