SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: Sr. Raul Herpich

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente, Vereador Raul Herpich, assume a direção dos trabalhos. Presentes os Vereadores: Arielson Arsego, Fabiano André Picolli, Ildo Dal Sóglio, João Reinaldo Arrosi; José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Juvelino Angelo De Bortoli, Lino Ambrósio Troes, Maria da Glória Menegotto, Maristela Rodolfo Pessin, Paulo Roberto Dalsochio, Raul Herpich, Rudmar Elbio da Silva, Sedinei Catafesta.

PRES. RAUL HERPICH: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação da Bancada do PMDB, nós vamos fazer um minuto de silêncio em memória da mãe do Nobre Deputado Álvaro Boessio. Obrigado Senhores e Senhoras Vereadoras. Em aprovação as atas n.ºs 3.662 de 27/06/16 e 3.663 de 28/06/16. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores presentes.

ORDEM DO DIA

PRES. RAUL HERPICH: Em Primeira discussão o Projeto de Lei nº 044/2016, que altera a Lei Municipal nº 2.233, de 17.10.1995. Temos os pareceres favoráveis de Constituição e Justiça; Desenvolvimento Econômico e Agricultura Favorável, bem como o jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Vereador Fabiano André Picolli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, colegas da Casa, o nosso homenageado de ontem o Ricardo Ló e convidados. O Projeto de Lei nº 044/2016, ele trata de uma alteração da lei Municipal nº 2.233, de 17.10.1995, que propõe uma troca de representantes no Conselho Municipal de Turismo, em anexo ao projeto nós temos uma ata do COMTUR, realizada no dia 5 de maio, na qual foi apresentado pela secretaria uma relação das entidades que não indicaram nomes para participar do COMTUR ainda em 2013, ou ainda que indicaram nomes, mas não tiveram nenhuma participação de 2013 a 2015, então se decidiu trocar essas entidades, e por outro lado ficou também encaminhado a sugestão de inclusão pela administração municipal de algumas entidades as quais se acreditam ser de extrema importância no Conselho Municipal de Turismo, como por exemplo: a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a Coordenadoria de Cultura, a Secretaria de Planejamento, o Departamento Municipal de Esporte e Lazer, a Associação Farroupilhense de produtores de vinhos, espumantes, sucos e moscateis a AFAVIN, a ACECORS que é associação do Centro de Compras, o Roteiro Turístico História e memórias, a Faculdade CNEC de Farroupilha, antigo CESF, o Instituto Federal do Rio Grande do Sul, Campos de Farroupilha, a AMDF Associação Municipal de Deficientes Físicos, e a AFAPAN Associação Farroupilhense de Proteção ao Ambiente Natural, então nós temos aqui uma ata assinada pelos integrantes, do COMTUR e acreditamos que a inclusão destes membros vai enriquecer ainda mais o debate deste conselho, que vem tendo um papel fundamental no Município de Farroupilha, haja vista as mudanças turísticas que estão acontecendo no mandato do Prefeito Claiton Gonçalves, os investimentos estão sendo feitos na área de turismo, na área de infraestrutura, de divulgação, e nós precisamos de um conselho municipal cada vez mais ativo, mais participante da comunidade, para que o turismo possa sim crescer em nossa cidade, e trazer dividendos como traz a outros municípios. Por isso Senhor Presidente eu peço o entendimento dos colegas Vereadores para nós votarmos em regime de urgência esse projeto, para podermos fazer os encaminhamentos necessários do COMTUR temos que fazer uma nova eleição e encaminharmos a nova direção para os próximos dois anos, era isso Senhor Presidente muito obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Fabiano André Picolli, e a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais presentes. A princípio uma das coisas que a gente percebeu aqui, foi no art. 1º que este projeto tenha até vindo antes do anúncio do Sindicato do Trabalhadores Rurais, de mudar o nome da entidade, que agora parece que mudou o nome já, pelo menos o que eu ouvi do Presidente do Sindicato o Senhor Márcio, na semana passada falando sobre a mudança do nome do Sindicato, então eu acho que seria importante nós ao enviarmos este projeto ao Prefeito mesmo que não tendo uma emenda, mas que fique registrado na Casa, e que a gente mude a redação do projeto, a gente tem esta possibilidade, Vereador Lino Ambrósio Troes, sem que precise fazer uma emenda, então colocar um representante do Sindicato dos Trabalhadores, eu não me recordo agora como é que é o nome correto dele, mas nós podemos pegar isso, para que quando feita a lei, já saia com o nome correto, não tenhamos que já fazer uma correção. Cedo um aparte ao Vereador Lino Ambrósio Troes.

PRES. RAUL HERPICH: Um aparte ao Vereador Lino Ambrósio Troes.

VER. LINO AMBRÓSIO TROES: Obrigado pelo aparte, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, acho que se nós remetermos um ofício que se remete ao projeto que nós vamos aqui aprovar, fazendo constar que seja verificado o nome correto da entidade da agricultura que no dispositivo legal consta Sindicato Rural, eu acho que isso nós podemos adequar e sem prejudicar o andamento do projeto, era isso muito obrigado Presidente, muito obrigado Vereador pelo aparte.

VER. ARIELSON ARSEGO: Eu acho que contribui, na verdade nós deixando registrado aqui nas atas aqui na Câmara de Vereadores, este ofício eu não vejo problema nenhum, até para tentar ajudar, não é a questão de ser aprovado assim, porque se não me falhe a memória foi depois do dia 20 de junho, então o que veio da Prefeitura estaria certo, mas como está mudando eu acho que seria interessante já fazer esta mudança, e demais também dizer que a gente viu, eu não se o Vereador Fabiano André Picolli, sabe dizer me depois da Lei Municipal nº 2.233/90, houve mais alguma alteração? Ou se o COMTUR estava com 13 membros? Porque agora são 36 membros, 30 membros representativos das entidades, e 6 membros do Poder Executivo, então eu não sei se tinha antes, agora o que a gente vê Senhor Presidente, é que as entidades realmente, não é de agora que elas não fazem parte, elas não fazem parte desde muito tempo atrás, em 2001 eu fui Secretário do Desenvolvimento Econômico e Turismo, na época Industria Comércio e Turismo e era assim as entidades não participavam, colocavam o nome e depois não participavam, e era muito difícil e o Poder Público ao longo dos anos tem pelo menos se esforçado em fazer com que o turismo cresça na nossa cidade aqui em Farroupilha, tanto é que nós podemos ver tudo o que foi feito aqui pelas administrações passadas, inclusive os parques, o asfaltamento do Salto Ventoso, o cercamento do Parque dos Pinheiros, os asfaltos nos dois estacionamentos do Parque dos Pinheiros, a calçada no lado de fora, o embarque e desembarque lá em Caravaggio que agora tem a pista, o acesso asfaltado a Caravaggio da Busa, para as pessoas que vem de fora possam caminhar no asfalto, são 2 quilômetros e 500 metros para o Salto Ventoso, o projeto feito para a busca de recursos para se fazer o Salto Ventoso, então tudo isso é importante para que essas administrações fazem inclusive, inclusive as administrações que deram apoio aqueles centros de pronta integra, aqueles centros que trazem hoje milhões de pessoas a Farroupilha, e que foram feitos também na administrações passadas trazendo sim o turismo comercial para Farroupilha, o incentivo para que fosse aumentando os hotéis em Farroupilha, isso tudo foram trabalhos das administrações passadas, dados continuidade agora um pouco e dito pelo Vereador Fabiano André Picolli. E eu faço essas colocações também dizer aquilo que foi feito, por que o Vereador Fabiano falou das coisas que foram feitas agora e é sim importante, mas o mais importante disso, é que as entidades participem, porque senão tiver iniciativa provada participando do turismo ele não cresce mais, e um exemplo é o cento de pronta entrega Vereador Paulo Roberto Dalsochio, obrigado senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Vereador Juvelino Angelo De Bortoli.

VER. JUVELINO ANGELO DE BORTOLI: Senhor Presidente, demais pares, imprensa e demais presentes. Em cima do raciocínio do Vereador Arielson, é engraçado que na ata de nº 010, diz quais as entidades que não participaram e não enviaram correspondências indicando as pessoas, e a gente vê as entidades aqui e vê na lei a letra “r”, um representante que está aqui nas entidades excluídas eu não sei porque descriminação, eu entendo que todas as entidades deveriam estar representadas neste conselho mesmo que algumas não participe, mas está lá e foi oportunizado ela participar, agora são excluídas algumas pela ata, e na lei consta uma que foi excluída, seria só isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Juvelino Angelo De Bortoli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com a Vereadora Maristela Rodolfo Pessin.

VER. MARISTELA RODOLFO PESSIN: Senhor Presidente, colegas Vereadores, demais presentes, obrigada a todos pela presença nesta noite. Eu só gostaria Vereador Fabiano André Picolli de ver se de repente tem como tirar 2 dúvidas aqui que me chamaram a atenção, para que a gente possa votar, claro que votaremos a favor, mas com mais tranquilidade, na ata aqui de nº 010, diz o seguinte  na metade dela: “foi apresentado pela Secretaria de Turismo, uma relação de entidades que não indicaram nomes para participar, quando foi solicitado, em 2013, ou que indicaram nomes, porém não participaram em nenhuma reunião no período de 2013 a 2015”, e aí fala o nome destas entidades, e no final diz: “para essas entidades foi definido que será enviado um ofício solicitando um posicionamento de entidades sobre o interesse da mesma no conselho”, a pergunta que eu faço é: que se essas entidades deram o retorno e realmente não demostraram o interesse em participar do conselho? É uma dúvida que a gente possa votar com tranquilidade, e só mais um questionamento, não sei se o Vereador pode responder é com relação aos representantes delas, por exemplo aqui nas assinaturas na ata a gente vê que tem o Santuário de Nossa Senhora de Caravaggio, o suplente assinou a ata, claro que como suplente no lugar do titular representando Caravaggio, e também representou como vários restaurantes similares na condição de Presidente, resumindo ele estava representando 2 entidades, isso é só uma pergunta minha, isso pode? Não tem problema, de que a mesma possa representar duas entidades em uma mesma reunião? Seria esse o meu questionamento Senhor Presidente, se o Vereador Fabiano quiser um aparte, eu até posso ceder. Senão era só isso senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereadora Maristela Rodolfo Pessin. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. MARIA DA GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, a comunidade aqui presente. Eu quero dizer que este é um projeto que a gente tem que ter muita tranquilidade para votar, até porque eu diria que desde de 1997, eu me lembro muito bem quando Avelino Maggioni, era Prefeito nesta cidade, que se trata deste assunto. Um assunto que na época eu participei, tenho foto disso com várias pessoas, eu acho que aqui também tinha várias pessoas que participaram lá no Parque das Águas, se tratava deste assunto, e realmente alguém falou que as entidades não participam muito e não participam mesmo, mas com o passar dos anos se torna necessário a renovação e a atualização da composição do conselho, até porque a função do conselho é auxiliar tecnicamente o executivo, com as suas especialidades, claro neste caso com o turismo e tem que ser indicado o melhor caminho, eu vejo que tem muitas entidades aqui, muitas mesmos e muitas vezes aqui a gente trata de turismo, mas quando a gente trata de saúde, eu conheço muito bem o tema neste tema a gente tem que ficar ligando para as entidades, quando tem ali uma reunião de conselho tem que ficar sempre ligando, e não vem, então eu acho que muito bom quer a gente faça essa renovação, alteração desta lei, e agora mesmo se tratando em turismo nós queremos dizer que Presidente, que turismo é nos mantermos a nossa cidade em dia, limpa, bonita, com esses parques maravilhosos que nós temos hoje, já tínhamos antes, mas agora sim, agora a gente tem vontade de estar lá no parque de Nova Milano, tem vontade de estar no Parque dos Pinheiros, lá no Salto Ventoso, e assim por diante. Então isso que é turismo, é trazer pessoas de fora para conhecer a nossa cidade, que é linda maravilhosa, não tem cidade nenhuma aqui por perto igual a Farroupilha que tem tantos espaços para se fazer turismo, não tem, nós temos Bento Gonçalves veja bem o que eles fizeram, Caminhos de Pedra, outros lugares com vinícolas, mas porquê? Porque a comunidade, as pessoas cuidam também, não é só o Poder Público, pode ver que cada casa no caminhos de Pedras, eu moro ali, mas cada um que mora ali, ele cuida como se fosse dele, e é deles mesmos, é lindo de passar ali, e eu passei este final de semana, e é bom falar porque nós estamos tratando de turismo eu vim ali pelo Barracão, fui por São Marcos, mas eu não quis passar em São Marcos, eu sempre passo ali por cima de São Pedro, eu entrei em São Miguel, eu digo para vocês, eu cheguei depois aqui na cidade, e queria voltar, porque é lindo de morrer, é vontade da gente ficar ali olhando as coisas lindas que a gente tem em Farroupilha. Então o meu voto é favorável neste projeto, e que Deus queria que a gente faça cada vez mais. Cedo um aparte ao Vereador Juvelino Angelo De Bortoli.

