SESSÃO ORDINÁRIA

 

Vice-Presidência: Sr. Sedinei Catafesta

 

Às 18:00 horas, o Senhor 1° Vice-Presidente, Vereador Sedinei Catafesta, assume a direção dos trabalhos. Presentes os Vereadores: Arielson Arsego, Fabiano André Picolli, João Reinaldo Arrosi; José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Juvelino Angelo De Bortoli, Leandro Somacal, Lino Ambrósio Troes, Maria da Glória Menegotto, Maristela Rodolfo Pessin, Paulo Roberto Dalsochio, Rudmar Elbio da Silva, Sedinei Catafesta e Vinícius Grazziotin de Cezaro.

 

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Peço que ocupem os seus lugares. Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Em aprovação as atas n.ºs 3. 642, de 18.04.2016 e 3. 643, de 19.04.2016. Os Vereadores que estiverem de acordo permanecem como estão. Aprovados por todos os Senhores Vereadores. Solicito ao nosso Segundo Secretário, Vereador Paulo Roberto Dalsochio que para que proceda a leitura do expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

2º SEC. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Boa noite Senhor Presidente, boa noite aos Vereadores, Vereadora Maristela e demais aqui presentes. Recebemos o seguinte expediente:

– Of. n.° 194/16, em 18 de abril, Assembleia Legislativa Estado do Rio Grande do Sul. Nota de Apoio aos Agricultores.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Obrigado Vereador Paulo Roberto Dalsochio, quero aqui registrar que de proposito eu atrasei 15 minutos no início desta Sessão aguardando o convidado o Senhor David Vicenzo, Presidente ASSURCON que até então ainda não chegou devido ao trânsito que está de Caxias do Sul a Farroupilha e na região. E vamos dar sequência as atividades desta Sessão e quando o convidado chegar a esta Casa, a gente faz o convite para que ele possa compor a Mesa. Passamos ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Convido o Partido Progressista – PP, para que faça uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Convido o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, para que faça uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Convido o Partido Social Democrático – PSD para que faça o uso da Tribuna. Abro mão do espaço devido as condições da cirurgia. Convido o Partido Democrático Trabalhista – PDT, para que faça uso da Tribuna. Com a palavra Vereador Lino Ambrósio Troes.

VER. LINO AMBRÓSIO TROES: Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores e Vereadoras, quero saudar os presentes, o ex. Secretário Miguel, e imprensa, servidores municipais, servidores da Casa, Senhor Benacchio que nos honra com a sua presença, e o Senhor Adelino Roque Filho, é uma satisfação tê-los aqui nesta noite. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, o Legislativo em um processo Democrático que nós estamos vivendo ele faz parte de um conjunto aonde ele tem a obrigação de fazer com que as coisas andem, andem de que forma? Enquanto cada um de nós, na nossa vida privada pode fazer tudo aquilo que a lei não lhe proibir, aqui na Administração Pública, todos nós temos que fazer estritamente o que a lei determina, essa é a importância do Legislativo, porque o Prefeito não poderia fazer nada se nós não aprovarmos uma Lei Orçamentária, se nós não aprovarmos uma Lei de Diretrizes Orçamentárias, se nós não aprovássemos a legislação, nós teríamos dificuldades e o Prefeito teria dificuldade na administração da máquina pública, ou seja, a responsabilidade de um Vereador, ou, a responsabilidade do Poder Legislativo neste contexto ela é de relevante importância, porque é ele que vai dizer que vai dizer: sim, ou não, além de posteriormente fazer o processo fiscalizatório de todas as suas ações. Feito essa introdução, eu queria dizer aos Senhores Vereadores que nós tivemos por várias oportunidades nesses dois mandatos que eu exerci, que eu estou aqui, várias oportunidades, nós procuramos ir ao encontro da população, fizemos isso com comissões especiais, que foi a do interior, que foram saber o problema da telefonia, da internet, que fizemos Câmara Itinerante, visitamos bairros, colocamos a disposição dos jovens que pudessem escrever matérias, ex. secretário Miguel, que pudessem escrever matérias no site da Câmara Municipal de Vereadores, um aluno tomou a liberdade de escrever, e o outro tomou a liberdade de escrever coisas que a Câmara, não precisa dizer da Câmara de Vereadores, considerando a responsabilidade que nós temos, ou seja, de vez em quando viramos saco de pancadas. Hoje nós estamos aqui na Câmara com um projeto de resolução que levou o nº 030/2016, cria um projeto legislativo em ação eu particularmente vejo, como uma possibilidade de a Câmara de Vereadores tomar ações de promover algo importante, algo que os Vereadores gostariam que fossem propostos, que fosse encaminhado, que fosse levado a população, direcionando diretamente para determinado grupo, ou para a população em geral. Quando eu falo em determinado grupo, Vereadores, refiro-me ao seguinte: nós estamos nos aproximando de um processo eleitoral, com alterações importantes na legislação eleitoral, deste o tamanho da propaganda, desde a proibição de cavaletes, proibição de uma série de coisas, a questão das receitas para fazer as nossas propagandas, tudo isso demanda um estudo a profundando para que a gente não caia no erro de levar uma multa, ou de ter a candidatura caçada, e eu acho que só este assunto já se justificaria a criação deste Poder Legislativo em ação. Aonde o Poder Legislativo coloca aqui pessoas de forma gratuita, é isso que diz o projeto, para que todas as pessoas que vierem aqui, vão exteriorizar o seu conhecimento, para nós e para quem quiser, no espaço público, para que este conhecimento seja levado para a comunidade. A exemplo daquilo que nós vimos na cidade de Caxias do Sul, a 15 dias atrás, acho que é possível nós fazermos um trabalho com esse nível com este padrão, para isso nós precisamos ter no mínimo uma resolução, para que isto seja público, para que isso seja possível a utilização do espaço público para promover algo, veja a importância do Legislativo ter que referendar um ato da mesa, que poderia ser um ato que a Mesa decide, mas decide apresentar o projeto, o legislativo vai ter que dizer: sim, ou não, emenda não emenda, discute, amplia, então eu acredito que é uma forma muito transparente para com toda a população, para conosco, para os meios de comunicação, enfim, para que de modo bem claro, se traga para cá os partidos políticos, eu não estou dizendo o meu partido político, não! Os partidos políticos, através da sua representação, dos seus candidatos, para que venham para cá ouvir, algo sobre o processo eleitoral que se avizinha, e que é complexo, que tem um período curto e que tem um monte de restrições e que tem dificuldade enormes. Então Senhores Vereadores, este projeto irá a discussão no dia de amanhã e eu gostaria que os Senhores olhassem com muito carinho, se eventualmente, alguém quisesse apresentar alguma sugestão, emenda, que pudessem resolver, para que a gente possa no mês de maio ainda ter o trabalho feito ao menos na abertura para a questão eleitoral, para que a partir da aprovação nós tenhamos uma base legal, para fazermos isso, sem o qual nós teríamos dificuldades, pois seria uma atitude aleatória do Presidente, sem uma base legal, e nós teríamos dificuldades até na utilização do espaço público, que poderia ser entendido, como uma utilização indevida, ou enfim como um caráter eleitoreiro, ou algo neste sentido. Então Senhores Vereadores, eu sou simpático ao projeto, a Mesa resolveu apresentar, eu não fui convidado, se me pedissem eu assinaria hoje o projeto, sem dúvida nenhuma da forma que ele foi apresentado, sem nenhuma restrição, que é uma forma de nós novamente tentarmos aproximar o Legislativo a população, a população ao Legislativo, que por vezes fica o Legislativo, fica adstrito ao fato de aprovar uma lei, de aprovar um orçamento, de discutir questões, eventualmente nos digladiarmos aqui perante a população com determinado assunto que na realidade o que nós devemos fazer, em resumo, em suma de tudo aquilo que nós trabalhamos aqui, Vereador João Reinaldo Arrosi, nós estivemos aqui em uma emissora de televisão e nós procuramos de desenvolver critérios para a construção de uma Farroupilha melhor e construir uma Farroupilha melhor, não significa dizer aqui: Montes Claros, é o melhor município do mundo, tem o melhor administrador, para ser preso no dia seguinte, não é este o esquema, não é este o caminho, então nós precisamos ter a consciência que nós precisamos fazer a coisa certa, voltada para o interesse comum de todos nós que é a comunidade de Farroupilha. Cedo um aparte a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Um aparte a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. MARIA DA GLÓRIA MENEGOTTO: Obrigado pelo aparte Vereador Lino, eu quero dizer que também a receber este projeto legislativo em ação, fiquei impressionada e achei importante esse projeto, acho que veio na hora certa, apesar que nós temos também uma lei na Casa que tem a Câmara itinerante, e muitas vezes a gente foi sim a comunidade, e é esse realmente é o modo de aproximar o poder Legislativo com a comunidade, porém neste projeto de resolução eu acredito, e acredito também que há outros Vereadores aqui da Casa que vão achar importante o que eu vou dizer agora: que é no seu art. 2º aonde diz que: “o projeto no Legislativo em ação e seu grupo de trabalho terá a seguinte composição: 1 Vereador da situação, indicado pelos representantes pares, e 1 Vereador da oposição também indicado, e também 1 Vereador indicado pela Mesa Diretora”. Olha naquilo que eu pude avaliar acredito que seria muito mais interessante nós termos 1 Vereador por Bancada, como temos hoje também nas comissões acho que é importante, pois hoje nós temos 7 Bancadas, como iriamos fazer 1 Vereador da situação e outra da oposição têm mais de 1 Bancada, então eu acho que seria bom nós discutirmos isso e avaliar, com mais carinho isso, obrigado Vereador pelo aparte.

VER. LINO AMBRÓSIO TROES: Realmente eu acho que a Câmara já fez várias tentativas de se aproximar da comunidade e por vezes o sucesso foi parcial, a nossa expectativa não foi atingida, então por isso eu vejo o projeto com bons olhos, essa questão de 3 Vereadores e de mais 2 funcionários da Casa Legislativa, é uma opção eu não sei se posso dizer se sou a favor de um número reduzido, ou de ampliarmos o número, mas o projeto está posto e eu quero fazer essa reflexão com os Senhores, para dizer da importância de desenvolvermos algum trabalho neste sentido. Era isso Senhor Presidente, eu agradeço a atenção dos Senhores Vereadores, obrigado.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Obrigado Vereador Lino Ambrósio Troes. Eu quero só avisar que os Vereadores que preferirem e gostariam de ter uma cópia das respostas da moção de apoio feita por esta Casa, por gentileza só solicitar a assessoria que está à disposição, as cópias das respostas que já foram remitidas a esta Casa. Convido o Partido Socialista Brasileiro – PSB, para que faça uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Convido o Partido dos Trabalhadores – PT, para que faça uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Vinícius Grazziotin De Cezaro.

