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14/06/2021 23:45:38 - Farroupilha / RS
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Ata 3621 – 26/01/2016 – Extraordinária

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Raul Herpich

 

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente, Vereador Raul Herpich, assume a direção dos trabalhos. Presentes os Vereadores: Alberto Maioli, Aldérico Bonez de Matos, Arielson Arsego, Ildo Dal Soglio, João Reinaldo Arrosi; José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Juvelino Angelo De Bortoli, Lino Ambrósio Troes, Maristela Rodolfo Pessin, Paulo Roberto Dalsochio, Raul Herpich, Sedinei Catafesta, Vandré Fardin e Vinícius Grazziotin de Cezaro.

 

PRES. RAUL HERPICH: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária. Solicito ao Vereador Ildo Dal Soglio, 1° Secretário par para que proceda a leitura do expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. ILDO DAL SOGLIO: Boa noite Senhor Presidente, boa noite aos Vereadores, Vereadora Maristela e demais aqui presentes. Recebemos o seguinte expediente:

– Of. n.° 09/2016, em 21 de janeiro, Retificação oficio n.° 08/16. Prefeitura Municipal de Farroupilha

 

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Ildo. Na primeira Sessão de 2016, quero cumprimentar todos os Vereadores e faço questão de nominar pessoalmente cada um, cumprimentar individualmente cada um: Vereador Juvelino Angelo De Bortoli, Vereador João Reinaldo Arrosi, Vereador Arielson Arsego, Vereadora Maristela Rodolfo Pessin, Vereador José Mário Bellaver, Vereador Alberto Maioli, Vereador Lino Ambrósio Troes, Vereador Paulo Roberto Dalsochio, Vereador Vinícius Grazziotin De Cezaro, Ver. Vandré Fardin, Vereador Aldérico Bonez de Matos e o Vereador Ildo Dal Soglio. Temos dois projetos em discussão. Em primeira discussão é o Projeto de Lei nº 01/2016 que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Educação e Assistência Social bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Paulo Roberto Dalsochio.

VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes nessa noite. Em primeiro lugar desejar a todos boas vindas, bom retorno para o ano de 2016, sabemos que o ano eleitoral, principalmente o ano da eleição municipal é um ano um tanto quando acalorado na Câmara de Vereadores, mas que nós possamos fazer um belo trabalho independente das Cores-político-partidárias e que a gente possa atender o anseio da nossa comunidade.  A Sessão Extraordinária se reveste da necessidade urgente por parte do Executivo Municipal para autorização de contratação de pessoal que é o caso do Projeto de Lei nº 01/2016 que é para atender basicamente as creches da Fundação Nova Vicenza que estão sendo devolvidas pela Fundação ao nosso município. Eu acredito que nesse meio tempo todo, desde que passei pela Prefeitura ninguém defendeu tanto a Fundação Nova Vicenza como eu, e foi no nosso governo que nós incrementamos o convenio de uma forma como ele até hoje aí está e inclusive até indicando e colocando a presidente na Fundação Nova Vicenza que até hoje ela permanece nessa atividade, então aqui nessa Casa, se tem alguém que defende a Fundação Nova Vicenza eu acredito que esse é o Vereador Paulo Roberto Dalsochio, mas também ao mesmo tempo temos que defender a Administração que se vê obrigada a pegar as creches que a Fundação Nova Vicenza está devolvendo e está devolvendo porque a Administração não aceitou o valor que queriam cobrar, se estavam tendo prejuízo com em torno de quinhentos e poucos reais por mês, queria passar para R$ 700,00 é um custo muito elevado para o município e eles então por menos de R$ 700,00 não poderiam fazer e estão devolvendo todas as crianças e os prédios que são do município, nós acreditamos e a Administração assim também crê que pelo valor que está sendo pago hoje para essas 313 crianças, ela vai conseguir manter pelo valor que está sendo pago e é possível que em algumas dessas creches com o acréscimo de vagas, não de zero a um ano e pouco que é berçário que a Fundação Nova Vicenza não aceitava berçário nesse convenio que ele pode até aumentar o número de atendimentos com o mesmo valore ou até o valor diminuído, então o projeto é simples onde ele coloca as vagas necessárias para atender essas crianças e também essas vagas estão baseadas exatamente no que a Fundação Nova Vicenza tem e o que a Fundação Nova Vicenza vem pagando, inclusive a contratação desse pessoal de forma emergencial vai ter que ter uma seleção e essa seleção o Edital está colocando o cargo exatamente como consta na Carteira Profissional daqueles que estão contratados pela Fundação Nova Vicenza, o nome do cargo; exemplo: Técnico de Desenvolvimento Infantil porque as escolas particulares locam professor e aí atende outra legislação, outra necessidade, então inclusive vai estar sendo colocado exatamente como consta e dando preferência aqueles que tenham comprovada experiência nesse cargo, com isso os funcionários que serão dispensados da Fundação Nova Vicenza, se quiserem participar do processo seletivo eles terão a prioridade nesse caso na contratação dos mesmos, então o projeto vai ser discutido mais, mas tenho certeza que ele vem a atender aquilo que o município já vem fazendo e hoje nós podemos dizer que a Administração Municipal, iniciou essa administração com em torno de 181 crianças, sendo totalmente atendidas gratuita e hoje está em torno de 1.300 crianças e dessas 331 são as que ela está devolvendo. Senhor Presidente, como eu já tenho me estendido eu gostaria que o presente Projeto de Lei fosse analisado e avaliado em regime de urgência, pois há a necessidade que tivesse aprovada a urgência e também o projeto, depois se for o caso eu volto como liderança, é isso Senhor Presidente muito obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, quero desejar boa noite e um bom 2016 a todos como o Vereador Paulo falou que a gente possa aqui votar projetos que são de interesse da comunidade e dentro do pensamento de cada partido ou de cada Vereador. Primeiro dizer que essas questões das creches eu vou começar como eu comecei quando eu fui votar o Projeto de Lei da ECOFAR. Quando nós votamos o Projeto de Lei da ECOFAR nós não tínhamos dado nenhum, planilha nenhuma, nada de dados para que a gente pudesse votar conscientemente um projeto para saber o que realmente o que vai acontecer na ECOFAR, agora, esse projeto foi um enfrentamento, uma falta de entendimento, criou pânico, confusão na comunidade, coisas que não precisam chegar nesses termos, na verdade uma falta completa de planejamento da administração, porque se está vencendo e a responsabilidade das crianças é do município, não é  da Fundação, a Fundação tem a responsabilidade quando tem o convenio, o convenio está terminando, a responsabilidade é da Prefeitura, o que a Prefeitura vai fazer a partir de agora não é nada mais do que o dever da Prefeitura, mas com confusão, sem planejamento, sem acordo, sem acerto, sem tentar pelo menos resolver sem criar o pânico na comunidade, nós não temos aqui Vereador Paulo, o que nós sabemos é que a administração acha que vai fazer pelos mesmos valores dos R$ 587,00 que pagavam para a Fundação, para nós que vamos votar o projeto, não diz nada. “Há porque a Fundação pediu R$ 700,00, paga R$ 587,00 e agora R$ 700,00 nós não podemos pagar, mas quanto pode pagar? ” Quanto vai custar para o município, alguém sabe me dizer quanto vai custar por criança essas 4 creches que vão ser abertas, ninguém sabe dizer, ninguém tem planilha nenhuma para dizer o que realmente vai custar para o município. É melhor ou é pior, hoje os valores que estão sendo colocados aqui são valores de Técnicos de Desenvolvimento, valores de Auxiliar, valores maiores do que são pagos pela Fundação, porém os valores da Fundação nós temos que ver, “há, poderiam dizer”.  Mas nós pagávamos R$ 587,00 vezes trezentos e poucas crianças, daria dois milhões e pouco, agora se somarmos os valores de salários aqui vai dar R$ 1.400.000,00 também menor do que os R$ 2.200.000,00, mas que quem vai pagar Psicóloga, merendeira, luz, água, material de limpeza o INSS, o Fundo de Garantia não vai mais ser pago porque vai ser pela Prefeitura, quem vai pagar telefone, todas essas coisas vão ter que serem pagas pela Prefeitura que era pago pela Fundação. Então, qual é o cálculo realmente, qual é a planilha de custo que tem para o município para fazer isso e dizer que não vai pagar R$ 700,00, outra coisa é o que a Prefeitura manda, solicita para a Fundação, depois a Fundação dá uma resposta dizendo que a proposta da Fundação seria menor e aí a Prefeitura resolve fazer uma coisa que não é aquilo que falou na primeira, se vocês pegarem todos os processos com os ofícios e as colocações da Prefeitura enviada pela Fundação, a Fundação dentro da Prefeitura e depois a Prefeitura respondendo para a Fundação até chegar a retirada das creches para que a Prefeitura assuma as crianças é uma confusão, não dá para entender nada, tanto é que nem eles se entenderam ainda, nem sabem se entenderam ainda, nem sabem como vão fazer. Agora nós Vereadores, como é que nós vamos votar contra um projeto desses, como é que nós vamos chegar em fevereiro e não ter lá as crianças com as creches para que as mães ou as famílias possam deixar suas crianças? Não tem como votar contra, tem que votar a favor, agora nós vamos votar a favor sem saber aonde essas crianças vão parar depois porque algumas vão ser colocadas em outras escolas e mais, a Escola dos Anjos para vocês verem a falta de planejamento da Prefeitura, um anos e meio pagando aluguel e não abrem e aí agora vão querer abrir em um mês na discussão para a Fundação para abrir as 4 creches que vão voltar para a Prefeitura, só que até agora pagando não conseguiram abrir um e a Escola dos Anjos já foi pago o aluguel um ano e meio, então essa é a indignação nossa. A falta de planejamento, falta de entendimento, o pânico criado e não se sabe como votar o projeto, mas não podemos deixar de votar o projeto para que as crianças possam ter as creches.