PRES. RAUL HERPICH: Um aparte ao Vereador Juvelino Angelo De Bortoli.

VER. JUVELINO ANGELO DE BORTOLI: Obrigado pelo aparte Vereadora Glória, só que nós temos por exemplo o Conselho da Saúde, que ele é deliberativo, ele é obrigatório apresentar as liberações e este aqui é consultivo, a diferença dos conselhos. Obrigado pelo aparte.

VER. MARIA DA GLÓRIA MENEGOTTO: Tudo bem, aí que esta é deliberativo e consultivo, não importa, eu estou só dizendo Vereador Juvelino, que muitas vezes as pessoas dos conselhos tem que participar, veja bem quantas, representantes dos Sindicato dos Comércios e Lojistas, representante do comércio varejista, União das Associações dos Bairros, Centro de Compras, Sindicado dos Condutores Autônomos dos Veículos Rodoviários, eu nunca vi eles, Brigada Militar, Postos de Gasolina, é importantes que apareçam nestes conselhos, enfim está aqui, artesões, empregados do comércio, aposentados e pensionistas, assim por diante. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado. Só para contribuir, Vereador Arielson Arsego que ficou com o nome dos Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares de Farroupilha, o antigo Sindicato Rural. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Espaço de liderança ao Vereador Fabiano André Picolli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado senhor Presidente, foi muito importante a sua contribuição Vereadora Maristela Rodolfo Pessin, o pessoal está me informando aqui, que foi enviado este ofício para as entidades, principalmente duas dessas entidades tinham sido apontadas para serem excluídas responderam, e a gente já responde a sua indagação Vereador Juvelino Angelo De Bortoli, de todas essas agências, sindicatos, somente duas, informaram que querem continuar no COMTUR, o Sindicato dos Empregados no Comércio, e também uma outra que passou despercebido que é o Sindicato Rural Patronal de Caxias do Sul, então foi enviado um ofício para todas as entidades e aí quem quisesse continuar faria então a sua posição de querer continuar e infelizmente algumas entidades aqui não indicaram um integrante era poder continuar. E em relação ao Rudinei Galafassi ele é suplente do Santuário, o titular é o Padre Gilnei e ele é o suplente. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Fabiano André Picolli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Vereador Rudmar Élbio da Silva.

VER. RUDMAR ÉLBIO DA SILVA: Cumprimentando o Senhor Presidente, quero cumprimentar os demais pares, a Vereadora Maristela a Vereadora Maria da Glória Menegotto, também o nosso amigo Ricardo Ló que está presente, funcionários da Casa, Senhores e Senhoras presentes, Secretário do Meio Ambiente Mikael Campeol, Juliana Secretária da Habitação e o nosso amigo Adamoli, Secretário do nosso Prefeito Chefe de Gabinete. Dizer que Farroupilha está vivendo um momento muito importante na sua infraestrutura, nós vemos hoje um grande investimento nos bairros, no interior, a revitalizações de parques e tudo isso vem enriquecer o turismo no nosso município, então dizer que a Bancada do PSB, ela é favorável sim ao projeto, e nos deixa muito alegre e contente saber que a gente está abrindo aí um grande caminho para explorar no nosso município, todo este desenvolvimento do turismo. Também quero deixar registrado aqui ausência do meu colega Vereador Leandro Somacal, que sua mãe sofreu um acidente com um trator e está hospitalizada, e ele não pode se fazer presente hoje, mas com certeza ele também seria favorável ao projeto. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Rudmar Élbio da Silva. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Vereador Ildo Dal Soglio.

VER. ILDO DAL SOGLIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Maristela e Vereadora Maria da Glória Menegotto, os demais aqui presentes, a Cooperativa Águas Claras, que se une para viabilizar este projeto de interesse social, ao nosso Chefe de Gabinete Adamoli, Isaias Girardi aqui presente, Só para dizer o quanto é importante motivar essas entidades a participar também, quando se refere ao turismo, Vereador Fabiano André Picolli, é o seguinte foi feito muito dentro do turismo no nosso município, e as pessoas estão contentes Vereadora Maria da Glória Menegotto, eu mesmo gosto sempre de tirar uma hora por semana, que a gente trabalha em dois locais a gente precisa se desestressar um pouco, e a gente procura um lugar de lazer, e o Parque dos Pinheiros hoje é um dos exemplos, que está aí sempre cheio, hoje mesmo eu estava lá, tinham pessoas caminhando, crianças brincando, e isso quando o Prefeito Doutor Claiton, se referia que as pessoas precisam ser felizes, é isso que ele queria dizer, que pessoas felizes quando ela tem uma área de lazer que ela possa estar ali caminhando com a sua família, tomando um chimarrão conversando, caminhando é sinal de saúde também, é uma terapia, e isso vem influenciar na questão de menos prejuízo na saúde das pessoas, e a gente percebe que quanto mais turismo se tem em uma cidade é mais divisas de impostos porque as pessoas vem gastar aqui, ora vindo gastar em Farroupilha, a necessidade de contratar empregados, e isso gera economia, uma coisa vai gerando a outra e isto é muito importante para o nosso município e é porque isso que quero parabenizar toda a administração do Prefeito Doutor Claiton, por estar trabalhando com afinco nestes projetos para mostrar que a nossa cidade, nosso município, tem potencial turístico muito grande, e isso é muito importante. Obrigado

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Ildo Dal Soglio. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente cumprimento a Vossa Excelência Vereador Raul Herpich, cumprimentando os demais Vereadores, cumprimentar aqui o nosso Mérito Esportivo Ricardo Ló, e em seu nome cumprimentar toda a comunidade aqui nos prestigiando, o nome da Cooperativa Águas Claras, e também representando o Poder Público aqui de Farroupilha, o nosso Chefe de Gabinete o Senhor Adamoli, Secretário Mikael, os demais sejam todos bem-vindos. Presidente, o Projeto de Lei nº 044/2016, estamos aqui votando hoje um novo modelo, dando mais oportunidade para que outras instituições possam participar do nosso Conselho, que é especialmente para discutir assuntos macros, assuntos políticos relacionados ao turismo que a nossa cidade, ela está despertando e demorou um monte para que isso acontece-se, ela estava adormecida de em relação ao turismo e hoje podemos ver Presidente Raul, e os demais, o quanto que Farroupilha foi contemplada pela pasta do turismo, em algumas ações que por muitos anos foi esperado pela comunidade, e que neste governo e um Prefeito visionário as coisas estão acontecendo de forma rápida e que vem dando uma outra cara para a cidade, eu falo aqui do nosso Parque da Imigração Italiana que por muitos anos foi criadouro de cavalo, de vaca, entre outras coisas, e hoje vai mais de 3.000 pessoas no final de semana, final de semana maravilhosos que está dando e as pessoas sendo conhecer, levando a sua família para o lazer. Parque dos Pinheiros, o interior Presidente, eu e o Vossa Excelência estivemos juntos com o Vereador Fabiano André Picolli e com a Vereadora Maria da Glória Menegotto na inauguração de algumas obras relacionado a pavimentação asfáltica do interior, que também é um outro interior, hoje é um interior que dá para comparar com Bento Gonçalves sim, porque o nosso interior está de cara nova. A sinalização em cada cruzamento para que as pessoas não se percam mais, e encontram o caminho, então eu quero parabenizar em nome do ex. Secretário Fabiano agora Vereador, que esteve na pasta de Turismo, junto com o nosso Prefeito Claiton e os demais, e dizer que eu me sinto muito feliz, assim como a comunidade, se sente feliz, é o que eu recebo de elogios aonde eu estou, das pessoas que muito tempo esperavam e isso aconteceu, não vou aqui mencionar o Salto Ventoso que é algo de outro mundo, Farroupilha realmente agora está dando valor, que por muito tempo deveria ter dado, então Presidente voto favorável ao Projeto de Lei nº 044/2016, desejo muito trabalho para essas pessoas que representam essas instituições, para que pensando todos juntos possam a cada vez buscar recursos, projetos novos, ideias novas e colocar em prática, e que Farroupilha nunca mais adormeça no que se refere a questão turismo, porque ela movimenta toda a economia do nosso município, voto favorável, obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Sedinei Catafesta. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer mais o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano André Picolli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores presentes, com a ausência do Vereador Leandro Somacal, devidamente justificada. Em votação o Projeto de Lei nº 044/2016, que altera a Lei Municipal nº 2.233, de 17.10.1995. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores presentes, com a ausência do Vereador Leandro Somacal, devidamente justificada. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 045/2016, que altera a Lei Municipal nº 4.192, de 09.12.2015. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Desenvolvimento Econômico e Agricultura, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Vereador Paulo Roberto Dalsochio.

VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais presentes nesta Casa, o presente Projeto de Lei, ele é um projeto em si bastante simples, mas necessário ao bom andamento das atividades do serviço público. Hoje conforme está a lei é necessário exigir alvará para algumas atividades públicas, como por exemplo: Pró Saúde, as escolas municipais de educação infantil, exemplo: Escola dos Anjos. E para se conseguir principalmente liberar a atividade ou conseguir alguns recursos essas entidades necessitariam de alvarás, e daí nós teríamos a dificuldade de arrumar um CNPJ, exclusivo para cada uma destas entidades, então a lei vem a pedir a exclusão de alvarás das exigências que compõe o artigo, as entidades da administração pública municipal, estadual e federal, no fundo é um contrassenso exigir alvará, e isso estaria prejudicando muitas destas entidades. Diante disso Senhor Presidente, Senhores Vereadores, pedimos que o presente Projeto de Lei seja votado em regime de urgência nesta noite, e tendo aprovada a urgência, pelos nobres Vereadores, assim como também o projeto, é isso Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Paulo Roberto Dalsochio. E a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Vereador Fabiano André Picolli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Complementando o nosso colega líder de Governo Vereador Paulo, o art. 108 da Lei nº 4.192, que a nova Lei Geral do Município no que tange toda a questão dos alvarás, diz que: nenhum estabelecimento poderá funcionar sem prévia licença do município, a qual só será concedida se observadas as disposições deste código, e as demais normas e regulamentos pertinentes. Então seguindo o raciocínio do Vereador Paulo, e o que foi exposto na semana passada, todo e qualquer estabelecimento precisa ter o alvará, e esse alvará ele está ligado a um CNPJ, e este CNPJ está ligado a um endereço, e essas prestadoras de serviços, como os Postos de Saúde, as escolas de educação infantis, elas não tem um CNPJ próprio, então acrescentando este §3°, a administração municipal fará um documento dispensando o alvará o qual poderá ser anexado junto aos outros documentos, como por exemplo nos Postos de Saúde enviados ao Governo Federal para a captação de recursos. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Fabiano André Picolli. E a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. O Vereador Paulo Roberto Dalsochio falou um contrassenso em ter o alvará nos estabelecimentos em que sejam estaduais, municipais ou federais, lógico que na questão do CNPJ ser o mesmo, dificulta a liberação de alvarás apesar de que isso poderia ser um Projeto de Lei, dizendo que o Posto de Saúde, poderia ter o alvará com o mesmo CNPJ, mas com um endereço diferente. Aqui nós temos alguns estabelecimentos da Prefeitura, eu vou citar a garagem de máquinas da Prefeitura. A garagem de máquinas da Prefeitura, tem lavagem e tem oficina e tem alvará, quem fiscaliza isso é a PATRAM órgão estadual e não municipal, se a PATRAM vier para cá e ver que não tem um alvará, nós vamos usar esta lei, que diz que nestes locais que são municipais, estaduais ou federais dentro do Município de Farroupilha não necessita de alvará, eu não estou dizendo aqui que irei votar contra o projeto, mas eu acho que isso é um contrassenso Vereador Paulo Roberto Dalsochio, é cobrar do órgão municipal uma taxa de alvará para o órgão municipal mesmo. Agora ter o alvará, deveria ser umas das primeiras exigências dos órgãos da Prefeitura, depois ir cobrar dos outros, primeiro tu faz o teu dever de casa, e depois você vai cobrar dos outros, primeiro você dá o exemplo, você tem o alvará de uma garagem, de um posto de combustível, Posto de Saúde, mesmo que com o CNPJ igual, agora cobrar sim eu acho um contrassenso, porque vai cobrar do Posto de Saúde, que está dentro do município atendendo os farroupilhenses, vai estar lavando o carro da Prefeitura, fazer um alvará na garagem para lavar um carro da Prefeitura, e vai cobrar um alvará, aí é contrassenso. Agora ter o alvará, e dizer: está tudo dentro das normas aqui, deveria ter o alvará, mas não estou dizendo que nós vamos votar contra, pode ser que para facilitar o serviço da administração municipal, mas se está tudo dentro da lei, se colocou e o empreendimento está funcionando, como diz a lei, como diz os órgãos ambientais, todas as regras estão certas. Bom então se todas as regras estão certas, os órgãos ambientais, está certo, está tudo certinho, custa o que só expedir o alvará?! Não dá será que uma margem? Porque daqui um pouco eu tenho uma irregularidade, mas vou deixar assim por enquanto, porque eu não preciso de alvará, mas alguém tem que assinar para dar o alvará, ir lá fiscalizar tudo certinho, para dizer que as coisas da Prefeitura estão funcionando em dia, funcionando como manda a lei, será que esta lei não deveria ser diferente, será que ela não deveria dizer que não deveria cobrar o alvará? Eu nem sei se é cobrado hoje, mas será que ela não teria que dizer, que não teríamos que cobrar o alvará, talvez algumas coisa assim, ou que o CNPJ vai ser o mesmo, mesmo que seja lá do Posto de Saúde, porque eu tenho certeza que deve ser a vigilância sanitária, deve ser algum órgão do estado vai vir fiscalizar o Posto de Saúde também, então ele vai ter que estar funcionando em dia, e qual é o problema dele ter o alvará como tem qualquer estabelecimento do município, tem alvará e o da Prefeitura não, me parece que aqui sim há uma diferença, em que alguém teria que assinar, hoje eu não estou dizendo por esta administração, mas por qualquer outra, hoje é esta a administração, amanhã será outra e assim por diante e assim vão passar pessoas que serão responsáveis pelos setores de cada setor da Prefeitura, e estas pessoas vão ter que ser vigiado, ou controladas, ou fiscalizadas por outras que serão aquelas que dão o alvará, então só para ficar claro que eu entendo o Jurídico da Prefeitura, o Procurador deve ter estudado, só técnicos da Prefeitura deve ter estudado, mas eu aqui como legislador, vereador até vou dizer o seguinte, se desse para segurar e não votar hoje de noite este projeto, para que a gente pudesse discutir, porque se for está a maneira que tem que ser, tudo bem vamos votar este projeto assim, mas não tem uma sangria desatada aqui? Nenhuma sangria neste projeto que tenha que ser votado nesta noite, e que a gente não possa então discutir, quem sabe até voltar para a comissão e está discutir de novo, e ver se não tem uma outra maneira de ser colocado, mas que exija sim um alvará para colocar nos órgãos, não só no municipal aqui fala em estadual e federal também, quer dizer que se o estadual e o federal vir aqui, e não cumprir com todas as regras que tem que ter, vai abrir o estabelecimento, “não preciso de alvará mesmo” Então eu não sei, eu, a gente vai mudando e fazendo algumas colocações, então se puder não votar nesta noite e poder discutir isso antes de ser no plenário. Obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, imprensa e demais presentes. Eu vou seguir na mesma linha, e tenho certeza que ali fora nós vamos ser cobrados, vocês sabem as dificuldades, e a exigências para se colocar uma lavagem de automóveis. Para abrir uma mecânica, para conseguir o alvará do meio ambiente, tem estabelecimentos que a mais de 2 anos estão trabalhando com alvarás provisórios, vai na Prefeitura e não consegue, e vai à fiscalização e falta muita coisa. Inclusive o comércio tem que saber dar o destino do pano que limpa as mãos, tem que ter nota para comprovar para o meio ambiente, as luvas que a pessoa usa, tem que ter nota aonde vai isso, um comprovante, o óleo nem se fala, o lubrificante nem se fala. Ha mais de 2 anos pessoas buscando o alvará e não conseguem, e aí fora nós vamos dizer o seguinte: como está a lavagem da Prefeitura? Eu conheço lá, e lá não tem o que eles estão me exigindo. Eu também concordo Vereador Arielson Arsego, dá Prefeitura pagar para ela mesma, não há a necessidade, dela pagar para ela mesmo o custo deste alvará, mas eu acredito que deveria sim ter o alvará para dar o exemplo, todos nós aqui, o exemplo tem que estar dentro de casa, porque não adianta o pai e a mãe dar o exemplo para o filho, se ele não deu antes da sua experiência. Então eu não vejo dificuldade nenhuma se está tudo de acordo, Vereador Rudmar Élbio da Silva a lavagem qualquer que seja da Prefeitura, colocar o alvará em um quadro. Porque qualquer um dos Senhores precisam de alvará e a Prefeitura não? Ela é que tem que dar o exemplo, então Vereador Paulo Roberto Dalsochio, também não vou votar aqui ao contrário, mas acho que este projeto não tem tanta urgência, já que é uma questão da Prefeitura, vamos deixar para a próxima terça-feira, e discutirmos um pouco mais, falar com o procurador do município, e votarmos na terça-feira que vem, este Vereador se compromete com isso, mas é difícil, vou repetir cobrar daquela pessoa que quer abrir um comércio, que quer abrir um serviço, e fica muito tempo. Outro exemplo a Prefeitura aluga uma sala, uma casa, para qualquer função da Prefeitura, vai lá abre as portas e está tudo certo?! Será que está tudo de acordo? Tem porta de emergência? Porta contrafogo, e tantas outras coisas mais. Então eu acho que nós poderíamos esperar até a próxima semana na terça-feira Vereador Paulo Roberto Dalsochio, e dar uma discutida um pouco melhor neste projeto, muito obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. E a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Vereador Paulo Roberto Dalsochio.

VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Entende os posicionamentos do Vereador Arielson Arsego e do Vereador Josué Paese Filho, mas na realidade independente de ter o alvará a exigência de cumprir as normas, tem que cumprir, não é porque não se exigi o alvará, por exemplo da garagem, que a garagem pode ficar de qualquer maneira. A Prefeitura, ou o órgão da Prefeitura do meio ambiente tem que exigir que se cumpra as condições, a dificuldade do alvará é exatamente por não ter um CNPJ, como endereço e essa dificuldade maior está ocorrendo agora com o Pró Saúde, aonde nós estamos na eminência de perder a vinda de verbas porque a exigência por parte dos órgãos responsáveis que estão a pedir o alvará ou a dispensa do alvará, e para ter a dispensa, precisa uma lei, não é porque está dispensado de ter o alvará que não precisa ter nada, a fiscalização tem que ser igual, exemplo o PPCI, e outras coisas, que os órgãos são obrigados a terem ele no mínimo protocolado. Então neste sentido até o procurador do município havia pedido para na sessão anterior quando deu a entrada na Casa para que nós pudéssemos votar ele em regime de urgência, e eu tinha colocado que no dia da entrada nós tínhamos dificuldade, mas que hoje nós faríamos o máximo possível para que pudéssemos votar, para que principalmente o Pró Saúde, tenha condições de conseguir o encaminhamento dos papeis que estão parados em órgãos, porque não tem o alvará e nem a dispensa, então neste sentido vou pedir aos nobres Vereadores o apoio, que a gente possa votar, ver inclusive, independente de votar o que pode ser feito para melhorar a lei, mas de qualquer maneira dizer que os órgãos do município não estão dispensados de cumprir aquilo que é exigido para outros, principalmente na questão levantada da garagem municipal, ou qualquer outro local também, até uma própria escola, a destinação dos seus resíduos ela tem que ter uma destinação correta, e ali principalmente o seguinte, os alunos são exemplos de como fazer bem feito e de como conduzir porque eles levam inclusive o exemplo para casa, como fazer a condução do seu lixo, do seu resíduo, embora ali não tenha alvará ali também, mas eles sabem como fazer para dar uma destinação ideal aos seus resíduos. Então infelizmente, não vou poder retirar o pedido de urgência, e pelo contrário gostaria de ter o apoio, que nós pudéssemos votar, mas independente da votação que nós pudéssemos encontrar formas de melhorar a própria lei, mesmo com a dispensa. É isso Senhor Presidente e Senhores Vereadores.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Paulo Roberto Dalsochio. E a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. MARIA DA GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente, olha salvo o melhor juízo, eu estou de acordo com isso, porque? Veja bem, nós em Farroupilha a poucos meses, inauguramos 5 Postos de Saúde, imaginem vocês se nós tivermos que cada Posto de Saúde fazer um CNPJ! Eu acho que o Posto de Saúde, eu falo de Posto de Saúde, é algo que é do município, para mim é uma coisa só, dá mesma forma que outras escolas, enfim o Pró Saúde não poderia realmente receber verbas, e nós estamos em um momento em que não podemos perder verba, principalmente quando se fala de saúde, não pode perder verba, então este é o momento em que nós temos sim dificuldade, de fazer CNPJ para cada escola, para cada Posto de Saúde, enfim foi falado na lavagem agora, Senhores Vereadores, da garagem da Prefeitura, tem mecânica, tem lavagem, é uma coisa só isso é a Secretária de Obras, então é uma função só. Eu vejo que nós temos que realmente, passou isso aqui pelo jurídico da Casa e diz o seguinte: que o alvará nada mais seria que um instrumento de licença, ou autorização para a prática de atividade. E esse projeto aqui em questão trás os esclarecimentos da desnecessidade da autorização da licença aos demais entes da administração pública municipal, eu vou dizer uma coisa: quando se fala em municipal, eu diria assim: não teria problema nenhum, eu só tenho um pouco de dúvida na questão vamos dizer, realmente como foi colocado pelo Vereador Arielson Arsego, na questão do âmbito estadual e federal, claro eles vêm se estabelecer aqui de qualquer jeito. Não é de qualquer jeito que tem que ser feito isso, até posso pensar nisso, agora na questão municipal, eu penso que ninguém vai querer fazer alguma coisa errada, e neste caso aqui tem a minha aprovação, eu quero dar um aparte ao Vereador Fabiano André Picolli, que ele me pediu um aparte.

PRES. RAUL HERPICH: Um aparte ao Vereador Fabiano André Picolli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Em relação a licença ambiental da nossa garagem podemos ter a certeza, e nós temos a presença do nosso Chefe de Gabinete o José Adamoli, o Secretário do Meio Ambiente Mikael Campeol, e a Secretária de Habitação a Juliana, nós temos sim licença ambiental da nossa garagem, então estamos dentro da legislação. O que nós estamos falando é que até a Lei nº 4.192 a questão de alvarás para essas prestadoras de serviço para o município, a legislação era branda, então havia um grande ponto de interrogação, com a Lei nº 4.192 nós colocamos que todos os estabelecimentos têm que ter alvarás e uma lei ela vai se aprimorando conforme vai acontecendo os fatos, por isso o Projeto de Lei nº 045/2016, que vem complementar a Lei nº 4.192. Obrigado Senhora Vereadora.

