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31/03/2020 13:06:46 - Farroupilha / RS
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Ata 3635 – 22/03/2016

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Raul Herpich

 

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente, Vereador Raul Herpich, assume a direção dos trabalhos. Presentes os Vereadores: Alberto Maioli, Aldérico Bonez de Matos, Arielson Arsego, Ildo Dal Soglio, João Reinaldo Arrosi; José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Juvelino Angelo De Bortoli, Leandro Somacal, Lino Ambrósio Troes, Maristela Rodolfo Pessin, Paulo Roberto Dalsochio, Raul Herpich, Sedinei Catafesta e Vinícius Grazziotin de Cezaro.

 

PRES. RAUL HERPICH: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao Vereador Ildo Dal Soglio primeiro secretário para que proceda a leitura do expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. ILDO DAL SÓGLIO: Boa noite Senhor Presidente, boa noite aos Vereadores, Vereadora Maristela e demais aqui presentes. Recebemos o seguinte expediente:

– Of. n.° 32/16 – SEGOV, em 22 de março. Prefeitura Municipal de Farroupilha. Apresentação de Projeto de Lei.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Ildo Dal Soglio. Passamos a Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. RAUL HERPICH: Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 017/2016 que autoriza a abertura de um crédito especial. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Finanças e Orçamentos, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está o Vereador Paulo Roberto Dalsochio.

VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes nesta Casa. O presente Projeto de Lei a exemplo de outros que a gente tem votado nesta legislatura é um projeto muito simples, aonde é a troca de rubricas dentro da Secretaria de Educação e que vai permitir com essa troca de rubricas a construção ou ampliação de escolas de educação infantil, então é o remanejamento de verba dentro da própria secretaria para a secretaria na ampliação de escola de educação infantil, no valor de R$ 491.700,00 as obras já estão em andamento e se faz necessário este remanejamento de rubrica e verba, diante disso necessito da compreensão dos Vereadores para que possamos votar em regime de urgência nesta noite e que tenha aprovada a urgência e o Projeto de Lei também, é isso Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Paulo Roberto Dalsochio. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores A palavra está com o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, cumprimentar aqui também os funcionários da Prefeitura, funcionários da Casa e o SISMUF. O Projeto de Lei nº 017/2016, apesar dele ser simples ele é uma transferência de rubricas aqui no valor de R$ 491.700,00 e a gente vê que sai de vencimentos e de vantagens fixas, se nós fomos ver o valor que tem de vencimentos e vantagens fixas de pessoal, o valor talvez não de para ir até o final do ano e está sendo retirado para construção é aquela questão do cobertor curto, então tira agora depois vem no final do ano um outro projeto para tirar de um outro lugar para passar para vencimentos e vantagens fixas. Outra coisa que não tem neste projeto e que amanhã como essas escolas infantis e está todo mundo pedindo que não tenho lugar, não tenho vaga nas escolas, nós não temos aqui no Projeto de Lei, e nós gostaríamos que nos próximos Projetos de Lei viessem qual escolas que vai ser ampliada, construção e ampliação ou ampliação de qual escola, nós aprovamos aqui nós sabemos nem na justifica está dizendo qual escola que vai ser ampliada, qual escola que vai ser construída?  Eu não tenho da mesma maneira que nós aprovamos outros projetos, nós não sabemos eu não sei se os Vereadores de situação conseguiram dizer o que vai ser feito com esses valores seria até melhor, caso contrário eu não vou deixar de aprovar este projeto, nesta noite, mas gostaria sim, que em uma próxima Sessão pudessem trazer o nome dessas escolas e que nos próximos projetos, viessem claro para que os Vereadores votarem aqui, porque nós tiramos rubrica de um lugar passa para outros, sem saber, então pode passar ali fora: não sabia e votaram o mesmo. Nós não queremos atrapalhar a administração, não queremos fazer com que pare o serviço principalmente das escolas, porque a gente sabe das dificuldades que elas estão, nós sabemos que para trocar uma torneira em uma escola é uma dificuldade, para trocar uma porta nem se fala, uma lâmpada é difícil, então quando vem projeto para contrição ou para ampliação, é bom, mas é bom também os Vereadores saberem aonde vai ser aplicado, obrigado Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores A palavra está com a Vereadora Maristela Rodolfo Pessin.