VER. VINÍCIUS GRAZZIOTIN DE CEZARO: Boa noite Senhor Presidente, hoje substituindo o Vereador Raul Herpich, aqui o Vereador Sidinei Catafesta, ao Vereador Paulo que também compõe a Mesa, cumprimentar em especial os demais Vereadores, cumprimentando o Vereador Fabiano meu colega de bancada, que também oportunizou que eu utilizasse a Tribuna hoje, nessa semana eu faço aqui um dos últimos atos meus aqui neste Legislativo, então desta forma eu agradeço a oportunidade de poder falar mais um pouquinho e expor algumas ideias, de trazer alguns debates quero cumprimentar também aqui a imprensa, através do Daniel, do Ricardo Ló, o Leandro estava por aí também, o Roque sempre no registro fotográfico, também ao Paulo, ao Benacchio, os funcionários da Casa. Na semana passada nós tivemos uma Sessão Solene, que então tivemos a presença da jogadora Angélica Malinverno, e nós tínhamos tido no domingo a votação transmitida em rede nacional, e como não poderia ser diferente eu não poderia não abordar esse assunto, até gostaria de ter abordado ele mais no calor do momento da semana passada, mas em virtude da nossa agenda parlamentar estou fazendo isso hoje. Confesso de lá para cá, neste intervalo de semana tantos foram os acontecimentos, que realmente fica até difícil de escolher um assunto só para abordar. Eu pude perceber inúmeras situações dentro do escopo desses acontecimentos, mas gostaria de fazer que os Senhores, como diz o Vereador Lino, retroagir no tempo aqui, o que aconteceu no domingo lá. Nós tivemos uma votação para a abertura do processo de impeachment, para que se abrisse o processo na Assembleia Legislativa e o que se pode perceber foi que os discursos e as maneiras do voto, elas foram estritamente pessoais, estritamente políticas, nenhum um pouco isonômicas, mas não políticas no sentido da ciência política, porque neste tempo que estive atuando um pouco no Executivo e agora esse tempo no Legislativo, eu tenho certeza que a ciência política ela merece ser estudada, ela é muito importante para a sociedade, ela é fascinante como tantas outras são, mas era política partidária que estava em jogo, nós percebemos nos discursos como o da Deputada Raquel Muniz, que votou pelo fim da corrupção pelo exemplo que Montes Claros dá, e abençoada que foi, nem 24 horas após o seu marido estava sendo preso, pela Polícia Federal, por fazer algumas questões ilícitas lá no Município de Montes Claros, como ela colocou. Na verdade, quando alguns dos Deputados, votaram pelo fim da corrupção: eu digo sim! Fica subentendido nesta frase, da mesma forma quando a gente convida um amigo para tomar um cafezinho “vamos ali tomar um cafezinho”, o cafezinho, o café é um líquido, e por ser um líquido ele é incontável, por isso criou-se o litro, se usa unidades e medidas e se diz: 1 xícara de café, 1 copo de café, mas no dia a dia se fala: “um cafezinho”, quando a gente pede para a nossa assessora, aproveitar e cumprimentar a Francyelle, quando se pede uma água, poderia um dia fazer uma brincadeira e trazer um bombona de 20 litros e colocar  na frente do Vereador, pronto não me incomoda mais! Por que fala: uma água! Água não é contável, o que é contável é a garrafa de água, o copo de água, mas nós sabemos que na nossa inteligência que, uma água significa uma garrafa de 500 aproximadamente, 600 ml, 350, dependendo dos modelos, o que nós percebemos que ficou subentendidos na frase: “ pelo fim da corrupção”, deveria ser lida: “pelo fim da investigação contra a corrupção”, era isso que estava subentendido na frase dos que lá falaram. E poderia aqui ficar batendo exaustivamente na tecla, de que o Partido dos Trabalhadores do qual hoje eu represento, não é de longe como querem pintar, o partido mais corrupto, podem escolher a modalidade de mensurar esse fato, vamos para cassações, vamos para barrados pelo fixa limpa, qual é o item? Vocês podem escolher o indexador, e nós faremos esse ajuste desta conta, mas a gente sabe que não é este o interesse da grande parte. Hoje em dia é muito fácil, e está virando aceitável, linchar publicamente, verbalmente, ideologicamente e logo em breve será fisicamente também, quem é de esquerda, ou tem uma ideologia um pouco mais à esquerda, leia-se: PT, principalmente, eu não vejo um petista, entrar em um restaurante, entrar em algum lugar e ofender por sustentar uma ideologia de direita, agora o que nós vemos entre tantas outras coisas, e ontem  tivemos mais  um episódio quando o renomado ator José de Abreu falou, hoje o petista não pode mais ir ao restaurante, quando o judeu não poderia caminhar na rua isto teve um nome, quando na África do Sul, um negro, no Apartheid não podia utilizar pela simples diferente da cor da pele, não podia utilizar o acento da frente, não podia utilizar e ser servido em determinados lugares, isto tinha um nome, quando eu, metaforicamente falando, sou constrangido pela minha ideologia, ou pelo partido que eu defendo, no meu trabalho, na rua, no restaurante, nos lugares públicos, isto tem um nome também, talvez a história não consiga dar o nome agora, talvez mais na frente nós teremos. O fato é que o PT, e principalmente algumas ideologias de esquerda tem sofrido um linchamento, tem sofrido um constrangimento público e uma generalização. Eu percebi também nesta votação, uma das coisas que me chamou muito atenção participando aqui do Legislativo Senhores Vereadores, é que nós temos aqui um ritual a ser seguido existem hierarquias, existem momentos, existem tempos determinados para falar, existem um regimento da Casa, a gente aprendeu que tem determinado comportamentos de quem está na plenária é, ou não aceitável, digamos assim regimental, dentro da Casa existe todo um trâmite para um requerimento, para um projeto, para um Projeto Sugestão, para uma Lei Complementar, para uma emenda, para subscrever, e isso muito me agrada, confesso que embora possa ser um pouco antagônico a ideologia de esquerda, esta questão de termos uma hierarquia, e leia-se ai talvez uma questão militarizada, que é uma questão que o meu partido debate muito, me agrada muito. Mas o que nós vimos na semana passada no Congresso Nacional, foi tudo menos ordem, foi tudo menos respeito, tudo menos ritual e onde, não se tem ritual, não se consegue as coisas, se nós paramos para pensar todos os movimentos que nós poderíamos aqui enumerar, que fazem parte da nossa sociedade e que tem relevantemente trazido desenvolvimento para a nossa sociedade, eles seguem ritos, eles tem respeito, podemos numerar rapidamente aqui: o escotismo, a religião, os centro de tradições gaúchas, uma associação de bairros, todos esses movimentos existem ritos, existem uma ordem para isso. Me preocupou essa falta de ordem, essa falta de respeito ao ritual, respeito aos símbolos, quando nós na semana passada, nós entoamos o Hino, viramos nosso olhar aqui para os estandartes e isso tem uma simbologia, isso tem uma importância, algumas pessoas podem achar de no dia de hoje isso não é mais tão relevante por isso são coisas que não são necessárias que se faça, são coisas banais, mas aonde se cortar o ritual, aonde começa se cortar, se desrespeitar os símbolos, desrespeitar as instituições, legalmente e democraticamente estabelecidas, a coisa não vai bem e a coisa não anda. Então eu fiquei muito triste eu assistir, mas ao mesmo tempo eu percebi que muitas pessoas tiveram a real noção de qual é o motivo, ou talvez o principal dos motivos pelo impedimento. Estava conversando com o Vereador Lino sobre questões legais, é impeachment político ou é baseado no crime de responsabilidade? O crime de responsabilidade como já discutimos, ele precisa ter uma autoria, a materialidade e ele tem um tempo, se a pedalada fiscal foi do exercício de 2014, ela não tem influência de agora. Nós temos inúmeros juristas, opiniões diversas que modificam-se de acordo com o sabor dos ventos, eu por força da profissão não acompanho apenas a imprensa brasileira, bastante a imprensa internacional, principalmente a de língua inglesa que é meu objeto de estudo, e eu percebi que na maioria dos países, inclusive poderia até ter programado aqui um vídeo de uma respeitada rede a CNN, na qual eles lamentam a fragilidade, eles lamentam a irresponsabilidade com que alguns parlamentares, alguns políticos, algumas lideranças tem lidado com essa situação do impedimento, aqui no Brasil. Se ele é político, ele é político partidário, ele é sim 3º turno, esse ele é 3º turno, ele é golpe sim! Podemos aqui discutir, eu sei que a nossa voz ela é infinitamente menor, mais fraca, do que as vozes que todos os dias batem na porta, no jornal, na revista, na rádio, na televisão, na maioria dos brasileiros, mas ainda assim eu não poderia não abordar esse assunto no dia de hoje. A nossa Presidente, ela foi sim eleita democraticamente, alguns me disseram: “mas fica tranquilo Vinícius, que o Michel Temer vai assumir, e aí você votou no Michel temer também, não tem problema nenhum”. Aí eu pergunto agora para quem dizia antes: eu não apoio esse PMDB, agora vai apoiar, fica uma confusão, um problema ideológico é uma situação que não tem o que fazer, então o que não prestava antes, agora presta? Então a Presidente Dilma, e ai eu queria me referir respeitosamente as mulheres aqui, a nossa Presidente, ela pode ter feito equívocos na economia, na política, na nomeação de algum ministro, principalmente na questão da Casa Civil e do Banco Central, na minha humilde opinião e das quais eu compartilho com alguns petistas também, mas no fato de ela não ser uma mulher exuberante, não ser bela, não ser recatada, não ser o do lar, ela tem sofrido alguns ataques de ordem pessoal, e infelizmente a gente percebe que o feminismo as vezes ele trabalha enquanto ele é bom politicamente, quando ele já não me agrada então eu abro mão disso, da mesma forma que tivemos os 2 episódios das “cusparadas” quanto a do Jean Wyllys, quando do José de Abreu, que agora são os criminosos, realmente tem que ter muito sangue frio, para ir a um restaurante e ser execrado e ser massacrado e ser humilhado, porque eu procuro  ter cuidado na hora de falar, de alguma investigação, eu tenho cuidado quando se a deleção ela é seletiva, então ela pode ser falada aos 4 ventos, e quando se fala de algo um pouco mais concreto, então já levantamos as mãos e vamos ver, vamos levantar processos, por que eu não posso ser citado. Então isso me preocupa, me preocupa esses 2 pesos, e essas 2 medidas. Nós temos então agora dentro do art. nº 85 no seu inciso sexto da Constituição Federal o crime da lei de orçamento e aí isso caberia um debate um pouco mais aprofundando, mas a gente sabe que a questão aqui é outra. Muito obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Obrigado Vereador Vinícius Grazziotin De Cezaro. Convido o Partido, REDE Sustentabilidade para que faça o uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Recebo a informação que o convidado já está na Casa, então vamos fazer o convite para que ele possa vir compor a mesa, o Senhor David Vicenzo a convite do Vereador Rudmar Élbio da Silva, o qual eu vou passar a palavra para fazer a introdução deste trabalho. A palavra está com o Vereador Rudmar Élbio da Silva.

VER. RUDMAR ÉLBIO DA SILVA: Senhor Presidente, quero cumprimentar também os demais pares, a imprensa, Senhores e Senhoras, funcionários da Casa, em especial uma saudação ao Senhor David Vicenzo, desde já lhe agradecendo pelo nosso convite em vir a esta casa explanar sobre a situação dos pedágios e deste projeto que também está tramitando no Poder Legislativo de Porto Alegre. Um projeto que de nº 47, um projeto de instalação de pedágios na nossa região e entrou em regime de urgência, e nós sabemos que este modelo de pedágio, ele vai trazer sim um grande desgaste para nós no futuro e nós principalmente nós da Bancada do PSB, juntos algumas bancadas já conversamos, somos contra esse modelo de pedágio que estão tentando implantar na nossa região, não quer dizer que nós somos contra o pedágio, nós sabemos que as nossos rodovias estão um caos, ontem eu vim de Santa Rosa, e vim por Passo Fundo, é um risco muito grande que as famílias correm no trânsito naquela região, tem algumas partes em que estão fazendo a recapagem, tem outras partes que não dá nem para transitar é buraco, em cima de buraco. E a gente vê que o investimento destas empresas caso aprovado, este modelo de pedágios aqui, o investimento dele é muito pequeno, e sabemos que o pedágio comunitário seria o pedágio ideal para se investir e ser colocado na nossa região e em todo o Estado. Então desde já, lhe agradeço e passo a palavra Senhor Presidente, e demais pares, para nós discutirmos e o Senhor explanar para nós qual é a real situação deste projeto e o que seria melhor para a nossa região.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Passarei a palavra ao nosso convidado, e depois eu abro espeço a cada Vereador no tempo de 3 minutos para perguntas e que possa ter tempo de ouvir a resposta e ter mais o tempo suficiente para concluir a pergunta se for preciso. Com a palavra com o nosso convidado Senhor David Vicenzo, por gentileza.

PRESIDENTE DA ASSERCON DAVID VICENZO: Boa noite a todos, Senhores Vereadores, Senhor Presidente, pessoal que nos assiste. O Rio Grande do Sul, tem passado por situações bastante crítica, mas com problemas, únicas e exclusivamente administrativas, eu digo que nos últimos 30 anos o Rio Grande do Sul tem crescido feito rabo de cavalo, só pelo chão, mas quem propiciou todo este sistema, toda essa degradação do nosso estado, não foram as pessoas que trabalham e pagam impostos, foram as pessoas que estão nas cúpulas governamentais, porque eles trazem para dentro muitas pessoas, amigos e aí depois chega um período que o estado está exaurido, não há mais condições de pagar os funcionários. O judiciário também tem a culpa dele, porque ele permite que certos valores de funcionários, ultrapassem os limites do próprio governo, a gente tem o exemplo daquela Senhora que passeava com o cachorro, funcionária da Assembleia, que agora ganhou outra ação de R$ 400.000,00 e o estado teve que pagar, a Assembleia Legislativa pagou, então só para ter um início de conversa sobre a nossa luta. A nossa luta, não é só as rodovias pedagiadas, é também as rodovias pedagiadas, mas é uma questão social, se as empresas estão já com aumento de ICMS, que foi jogado nas nossas costas, não tem mais condição de trabalhar! Vocês imagem um Projeto de Lei, que graças ao Antônio Bassi e o Gilmar Sossella, que pediram as 02 horas da manhã do dia 28 de dezembro que pediram para que o Governo do Estado retirasse esse projeto aqui da pauta. Aqui minha gente é uma proposta de programa de concessão, não é um projeto é uma proposta de programa de concessão que se não fosse pedida a retirada passaria, ou não pela Assembleia, aqui por esta proposta o governo acataria possivelmente foi feito por quem é interessado porque o engenheiro do DAER, falou que não passou por lá isso, o da EGR também não passou então passou pela Seinfra passou a Secretaria de Infraestrutura. Nesta proposta estariam contempladas 42 praças de pedágios, estão contempladas! Isso não quer dizer que em curto prazo ou a prazo imediato seriam postas em práticas imediatas, esta proposta é por 30 anos, se por 15 anos nós sofremos, imagina por 30, e valores minha gente, que são absurdos. O que nós defendemos, em 1º onde está o dinheiro da SIDE, aonde está o dinheiro do IPVA e aonde está o dinheiro das multas, “A porque o estado não tem dinheiro”. O estado não tem dinheiro? Então faça uma nova Constituição do Estado, junto com o judiciário, pois o judiciário se exime de muita coisa, ele não quer se incomodar também, mas eu acho que em situações dessas, o estado precário do jeito que está, deveria ter uma mudança muito radical na administração. Portanto todo o dinheiro que está sendo arrecadado, o aumento de ICMS, que onerou os nossos produtos quando chegam em casa, não vamos ser tão ignorantes assim, para não dizer outra coisa, não somos estúpidos, encareceu e muito o Estado do Rio Grande do Sul, e mais se forem colocas em práticas, este modelo que a 20 anos atrás o Governador Britto colocou, e este aqui é pior, que não dá direito ao usuário a reclamar de nada, dá direito sim: art. 6º o reajustamento das tarifas se dará anualmente, e refletirá apenas o efeito inflacionário do período conforme previsto no contrato, e nos termos do ato expedido da AGERGS, a revisão do contrato se dará periodicamente e sempre que necessários, apurar, corrigir, eventuais desequilíbrios na situação econômica e financeira nós termos do ato espedido pela AGERGS. Parágrafo único: Após transcorridos 12 meses da assinatura do contrato de concessão será realizada uma revisão extraordinária que dirá respeito a eventuais vícios e alterações nas condições físicas e operacionais da infraestrutura concebida, ocorridas entre a publicação do edital, e da concorrência e da data da assinatura do contrato. O que quer dizer, eventuais vícios e alterações nas condições? A estrada teve um adensamento, há mais isso não está no contrato e nós teremos desequilíbrio econômico financeiro para concertar, vamos fazer um aumento, temos que fazer um aporte, no contrato. “Não podemos aumentar” Tudo bem, então nós vamos passar para 32 anos, é esse o esquema deles. Será que os nossos Deputados, alguns não leram, ou agora alguns se interessaram a ler, nós temos que nos preocupar é com o nosso futuro, nossos filhos, nossos netos, em 30 anos eu já vou estar com quase 90 anos, estarei de bengala, tirando dinheiro da aposentadoria para pagar a passagem, uma passagem superfaturada daqui a Porto Alegre, porque o ônibus teve que pagar o pedágio, então ele cobrou em cima da passagem, “Á porque o pobre não paga”! O pobre paga sim! O pobre paga mais que o outro, o primeiro coice é sempre no cachorro que está perto da pata do cavalo! Quem paga é o pequeno é quem vai comprar um pé de alface, que vai levar 1 litro de leito na fábrica de laticínio, a ração, o milho, não é por nada o milho sai do Mato Grosso a R$ 28,00 a saca e chega aqui R$ 45,00, R$ 50,00. Eu estive viajando no mês passado até o Mato Grosso do Sul, eu fui de carro, em Santa Catarina as estradas estão boas, tanto as federais quanto as estaduais, e antes deles colocarem os pedágios federais também estavam boas. No Paraná as estradas estão boas e o Mato Grosso do Sul, as estradas que eu passei também estão boas, e algumas federais estão sendo duplicadas, e porque que o Rio Grande do Sul, desde cima até em baixo está todo sucateado as estradas? Alguma coisa tem, alguém manda nas estradas! Pois no ano passado eu estive com oportunidade de ler na Zero Hora que o advogado do SICEPOT declarou o seguinte: de que se fosse para pedágio das estradas estaduais pelos mesmos valores que o Governo Federal havia colocado nossas rodovias federais, então que as estradas ficassem esburacadas como elas estão. Ao meu ler, aminha leitura é a seguinte: ou vocês pagam o que nós queremos, ou vocês ficam sem estradas! Nós precisamos de construtoras, empreiteiras, mas que prestem serviço ao estado e não mandar no estado como estão mandando. Quando digo que é uma monarquia, que o Governador reina, mas não governa, quem governa são as empreiteiras, mas a realidade do Estado do Rio Grande do Sul, está posta assim, desta forma, se for fazer algum serviço para a Corsan, tem que falar com o SICEPOT porque eles têm loteada as cidades e a partes do estado que serão feitas por aquelas empreiteiras, a própria FIERGS aceita este modelo deles, será que a FIERGS está ciente que essas mesmas empresas, construíram a rodovia do Parque? Uma vergonha pública, que em um ano depois estava toda esburacada, será que eles aceitam as empresas sócias da FIERGS quebrando, indo embora para Santa Catarina, porque lá as condições são muito melhores. Será que eles aceitam que as empreiteiras deixaram as estradas que eram pedagiadas sucateadas até o último, e por contrato deveriam ter deixado como as encontram aceitam isso? Nem o ex. Governador e muito menos este Governador, nem o Ministério Público não entrou com uma ação requerendo as condições do contrato que ele s tinham porque assim? Porque eles mandam! Não dá mais para ficar assim, isso aqui precisa de uma discussão muito grande e precisa de um marco regulatório sem discussão De um marco regulatório não podemos aceitar desta forma, aqui no Projeto de Lei nº 047/2016, nada diz que os usuários terão direto de reclamar alguma coisa, os que vão reclamar terão direitos sim , eu acho, há um interdito proibitório, como nós tivemos aqui muitos interditos proibitórios, nem mais a cavalo dá para passar pelas praças de pedágios porque se tiver um chip ele vai pagar também, interdito proibitório até apare eles, nós temos que reclamar com os nosso Deputados, nós temos que chamar nosso Deputados este modelo como está colocado aqui, este Projeto de Lei nº 047/2016, que o governo colocou em regime de urgência, ou eles estão sendo enganados porque querem, se votarem a favor disso, ou há um outro motivo, vai ver que o interesse é outro. Se eles não leram, não se inteiraram, não se interessaram em ver o que está, posto aqui, então eu não sei, o estado realmente podemos pegar e ir embora do estado, ir embora do Rio Grande do Sul, ficará viável, já se ficou inviável com o aumento de ICMS, já foi uma paulada na nossa cabeça, isso aqui é o buraco para enterrar o estado.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Apalavra está à disposição dos Senhores Vereadores, no tempo de 3 minutos para as suas colocações e perguntas. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra. Pela inscrição: Vereador Fabiano André Picolli, em segundo o Vereador Lino Ambrósio Troes e por terceiro Vereador Leandro Somacal.