PRES. RAUL HERPICH: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Juvelino Angelo De Bortoli.

VER. JUVELINO ANGELO DE BORTOLI: Senhor Presidente, demais pares imprensa e demais presentes. Eu vi o Vereador Paulo falar agora em uma questão aí de que os contratados vão usar a mesma nomenclatura que estava na Fundação, só que a Fundação tem regras específicas, tem uma categoria que é feito um dissídio anual e quem controla e quem tem o poder de fazer esse dissídio é o SENALBA e sendo Funcionário Público não é mais assim. Passando para a Prefeitura, será que nós vamos ter que fazer com que a Prefeitura obedeça o Piso Nacional do Salário e o salário não é esse que nós vamos aprovar hoje aqui, o salário é quase R$ 2.000,00 com uma carga horárias de 20 horas, será que depois isso não dá abertura para essas pessoas buscarem judicialmente o Piso Nacional do Salário por que elas não tem um vínculo com uma entidade privada sem fim lucrativo, vão ter um vínculo com as Prefeitura Municipal, é funcionário público, mesmo com uma legislação diferenciada mas é funcionário público, será que não vai abrir uma brecha para essas pessoas buscarem no futuro, daqui um ano que esse contrato é de uma ano, vai abrir uma brecha para essas pessoas buscarem o Piso Nacional do Salário? Ou seja, quase o dobro do que está aqui e é uma carga horária de 20 horas, são coisas que tem que serem discutidas no futuro e certamente alguém vai ingressar, algum advogado vai fazer essa ação e vai ter uma decisão final lá na frente, quem vai pagar eu não sei, se vai pagar também não se sabe, mas vai ter essa discussão pode ter certeza porque é pelo poder público, tudo isso acontece porque? Porque lá em 2015 quando a Prefeitura resolveu repassar os valores dentro daquele convênio nº 42/2012, simplesmente repassou 3.54. Quanto foi o dissídio da categoria dos funcionários da Fundação? Tem um custo e esse custo tem que ser coberto, ele não pode receber menos daquilo que é acertado em dissídio. Então me parece que o que houve aqui é uma falta de diálogo, entendimento, não houve um entendimento do poder público com a entidade e isso me parece que é constante dentro da Administração Pública, isso aconteceu com o hospital, com outras entidades, entidades que estavam participando de Órgãos Públicos, de Conselhos, acabaram se retirando porque não houve o entendimento, falta de entendimento me parece que é o principal item da administração em relação as questões que estão sendo discutidas aqui, principalmente com a Fundação também Vereador Paulo, entendemos que um diálogo aberto e transparente com a Fundação certamente haveria um acordo e quem ganha é a Comunidade de Farroupilha e assim certamente quem vai perder no futuro é o Município de Farroupilha, infelizmente. Seria isso Senhor Presidente muito obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Maristela, demais presentes nessa noite. Antes de mais nada, eu quero desejar sucesso nesse pleito de 2016 para todos os Vereadores de que, com absoluta certeza sabedores somos que todos nós independente de cores partidárias, quando vem projeto para essa Casa, vem em benefício da população, as bancadas sempre votam favorável aos Projetos de Lei porque ninguém vai trabalhar para prejudicar a população. Eu quero dizer quanto a esse Projeto de Lei de que a Bancada da REDE se reuniu com suas lideranças e nós optamos que vamos votar favorável a esses dois Projetos de Lei, porque se houve ou não houve entendimento com a Fundação nós não vamos entrar nesse mérito para a ou b, mas a avaliação também que a REDE também tem feito uma observação que se o Executivo Municipal souber administrar bem, ele vai até economizar dinheiro, porque muito bem falou o Vereador Arielson Arsego de que se fizéssemos a conta, se fossem contratados todos esses profissionais em todas as áreas aqui, todos eles, se for necessidade assim mesmo o município iria custar para cada menino ou menina, seriam R$ 106.818,00 colocando mais 30% de cargos a, b ou c, seriam R$ 138.818,00 que custaria para cada criança R$ 443.50 e vamos chegar a um ponto que se gastasse mais R$ 200,00 para cada criança, além de tudo isso o município estaria tendo até seus benefícios que não iria gastar tanto quanto a Fundação  realmente iria pedir que seriam R$ 700,00. Então por esse motivo que o Executivo realmente tem que dar a condição de atender todas essas crianças como deve pela Lei, então a Bancada da REDE vota favorável a esse Projeto de Lei. Era isso Senhor Presidente muito obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Alberto. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Aldérico Bonez de Matos.

