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31/03/2020 12:45:33 - Farroupilha / RS
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Ata 3645 – 26/04/2016

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Vice-Presidência: Sr. Sedinei Catafesta

 

Às 18:00 horas, o Senhor 1° Vice-Presidente, Vereador Sedinei Catafesta, assume a direção dos trabalhos. Presentes os Vereadores: Arielson Arsego, Fabiano André Picolli, João Reinaldo Arrosi; José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Juvelino Angelo De Bortoli, Leandro Somacal, Lino Ambrósio Troes, Maria da Glória Menegotto, Maristela Rodolfo Pessin, Paulo Roberto Dalsochio, Rudmar Elbio da Silva, Sedinei Catafesta e Vinícius Grazziotin de Cezaro.

 

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Senhores e Senhoras por gentileza ocupem os seus lugares para darmos início a Sessão do dia 26 de abril. Boa noite a todos. Invocando o nome de Deus declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao nosso Segundo Secretário, Vereador Paulo Roberto Dalsochio que para que proceda a leitura do expediente da Secretaria.

EXPEDIENTE

 

2º SEC. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Boa noite Senhor Presidente, boa noite aos Vereadores, Vereadora Maristela e demais aqui presentes. Recebemos o seguinte expediente:

– Of. n.° 51/16 – SEGOV, em 26 de abril. Prefeitura Municipal de Farroupilha.

Apresentação de Projeto de Lei.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Obrigado Vereador Paulo Roberto Dalsochio. Senhoras e Senhores, passamos ao espaço destinado a Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Em primeira discussão o Projeto de Resolução nº 030/2016, que cria o projeto Legislativo em Ação no âmbito da Câmara Municipal de Farroupilha e da, outras providências. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Educação e Assistência Social, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está o Vereador Lino Ambrósio Troes.

