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31/07/2021 02:14:45 - Farroupilha / RS
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Ata 3655 – 31/05/2016

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Raul Herpich

 

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente, Vereador Raul Herpich, assume a direção dos trabalhos. Presentes os Vereadores: Arielson Arsego, Fabiano André Picolli, Ildo Dal Sóglio, João Reinaldo Arrosi; José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Juvelino Angelo De Bortoli, Leandro Somacal, Lino Ambrósio Troes, Maria da Glória Menegotto, Maristela Rodolfo Pessin, Paulo Roberto Dalsochio, Raul Herpich, Rudmar Elbio da Silva, Sedinei Catafesta.

 

PRES. RAUL HERPICH: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao Vereador Ildo Dal Soglio primeiro secretário para que proceda a leitura do expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. ILDO DAL SÓGLIO: Boa noite Senhor Presidente, boa noite aos Vereadores, Vereadora Maristela e demais aqui presentes. Recebemos o seguinte expediente:

– Of. 062/16, em 31 em maio, Prefeitura Municipal de Farroupilha. Apresentação de Projeto de Lei.

ORDEM DO DIA

 

PRES. RAUL HERPICH: Em primeira discussão o Projeto de Emenda da Lei Orgânica Municipal nº 032/2016, que altera a Lei Orgânica Municipal. Temos os pareceres favoráveis de: Comissão Especial; Emenda Modificativa nº 01/2016, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente. Cumprimento Vossa Excelência, quero cumprimentar os funcionários da Casa, imprensa em nome do Ricardo Ló. Eu recebi hoje o parecer e eu quero aqui agradecer o parecer da Comissão Especial e também o Jurídico da Casa ao Projeto de Emenda da Lei Orgânica Municipal nº 032/2016, estender os meus cumprimentos e agradecer aos colegas Vereadores que assinaram o projeto, a Vereadora Maria da Glória Menegotto da bancada da REDE, o Vereador Rudmar Élbio da Silva e o Vereador Leandro Somacal da Bancada do PSB, o Vereador Ildo Dal Soglio e o Vereador Fabiano André Picolli da Bancada do PT que juntos possamos então ter tido a oportunidade de entrar com esse Projeto de Mudança da Lei Orgânica Municipal Presidente, aonde estamos acrescendo uma Comissão de Educação, Esporte, Comissão de Educação e Ação Social, agora então com a modificação acrescemos então Esporte, Cultura e Lazer, três áreas importantes que esse Poder Legislativo possa estar a par, também hoje eu tive uma reunião da Comissão de Educação, eu vi ali reunida a Vereadora Maristela, o Vereador Ildo, o Vereador Leandro, dizer que essa e a nossa função de estarmos aqui analisando as propostas e quando vier alguma proposta relativa ao Esporte, Cultura e Lazer, que a própria Comissão de Educação já constituída na Casa possa analisar, fazer os seus pareceres e ver acima de tudo o que o município está investindo nessas áreas, possamos estar fiscalizando os investimentos feitos nas áreas tão importantes para o desenvolvimento também do nosso município e a ideia trazida a esse poder vem ao encontro disso. Então eu quero dizer Presidente, que como recebemos hoje os pareceres, há um grupo que vem acompanhar a modificação e a votação na próxima semana do projeto que precisa ser votado em dois turnos eu peço a Vossa Excelência que deixe o projeto hoje em primeira discussão para que essas pessoas possam vir a Câmara de Vereadores e ver também que agora o Poder Legislativo, não que antes não estava porque já dizia a nossa Lei Orgânica e também o nosso Regimento Interno a função dentro da própria Comissão de Educação que dizia no seu parágrafo que também ele tratava da cultura do município como disse o Vereador Josué Paese Filho na última reunião que a gente fez, quero agradecer a presença do Vereador Josué Paese Filho e do Vereador José Mário Bellaver que todos estiveram juntos nessa reunião para que possamos em diversas ideias trazer a Casa o parecer e aonde fizemos essa modificação na Lei Orgânica, atendendo também o próprio o Vereador Lino que está afastado por motivo de saúde junto com o Vereador Paulo que deu a ideia, e é unindo as decisões unindo cada um com os seus pensamentos que a gente vai construir ainda melhor o nosso parlamento, Presidente quero aqui deixar em primeira discussão o projeto se Vossa Excelência permitir para que possamos na próxima semana fazer então a primeira votação e depois posteriormente nos próximos 10 dias, cedo um aparte ao Vereador Paulo Roberto Dalsochio.