VER. ALDÉRICO BONEZ DE MATOS: Obrigado Senhor Presidente, aproveitando a oportunidade, desejar sucesso, um ótimo trabalho nesse ano como Presidente dessa Casa, também um cumprimento a todos os colegas, um ótimo 2016 a todos, os presentes, imprensa e funcionários da Casa. Eu até analisando as informações e já ouvindo e acompanhando o andamento desses fatos que já iniciaram ainda no ano passado. A busca, reivindicando aumento de recursos para a Fundação oriundas do município, sabemos que o Município de Farroupilha já com relação a Fundação Nova Vicenza há muito tempo ela, além da questão de recursos financeiros também auxilia com prédios, tem a questão da Filantropia, tem uma série de benefício até nas questões dos profissionais que tem um certo privilegio a Fundação Nova Vicenza, isso faz com que reduz os custos. De outra forma temos hoje no município as escolas particulares que abraçam 430 crianças, dessas 430 crianças elas tem um custo igual ao que é repassado a hoje a Fundação Nova Vicenza, agora a Fundação Nova Vicenza reivindica um reajuste de R$ 111,00. Sabermos que a maioria das escolas particulares tem aluguel, não tem filantropia, não tem todos os custos de que uma Empresa Privada e fiscalizada encara no dia-a-dia, e mesmo assim ainda tem a margem de lucro porque ninguém cria uma escola, uma empresa simplesmente para igualar, como a Fundação não tem fins lucrativos a gente até fica questionando. O que houve, porque não deu certo? Daí no andar desse processo a Fundação vem e coloca à disposição do município essas escolas, essas vagas 100% gratuitas que não tem nenhuma de berçário de 0 a 1 ano, aliás a Fundação não contempla o município e é aonde tem a maior demanda não Vereador Vinícius que estava na Secretaria, então esses detalhes, a Fundação Nova Vicenza não fornece nenhuma vaga de 0 a 1 ano que o município possa colocar a criança lá, é tudo acima de 2 anos. Tem também a questão de crianças já com 4 e 5 anos que já deveriam estar na rede e que permanecem na Fundação, também é outro problema que tem que ser visto. Mas o que eu quero dizer aqui é o seguinte: a Fundação viu q  eu essas escolas mesmo tendo todos esses benefícios não tem mais interesse porque não é vantagem para a Fundação. O município como é administrado com recursos do povo de Farroupilha e o Prefeito na questão de atender que é o responsável em atender as crianças e também é responsável pelos recursos públicos, tudo bem, já que a Fundação não quer assumir aonde tem essas dificuldades o município assume, então eu não vejo problema nenhum, porque se a Fundação está colocando à disposição, não quer mais ser responsável por esses trabalhos, com relação a essas crianças e o município vê que pode assumir, aliás, é de responsabilidade do município ele abraça essa causa, então eu não vejo problema nenhum em nós aprovarmos esse projeto, está sendo encaminhado, houveram discussões, foram apresentadas datas e documentos e até as declarações e tudo mais, se houve certo tumulto, se houve alguma questão assim para criar rebuliço, isso aí todos os fatos acontecem, aconteceu no hospital, na empresa responsável pelo lixo, enfim, tem coisas erradas aí que essa administração está procurando fazer o certo. Gastar recursos públicos de acordo com a necessidade real de cada fato, por isso eu, de minha parte sou favorável a esse projeto Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Aldérico.  A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Vinícius Grazziotin De Cezaro.

VER. VINÍCIUS GRAZZIOTIN DE CEZARO: Obrigado Senhor Presidente. Aproveito para cumprimentá-lo, desejando um bom ano de 2016 como Presidente da Casa, também cumprimentando o meu companheiro Ildo já estendendo aos demais desejando um bom retorno agora um pouco mais distante de mim na Mesa, mas da mesma forma continuaremos as nossas conversas. Eu queria dizer Senhor Presidente, Vereadores, pessoal da Casa também que nos visitam nessa noite, Secretários, vejo o Miguel aqui também o Gelson da Educação, a todos os que estão presentes, Renato também. Eu queria primeiro dizer que é importante que, quando se faz esse tipo de discussão, eu estou me reportando muito ao convenio nº 42, em nem um momento eu estou aqui para julgar a Fundação ou então fazer algum tipo de análise que analise que possa extrapolar as cercanias que aí que são delimitadas pelo convenio nº 42/2012, vejo a professora Jandira da Educação que trabalha com a questão da educação infantil e das creches lá. Nós temos como representantes da parcela da sociedade, conversando com as pessoas, a gente entende que quando se discute um convenio aonde tem a Prefeitura Municipal, ou seja, é a empresa de todos nós que pagamos impostos, que movimentamos a cidade é a nossa empresa e hoje está sendo discutido se esse convenio estava de acordo ou não estava de acordo para com os nossos interesses e nessa discussão toda se chegou as uma cisão nesse contrato, nesse convenio, então eu gostaria de fazer uma pequena analise de alguns fatos que aconteceram a priori dessa ruptura para que a gente pudesse entender algumas coisas também e passar um pouco do que as pessoas me perguntaram. Eu tinha também uma ideia de que, quando a Prefeitura Municipal subsidia através de um convenio a compra de vagas e também empresta prédios públicos, fornece aluguel de outros tantos, ela tem um certo direito ao diálogo como dizem, pois, a Secretaria de Educação fez uma solicitação através de um processo também protocolado, oficializado de vaga no Conselho da Fundação para que pudesse participar mais, para que pudesse dialogar, foi negado esse pedido. Logo na sequencia foi também feito um pedido para que se pudesse através da Secretaria Municipal de Educação colocar um Coordenador Pedagógico nas Escolas da Fundação para que tivesse então, além de ser um funcionário da Prefeitura que estaria lá, que não iria onerar mais um funcionário para a Fundação, ele estaria lá dando um apoio e sendo mais um olho da administração na maneira de como as coisas seriam conduzidas, foi negado. Então eu vejo que algumas portas foram se fechando, depois vieram os ofícios então, tão falado ofícios que o pessoal foi para a imprensa, tanto que o ofício da Prefeitura inicia assim: em resposta ao seu oficio, então se é em resposta a um oficio, é obvio que teve um ofício que estão esse processo. Então eu não vejo porque as pessoas podem ficar ofendidas quando se trabalha através de oficio porque é oficial, se fosse através de um e-mail iria ser reclamado que não foi feito um oficio, que foi enviado por e-mail, por ligação ou por WhatsApp. Então eu vejo algumas coisas que desvirtuam o foco principal, qual é o foco da discussão aqui?  São as crianças, é o bem-estar dessas 313 crianças que tem suas famílias e que vão atingir aí praticamente no mínimo umas 1.000 pessoas atingindo mais de 1% da população de Farroupilha, então esse é o primeiro movimento, é o movimento de coragem da Administração Municipal de ter que assumir isso porque em pouco tempo teve que reorganizar, elaborar planilhas aqui, teve que fazer toda uma logística para que pudesse ser utilizado esse recurso. Eu queria pedir para utilizar o espaço de liderança assim que terminar o tempo. Aproveito também para cumprimentar o Roque que com o penteado novo eu tinha passado em branco.

PRES. RAUL HERPICH: Espaço de liderança Vereador Vinícius.

VER. VINÍCIUS GRAZZIOTIN DE CEZARO: Obrigado Senhor Presidente. Então dentro do que eu queria chamar atenção para que a Secretária Elaine também com quem eu conversei bastante sobre essa situação, ela também teve um pulso muito firme em assumir que o município teria que dar conta como é realmente como é realmente de propriedade, de dever do município tomar conta disso, então eu tenho planilhas das quais eu poderia socializar aqui com o cargo, tendo o salário base, a soma dos salários do ano, 22% de INSS, subtotal da folha, os encargos um doze avos sobre as férias, o abono de férias, a parcela do 13º, a base de INSS sobre a folha com férias e abono do 13º, tem o total dos custos com folha, tenho também aqui um estudo da alimentação dessas crianças, os alugueis que já estavam sendo pagos, então isso é um custo que acaba já sendo diluído no que vinha antes, temos também alguns investimentos aqui com água, luz, alguma coisa de gastos também, isso tudo com base inclusive em demonstrativo de pagamentos cuidada a devidos sigilo pessoal fornecido pela Fundação também da base salarial. Então são todas informações com base, com estrutura, não são informações que vieram, então foram fornecidos pela Fundação e foi feito um trabalho também pelo Gelson aqui da Secretaria e aí nós chegamos aqui a um custo aproximado de R$ 160.000,00 de investimento em vagas e que é aproximadamente o custo que vai girar em torno disso. Então é muito complicado fazer uma tabela, nós precisaríamos aqui uma noite inteira de discussão. Então nós teríamos também que perceber o seguinte: Nós atingimos no início de 2013, 181 crianças eram atendidas quando o Prefeito Claiton/Pedroso entraram, hoje nós temos 1.302 crianças, então eu acredito que existe uma grande diferença de planejamento, de cuidado sério com a população e de interesse em que as crianças tenham esse atendimento, mas temos também que considerar que o que o Vereador Aldérico colocou é importante, só nessas escolas, nas escolas que nós tivemos acesso aos dados da Fundação, eu tenho aqui aproximadamente 60 vagas de berçário das quais não eram nenhuma oferecidas pela Secretaria. Então, eu tenho um convenio que só é bom para um lado, não estava sendo bom para o outro e quem pediu a rescisão então deve estar muito bem porque, se era deficitário agora se livrou do problema, a administração vai tomar conta, nós temos 60 vagas de berçário que estavam dentro somente dessas 5 creches que estamos falando, Pequeno Polegar, Branca de Neve, Mickey, Peter Pan e Pato Donald, nós temos também aí 52 vagas Vereador Aldérico de 4 e 5 anos que são pré que poderiam estar na rede municipal, também para dizer que foi na gestão do Prefeito Claiton/Pedroso da Secretária Elaine que tivemos o nono ano mais a inclusão do pré de 4 a 5 anos, então são 3 faixas etárias na Rede Municipal de Ensino, mais todas essas crianças. Então nós temos aí um número respeitado de atendimento ao cidadão, se por ventura nesse remanejo alguém teve que sair da Escola do 1º de Maio para vir para o ABC do Amor, para vir para o Projeto Esperança, a gente sabe que ninguém gosta de mudança na rotina, agora eu posso assegurar que está sendo feito um atendimento de qualidade, de quantidade em números bem impactantes aqui. Nós podemos discutir também as futuras implicações dessa ação, podemos, mas é importante dizer que toda a ação e uma ação feita com coragem de atender essa população, são 313 crianças e mais todas as suas famílias, isso gera todo uma problemática do dia, o pai trabalha, a mãe trabalha, então não afeta só a criança, troca de lugar, de professor, de colega, a gente sabe de tudo isso, mas se pudesse se fazer isso de uma maneira que não se mexesse em nenhum vírgula na rotina de cada um teria sido feito. Mas eu quero mais uma vez aqui dar o meu voto de confiança, dar o meu elogio, a seriedade e competência com que está sendo conduzida as questões da educação no Município de Farroupilha, fico tranqüilo em votar o projeto nessa noite e sei também que toda a ação gera uma reação. Obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Vinícius.  A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com a Vereadora Maristela Rodolfo Pessin.