VER. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhor David obrigada pela participação, pela presença, sabemos de todo o trabalho da ASSURCON, e aqui em Farroupilha nós temos um grande defensor da ASSURCON, que trabalhou muito que inclusive vai ser homenageado nos próximos dias o Juarez Colombo. Realmente é uma situação muito problemática e quem vai pagar o pato somos nós, principalmente nós da região da Serra, e não por 15 anos, por 30 anos que é o mais grave de tudo, algumas sessões atrás nós trouxemos aqui para a Sessão a importância deste debate público, e é notório entre todos os Vereadores, todas as Bancadas que não pode passar este projeto da forma que esta proposta, porque se tem, uma proposta alguém pensou nela, se alguém pensou, não gastou horas de estudo em vão, agora eu e minha equipe vamos debater uma proposta de pedágios para o estado”, mas isso é uma proposta, não é uma execução, isso  que é o mais sério, o mais grave então o que nós prepusemos, e eu quero retomar Senhor Presidente este tema de trazer esse debate público sobre a instalação dessas praças, sobre esse Projeto de Lei, aqui para Farroupilha, nós temos uma experiência muito grande na defesa do pedágio comunitário, no desejo e na luta contra esse modelo de pedágio que lá em 1997 no apagar das luzes o Ex. Governador Antônio Britto, colocou goela abaixo do estado inteiro as praças de pedágios e que nós passamos anos lutando contra elas, então nós temos que trazer para cá este debate, e de forma alguma, nós podemos aceitar que este projeto, ou esta proposta seja levada a diante, ou algo similar, sem um amplo debate público, e a nossa pergunta é: Qual é o próximo passo agora? Esta é a 1ª pergunta que lhe faço, porque o projeto não está mais em regime de urgência, mas ele continua tramitando na Assembleia, então essa é a 1ª pergunta. A 2ª pergunta como a ASSURCON está se mobilizando e de que forma a Câmara de Vereadores de Farroupilha pode contribuir nesta mobilização e a 3ª, Senhor Presidente é um encaminhamento que eu não sei de que forma pode ser feito, de nós trazermos a Assembleia, ou a Assembleia deve ter alguma comissão que trate destes assuntos e fazer uma audiência pública aqui em Farroupilha, então é o 3º ponto que eu não sei como fazer. Obrigado pela presença Senhor David.

PRESIDENTE DA ASSERCON DAVID VICENZO: O próximo passo que poderia ser feito por esta Casa, seria chamar todas as Câmaras de Vereadores do Estados, porque a maioria das cidades do estado serão cerceadas por pedágios, a proposta aqui tem 42, na proposta não foi aprovado, não saiu nada, eu não sei esse Projeto de Lei nº 047/2016 ele retirou da pauta da urgência? Não retirou! Então até o dia 30 eles tem que votar. Esta Casa, a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul por exemplo fez uma moção que não apoia esse sistema, é contra este projeto. Então todas as Câmaras de Vereadores começarem a se reunir e chamar os Deputados e dizer para eles o que eles querem para o estado. Mas aí eu faço uma colocação em tom de brincadeira, mas é muito sério quem assistiu ao filme da Era do Gelo, vai ver que tem o esquilo que se encanta por aquela amêndoa que é uma semente do carvalho e ele não enxerga mais ninguém, ele não enxerga perigo, não enxerga mais nada, não tem amigo, não tem ninguém. Então eu acho que uma parte das pessoas que estão lá no governo, eles não enxergam mais ninguém eles estão enxergando alguma outra coisa, a população que se dane, as Câmaras de Vereadores têm que se reunir e começar a discutir isso, aonde existem os prováveis projetos de colocações de praças esse é o primeiro passo. A ASSURCON, tem trabalhado junto com Setcergs a Fenatran, junto ao Sindicato dos representantes comerciais, junto ao SIRECON, nós estamos indo todas as quartas-feiras na Assembleia conversando com Deputados. E olha minha gente tem Deputados que olham assim: Você está me mostrando uma coisa, mas lá no computador tem outra coisa, mas eu não me informei direito sobre isso, então tem Deputados que vão lá, por que o Governo está exigindo, porque eu sou da base do governo, só que eles estão esquecendo que hoje a população está enxergando de outra forma, votei mal, então da próxima vez eu não voto mais, nós estamos um pouco mais além, do que só pensar em uma bolsa família, ou alguma coisa assim, nós estamos pensando no nosso futuro, o Rio Grande do Sul está engessado, nós temos que mudar a formula, então a ASSURCON, está trabalhando em cima disso. Os encaminhamentos a gente e na medida do possível a gente coloca, mas vocês sabem que não é fácil, a força do poder econômico manda na Assembleia Legislativa também.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Com a palavra Vereador Lino Ambrósio Troes.

VER. LINO AMBRÓSIO TROES: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, quero cumprimentar o David Vicenzi, e entrando direto ao questionamento. É o seguinte, hoje nós temos o projeto da empresa Gaúcha de Rodovias a EGR, desenvolver um projeto semelhante ao projeto pedágio comunitário que foi criado lá na época que o Alceu Collares. governava o estado. O meu questionamento é o seguinte: como é que a EGR vê esse projeto? E em segundo, nós temos uma agência reguladora no Rio Grande do Sul, que no passado eu disse aqui nesta Câmara eu não sabia a quem ela estava servindo, alguma manifestação desta entidade em relação a este projeto? Dentro destas duas instituições, uma empresa de rodovias que tem por finalidade substituir o pedágio comunitário, e a outra a finalidade de regular as concessões do estado. Essas duas entidades têm se posicionado, tem se manifestado, tem buscado se apoiar no posicionamento da ASSURCON a respeito do assunto? Obrigado.

PRESIDENTE DA ASSERCON DAVID VICENZO: Vereador Lino, a EGR quando ela foi criada a intenção dela foi boa, hoje a EGR tem 67 funcionários administra 940 Quilômetros e tem um faturamento anual de R$ 220.000.000,00, embora tenha tido uma queda no fluxo de veículos nas estradas que isso foi visível por causa da do aumento dos combustíveis, só que a EGR hoje está engessada, pelo seguinte motivo: nós tivemos um debate, no Serra em Debate quando a RBS de Caxias do Sul e o Jornal Pioneiro promoveu o Serra em Debate, quando nós estivemos em Nova Petrópolis, foi convidado também 2 diretores da EGR, e um disse o seguinte: que ele foi contra a criação da EGR, já o outro diretor quando nos foi apresentado pelo Secretário de Infraestrutura em Porto Alegre, que chegou a minha vez de falar eu disse ao secretário: secretário o Senhor está de parabéns, porque o Senhor colocou na diretoria da EGR, pessoas que conhecem o trabalho de estradas, porque inclusive são todos engenheiros aposentados do DAER, e eu disse para ele, que ele estava de parabéns, porque quem sabe assim eles iriam controlar e fiscalizar mais, para que as empresas não fizessem asfaltos de sonrisal, pois o engenheiro diretor da EGR levantou e disse: as empreiteiras estão quebradas, precisam ser ajudadas! Na frente do Secretários, nós estávamos em 12, 13 pessoas, ele disse isso. Então hoje a EGR, está sendo propositalmente engessada para não produzir, para não desenvolver, outro exemplo que eu dou Vereador, propositalmente não foram feitas as obras que deveriam ser feitas nas estradas administradas pelas EGR, mas não por falta de dinheiro, mas muito pelo contrário, não fizeram porque deixaram o dinheiro em caixa, embora ela seja uma empresa estatal, mas assim mesmo vai ter que desembolsar R$ 17.000.000,00 de imposto de renda e a sua diretoria tem que entrar com processo administrativo na Receita Federal, para que a Receita Federal não cobre isso da EGR, mas se eles não fizerem nada a EGR, terá que desembolsar este dinheiro quanto daria parra concertar ou manter concertadas as estradas, um estado que reclama que não tem dinheiro para nada, então a EGR hoje ela está sendo engessada propositalmente para não produzir e para dizerem: olha também a EGR não funciona, nós temos que dar para a iniciativa privada, porque a iniciativa privada tem 30% da arrecadação de TIR a taxa interna de retorno tem 14,05% de impostos PIS, CONFINS ISSQN, 5% para o município e mais IR, 15% isso soma 45, e mais 30% que é a proposta que eles vão devolver. 30% é o que fizeram no outro programa, e deixaram as estradas sucateada, isso para mim soma 75%, e a pergunta que eu deixo: os outros 25% é para quem? Quanto a AGERGS: também foi uma empresa criada para regular, é uma agência reguladora pois todos esses anos, tem uma cadeira que são dos usuários, todos esses anos os usuários não tiveram esse direito, quem escolheu, quem ia para a cadeira dos usuários, foram os empreiteiros, então a AGERGS também não funciona porque ela está cooptada, quanto tanto o Conselho Rodoviários do DAER, cooptados pelas empreiteiras, volto a dizer as empreiteiras precisam para trabalhar, prestar serviço à sociedade e não a sociedade prestar serviços as empreiteiras, eles é que devem para a sociedade e não a sociedade, ter que pagar para eles, então a AGERGS também está cooptada quanto tanto o Conselho Rodoviário do DAER.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Com a palavra Vereador Leandro Somacal.

VER. LEANDRO SOMACAL: Muito obrigado Senhor Presidente o cumprimento Vereador Sidinei, Senhor David, agradeço pela presença aqui, os demais colegas Vereadores, Vereadora Glória, Vereadora Maristela, imprensa presente nesta noite, servidores da Casa, Benacchio, Miguel, Roque, Paulo e demais presentes aqui nesta noite, obrigado pela presença. Senhor David, as minhas perguntas já foram até que sanadas com a colocação do Senhor. A minha colocação que eu vou fazer para o Senhor é a seguinte: eu vejo que algo tem que ser feito sim, eu vou usar as frases do Vereador Josué Paese Filho, na semana em que nós levantamos esta questão, ou nós nos manifestamos agora, ou depois de aprovado o projeto vamos juntar a nossa malinha e ficar quieto, porque nós não vamos conseguir fazer mais nada, acho que nós temos que se movimentar sim, eu pela colocação do Senhor David eu me senti um pouco engessado, pois não temos aquém recorrer, então um debate público com o Vereador Fabiano levantou eu acho que é importante, para ver o que a comunidade acha, o que o nosso povo gaúcho acha, eu particularmente sempre disse, não sou contra os pedágios, mas de modo comunitário, Portão para mim, é um exemplo de pedágio que funciona você vê eles cobrando e vê devolvendo para as estradas, investindo, eu não quero ficar refém de uma empresa que vem a nós estrupir, vem nos roubar mesmo, porque eu considero um roubo o que eles fazem conosco, e por 30 anos ou mais, como foi bem colocado pelo Senhor. Eu acho que sim, as empreiteiras podem prestar serviços à comunidade, agora eu não quero ficar refém delas, o que é preciso fazer e deve ser feito, nós Vereadores temos essa função e eu acho Senhor David, todos os Vereadores daqui destas Bancadas, devem movimentar seus Deputados e se for possível vamos fazer um debate público, vamos ouvir o que o povo gaúcho o que eles acham. Muito obrigado pela sua presença Senhor David e obrigado por estar nos apoiando nesta questão.

