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02/12/2022 04:14:39 - Farroupilha / RS
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Ata 4157 – 09/11/2021

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Tadeu Salib dos Santos.

 

Às 18 horas o senhor presidente vereador Tadeu Salib dos Santos assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Boa noite a todos. Declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada a verificação do quórum informa a presença de 14 vereadores até o momento nesta sessão plenária com a ordem do dia, 09 de novembro de 2021, ausente até o momento o vereador Thiago Brunet. Uma questão de ordem… Está presente também o vereador doutor Thiago Brunet. Uma questão de ordem, iniciando a sessão, para o pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite, senhor presidente, boa noite senhores vereadores senhoras vereadoras, todos que estão aqui conosco. Senhor presidente, eu quero nessa noite pedir e pedir aos demais pares também que eu possa me retirar para realizar um funeral de um membro que faleceu hoje à tarde da igreja que eu pastoreio, nesse momento está sendo velado aqui nas capelas São José e às 19 horas então tem o culto fúnebre de encerramento. E gostaria de pedir então para me liberar que eu me ausentasse diante dessa justificativa.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhores vereadores, todos concordam? Ok.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Muito obrigado, senhor presidente e obrigado aos demais colegas.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: E transmita os nossos sentimentos a toda a família e também a todos da comunidade igreja a qual o senhor preside também. Começamos com a ordem do dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Em 1ª discussão o veto total ao projeto de lei nº 31/2021 que institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas de Farroupilha. Pareceres: legislação, justiça e redação: favorável; jurídico: favorável. A palavra esta à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite, presidente. Boa noite a todos os colegas vereadores, minha colega vereadora doutora Eleonora, a imprensa, todos que nos assistem aqui e dos seus lares e os servidores da Casa. Então esse veto, foi resolvido pelo Executivo vetar na sua totalidade o projeto de lei nº 31/2021, de origem parlamentar, do nosso vereador Juliano que institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais de Farroupilha em razão então o veto da sua inconstitucionalidade e contrariando o interesse público. Então entre outros argumentos vou destacar alguns. Então o projeto de lei nº 31/2021 de origem de parlamentar é mais conciso e restrito tá do projeto nº 32 do Executivo que todos têm o conhecimento; que vai instituir então o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas nos municípios de Farroupilha; prevê o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos exclusivamente às estudantes do sexo feminino, com base na sua capacidade socioeconômica e na real necessidade, mediante regulamentação a ser editada pelo poder executivo municipal; e dispõe que o programa visa à prevenção de doenças e ao combate de evasão escolar.  Pois bem, tivemos também então o projeto de lei nº 32 deste ano de iniciativa do senhor prefeito municipal que é mais amplo e abrangente em relação ao projeto de lei que está sendo votado, solicitado o veto hoje. Institui então, esse projeto de lei nº 32 do Executivo o programa de proteção e promoção à saúde menstrual, destinado a incentivar a conscientização sobre a menstruação e a assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual; além disso, estabelece que o programa constitui estratégia complementar para a promoção da saúde, prevenção de riscos de doenças, atenção à higiene pessoal, redução da evasão escolar, se existe, melhoria da qualidade de vida e bem-estar da mulher; dispõe ainda que o programa seja desenvolvido sob coordenação do gabinete da primeira-dama e com o apoio das secretarias municipais de educação, cultura, esporte e juventude, de saúde e de habitação e assistência social. Então quais são os objetivos desse programa? Ele elenca aqui na sua justificativa que: desenvolver ações e promover a articulação entre os órgãos e entidades públicas e a sociedade civil para a ampliação de informações e do pensamento livres de preconceitos em torno da menstruação; além disso, realizar palestras, cursos, encontros especialmente nas escolas públicas municipais, com temas que abordem a menstruação como um processo natural; combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários neste período de menstruação feminina, ou até pela falta de recursos que possibilitem a sua aquisição; ainda assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual; estabelece ainda que como beneficiárias do programa meninas com até 17 anos de idade, porém tem que estar em situação de vulnerabilidade social e ser estudantes da rede pública municipal ou ainda aquelas cadastradas nos centros de referência em assistência social do município de Farroupilha – CRAS; menciona que a distribuição dos absorventes higiênicos

femininos dar-se-á nos Centros de Referência em Assistência Social do Município de Farroupilha – CRAS e também outros locais a critério do munícipio; prevê a possibilidade de celebração de convênios, acordos ou outros instrumentos afins, para a consecução dos objetivos da lei. Então aqui também posso continuar?

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Espaço de liderança.