VER. MARISTELA RODOLFO PESSIN: Senhor Presidente, colegas Vereadores. Também quero desejar um 2016, e nesse ano um bom trabalho a todos nós, cumprimentar a todos os presentes aqui e dizer Senhor Presidente que eu vejo assim com uma certe preocupação nessa questão que está acontecendo com relação a Fundação Nova Vicenza Farroupilha e o Poder Executivo Municipal, porque é mais uma parceria que vinha dando certo e de certa forma está sendo prejudicada e isso não acontece somente com a Fundação, é mais uma. Eu gostaria de dizer também que a gente se preocupa sim com certeza e esse é o nosso papel, com os recursos, com o orçamento do Município de Farroupilha, mas nós nos preocupamos também como pais e como mães com aqueles pais e mães que hoje estão apavorados, bastante inseguros com relação aquilo que foi falado aqui inclusive pelo Vereador Arielson com a falta de informação durante todo esse processo não, porque isso está acontecendo a pouco tempo, isso é pior ainda, é uma mudança muito significativa na vida dessas famílias, na vida dessas crianças e agora os pais vão ter que se adaptar com certeza mas que também tem aquela preocupação de saber de como seus filhos vão reagir, como seus filhos vão se comportar e quanto tempo eles vão levar para se adaptar a essas novas escolas, porque aqueles que estavam nessas escolas aqui certamente já estão sendo encaminhados para outro. Eu acho isso assim de certa forma, um desrespeito a esses pais, essa falta de planejamento e tenho certeza que isso teria sido evitado se esses pais tivessem sido chamados pelo menos para uma orientação através de uma reunião. Também gostaria de dizer que eu ouvi a um tempo atrás dento desse mês ainda na imprensa e foi dito pelo vice Prefeito e aí eu me preocupei mais ainda, que eles iriam sim assumir e escolher essas creches, que não saberiam como iriam fazer, que não sabiam como iam fazer mas que eles iriam assumir sim, então vocês imaginem a preocupação desses pais ao ouvir uma declaração dessas do vice Prefeito, eu me coloco no lugar desses pais e certamente até a coisa não aconteça, até que a coisa realmente que eles não tenham as informações que eles tem o direito, é sem segurança esse pavor vai fazer parte dessas famílias e certamente vai causar um transtorno muito grande a esses 313 pais e crianças também, aproximadamente 313 pais. Eu gostaria de deixar alguns questionamentos aqui: Não teria sido mais em conta, não teria sido, se o valor é o mesmo não teria sido uma alternativa melhor a Prefeitura comprar essas vagas em escola particulares e quando terminarem esses12 meses que estão aqui de acordo com esse contrato. O que vai acontecer, como vai ser daqui para frente, como será a partir desses 12 meses? Também como será daqui para frente, porque ninguém sabe o certo ainda. Então eu gostaria de deixar aqui registrado Senhor Presidente a minha preocupação e lembre que é um número respeitável, mas não á ainda Vereadores de situação em especial aquilo que fala no Plano de Governo do Prefeito Claiton e do vice Prefeito Pedro Pedroso. Garantir para todas as crianças de 0 a 6 anos, Escola de Educação Infantil, creche totalmente gratuita, queremos que nossas mães possam trabalhar tranquilas sabendo que seus filhos estão sendo bem cuidados em um local seguro. Como trabalhar tranquila com uma situação de insegurança dessas, sinceramente espero que isso seja resolvido logo. Era isso Senhor Presidente muito obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereadora Maristela. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Paulo Roberto Dalsochio no seu espaço de liderança.

VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Entendo a preocupação de alguns Vereadores, os questionamentos, o levantamento que é feito. Primeiro dizer que todas as crianças na realidade já estão atendidas porque se aumentou de 181 para 1.300 são todas as crianças que na realidade nasceram ou estavam fora das creches nesse período, só que também vieram muitas crianças de fora nesse meio tempo que também dificulta o atendimento 100%, hoje se as escolas particulares tivessem 10.000 e o município comprasse as 10.000 vagas, acho que até junho estariam todas ocupadas e não temos 10.000 crianças. Então tem gente que também vem de fora e da as crianças para o município cuidar, mas eu tenho um questionamento como eu disse a pouco que ninguém defendeu mais a Fundação do que eu defendi, inclusive na minha administração que houve todo esse incremento como houve. Mas eu tenho aqui, não tenho autorização, mas como é público vou ler o que postou Claudia Bassanesi Maggioni. “Caso Fundação Nova Vicenza”. (Minha humilde opinião. Se uma instituição que recebe do poder público os valores por alunos pela compra de vagas, valor esse igual aos pagos as Escolas de Educação Infantil Privadas, mais, a cedência de prédios públicos, isenção da cobrança de água e luz, e mais, a isenção de tributos por ser filantrópica, economiza da folha de pagamento pois seus professores recebem como Técnicos de Desenvolvimento Infantil, de repente vem um que está com problemas financeiros e aterroriza os pais e seus 700 alunos, ameaçado fechar as portas. Eu pergunto. Como uma escola e particular de Educação Infantil que recebe o mesmo valor paga impostos, assina a carteira de trabalho dos seus professores, como professores, paga aluguel, água, luz, entre tantas outras despesas sobrevive? Ora por favor, menos drama e mais transparência, essa novela deveria ir para o fantástico, para o Fantástico, para o quadro, “cadê o dinheiro que estava aqui”. Claudia Bassanesi Maggioni). Isso que me levantou a ver também que então as nossas vagas estão caras, R$ 700,00 é muito e que acredito que vai dar para fazer por muito menos mesmo, e quem aterrorizou foi a Fundação e não a Prefeitura, os ofícios estão circulando por aí, todos sabem. Então nós queremos acreditar e tenho a convicção que realmente a Prefeitura vai fazer um belo trabalho nessas creches, vai atender bem, vai ter algum pai que tem que levar a criança com um pequeno deslocamento. Vai gerar algum transtorno? Vai, mas para ter a criança atendida de graça, ora por favor, também um pouco menos. Então é isso Senhor Presidente, estamos muito tranquilos para votar, se não houvesse a necessidade, com certeza era melhor, mas é uma imposição por parte da Fundação.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Paulo.  A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Arielson Arsego no seu espaço de liderança.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Primeiro diz Primeiro dizer que o que eu ouvi e quando se fala, “cadê o dinheiro que estava aqui”, me parece que ouve um roubo, (é uma carta, mas uma carta que alguém escreveu). Quando se lê, “cadê o dinheiro que estava aqui”, quando se houve o Fantástico, se imagina logo uma corrupção, um roubo ou algo parecido. Então eu acho que administração vendo isso, já que é o Vereador líder da situação que leu isso, deveria fazer uma CPI na Fundação, mas tentaram fazer, a Administração Municipal tentou fazer, porque queria fazer uma intervenção na Fundação também e não conseguiu achar nada e aqui Vereador Paulo, eu vou dizer, eu vou defender a Fundação sim, agora eu vou defender a Fundação sim, porque não veio para cá nada Vereador Vinícius que mostrasse que o custo para as criança é menor daquilo que está lá, porque não compraram as vagas na creche particular de quem quer que seja, ao invés de puxar para o município e no ano que vem ter uma despesa muito maior do que iríamos pagar na Fundação. Eu posso estar dizendo aqui, se não me mostrarem os valores que vai custar cada criança, ou planilha feita pela Administração Municipal, que a administração vai gastar mais sim do que iria pagar para a Fundação, os R$ 700,00, eu posso estar dizendo isso e ser leviano dizendo isso, mas posso dizer e ninguém vai me contestar, porque ninguém sabe, porque ninguém tem. Eu vou votar um projeto que ninguém tem aqui o valor. Quando o Senhor leu isso Vereador Paulo Roberto Dalsochio, eu até entendo, as preocupações, entendo que as pessoas possam dizer, “é um serviço que tem filantropia, é um serviço que não paga aluguel”, mas quanto custa para o município, quanto vai custar cada aluno para o município, alguém tem certeza que vai custar menos do que isso? Nós fizemos o cálculo aqui, aquilo que o Vereador Alberto Maioli falou quando nós falamos os valores, não são bem assim os valores Vereador Alberto Maioli, falta algumas coisas aí naqueles cálculos que a REDE fez, faltam outras coisas aí que precisaria ter uma planilha, aquilo que a bancada da REDE fez, aquilo que a bancada do PMDB fez era aquilo que a administração deveria ter feito para mostrar para nós Vereadores o que nós estamos votando. Mais uma vez um projeto vazio, como eu comentei no projeto da ECOFAR, eu não estou aqui para votar contra a ECOFAR, ou contra agora vir as crianças para o município, eu estou aqui só analisando aquilo que o município fez até agora. O que ele fez? Pagou um ano e meio de aluguel e não abriu uma escola, ou será, “cadê o dinheiro que estava aqui”, cadê o dinheiro que era do município e agora está lá pagando aluguel, “cadê o dinheiro que estava aqui”? Pagaram aluguel de coisas que não usaram até agora, ou precisou tanto tempo para fazer uma reforma. Aquilo ali da para construir um estádio sei lá de quantos milhões que gastaram nesse tempo, não conseguiram reformar e abrir uma creche, aí eu pergunto, “cadê o dinheiro que estava aqui”? Nós podemos fazer várias perguntas disso, agora colocar realmente o valor é de se estranhar os valores que são cobrados de uma escola particular e aquilo que se cobra na Fundação. Então nós temos que ter os dados na mão, temos que ter os valores, a Prefeitura deve ter feito isso, se não fez, me desculpe, mas é que nem o projeto no projeto quando vieram para cá, fizeram uma convocação de Sessão Extraordinária, vim ontem buscar o projeto e não tinha, aí mandaram que iria ser 3 projetos e vieram 2, é um confusão mesmo, então nós vamos votar sim Vereador Paulo Roberto Dalsochio, vamos votar o projeto a favor porque não queremos que as crianças digam que foram os Vereadores que não votaram, “ah, os Vereadores não votaram e aí as crianças não vão ter creches, então nós vamos votar a favor, mas temos as indagações sim, estamos preocupados e outra, o valor que está sendo colocado aqui de R$ 1.200.000,00, podem me acreditar, se não tiver valores de outro lugares, se não pegarem a merenda escolar que vai para as escolas para colocar nas creches, se não usarem outros artifícios, artimanhas para colocar professores diferentes, porque nós votamos no final do ano a contratação de muitos professores e não colocarem para atender nas creches para burlar o custo que vai ter nessas creches, porque tem creche por aí que tem funcionários da Prefeitura e acho que o custo é bem menor, daí a creche não é do município  particular, meio assim, mas tem pessoas que trabalham lá, que recebem e que o município que paga algumas coisas. Então aí nós vamos ver o custo, mas é R$ 1.200.000,00 que está aqui, que vamos ver se chega.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Arielson Arsego.  A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, imprensa funcionários da Casa e demais pessoas que nos acompanham. Olha, li atentamente líder de governo as informações, ouvi os espaços de lideranças dos Vereadores Vinícius, Aldérico, Arielson, Maristela e Juvelino. Eu nem ia me manifestar, mas me chamou atenção agora essa carta. Me chamou muita atenção, “onde está o dinheiro que estava aqui”, até eu faria questão, já que o Senhor leu e tornou público, uma cópia dessa carta. Acho que o município urgentemente para ontem tem que fazer uma investigação, que é uma denúncia gravíssima, a não ser que quem escreveu essa carta sabe de alguma coisa ou quis dizer talvez outra coisa, “onde está o dinheiro que estava aqui”. Isso deixou preocupado, que nem eu falei eu nem iria me manifestar, ia votar favorável ao projeto que eu seu que os paios e as crianças precisam das creches, se não teve aquele entendimento, a gente ouviu muito a imprensa, vi o sino tocar nos dois lados, mas realmente eu já tinha anotado aqui, os meus colegas me anteciparam, nós temos um projeto aonde diz aqui os valores, os cargos que a Fundação pediu 19% para chegar aos R$ 700,00, por força de Lei o município não pode repassar, olha quanto está a inflação, quase 12%, ou será que a inflação atinge só lá  no mercado? Ela atinge todos nós, ela não atinge só lá no armazém e no mercado. Tem ofícios andando por aí, porque não chegou na mesa de cada Vereador esses ofícios então, se eles estão andando por aí, eu não conheço nem um oficio, nem da Fundação que fez ao Executivo e do Executivo que fez para a Fundação, eu acho que nós temos o direito de receber esses ofícios, e a administração tem a obrigação de mandar esses ofícios para nós junto com o projeto, porque é com o nosso voto que vai poder fazer ou não. Aí eu ouvi o Vereador Alberto Maioli da REDE, se eu entendi bem Vereador Alberto Maioli, em torno de R$ 400,00, faltam mais R$ 200,00, assim mesmo não chega a R$ 700,00, o Vereador Vinícius também falou em números de custos, eu não cheguei a anotar aqui. Eu não estou duvidando que o município vai economizar ou não vai economizar, exatamente daqui 60 dias, poderiam ser 30 dias, mas daqui 60 dias esse Vereador estará fazendo um pedido de informação para saber realmente o custo de cada criança que o município está pagando e junto com o pedido de informação, o que a Fundação estava gastando e as vagas compradas também, daqui 60 dias, já anotei aqui, mas com todas as planilhas, não é chegar e dizer aí, não, papel aí que custa tanto, aqui gastou tanto, não eu quero o resumo completo, claro, objetivo para a gente então dizer sim, o Executivo estava com a razão ou não, tem que voltar atrás e voltar para a Fundação Nova Vicenza essas 5 creches. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Josué.  A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador João Reinaldo Arrosi.