VER. MARISTELA RODOLFO PESSIN: Senhor Presidente, colegas Vereadores, demais presentes nessa noite, servidores municipais. Na mesma linha do Vereador Arielson, fala aqui em construção e ampliação de escolas de educação infantil, esse valor é suficiente para construir e ampliar escolas de educação infantil? E também aonde seriam essas escolas, como o Vereador Arielson falou, nós sabemos que escolas de educação infantil é uma grande necessidade tem uma grande demanda aqui no Município de Farroupilha, e não só aqui, mas a nossa preocupação é com Farroupilha só gostaria também de deixar esse questionamento aonde seriam e se realmente esse valor aqui é suficiente para o que diz na justificativa, se não for, que venha de uma forma mais clara, era isso Senhor Presidente muito obrigada.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereadora Maristela Rodolfo Pessin. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores A palavra está com a Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais pessoas que nos honram que sua presença nesta Casa Legislativa. Eu sem muito me alongar vou dar meu pleno voto de confiança ao Executivo Municipal, quando se trata de aperfeiçoamento e sustentabilidade a educação do Município de Farroupilha, então por este motivo, sem me alongar eu vou votar favorável a este Projeto de Lei.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Alberto Maioli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Paulo Roberto Dalsochio. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado a urgência por todos os Vereadores presentes. Colocamos em votação o Projeto de Lei nº 017/2016, que autoriza a abertura de crédito especial. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 018 /2016 que dispõe sobre a revisão geral da remuneração e subsídios dos servidores públicos municipais e da outra providência. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Finanças e Orçamentos, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está o Vereador Paulo Roberto Dalsochio.

VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, cumprimentar a Presidente do SISMUF e a diretoria, em nome dela cumprimentar todos os servidores que acompanham a Sessão desta noite e principalmente preocupados com este projeto é o que nós acreditamos. O presente projeto apesar de ter o ofício do SISMUF, dizendo que concorda com o mesmo, a ata também, ele vem a contemplar uma política salarial para o próximo período, especialmente para este ano, a pouco o Vereador Arielson Arsego, disse: o coberto curto! E quando o cobertor é curto nem sempre se consegue atender dentro que daquilo que é o anseio da categoria, o anseio dos servidores, mas acredito aqui, que o Executivo junto com a categoria fez o melhor possível, tanto que foi aprovado pela categoria por unanimidade, onde nós vamos ter: um índice de 2.75% a partir de 1º de abril, 2.75% a partir de 1° de julho, 2.75% a partir de 1º de setembro e 2.75% a partir do dia 1º de dezembro. E fixa também, os reajustes trimestrais com base no índice inflacionário que vier a ocorrer no período do próximo ano, então acho que isso aqui dá inclusive um alívio para a categoria, sabendo que tem garantido pelo menos o índice inflacionário, senão é aquilo que nós gostaríamos, pelo menos é aquilo que a administração pode fazer e ao mesmo tempo dar um alento a categoria. Então Senhor Presidente, Senhores Vereadores, há a necessidade deste projeto ser votado em regime de urgência para que ele possa já surtir os seus efeitos agora a partir de 1º de abril, e também para que a Administração Municipal tome as providências necessárias, diante disso e para que a gente não frustre a expectativa dos servidores aqui presentes, solicito que o presente projeto possa ser aprovado em regime de urgência nesta noite e tenha aprovada a urgência e o projeto também, pelos nobres Vereadores, é isso Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Paulo Roberto Dalsochio. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, cumprimentar aqui a Beatriz do SISMUF, e em nome dela cumprimentar os servidores. Na verdade, o que a gente vê aqui nesse projeto é que deve ter sido feito uma negociação meia dura. Nós sabíamos que a Administração Municipal ela tinha intenção de repassar, ou aumentar em torno de 6%, o valor dos salários, na verdade o que nós estamos vendo aqui que não é a inflação de 11.46%, já agora a partir do mês que vem, são 2.75% e até o mês 12 de 2016, sendo nos meses 7, 9 e 12. O importante aqui é que para o salário dos servidores vai ter no início do ano de 2017, os 11.46%, mas é lógico que todos os servidores queriam 11.46% agora, nós temos uma preocupação sim, como eu falei primeiro da questão do cobertor curto, nós temos a preocupação com os servidores municipais para que eles possam inclusive receber o seu salários, porque nós não sabemos o que vai acontecer a partir de 2017, e muito menos daqui a 3 meses, e nós vimos em outros municípios querendo tirar essa questão a trimestralidade, tem outros lugares que foi feito isto, para os servidores é bom porque sabem o quanto vão receber, para o município pode não ser bom, porque quando chega a cada 3 meses tem que ir aumentando, então é realmente uma negociação que para os sindicatos e para os servidores foi boa, tanto é que nós estamos com a ata aqui e que os servidores pelo o que nós vimos, aceitaram essa proposta, quem aceitou na verdade a proposta foi a Prefeitura, porque a proposta da Prefeitura era de 6%, que nós achamos que é injusto as outras categorias e o Governo Federal inclusive, dos aposentados foi o repasse de 11.46%, e foi o repasse direto e não escalonado assim com 2.75%, mas se foi a proposta e se foi aceito pelo Executivo e pelos servidores, nós aqui como representantes dos servidores que são os munícipes de Farroupilha também, na minha  maneira de ver eu não vejo problema nenhum de votar esse projeto nesta noite Vereador Paulo.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI:  Senhor Presidente, da mesma forma sem me alongar, que também dar uma saudação a Beatriz em nome dela cumprimentar todos os servidores que estão aqui nesta Casa Legislativa. E dizer que eu acho que é bom, quando é bom para todos, porque houve um bom entendimento entre o sindicato dos servidores e o aumento gradativamente trimestral, eu acho que é importante, e também a Prefeitura eu acho que não é fácil, tem que dar o passo conforme a perna então eu acho que houve um bom entendimento entre “a e b”, é bom para nós aqui Vereadores, também votar com tranquilidade este Projeto de Lei, era só isso, Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Alberto Maioli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presente, Senhores Vereadores, Vereadora Maristela, servidores, funcionários da Casa e demais pessoas que nos acompanham. Lembro que em anos passados para chegar em um acordo entre o Sindicato SISMUF e o Município foi muito difícil, este ano até nós não ouvimos tanto na imprensa, apesar da proposta do Executivo bem abaixo do índice, mas eu voto com tranquilidade esse projeto, porque eu tenho a ata na mão aonde o sindicato concorda perfeitamente com o que está no Projeto de Lei nº 018/2016, então votamos favorável, e tenho certeza que nós aqui Vereadores também ficamos satisfeitos em votar este projeto, muito obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com a Vereadora Maristela Rodolfo Pessin.