PRES. RAUL HERPICH: Um aparte ao Vereador Paulo Roberto Dalsochio.

VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, quero agradecer o aparte. Eu acho que o projeto como foi discutido na reunião informal e ele foi modificado dentro de um consenso eu não vejo razões para que não possa ser votado a primeira já na noite de hoje e na semana que vem a votação em definitivo se o Vereador assim entender, acho que poderia pedir que fosse feita a primeira votação ainda na noite de hoje.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Presidente, pode ter certeza sim que é bem vinda a sugestão do Vereador pois a gente tem o segundo turno para votar a proposta e no segundo turno eu faço o convite para que as pessoas possam estar na Casa vendo o momento em que vamos estar votando incluindo no nosso Regimento Interno também a Comissão agora de Educação junto com Esporte, Cultura, Lazer e Ação Social, possamos votar hoje sim Presidente, se for possível Vossa Excelência poder colocá-lo em votação, obrigado Vereador Paulo.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Sedinei Catafesta. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, pode ser que eu esteja errado, mas se eu estiver errado me corrijam. Eu estava dando uma olhada no projeto aqui e vi a emenda, realmente ela vem, tem algumas correções do que já tinha sido mudado no Regimento Interno e aí corrige então na Lei Orgânica, isso já aprovando na verdade esse projeto vai depois tem o Projeto de Lei nº 037/2016 que vai ser mudado no Regimento Interno também a comissão. Eu estava dando uma olhada no Projeto nº 032/2016, ele diz assim. Art. 1º – Alteram-se as redações no parágrafo primeiro do Art. nº 27, depois tem o Art. 2º – Agora com emenda acrescenta-se o inciso X o XI cai fora, e aí vem o Art. 2º, eu não sei se eu estou equivocado, ou se é assim mesmo, acho que não está certo o projeto. Art. 1º – Alteram-se as redações; Art. 2º, acrescenta os incisos e aí vem o Art. 2º – Altera-se o inciso III, não teria que ser ao Art. 3º, o próximo. Então nós teríamos que fazer mais uma emenda para alterar esse projeto e eu até posso encaminhar a emenda, sem problema nenhum, mas fica daí, não tem a condição de ser votado nessa noite porque não tem essa emenda, eu até tinha entendido que o Vereador Paulo colocou, acho interessante, só nós vamos ter que enumerar todos os artigos a partir do 2º até o 5º, então acho que a ideia do Vereador Paulo Roberto Dalsochio é interessante, ter votado na votado em duas votações, mas não está correto, tem que fazer uma emenda então, cedo um aparte ao Vereador Paulo Roberto Dalsochio.

PRES. RAUL HERPICH: Um aparte ao Vereador Paulo Roberto Dalsochio.

VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Como é uma alteração simples a Mesa não poderia fazer essa alteração?

VER. ARIELSON ARSEGO: Ela não é uma alteração de redação é de artigo, apesar que pode, até pode, se achar por bem, pode ser feito.

VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Daí na redação final!