VER. JOÃO REINALDO ARROSI: Senhores vejam bem que, assim como o Vereador Arielson, nós estamos iniciando aqui a discussão desse projeto, já a discussão em andamento, da mesma forma que veio o projeto da ECOFAR, nós nos preocupamos em fazer uma planilha, a situação é tão despreocupada, eles levam tão pouco em consideração aqui, que quando a gente mostrou uma planilha aqui, eles não se preocuparam nem em olhar aquela planilha, eles nem quiseram saber se aquele papel estava de verde, amarelo, os números que estavam lá eram números corretos, se chegavam próximos a realidade do que eles tinham, é lógico que não iriam chegar, porque vocês não tinham os números. Vamos fazer jogo limpo, fazer limpo, eu me sentiria mal duvidar de vocês porque vocês não têm informação nenhuma sobre o que está sendo discutido, ou tu vais me dizer que nesse curto espaço de tempo, eu estava fora, estou chegando hoje, eu nem sabia desse andamento todo. Nesse curto espaço de tempo aí, conseguiu-se montar uma planilha correta, esses números que estão aqui vão servir para um ano só, o que ele vai representar no futuro? Quando esse pessoal entrar na reforma administrativa, o que vai custar isso para o município? Eu estou de sangue doce aqui, eu poderia votar contra isso aqui. Se eu for me preocupar com o município eu deveria votar contra isso, porque as creches que ficam falando por aí, os particulares, que dizem que cobriria o custo, elas cobram esse valor pó meio dia, não pelo dia inteiro como a Fundação faz, vamos ser honestos e corretos, vamos falar a verdade, muito bonito o Vereador Vinícius deve ter alguns números porque ele mostrou contracheque, escondendo a privacidade. Então alguma coisa ele deve ter, porque ele não mostrou para nós, nós estaríamos evitando essa discussão toda aqui minha gente e mostrando para a população que é assim que se faz, nós não estamos aqui para discutir, se o cara é preto, branco, alemão ou qualquer coisa do gênero, nós estamos aqui discutindo o município e eu queria, não perderia em nada se eu votasse contra esse projeto, o município sim ganharia se eu votasse contra esse projeto aqui, eu só não posso votar contra porque vão ter pais que vão precisar disso aqui. Agora o meu motivo é bem consciente de que está assistindo e quem está ouvindo isso, o município vai perder e muito com isso. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador João. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadora Maristela, uma saudação a todos os colegas e boas vindas no ano de 2016, saudar também a imprensa funcionários da Casa e os que nos visitam nessa noite, sejam todos bem-vindos. Realmente a gente ouvindo as manifestações de colegas nos deixa preocupados. São as crianças do nosso município, são os pais que tem a necessidade trabalhar e deixar seus filhos bem cuidados e ter um atendimento de qualidade. Agora com todos esses levantamentos que os colegas fizeram nos deixa preocupados, é claro que nós não vamos votar contra o projeto que é de extrema necessidade mas não tem um esclarecimento da administração, quais são os valores pagos e quais o valores que a administração pode gastar, o papel Vereador Vinícius, o papel aceita, é fácil agora vamos ver, não é no primeiro, no segundo, talvez no terceiro, quarto ou quinto mês, esse que é o grande problema, é bom que trabalhe, é bom, só que tem que dar o retorno a essas crianças a essas famílias que necessitam desse atendimento, então por isso que nós estamos dizendo. A falta de planejamento, o diálogo tem que prevalecer e ter um entendimento para que não se possa criar toda essa confusão, eu vi entrevista de pais muito preocupados com a situação dos seus filhos Vereador Alberto, estão com o emprego, a dificuldade, todo mundo está com uma preocupação com o emprego e onde é que vão colocar os filhos? É esse que é o grande problema que estamos vivendo nesse momento com o Município de Farroupilha. Se houvesse mais entendimento, mais esclarecimento, com certeza a população não estava tão preocupada como ela está, ao o próprio vice-Prefeito diz, “não sabemos como vamos fazer mas vamos receber porque nós vamos resolver”, quem tem os filhos, os pais que vão trabalhar que ficam fechados 8, 10 horas de trabalho, como é que eles se sentem com os filhos lá tendo atendimento ou não, é a preocupação que pode gera aos pais. Eu gostaria de ceder um aparte a Vereadora Maristela Rodolfo Pessin.

PRES. RAUL HERPICH: Um aparte a Vereadora Maristela Rodolfo Pessin.

VER. MARISTELA RODOLFO PESSIN: Obrigada Vereador José Mário Bellaver. Eu só gostaria de registrar que antes eu falei bastante na preocupação dos pais, na falta de informação dos pais, mas também registra a preocupação, o pavor das coordenadoras e das professoras e professores das creches até esse momento, esperamos que a partir de agora, inclusive a partir de hoje que parece que através da imprensa a população estaria recebendo algumas informações importantes que tantos os pais, tanto as pessoas que trabalham nessas creches tenham essas informações para que possam sentir o mínimo pelo menos de tranquilidade, muito obrigado Vereador pelo aparte.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: o aparte contribuiu colega Vereadora, mas no fim de toda essa discussão o que nos deixa preocupado é essa carta que o Vereador líder de governo Vereador Paulo Roberto Dalsochio leu aqui nessa Sessão, eu imagino que isso aqui tem que ir a fundo ou se não, não se fala, não se faz declaração colocando em dúvida quem trabalhou tantos anos Vereador Paulo Roberto Dalsochio. Então eu acho que nós temos que ter todo esse cuidado para que pessoas que deram, fizeram e trabalharam não sejam hoje talvez questionados com seu trabalho e com a situação financeira que se realizou até hoje. Era isso Senhor Presidente muito obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador José Mário Bellaver.  A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Vandré Fardin.

VER. VANDRÉ FARDIN: Obrigado Senhor Presidente. Já aproveito para cumprimentá-lo e desejar um ano produtivo e muito bom a todos, ao Senhor na condução dessa Casa e a todos os demais Vereadores, cumprimento todos os presentes. Com referência a esse projeto, eu acredito nós temos que ser pontuais aqui do que se trata, houve, está bem claro na justificativa do projeto também. Houve um pedido de aumento de 19% por parte da Fundação com relação a Prefeitura, a Prefeitura não tem nem como repassar esse percentual, por uma questão até mesmo legal, não tem como dar esse aumento e não tem nem como justificar isso também. Como é que tu vais justificar, pagar 20% a mais para a Fundação do que tu paga para a escola particular, esse é o primeiro ponto, basicamente seria assim; a cada 6 vagas que tu paga na escola particular tu pagaria 5 vagas na Fundação, esse é o ponto, esse é o impasse que tu tens aí e é por parte da Fundação que diz que fica inviável fazer esse trabalho e a partir daí toma a iniciativa de fazer o rompimento do contrato. Isso foi em novembro e teve alguma negociação nesse tempo, efetivamente essa solicitação foi em novembro e foi se negociando a condução desse processo. Como é que vai ser feito, como é que não foi, como é que não vai ser feito? Então eu acredito que são dois assuntos diferentes aqui. A questão da gestão, da Fundação, se é mais caro, se não é, se a particular é mais barato, isso é outra questão que nós vamos discutir. Aqui nós temos que ser pontuais nessa questão, haja visto que a Fundação não está mais atendendo, não vai atender mais, o município tem que tomar uma providência para não deixar os pais na mão, não deixar a criança sem ser atendida, a solução é esse Projeto de Lei, e ela não é uma solução definitiva, ela é temporária, ela vai durar um ano, está aqui no Projeto de Lei também, aí vai ter o tempo nesse ano para se programar ou para se ajustar de outra forma essa questão. Então com esse Projeto de Lei nós estamos autorizando o município a fazer a contratação, um contrato emergencial de 25 Técnicos de Desenvolvimento Infantil, 26 Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, 8 vagas para Auxiliar de Limpeza, 6 vagas para Auxiliar de Cozinha, 6 Coordenadores e 6 cozinheiros, então esse é o Projeto de Lei e aqui tem o valor que cada um vai receber. Aliás esse é o mesmo nome que está lá na Carteira Profissional que a Fundação assinou. Para que? Isso visa depois fazer no próprio edital, favorecer essas pessoas que já estão trabalhando hoje para que não fiquem desempregados também, ou melhor, para que tu consigas de aqui a pouco reproduzir a mesma situação que tu tens hoje. Então se tu tens os funcionários, a funcionária a b ou c que está trabalhando na creche e tal, ela tem condições de voltar para o mesmo lugar facilitado por essa lei. Então é isso que nós temos aqui e eu vejo que é um projeto, não é uma solução definitiva, ele é temporário, ele serve para resolver uma situação momentânea que aí o problema seria se nós não tivéssemos, se o Prefeito não tivesse tomando essa decisão, aí nós teríamos problemas logo aí na frente quando a Fundação realmente encerrar as atividades para com essas vagas. Então nós temos que exaltar esse projeto e dizer que nós votamos com tranquilidade o projeto, votamos sabendo que é uma solução temporária sim mas vai se achar a solução definitiva como está sendo encontrado a solução para o 100% das vagas que até então foram acertadas para os munícipes de Farroupilha. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Vandré Fardin. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Lino Ambrósio Troes.