VER. MARIA DA GLÓRIA MENEGOTTO: Veio esclarecer ainda mais, até porque nós temos essa Lei nº 4.192 que é de 2015, e nós estamos e realmente valorizando esta lei por que é aquilo que os próprios colegas Vereadores falaram para deixar para semana que vê, bom  aqui é o momento em que nós temos para aprovar o projeto porque nós não podemos perder verba, depois nós temos que melhorar ainda mais e daí nós vamos fazer isso logo ali adiante, nós estamos aqui para isso para fazer o trabalho correto, então eu estou apta sim a votar este projeto nets noite, Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereadora Maria da Glória Menegotto. E a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, o Projeto de Lei nº 045/2016, é um projeto que ele veio após  a lei que esta Casa aprovou em 2015, aonde instituímos a lei nº 4.192 da obrigatoriedade dos alvarás das casas e estabelecimentos comerciais, a dúvida de alguns Vereadores, é do porquê não ter alvará nos Postos de Saúde, nas escolas de educação infantil, e eu vou dizer também que vai entrar alguns órgãos do estado e alguns órgãos federais, o IPE que é um órgão estadual que vai se enquadrar sim nesta lei, que vamos aprovar hoje, a não obrigatoriedade do alvará. E somos sabedores dos novos 5 Postos de Saúde que este município recebeu que a comunidade feliz e contente está recebendo de braços abertos estes investimentos relacionados a saúde e sem contar aqui as escolas de educação infantil. Relacionado a saúde, vou aqui estender os parabéns a Vereadora Maria da Glória Menegotto que esteve na linha de frente da nossa saúde municipal e tenho a certeza quer você ao nosso lado a saúde a Prefeitura deste município, de todos nós farroupilhense com as suas mãos tenho certeza que ela vai ser cada vez melhor e é por isso que eu estendo essa minha admiração por Vossa Excelência para que esteve conosco, para brindarmos uma alegria ainda maior. E seguindo Presidente, voto favorável porque não quero ser eu o Vereador neste momento de perder um recurso em um momento triste em que o país passa por uma dificuldade financeira, e o Pró Saúde ele é gestor dos nossos Postos de Saúde, o Vereador João Reinaldo Arrosi, também esteve na linha de frente sabe disso, e porque não votar hoje? Se no passado também não tinha alvarás nos Postos de Saúde, não é de hoje, o que ali na frente como disse o líder de governo, e eu vou aqui estender novamente, nós podemos modificar, sem problema nenhum, porque uma lei modifica a outra e nós estamos aqui para isso, mas neste momento é de urgência a votação deste projeto para não perder recursos, porque são recursos relacionados a saúde e alguns deles é relacionado até aos próprios Postos de Saúde que já estão ai em pleno funcionamento precisando de recursos para melhor atender a comunidade voto favorável, com muito amor e carinho ao Projeto de Lei nº 045/2016. Obrigado Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Sedinei Catafesta. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com Vereador Arielson Arsego, no seu espaço de liderança.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. A discussão aqui primeiro é que não a questão se tinha ou não alvará, talvez antes não tinha porque antes não precisava, mas as pessoas que estavam administrando sabiam de que maneira era vinda as verbas, e as verbas vinham para a Prefeitura Municipal de Farroupilha, por tanto o Posto de Saúde não necessitava de um CNPJ próprio, então podia vir a verba, e as verbas que vieram para a abertura de Postos de Saúde no governo anterior como por exemplo: o posto do Bairro Cruzeiro, o posto do Bairro Belvedere, do Bairro São José, e o posto do Bairro Monte Pasqual, foram 4 Postos de Saúde feitos e que estão em funcionamento integral durante todos estes anos, e que foram executados no governo passado. Dentro disso quero dizer que: as verbas vinham para a Prefeitura, e esta repassava então para a construção e para as empresas que construíram os postos. De outra forma vinha dinheiro para a administração dos Postos de Saúde, que era repassado ao Pró Saúde, CNPJ do Posto de Saúde, que financiava a saúde através dos Postos de Saúde e que deve estar vindo uma verba agora que não passe nem pelo Pró Saúde e nem pela Prefeitura, quero dizer acho que valores vindo diretos para os Postos de Saúde que aonde não vai ter o alvará e que agora necessita deste alvará, não acredito que venha direto para o Posto de Saúde, mas enfim nós estamos ouvindo aqui o que os Vereadores estão falando, essas verbas não de agora, será que só agora de uma sessão para a outra viram que não tem o alvará, e que é necessário o alvará, o Ministério da Saúde, mas emenda parlamentar tenha vindo só agora para dizer que precisa do alvará, e dizer que na garagem da Prefeitura eu não sei qual que foi o Vereador que falou, que tem a licença ambiental, isso eu sei fui eu fiz, podem ter renovado ela, mas quando eu fui Secretário de Obras, quando o Vereador José Mário Bellaver, foi Secretário de Obras, nós fizemos, nós tivemos que fazer os postos de decantação da lavagem, o posto de combustível nós tivemos que tirar de baixo da terra, os tanques para fazer um reservatório só de óleo diesel, porque de gasolina não pode, então quando não tiver alvará e eu não estou aqui dizendo dos Postos de Saúde, mas nós estamos aqui generalizando, nós não estamos votando um projeto que diga em referência aos Postos de Saúde, então poderia ter sido feito o projeto aqui e ter falado dos Postos de Saúde, mas será que para ter os alvarás, precisa ter o CNPJ em cada lugar? Ou poderia dizer na lei, que pode ser aproveitado o CNPJ do Pró Saúde nos Postos de Saúde, é essa a discussão que nós queremos ter aqui, e nós estamos aqui no parlamento para falar, parlamento já diz “parlar” de parlamento, de falar de discutir, é por isso que eu estou falando aqui, mas nós também não queremos estar aqui prejudicando alguma verba que venha para algum Posto de Saúde definido, nós não queremos, mas também não sabemos aqui qual é a verba que vem para um Posto de Saúde que ele tenha que ter o CNPJ, ou que ele tenha eu ter o alvará e para isso tenha que ter um CNPJ próprio será que não dá para ter um alvará e dito aqui na lei que os alvará dos Postos de Saúde por serem do Executivo Municipal usaram o CNPJ, mas com o endereço que vai ser aberto o Posto de Saúde, será que não poderia ser assim na lei, já que ela libera as coisas da Prefeitura, do estado e da União e cobra de tudo mundo, aí eu vou lá fora e digo assim: eu tenho que ter alvará, e as vezes demora, agora o Vereador Fabiano André Picolli, vai me dizer que em 24 horas sai o alvará, mas não são todos que saem em 24 horas, tem uns que são mais difíceis, complicados para se conseguir alvarás, e aí essas pessoas vão dizer o quê? Lá no meu estabelecimento eu preciso ter um alvará, mas na Prefeitura não precisa, se não tem o alvará, mas as exigências serão todas feitas, mas quem vai fiscalizar e assinar, que aqui você tem um alvará, se você tem um alvará você está todo regularizado. Quem assinou por isso? Então tem que ter algumas responsabilidades assinadas, tem que ter os protocolos da Prefeitura para dizer que foi feito todas as coisas e está correto, mas eu volto a dizer, não sou eu que vou prejudicar o projeto ou a vinda de verba como tentaram colocar eu não vou fazer isso, mas que amanhã nós vamos ser cobrados por isso, ou pelo menos pela mudança, e que fique dito aqui Vereador Paulo Roberto Dalzochio, líder de governo, que pelo menos estudem e mandem de volta, porque tem projetos que nós votamos aqui tentando dar um voto de confiança ao Governo o Municipal e dizendo que iriam refazer projetos para que não se perdesse algumas verbas, é do dia 20 já fazem 20 dias que este projeto está na Casa, e nós temos 30 dias que vem com urgência do Prefeito, então eu me parece aqui, a gente não vai prejudicar ninguém, não é o nosso interesse, mas estudem e mandem de volta, não que nem os outros que foram para ficarem de estudar e nunca mais voltou nesta Casa.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com Vereador Fabiano André Picolli, no seu espaço de liderança.

VER. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Com a alteração da Lei nº 4.192, muitas questões que ficavam a cargos dos secretários decidir, nós colocamos no papel e está regulamentado. E repito a minha fala de antes com a Lei nº 4.192, no art. 108 coloca que todos os estabelecimentos precisam de alvarás de funcionamento com a mudança da Lei n º 4.192, e com o decreto que a sucedeu, nós colocamos todos os documentos que são necessários para CNAE, e cada atividade e cada órgão tem as suas responsabilidade, cada CNAE quando vai pedir um alvará ele tem lá uma tabela que indica se precisa ter vigilância sanitária, licença ambiental, licença de trânsito, então quando empresário entra na sala do empreendedor para solicitar os eu alvará, ele sabe todo a documentação que ele precisa e cada órgão licencia o que a ele compete, e nos casos específicos que o nosso líder de governo comentou Vereador Paulo Roberto Dalsochio, sobre os Postos de Saúde, no momento em que a gente aprova esse Projeto de Lei nº 045/2016, a qual à situa-se a exigência de alvará e não de licença ambiental, não de vigilância sanitária, nós estamos fazendo dentro da legalidade uma complementação dentro da lei nº 4.192, isso não nos impede de cobrar todas as outras licenças. Em relação as alvarás sim hoje nós estamos com até 85% liberando em até 48 horas e há relatos que muitos alvarás estão saindo em até 24 horas, basta o empresário ao receber a informação, fazer todos os protocolos no mesmo tempo, então este é um grande avanço, porque umas das grandes reclamações do município era a alta carga de exigência de documentos para se abrir uma empresa, e além destas mudanças na liberação de alvarás tiveram outras mudanças aprovadas por esta Casa, que facilitaram muito a vida de quem quer empreender, gerar emprego, renda e tributos para o município. Então Senhor Presidente, temos a mais absoluta certeza que não estamos fazendo nada de forma irregular aprovando este Projeto de Lei n º 045/2016, e sim vai dar a segurança jurídica que precisamos para que os nossos Postos de Saúde, as escolas de educação infantis e todas as outras repartições estejam dentro da legalidade na solicitação dos documentos. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Fabiano André Picolli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com Vereador Josué Paese Filho

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Em primeiro lugar quando fala eu não me manifestei que iria votar contra o projeto, eu só pedi para discutirmos ele mais. Os Senhores têm a informação do Executivo, tem a informação do procurador do município que nós não temos, então eu só pedi mais uma semana para discutir, em nenhum momento me coloquei contrário ao projeto. Quando tem um projeto nesta Casa, na área social, na saúde, na educação, é claro que nós temos a obrigação se o projeto é bom de votar favorável, e este Vereador sempre fez isso, pode pegar os projetos de 2013, até hoje qual é o projeto que este Vereador votou contra na área social, educação e saúde, coisas assim. Também não estou aqui para trancar verbas, me desculpe Senhores Vereadores, mas eu fui um dos Vereadores que mais trouxe verbas para Farroupilha, como Vereador e sempre briguei para buscar dinheiro em Brasília, porque o dinheiro nosso está lá, e o dinheiro está em Brasília, eles estão colocando no bolso, é nosso! Então nós temos que buscar este dinheiro, nem se for com um pratinho como a gente diz. Então sempre trabalhei Vereador Lino Ambrósio Troes, para buscar cada vez mais dinheiro para Farroupilha, e eu nunca falei aqui que este projeto é irregular Vereador Fabiano André Picolli, eu não falei e ninguém falou aqui, eu estou falando por mim, ninguém falou aqui que é irregular, eu só acho que nós vamos ser cobrados lá fora, mas voto favorável ao projeto, e se tiver que mudar ele amanhã, ou após uma semana, alguma alteração, vamos fazer, se estão pedindo a votação hoje para não perder uma verba, por isso voto favorável para não perder nenhum centavo, que venha da onde vier para o Município de Farroupilha, então eu quero deixar bem claro que eu não me coloquei nenhuma vez contrário ao projeto, se é um projeto político, vamos fazer politicagem, agora quando é um projeto social, de verba do município tem que ser um assunto sério, discutido e aprovado. Muito obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Vereador João Reinaldo Arrosi.

VER. JOÃO REINALDO ARROSI: Senhor Presidente, demais Vereadores desta Casa e os que nos visitam nesta noite. Na verdade, reafirmando que o líder de bancada falou e o Vereador Josué, falou, nós aqui jamais mencionamos a palavra irregular, o que nós estranhamos aqui é um pouco de falta de conhecimento que vocês têm, aqui não foi dito qual é o projeto de verbas que vão perder, qual é a verba, qual é a forma que esta verba está vindo, para nós dar tranquilidade para votarmos esse projeto. Ninguém está dizendo que é irregular, o que a gente está dizendo que queremos melhorar ele e fazer as cosias mais corretas possíveis, no modo de entender dessa liderança de bancada, não é esse projeto, este projeto não inspira esta confiança, nós podemos melhorar ele muito para não sermos cobrado ali fora, se é o Pró Saúde que está fazendo o projeto para vim verba, o CNPJ a ser usado é o do Pró Saúde, não dos Postos de Saúde, porque nós de forma pioneiras em tempos passados, conseguimos verbas só na metade direta com o Pró Saúde, tivemos um Deputado que mandou dinheiro para o Pró Saúde, e não para a secretária e nem para o órgão municipal, o que se usou foi o CNPJ do Pró Saúde. Então o que nos falta aqui, é bastante conhecimento sobre a forma de como foi encaminhado este dinheiro que pretensamente estão dizendo que vamos perder, nos informem! Nós não queremos perder esta verba, mas nos esclareçam e nós tranquilamente vamos votar a favor, ninguém está dizendo que vai votar contra, nós queremos é melhorar isso aqui para que depois ali fora não venham dizer que vocês estão legislando em causa própria para o município, não é isso que nós queremos, nós queremos ver isso aqui de forma mais transparente, e legal possível. Cedo um aparte a Vereadora Maristela Rodolfo Pessin.