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado pelo aparte, veio a contribuir. Dizer que então nós estamos solicitando que o Art. 2º continua igual, com a alteração proposta aqui pela emenda nº 01/2016, e a partir do Art. 2º se renumera todo ele, o Art. 2º passa a ser o Art. 3º, o Art. 3º passa a ser o Art. 4º, o Art. 4º passa a ser o Art. 5º, o Art. 5º passa a ser o Art. 6º. Senhor Presidente, só para concluir, quando eu falei aqui que eu não via a necessidade da criação de se fazer a Comissão de Esporte, Cultura e Lazer porque entrava tudo pela educação e quando se falava nos valores que eram repassados para a questão de esporte que foi através disso que veio essa Emenda Lei Orgânica, eu falei isso porque em nenhuma das vezes em que tiver que vir aqui para essa Casa é dado o parecer em duas comissões, e as duas comissões que vão continuar dando o parecer, quando for se tratar de matéria financeira vai ser a Comissão de Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamentos, mas com essa modificação, aí sim sou favorável ao projeto e a emenda, assim como nós discutimos não é Vereador José Mário Bellaver na bancada que foi o nosso representante da bancada do PMDB junto com a comissão e chegaram a essa conclusão inclusive da retirada do outro projeto que depois nós vamos discutir o Projeto de Lei nº 037/2016, então ficou certo e também aqui corrigindo algumas coisas que já tinham sido modificadas no Regimento Interno e não tinha sido modificado na Lei Orgânica. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Sedinei Catafesta no seu espaço de liderança.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente. Quero agradecer o Vereador Arielson Arsego que aponta um erro de digitação a assessora veio aqui me passar a informação que no momento em que a Assessora Jurídica fez a digitação do projeto ela poderia ter alterado então deu esse erro material de ter feito a digitação com o mesmo artigo que a gente está modificando. Quero agradecer a bancada Vereador Arielson Arsego, e dizer é importante a comissão estar sendo contemplada, o Esporte, Cultura e Lazer para que os projetos Vereador Paulo que vem da Casa, do Poder Executivo possa ser ele para a própria Escola Pública de Música, quero agradecer aqui os alunos que estão aqui, os professores, agradecer o professor Maurício, obrigado pela sua vinda e dizer que esse é um dos projetos do governo atual valorizando a área da cultura, tantos outros na área do lazer, na área do esporte que já foram contemplados, que passou por essa Casa e que agora tendo a comissão contemplada junto a educação que foi a sugestão do Vereador Paulo, Vereador Lino junto com a nossa reunião, junto com o Vereador José Mário Bellaver, que os Vereadores possam estar a par ainda mais se tratando de matéria financeira, dos investimentos do município, conhecendo até a própria Escola Pública de Música, para ver quais são as atividades que ela desenvolve, quantos alunos que ela tem hoje, os museus que tem aqui na cidade, quais foram os investimentos feitos de revitalização, qual é o número de pessoas que visitam, isso agora estando contemplado junto a nossa Comissão Interna da Casa facilita os trabalhos e vem ao encontro também do desenvolvimento Presidente, dessas áreas que foram abrangentes agora nesse novo governo que também teve apoio do governo passado, mas que a Casa ainda não tinha a previsão do próprio regimento como agora estamos fazendo. Quero agradecer e dizer que hoje é a votação do primeiro turno é uma vitória que a Casa ganha e acima de tudo nós Vereadores, agradecer mais uma vez os Vereadores que subscreveram para que eu pudesse ter entrado com esse projeto, Vereador Rudmar, Vereador Leandro, Vereadora Maria da Glória Menegotto, Vereador Fabiano, meu amigo Vereador Ildo e os demais que vão votar hoje favorável no primeiro turno, obrigado Presidente e obrigado a Bancada do PMDB por entender que pode ser feito por oficio Vereador Arielson Arsego, que a Mesa possa providenciar a troca do artigo mencionado por Vossa Excelência. Obrigado Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Solicita a urgência?

VER. SEDINEI CATAFESTA: Solicito a urgência se for o entendimento de todos, para que a gente possa votar o primeiro turno hoje, e na semana que vem votar o segundo turno, muito obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Sedinei Catafesta. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores presentes. Em votação a emenda modificativa nº 01/2016, com as devidas alterações dos Artigos 2º para o Art. 3º, do Art. 3º para o Art. 4º, do Art. 4º para o Art. 5º e do Art. 5º para o Art. 6º, alteração na numeração. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado em primeira votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 032/2016.

PRES. RAUL HERPICH: Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 035/2016 que concede Título Honorífico de Cidadã de Farroupilha a Senhora Andréia Vieira dos Santos. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Direitos e Garantias Fundamentais, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está o Vereador Rudmar Élbio da Silva.