VER. LINO AMBRÓSIO TROES: Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, quero saudar Vossa Excelência Senhor Presidente e por vias de consequência a Mesa Diretora do Legislativo desejando um bom ano e um bom trabalho na condução de tudo o que vai se desenvolver no Legislativo nesse ano. Queria também cumprimentar todos os demais Vereadores, desejar um ano de 2016 pleno de realizações e que esses momentos da vida política nos traga um crescimento tanto intelectual, quanto de relacionamento, queria saudar o Miguel Angelo Silveira de Souza que estava por aí, quero saudar a Doutora Renata que é a Presidente da REDE, quero saudar o Roque Severgnini, Gelson imprensa e demais presentes obrigado pela presença de todos os Senhores. Eu só queria trazer um aspecto, os números já foram apresentados pelo Vereador Vinícius, Vereador Alberto, muito tem se falado sobre o assunto. O que acontece? O Art. 211 da constituição, parágrafo 2º diz o seguinte: os municípios serão autuarão principalmente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, considerando esse dispositivo constitucional e considerando que a Fundação que a Fundação ela é uma terceirizada da educação infantil, nós estamos diante de uma solidariedade jurídica para todos os assuntos inerentes a Fundação, vejam um detalhe, exemplificando. Todos os Senhores são sabedores de que teve uma criança que se sufocou com uma são de arroz na Fundação e hoje o município é responsável pelo pagamento de uma pensão que a acriança tem direito, claro que tem direito, valores expressivos, o município é solidário para o pagamento disso e o município está pagando, pagando uma enfermeira, uma fonoaudióloga, uma fisioterapeuta, enfim uma série de coisas, além de uma pensão, uma cuidadora, enfim uma série de detalhes, um custo extremamente elevado, e eu só queria esclarecer um detalhe. Duvido que o Executivo tenha tentado fazer alguma CPI porque uma CPI é uma prerrogativa do Poder Legislativo e essa prerrogativa nós estamos aqui disponíveis a exercê-la se alguém dos Senhores apresentarem um requerimento pedindo uma CPI devidamente justificada, quais os motivos que seria feito para avaliar a Fundação, eu votaria favorável porque se alguém apresenta alguma irregularidade pois terá o meu voto favorável independentemente de onde parta, agora eu não tenho nenhum elemento comigo que me diz: “oh, tem problema na Fundação”, eu não tenho esse4s elementos para dizer isso, eu só sei de correspondências que houveram dando prazo para o município entregar as creches e aí, o que o município vai fazer? Está buscando uma solução viável, possível. Então eu só queria fazer esse esclarecimento em nada retirando o que falou o Vereador Vinícius, o Vereador Alberto com relação aos números apresentados. Era isso Senhor Presidente muito obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Lino.  A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Josué Paese Filho no seu espaço de liderança.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente. Vereador Lino o Vereador Vinícius falou uma coisa verdadeira aqui, um oficio é oficial. Eu estive reunido ontem com a pessoa da Fundação, uma pessoa por sinal muito respeitada dentro do nosso meio, eu não tinha o projeto na mão, mas conversei com essa pessoa e ela me esclareceu algum fato que eu não comento aqui porque eu vou falar porque? O Senhor está dizendo uma coisa, oficio para cá, oficio para lá, o Senhor tem esses ofícios, nós estamos, eu estou acreditando no que o Senhor está dizendo, mas também eu tenho que acreditar na pessoa que eu falei da Fundação, eu acredito no Senhor e nessa pessoa, agora oficial eu não tenho nada Vereador Lino e eu não estou criticando aqui a Administração por essa atitude, vou votar favorável ao projeto, mas eu jamais vou desconfiar da sua palavra, quando se manifesta nessa Casa sobra um projeto e também das pessoas que trabalham voluntariamente nas Entidades. Então eu gostaria que o líder de governo a partir de segunda-feira, na próxima semana, dentro do possível que traga esses ofícios que a Fundação mandou para o Executivo, que o Executivo está autorizando para deixar junto com o projeto. Seria importante mesmo o projeto sendo votado hoje, acredito aqui pelo que eu vi que todo o mundo vai votar favorável. Então eu gostaria de receber todos esses ofícios, tanto do Executivo para a Fundação, como da Fundação para o Executivo. Muito obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Paulo Roberto Dalsochio. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores presentes com ausência do Vereador Sedinei Catafesta. Colocamos em votação o Projeto de Lei nº 01/2016 que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão, encaminhamento Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Eu só queria dizer que os ofícios que o Vereador Josué Paese Filho está falando aqui, essa aqui foi uma proposta que a Prefeitura fez para a Fundação, não foi assim a Fundação disse que queria 17% e aí eu não quero, toma as creches de volta, não é bem assim, tem os dois lados da moeda. A Fundação foi falar e pediu aumento, não foi discutido os 19, 20%, como essa discussão, vamos ver, pode chegar a 10, 12 ou 15%, quando vai dar isso, não tem discussão, não nós queremos de volta as creches aqui, a Peter Pan, a Rei Leão e a Mickey, a Prefeitura diz 3, a Fundação responde, nós podemos fazer assim,  então nós vamos então nós vamos devolver a Peter Pan e a Chapeuzinho Vermelho porque o Conselho diz que não pode ser usada no pátio por exemplo, não pode ser usado lá para creche, nós devolvemos essa, aí a Prefeitura manda um outro ofício, o Vereador Vinícius não está aí agora, mas tanto oficio que a Prefeitura mandou ou foi por oficio que a Fundação porque a Prefeitura pediu que fosse por oficio e a Prefeitura também respondeu por oficio para a Fundação, aí ficou oficial, oficio oficial como diz o Vereador e aí a Prefeitura não quer só essas, a Prefeitura diz assim. Eu quero a Peter Pan, a Branca de Neve, a Mickey, o Pato Donald e o Pequeno Polegar, aí quem pediu foi a Prefeitura não foi a Fundação que largou, aqui é o oficio da Prefeitura, oficio nº 01/2016 da Secretaria de Educação. Então para fechar mesmo essa discussão e quando é um projeto que a administração não consegue explicar através dos Vereadores, se eu fosse Vereador de situação Vereador Paulo Roberto Dalsochio, eu deixaria o Vereador líder da situação falar e não falaria mais porque daí não dá argumento para os outros Vereadores continuarem falando do lado de cá, se eu fosse Vereador de situação. Vereador Lino, nós não temos argumento nenhum para lhe fornecer para que seja montado uma CPI nem querendo porque nós não temos dúvidas do trabalho da Fundação, se tem algum Vereador que tem dúvida ou argumento são aqueles que acham que a Fundação está errada e muito cara, aí acham os argumentos e pesam lá na Fundação o que está errado, nós não temos dúvidas nenhuma, pelo menos na Bancada do PMDB, então não vamos poder contribuir para fazer um requerimento, nem para o Senhor poder votar a favor, está me sinalizando aqui o Vereador Josué Paese Filho também. E no mais a mais o que nós queremos dizer com toda essa discussão é que a Prefeitura, a Administração Municipal porque a Prefeitura é um prédio, a Administração Municipal através do Senhor Prefeito Claiton Gonçalves seja transparente, faça as coisas com planejamento que é o que mais ele falou, envia a essa Casa dados para que a gente possa votar, nós não temos nada, nós temos dúvidas, nós temos projetos vazios, nós não sabemos aqui nessa Casa em vários projetos, e somos chacota ali fora porque não sabemos o que votamos, nós não sabemos o que votamos, nós vamos sair mais uma vez para que não haja prejuízo para as famílias que tem que deixar as crianças nas creches, mais uma vez vamos sair dessa Casa votando o que não sabemos o que estamos votando, a única coisa que nós sabemos é que talvez não dê problema para essas poucas crianças, a não ser aquelas que vão ser transferidas que vai dar um pequeno transtorno e algum transtorno até, vamos dizer assim, infelizmente pode ter algum transtorno, infelizmente mudanças, coisas que para as pessoas é difícil mas dizer e solicitar para que não haja esse tipo de discussão, que venha a essa Casa informações para que se possa votar um projeto com a consciência tranquila, com a responsabilidade de quem está legislando, nós não estamos votando um projeto simplesmente, nós estamos votando aqui o que vai virar uma Lei, vai ter que ser seguida pelo ano e que não se sabe o que vai acontecer no futuro, esse é o problema e se nós estamos com uma administração que diz que pensa para daqui 20 anos, nós estamos votando um projeto que não se sabe o que vai acontecer no ano que vem. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Mais manifestação. Então, o projeto aprovado com todos os Vereadores presente, declarando a ausência do Vereador Sidnei Catafesta. Aprovado. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 002/2016, que autoriza a prorrogação de contrato por tempo determinado e dá outras providências. Temos os pareceres favoráveis de: Comissão de Constituição e Justiça; Educação e Assistência Social bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Vereador Lino Ambrósio Troes.