VER. MARISTELA RODOLFO PESSIN: Senhor Presidente, também cumprimentar a Beatriz como Presidente do SISMUF, e eu só gostaria de dizer que eu voto com tranquilidade, porque em primeiro lugar, desta vez tem uma documentação completa, tema ata do SISMUF, com a aprovação praticamente unânime conforme consta aqui, então dessa forma, naturalmente tem a aprovação, meu voto é favorável a este projeto, era só isso Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereadora Maristela Rodolfo Pessin. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, uma saudação a Vereadora Maristela, também saudar a Presidente do SISMUF, todos os servidores presentes, também gostaria de saudar a imprensa, uma saudação também ao Presidente da Cooperativa São João o Valderis obrigado pela presença, funcionários da Casa e demais presentes. Realmente quando vem um projeto bastante esclarecido igual a este Projeto de Lei nº 018/2016, aonde que os interessados estão presentes e inclusive está a ata da aprovação de todos os funcionários, nós votamos com mais tranquilidade porque realmente houve a concordância, então Senhor Presidente, nós também somos favoráveis ao pedido de urgência e também favoráveis ao Projeto de Lei nº 018/2016, era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador José Mário Bellaver. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, cumprimento Vossa Excelência, os demais eminentes parlamentar, a imprensa, e a comunidade especialmente os servidores do nosso Poder Executivo, e também o Legislativo fazem parte desta sessão. O Projeto de Lei nº 018/2016, eu voto favorável também ao pedido de urgência Presidente, tendo em vista que alguns municípios, quero aqui cumprimentar a Beatriz do sindicato, e os demais que fazem parte, o Tormes que faz parte também e os demais que fazem parte da diretoria do SISMUF. Tem municípios aqui da região e municípios aqui do Rio Grande do Sul, e outros estados,  que as Prefeituras não estão conseguindo cumprir com o reajuste que seria de acordo com o índice de inflação deste ano, mas eu fico feliz que entraram em um acordo, entre a categoria e também ao Prefeito, talvez não é tudo o que a gente deseja, mas há um acordo aqui estabelecido e ali na frente em dezembro o total acordo já vai estar pago na integra, e a partir do ano que vem, o valor já acordado está sendo pago então no total, então eu quero votar favorável ao projeto e parabenizar a categoria toda por ter aceitado, o SISMUF por ter aceitado este acordo, esse entendimento faz com que as coisas aconteçam, então eu quero parabenizar a todos, Presidente e votar favorável ao projeto e ao pedido de urgência formulado pelo Vereador Paulo Roberto Dalsochio.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Sedinei Catafesta. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Vereador Ildo Dal Soglio.

VER. ILDO DAL SOGLIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Maristela, eu só queria cumprimentar o Sindicato dos Servidores Municipais de Farroupilha e parabenizar tanto o Poder Executivo, tanto quanto ao sindicato dos servidores por este entendimento que houve e dizer que realmente os funcionários municipais pelo trabalho que eles exercem, um trabalho fundamental para os nossos munícipes em todas as áreas, seja no magistério, seja em outras áreas também, um trabalho que fazem para a nossa comunidade com muito esforço, com muita dedicação, então é isso que valoriza também os nossos servidores municipais, que tem trabalhado bastante em prol do nosso município, então eu quero deixar também em nome da Bancada do PT o nosso respeito e também dizer que nós estamos votando favorável a este Projeto de Lei, obrigado Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Ildo Dal Soglio. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Paulo Roberto Dalsochio. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Colocamos em votação o Projeto de Lei nº 018/2016, que dispõe sobre a revisão geral remuneração dos subsídios dos servidores públicos municipais e da outra previdência. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 019/2016 que revoga a Lei Municipal nº 3.745 de 19.09.2011.Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Obras Serviços Públicos de Trânsito, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está o Vereador Paulo Roberto Dalsochio.

VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais presentes nesta Casa. O presente projeto no passado, a lei havia permutado uma área, ou estava permutando uma área no Bairro São José, do Senhor Dalvin Soprano, que era para a construção de benfeitorias públicas, especialmente para a construção de um Posto de Saúde. O referido uso não aconteceu, a realização da permuta também não aconteceu e hoje o terreno pertencente a esse Senhor no bairro, ele inclusive está com inadimplência de impostos, e fazendo essa revogação o mesmo pode: colocar em dia os tributos municipais, e dar o uso ao terreno que bem lhe convier, como foi por parte da Administração Municipal, não há o interesse de utilização desta área porque já foram construídos as benfeitorias naquela bairro, só que em outro local, então fica a finalidade da permuta revogada, e é isso que está solicitando a presente lei. Diante disso e para que o proprietário possa realmente utilizar a área solicitamos que possa ser votado em regime de urgência nesta noite, aprovada a urgência e o projeto também pelos nobres Vereadores.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Paulo Roberto Dalsochio. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, em tempo eu gostaria de falar aqui sobre o projeto que nós acabamos de aprovar o Projeto de Lei nº 018/2016, só uma correção no projeto que pode ser uma emenda de redação aonde diz no art.3º “abrangias deve ser abrangidas”. Eu esqueci de falar no projeto primeiro, mas que pudesse ser mudado através da Mesa.

PRES. RAUL HERPICH: Vai ser feita a devida correção no Projeto de Lei nº 018/2016, no art. 3º, aonde a palavra abrangia seria abrangidas, falta a letra “d”.

VER. ARIELSON ARSEGO: O Projeto de Lei nº 019/2016 nós gostaríamos Vereador Paulo, nós não temos a informação, nós não conseguimos ver no dia de hoje até porque nós acabamos marcando para hoje, mas não conseguimos ir, se nós pudéssemos segurar esse projeto, para que nós, até porque nós fizemos parte desta negociação, da permuta desta área, sabemos aonde fica, não é o caso de a comissão de obras ir ver, qual área que vai receber de volta, porque está nas matrículas que era do município, volta para o município, apesar de nós não termos também as matrículas aqui, não veio junto com o projeto, nós gostaríamos se possível e eu acho que não vai atrapalhar em nada a questão do proprietário em uma semana de nós irmos conversa inclusive com o proprietário e aqueles Vereadores que tiverem a condição de ver o terreno, que queiram ver de repente, não sei se tem essa necessidade dos outros Vereadores, mas nós gostaríamos até por ter feito parte dessa permuta poder conversar com o proprietário. Obrigado Senhor Presidente

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Vereador Arielson Arsego. Paulo Roberto Dalsochio.

VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, considerando o pronunciamento e a solicitação do Vereador Arielson, vejo que não há problema embora o proprietário tenha urgência uma semana a mais ou a menos de fato não vai interferir, a aí sim então já Senhor Presidente nós já deixarmos convocada a Comissão de Obras e os que tiverem interesse na próxima segunda-feira as 17 horas e 30 minutos acredito que é rápido nos encontramos aqui, a gente visita e já pode ficar tranquilo para daí votar na próxima semana. É isso Senhor Presidente, retiro o pedido de urgência e que ele permaneça em primeira discussão.

PRES. RAUL HERPICH: Então o Projeto de Lei nº 019/2016 permanece em primeira discussão na próxima segunda-feira as 17 horas e 30 minutos a Comissão de Obras irá fazer a visita. Estão entrando os Projetos de Lei n.ºs 020, 021, 022 e 023/2016 estão sendo encaminhados para as comissões de: Constituição e Justiça; Finanças e Orçamentos e, portanto, nós suspendemos a Sessão por alguns minutos para dar os pareceres das comissões.

PRES. RAUL HERPICH: Retomando os trabalhos da Sessão Ordinária de 22 de março de 2016. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 020/2016 que autoriza a abertura de um crédito suplementar e dá outras providências. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Finanças e Orçamentos, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Lino Ambrósio Troes.

