Ata 3623 – 02/02/2016

SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: Sr. Raul Herpich

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente, Vereador Raul Herpich, assume a direção dos trabalhos. Presentes os Vereadores: Alberto Maioli, Aldérico Bonez de Matos, Arielson Arsego, Ildo Dal Soglio, João Reinaldo Arrosi; José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Juvelino Angelo De Bortoli, Lino Ambrósio Troes, Maristela Rodolfo Pessin, Paulo Roberto Dalsochio, Raul Herpich, Sedinei Catafesta, Vandré Fardin e Vinícius Grazziotin de Cezaro.

PRES. RAUL HERPICH: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao Vereador Ildo Dal Soglio primeiro Secretário para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

EXPEDIENTE

1º SEC. ILDO DAL SÓGLIO: Boa noite Senhor Presidente, boa noite aos Vereadores, Vereadora Maristela e demais aqui presentes. Recebemos o seguinte expediente:

– Of. n.° 01/16, em 01 de fevereiro de 2016, Rede Sustentabilidade. Indica o Vereador Beto Maioli como líder de bancada.

– Of. n.° 02/16, em 01 de fevereiro de 2016, Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB. Indica o Vereador João Reinaldo Arrosi como líder de bancada.

– Of. n.° 10/16, em 01 de fevereiro de 2016, Prefeitura Municipal de Vereadores. Projetos de lei.

– Of. n.° 09/16, em 25 de janeiro de 2016, Prefeitura Municipal de Vereadores. Relatório Resumido da execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal.

– Of. n.° 01/16, em 01 de fevereiro de 2016, Partido Progressista – PP. Indica o Vereador Josué Paese Filho como líder de bancada.

– Of. AMAFA, em 17 de janeiro de 2016, Associação De Pais e Amigos Do Autista De Farroupilha – AMAFA. Relação de despesas do ano de 2015.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Ildo. Passamos para a Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

PRES. RAUL HERPICH: Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 03/2015 que concede isenção a Tributos a Ecofar, Empresa Farroupilhense de Saneamento e Desenvolvimento Ambiental S/A. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Finanças e Orçamentos bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Paulo Roberto Dalsochio.

VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes nessa Casa. Esse Projeto de Lei na realidade ele é um projeto simples e que até poderia ter sido colocado no momento da criação da empresa. Se a empresa é uma empresa de economia mista, onde está com pelo menos 99% das ações do munícipio e ela vai prestar serviço para o mesmo nada mais justo que os tributos municipais não sejam cobrados, então diante disto gostaria de pedir que o presente projeto pudesse ser aprovado ainda nesta noite em regime de urgência e tivesse a urgência aprovada pelos nobres Vereadores, assim como o Projeto de Lei, era isso Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Paulo. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador João Reinaldo Arrosi.

VER. JOÃO REINALDO ARROSI: Senhor Presidente, demais colegas. Fizemos um breve levantamento. Até aonde nós conseguimos dados, a antiga empresa que prestava os serviços hoje realizados pela Ecofar, recolhia impostos para Farroupilha, e o que mais ou menos consegui apurar girava em torno de R$ 250.000.00 por ano. Desta forma, hoje vamos ter esse custo, não deixa de ser mais um custo, porque embora antes ela cobrava, mas recolhia os impostos, hoje esses impostos/recursos vão deixar de entrar no município. Então nós temos que contabilizar para quem não apresentou planilha na hora de criar a empresa, mostrar aqui os dados, ninguém se interessou em olhar aquela planilha que eu tinha aqui. Teremos que considerar isso também uma despesa na criação desta empresa, então na planilha que nós estamos fazendo, na objeção de fazer um comparativo se isso vai custar mais ou menos, nós vamos lançar esse valor também. Só para deixar esclarecido que é mais um ônus para o município, que deve gerar em torno de R$ 250.000.00 por ano. Um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

PRES. RAUL HERPICH: Um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado pelo aparte Vereador João Reinaldo Arrosi. Eu só gostaria de fazer uma pergunta, qual eram os impostos que a Farroupilha Ambiental pagava, qual é o valor que a Farroupilha Ambiental pagava? Mais aproximadamente por mês, porque me parece que os valores que eram pagam a Farroupilha Ambiental, eram praticamente um valor em torno de seiscentos a quinhentos mil reais, algo assim se tem essa informação, para que a gente possa saber o que vai ser, o que era de impostos pagos pela Farroupilha Ambiental.