VER. LINO AMBRÓSIO TROES: Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores em abril de 2015, nós votamos um Projeto de Lei, onde se criou, se autorizou o município a contratar pessoal, processo coletivo simplificado por tempo determinado, pelo prazo, no máximo doze meses, para atender necessidades temporárias e excepcional interesse público, nas seguintes atividades: um médico auditor, uma vaga, agente de serviço social, até seis vagas, operador de moto niveladora duas vagas, operador de retroescavadeira, duas vagas e operário até quatro vagas. Aqui na Lei nº 4.107, inclusive há remuneração para cada um desses cargos. O que aconteceu nesse período? Nós tivemos algumas pessoas que pediram demissão em razão de residirem em Caxias do Sul e o Município de Caxias do Sul ofereceu o cargo de Assistente Social, algumas Assistentes Sociais se demitiram para irem trabalhar em Caxias do Sul, por residirem em Caxias do Sul e também temos duas aposentadorias de duas Assistentes Sociais. Então, em razão disso, além da seis que estão previsto no Inciso II, e os outros cargos que está se pedindo a prorrogação, que o município pede a prorrogação por tempo determinado, também para mais um ano. Acrescentando de seis para nove. Exatamente para suprir essas que eram funcionárias de carreira e pediram para, ou aposentadoria ou pediram para a sua exoneração em razão de residirem e trabalharem e pretenderem desenvolver sua atividade em outro município. O Município de Farroupilha precisa de Assistentes Sociais, para resolverem uma série de questões que os Senhores são sabedores da necessidade do Parecer Social, para uma série de atividades que são desenvolvidas para o município. Então, em razão da necessidade, eu estou solicitando aos nobres Vereadores que votemos esse projeto em regime de urgência. Até para que o município possa desenvolver essas atividades todas, não apenas os cinco cargos que estavam previstos na Lei nº 4.107, mas de modo especial, o aumento de seis para nove vagas, para o agente de Serviço Social. Era isso Senhor Presidente, com a compreensão dos demais Vereadores, gostaria que fosse votado favorável ao pedido de urgência e também ao pedido de aprovação desse projeto.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Lino. A palavra continua à disposição Srs. Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Realmente é um projeto simples, mas outro projeto de falta de planejamento. No ano passado, no início de ano, votamos um projeto nesta Casa que era um contrato emergencial, para vários cargos. Agora, no início do ano de 2016, vem de novo, um projeto para contratação emergencial dos mesmos cargos, inclusive aumentando o número daqueles de Serviço Social. Então, falta de planejamento. Podia ter feito concurso público, contratado algumas pessoas. Ou será que o Serviço Social vai diminuir daqui a alguns dias? Eu acho que vai aumentar. Nas seis vagas, agora foi para nove, daqui a pouco se aposenta mais uma, no ano que vem precisa de novo. Operador de moto niveladora, comparam as motos niveladoras, o Vice-Prefeito, Pedro Pedrozo, disse que tem sete trabalhando no interior, tem três quebradas na prefeitura e ele vai na rádio diz que tem sete no interior. Não sei como ele faz milagre na multiplicação das patrolas. Mas esse é o milagre da multiplicação das patrolas. Então, se tem sete, tem os operadores de motos niveladoras, já que tem aquelas quebradas, uma que não sabiam nem onde estava o motor, estava numa oficina, agora montaram um restolho de peça numa máquina e o resto tudo que está jogado lá no canto com as retroescavadeiras, que não consertam nenhuma. Então, precisa os operadores de moto niveladora, aí os operários. Quatro operários foi a outra vez e foi agora. Sabe o que é isso aqui? Isso aqui é burlar o concurso público e botar mais gente como CC, porque não tem mais vaga daqueles que tinham. São dezoito pessoas a mais, aumentando o quadro de CC na Prefeitura. Só isso. Esta é a maneira de poder contratar aquelas pessoas que eles querem. Aí vem dizer que tem cento e sessenta e cinquenta, não tem cento e sessenta e oito, tem cento e trinta, não tem cento e quarenta e oito. Aqui, um, dez, quatorze, dezoito. Dezoito funcionários. Mas aquela velha história, para o bem do público, do trabalho, para o bem do serviço, para não deixar de ser feitas as coisas para o município, temos que votar esse projeto que é emergencial, para poder contratar as pessoas, senão vai faltar serviço. E vão dizer que os Vereadores não aprovaram os projetos e aí não se consegue fazer os serviços lá na comunidade. Na verdade, quando se vai para a rádio, tem que se falar a verdade. Tem que falar a verdade. Não me digam aqui, que estava falando a verdade, porque essa parte eu conheço e fui lá olhar. Senhor Presidente, era isso. Muito obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Arielson. A palavra está à disposição Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldérico Bonez de Matos.

VER. ALDÉRICO BONEZ DE MATOS: Obrigado Senhor Presidente. Realmente como diz o ditado: “O velhaco detesta ser passado para traz”. Isso é um ditado, só colocando essa questão, eu vejo que este projeto ele é importante, para darmos andamento ao nosso trabalho social ao nosso município, e logo adiante, ter condições de fazer o concurso público, como é de fato, e essas vagas serem ocupadas. Então, de imediato e pela necessidade, somos favoráveis, somente isso. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Aldérico. A palavra está à disposição Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Lino Ambrósio Troes. Os Vereadores que estiverem a favor, permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes, com a ausência do Vereador Sidinei Catafesta. Em votação o Projeto de Lei nº 002/2016, que autoriza a prorrogação de contrato por tempo determinado e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo, permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes, com a ausência do Vereador Sidinei Catafesta. Lembramos que a próxima segunda-feira, dia 01 de fevereiro, iniciaremos o ano com outras Sessões Ordinárias. Nada mais a ser tratado nesta noite, em nome de DEUS, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Extraordinária. Boa noite a todos.

 

 

 

 

 

Vandré Fardin

Vereador Presidente

 

 

 

 

Raul Herpich

Vereador 1º Secretário

 

 

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.