PRES. RAUL HERPICH: Um aparte a Vereadora Maristela Rodolfo Pessin.

VER. MARISTELA RODOLFO PESSIN: Obrigada Vereador João Reinaldo Arrosi, pelo aparte, na verdade o que eu gostaria, foi dito pelo Vereador Paulo Roberto Dalsochio, que nada impende que a gente e possa rever este assunto em uma próxima oportunidade de que se tivesse esse compromisso então por parte dos Vereadores de situação de que nós votamos hoje em função desta verba que deve vir e a gente não sabe de quanto e nem para aonde, mas que se assume este compromisso aqui para que a gente tenha essa tranquilidade de votar a favor do projeto, na verdade de rever isso, e se possível e se necessário a alteração na lei, era isso que eu gostaria de pedir aos Vereadores de situação porque eu confesso também que voto, em função de não perder recursos para o munícipio, mas que eu não me sinto segura de votar desta forma, sem as informações que a gente considera importante, muito obrigada pealo aparte Vereador João Reinaldo Arrosi.

VER. JOÃO REINALDO ARROSI: Cedo um aparte a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

PRES. RAUL HERPICH: Um aparte a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. MARIA DA GLÓRIA MENEGOTTO: Qual é a informação que vocês consideram importante, que temos que colocar aqui? Porque também começa a me preocupar.

VER. JOÃO REINALDO ARROSI: A perca da verba, qual verba estamos perdendo?

VER. MARIA DA GLÓRIA MENEGOTTO: Mas qual é o problema do projeto? Porque eu não vejo problema nenhum.

VER. JOÃO REINALDO ARROSI: A justificativa é que está se perdendo verba.

PRES. RAUL HERPICH: A palavra está com o Vereador João Reinaldo Arrosi.

VER. JOÃO REINALDO ARROSI: A dificuldade é saber o que nós estamos perdendo, vocês podem me dizer? Que daí eu voto a favor, eu não fico colocando empecilhos, vocês podem me dizer o que nós estamos perdendo?

VER. MARIA DA GLÓRIA MENEGOTTO: Quem pode dizer é o Vereador Paulo Roberto Dalsochio, mas quero dizer uma coisa, independentemente de qualquer coisa nós estamos votando apenas para ser desnecessário o alvará, CNPJ, os Postos de Saúde que são tudo a mesma coisa, das escolas, a escola dos anjos.

VER. JOÃO REINALDO ARROSI: Nós estamos votando aqui uma cosia que é exigido para uns lá fora, e não exigido para a Prefeitura, é isso que nós estamos votando, nós estamos votando a igualdade de direitos de todo mundo. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador João Reinaldo Arrosi. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com a Vereadora Maria da Glória Menegotto, no seu espaço de liderança.

VER. MARIA DA GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente. Eu vejo assim: É um projeto, eu vou sustentar agora para que a gente não vote esse projeto hoje, vamos deixar para a semana que vem e vamos ver o que nós podemos fazer de diferente aqui, porque eu sinceramente eu não consigo entender Vereador João Reinaldo, o que nós vamos acrescentar aqui, se nós tivermos alguma coisa para acrescentar, vamos falar agora, porque não tem nada de anormal nesse projeto, é simplesmente não exigir que os órgãos e entidades administrativas públicas do município na esfera Estadual e Federal possam ter, então qual é a diferença? Não precisa, se não precisa nós estamos votando para que não precise. Sinceramente eu fico preocupada, se é realmente Senhor Presidente, nós vamos votar um projeto que um se quer Vereador tenha a discordância disso dentro de si, não vamos votar hoje, porque vocês vão acabar votando favorável, estão dizendo que vão votar favorável aqui, não querem atrapalhar, mas dentro de vocês estão achando que tem que discutir mais, vamos deixar na semana que vem, eu concordo, eu sinceramente estou com a palavra, se alguém quiser um aparte eu cedo. Então se alguém tem dúvidas não vamos votar hoje, não adianta deixar porque depois tem que vir e acertar. Se tem alguma dúvida no projeto, é um projeto que não tem problema nenhum, pelo amor de Deus, nós temos aqui o parecer do Jurídico da Casa que é constitucional, é um projeto que apenas traz esclarecimento da desnecessidade do alvará, vamos votar com consciência e não votar para depois na semana que vem ter que vir outro projeto, se for assim eu voto sem problema nenhum, caso o contrário vamos deixar para a semana que vem, eu peço para o líder de bancada que deixe para a semana que vem, o meu voto é consciente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereadora Maria da Glória Menegotto. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras, quero saudar a imprensa e os demais presentes nessa noite. Realmente o Projeto de Lei nº 045/2016, qual é a dúvida? Não são os órgãos municipais, mas tem os estaduais e federais, por isso que nós temos essa dúvida e não são somente os Postos de Saúde, ou o Pró Saúde, tem outros setores que há essa exigência, nós gostaríamos de saber do líder de governo se realmente o prazo final seria nessa semana de votar esse projeto, se pudesse realmente deixar para a próxima semana Vereadora Maria da Glória Menegotto, nós poderíamos até fazer uma reunião de Vereadores e ver qual é o motivo da dúvida desse projeto, cedo um aparte ao Vereador Arielson.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado pelo aparte, eu não pude pedir um aparte para a Vereadora Maria da Glória Menegotto porque estava no seu espaço de liderança. Mas ela está dizendo qual é o empecilho se é só retirar o alvará, justamente o projeto é só isso, mas é só isso que nós achamos que não deve ser, porque exigido os outros e não fazer em casa, a Prefeitura, o Estado e a União não fazem, mas exige dos outros, o Vereador Fabiano disse o seguinte: nós não vamos deixar de exigir a licença ambiental, a licença de saúde e não sei o que! Qual é o problema de votar lá o alvará se nós pudéssemos mudar essa lei e colocar o endereço do local com o CNPJ por exemplo da Prefeitura e o endereço da garagem, eu vou citar a garagem como exemplo, como poderia ser o CEAC, para funcionar ele tem que estar todo legalizado, mas tem que ter alvará, agora por outra parte, se eu vou colocar uma loja eu também tenho que ter tudo certo e quando eu tenho que ter tudo certo, não preciso mais alvará, não eu tenho que ter alvará também, então porque os órgãos não tem que ter alvará também, esse é problema Vereadora Maria da Glória Menegotto, quanto constitucional ou não o parecer Jurídico, ele é um parecer para nós nos validarmos encima do parecer, mas não é um voto nosso e nem o que nós pensamos, é um parecer, aí esse perecer vai dizer se é constitucional ou inconstitucional, na visão jurídica agora na nossa visão nós podemos mudar o projeto, não é a assessora jurídica que vota, então essas são as diferenças, é uma pequena coisa, mas que dá um impacto grande na questão dos alvarás, nós só queríamos saber se dá para mudar isso, pode ser depois sim não tem problema nenhum, vamos discutir isso depois para que não se abra esse leque e se deixe fazer todos os locais onde são abertos sem alvarás. Obrigado Vereador.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: O aparte contribuiu Vereador Arielson, essa é a nossa dúvida Vereadora, então nós gostaríamos de ver dessa possibilidade se não for o prazo final que tem que ser votado hoje e possa sim então Vereador líder retirar o pedido de urgência e deixarmos esse projeto para a semana que vem. Também dizer que realmente a dúvida é dos órgãos estaduais e federais, nós temos sim que onde o município tem que dar o exemplo e termos essa certeza que todas as empresas, as entidades que possam ter então o seu alvará, cedo um aparte ao Vereador Paulo Roberto Dalsochio.

PRES. RAUL HERPICH: Um aparte ao Vereador Paulo Roberto Dalsochio.

VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Agradeço o aparte. Apenas para complementar o seguinte: a lei está exigindo agora que tenha o alvará. Só que em 84 anos de município gostaria de saber qual o Prefeito que assinou algum alvará para uma escola, para uma atividade municipal, qual o Prefeito que assinou algum alvará para alguma coisa, não tem alvará e a lei está a exigir agora e estamos adequando a lei que não há a necessidade, volto a dizer, há a necessidade sim da regularização, mas não tem alvará, era isso Senhor Presidente.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Obrigado Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador José Mário Bellaver. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Ildo Dal Soglio.

VER. ILDO DAL SOGLIO: Só para contribuição. Eu não sei até eu gostaria de ceder um aparte ao Vereador Paulo se ele puder esclarecer no caso. Se nós vamos perder no caso de não aprovação desse projeto, nós iríamos perder a verba imediata, alguma coisa que aconteça ou o que é, o que poderia acontecer? Porque senão eu acho que poderia de repente deixar para a semana que vem então. Só isso, é que tem muita confusão, é um bate-boca daqui, de lá, não se constrói nada. Cedo um aparte ao Vereador Josué Paese Filho.

PRES. RAUL HERPICH: Um aparte ao Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Está aqui anotado a pergunta que você fez para o Vereador Paulo. Vereador Paulo, se em 84 anos não existia uma lei e um Prefeito assinou, beleza, mas hoje existe uma lei. Segundo: quando na semana que vem ou na outra, daqui um mês, daqui 60, 90 dias, não tem problemas eu gostaria de saber e vou deixar aqui anotado no Projeto de Lei nº 045/2016; quanto é a verba, de onde ela vem, quando ela chega e para onde ela vai? Estou favorável ao projeto de urgência e favorável ao Projeto de Lei nº 045/2016, obrigado pelo aparte Vereador Ildo.

VER. ILDO DAL SOGLIO: Só para encerrar então. Eu acredito assim que fazer toda uma polêmica encima desse projeto para depois dizer, não vamos votar o projeto, hora se está certo vamos votar. Ou a gente aprova ou não, eu estou pensando assim, eu acho que se tem dúvida não se aprova.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Ildo Dal Soglio. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Paulo Roberto Dalsochio. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado a urgência por todos os Vereadores com votos contrários da Bancada do PMDB com ausência do Vereador Leandro Somacal justificada. Colocamos em votação o Projeto de Lei nº 045/2016, que altera a Lei Municipal nº 4.192 de 09/12/2015. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Eu só vou dizer Vereador Ildo para não ficar ruim para aqueles que discutiram o projeto tanto da oposição quanto das oposição, eu falei no meu pronunciamento que esse é um parlamento, esse é um lugar de discutir os projetos, se eu vier aqui só para dizer sim ou não, não sei se precisa, agora nós temos que discutir, nós temos que aprofundar as discussões para ver o que é o melhor para o município, eu estou aqui para isso, eu não jogue conversa fora e nem vim fazer polêmica, eu vim fazer uma discussão para a aprovação de um projeto em que se tiver como mudar e se tiver como melhorar esse projeto que a gente possa melhorar, não é porque vem do Executivo que vem tudo certo, não, se não,  não precisava Legislativo, se tivesse que vir de lá para dizer amem aqui, não precisava nós estarmos aqui, eu fui eleito pela comunidade para vir aqui discutir os projetos, não deixei de discutir um projeto nessa Casa. Então o que nós precisamos fazer sim é discutir e deixar claro para a situação, para a base do governo que se nós pudermos mesmo que depois e porquê, mas então vamos votar ele mesmo nessa noite mesmo discutindo tudo isso, porque os argumentos usados pela defesa do projeto foram de que nós podemos perder verba com isso e nós não queremos isso para o Município de Farroupilha. Nós somos oposição da administração para encaminharmos o que a gente vê que está errado, agora contra as população eu não sou, contra as verbas que vem para o município eu não sou, ao contrário eu vou buscar as verbas, então essa é a colocação que eu queria fazer antes da votação porque nós vamos votar sim o projeto, mas pelo pedido do Vereador Paulo Roberto Dalsochio, pela discussão que se fez e pelo que pode lá na administração ver se não dá para melhorar isso que a gente não fique sem alvará em todos os órgãos do Município, Estado e da União. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Encaminhamento Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Em primeiro lugar Vereador Ildo com todo o respeito que eu tenho pela sua pessoa, quando mais a gente discutir um projeto engrandece o projeto, eu não vi nenhum Vereador da situação atacando um Vereador da oposição ou vice-versa, foi simplesmente discutido encima do projeto e é verdade eu não vi nenhum ataque pessoal, nem da situação nem do líder de bancada nem do espaço de liderança e não atacaram ninguém. Agora o Senhor dizer que discute o projeto e depois vota a favor, não é assim, falar de democracia, democracia é discutir as coisas Vereador Ildo, essa que á a verdade, nós estamos fazendo o que aqui? Dizer amém, me lembro, eu tenho certeza de uma coisa Vereador Ildo, o Senhor deveria usas essas palavras se a situação fosse a minoria aqui dentro, seria tentar com a minoria nos convencer a votar favorável ao projeto. Eu já fui situação e hoje eu sou oposição, me lembro em 2010 na Secretaria do Meio Ambiente que é um Secretaria mais importante hoje para o mundo, quanto foi discutido com a situação o Vereador Lino, o Vereador Márcio era oposição, então nós temos que discutir, agora não é porque tem a maioria que tem que deixar gravado nas atas que discute e vota favorável, não é isso, sempre votei favorável aos projetos bons, volto a dizer , muito obrigado, voto favorável e se vieram outros projetos nessa noite, quando chegarem se tiver que discutir esse Vereador vai discutir de novo, posso votar favorável mesmo discutindo. Obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. Encaminhamento Vereador Ildo Dal Soglio.