PRESIDENTE DA ASSERCON DAVID VICENZO: Eu que agradeço.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, cumprimentar aqui o David e agradecer a sua presença, e dizer que este debate tem que ser feito nesta Casa, não só nas Câmaras de Vereadores, mas na sociedade como um todo, as entidades mesmo que algumas possam não sei de que maneira possam estar pensando, mas eu não acredito eu uma entidade como a Fiergs, não saiba dos problemas, mas que tem, ou problemas das empresas, a questão toda de impostos. Foi falado na imprensa, em praça de pedágios entre Farroupilha e Caxias do Sul, isso nós fomos atrás no primeiro momento, e vou dizer aqui eu sou da bancada, não sei se o Senhor me conhece, sou da bancada do PMDB, Bancada do governo, e não é por isso que eu vou deixar de cobrar ou deixar de ir tomar os esclarecimentos necessários para que a gente não tenha só o que nós tivemos aqui no passado que foi um maldito pedágio colocado entre Farroupilha e Caxias o Sul, o nosso Prefeito Pasqual, fez o que nós chamamos de via alternativa e não de desvio, porque havia todo a aqueles processos contra o Prefeito. Dizer que a ASSURCON, foi importante assim como foi importante como Vereador, ou como Presidente de associação de moradores, eu o Vereador José Mário, eu me lembro na época, vários Vereadores, a Vereadora Maria da Glória, enfim vários Vereadores que brigaram para que não tivesse o pedágio. Na verdade foi colocado pedágio e o Governador Olívio Dutra, fez a bidirecional idade, aí cobrou ida e volta, aí eu vejo aqui que falam da proposta, desta proposta que nós temos, a proposta, nós não temos que desvalorizar isso, nós temos que dizer que foi feito um estudo, e nós não podemos achar que este estudo não valeu para nada, que essa proposta não valeu para nada, para que seja feito algo, para que a gente tenha o conhecimento das rodovias, que tem dos valores que as empresas poderiam cobrar ou de algumas planilhas que devem ser feitas, é de esse fazer sim uma proposta, desde que esta proposta que esteja aí, não seja colocada toda ela em prática, porque nós precisamos saber, é o que realmente vai ser colocado, porque no projeto o que nós estamos vendo é um cheque em branco. Então nós entendemos isso perfeitamente que as pessoas que estão discutindo estão a achando e nós também, da Bancada do PMDB de Farroupilha também, tanto é que já cobramos do nosso Deputado, nós estamos falando com o Boessio diariamente, e também dizer inclusive que ele discutiu isso com o Secretário de Transportes e fortemente, não foi penas uma discussão simples, com Secretário, porque também tem as suas dúvidas. Então dizer que as estradas estão sucateadas! Elas estão sucateadas sim, porque o Governador anterior pegou o dinheiro, fez um empréstimo e não colocou nas estradas que deveria ter colocado, pegou dinheiro para pagar salário, porque as estradas poderiam não estar sucateadas como estão hoje. Nós achamos que os moldes de 30 anos, mesmo que seja igual que o Governo Federal faz com os pedágios, nas rodovias federais podem não ser o melhor, e dizer que diminui os veículos é claro, diminui em todo lugar no Brasil inteiro, nós podemos ver quantas milhares de lojas fecharam em São Paulo por exemplo, e com essas milhares de lojas fechando muito menos pessoas passando nos pedágios. E então querendo dizer que a luta da ASSURCON, ou a luta dos Vereadores de Farroupilha e nós ouvirmos algo a nos ajudar a ir em frente a ir para batalha para que a gente não tenha surpresas no caminho, acho que é válido, e já falamos aqui na semana passada inclusive, melhor na outra, pois na semana passada nós tivemos uma sessão de homenagem, de que nós citávamos aqui que não é porque nós somos da Bancada do PMDB que nós não vamos ir atrás. não é porque nós somos da Bancada do PMDB que nós vamos deixar de lutar, inclusive esta semana nós estaremos em Porto Alegre, para ver o que está acontecendo, como é que vai ser feito, porque eu acredito que os Deputados tenham, mais informações, e é impossível que votem um projeto sem ter algum tipo de informação, claro citando sempre que esse estudo, como eu falei, o senhor estava fazendo a apresentação, desculpa ter interferido, que não era a lei, era a proposta, e realmente é a proposta, e nem todos os pedágios que estão ali vão ser colocados, mas também não sabemos quantos serão colocados, esse é o problema, então agradeço a vinda e dizer que nós vamos estar sim vigilantes e trabalhando para que fique o melhor para o Estado do Rio Grande do Sul, não só para a nossa região. Obrigado.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado senhor Presidente, Senhores Vereadores, cumprimento a imprensa, os secretários presentes, funcionários da Casa, o ex. Presidente da ASSURCON, o Juarez Colombo que também está presente e demais pessoas. Cumprimentar também o nosso convidado e agradecer a sua presença Senhor David, nós estamos em assunto aqui em Farroupilha e na região muito delicado, acho que não é o momento de buscar culpados e sim uma solução antes que aconteça o pior. Realmente Vereador o que eu falei aqui e deixei uma proposta nesta Casa, de os 15 Vereadores desta Casa ir ao Porto Alegre conversar com todos os Deputados de todas as Bancadas possíveis, nós somos em 7 Bancadas aqui buscar o máximo de documentos na Assembleia que o Governador, porque a gente discute pelo o que a gente ouvi na imprensa, muitas vezes a gente não sabe o que nós estamos discutindo, essa é a verdade. Eu também não sei se o Governador Sartori retirou o pedido de urgência, mas os dias estão correndo e se nós não fizemos um movimento para saber da real situação do que pode vir trazer este projeto para as comunidades depois Vereador Leandro a gente estar chamando as empreiteiras de ladrão, porque se eles estão cobrando o que eles tiveram a autorização para cobrar, esta é a verdade. Foi quando o Ex Governador Britto instalou o pedágio em Farroupilha estavam cobrando aquela quantia naquela época, porque eles tinham um contrato assinado pelo Governador, pelos órgãos competentes. Logo em seguida veio o Governado Olívio Dutra, colocou nos dos sentidos, dobrou o preço era quase R$ 14,00 para ir a Caxias do Sul, então não adianta querem encontrar o culpado agora, o Brito, o Olívio Dutra o Sartori, nem a Assembleia, nós temos que nos mobilizar enfrentar a situação para não deixar a acontecer o pior, eu sou totalmente a favor e não tem outra maneira de manter as nossas rodovias, não tem Vereadora Glória, a não ser pedágios, que a gente sabe que o governo está falido, e não é deste governo, já vem falido a muitos governos que passaram e ninguém está lá, ninguém tem bola de cristal e ninguém vai fazer milagre para resolver o problema do Rio Grande do Sul, vai depender da comunidade, da sociedade colaborar com o estado, mas colaborar e cobrar justamente, não nós sermos assaltados para trafegar daqui a Porto Alegre, daqui a Bento Gonçalves ou aonde for. Eu quando passo em Portão, eu pago Vereador Paulo, eu pago com gosto aquele pedágio, porque não instalar esse 42 que estão na proposta, porque então fazer como este em Portão? Qual é o motivo, se está dando certo esse aí, porque se não está dando certo este de Portão que fechem também, mas ele está funcionando. A solução seria muito simples, agora realmente lidar com essas empreiteiras eu disse uma vez, não vou repetir, tem que ser bastante roxo para aguentar esses caras aí. Obrigado Senhor Presidente.

PRESIDENTE DA ASSERCON DAVID VICENZO: Vereador Josué, em primeiro lugar, como todos os Vereadores, a ASSERCUN principalmente jamais definiu partido “a, b ou c”, nós somos suprapartidários e não estamos colocando na Mesa, governos de partidos que estiveram governando. Todos eles fizeram a parte deles, mas muito pouco em benefício da sociedade em benefício do usuário no que tange a rodovias, quem fez alguma coisa que prestasse foi o Collares, fez muito bem. O Olívio Dutra colocou a bidirecional idade porque não sabia o que ele assinou, mas a bidirecional idade era para garantir o desequilíbrio econômico financeiro que supostamente as empreiteiras tiveram naquele início de cobrança. Aí a AGERGS e o DAER, embretaram o governo, dizendo: olha, tem que fazer alguma coisa, aí deram o conselho para ele dizendo que ele tinha que assinar a bidirecional idade por 2 anos, isso tinha que terminar em 2004. Em dezembro de 2004 tinha que terminar o termo aditivo nº 1, pois bem, termo de reratificação ao contrato nº 088/91, isso quer dizer: rereratificação do termo aditivo para se estender até o fim dos contratos. Se no termo aditivo rezava que aquela biredicionalidade e aqueles 32% a mais seriam cobrados até 31 de dezembro de 2004, não haveriam mais passivos tanto de concessionárias tanto de cobrança ao governo, ao usuários que o desequilíbrio econômico financeiro estaria equilibrado para eles, então 31 de dezembro de 2004 deveria ter terminado a biredicionalidade e baixado o preços das praças de pedágios, foi o que não aconteceu, aqui foi feito um termo de reratificação do termo aditivo em 10 de janeiro de 2006, então foi deixado de 2004 foi reratificação em outra reratificação em junho, em dezembro, janeiro de 2006 o presente termo de reratificação tem sua vigência a partir de 1º janeiro de 2005, permitida a revisão de seus termos a qualquer tempo, isso quer dizer a partir dali o governo colocou mais 9 anos de biredicionalidade e valores a mais, além dos valores maiores houveram os aumentos de tarifas como eles diziam que eram de acordo com a inflação, incidentes nesses valores maiores, então nós pagamos além daqueles 32% a mais, ao longo desse 9 anos, todo ano nós tivemos um média, de 7 %, 8% incidentes em cima do último valor que deveria ter sido os valores em 2002. Tudo isso nós pagamos e aqui está assinado pelo Governador Germano Antônio Rigotto, e o Alexandre Postal Secretário dos Transportes, o engenheiro Roberto Augusto, e o Marcos Ferreira diretor da concessionária, aqui está o termo de reratificação. Não venho aqui, nunca fui e não vou me referir a partido “a, b, c ou d” todos são responsáveis por isso, e os que estão lá na Assembleia que são contra, que venham na mídia que venham aos jornais, e digam: estão sendo enganados por isso e por aquilo. Então se eu dizer que alguém é culpado, se eu apontar algum culpado eu serei incoerente, não serei coerente em chamar alguém de culpado, nós estamos culpando os governos, isso sim. Então nós temos que nós dar conta desde agora aqui nesta Casa, na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul também e que tem que começar por aqui, nós não podemos permitir mais que isso aconteça, então Vereador Josué, que nós não estamos jamais colocando um partido ou nenhuma pessoa, nome de pessoa a este caos que esta ao estado, veio um atrás do outro, sendo colocado em situações colocadas as estradas estão quebradas, não tem solução empurra de novo nas costas do burro! Não, é a única solução. Vamos ver o dinheiro que é arrecadado do IPVA, da SIDI e das multas, antes vamos ver aquilo. Eu nunca esqueço aquela vez da operação Rodin, quando o Cesar Buzar foi conversar com o Paulo Feijó por causa dos problemas lá dentro do Detran, e que ele disse o seguinte: olha os acidentes que ocorrem, o que estão fazendo com o dinheiro eu sei que é cruel, mas tem que ser assim! Então quer dizer pessoas morrendo na Estradas, o pior não são todas as pessoas que morrem diretamente o mais cruel são as pessoas que ficam mutiladas, isso é mais cruel, caem nos hospitais, e por causa de que? Por causa de estradas mal sinalizadas, ou por negligência das pessoas também que dirigem, então isso é cruel, mas não tem que ser assim, muito obrigado.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Vereador José Mário Bellaver e depois a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, e Vereadoras, funcionários Casa, imprensa, uma saudação especial ao David Vicenzi Presidente da ASSURCON. Importante essa discussão que a gente se lembra daquele momento trágico que nós tivemos com a instalação deste pedágio principalmente neste trecho entre Farroupilha e Caxias do Sul que praticamente é uma cidade encostada na outra e quem se dirige para lá, ou vice-versa, tinha que pagar todo esse valor que dava mais de pedágio do que de combustível ir a Caxias do Sul ou de Caxias do Sul vir a Farroupilha. É importante que aquele momento passou lamentamos de se lembrar esse momento com tudo o ocorrido, mas neste momento nós temos que se preocupar com o que poderá ser daqui para frente. Nós somos favoráveis a pedágios, a gente sabe da situação do estado e se não houver a instalação de pedágios, as nossas estradas vamos ter muita dificuldade de transitar ou de escoar produção, andar de carro de passeio, mas os colegas que me antecederam foram bem claros, o sistema de pedágios de Portão seria o melhor sistema que teria, só que, quem tem que colocar na cabeça dessas pessoas é nós, o Executivo, Legislativo a ASSERCUN, Sindicatos de transportadores de cargas, sindicatos de motoristas enfim a população tem que se mover e não deixar criar aquele mostro que nós tínhamos antigamente, nós com certeza vamos fazer a nossa parte, a nossa bancada já está se mobilizando para ir buscar mais informações, nós temos assim um diálogo bem tranquilo com o próprio governador que da nossa região, do nosso município, e nós estamos bastante preocupado e chegar e ver os nosso representantes e defender a nossa comunidade, e pelo menos que ele possa dizer aonde essas praças aonde poderão ser instaladas, próximo ao quilômetro “X”, qual a rodovia, para termos um conhecimento, agora vão instalar 42  praças e não se sabe aonde, “entre Caxias do Sul e Farroupilha, não vai ser”, mas aonde nesse trecho, nesta rodovia? Para se ter um conhecimento, então é muito importante esse trabalho, se unir forças para que não aconteça o que aconteceu no passado. Acho que o Senhor e a sua equipe está fazendo conjuntamente com as Câmara Municipais e com os Legislativos e com os próprios sindicatos que reforcem e que se mobilizem, para que não aconteça o que aconteceu no passada, então parabéns pelo trabalho que estão realizando para que não ocorra novamente este desastre que aconteceu. Obrigado.

PRESIDENTE DA ASSERCON DAVID VICENZO: Muito Obrigado.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: A palavra está com a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. MARIA DA GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente lhe agradeço, quero parabenizar o David Presidente da ASSERCON, mas também gostaria neste momento parabenizar o Senhor Juarez Colombo que também está aqui, e que muito, mas que muito mesmo trabalhou em função de todos pedágios, e não era só o de Caxias do Sul, eu estive presente contigo tanta e quantas vezes, então eu te parabenizo Juarez Colombo pelo teu trabalho. E agora temos aqui o David que pelo visto está fazendo um trabalho magnífico e eu também quero dizer que não dá para esquecer realmente que em 1998 quando se instalou a praça de pedágios em Farroupilha, claro que nós trabalhávamos muito mais em cima desta questão que prejudicou e muito, prejudicou muito Farroupilha, muito Caxias do Sul, mas eu acho que muito mais Farroupilha, do que Caxias do Sul, mas muito mais. Então a gente falar que é contra, nós temos que falar assim, mais forte e abertos, dizer realmente da moção contrariedade que esta Casa Legislativa tem que fazer, temos que fazer uma moção de contrariedade, agora nós temos que falar o seguinte: tudo isso nós somos contra, somos contra radicalmente, agora como está a conservação das estradas? Como é que nós, eu estou ali, está ali fora a minha caminhonete, estourei um pneu, não um pneu, uma roda, eu ando assim agora, porque? Pela conservação dessas nossas estradas, isso indo para Caxias do Sul, é só ver, quem vai pagar isso? Isso a gente sente na pele e eu quero te dizer assim: a conservação das rodovias, bom agora nós vamos dizer que foi quem? Sempre é a mesma questão! O governo está falido, o governo está falido agora, antes também estava, como faliu? É sempre dessa forma, como é que deixaram o governo anterior para este governo que está hoje? E assim por diante então a gente sempre diz assim: quando alguém é candidato ou alguma coisa é porque quer, mas depois o governo está falido, esse é o problema por isso que acontece, nós somos contra o realmente, mas eu quero te dizer uma coisa! Será que nós todos os municípios vão ter força, eu vou dizer uma coisa, eu tenho dúvidas porque eu gostaria, mas vamos imaginar nós Presidente quanto é que o governo arrecada somente de IPVA, nada mais anualmente, será que não tem como colocar esse IPVA apenas para as estradas e deixar conservadas, então eu gostaria, olha se fosse falar, eu teria que usar a Tribuna, pois eu gostaria de falar muitos minutos, a dor que a gente sente quando fala em pedágio, mas também nós temos que realmente pensar nos dois lados, agora o mais importante dizer é que eu ouvi todos, todos estão favoráveis ao pedágio igual ao de Portão agora! Mesmo assim, 42 praças de pedágios iguais a essas, onde tu vai, tem que pagar, é só tirando, não dá, 30 anos não dá!

