Ata 3663 – 28/06/2016

SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: Sr. Raul Herpich

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente, Vereador Raul Herpich, assume a direção dos trabalhos. Presentes os Vereadores: Arielson Arsego, Fabiano André Picolli, Ildo Dal Sóglio, João Reinaldo Arrosi; José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Juvelino Angelo De Bortoli, Leandro Somacal, Lino Ambrósio Troes, Maria da Glória Menegotto, Maristela Rodolfo Pessin, Paulo Roberto Dalsochio, Raul Herpich, Rudmar Elbio da Silva, Sedinei Catafesta.

PRES. RAUL HERPICH: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Em aprovação as atas n.ºs 3.658, de 13/06/2016, 3.659 de 14/06/2016, 3.660 de 20/06/2016 e 3.661 de 21/06/2016. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovados por todos os Senhores Vereadores presentes.

ORDEM DO DIA

PRES. RAUL HERPICH: Em Primeira discussão o Projeto de Lei nº 044/2016, que altera a Lei Municipal nº 2.233, de 17/10/1995. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Desenvolvimento Econômico e Agricultura, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está o Vereador Paulo Roberto Dalsochio.

VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais presentes na Casa. Senhor Presidente, a presente alteração da Lei, ela visa alterar os membros que compõe o Conselho, para que acha uma melhor analise pelos membros desta casa, solicitamos que o primeiro fique em primeira discussão.

PRES. RAUL HERPICH: Então o Projeto de Lei nº 044/2016, fica em primeira discussão. Em Primeira discussão o Projeto de Lei nº 045/2016, que altera a Lei Municipal nº 4.192, de 09/12/2016. Temos os pareceres no aguardo de Constituição e Justiça; Desenvolvimento Econômico e Agricultura, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está o Vereador Fabiano André Picolli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, esse projeto, sugere uma alteração da nossa Lei Geral nº 4.192, porque nós estamos encontrando algumas dificuldades quando precisamos liberar alvarás para Postos de Saúde, para Escolas de Educação Infantil ligadas ao município, porque chega a ser até um pouco estranho porque são repartições do município, elas não têm CNPJ próprio, então nós com essa alteração da Lei, no art. nº 108, fica: excetua-se das exigências deste artigo, os órgãos, entidades, da administração pública municipal, estadual e federal Então nós tiramos a exigência da liberação de alvarás para os postos de saúde, porque eu quando eu ouvi a sua colocação Vereador Arielson que para você liberar um alvará tem que ter um CNPJ próprio, os postos de saúde não tem um CNPJ próprio, eles tem o CNPJ do Pró Saúde, mas os postos que são dotados em prédios que são dotados públicos, eles não têm um CNPJ, então quando você vai fazer a emissão de um alvará você tem que colocar no cartão um CNPJ, e aquele cartão com o CNPJ tem um CNPJ e um endereço daquele local, a  Escola dos Anjos por exemplo, o local é alugado pela Prefeitura, você vai pedir um alvará em nome da Escola dos Anjos, e esse alvará serve para Prefeitura, só que a escola dos Anjos não tem CNPJ, e você vai colocar o CNPJ da Prefeitura, não pode, porque você só pode dar um alvará, ou um CNPJ com aquele endereço, então o Pró Saúde vem enfrentando algumas dificuldade até na questão da liberação de alguns recursos, porque ou tem que apresentar uma lei que o município não exige o alvará para aquele estabelecimento, ou o alvará, então essa foi a alternativa encontrada pela administração para nós não exigirmos alvará de órgãos e entidades ligadas  administração pública, então por isso Senhor Presidente nós deixamos em debate esse Projeto de Lei que é de extrema importância para o Município de Farroupilha, era isso Senhor Presidente muito obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Fica em primeira discussão?

VER. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Sim.

PRES. RAUL HERPICH: O Projeto De Lei nº 047/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios inutilizados dos postes de energia elétrica, e dá outras providências. Temos os pareceres no aguardo de Constituição e Justiça, Obras e Serviços Públicos e Trânsito bem como o Jurídico da Casa. Projeto de Lei nº 048/2016, que declara área especial de interesse social- AEIS e dá outras providências: Temos os pareceres no aguardo de Constituição e Justiça, Obras e Serviços Públicos e Trânsito bem como o Jurídico da Casa. Projeto de Lei nº 049/2016, que altera a Lei Municipal nº 4.205, de 18/12/2015, abre um crédito suplementar, e dá outras providências. Temos os pareceres no aguardo de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamentos, bem como o Jurídico da Casa. Informamos também que na próxima, Segunda-feira dia 04 teremos a Sessão Solene em homenagem ao nosso sempre assistente Ricardo Ló, a Sessão será às 18 horas e 30 minutos quem apresentou o requerimento Vereador Sedinei Catafesta, usará a Tribuna e os demais Vereadores terão direito a um aparte cada bancada. Amanhã às 18 horas, ato solene na Tramontina no T Store referente a Assinatura do Projeto de Lei, que altera o nome do Centro de Eventos Municipal Mário Bianchi. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão ordinária, boa noite e boa semana a todos.

Raul Herpich

Vereador Presidente

Ildo Dal Sóglio

Vereador 1º Secretário

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.