VER. ILDO DAL SOGLIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Eu só vou dizer vou diz o seguinte: nós estamos com pessoas aqui dentro e é isso que eu fico pensando que esse projeto já está esgotado, foi debatido o suficiente e com certeza essas pessoas estão ansiosas para verem o projeto deles ser aprovado, é nesse sentido que eu chamo a atenção. Obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Ildo Dal Soglio. Colocamos em votação o Projeto de Lei nº 045/2016 que altera a Lei Municipal nº 4.192 de 09/12/2015. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes com ausência do Vereador Leandro Somacal justificada. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 047/2016 que dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios inutilizados dos postes de energia elétrica, e dá outras providências. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça: Obras Serviços Públicos e Trânsito, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente.Com autorização do nosso líder de governo Vereador Paulo Roberto Dalsochio, eu tomo a liberdade de falar um pouco sobre o Projeto de Lei nº 047/2016 que está na Casa que vem ao encontro acima de tudo da segurança de todos nós, o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios inutilizados dos postes de energia elétrica e dá outras providências. Isso eu tenho já o parecer Jurídico da Casa constitucional que fala também aqui de algumas obrigações da concessionária de energia e a matéria posta em debate está em consonância com as atribuições constitucionais do município, no termo do Art. nº 30 do inciso 1º da Constituição da República, por se tratar de assunto de interesse local ainda energia elétrica é considerado serviço público essencial por isso a concessionária desse serviço responde de forma objetiva pelos danos que provocarem da má prestação de serviços no tocante a conservação e manutenção dos seus postes de energia elétrica. Regra do Art. nº 37, parágrafo 6º da Carta Magna. Assim foram observados aqui os preceitos constitucionais e legais pertinentes ao assunto, razão pela qual então o Jurídico da Casa opina pela constitucionalidade do projeto, quero agradecer o Jurídico da Casa e quero dizer que o projeto vem tarde, está chegando hoje e peço urgência aos colegas Vereadores e aos demais parlamentares porque aqui nós vamos estar prevendo que postes de madeira em má conservações, Vereadora Maria da Glória Menegotto e demais Vereadores, Rudmar, e os demais, eles possam ser notificados, a empresa que é a concessionária de energia no município possa ser notificada, fazer a substituição desses postes e após a substituição a empresa concessionária de energia terá que notificar as demais, quais as demais? Aquela que leva até as residências a televisão a Cabo, Internet ou até mesmo o telefone, para que elas façam o alinhamento, a retirada dos fios que ali estão não sendo utilizados e fazendo acima de tudo uma poluição visual horrível no centro, nos bairros e até mesmo no interior do nosso município, é esse o projeto e que a Casa possa votar nessa noite como no passado nós votamos há alguns meses atrás o Projeto Sugestão e o Prefeito, mais uma vez com um visão para atender a todos, ele manda para essa Casa Presidente em forma de lei o Projeto de Lei nº 047/2016, agradeço a gentileza do Prefeito, do setor jurídico da Prefeitura, que viram com bons olhos este projeto, que vem ao encontro da nossa segurança. E aqui também no projeto fala do não cumprimento da legislação, vai ter multa para que as empresas possam sentir no bolso a má conservação e o desrespeito pelos nossos cidadãos que pagam mensalmente a conta de energia entre outras contas absurdas. Presidente, peço urgência e se precisar eu vou usar o meu espaço de liderança.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Sedinei Catafesta. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. MARIA DA GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente, eu quero nesse momento parabenizar o Vereador Sedinei Catafesta, por ter encaminhado como sugestão esse Projeto de Lei, é um projeto que vem realmente acabar com a poluição visual que nós temos em muitos lugares, aliás, dizer que em muitos lugares nós temos postes de madeira ainda e que estão caindo, tem muitos lugares que estão quase caindo e tem que ser trocados. A gente paga um fortuna de energia elétrica, bastante, eu sei porque ontem mesmo eu recebi uma conta, eu deveria ter trazido essa conta, veja bem o total da conta foi de R$ 407,00, só de ICMS R$ 133,00, esqueci de trazer, vou trazer na próxima, uma vergonha, consumir R$ 133,00 e vou pagar R$ 407,00 e qualquer um de nós pode verificar a conta de luz que a gente vai ver o quanto a gente paga de impostos encima disso, então no mínimo, realmente a gente passa nos bairros que a gente anda bastante, em qualquer lugar, no interior também, tem aqueles fios caindo, a gente não sabe se chega perto, a gente não sabe nem como fazer, lá de cima a gente não sabe de que é aquele fio, teria que ter um só, mas tem 500 que colocam internet, telefone. Então eu acho que realmente tem que multar, nós estamos multando uma empresa que ganha muito encima de qualquer cidadão. Então eu quero dizer que: primeiro parabenizo você que encaminhou como sugestão e depois também tenho que parabenizar muito a Administração Municipal em nome do Prefeito Claiton que assinou que realmente viu, porque ele também deve andar muito nos lugares e está vendo que acontece isso. Parabéns voto favorável, fico feliz em saber que nós temos esse projeto hoje e tomara Deus que realmente tenha essas multas depois que seja encaminhado realmente essas multas de 100 a 1.000 UMR’s por infração caso não seja cumprida a lei e nós vamos ter que fiscalizar isso, aonde a gente vê que tem um espaço dessa forma, tem que pegar o número da residência e levar para a RGE, então parabéns, é um projeto que a gente vota com muita tranquilidade, muita felicidade e vamos votar nessa noite sim, obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereadora Maria da Glória Menegotto. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Ildo Dal Soglio.

VER. ILDO DAL SOGLIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras e os demais presentes nessa noite. Primeiro elogiar a sua atitude Vereador Sedinei Catafesta e vou te dizer o seguinte: só para teres uma ideia, no Bairro 1º de Maio foi um ano, exatamente um ano que eu havia cobrado a retirada dos fios que estavam no chão, fios acredito que sejam da telefonia e agora foram retirados, no Bairro Industrial, um poste, dois anos para retirá-lo, então o que acontecia eu ligava para o Senhor Amorim que era um dos responsáveis e ele dizia que iria fazer na semana seguinte e vai comunica, um dia eu disse para ele: eu gostaria que tu viesse para Farroupilha urgente para andar um pouco na cidade para ver como é que está a situação dos postes, se corroendo em baixo que é um perigo, pode dar um sinistro em uma casa ou outros problemas. Ele veio no Bairro Industrial, ele disse para a dona da casa: na semana que vem nós estaremos aqui para retirar esse poste aí, passou-se mais 6 meses e então de tanto insistir foi que ele foi lá e trocou o poste. Realmente é um descaso e eles tinham como a NET, outras linhas que ocupavam os postes para se justificar, não é nosso, é outro que faz e a gente tentava comunicar, não é a RGE que tem que tomar providência e a gente sabe que quem é proprietário do poste é a RGE, são eles os responsáveis, então eles que tem que cobrar e de quem também usufrui daquele bem público, então quero te parabenizar e realmente até eu gostaria, não se tem o valor da multa aí, mas tem que ser uma multa pesada conforme disse a Vereadora Maria da Glória Menegotto. Aí o seguinte: também fica para a população que cobrem quando vê, estejam atentos e que comuniquem aos órgãos competentes para que então se possa fazer a averiguação. É nesse sentido que eu queria fazer a manifestação e que realmente é um projeto muito bom, parabenizo o Prefeito Municipal por ter acatado. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Ildo Dal Soglio. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Lino Ambrósio Troes.

VER. LINO AMBRÓSIO TROES: Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, quero saudar os presentes, servidores da Casa e o Ricardo Ló que hoje representa a imprensa na nossa Casa. Acho que essa questão de fios espalhados, suspensos, na esquina da Rua Coronel Pena de Moraes com a Rua Pinheiro Machado tem um poste feito em argolas está aí presente já a 30 dias, ali ao lado do primeiro trailer de cachorro quente, tem ali na Rua Pinheiro Machado, muitos fios no chão, fios de telefonia evidentemente, mas se nós não fizermos nada para coibir essas atitudes e nós formos pedindo Vereador Josué Paese Filho, pedirmos como nós pedimos a 3, 4 anos atrás para tirar o poste na VRS 813, na frente do Campeol, pedimos várias vezes, quando a RGE fez uma reformulação da rede o que fez? Foi lá cortou o poste do lado de cima e deixou o da telefonia lá, teve que acontecer um acidente onde um caminhão derrubou tudo para organizarem a coisa, os Senhores também são testemunhas as vezes que nós requeremos a retirada do poste que estava colocado na esquina da Rua Tiradentes com a Rua Coronel Pena de Moraes e ficou torto ali durante 3 anos e nós com requerimentos e solicitações, quem sabe com essa lei a gente pode dar um chega para lá na empresa de energia elétrica para que ela faça com que as empresas que pagam para a RGE para colocar o seu fio de telefone, TV a Cabo e assemelhados que elas mantenham o negócio organizado e a RGE sabe de quem é oi fio que está lá. Então Senhor Presidente, Senhores Vereadores, acho que o projeto é bom, nós precisamos aprová-lo para que o município possa coibir essas atitudes. Esqueci de saudar o Chefe de Gabinete o José Adamoli e os demais Secretários presentes.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Lino Ambrósio Troes. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Sedinei Catafesta no seu espaço de liderança.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente. O Art. nº 2 eu só quero esclarecer fica então a substituição dos postes em má conservação em desuso ou em local impróprio, o é local impróprio? Hoje é comum tu construir uma casa e o poste está bem na entrada da tua garagem, aí tu abres um processo administrativo e demora, além de tudo vem uma conta salgada para tu tirar. A despesa do projeto, a despesa da manutenção da retirada daquele poste quem paga é o contribuinte, a Lei nº 47 ela vai dizer bem claro, sem ônus para a Administração Municipal e muito menos aos usuários dos seus serviços é obrigação da empresa fazer a retirada, hoje oitenta e poucos anos de município, tem postes com essa idade, é horrível de ver, aí tem o pessoal que vai ter a cooperativa logo mais, porque já não começar com o poste de concreto, as coisa tem que ter uma lei prevendo para que as Companhias façam as coisas certas Vereador Josué Paese Filho, o Vereador Josué Paese Filho trouxe um caso na outra semana aqui Senhor Presidente de uma situação que um fio de alta, tensão está a menos de dois metros, imagina o risco que as pessoas que passam por ali estão correndo, ai tu liga na RGE um robô te atende e não vem faze a manutenção, tu liga para a companhia de telefonia, não querem nem saber de você, agora não, o único dever é que a Prefeitura vai notificar, 72 horas eles vão ter que fazer o alinhamento após a retirada e sem fazer então despesas para os contribuintes, muito menos para a Prefeitura e a multa pelo não cumprimento no disposto dessa lei, ela pode chegar até R$ 2.292,00 por aplicação, então está aqui na legislação, teve um caso no passado, no Bairro 1º de Maio, vou registrar mais uma vez, eu trouxe a essa Casa, aonde caiu um poste de madeira sobre uma casa, dando então danos materiais na residência e perca total em um veículo de uma pessoa que ali residia, graças a Deus que não fez vítima fatal, em uma cidade de São Paulo não lembro, Vossas Excelências devem ter acompanhado o noticiário, caiu um cabo de alta tensão encima de um veículo, fez 5 vítimas, Ricardo Ló, qual foi o laudo técnico após o acidente? Uma emaranhado de fios deu um descarga muito grande e caiu encima de um veículo e fez 5 vítimas fatais, isso eu não quero que Farroupilha possa ser lembrada no cenário por essas coisas ruins e sim para essas coisas boas e é por isso que eu peço urgência, eu sei que vai ser votado e agradeço a votação e agradeço mais uma vez a visão do Prefeito visionário que viu que isso precisa também acima de tudo para o embelezamento da cidade que muitas pessoas foram reclamar que o centro está poluído, poluído sim também por causa dos postes, a vergonha, tem empresas que deixam lá 50, 60 metros enrolados de cabos que não estão utilizando e não estão nem aí, acabou, a partir dessa votação e a sansão do Prefeito, terminará isso porque eu vou estar notificando a cada dia levando essas solicitações ao Executivo para que ele notifique as empresas para que faça a manutenção, voto favorável e mais uma vez agradeço a cada um dos Vereadores pela votação do projeto.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Sedinei Catafesta. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Só para deixar registrado o meu voto favorável. Como eu vou votar favorável eu não vou discutir e nem opinar. Obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Sedinei Catafesta. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado a urgência por todos os Vereadores presentes com a ausência do Vereador Leandro Somacal. Colocamos em votação o Projeto de Lei nº 047/2016 que dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios inutilizados dos postes de energia elétrica, e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado a urgência por todos os Vereadores presentes com a ausência do Vereador Leandro Somacal. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 048/2016, que declara área especial de interesse social – AEIS, e dá outras providências. Temos os pareceres de: Constituição e Justiça: Favorável; Obras Serviços Públicos e Trânsito: Favorável, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Paulo Roberto Dalsochio.

VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes nessa Casa. O presente Projeto de Lei e aqui estão os dirigentes e os integrantes da Cooperativa que tem todo o interesse nele, é um Projeto de Lei que já vem a complementar algo quer existe para a própria Cooperativa Águas Claras, tornando uma área especial de interesse social, basicamente essa área dentro da Cooperativa ela vai ter uma exigência um pouco diferente ou condição um pouco diferente do que é determinado em demais loteamentos, isso já aconteceu no nosso município por diversas vezes onde loteamentos de interesse social eles tem uma legislação específica ou uma condição específica, basicamente aqui o interesse é: o gabarito viário especial: 9 metros, recuo de ajardinamento; 2 metros, isso vai permitir o aproveitamento da área e vai permitir que realmente a cooperativa tenha os seus terrenos e que possa dar as condições de acesso de moradias dignas para as famílias de baixa renda com o consequente cumprimento da função social da propriedade. Então nós estamos aqui decretando essa área de interesse social especial social, tenho a certeza que o interesse dos integrantes da Cooperativa é muito grande, mas por outro lado pode ter a certeza também que os próprios Vereadores não serão contrários a esse Projeto de Lei e nem a sua votação em regime de urgência para que esse respectivo projeto, o respectivo loteamento possa ter a sua continuidade e o quanto antes estar pronto para atender ai sim o interesse social que é os condôminos que vem pagando e querem ter o seu terreno urbanizado e pronto para ser utilizado. Diante disso Senhor Presidente, Senhores Vereadores peço que o presente Projeto de Lei possa ser votado em regime de urgência com a aprovação da urgência e do projeto também por parte dos nobres Vereadores que ele é de um grande interesse social. Era isso Senhor Presidente Senhores Vereadores.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Paulo Roberto Dalsochio. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Rudmar Élbio da Silva.

VER. RUDMAR ÉLBIO DA SILVA: Senhor Presidente, quero nessa noite cumprimentar todos os membros da Cooperativa Águas Claras e dizer que é um motivo de alegria para nós hoje colocar em votação esse projeto e realizar o sonho dos Senhores, enquanto Secretário do Meio Ambiente recebemos ali o Senhor Werner Presidente da Cooperativa, escritório e empresa que tocava o projeto para eles junto com o nosso que era o ex Secretário do Meio Ambiente o Mikael Campeol, toda a equipe e o corpo técnico da Secretaria e um pedido do nosso Prefeito Claiton para dar uma atenção especial a Cooperativa porque sabíamos da necessidade de cada um dos Senhores, como eu tinha até trabalhei com o meu tio, tive a honra de trabalhar com o meu tio na Secretaria da Habitação e a gente conversava bastante sobre isso, graças a Deus hoje nós estamos conseguindo colocar esse projeto em votação, como disse o Presidente, amanhã ou depois colocar as máquinas a trabalhar e já fazer o loteamento. Então é um momento de muita alegria, eu montei uma Cooperativa também a um ano e meio atrás, compramos já uma área de terras ali, claro que parcelado, vamos pagar em quatro anos e a gente vê a alegria no rosto das pessoas quando estão adquirindo a sua moradia e isso é um direito de todos nós e que bom que a gente tem essas formas, esses meios de cooperativados, um cooperando com o outro, buscar realizar o nosso sonho de ter a nossa moradia. Então dizer que é uma alegria para nós Vereadores hoje poder aqui votar esse projeto junto e discutido com a Secretaria do Meio Ambiente e também um pedido do nosso Prefeito Claiton, enquanto Secretário para dar uma atenção especial a essa Cooperativa, trouxemos para o nosso município uma normativa copiada da área de Caxias do Sul, uma lei aonde nós possamos também dar continuidade há algumas fiscalizações já em loteamentos consolidados. Temos hoje áreas aí de loteamentos já consolidados aonde tem esgoto a céu aberto considerado como nascente, não é uma nascente se for fazer uma análise da água, considera-se águas poluídas e hoje nós temos também essa lei no nosso município, essa normativa que nós possamos dar continuidade no conhecimento do nosso município, estruturar, trazendo cada dia mais dignidade para a nossa população. Então Senhor Presidente, a bancada do PSB é favorável ao projeto e mais uma vez dizendo para os associados da Cooperativa que contem com essa Câmara de Vereadores, com esse Vereador para aquilo que vocês precisarem, muito obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Rudmar Élbio da Silva. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Juvelino Angelo De Bortoli.

VER. JUVELINO ANGELO DE BORTOLI: Senhor Presidente, demais pares imprensa e demais presentes, principalmente os cooperativados da Cooperativa Águas Claras, um sonho que já é demorado! Pelo amor de Deus: passei três anos e meio dentro da Prefeitura e não conseguimos viabilizar, passaram mais três anos e meio agora e também não se está conseguindo deslumbrar um negócio acessível aos associados, mas está vindo uma lei agora provavelmente conseguiram uma licença da FEPAM e essa lei vem a fortalecer o intuito de vocês, trabalho para conseguir conquistar um pedaço de terra, para conseguir uma residência digna, área de interesse social traz alguns benefícios que os cooperativados poderão buscar junto aos órgãos governamentais, principalmente os da Caixa Econômica Federal, por exemplo, aquele asfaltamento ou a pavimentação que ocorreu nas Cooperativas do Monte Verde, aquelas Cooperativas são todas área de interesse social, então esse benefício a Cooperativa pode depois através do município buscar algumas parcerias e resolver alguns problemas crônicos que eles ainda vão enfrentar, porque fazer loteamento e deixar lá água e luz é fácil, mas depois tem outros problemas que precisarão ser resolvidos e aí precisa do apoio do Poder Público, do Governo Federal e Estadual para que se torne viável, acho que o Poder Público em Farroupilha fez a sua parte na época quando eu estive na Secretaria o Werner, não lembro quem tinha me procurado lá e semanalmente o Miltinho cobrava lá na Secretaria para que se viabilizasse isso, mas foi feito uma permuta de troca de área, vocês tinham uma área que está lá em uma área de preservação permanente, a Prefeitura comprou uma parte daquela área de vocês, repassou o dinheiro e foi feito uma permuta para poder viabilizar isso hoje, então a Bancada do PMDB é favorável ao presente Projeto de Lei e esperamos que em breve vocês tenham a oportunidade de construir a sua casa ou financiar através da Caixa Econômica Federal para que possam dar dignidade as suas famílias, seria só isso Senhor Presidente muito obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Juvelino Angelo De Bortoli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. MARIA DA GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente. Primeiramente eu quero agradecer a todos os cooperativados que estão aqui até esse momento que a intenção era ouvir realmente o projeto deles, um projeto que é de política de desenvolvimento urbano onde as funções para que seja o quanto antes fazer a sua residência lá. Vocês estão de parabéns mesmo, eu também sei de quanto tempo, a quanto tempo solicitamos, desde quando vocês estão pagando esse terreno, eu parabenizo vocês, e digo sempre. Aqui vou dizer porque eu digo sempre, eu sou totalmente contra as invasões e também sou muito contra, digo e vou dizer posso dizer em qualquer lugar e não tenho medo, veja bem, as pessoas, vocês ou qualquer outro pagam o seu terreno trabalham, lutam, levantam cedo de manhã e chegam tarde a noite para pagar, para ter o seu terreno, muita gente simplesmente pega, vai lá em muitos lugares invadem e não estão nem aí, vão invadir porque depois para me tirar daqui vai ter que me dar um terreno, “errado”, não tem que ter medo disso, tu invadiu fica ali, está gostando dali, fica ali, tem água e luz, mas tem que ter sabe o que para fazer isso? Tem que ter braço, coragem de fazer isso, não é simplesmente invadir, invadir o que é dos outros, vamos invadir a Cooperativa então daqui a pouco, vaso invadir a minha casa, quem tem é porque trabalhou, então quando vem um projeto dessa natureza, vocês não deveriam nem estar esperando tinha que ser o primeiro da noite, não estou aqui para puxar o saco de ninguém Presidente, mas é verdade, é a pura verdade eu tenho certeza que todos os Vereadores aqui pensam assim, porque a gente sabe o quanto tem gente que não é a primeira Cooperativa não, nem sei se não é uma das primeiras mesmo, mas eu conheço pessoa que pagaram 10, 11 anos lá no Monte Verde, quantas pessoas que eu conheço e hoje vai lá ver que coisa mais linda, todo o mundo queria morar lá, até eu, eu chego lá por Deus do Céu, eu olho aquilo, no sábado eu estive lá de tarde, de noite, nossa é uma coisa linda, tomara Deus que vocês também possam ter o seu espaço melhor ainda daquele porque quem realmente trabalha para ter o que é necessário para a gente sobreviver, eu parabenizo mesmo, porque eu também tudo o que eu tenho, trabalhei mesmo no Despachante que eu tenho, porque quando eu fui pedir também na Prefeitura à 40 anos atrás quando eu vim a Farroupilha eu e minha irmã, vocês acham que me deram! Não, mas deram para muita gente, no São José, 1º de Maio, muita gente que tem terreno lá e que não precisava, mas a Glória não teve e eu dou graças a Deus, por isso vocês tem que dar graças a Deus de estar pagando, por não ter recebido nada de graça de ninguém, porque é de vocês, e quando a gente trabalha a gente sabe o preço das coisas, quando custou e a gente dá mais valor, e é por isso que a gente vai fazendo cada vez mais, faz uma coisa e faz outra e assim por diante. Então parabéns de verdade, a gente vota esse projeto, é um projeto que tenho mais carinho para votar nessa noite, voto favorável Presidente e peço perdão a vocês por terem esperado até essa hora aqui para votar esse Projeto de Lei nº 048/2016, mas é que ele está na organização realmente, ninguém tem culpa, vocês precisavam que esse projeto fosse aprovado por primeiro.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereadora Maria da Glória Menegotto. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Fabiano André Picolli.