VER. LINO AMBRÓSIO TROES: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Considerando que o presente projeto sofreu uma emenda eu acho que nós teríamos que a emenda deveria ser levada para as comissões, e deixamos o projeto ser analisado na próxima sessão.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: A palavra está com a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. MARIA DA GLÓRIA MENEGOTTO: (falha no áudio) Temos a assinatura de 8 Vereadores, e o nono também assinou ontem, mas como a gente fez algumas mudanças, o Vereador Rudmar também assinou, então provavelmente na próxima ele vai assinar, mas enfim nós temos a emenda que a gente faz uma modificação aonde modifica-se a redação do art. 2º da Resolução nº 030/2016, que cria o Projeto Legislativo em Ação no âmbito da Câmara Municipal de Farroupilha, e dá outras providências. Art. 2º. O Projeto Legislativo em Ação, em seu grupo de trabalho terá a participação de 1 Vereador por Bancada. Suprime-se o art. 2º do projeto de resolução que cria o Projeto Legislativo em Ação no Âmbito da Câmara de Vereadores, então nós encaminhamos está emenda, para que a gente possa então discutir realmente o projeto na semana seguinte. Obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, imprensa e demais presentes. Só para deixar os números certos, são 9 Vereadores, Vereadora Glória que assinaram, e eu também concordo e assinei junto essa emenda, porque aonde dizia que era 1 Vereador de situação e 1 Vereador de oposição, mas não é ocaso de ser situação que todos vocês têm a mesma ideia, ou nós aqui da oposição, deste lado termos a mesma ideia, e olha quantos partidos nós temos. Então eu acho correto 1 Vereador por Bancada. Obrigado.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Neste projeto e o que nós tínhamos visto também, e o que nós tínhamos dito na Sessão passada, a questão da emenda, que para nós como nós que somos Vereadores de oposição e de situação, nessa situação hoje com a formação da Câmara de Vereadores se nós formos ver, nós teríamos menos Vereadores do que a situação, nós poderíamos ter um Vereador da Bancada do PMDB, 1 Vereador do PP, então teria só 1 Vereador deste lado. Do outro lado, hoje com esta emenda nós teríamos o PT, PDT, PSB e o PSD. Então vamos dizer assim que a emenda vem, na verdade nós teríamos 3. Não é essa a questão, mas eu acho que ficaria mais democrático, ter 1 Vereador por Bancada, até porque eu sei que tem outros municípios, como por exemplo Caxias do Sul, que possa ser diferente, só que Caxias do Sul tem uma quantidade de partido bem maior também, e aí para nós fazermos qualquer coisa também na Câmara de Vereadores, a discussão e quando se torna com muitas pessoas a acaba as vezes não evoluindo tanto também, apesar de ser mais democrático, mas acho que Farroupilha não tem uma quantidade tão grande assim de partidos representados aqui na Câmara, hoje pode ser assim, amanhã pode se pensar diferente, pode-se se mudar a lei, a lei pode ser mudada com outro projeto, com outra lei. Então Vereadora Glória nós também assinamos a emenda por que achamos assim, inclusive nas conversas que nós tivemos nas bancadas, tinha se mudado diferente, com a conversa que nós tivemos nós mudamos mais algumas coisas, que é por exemplo aqui aonde ficava que tinha quer ter 2 funcionários da Casa Legislativa, automaticamente quando tem alguma ação da Câmara de Vereadores, vai ter que ter dois funcionários da Casa Legislativa, automaticamente quando tem alguma ação da Câmara de Vereadores vai ter que ter os funcionários e a mesa diretora vai ter que dizer: hoje eu preciso de 2 funcionários, porque está 2, amanhã se eu precisar de 3, como fica? Vamos ter que mudar a lei, porque vai precisar de 3 para fazer o evento? Vou precisar de 4? Vai mudar a lei porque vai precisar de 4? Não, os funcionários da Casa vão estar à disposição para aquilo que a Mesa Diretora precisar, então eu acho que na hora pode-se se dizer, e não precisa ter o número dos funcionários. Vereador indicado pela Mesa, também não precisa, porque a mesa sempre vai estar, ou solicitando para a mesa, para que se possa fazer o evento ou a mesa dando a opinião e como vai ter 1 de cada bancada, também não precisa ter 1 Vereador indicado pela Bancada da situação e outro da oposição. Então se retira tudo o que está no art. 2º e o art. 2º, ele acaba sendo diferente e não precisa ter aqui no art. 2º não precisa mais de incisos, então eu acho que está correto, eu não sei quais são as comissões que precisa dar os pareceres, mas enfim o projeto fica bem mais simples, e contempla aquilo é o que se quer fazer que é trazer as pessoas para a Casa Legislativa, para se discutir, ouvir e as pessoas poderem dar sugestão, ou como diz aqui: aprender, era só isso Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Obrigado, deixamos o projeto então. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está o Vereador Fabiano André Picolli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Sigo nessa linha, Vereador Arielson, de que quanto mais gente, muita vez, pior fica para se tomar uma decisão. A proposta de ter 1 Vereador da situação e 1 da oposição, você pode debater internamente na situação e na posição e depois leva para essa comissão e decide. Porque senão, vai ter reunião para marcar a próxima reunião, e aí um Vereador quer apresentar uma coisa e o outro, outra coisa e aí em um grande grupo vai virar bagunça. Cedo um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Somente para lembrar aqui como o Senhor estava como Secretário, não estava na Câmara de Vereadores, mas nós tivemos aqui, com a quantidade de partidos que tem aqui, nós já tivemos discussões aqui nesta Casa de: Código de Postura, Código de Obras, discussões do Regimento Interno, com 1 representante de cada Bancada e deu certo Vereador .Lino, sem problema nenhum a discussão com toda essa quantidade de Vereadores, por isso eu falei que em outros municípios podem ter mais Vereadores e aí pode complicar, pela grande quantidade, mas pela quantidade que tem aqui, amanhã a gente pode mudar isso, mas hoje não vejo problema por ter essa quantidade, é só para ter as experiências que a gente teve aqui obrigado.