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Vinícius Grazziotin De Cezaro.

VER. VINÍCIUS GRAZZIOTIN DE CEZARO: Obrigado Senhor Presidente, gostaria de cumprimentar o David e agradecer a presença do Senhor para falar sobre o Projeto de Lei para que possa nos alertar e a gente também tomar os nossos encaminhamentos, aproveitar para cumprimentar também o Juarez que está aqui representando nessa luta e dizer então que nós já vínhamos conversando aqui, então uma das ações que a gente já pretende, Senhor David e Senhor Presidente já na próxima semana, então nós vamos encaminhar um requerimento aí para a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia a qual é presidida por um Deputado do PT, o Nelsinho Metalúrgico para que a gente possa fazer uma Audiência Pública aqui, já convocando os municípios também aqui da região, pelo menos da nossa regional da Serra Gaúcha, também conversando com o Vereador Lino, para ver se o PDT tem como Presidente da Comissão de Assuntos Municipais porque nós temos também essas duas comissões que uma poderia ser mais na teoria e outra poderia ser mais na prática que vão lidar com esse assunto, então nós podemos em parceria com as bancadas encaminhar um requerimento para essas duas comissões para que se faça o quanto antes uma Audiência Pública, pode ser em Farroupilha mesmo já convocando essas outras Câmaras de Vereadores para que essa discussão seja feita o mais breve possível para que depois não aconteça nas nossas estradas aí como acontece na nossa saúde, que o Tarso mandou R$ 5.000.000,00 e agora já pediriam de volta, já queriam recolher equipamento do hospital e também nós tivemos uma situação parecida com a questão das estradas que no momento em que nós tivemos aí uma proposital depreciação da EGR porque até teve dia 31 de dezembro, podemos conferir aí, ele não foi votado mas tinha um projeto também na Assembleia, foi no final do ano de 2015 para que se pegasse dinheiro da EGR para o pagamento da folha, então veja Vereador Arielson, acontece seguidamente, tira da EGR paga salário e depois, olha, realmente a EGR não funciona, esse pedágio não dá, então nós temos que entregar para a iniciativa privada, então nós temos que entregar para a iniciativa privada. Então nós temos que ter sim esse cuidado porque ciclicamente essas coisas vem se repetindo e aí vem denegrir a imagem da Empresa Pública e parece que sempre o privado é a solução, não esqueçamos que aí também tem alógica de mercado e a lógica de mercado ele é extremamente danosa para os serviços públicos, então nós teríamos que fazer um contraponto importante aí. Então essa é a proposta que já conversei com o Vereador Fabiano que é o meu colega de bancada para que a gente encaminhe para a Comissão de Segurança e Serviços Públicos e também para a Comissão de Assuntos Municipais para que se faça essa Audiência Pública e que se traga também os municípios das redondezas para que a gente inicie essa discussão o quando antes, porque se nós não fizermos o alarde assim como nós em um nível municipal somos estados a nos pronunciar devido assuntos que tocam a população assim será também com os nossos companheiros na Assembleia Legislativa. Obrigado pela palavra Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Paulo Roberto Dalsochio.

VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, cumprimentar o Senhor David e o meu amigo Juarez que tem tanto trabalhado em prol dessa Casa. Eu na realidade vou mostrar uma preocupação de uma pergunta e uma constatação. Eu também tenho viajado muito e realmente, o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná com São Paulo então não existe comparação, o próprio Mato Grosso do Sul tenho ido seguido, as estradas estão boas a as nossas estão caóticas, acho que esse caos e também foi a preocupação do David é meio que proposital ao longo do tempo, é mais ou menos que nem, tirar o bode da sala, mas o cheiro fica. Então eu acho que isso tudo é proposital. Quanto aos recursos? IPVA e multas, são valores significativos, sendo que até 50% da arrecadação fica para o município e 50% para o estado, mas a arrecadação da CIDE é muito maior e essa é diária, o IPVA e a multa é uma vez por ano, A CIDE cada vez que nós vamos ao posto de combustível ele é alta e ela está sendo paga, assim como os outros tributos, então não sei se nós vamos ter força suficiente, se a comunidade, mesmo organizada vai ter força suficiente para derrubar isso que já está alinhavado para ser feito. É possível até que apresentaram a proposta, o pior possível para depois por um pequeno abrandamento poderíamos dizer, aí que bom “melhorou”, acho que é isso que vai acontecer, infelizmente o pedágio vai vir, pedágio caríssimo e não vai se comunitário. Eu disse aqui nessa Casa várias vezes que eu não queria ter saudades da cobrança do pedágio entre Farroupilha e Caxias do Sul, e temos saudades dele em função da forma como estão as rodovias, só eu até não era contra o pedágio, contra o valor e a forma, o que de uma forma geral todo o mundo mostra hoje que não são contra a instalação e sim o modelo e o valor, daqui a pouco eles apresentaram um coisa muito ruim para abrandar um pouco e realmente aprovarem o que eles vão fazer, então me preocupa muito as estradas nossas estão um caos e não vai ter outra alternativa a não ser nós mesmos concordar com o pedágio, a Vereadora Maria da Glória diz: “olha a roda do meu carro”! É o que eles querem, que cada um tenha um prejuízo tão grande que aprove a instalação do pedágio, então tenho uma preocupação David e não sei se nós vamos ter força suficiente para realmente mudar o que está alinhavado com essas empresas, obrigado pela sua presença e inclusive dispor o seu tempo para debater um assunto tão importante.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, todos os Vereadores já usaram o seu espaço, considerações finais para o Vereador Rudmar Élbio da Silva, depois passamos a palavra para o Senhor David, nosso convidado.

VER. RUDMAR ÉLBIO DA SILVA: Eu quero agradecer a presença do Juarez Colombo, dizer ao Senhor David que a sua explanação foi muito importante para nós, esclareceu bastante dúvidas e também abriu mais um espaço para nós abrir alguma discussão pela frente, na próxima quinta-feira também estarei indo para Porto Alegre a Vereadora Maria da Glória Menegotto está indo comigo, o nosso colega Vereador também tem na quarta-feira e nós temos que fazer uma moção de apoio a contrariedade a esse projeto nº 047/2016, bem explanado pelos Vereadores também que não podemos esperar muito tempo devemos reagir logo, rápido para a gente criar essa Audiência Pública e levar ao conhecimento da sociedade o mais rápido possível esse projeto que está vindo aí que depois de votado e aprovado enfim, não tem mais o que fazer, mas ainda há tempo sim e acredito que alguma coisa vai ser mudado e ele não pode ser da forma em que ele está aqui, mais uma vez lhe agradeço e dizer que essa Casa sempre está aqui para defender aquilo que venha em direção a comunidade não a partidária, mas sim a sociedade que é de interesse de todos nós Vereadores, muito obrigado mais uma vez e estamos sempre as ordens.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: As considerações finais do nosso convidado.

PRES. DA ASSURCON SENHOR DAVID VICENZO: Eu queria, precisava de bastante tempo, mas vamos ver assim: Senhores Vereadores, como funciona o sistema? Nós estamos vendo nitidamente o caso de Caxias do Sul a Farroupilha, não estava em contrato, eles colocaram, depois graças ao maior jurista que nós tivemos ali no Supremo Tribunal Federal, conseguiram aprovar porque o volume de poder econômico era maior. Então Caxias do Sul e Farroupilha, eles estão deixando degradar propositalmente o mato crescendo que eles fizeram alguma coisa, cortaram o mato e não limparam ao redor nem do cordão, propositalmente para a população passar e dizer: eu tenho saudades do pedágio, é isso que eles querem ouvir, não tapam o buraco e mais eu ouvi quando fui questionado, o Rogério Uberti falou na rádio e disse o seguinte: “olha, a empresa que prestava serviço para a manutenção de Caxias do Sul a Farroupilha disse que não dá mais com aqueles valores”, nós vamos ter que fazer um termo aditivo, então chegaram aonde eles queriam, o termo aditivo, nós entregamos uma lista de concessões de mais de 20 anos que todos os anos estão sendo feitos a portes, termos aditivos a obras e obras que nunca terminam, porque isso? Deveriam ser feitas novas licitações, é que as empresas estão quebradas então tem que ter o termo aditivo para garantir, o que aconteceu como Crema-Serra, foi a mesma coisa, pegaram uma estrada, ganhou a licitação de uma empresa do Grupo Assissepot, vou deixar bem claro isso, trabalharam um mês e meio, dois meses, Senhores Vereadores e abandonaram a estrada, aí até o governo ser notificado, o DAER propositalmente em dizer, “olha, por esses valores nós não podemos mais trabalhar”. Ou faz uma nova licitação, transcorrem um mês para intimar a empresa, dois meses para sair a nova licitação e depois mais dois meses para assumirem a obra, isso transcorrem 5 ou 6 meses, ou façamos um termo aditivo e aumentamos o valor, aí nós trabalhamos, então essa é a forma que eles trabalham. O Governador Rigotto pegou R$ 80.000.000,00 da praça de Erechim e colocou no caixa único do estado para pagar as contas, parece que quem devolveu R$ 20.000.000,00 foi o Tarso, os outros R$ 60.000.000,00 a praça de Coxilha está até agora esperando. Então eles querem colocar a mão neste dinheiro. Vamos perguntar o seguinte: a pergunta que eu deixo: A EGR tem 20% de despesas, então é 17% da arrecadação é para manter, para pagar as empresas que prestam serviço de arrecadação nas cabines e deveria ter saído uma nova licitação por uma nova empresa, mas foi feito um acordo, não foi feito licitação para uma nova empresa porque esses 17% a gente acredita que também esteja super. faturado e os outros 3% é custo de pessoal, então hoje a EGR tem um custo de 20%, os outros 80% Senhoras e Senhores deveriam reverter para a rodovia, não tem impostos, é uma estatal, é pública, porque que não serve esse programa, essa é a pergunta que eu deixo? Alguém tem que ganhar alguma coisa, se eles têm 75% e os outros 25% sobram não sei para quem, porque que aqui sobra 80% não serve? Se o estado não tem dinheiro, e eles mesmo dizem que as empreiteiras estão quebradas, qual é o milagre que essas empreiteiras vão fazer para tomar as rodovias do estado da noite para o dia transformá-las em Madre Pérola com o dinheiro de quem, a custo de quem? Se é para tomar dinheiro no Banco Mundial, BNDS ou em outros bancos, em garantia com o nosso sangue suor e lágrimas, então nós vamos fazer diferente. Porque que a EGR então não pode fazer um financiamento para construir as obras que tenham que ser construídas a longo prazo, ótimo demoraram 15 anos para duplicar de São Vendelino a Scharlau, tudo bem, mas foi duplicada e eles em 15 anos nos sugaram R$ 6.000.000.000,00 e que até hoje deixaram as estradas sucateadas, que eu volto a dizer, nenhum governo dos dois governos, o que saiu e o que entrou e nem o Ministério Público se levantou e fez cumprir o contrato. O cumprimento do contrato é exigir que essas estradas sejam devolvidas da forma em que eles receberam e não esburacadas daquela forma, portanto minha gente, essa é a nossa luta, se eles têm, se eles não tem dinheiro, porque nós não vamos fazer, e outra, a construção de estradas é um valor o pedágio, a manutenção das estradas é outro valor de pedágio, então se cobramos 5 para construir ela foi terminada em 10 anos, ótimo, a partir do 10º terminou a obra não tem mais dívida para pagar, então vamos diminuir o valor do pedágio, isso é uma questão social, esse tipo de sistema nós aceitamos, mas para isso tem que ter uma marco regulatório, sendo discutido em todas as esferas, o marco regulatório é o que diz o que deve ser feito e o que não deve ser feito, inclusive com sugestões do Banco Mundial. Senhoras e Senhores eu agradeço isso mas principalmente o nosso maior agradecimento a ASSURCON tem um agradecimento muito grande e deve todo esse trabalho a essa pessoa que se chama Juarez Colombo que está aqui, ao nosso amigo Agenor Basso e Adamolle, as pessoas que nos auxiliaram, se eu falar, não tenho como falar para todos os que nos ajudaram, mas principalmente o Juarez, que foi vanguarda disso, lutou por isso, sofremos vários processos, vários interditos proibitórios, pagamos para as empreiteiras processos mas estamos aqui, não vamos baixar a guarda, estamos que nem um rato no pé de um elefante, essa que é a verdade, somos pequenos, mas nós temos que nos unir, se essa grita, nós chegarmos a essa casa, se unir com Caxias do Sul, Flores da Cunha e todas as outras cidades que estão propostas a serem cerceadas nós vamos acomodar esse tipo de coisa, mas tem que partir de nós, a voracidade das empreiteiras no Estado do Rio Grande do Sul é muito grande, o relatório da própria AGERGS e o relatório do Tribunal de Contas do Estado, quando foi feito aquela  CPI dos pedágios que foi abordada, lá diz: todos os erros cometidos pelas empreiteiras e pelo poder concedente que foi o DAER, a própria AGERGS e o Próprio Tribunal de Contas. Então Senhoras e Senhores, se esses governantes disserem que não sabem de nada, o projeto que ali está, pior do que aquele, então eu acho que diploma de faculdade não encurta a orelha de ninguém, muito obrigado.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Sobre esse assunto, Vereador Rudmar com a palavra.