VER: FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. A votação desse projeto na noite de hoje ela vai ter um desfecho muito interessante porque há muitos anos os cooperativados da Cooperativa Águas Claras, vem lutando pelo seu terreno. Queria deixar aqui os parabéns pela condução do Werner, o Dilço que está em Porto Alegre com a neta dele e o Dejaime, não vi ele que a uns 4, 5 anos atrás a gente teve a oportunidade de conhecer e já era um grande problema o encaminhamento dessa Cooperativa, então nós ficamos muito felizes em após 7, 8 anos ter esse desfecho, parabenizo também aqui a Secretaria do Meio Ambiente, o Secretário Márcio, o Secretário Rudmar, agora com o Secretário Mikael que pode prestar todo os auxílios necessários para que o projeto fosse adaptado, sabemos a dificuldades ambientais que existem naquela área, mas com o apoio da Secretaria do Meio Ambiente, as adaptações forma feitas e com a aprovação desse projeto hoje na qual nós criamos condições especiais para os lotes, a Cooperativa poderá encaminhar a sua licença ambiental e fazer a tão sonhada entrega dos seus terrenos para os cooperativados. Então é com muita alegria mesmo que nós estamos vivendo um momento diferente em Farroupilha na qual podemos um problema antigo, assim como outros problemas antigos do nosso município estão sendo solucionados pelo Governo do Prefeito Claiton Gonçalves, a nossa bancada vota favorável e com muita alegria vemos um desfecho feliz a todos os cooperativados que a tanto tempo lutam e brigam pelo seu pedaço de terra. Era isso Senhor Presidente muito obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Fabiano André Picolli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente. Eu voto favorável ao pedido de urgência formulado pelo Vereador Paulo Roberto Dalsochio, líder de governo, quero aqui cumprimentar o Vereador Rudmar que esteve na Secretaria do Meio Ambiente e que também deu ênfase, um cuidado especial a essa matéria e agora está sendo substituído pelo Mikael que está dando sequência, o que não pode no município até o Vereador Juvelino falou, a gente tem que ariscar muitas vezes, quando tu és o gestor de uma pasta que está de frente, sendo braço direito do Prefeito, claro, sempre dentro das responsabilidades, mas tentar fazer o máximo possível para que as coisas aconteçam, 12 anos, claro no começo a gente tem que esperar o prazo certo que é de contribuição dos associados, quero parabenizar e tem muitos mais do que estão aqui, para que tenham um valor necessário para a área de terra. A Cooperativa Águas Claras, já passou pela Casa outro projeto, me lembro na Casa antiga, na Casa Legislativa em outras matérias e hoje estamos declarando área especial de interesse social, e Presidente Vossa Excelência também faz parte de uma Cooperativa, o Vereador Rudmar também, isso é de parabenizar porque está dando a oportunidade Vereadora Maristela das pessoas contribuindo ali com um valor que cabe dentro do seu bolso, Vereador José Mário Bellaver, Vereador Josué Paese Filho, e que elas possam ali na frente ter o seu terreno, construir o seu sonho, fazer tornar realidade, Vereador Ildo, Lino todos os que fazem parte dessa Casa. Então eu voto favorável e dizer que quando tiver projeto dessa natureza, eu tenho o prazer de votar favorável e buscar junto a essa Casa, junto com os demais Vereadores um entendimento para que a gente possa agilizar, não votamos antes, quero que a comunidade entenda, porque o projeto entra na Casa, é enumerado ele fica, mas poderia ter sido feito sim, mas como tinham outros projetos não é Vereador, mas foi bom porque cada um de vocês ficou aqui ouvindo como é o debate da Casa, é importante saber como é a discussão de cada um dos Vereadores. Quero agradecer a presença de cada um mais uma vez e dizer que voto favorável Presidente ao Projeto de Lei nº 048/2016 com maior prazer, muito obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Sedinei Catafesta. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Lino Ambrósio Troes.

VER. LINO AMBRÓSIO TROES: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, quero cumprimentar os componentes dessa Cooperativa e dizer que nós tivemos a uns 7, 8 anos atrás, teve uma reivindicação para que nós fossemos até lá Vereador José Mário Bellaver, Vereador Josué Paese Filho, Vereadora Maria da Glória Menegotto, eu acho que a Vereadora Maristela também estava presente, o então Gestor Municipal João Reinaldo Arrosi, estivemos lá no local para ver da possibilidade de uma solução, foi enfim estudado várias possibilidades até que se chegou a questão da troca, dessa venda, dessa substituição de área, enfim, graças a Deus hoje estamos finalizando uma etapa, talvez a segunda, terceira ou quarta e que se chega a bom termo. Eu só queria relembrar Vereadora Maria da Glória Menegotto que nós temos em Farroupilha 35% dos nossos imóveis que estão de forma irregular, os membros da Cooperativa Águas Claras pretendem fazer um caminho totalmente diferente desse, fazer tudo regular, desde o terreno, desde a sua construção de casa, ou seja, para serem cidadãos dentro da legalidade e por isso meus cumprimentos, cumprimento a todos vocês pelo trabalho, pelo desenvolvimento, pelo Werner, inegavelmente você ultrapassou todos os limites para conseguir isso que está acontecendo hoje, parabéns pelo trabalho. Era isso Senhor Presidente muito obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Lino Ambrósio Troes. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Diz um provérbio; “passo a passo, degrau por degrau, a gente chega lá”. Me lembro, Werner e todos os da Cooperativa Águas Claras, quanto vocês batalharam, quanto tempo vocês perderam para resolver questões por questões, Vereador Juvelino, na época era o Secretário da Habitação, ele já falou os nomes daqui, estivemos lá onde era antes, uma negociação com a administração passada e com o dinheiro vocês conseguiram comprar uma área então de acordo. Então praticamente está resolvida a situação de vocês, quanto aluguel vocês já pagaram, quantos de vocês moram junto com um familiar? Quem, ainda não tem o seu terreno e sua cada, também passei por isso, então eu fico contente e vou ter o maior prazer de quando começar abrir as ruas, de levantar a primeira casa, se me convidarem gostaria de estar presente, porque votei favorável em outros projetos sobre a Cooperativa Águas Claras e voto esse com muito prazer, conheço muitos de vocês que estão aqui e sei o sofrimento porque eu em uma casa só até três anos atrás eu paguei 32 anos de aluguel, agora há três anos que eu estou em minha casa, então eu sei o que é esse dinheiro que não volta mais, a gente trabalha e chega no final do mês, como a gente diz, é um dinheiro morto, a gente não vê retorno, mas logo aí adiante vocês vão pegar aquele dinheiro do aluguel e vão investir no seu patrimônio, com alegria, satisfação e dizer, não, eu vou fazer isso porque agora é meu mesmo, parabéns pela luta, sem demora vocês estão lá, muito obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Ildo Dal Soglio.

VER. ILDO DAL SOGLIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, os integrantes da Cooperativa. Eu só queria parabenizar a todos vocês porque eu acredito da seguinte forma: é através da União, da simplicidade, da luta e do trabalho do dia a dia que a gente constrói as coisas, não é no individualismo de pensar que a gente pode tudo sozinho, são pessoa pensando as vezes de maneira diferente, ouvindo ideias diferentes e que se tira então através disso uma síntese para que algo possa acontecer. Eu tenho absoluta certeza que dentro dessa Cooperativa de vocês houveram muitas dificuldades, muitas discussões, muitos contrapontos, mas cada um trabalhando para o seu ideal, de construir, de ter um terreno para colocar uma casa, a família de forma digna, independente. Nós sabemos porque a maioria das pessoas que vieram de fora para trabalhar em Farroupilha pagavam aluguel e a gente sabe como é difícil pagar aluguel, ainda mais nesses momentos de crise que aí está. Então são passos lentos como alguém falou aqui muito bem, acho que foi o Vereador Juvelino Angelo De Bortoli, de se subir uma escada, mas com passos seguros e na esperança de que aí na frente algo de bom irá acontecer, hoje nós estamos aprovando então essa lei que dá essa oportunidade a vocês de tornar uma área social, então isso é muito importante, eu quero mais uma vez parabenizar e dizer, a União faz a força, o individualismo não constrói e vocês souberam construir essa Cooperativa e eu vejo um Senhor lá no fundo, o Senhor Lemos, tudo bem! Eu me lembro que um dia em uma festa da Cooperativa de vocês, vocês estavam arrecadando fundos, eu parei para conversar com o Senhor e o Senhor disse: eu estou indo lá, e eu disse, eu te dou uma carona, atolou o meu carro em um barral porque era um dia de chuva, mas deu para sair e tudo bem tranquilo e deu tudo certo. Então para dizer parabéns a vocês porque vocês estão construindo algo para vocês mesmos, porque vocês vão construir a família de vocês, muito obrigado e mais uma vez parabéns.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Ildo Dal Soglio. Só para colaborar, com essa declaração de área de interesse social, se não me engano, ainda há quando aprovar esse projeto há condições da Cooperativa se habilitar ao Projeto Luz para Todos, com a separação é um dos benefícios que podem ser adquiridos pela Cooperativa. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Paulo Roberto Dalsochio. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado a urgência por todos os Vereadores com a ausência do Vereador Leandro Somacal, devidamente justificada. Colocamos em votação o Projeto de Lei nº 048 /2016 que declara área especial de interesse social – AEIS, e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores com a ausência do Vereador Leandro Somacal, devidamente justificada. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 049/2016, que altera a Lei Municipal nº 4.205, de 18.12.2015, abre um crédito suplementar, e dá outras providências. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Finanças e Orçamentos, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Paulo Roberto Dalsochio.

VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes nessa Casa. O presente Projeto de Lei na realidade é uma alteração de rubricas no orçamento municipal mas principalmente a liberação de uma verba ao CPM da Escola Estadual de Ensino Fundamental São Pio X, essa escola está necessitando fazer um muro de contenção lá já há algum tempo, o estado nós sabemos que tem as suas dificuldades e não tem contribuído com a necessidade da escola, por outro lado o município não tem como fazer, uma vez que a escola é estadual, a forma encontrada pela Administração Municipal juntamente com o Procurador do Município é repassar essa verba ao CPM da escola que vai construir esse muro, a escola está aguardando com ansiedade a liberação dessa verba para iniciar os trabalhos imediatamente, uma vez que há um grande risco de desmoronamento de área junto aquele local e eles querem fazer antes que chova e até tem pegado um período de tempo bom, apesar de ser inverno. Então nós queremos aqui parabenizar a Administração Municipal que encontrou uma forma de poder atender a comunidade porque a escola é estadual, mas os alunos são do município, os alunos são das famílias dos munícipes farroupilhenses, então nós temos que atender. Olhando o projeto, nós precisamos Senhor Presidente pedir para que façam uma correção no total do crédito. O total do credito é de R$ 12.500,00 que será repassada a subvenção e por um erro de digitação ele aparece em um total aqui, no primeiro total no Art. 2º R$ 15.500,00, então precisa fazer essa correção. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, peço que o presente Projeto de Lei possa ser votado em regime de urgência nesta noite com a aprovação da urgência e do projeto também por parte dos nobres Vereadores, com a correção indicada, pois a escola está necessitando dessa obra com urgência. É isso Senhor Presidente e Senhores Vereadores.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Paulo Roberto Dalsochio. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. MARIA DA GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente. Esse também é um projeto que a gente também vota favorável, principalmente quando se trata de uma escola onde ela pode vir a desmoronar a qualquer hora, veja bem que é um pedido desde 2006, esse projeto foi encaminhado para a Secretaria do Estado, ficou se movimentando até 2012 e assim por diante. Então como em 2014 foi procurado o Poder Público através da Diretora da escola do CPM, enfim tudo deu certo. Então eu acho que é um projeto enfim de R$ 12.500,00, uma liberação dessa verba e que nós temos que aprová-lo sim com toda a toda a tranquilidade nessa noite, o meu voto é favorável.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereadora Maria da Glória Menegotto. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Só para deixar registrado Senhor Presidente, de minha parte já pode repassar o dinheiro amanhã de manhã. Obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Paulo Roberto Dalsochio. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado a urgência por todos os Vereadores com a ausência do Vereador Leandro Somacal, devidamente justificada. Colocamos em votação o Projeto de Lei nº 049 /2016 que altera a Lei Municipal nº 4.205, de 18.12.2015, que abre um crédito suplementar, e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores com a ausência do Vereador Leandro Somacal, devidamente justificada. Comunicado Vereadora Maristela Rodolfo Pessin.

VER. MARISTELA RODOLFO PESSIN: Senhor Presidente, muito obrigada, apenas um comunicado. Só deixar registrado nessa Casa e fazer um convite que no próximo domingo vai ter a 4º feijoada beneficente do DNA da Alma e eu fiquei de trazer esse convite a todos os Vereadores, ele vai acontecer no Salão do Bairro São Luiz às 12 horas no dia 07 de agosto, registrar e fazer o convite a todos os Vereadores, assim como também aproveitando a oportunidade a feijoada escoteira que é do Grupo Salto Ventoso no dia 09 de julho às 20 horas. Era isso Senhor Presidente muito obrigada, deixar o convite a todos.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereadora Maristela Rodolfo Pessin. Nada mais a ser tratado nessa noite declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Boa noite a todos e uma boa semana.

Raul Herpich

Vereador Presidente

Ildo Dal Sóglio

Vereador 1º Secretário

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.