VER. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Acredito que nesses debates eles eram mais técnicos do que essa comissão vai propor por exemplo: trazer pessoas para fazer uma explanação sobre um assunto, e aí 1 vai querer trazer o “a”, outro vai querer trazer o “b”, porque o fulano é da minha base então vou querer trazer ele. Essa é a minha posição Senhor Presidente, que quanto maior o número de pessoas, neste caso, menos eficiente fica a comissão. Obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Quero só aqui registrar a falha na liberação do áudio dos Vereadores, é porque a mesa estava com problema, uma interferência, mas já está resolvido, só para justificar aqui que os funcionários estavam resolvendo o problema técnico no computador. A palavra está com o Vereador Josué Paese Filho, no seu espaço de liderança.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Olha Vereador, respeito a sua opinião, mas quero lhe dizer o seguinte: pode ter Vereadores aqui na Casa independentes, pode ter Vereadores da oposição qualquer um de nós aqui que representa esse grupo, vai lá na reunião e traz o assunto para nós, eu posso não aceitar e vai criar um problema na oposição, e tanto na situação. Segundo ponto: 1 da oposição e outro da situação e 1 indicado pela Mesa, fica 2 contra 1 e a Mesa a gente sabe que é situação, então não é o caso de querer homenagear o “a, b ou c”, ou por interesses, eu acho que fica melhor 1 representante de cada partido como sempre foi feito e sempre teve acordo, e se não tiver acordo a maioria dos 15 Vereadores decide o que fazer então, por isso que eu acho que cada bancada, é o correto e fica bom para todo mundo, obrigado.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: A palavra está à disposição do Senhores Vereadores, à palavra está com o Vereador Paulo Roberto Dalsochio.

VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Embora o Vereador Lino Ambrósio Troes tenha pedido que o presente projeto pudesse ficar para uma outra Sessão, mas como deu para ver que há um consenso no projeto e até nas emendas, eu acredito que se assim as lideranças de bancada entenderem nós poderíamos votar nesta noite, o presente Projeto de Lei, porque há um entendimento neste sentindo quanto: ao projeto e a emenda também e nada modificaria deixar para a próxima sessão. Então se as lideranças assim entendem, eu gostaria de pedir a urgência e que o projeto e a emenda também fossem votados na noite de hoje.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Obrigado Vereador Paulo. A palavra está à disposição do Senhores Vereadores, à palavra está com a Vereadora Maristela Rodolfo Pessin.

VER. MARISTELA RODOLFO PESSIN: Colegas Vereadores e demais presentes. Também gostaria de deixar registrado que eu acho que este Projeto de Resolução nº 030/2016, é bastante importante e nós sempre lutamos por uma aproximação maior do Legislativo com a comunidade, inclusive na legislatura anterior, os Vereadores daquela legislatura. E eu só gostaria de lembrar de 2 projetos que eu considero de fundamental importância que esta Casa tem, e que naquela época na legislatura passada nós trabalhamos bastante esses dois projeto que são: o Legislativo na Escola, que foi de autoria do Vereador Pedro Pedroso, sempre achei que tivesse sido da Vereadora Glória, e vi aqui no livro, A Câmara na História 75 anos, que foi do Vereador Pedroso, e naquela oportunidade em 2011 eu tive a honra de ser a Presidente da Casa, nós visitávamos as escolas junto com os Vereadores, muitos visitaram juntos. E depois teve um outro que é a Escola no Legislativo, que é aonde a gente pode trazer os estudantes para a Casa Legislativa aonde eles podem conhecer, conversar com os Vereadores, na medida em que os Vereadores possam estar presentes. E também que na época que mais encantava eles era falar, como se fossem Vereadores nos microfones, então esses são projetos que eu considero que são de grandes importâncias, até em razão de que são o futuro da nossa cidade, do nosso estado e da nossa nação, então aqueles projetos poderão estar com certeza incluídos aqui também fazer parte desse chamamento para a comunidade de Farroupilha com certeza só vem a somar, então desta forma eu quero dizer que sou totalmente a favor deste projeto, era isso Senhor Presidente, obrigado.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Paulo Roberto Dalsochio projeto de Lei nº 030/2016 e a emenda 001/2016. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado a urgência da emenda e também a urgência no projeto 030/2016. Colocamos em votação a emenda nº 001/2016, formulada pela Vereadora Maria da Glória Menegotto, Vereador Josué Paese Filho, Vereador Rudmar Élbio da Silva, Vereador Leandro Somacal, Vereadora Maristela Rodolfo Pessin, Vereador Juvelino Angelo De Bortoli, Vereador Arielson Arsego, Vereador João Reinaldo Arrosi e também o Vereador José Mário Bellaver. Os Vereadores que estiverem de acordo a emenda nº 001/2016, permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores a emenda. Colocamos em votação o Projeto de Resolução nº 030/2016. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores, o projeto e a emenda. Encaminho para as comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública, o Projeto de Lei nº 031/2016 que veio a Casa hoje. Cumprimento os demais aqui presentes, o Leandro. Encaminhamento ao Vereador Fabiano André Picolli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, conforme falamos ontem então, o Executivo encaminhou e aceitou a sugestão de projeto para esta Casa, e conforme falamos ontem, pedimos o pedido de urgência para votar este projeto.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Vamos ter que pegar então os pareceres do Projeto de Lei nº 031/2016, se os Vereadores concordarem que ele possa vir a ser discutido hoje, então vamos ouvir cada bancada pela democracia. Bancada do PMDB concorda, Vereador João Reinaldo Arrosi, concorda. Vereador Josué Paese Filho PP, concorda. REDE, concorda. Vereador Leandro Somacal, do PSB, concorda. E o PSD, concorda, o PSB, PDT, PT, assim com todas as bancadas concordam o projeto vai ser discutida nesta noite. Enquanto isso a Casa providências os pareceres do Projeto de Lei nº 030/2016. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Lino Ambrósio Troes.