VER. JOÃO REINALDO ARROSI: Pela apuração que a gente fez também em 2011que é último dado que nós temos a empresa ocupava o sexto lugar de recolhimento de ISS em Farroupilha. Eu só não tenho os valores, não consegui em tempo suficiente, mas como estamos aí tentando apurar esse número, mas ela era a sexta empresa, que mais recolhia ISS em Farroupilha. Obrigado, Senhor Presidente. Cedo um aparte ao Vereador Paulo Roberto Dalsochio.

PRES. RAUL HERPICH: Um aparte ao Vereador Paulo Roberto Dalsochio.

VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Agradeço a parte e até na pergunta do próprio Vereador Arielson, realmente o imposto que ela vai ter é o ISSQN, qual o percentual confesso que eu não saberia dizer, mas de qualquer forma o ISSQN, que a Farroupilha Ambiental recolhe, estaria embutido no custo, como a Ecofar não vai ter o recolhimento com certeza o custo terá que ser também bem menor do que já era para Farroupilha Ambiental em função inclusive da não incidência deste desse tributo. Espero ter contribuído.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Paulo. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer o uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Paulo Roberto Dalsochio. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o Projeto de Lei nº 03/2015 que concede isenção a Tributos a Ecofar, Empresa Farroupilhense de Saneamento e Desenvolvimento Ambiental S/A. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores, com a ausência do Vereador Vinícius Grazziotin De Cezaro. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 04/2015 que altera a Lei Municipal nº. 4.205 de 18 de dezembro 2015, que autoriza a abertura de crédito especial. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Finanças e Orçamentos bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Paulo Roberto Dalsochio.

VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes, nosso Secretário Miguel aqui presente também. O presente Projeto de Lei na realidade é a abertura de um crédito para esse ano, nós já havíamos aprovado no ano que passou um Projeto de Lei idêntico para a aquisição de dois veículos para o Corpo de Bombeiros. Como esses veículos não foram comprados ou melhor, a compra ocorreu, mas não a emissão da nota fiscal e a cedência dos veículos no ano de 2015, há a necessidade de efetuar o empenho em 2016, então isso aqui é a abertura das rubricas para que possa ser efetivada a doação e aquisição desses veículos. O recurso também é do Fumrebom, e repasse do programa que aprimora a rede e tal recursos já existiam, mas havia necessidade da abertura de rubrica para esse ano. Então o Projeto de Lei, na realidade é simplesmente burocrático para que possa ser efetivada essa aquisição, diante disso Senhor Presidente, Senhores Vereadores, solicito que o presente Projeto de Lei, possa ser aprovado nesta noite em regime de urgência e que tenha aprovada a urgência e também o Projeto de Lei pelos nobres Vereadores, é isso.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Paulo. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer o uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Paulo Roberto Dalsochio. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores presentes, neste momento o Vereador Vinícius Grazziotin De Cezaro, já está no plenário. Colocamos em votação o Projeto de Lei nº 04/2015 que altera a Lei Municipal n.º 4.205 de 18 de dezembro de 2015 que autoriza a abertura de crédito especial. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores presentes, pela aprovação do presente projeto. Senhores Vereadores, lembramos os quais que na próxima segunda, terça e quarta-feira pela parte da manhã não haverá expediente em virtude no feriado de carnaval. A próxima Sessão Ordinária será no dia 15 de fevereiro de 2016. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Lino Ambrósio Troes.

VER. LINO AMBRÓSIO TROES: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Secretário Miguel, demais presentes nessa noite. Só estou requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº.111/2015, que foi arquivado no ano passado e que precisamos retomar a discussão deste projeto, então eu estaria solicitando o desarquivamento para se colocar a partir da próxima sessão em discussão e levado novamente em discussão. Seria isso Senhor Presidente, obrigado!

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado, Vereador Lino Ambrósio Troes. Será providenciado o desarquivamento. Questão de ordem Vereador Vinícius Grazziotin De Cezaro.

VER. VINÍCIUS GRAZZIOTIN DE CEZARO: Peço escusas que eu tive que atender uma ligação aqui, mas não pude participar da aprovação do Projeto de Lei nº. 03/2015, mas queria dizer que juntamente com a bancada do Partido dos Trabalhadores estaria votando favorável ao Projeto.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Vinícius. Desejo um bom Carnaval a todos, nada mais a ser tratado nessa noite, em nome de DEUS declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Boa noite a todos.