VER. RUDMAR ÉLBIO DA SILVA: Então amanhã estarei apresentando aqui junto com a Vereadora Maria da Glória e pediria o apoio de todos os Vereadores o requerimento de moção de apoio a contrariedade ao Projeto de Lei nº 047/2016, ou seja, um Projeto de Lei que é um cheque em branco que estamos entregando as empreiteiras para entregar na quinta-feira em Porto Alegre nas bancadas dos Deputados. Era essa a colocação, obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: A Casa vai providenciar essa reunião junto com a Assembleia é muito oportuno e importante também a Bancada do PMDB que tem acesso com o Deputado Álvaro Boessio para que possa fazer essa articulação para que possamos fazer o debate na Casa, ou que nós legisladores possamos ir a Assembleia para uma possível reunião de trabalho lá na própria Assembleia se não puderem vir até Farroupilha, a moção de apoio a contrariedade ao projeto então pode ser votada nessa noite e possa ser então formulada pela Assessoria Jurídica da Casa e entregue pessoalmente nas bancadas já que os Vereadores estão indo a trabalho nessa semana na Assembleia Legislativa e é oportuno que já façam a entrega dessa moção nas qual esse Poder é contrário ao projeto que está em execução na discussão junto a Assembleia Legislativa. Então é oportuno que seja já votado ainda nessa noite o requerimento e a formulação da moção de apoio a contrariedade. Agradeço o nosso convidado e tenho a certeza que outros debates vão vir ainda para que possamos juntos unirmos nossas forças em prol da comunidade, em prol de uma rodovia melhor para todos nós, obrigado, no tempo de 2 minutos vamos desfazer a Mesa e depois retornamos com o espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE.

 

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, se nenhum Vereador quiser fazer o uso eu vou ler um requerimento de autoria do Vereador Raul Herpich Presidente dessa Casa, é o requerimento nº 061/2016 que pede anuência dos demais pares para que a Casa possa enviar votos de congratulações a Vinícola Perini pela homenagem recebida na Assembleia Legislativa pelos seus 45 anos de atuação em Farroupilha. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores e subscrito por todas as bancadas. Eu quero registrar a presença do Secretário Flávio, o Juarez que vai ser o nosso homenageado nesse ano, seja bem-vindo, os demais presentes, o Lucas, obrigado pela presença. Requerimento nº 065/2016 de autoria do Vereador Sedinei Catafesta. O Vereador signatário pede anuência aos demais pares para que a Casa possa enviar votos de congratulações aos empresários Airton Costa Júnior e Jean Comin pelo lançamento da loja virtual de acessórios masculinos ZAUMM que ocorreu na sexta-feira dia 22 do mês passado ainda. Requerimento nº 069/2016, para que possa ser enviado votos de congratulações ao Mateus Dal Magro pela organização do Campeonato do BMX que ocorreu aqui em Farroupilha realizado na semana passada no Parque dos Pinheiros, os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores e subscrito por todas as bancadas. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Fabiano André Picolli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador que vos fala e o Vereador Vinícius apresentam o requerimento nº 057/2016 que diz o seguinte: O Vereador signatário após ouvida a Casa requer a Vossa Excelência que oficie a Senhora Ana Maria Hoffmann representante do SESI, Serviço Social da Industria da unidade de Farroupilha para que venha a essa Casa explanar como está o projeto de implantação do Centro de Atividades nas Áreas de Educação, Saúde e Convivência como prevê o Art. 1º da Lei Municipal nº 4.015 de 30 de abril de 2014, também pedimos a gentileza que seja explanado sobre o plano de execução desse projeto, esse pedido de requerimento se trata para que nós podemos ouvir o SESI para ver em que pé anda a instalação do projeto que será executado na área do antigo Centro Social Urbano. O SESI participou de uma concorrência pública, de uma chamada pública no ano passado, na qual ele venceu e nós tínhamos na proposta o SESI no item nº 02: tempo de construção das obras físicas do imóvel que a obra seria entregue em dois anos e seis meses após a assinatura do contrato, o contrato foi assinado no dia 07 de maio de 2015, já se passou quase um ano e o projeto não deu entrada na Prefeitura Municipal, essa é uma obra muito importante para o município, o SESI há muito tempo que está em um local muito pequeno, com projetos muito grandes para Farroupilha, então a nossa proposta aqui é ouvir o SESI para ver em que pé está a elaboração do projeto e consequentemente a implementação. Sempre ouvimos do Conselho do SESI que haviam recursos separados para essa obra em Farroupilha, então que o recurso não seria problema, só que já se passou um ano e o projeto não foi encaminhado para a Secretaria de Planejamento, então eu peço aos Senhores a aprovação desse requerimento. Eu gostaria de aproveitar para ler o requerimento nº 058/2016. O Vereador signatário após ouvida a Casa requer a Vossa Excelência que se envie ao Executivo em forma de sugestão o Projeto de Lei em anexo que autoriza o Poder Executivo Municipal de Farroupilha a prorrogar os alvarás provisórios pendentes por falta de APPCI. O que acontece que no ano passado essa Casa aprovou a Lei nº 4.167 em 14 de outubro na qual no seu Art. 10º e no art. 11 falava sobre o funcionamento e a liberação de alvarás provisórios por um prazo de um ano, como é que funciona hoje a liberação de alvarás na Secretaria de Desenvolvimento? Há uma lista de documentos básicos e um desses documentos básicos é o APPCI, se a empresa não tem o APPCI, somente com o protocolo do PPCI é feito a liberação do alvará provisório de 12 meses e aí a empresa tem 12 meses para entregar a documentação remanescente e também o APPCI que é o alvará de proteção contra incêndio. O que nós vivemos e que nos últimos meses vem se agravando é a dificuldade das empresas conseguirem o APPCI, esses 12 meses não estão sendo suficientes para se conseguir o APPCI, isso em função do baixo efetivo do nosso Corpo de Bombeiros e nós presenciamos na região, no Jornal Pioneiro de 08 de abril, Quartéis fechando em Caxias do Sul, foram 3 que fecharam no mês de abril por falta de efetivo, então se nós não conseguimos ter uma agilidade maior por parte do Corpo de bombeiros pelo baixo número de efetivo, nós temos que pôr um outro lado com o município proporcionar que as indústrias não fechem por falta do seu alvará, espaço de liderança Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Espaço de liderança concedido a Bancada do PT.

VER. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Então esse Projeto de Lei, e como é matéria do Executivo vai como sugestão propõe que nos casos único e exclusivamente que os alvarás provisórios faltam documentação e essa documentação é o APPCI para se tornarem definitivos, a empresa tem mais 12 meses para apresentar o APPCI e pode trabalhar nesse período tranquilamente. Resumindo: nos casos em que as empresas necessitam somente do APPCI para que o alvará provisório se torne definitivo essa lei permitirá que a empresa tenha mais 12 meses para conseguir o APPCI e não tenha o seu alvará provisório caçado. Basicamente esse Projeto de Lei remete a isso, já existem casos batendo na porta da Prefeitura, empresários preocupados que não vão conseguir o APPCI antes do seu alvará expirar, eu tinha esperança de apresentar esse projeto, se apresentar mais próximo de agosto ou setembro que é o momento em que há um maior número de alvarás provisórios vencendo mas em função de toda a situação que o Corpo de Bombeiros vem passando, o grande número de empresas abrindo e a grande dificuldade para que essas empresas tenham o seu APPCI, antecipei então esse Projeto de Lei como sugestão, e peço urgência aos Senhores Vereadores para podermos aprovar esse requerimento e mandar para o Executivo poder trabalhar e se aceito devolver para nós aprovarmos. Então esse é o Projeto de Lei. Queria aproveitar e compartilhar uma alegria, Farroupilha estará presente no Seminário Brasil mais simples na próxima quinta e sexta-feira em Brasília na qual toda essa mudança e toda essa agilidade que foi proporcionada nos últimos anos, a liberação de alvarás no Município de Farroupilha será tratado como queise de sucesso do Brasil mais simples no seminário organizado pelo SEBRAE e Farroupilha estará dando o seu relato de como as coisas estão andando e possibilitando que mais de 80% dos alvarás sejam liberados em até 48 horas. Isso é com muita alegria porque uma das nossas propostas de governo foram batendo de casa em casa a 4 anos atrás foi de agilizar e desburocratizar e o nosso governo fez isso. Há duas semanas atrás, eu trouxe um número de alvarás de novas empresas sendo criadas e eu não tinha o percentual de cada uma delas, a até algum Vereador comentou que grande parte poderia ser de MEI. Então dados de 17/04: de 100% das empresas abertas nesse novo regime que foram 216 alvarás, 52% são empresas LTDA, 7% empresas individuais, 27% MEIS, 2.5 empresas de modalidade EIRELE, 6.9% autônomas, 1.1 S/A e outras modalidades 2.2%. Então nós temos a grata satisfação de que mais de 50% das empresas abertas são indústrias da modalidade LTDA, 27% MEI e também é um primeiro passo daquele profissional que quer abri o seu próprio negócio, que no futuro vai expandir, então temos que nos orgulhar desses 216 alvarás emitidos nos três primeiros meses de 2016, é um crescimento de 220% em relação a 2015. Então Senhor Presidente, era isso, reforço o pedido de urgência na aprovação desse requerimento para podermos dar sequência e para finalizar nós em uma conversa com o Presidente da CICS tentamos fazer um movimento junto ao Governo do Estado para que mandasse um maior número de efetivo para o Corpo de Bombeiros, sabemos que daqui alguns dias o Corpo de Bombeiros vai se separar da Brigada Militar, alguma cidade levará mais efetivo e temos que brigar para que essa cidade seja Farroupilha, o nosso Corpo de Bombeiros tem 14 homens trabalhando e fazem por 28 mas não fazem por 56 então nós temos que nos unir nessa briga para trazer o maior número de efetivo para Farroupilha. Obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Encaminhamento de votação Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. MARIA DA GLÓRIA MENEGOTTO: Estive verificando com muita sabedoria eu acho esse Projeto de Lei, vejo que esse Projeto de Lei de lei que é do Executivo. Então assim Vereador, o que eu estranho realmente é que o Senhor era Secretário até ontem e poderia ter entrado antes com esse projeto porque esse projeto é do Executivo e agora realmente não somos contrários, somos favoráveis e votaríamos com a maior tranquilidade se viesse do Executivo também favorável, teríamos que votar favorável porque as empresas precisam, mas realmente me estranha o Senhor apresentar esse projeto sugestão sabendo que o Executivo poderia ter se antecipado e ter mandado esse projeto muito antes do que agora, e lhe digo mais. Tomara que você tenha sorte, que como você vai mandar como sugestão e depois vai vir o projeto, nós vamos aprovar, tomara que se coloque depois que vir a lei para que a comunidade usufrua desse projeto. Então eu quero te dizer que vou votar favorável, mas eu queria deixar bem registrado isso para que todos lembrem do passado.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Encaminhamento de votação Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Bom! Primeiro dizer que, nós já fizemos uma solicitação para a Câmara de Vereadores para que nós pudéssemos ir até o Corpo de Bombeiros, sendo que quando eles vieram para cá tinha mudado um pouco a questão da aprovação dos projetos do Corpo de Bombeiros, isso nós sentimos com todas as colocações que nós fizemos com empresários no dia-a-dia e alguma coisa tinha mudado. Passou-se um tempo hoje o Corpo de Bombeiros mesmo com um funcionário cedido pelo município não tem dado a agilidade necessária para que nós tenhamos aqui os alvarás de prevenção de incêndio aprovados para que tenham na Prefeitura o alvará, então nós vamos dizer que eu acho que é necessário que se forme uma comissão pelo menos, se não todos os Vereadores que a gente vá até o Corpo de Bombeiros para que pelo menos aqueles projetos que são aprovados não passem para o final da fila e aí depois fica mais 6 meses, porque tem alguma correção para fazer, o engenheiro ou alguém leva a correção, vai para baixo da fila, vai mais 6 meses para poder agilizar, nós já tínhamos em um tempo atrás os alvarás que eram 6 meses e que depois foram passados para um anos e agora de um ano nós vamos nesse caso só, por isso que não foi mudado a lei, eu até estava dando uma olhada no projeto, poderia ter sido modificada a lei para todos mas não é, é só para quem tem já o protocolo do PPCI, não ter o APPCI, só realmente Vereadora Maria da Glória, isso já tinha nos chegado aqui na reunião que nós fizemos na bancada de que e agora mais ainda com o pedido de urgência do Vereador, nós achamos que isso poderia ter sido simplificado até porque esse modelo de projeto escrito dessa maneira vem do Executivo, vem do Jurídico do Executivo, então da administração vem do Executivo, isso aqui é aquele a própria cópia, mas não importa, importa é se foi até a Administração Municipal, eu já fiz projetos e fui pedir para que a administração através do Jurídico da Prefeitura pudesse auxiliar para que viesse corretamente escrito. Então essa parte que fica estranha e o pedido de urgência porque poderia ter vindo do Executivo, ainda mais apresentado por um Vereador que foi um Secretário da Pasta, então a gente vê que é um pedido de urgência e não vejo problema nenhum de votar nessa noite também porque é de interesse sim da comunidade, o problema é: nós vamos estar aqui eu ouvi primeiro tirar o bode da sala, não sei o que, aqui mais ou menos é por aí porque vai passar mais um ano e vai ter mais uma correção e vai para baixo da fila de novo, fica mais 6 meses no Corpo de Bombeiros e nós vamos ter que daqui um pouco Vereador, fazer um outro projeto para prorrogar por mais um ano quem sabe depois, e mais, junto com esse projeto talvez, nós poderíamos ter tido algo que a Prefeitura atrase também para que tenha alvará da Prefeitura, não pense os Senhores que os alvarás que estão sendo solicitados na Prefeitura estão saindo de maneira rápida, ou por falta de aprovação de projetos inclusive da Secretaria de Planejamento porque tem projetos que não estão sendo aprovados inclusive na Secretaria de Planejamento. Então não é só essa parte que atrasa os empresários na questão de fazermos aqui os alvarás, então trago isso porque daqui um pouco a gente poderia quem sabe até ter mudado de um ano, mais um ano quem sabe no alvará total, que a gente possa pensar no futuro, mas eu acho que o grande negócio não é só nós votarmos essa lei para que se mude um ano, por enquanto é o que nós temos para fazer pelo que eu senti aqui, pelo que o Senhor estava dentro da Secretaria e conhece e pelo que nós estamos sentindo no dia-a-dia, uma possibilidade de que a gente possa falar realmente com os bombeiros e eles nos deem uma luz para que melhorem isso, porque não é justo para os empresários peçam o alvará e tenham que ficar um ano com o alvará provisório e mais um, porque isso não é o natural das coisas. Então eu acho que Senhor Presidente, peço novamente que a gente possa fazer aqui uma comissão de Vereadores, que seja marcado junto ao Corpo de Bombeiros e convidar os Vereadores que puderam ir até o Corpo de Bombeiros para nós conversamos, não é nem uma briga, nem uma ofensa, nada, nós queremos ir lá conversar para tentar dar alguma sugestão como foi dado aqui naquela vez de passar os projetos tudo mais antigos, fazer a correção que é muito mais fácil fazer a correção do que ver todo um projeto novamente. Obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Vamos colocar em votação, já vou deixar avisado então aos nobres pares que a Casa então possa fazer contato com o Corpo de Bombeiros e assim que tiver a agenda do Corpo de Bombeiros passa então para o líder da bancada e o líder faz o convite então para os demais representantes de cada bancada, se der essa semana, se não na semana seguinte, o mais breve possível para que possamos levar essa situação novamente. Para a semana que vem, até fica bom que o nosso Presidente volta a Casa e possa nos acompanhar nessa reunião também. Encaminhamento de votação Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Eu estava prestando atenção a informação do Vereador Fabiano, nessa Casa passaram muitos projetos do Executivo das outras administrações, dessa administração, não só de alvará como votação também de terrenos que a Prefeitura cedeu para as empresas e essas não conseguiram construir dentro do tempo hábil e foram renovados os contratos para essas empresas terem mais um, dois anos para poder construírem os seus pavilhões, então isso é de praxe que vem para cá Vereadora Maria da Glória. Como o Vereador pediu urgência no requerimento nº 058/2016 eu até vou dar uma sugestão. Que retire esse requerimento e que amanhã mesmo já venha o projeto do Executivo e já aprovamos amanhã, o Executivo encaminha o projeto para a Casa já com o pedido de urgência, o Vereador pede urgência e já aprovamos o projeto amanhã à noite mesmo, se houver concordância, claro! Porque senão isso vai para a Prefeitura, como sugestão, aí depois pode demorar talvez oito dias e se é com tanta urgência assim que venha para cá amanhã o projeto do Executivo e nós aprovamos, mas sou totalmente favorável ao projeto. Obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: O encaminhamento da bancada do PP, a retirada acontece ou não? Colocamos em votação os requerimentos n.ºs 057 e o 058/2016 formulado pelo Vereador Fabiano André Picolli e também pelo Vereador Vinícius Grazziotin De Cezaro no requerimento nº 057/2016 e o Vereador Fabiano André Picolli encaminha então a sugestão em anexo ao requerimento nº 058/2016que autoriza o Poder Executivo Municipal de Farroupilha a prorrogar os alvarás provisórios pendentes por falta de APPCI. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores e subscrito pelo Vereador da bancada do PSD. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com a Vereadora Maristela Rodolfo Pessin.