VER. LINO AMBRÓSIO TROES: Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Quero saudar os representantes do Sindicato dos Servidores Municipais, a Beatriz, quero saudar a Assunta, demais servidores sindicais, a Assunta pela proximidade, quero saudar o Valderi Presidente da Cooperativa São João de Linha Jansen, a importância de tê-los aqui nesse momento aonde se decide questões relativas a vida de todos nós. Senhor Presidente, na noite de ontem o Vereador Vinícius Grazziotin De Cezaro, fez menção ao fato da menina Paloma do Município de Carlos Barbosa fazendo um esforço muito grande no sentido de promover, fazendo com que a menina Paloma tivesse um espaço mesmo com a sua dificuldade da Síndrome de Down poder participar de um concurso e se realizar pessoalmente nessa questão, aqui nós estamos diante de valores que serão repassados para a AFADEV – Associação Farroupilhense dos Deficientes Visuais, é complicado diuturnamente a gente se depara com pessoas com deficiências mais diversas e é difícil a gente se colocar no lugar deles. Como é que nós agiríamos, qual seriam as nossas atitudes com relação a alguém que tem esse tipo de deficiência. Considerando esse aspecto Senhor Presidente, Senhores Vereadores, acho que alguma atividade física que eles vem a desenvolver vai significar: melhorar a autoestima, fazer com que eles intelectualmente possam interagir com os outros companheiros, com as outras pessoas também com deficiência participam de uma atividade esportiva, esse interagir vai fazer com que eles se sentem bem na comunidade, vão se sentir bem na nossa cidade, vão participar efetivamente das coisas da sociedade porque é muito complicado, eu conheço algumas pessoas que por terem um determinado tipo de deficiência acabam alijados de toda a caminhada da sociedade, seja ela cultural, econômica, intelectual de sociabilidade então isso tudo me parece muito importante que a gente faça com que eles recebam esses valores para que promovam a atividade esportiva deles e possam aí fazer essa interação que é necessário, indispensável que é muito importante, por isso Senhor Presidente, Senhores Vereadores, estou pedindo urgência nesse projeto para que eles nesse final de semana possam desenvolver a atividade que estão programando e se organizando para acontecer. Era isso Senhor Presidente, Senhores Vereadores, muito obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Lino Ambrósio Troes. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente. Aprovamos na semana passada aqui para 10 entidades, segundo o líder de bancada agora do PDT vai ter o evento nesse final de semana, se por ventura não fosse aprovado esse projeto, alguém pedisse vistas ou coisa parecida não sairia o evento. Na semana passada nós aprovamos aqui para 10 entidades, e ainda foi pedido para deixar para a outra semana para nós votarmos, porque não veio junto, ou será que o Executivo ficou sabendo agora. Acho que é importante voto favorável ao projeto com maior tranquilidade, obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente. A explanação do Vereador Lino pareceu que vai R$ 1.000.000,00 mais ou menos para a entidade. São R$ 1.761,00, mas aqui abre um precedente, tudo o que é coisa de esporte vai para o Fundo Municipal do Esporte, mesmo que seja para a AFADEV e não acredito que alguém vote contra, mas não passou pelo Fundo e toda a atividade esportiva passa pelo FUNDEL, então se tiver outra entidade amanhã ou depois que necessite de recursos provavelmente virá outro projeto para essa Casa, mas enfim sou favorável ao projeto. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Ildo Dal Soglio.

VER. ILDO DAL SOGLIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais presentes nessa noite. Nós somos sabedores que não é um grande valor, são R$ 1.761,00 que é repassado para a entidade AFADEV, mas eu acredito que tudo o que é repassado é de grande valia, haja visto que também eles são merecedores pela deficiência que eles têm, mas que eu diria assim. Eles vão em busca, eles são pessoas que estão sempre unidos, é uma entidade que se une que busca as melhorias para eles, isso é importante, haja visto que não há muitos dias atrás, eu acredito que em torno de 1 mês ouve um pedágio deles recolhendo fundos para que eles também possam ter, eu não sei se é a Sede deles, mas também para que eles possam participar dos jogos que eles costumam fazer que são merecedores dos lazeres que eles precisam praticar. É muito importante e eu tive o privilégio também de colaborar com eles, de estar ajudando um pouco na medida do possível para ajudar recolher esses fundos e participando do pedágio, então é uma entidade valorosa, merecedora e eu acredito sim que eles mereceriam mais, mas nesse momento é isso que a Prefeitura consegue repassar para essa entidade. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Ildo Dal Soglio. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com a Vereadora Maristela Rodolfo Pessin.