VER. LINO AMBRÓSIO TROES: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhores que nos visitam, funcionários da Casa e a imprensa presente. Normalmente na vida democrática do País, do estado e eventualmente até do município, toda lei que é elaborada, concedida a partir do clamor popular, por vezes ela acaba gerando algum desconforto, alguma situação que tem que ser revista em um segundo momento. É o caso da nossa legislação de proteção contra incêndios, que o Estado do Rio Grande do Sul, através da sua Assembleia Legislativa, e sancionado pelo Governo do Estado, elaborado e sancionado, e nós temos hoje algumas dificuldades no que se refere a aprovação de projetos por parte do Corpo de Bombeiros. Algumas empresas estão com dificuldades porque o seu PPCI estão para vencer, e elas poderão ser: multadas, poderão ter o seu alvará suspenso, casado, multado, ou seja, uma série de …. com isso aqui nós estamos dando um fôlego de 1 ano para que se regularize esta situação, e já foi motivo de discussão nossa, para que nós buscamos resolver, equacionar essas questões, tanto é que na próxima segunda-feira, combinado a pouco que nós traremos aqui a AFEA para nos apontar um possível caminho, mas enquanto isso, nós vamos trabalhando deste lado, nós temos que ver este outro caminho andando, por isso a prorrogação deste prazo pôr o período de 1 ano irá favorecer essas empresas que tem o seu PPCI vencendo, e não tendo como resolver o problema, ou seja, terá fôlego de 1 ano para resolver os seus problemas. Então Senhor Presidente, Senhores Vereadores, eu acho oportuno votarmos esse projeto nesta note, até para que o Executivo possa dizer a essas empresas que irão procurar o Executivo amanhã, na quinta-feira ou na sexta-feira, e dizer: olha nós temos a condição de prorrogar isso aqui por um período de mais 30 dias. Então eu peço escusas ao Vereador Fabiano Picolli, e escusas ao Líder der Governo, e tomo a liberdade Senhor Presidente, com a devida vênia de pedir a urgência deste projeto, obrigado.

VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: O pedido de urgência então acatado, a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Fabiano André Picolli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Ontem o Vereador Arielson trouxe uma lembrança importante da questão da provisoriedade dos alvarás, a Lei nº 69 a 818 dizia que os alvarás tinham três meses para serem provisórios e em agosto de 2013 essa Casa votou ao Projeto de Lei nº 3.918 que concedeu então uma ano para os alvarás, nada é interessante que seja provisório, nós queremos lutar por definitivo, só que há casos em que a única alternativa para que nesse caso as empresas não tenham o seu alvará caçado é a prorrogação do alvará provisório, ontem a Vereadora Maria da Glória Menegotto questionou porque que o Executivo não mandou, porque que esse Vereador enquanto Secretário não fez, durante a minha fala não sei se a Senhora não prestou atenção, mas eu mencionei que não estava na pauta a apresentação desse projeto nesse momento, esse projeto se precisasse iria ser apresentado mais adiante porque o maior número de alvarás provisórios foram liberados após a aprovação da lei, mas infelizmente nas primeiras semanas como Vereador, algumas empresas e uma em particular que é proprietária de um Shopping tem várias lojas, tem vários alvarás provisórios que vão vencer agora nos próximos meses, e aí cabe a nós Vereadores também fazermos Projetos de Lei como sugestão para o Executivo, estamos aqui para isso também. Então foi feito e elaborado esse Projetos de Lei que teve o aval, Vereador Arielson do Procurador, eu apresentei para o Procurado antes, porque seria uma incoerência apresentar algo que fosse inconstitucional ou que o Executivo não aceitasse, então foi apresentado e para facilitar a vida da nossa amiga Mirtes, já colocamos no formato que é um Projeto de Lei como vem do Executivo para cá. Então é muito importante esse projeto, e é triste nós termos que ter um alvará provisório para dois anos, algo ser provisório por dois anos, é quase que inaceitável, mas temos que trabalhar e lutar com as armas que nós temos para que as empresas não possam nos apontar o dedo e dizer: “o que o Executivo e o Legislativo estão fazendo em um momento tão difícil na nossa economia para que essas empresas não fechem”, então Senhor Presidente, era isso e acredito que faremos um grande serviço à sociedade aprovando esse projeto hoje, muito obrigado.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, só para constar então, o parecer Jurídico já está sendo feito no Projeto de Lei nº 031/2016 e as comissões da Casa já está sendo passado para coletar as assinaturas também do Projeto de Lei nº 031/2016, a palavra está com o Vereador Vinícius Grazziotin De Cezaro.

VER. VINÍCIUS GRAZZIOTIN DE CEZARO: Obrigado, boa noite Senhor Presidente, cumprimento o Vereador Paulo, o Vereador Sedinei Catafesta substituindo o Presidente Raul Herpich, demais Vereadores, cumprimentando o pessoal da Casa, imprensa que nos assistem que acompanham a Sessão. Gostaria de dizer Presidente e colegas que esse projeto ele vem de encontro a uma coisa na qual eu aprendi nesse tempo em que estive aqui, o qual também aproveito para agradecer a companhia dos demais, sendo hoje a minha Sessão final, depois então quero aproveitar para agradecer todo esse tempo aqui, tanto dos Senhores Vereadores, o pessoal da Casa que também ajudou muito nessa trajetória, eu conversava antes com o Ricardo Ló que nessa passagem que eu tive aqui, além de poder conhecer um pouco mais dos trâmites e de todas as inter-relações desse Poder que é um dos três importantes que forma a nossa federação. A gente pode aprender muito sobre colocar-se no lugar das pessoas, embora cada um de nós tenha a sua profissão, a sua história de vida, quando a gente vem para uma cadeira no legislativo nós precisamos nos colocar também no outro lado e como eu brinquei como Ricardo Ló, as vezes essa moeda que discutimos ela não tem só dois, tem três, ela tem quatro, cinco ou dez lados. Então eu acredito que nesse tempo eu pude também refletir um pouco sobre isso. Então esse projeto aqui, concordo com o Vereador Fabiano, não é muito confortável dizer que algo é provisório par mais um ano, mas eu acredito que nós tenhamos sim que nos colocar nesse momento do lado de quem está com o seu alvará para findar essa provisoriedade e não tem a resolutividade de quem deveria entregar então algum outro documento para que se possa fazer, acredito que fazendo dessa forma, nós estejamos tentando contemplar sim essas colocações, também não me manifestei antes, mas embora já votado queria relembrar que uma das coisas que o Vereador Lino dessa proximidade que foi uma coisa que a Vereadora Maristela também colocou, no projeto anterior a gente tem isso sim, essa aproximação com a comunidade e o Projeto de Lei nº 030/2016 também vai fazer isso e o que eu quero fazer é lincar esses dois projetos justamente de se colocar no lugar do outro que é importante que além das portas estarem abertas a nossa mente tem que estar aberta para essas novas ideias que vem no Projeto do Legislativo em Ação para que a gente possa ouvir os outros lados, porque sempre que a gente escuta alguém que está do outro lado que está vendo o mesmo objeto mas sobre um diferente prisma do olhar, ele sempre vai trazer uma visão, ele vai fazer com que a gente consiga alargar os nossos horizontes e que a gente consiga alargar os nossos horizontes e ter uma visão mais holística do objeto que as vezes do ponto de vista que eu tenho, eu visualizo ele de uma forma, a pessoa olhando pelo outro lado traz uma nova visão, traz um novo olhar e isso é importante. Então eu acredito que o Projeto de Lei nº 031/2016 traz essa ideia, isso de colocar-se no lugar de quem está no lado de lá, por vezes não é o mais confortável dos posicionamentos, mas talvez seja nesse momento o mais necessário deles, era isso Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Leandro Somacal.