VER. MARISTELA RODOLFO PESSIN: Senhor Presidente, colegas Vereadores. Eu gostaria de apresentar dois requerimentos de início, e vamos direto. O requerimento nº 060/2016 que diz o seguinte: Os Vereadores abaixo firmados, após ouvida a Casa levando em consideração o ofício nº 055/2016 do Hospital Beneficente São Carlos em resposta ao ofício nº 156/2016 dessa Casa requerem que seja oficiado ao Gerente Geral do hospital Senhor Francisco Isaias e ao Diretor Clínico, Doutor Rodrigo Wey a solicitação da bancada do PMDB para que seja encaminhado à Comissão de ética do referido hospital o ocorrido no Centro obstétrico no dia 1º de março de 2016, onde evidenciou-se a confirmação da ausência do plantonista presencial, uma vez que esse fato após denúncia foi constatado em loco pelos próprios Vereadores, requer ainda que seja encaminhada a documentação, foi encaminhado para a Mesa Diretora em anexo. Em nome da bancada e esse requerimento é da bancada, eu solicito que seja colocado em votação.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Colocamos em votação o requerimento nº 060/2016. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores.

VER. MARISTELA RODOLFO PESSIN: Obrigada Senhor Presidente. O próximo é dessa Vereadora então, que após ouvida a Casa requer a Vossa Excelência que seja parabenizada a Direção e a equipe da Mesa de Centro pelo importante trabalho realizado através da boa informação aos farroupilhenses da região, destacando em especial a boa ação do mesmo que através da promoção “pague quanto vale”, reverte em doações para entidades assistenciais do nosso município demonstrando a preocupação para com o próximo e aqui nós temos então que vai seguir também com a Mesa Diretora a boa ação do mês e também a relação das pessoas que escrevem para este jornal o qual a gente gostaria também que recebessem esse oficio, eu solicito que seja colocado em votação e o Vereador João Reinaldo Arrosi convida os demais Vereadores que quiserem assinar junto também está à disposição, mas o Vereador João Reinaldo Arrosi assina junto.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Colocamos em votação o requerimento nº 056/2016. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores, subscrito por todas as bancadas.

VER. MARISTELA RODOLFO PESSIN: Obrigada Senhor Presidente e aos colegas Vereadores. Gostaria de rapidamente Senhor Presidente me reportar ao assunto da ECOFAR, mas dessa vez ou pelo menos hoje lembrando que ainda no mês de setembro, outubro ou novembro do ano passado nós solicitamos através da bancada do PMDB a recolocação ou a reposição de contêineres que foram danificados por vândalos ou então que foram queimados inclusive por esses vândalos também de alguma forma que não pudessem mais então, não estivessem mais em condições de estar nas ruas. Então dessa forma eu gostaria de dizer que na próxima semana nós vamos estar entrando também com um requerimento, mais uma vez na época foi para a Farroupilha Ambiental, mas dessa vez vai ser para a ECOFAR, solicitando a reposição desses contêineres, eu lembro que naquela época, apenas na Rua Paim Filho e eu também o meu prédio faz divisa com a Rua Paim Filho foram 8 contêineres, hoje a gente não sabe quantos são e nem aonde estão, mas a gente sabe, a gente houve através da rádio e eu ali no meu próprio prédio, na Rua Paim Filho e na Rua Gonçalves Dias, em frente ao Pró Saúde, a gente sabe que existe apenas um contêiner e nós ouvimos ainda hoje através da rádio, as pessoas integrantes da Diretoria da Associação de Recicladores, solicitando que a população faça a separação correta do lixo. Eu mesma confesso para vocês que eu coloco dentro do meu carro e vou onde eu encontro os dois contêineres porque ali no meu prédio tem só o amarelo. Então não adianta nós querermos cobrar da população uma coisa que nós não estamos dando condições para que elas façam, eu considero isso assim bastante importante, tenho certeza que todos os Vereadores também e acho que isso a gente tem que solicitar, afinal já são mais três meses que se passaram e o requerimento que nós fizemos no ano passado deve ter sido em outubro ou novembro, o primeiro e depois um outro em fevereiro. Era isso Senhor Presidente, eu tinha mais assunto para falar, mas vou deixar para uma próxima, muito obrigada.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Apalavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, eu tenho dois requerimentos também, o primeiro deles é o de nº 064. O Vereador Signatário, após ouvida a Casa requer a Vossa Excelência que seja oficiada a Superintendência Regional do DAER de Bento Gonçalves na pessoa do Engenheiro Senhor Ernesto Luis Vasconcelos, para que se possível proceda a sinalização e pintura da terceira pista que também não está identificada da VRS 453 no km nº 117,8 que é em frente as Máquinas Sazi até o km nº 119 que é até o antigo Posto Farrapos, foi refeito a terceira pista e uma boa ajeitada no asfalto só que não tem nenhum pintura e é difícil, inclusive empresas de ônibus vieram me procurar para fazer uma sinalização, então eu gostaria Senhor Presidente, antes de colocar em votação que colocasse o Senhor Engenheiro por uma questão de respeito que aqui não consta e não seria também a pintura só na terceira faixa mas sim em todo esse trajeto, tanto na terceira faixa quando no centro da pista a pintura, se fosse possível que a Casa retificasse esse requerimento, gostaria que fosse colocado em votação Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Colocamos em votação o requerimento nº 064/2016 de autoria do Vereador Josué Paese filho. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores e subscrito pela bancada do PSD, por gentileza.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, o requerimento de nº 063/2016. O Vereador Signatário, após ouvida a Casa requer a Vossa Excelência que seja oficiado votos de congratulações a jovem destaque Maria Antônia pelo terceiro na etapa do circuito de tênis da Serra Gaúcha na categoria 12 anos feminino e Henrique Paese Ratiz, meu neto, vice-campeão na categoria 10 anos masculino que representa aqui o Jovana, através desse requerimento quero parabenizar e desejar muito sucesso, gostaria que fosse colocado em votação Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Colocamos em votação o requerimento nº 063/2016 de autoria do Vereador Josué Paese filho. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores e subscrito por todas as bancadas, parabéns Vereador Josué Paese filho pelo jovem atleta e tem um grande futuro.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente. Voltando a falar um pouco sobre os pedágios, eu vi diversos Vereadores se manifestando e a gente praticamente tem a mesma linha, mas eu só vejo uma maneira, eu estava falando com o Vereador José Mário Bellaver no intervalo, além de moção, requerimentos e coisa. Chega lá, eles colocam no lixo, eles nem leem, o que nós temos que fazer é pegar 8 ou 10 Câmaras de Vereadores da região, avisar a RBS TV, a imprensa local e dizer que tem e dizer que tem 8 ou 10 Câmaras de Vereadores lá para protestar ou querer uma explicação mais clara do que vai acontecer, senão, não vai acontecer nada, volto a dizer, nós temos aqui praticamente a mesma visão do que vai acontecer? Concordo com o Vereador Rudmar, a bancada do PT de fazer uma Audiência Pública, ótimo, mas se nós não fizermos um movimento com todas as Câmaras de Vereadores e pegar um ou dois ônibus, somente Vereadores, imprensa local e avisar a RBS, lá na frente da Assembleia, aí a coisa vai mudar, pode ter a certeza disso caso o contrário, eles vão colocar goela abaixo e depois a Deus, vamos pagar ida e volta, para cima e para baixo e ninguém mais meche no pedágio durante 15, 20 ou 30 anos. Obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Paulo Roberto Dalsochio.

VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Uma preocupação levantada aqui hoje à noite encima do projeto sugestão do Vereador Fabiano e até essa sugestão do Vereador Arielson de ir aos bombeiros. Confesso que o seguinte: após o advento da lei da Boate Kiss onde se passou uma grande responsabilidade para os bombeiros onde, não é falta de efetivo, além da falta de efetivo é a falta de um técnico que entenda isso tem que mudar, sabe o que vai acontecer? Todos os projetos vão para o final da fila, vamos ver um raciocínio! Já pensou um soldado dá o alvará ou o PPCI que está em dia o tal Salão Comunitário, esse Salão Comunitário pega fogo, morrem 300 pessoas, ele vai para a cadeia, porque vão encontrar uma série de erros e ele por mais certo que esteja o projeto, jamais vai colocar o nome dele, vai assinar depois do que houve em Santa Maria. Então o que precisamos é que mude a lei porque senão o Corpo de Bombeiros de qualquer cidade vai assinar, eles devem ter uma norma interna, não escrita, mas divulgada para cada um, não assinem nada para não ir para a cadeia, e mais, quem está prestes a se aposentar, acha que arisca assinar alguma coisa? Nem que seja um simples requerimento dizendo que o dia está lindo, ele não vai assinar. Então infelizmente, não vai adiantar visitar o Corpo de Bombeiros porque eles vão enrolar e qualquer projeto que entrar lá, ele vai para o final da fila, ele vai olhar e vai basta olhar o cartaz que tem atrás de quem atende as pessoas, porque quem vai lá fica nervoso e fica desgostoso. Então a lei tem que mudar, tem que passar a responsabilidade para um técnico que executa o projeto. Porque que um técnico, um engenheiro que faz o cálculo estrutural de um prédio, ele assina que aquele prédio está em condições, ele não tem capacidade mais do que qualquer soldado de chumbo de assinar que está em dia? Esse que tem condições de assinar e não o bombeiro, a responsabilidade técnica tem que ser de quem faz o projeto, e não de quem analisa, não sabe analisar e tem medo. Então eu acho que tem que mudar isso, ou se muda a lei, ou nós vamos ficar, o estado inteiro amarrado, não só Farroupilha, então é esse o aspecto, não adianta nem ir falar com eles, porque eles não vão fazer e vão ter medo em termos chulos, nem um deles vai colocar o dele na estaca, e não vão mesmo, eles vão arrumar várias desculpas, eles vão dizer que o projeto está errado, mas jamais vão assinar porque não querem ser capa de Zero Hora e não querem ir para a cadeia. Vereador Presidente, eu cedo um aparte ao Vereador Lino Ambrósio Troes.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Um aparte ao Vereador Lino Ambrósio Troes.

VER. LINO AMBRÓSIO TROES: Obrigado pelo aparte Vereador. Eu acho que a atuação do Corpo de Bombeiros nesse caso da forma que o Senhor propõe deveria ser meramente homologatória. Obrigado pelo aparte.

VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Eu agradeço, realmente está complicado e nós não vamos conseguir e eles vão estar cheios de razão. Podemos ir lá com uma comissão, eles podem vir aqui, eles vão estar cheios de razão, temos que mudar é a lei, e é nesse sentido que eu acho que essa Casa junto com outras Casas tem que fazer um trabalho para mostrar a Assembleia que a lei da forma como ela está, ela foi cheia de boas intenções, mas ela foi feita no clamor da Boate Kiss e no clamor a gente comete erros e que hoje o estado todo está amarrado, não só Farroupilha. Era isso Senhor Presidente muito obrigado.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Juvelino Angelo De Bortoli.

VER. JUVELINO ANGELO DE BORTOLI: Senhor Presidente, demais pares imprensa e demais presentes. Vereador Paulo você tem toda a razão, Vereador Lino, jamais os bombeiros vão assinar um termo, mesmo que seja só homologar porque a responsabilidade diante da lei do bombeiro e não do engenheiro que fez o projeto. Vocês imaginem o que as empresas encontram dificuldades, agora conversem com quem dirige clubes, com quem promove festas, com quem promove eventos culturais para ver a dificuldade de conseguir alguma coisa junto ao Corpo de Bombeiros, sabem porquê? Porque em Santa Maria tem dois ou três presos e aí a corporação se uniu em defesa das pessoas em que as vezes se tem responsabilidade ou não eu não sei, mas a lei Vereador Paulo que você falou, a lei diz que a responsabilidade é do bombeiro e não do engenheiro que fez e encaminhou o projeto, então tem que se mudar a lei, dizer que a responsabilidade será do técnico que assina o projeto. Eu acho que essa Casa poderia fazer uma moção ou um encaminhamento ao Governo do Estado, ou ao Corpo de bombeiros, acho que é o Governo do estado ou a Casa Civil para que encaminhe uma nova lei, uma alteração de lei, dizendo que a responsabilidade tem que ser do técnico, de quem estudou, de quem conhece o assunto, e não de quem tem que homologar, homologar é um ato que pode ser só protocolo, não precisa ser homologado porque, a partir do momento em que o bombeiro homologar ele é responsável e ele não vai homologar nenhum projeto liberando nada, cedo um aparte ao Vereador Fabiano André Picolli.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Um aparte ao Vereador Fabiano André Picolli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Vereador Juvelino, em um desses encontros com o SEBRAE, há sim algum encaminhamento nessa linha para tirar a responsabilidade dos bombeiros e passar para o técnico, mas como tudo vai um grande debate ainda para que isso seja aprovado.