VER. MARISTELA RODOLFO PESSIN: De forma rápida Senhor Presidente, eu quero fazer um comentário referente a esse projeto, naturalmente que o meu voto é favorável pelo reconhecimento do trabalho fantástico que eles fazem no Município de Farroupilha e com certeza eles precisam do dobro ou do triplo da força para realizar um trabalho que aquilo que nós que não somos deficientes visuais precisamos. O que eu queria me referir e isso eu vejo seguidamente em frente ao local aonde eu trabalho e aqui eu posso dizer, as Lojas Colombo, como ainda falta sensibilidade para as pessoas no momento em que vem um deficiente visual caminhando em uma calçada e prestes a atravessar uma rua, como seria bom se nós tivéssemos campanhas de conscientização no Município de Farroupilha não só nessa questão mas em especial que não custa nada para nenhum de nós ajudar esse deficiente visual a atravessar uma rua, a gente sempre se coloca no lugar de um deles tendo que atravessar em especial ali no centro, em ruas que são mais movimentadas, a dificuldade deles. Então era isso que eu gostaria de registrar e de repente a gente pudesse através do Executivo Municipal, da Secretaria de Assistência Social também fazer investimentos nessa questão dos deficientes visuais de conscientização, assim como ouvimos e eu concordo também com relação ao respeito aos idosos. Era isso Senhor Presidente muito obrigada.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereadora Maristela Rodolfo Pessin. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Aldérico Bonez de Matos.

VER. ALDÉRICO BONEZ DE MATOS: Obrigado Senhor Presidente, colegas Vereadores, demais presentes representantes o SISMUF, imprensa, Ricardo Ló e servidores da Casa. “Ser bom é fácil, o difícil é ser justo”. Vereador Ildo, comentaste que ouve uma campanha e foi recolhido em torno de R$ 17.000,00 para a entidade, um ótimo trabalho e até eu ouvi a entrevista do Presidente onde disse que esse dinheiro iria uma poupança, que para mexer precisava de autorização, reunião e tudo mais, veja que tem recursos na entidade e que essa rubrica aqui mesmo sendo de R$ 1.765,00 para a prática de esportes dos deficientes visuais, eu vejo que é importante, não estou colocando a questão contra a entidade mas vejam, eu não consigo analisar a questão de prioridades, o recurso está saindo da questão obras, que é uma questão que auxilia um todo que é de responsabilidade do Setor Público e nós sabendo, até o Secretário Vandré Fardin não está presente acompanhando as dificuldades que hoje o município tem de resolver e atender as questões públicas, inclusive colocar brita nas estradas do interior, manutenção de máquinas, pneus para máquinas, revisões, a gente vê uma dificuldade extrema na questão de recursos para atender todas essas demandas, eu sei, sou Vereador de situação, mas eu não consigo entender como é essa questão, prioridades para uma entidade tendo recursos tendo dinheiro depositado em banco, está se retirando recursos de manutenção do sistema viário para encaminhar para uma entidade que tem recursos. Essa questão, hoje eu vejo que a questão assistencial é importante mas, o sistema público está abraçando tanta causa, atendendo questões sociais e as questões que são de sua obrigação primária muitas vezes estão ficando em segundo ou terceiro plano, eu vejo a Secretaria de Obras, de Agricultura, elas tem muitas deficiências onde são importantíssimas para o desenvolvimento do município, temos aqui uma Assistente Social, eu vejo que a questão da assistência é importante, mas muitas vezes essas questões tem que ser bem avaliadas, analisadas em um todo, levanto essa questão e deixo esse questionamento. O que é certo? Alguém vai ser prejudicado, alguém vai perder com isso, alguém vai ser beneficiado com isso, recursos públicos nós queremos para que? Atender questões públicas ou atender questões particulares? Obrigado Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Aldérico Bonez de Matos. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência dos formulado pelo Vereador Lino Ambrósio Troes. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão, com voto favorável da Vereadora Maristela Rodolfo Pessin. Aprovado por todos os Senhores Vereadores presentes. Colocamos em votação o Projeto de Lei nº 020/2016 que autoriza a abertura de um crédito suplementar e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores presentes com a anuência da Vereadora Maristela Rodolfo Pessin. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 021/2016 que fixa o subsídio dos Vereadores de Farroupilha para a próxima legislatura e das outras providências. Temos os pareceres favoráveis de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamentos, bem como o Jurídico da Casa. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 022/2016 que fixa o subsídio do Prefeito e vice-Prefeito para a próxima legislatura e da outra providência. Temos os pareceres favoráveis de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamentos, bem como o Jurídico da Casa. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 023/2016 que fixa o pedido de subsídio dos Secretários Municipais e da outra providência. Temos os pareceres favoráveis de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamentos, bem como o Jurídico da Casa. Como Presidente da Casa, os três projetos se tratam da mesma matéria colocamos em discussão em bloco o pedido de urgência e a aprovação e também os três projetos. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Lino Ambrósio Troes.