VER. LEANDRO SOMACAL: Obrigado Senhor Presidente, cumprimento colegas Vereadores, colega Vereadoras Maristela e Maria da Glória, imprensa presente, servidores da Casa e demais presentes. Só para registrar mesmo que nós também somos favoráveis a esse projeto, achamos de fundamental importância, realmente como foi colocado pelo Vereador Vinícius e pelo Vereador Fabiano, que não é confortável, mas necessário. Apenas o que me preocupa nesse projeto é que se os bombeiros não melhorarem alguma coisa, daqui um ano nós vamos ter que suprir inciso 3º do Art. 1º do projeto, porque se os bombeiros não agilizarem daqui um ano nós vamos ter que modificar esse projeto, então apenas para registrar esse medo de nossa parte que isso possa ocorrer se os bombeiros não fizerem alguma coisa, mas somos favoráveis ao projeto e a urgência também, obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Então as lideranças já vão receber a proposta favorável ao Projeto de Lei nº 031/2016. E aqui eu quero registrar a presença da TV Cidade em nome do Leandro e também do Ricardo Ló, agradecer a Rádio Miriam, e os demais presentes, sejam todos bem-vindos a essa Sessão. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência dos formulado pelo Vereador Lino Ambrósio Troes. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Colocamos em votação o Projeto de Lei nº 031/2016 que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os alvarás de funcionamento provisórios pendentes por falta de APPCI. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Segurança Pública, bem como o Jurídico da Casa. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores com a ausência justificada do Vereador Rudmar que está em um velório de um familiar. Comunicado Vereador Lino Ambrósio Troes.

VER. LINO AMBRÓSIO TROES: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, considerando o dispositivo constante no regimento, usando a prerrogativa que é dada ao líder de cada partido, eu estou aqui fazendo uma manifestação de não sei se posso dizer homenagem, de apreço e de carinho pela participação que o Vereador Vinícius Grazziotin De Cezaro que passou por essa Casa, atuando com muita preocupação com todas as questões do município, muita ponderação, muito equilíbrio, a sua passagem foi de grande honra para o Legislativo de Farroupilha, é isso que eu quero partilhar com os nobres Vereadores independente das suas posições favoráveis ao Governo Federal, eventualmente contrariado com todas circunstâncias mas mesmo assim o Senhor teve a sua postura digna, equilibrada, sensata de usar a Tribuna e vir para cá, defender o seu projeto, a sua ideia com equilíbrio e sensatez, parabéns, obrigado pela sua passagem, ela foi importante para nós também, obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Comunicado Vereador Fabiano André Picolli e depois então a Vereadora Maristela Rodolfo Pessin.