VER. JUVELINO ANGELO DE BORTOLI: Mas esse debate nós podemos participar dele fazendo uma moção, adiantar ou pressionar uma moção de que as pessoas que são responsáveis por isso comecem um encaminhamento desse problema porque está difícil você fazer alguma coisa nesse estado devido uma lei que foi criada naquilo que o Vereador Paulo falou, em um clamor da comunidade e que aí está inviabilizando tudo e qualquer projeto que se tem aí principalmente na área da cultura, então eu acho que cabe nós também fazermos a nossa parte e encaminhar essa moção a quem que cabe a responsabilidade de encaminhar as leis para que sejam alteradas, que seja o responsável técnico, quem estudou, quem se formou em faculdade para dar lá o seu ok, para dizer que aquele setor, que aquela empresa, que aquele clube ou os equipamentos de proteção e segurança. Obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com a Vereadora Maristela Rodolfo Pessin, no seu espaço de liderança.

VER. MARISTELA RODOLFO PESSIN: Senhor Presidente, colegas Vereadores, de forma bem rápida, o Vereador Vinícius falou aqui referente a esposa do Michel Temer e eu não posso ouvir isso sem dizer que de forma pessoal Vereador, eu não vejo problemas nenhum em ser bela, em ser recatada e ser do lar a esposa do Michel Temer, me parece que agora estão usando esse foco, a esposa dele para cair um pouco fora do assunto do Impeachment, ela é Bacharel em Direito, não exerceu a profissão que ela escolheu e na verdade é um direito que cabe a cada um de nós, que a vida privada de cada um de nós é uma escolha pessoal. E eu queria dizer também que o lugar de mulher, assim como qualquer um de nós é onde a gente quiser cuidar da minha casa, se eu quiser cuidar da família, do marido, ter uma vida discreta, monótona, como deve ser a dela, é um direito que deve ser respeitado porque muitas mulheres, milhares de mulheres tem a vida que ela tem também, optaram por ser do lar, e não estou dizendo que isso deva ser o ideal, eu só estou dizendo que isso deve ser respeitado também e em nenhum momento a gente disse que isso deve ser dessa forma, mas precisa ser respeitado sim, só isso que eu gostaria de registrar, respeitando a opinião de cada um e a opção de cada um. Era isso Senhor Presidente muito obrigado.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Vinícius Grazziotin De Cezaro.

VER. VINÍCIUS GRAZZIOTIN DE CEZARO: Eu não posso também deixar terminar a Sessão assim dizendo que eu respeito a opinião de cada um, mas o que eu quis dizer Vereadora, não é o problema dela escolher ser o que ela quiser, o que eu quis dizer é que existem, e se a Senhora recordar a minha fala a Senhora vai ver, eu me referi a Presidente Dilma e a um ataque a imagem de mulher bela, onde pessoas estão postando nas redes sociais, fotos que não estão criticando a política ou as decisões profissionais da Presidente e sim estão atacando o fato dela ser mulher, o fato dela não ser tão bonita, dela ser uma Senhora mais de idade, de não estar em forma como a Presidente da Suécia, esse é o enfoco, em nenhum eu quis aqui criticar ou dizer que a mulher não pode ser bela, recatada e do lar, ela pode ser o que ela quiser, a minha fala foi mais em defesa da Presidente Dilma que tem sido violentamente atacada na sua feminilidade e não estou criticando a nem uma outra mulher, eu estou dizendo que o que tem feito com a Presidente Dilma Rousseff é algo que não está sendo respeitada o seu ser humano dentro da sua individualidade, essa foi a minha colocação, um aparte Vereadora Maristela Rodolfo Pessin.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Um aparte a Vereadora Maristela Rodolfo Pessin.

VER. MARISTELA RODOLFO PESSIN: Obrigada Vereador Vinícius e eu não tenho aqui procuração nenhuma para defender, ela poderia ser a mulher de quem quer que fosse, a minha fala seria a mesma, ela também está sofrendo através das redes sociais por ser bela recatada e dó lar, era isso obrigada.

VER. VINÍCIUS GRAZZIOTIN DE CEZARO: É importante, realmente tem todo esse direito, o que acontece é que a revista também na minha opinião, mas isso a gente vai entrar em um debate pessoal, nunca terminará, ela tem justamente o foco foi para outro lado e para atacar essa questão, vamos deixar isso para outras estâncias e outros momentos, muito obrigado Presidente e boa noite.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Rudmar Élbio da Silva.

VER. RUDMAR ÉLBIO DA SILVA: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais pares. Eu quero apresentar um requerimento. Os Vereadores abaixo firmados solicitam a anuência dos demais pares para que seja encaminhado a Presidente da Assembleia Legislativa a moção de protesto ao Projeto de Lei Estadual de nº 047/2016 que autoriza o Poder Executivo a conceder serviço de exploração das rodovias e infraestruturas de Transportes Terrestres e dá outras providências. O referido Projeto de Lei não corresponde com o verdadeiro anseio da população gaúcha pois acaba penalizando ainda mais o contribuinte. A implantação de novos pedágios no estado deve ter uma ampla discussão reflexão e respeito e o projeto apresentado, carece disso. Bem colocado aqui também Presidente pelo nobre Vereador Josué Paese Filho, eu acho muito importante que a gente faça a moção com todas as Câmaras de Vereadores, chamara a RBS e fazer um grande movimento, é muito importante e também dizer que o requerimento também ajuda, todo o movimento ele é importante que a gente venha a discutir e também peço que todos os Vereadores assinem conosco esse requerimento e encaminhamos a Assembleia Legislativa Estadual.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Colocamos em votação o requerimento nº 068/2016 que autoriza o Poder Executivo a conceder serviço de exploração das rodovias e infraestruturas de Transportes Terrestres e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores e é oportuno que todos assinem o requerimento e também a moção que vai ficar pronta, é oportuno unindo as forças porque é uma matéria que está sendo discutida e é de interesse de todos nós.

VER. RUDMAR ÉLBIO DA SILVA: Senhor Presidente, eu agradeço a todos os Vereadores, eu acho que pode ser agora Senhor Presidente, não vou deixar para o final, eu estou com uma parente em Santa Rosa, ontem à noite era em torno das 21:00 horas ela teve um AVC, hoje pela manhã às 06 horas deu outro, ela tem 42 anos, então hoje à tarde os médicos queriam desligaram os aparelhos dela, mas a família não deixou, então eu queria pedir para os nobres pares se caso ela venha a falecer, se os Vereadores aprovam amanhã eu estarei indo para Santa Rosa ou nessa madrugada não sei que horas, a gente acredita que ela vai dar a volta, mas os médicos queriam desligar hoje de tarde os aparelhos e a família não deixou.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores, com certeza uma boa viagem e que Deus acompanhe na ida e na volta.

VER. RUDMAR ÉLBIO DA SILVA: Obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. MARIA DA GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente, eu tenho um requerimento nº 062/2016 no qual eu gostaria a gente pudesse fazer uma reunião secreta de alguns minutos para falar sobre esse assunto amanhã para apresentar o referido requerimento se fosse possível ou talvez hoje, não sei, como o Senhor achar melhor. Pode ser Senhor Presidente?

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Pode ser amanhã.

VER. MARIA DA GLÓRIA MENEGOTTO: Quanto a moção que foi encaminhada pelo Vereador Rudmar, e muitos Vereadores assinaram, essa moção de protesto, eu gostaria muito que já fosse encaminhado amanhã de manhã, não sei se tem alguém que vai a Porto Alegre, pode ser pela própria Prefeitura porque eu não sei se vai chegar a tempo porque está em discussão esse projeto e talvez amanhã na discussão já possa pedir urgência e aprová-lo, então seria muito bom que fosse porque eu não sei se vai chegar a tempo essa moção, que fosse encaminhado por e-mail, pedir para que a Casa faça isso. Outra coisa, é só para colocar, eu acho que o que está acontecendo no nosso Brasil que é uma pena, tantas discussões, agora o Impeachment, já foi aprovado pelos Deputados e também e poderá ser aprovado também no Senado, eu acho que essa Casa ela, eu também tenho minha culpa porque eu não tenho usado a Tribuna, acho que na semana que vem temos que usar, porque temos muito a falar sobre esse assunto, porque não é uma coisa que passa por Farroupilha e não faz nada, esse assunto está em Farroupilha e muito, nós temos que sim falar sobre esse assunto e doa a quem doer, agora quando se fala da Presidente Dilma, eu respeito ela sim, eu respeito muito porque eu votei nela também, agora claro que eu não posso talvez respeitar o que aconteceu, a forma em que aconteceu, agora quando o meu colega Vereador Vinícius fala da mulher Presidente Dilma, eu quero te dizer Vereador Vinícius que nós temos que respeitar o ser humano, seja homem ou mulher, respeitar e muito parabéns Vereadora Maristela por ter falado isso porque é claro que eu acho ela muito linda inclusive, não é aquela lindeza que ela aparentava no momento da candidatura dela, principalmente na primeira, mas hoje ela está muito linda, é claro que sim, como aconteceu? Existem muitas coisas porque a pessoa pode ficar linda, agora realmente, quando a gente fala em mulher e quando a gente fala principalmente na Presidente Dilma e principalmente nas mulheres que talvez um dia foram candidatas ou serão candidatas, nós temos que cuidar muito, porque muitas vezes Vereadora Maristela, existem dois pesos e duas medidas, obrigado.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Senhores Vereadores, na semana passada, não nessa, na outra estivemos presente na Vila Esperança junto com o Vereador João Reinaldo Arrosi e a Vereadora Maria da Glória Menegotto e esse assunto a gente tem que novamente trazer a essa Casa, é um assunto de extrema importância que tem que ser resolvido, a situação que hoje se encontra aqueles resíduos, aqueles depósitos de lixo que não tem mais utilidade e que hoje está lá colocando em risco os moradores da do Bairro Vila Esperança, então foi sugerido ao Poder Público para que pudesse fazer a recolhida e a destinação correta dos resíduos, mas até então não tivemos ainda nenhuma resposta devido aos processo jurídico das duas partes, tem que ir fazer o recolhimento sim, e que o valor gasto pelo Executivo possa ser cobrado da parte que for a ganhadora na justiça do processo que está ocorrendo, essa foi a sugestão e que a Comissão de Saúde possa elaborar um documento e oficiar junto ao Poder Público para que isso possa ser resolvido dessa forma, se há como ser resolvido. Para que aquela comunidade não fique a desejar e esperar há uma solução que vai demorar se depender da justiça até que ocorra então o processo de ambas as partes, estou sendo cobrado pelos moradores que não dá mais para deixar aquela situação, nem deveria ter dado a licença para aquela empresa funcionar em um terreno municipal, isso é o primeiro passo, o segundo foi deixar acontecer até hoje o que está lá depositado em um terreno municipal tendo o aval da empresa que lá está trabalhando no setor de reciclagem, encaminhamento dessa situação levantada ao Vereador João Reinaldo Arrosi.

VER. JOÃO REINALDO ARROSI: Obrigado Senhor Presidente, na verdade eu estava falando com a assessora da REDE, eu não consegui pegar bem direito o que o Senhor falou sobre o encaminhamento que será dado, o município vai tirar?

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Essa é a única solução, o município tira e cobra o valor que for realizado da parte que ganhar na justiça.

VER. JOÃO REINALDO ARROSI: Na verdade nós estivemos novamente presentes na Vila Esperança a chamado dos moradores porque apresentou-se um outro problema em que até pouco tempo atrás a empresa lá tinha um convênio com a Prefeitura para fazer, participava dessa separação de lixo e a Prefeitura encaminhava lixo para lá, os contêineres, o lixo que era compactado era encaminhado para eles fazer a separação e após isso o recolhimento do rejeito. Na semana passada não foi mais feito isso e a população lá, os trabalhadores da reciclagem pediram a nossa interferência para que o lixo continuasse sendo mandado para lá, porque é de lá que eles tiram o sustento deles. Esse contado que tinha com o município venceu em janeiro porque iria ser feita a nova empresa, o contrato anterior era com a Farroupilha Ambiental e agora teria que ser feito um novo contrato com a ECOFAR, mas eu acho que por represaria do acontecido lá porque o Vereador bem lembra que nós estivemos na outra empresa eu não dei mais a continuidade porque aconteceu tudo o que aconteceu, não sabíamos o que iria acontecer tudo aquilo e por represarias eles não estão mais mandando lixo, mas quem está sofrendo é o povo que trabalha lá, nós pediríamos até para o líder de governo e a situação que intervenha junto lá para que continue mandando lixo, até não se fazer um novo contrato, porque agora estão tentando impor uma série de coisas para realizar um novo contrato, enquanto isso essas pessoas estão ficando sem trabalho, o nosso problema não é ajeitar, não é problema de empresa com empresa mas o problema é resolver que de continuidade as pessoas que tiram os seu sustendo de lá, essa é a nossa preocupação. Então nós estivemos lá e talvez o Vereador Presidente não tinha o conhecimento do contrato assinado com a Prefeitura ou a antiga empresa que fazia o recolhimento do lixo. Então a nossa preocupação maior acho que deve ser de todo o mundo aí é com os trabalhadores que tiram o seu sustento lá, gostaria de que se possível interviessem e a sugestão do Senhor é oportuna que se tire o lixo, que o município tire e depois cobra de quem perder a ação na justiça, acho perfeitamente pertinente, obrigado pelo encaminhamento Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Amanhã às 17 horas a gente tem reunião com o Prefeito, vou levar novamente a situação e vou trazer informações par a próxima semana. Esse fato é novo e não cabe nesse momento deixar as pessoas sem trabalho, mas não cabe deixar a situação como está lá aonde há um contrato encima de um meio terreno municipal, então há uma série de fatores a serem resolvido e dar continuidade ao trabalho para as pessoas. Vou e peço para a bancada de situação para que a gente possa debater a situação amanhã para resolver esse problema, é um, problema que tem que ser resolvido o quando antes, amanhã reunião com a Vereadora Maria da Glória um assunto particular as 17 horas e 50 minutos, encaminhamento Vereador Juvelino.

VER. JUVELINO ANGELO DE BORTOLI: Obrigado Senhor Presidente, domingo será comemorado o dia do trabalho, infelizmente não há o que comemorar porque a situação é complicada, mas a nossa entidade através do nosso Presidente Álvaro Boessio, nosso Deputado Estadual está organizando um almoço de confraternização no CTG Rancho de Gaudério a partir do meio-dia do próximo domingo e todos os Vereadores dessa Casa estão convidados a comparecerem, estou com os convites aqui, gostaria que cada um retirasse o dele para poder junto a entidade nós fazermos a reserva da quantidade de pessoas lá. Seria Senhor Presidente muito obrigado.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Recebido o convite, recebemos e conforme a disposição de cada um vão estarão presentes. Senhora e Senhores, nada mais a ser tratado nessa noite, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Boa noite a todos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sedinei Catafesta

Vereador 1° Vice-Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Paulo Roberto Dalsochio

Vereador 2º Secretário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.