VER. LINO AMBRÓSIO TROES: Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Esses assuntos já foram, já vem a praticamente 30 dias sendo debatidos na Casa e demoramos algum tempo para chegarmos a um consenso. Então Senhor Presidente, Senhores Vereadores eu solicito e proponho que seja votado em bloco mesmo porque a matéria é mesma nessa noite porque ele já vem sendo trabalhado a mais de 30 dias nessa Casa, não como projeto, mas com as nossas reuniões ordinárias que são realizadas. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Lino Ambrósio Troes. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais presentes. Eu sei que são projetos que as vezes iriam criar várias polemicas mas eu quero dizer com toda a tranquilidade e eu até como sugestão vou dizer para os Senhores Vereadores que nós pela constituição que temos da Lei Federal, nós estamos gastando apenas 1% do orçamento do município, onde que pela lei nós temos o direito de gastar 6% do orçamento basta que nós tivéssemos a nossa Câmara independente e nós teríamos o direito de gastar 6% do orçamento do município, então é com tranquilidade que digo que voto favorável a esses Projetos de Leis, porque não fere a Constituição Federal, Estadual e Municipal, é realmente a legalidade que estamos votando nessa Casa Legislativa, aquilo que realmente é de direito de todos os Vereadores.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Alberto Maioli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador João Reinaldo Arrosi.

VER. JOÃO REINALDO ARROSI: Senhor Presidente, demais colegas, diretoria do SISMUF, e demais pessoas que nos visitam nessa noite. Realmente Vereador Lino, conforme o Senhor explanou, nós já viemos discutindo ao longo de dias esses projetos e se chegou a um consenso, eu acho que com bastante tranquilidade, chegamos a um bom termo na aprovação desses projetos e em nome da bancada do PMDB, nós votaremos favorável, obrigado Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador João Reinaldo Arrosi. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência dos formulado pelo Presidente Raul Herpich dos Projetos de Lei n.ºs 021, 022, e 023/216. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Colocamos em votação o Projeto de Lei nº 021/2016 que fixa o subsídio dos Vereadores de Farroupilha para a próxima legislatura e da outra providência; o Projeto de Lei nº 022/2016 que fixa o subsídio do Prefeito e vice-Prefeito para a próxima legislatura e da outra providência. O Projeto de Lei nº 023/2016 que fixa o pedido de subsídio dos Secretários Municipais e da outra providência. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Nada mais a ser tratado nessa noite, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Raul Herpich

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ildo Dal Sóglio

Vereador 1º Secretário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.