VER. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Eu peço ausência na próxima segunda-feira, acompanharei o Prefeito em Porto Alegre, nós termos o lançamento do Filme, “Prova de Coragem” que foi filmado no Salto Ventoso no ano de 2013, na qual infelizmente a produtora Mônica Schmidt faleceu no último mês, vítima de um câncer, e então por isso que o lançamento também foi prorrogado, então eu peço permissão para acompanhar o Prefeito nesse lançamento que sem dúvida vai colocar o Salto Ventoso nas telas de todo o Brasil e a nossa querida Farroupilha também estará novamente nas telas do cinema. Aproveito para parabenizar o Vereador Vinícius Grazziotin De Cezaro, agradecer por toda a luta que teve nesse período na Câmara e Deus queira que estarmos junto aqui no ano que vem, obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Está justificada a sua ausência na semana que vem. Comunicado Vereadora Maristela Rodolfo Pessin.

VER. MARISTELA RODOLFO PESSIN: Senhor Presidente, colegas Vereadores, demais presentes. Em nome da bancada do PMDB também gostaria de parabenizar o Vereador Vinícius Grazziotin De Cezaro, pelo trabalho dele realizado aqui na Casa Legislativa e dizer Vereador que grandes divergências que nós tivemos, de grandes discussões, de grandes debates e nessa Casa é justamente isso um dos objetivos nossos, nós queremos deixar registrado também o nosso respeito ao Senhor, ao seu trabalho e desejar sucesso, seja lá aonde o Senhor for, acredito até que seja para voltar a escola, enfim, a sala de aula, não sei se é isso ou não, mas independentemente de qualquer coisa e desejar sucesso, boa sorte.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Comunicado Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Só para dizer Vereador Vinícius Grazziotin De Cezaro que foi um privilégio estar com você nessa Casa, obrigado.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Comunicado Vereador Leandro Somacal.

VER. LEANDRO SOMACAL: Obrigado Senhor Presidente. Vereador Vinícius Grazziotin De Cezaro em nome da bancada do PSB quero te parabenizar pela sua estada aqui, foi um prazer o tempo que estávamos sentados mais perto não é, estarmos juntos, debatendo, trabalhando, opinando sobre os projetos, tenho em ti um grande amigo, uma pessoa com um carinho muito especial, esperamos sim como o Vereador Fabiano falou, quem sabe ou se Deus quiser no ano que vem eu poder estar sentado no teu lado para poder trabalhar contigo de novo, obrigado.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Senhoras e Senhores quero registrar em nome da Casa, em nome do nosso Presidente Raul Herpich, sua estadia na Casa que muito contribuiu pelo desenvolvimento dos trabalhos e muito contribuiu para a nossa comunidade e aqui o Senhor sendo uma pessoa imparcial, uma pessoa sempre ponderando os assuntos e muito amigo de todos os Vereadores acima de tudo, uma pessoa muito tranquila, quero te parabenizar e também em nome desse Vereador, desse parlamentar dizer que foi um prazer estar com Vossa Excelência em diversos momentos, em diversos debates, um aprendendo com o outro, obrigado, desejo sucesso na sua carreira, tenho certeza que será reconhecido. Comunicado João Reinaldo Arrosi.

VER. JOÃO REINALDO ARROSI: Só para encerrar e dando continuidade a um assunto que nós tivemos ontem em que falamos da Vila Esperança, o Senhor disse que iria falar com o Prefeito, conseguimos avançar mais em alguma coisa? Porque o pessoal de lá tem cobrado insistentemente, então eu até eu falei que o Senhor, iria falar com o Prefeito hoje só para nós termos essa informação. Conseguiu falar com o Prefeito?

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Tivemos uma reunião hoje com o nosso Secretário do Meio Ambiente e estão cuidando do caso, vão passar informações no decorrer da semana para que na próxima semana utilizar a Tribuna e já passar para a Casa e podemos sentar e conversar no início da próxima Sessão. Eu agora tenho um compromisso às 19 horas em uma comunidade do interior, mas o município está cuidando do caso, está dando andamento no que se iniciou junto com a comissão e vamos ter notícias em breve.

VER. JOÃO REINALDO ARROSI: Obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Vou manter a Casa informada, especialmente a nossa Comissão da Saúde e Meio ambiente. Nada mais a ser tratado nessa noite, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Boa noite a todos.

 

 

 

 

 

Sedinei Catafesta

Vereador 1° Vice-Presidente

 

 

 

 

 

 

Paulo Roberto Dalsochio

Vereador 2º Secretário

 

 

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.