VER. RUDMAR ÉLBIO DA SILVA: Quero aqui cumprimentar o Senhor Presidente, os demais Vereadores, Vereadora Maristela, Vereadora Glória, a imprensa presentes, Senhores e Senhoras e funcionários da Casa. Esse Projeto de Lei nº 035/2016 onde concede Título Honorífico de Cidadã de Farroupilha a Senhora Andréia Vieira dos Santos. Ela é Presidente da CEAFA, faz um trabalho social no nosso município, com jovens, adultos e idosos, e quero desde já agradecer todos os Vereadores que concordaram de nós colocar este nome para ser homenageado por esta Casa. A Bancada do PSB, o Vereador Leandro Somacal, nosso companheiro, e esse Vereador que vós fala, então agradece a todos os Vereadores, e dizer que é uma honra nós poder homenagear esta Senhora pelo trabalho que ela faz pelo nosso município, um trabalho importante, com as pessoas carentes. Então eu peço também que seja colocado em votação, em regime de urgência.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Rudmar Élbio da Silva. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Rudmar Élbio da Silva. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovados por todos os Senhores Vereadores. Em votação o projeto de Lei nº 035/2016, que concede Título Honorífico de Cidadã de Farroupilha a Senhora Andréia Vieira dos Santos. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes, com a ausência do Vereador Lino Ambrósio Troes devidamente justificada por atestado médico. Em primeira discussão o Projeto de Resolução nº 037/2016, que altera a Resolução nº 540/2015 que dispõe sobre o Regimento Interno. Temos os pareceres favoráveis da Comissão Especial bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, o Projeto de Resolução nº 037/2016 então estamos alterando a Resolução nº 540/2015, que trata do nosso Regimento Interno, um trabalho minucioso feito por uma comissão especial no ano passado, e como diz o Vereador Arielson Arsego uma lei, ela pode alterar uma outra lei, é o que nós estamos fazendo hoje, vai ter momentos ali na frente que precisa ser modificado outros artigos, incisos e é por isso que há o Regimento interno, como há a nossa Lei Orgânica que precisa de uma revisão, é o que a Casa vai estar fazendo nos próximos meses, precisam de muitas modificações, e é o que foi feito com o nosso Regimento Interno. E hoje eu apresento o Projeto de Lei nº 037/2016, acrescendo então aqui a modificação no parágrafo 4º, a Comissão de Educação, passa então ser agora Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Ação Social. E como é um projeto de resolução ele não precisa ser votado em 2 turnos Presidente, eu peço a urgência do projeto, que os Vereadores assim achar importante, a gente possa votar então hoje e mais uma vez agradecer os Vereadores, obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Sedinei Catafesta. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Sedinei Catafesta. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovados por todos os Senhores Vereadores presentes. Em votação o Projeto de Resolução nº 037/2016, que altera a Resolução nº 540/2015 que dispõe sobre o Regimento Interno. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes, com a ausência do Vereador Lino Ambrósio Troes devidamente justificado. Encaminhamos as Comissões de Constituição e Justiça, Direitos e Garantias Fundamentais, o Projeto de Lei nº 038/2016. Avisar também os Senhores Vereadores que quinta-feira, temos a reunião então do Legislativo em Ação, com o Diretor do Cartório Eleitoral, da Promotora e do Juiz Eleitoral, então às 19 horas aqui na Câmara de Vereadores, os candidatos a Vereadores, assessores seria muito importante a presença. Só para já avisar aos Vereadores que cada palestrante terá 20 minutos para expor sobre a matéria e após perguntas encaminhadas exclusivamente por escrito. E também avisar que na próxima segunda-feira, Sessão normal teremos a presença do Senhor Cloraldino Severo, pedido do Vereador Fabiano André Picolli falando sobre o Marco Regulatório dos Pedágios. Nada mais a ser tratado nessa noite, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Boa noite e boa semana a todos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Raul Herpich

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ildo Dal Sóglio

Vereador 1º Secretário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.