VER. CLARICE BAÚ: Então esse projeto de lei nº 32 que vem do Executivo nota-se que trata de políticas de saúde né bem mais abrangente daquele que se está esperando aprovação então do veto. A execução do programas de políticas públicas são atividades tipicamente administrativas, de competência do poder executivo. O poder executivo pode eleger entre as diversas formas de execução aquelas que melhor atendam ao interesse público e implementá-las de acordo com a organização e o funcionamento da administração pública. Então um dos argumentos para o veto do projeto de lei nº 31 do legislativo é a questão da inconstitucionalidade que o Executivo prevê que isso é matéria administrativa, prerrogativa somente do poder executivo. Entende também o Executivo que o projeto o qual espera aprovação do veto, por gentileza, vocês podem…

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Podemos? Ok. Pode seguir.

VER. CLARICE BAÚ: O Executivo ele coloca como argumento que o projeto nº 31 do legislativo ele afronta ao princípio da separação independência e harmonia entre os poderes; e também que ele veio sem e que também não pode assim ser admitido quando aumenta as despesas previstas. São os argumentos. Então o projeto de lei nº 31 cuja iniciativa foi do vereador em princípio apresenta um vício de inciativa, viola o princípio da separação dos poderes e configura inconstitucionalidade formal, uma vez que institui um programa de fornecimento gratuito de absorventes, gerando, despesa e interferindo na estrutura e funcionamento dos órgãos do poder executivo que serão responsáveis pela execução dessa política pública. Então o projeto de lei é de iniciativa parlamentar está invadindo a competência privativa do chefe do poder executivo. O que a gente fala que é prerrogativa do Executivo a questão administrativa desse projeto de lei que se espera aprovar o veto. Continua seus argumentos, pela inconstitucionalidade, vício de iniciativa, que é competência do poder executivo. Depois aqui a justificativa do pedido de aprovação do veto traz também muitas jurisprudências que são julgados nos tribunais comprovando que realmente o projeto apresentado nº 31 realmente é inconstitucional. E aqui apresenta toda a legislação que ampara isso.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Concluindo, por gentileza.

VER. CLARICE BAÚ: Tá. Não há, ainda, razões de fato e jurídicas que motivem ou justifiquem a edição de dois textos legais versando sobre a mesma matéria como temos o projeto de lei nº 31 e o nº 32 né; o Executivo entende que não se justifica ter dois projetos aprovados com o mesmo objeto. Então para fim de evitar lesão ao ordenamento jurídico e ao interesse público, nós esperamos que seja vetado então, o Executivo espera que seja vetado… Mas que dificuldade de terminar de falar. Peço então que pelo entendimento seja então aprovado o veto. Obrigado, presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora Clarice Baú. Pela ordem, doutora Eleonora solicitou a palavra. A palavra está com a senhora, doutora Eleonora Broilo; 3 minutos.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado, presidente, colegas vereadores, colega vereadora doutora Clarice que defendeu muito bem o veto. Eu quero apenas explicar a razão de quê vou votar favorável ao veto, qual é a minha razão para isso e a razão ficou bem clara na defesa que a doutora Clarice fez. Em primeiro lugar ele é inconstitucional, porque é uma matéria administrativa. Bom, vereador Juliano, é a minha opinião, é a minha opinião. Em segundo lugar, nós temos dois projetos que versam… Quando eu obtiver… Obrigado. Nós temos dois projetos que versam sobre o mesmo objeto; é óbvio que aquele que é mais abrangente será o escolhido, seja ele de origem parlamentar ou executiva. Neste caso o mais abrangente é de origem executiva, será ele que nós vamos votar, portanto veto ao outro projeto é mais do que compreensível né. E em último lugar eu quero citar de novo né o que diz aqui o pequeno texto que a doutora Clarice já leu, mas eu quero ler de novo né para deixar bem claro né porque a gente não conseguiu atenção de todo então vou ler de novo “não há ainda razões fático-jurídicas que motivem ou justifiquem a edição de dois textos legais versando sobre a mesma matéria inclusive, porque o texto menos abrangente restará subsumido pelo de maior abrangência”. Sendo assim, o meu voto, favorável ao veto, está mais do que justificado. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora Eleonora Broilo. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten pelo tempo de 3 minutos.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: 5 minutos presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Perdão.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Boa noite, senhor presidente, colegas vereadoras, vereadores, imprensa, todos os cidadãos e cidadãs que se fazem aqui presente. Bom, obviamente que sou totalmente contra o veto e eu vou sustentar e vou defender, fiz algumas palavras aqui para corroborar com tudo isso. Primeiro, analisando o veto do poder executivo, ele vetou por dois méritos. Primeiro: inconstitucionalidade e pela questão política. Seguindo os preceitos na qual já quero fazer tecer elogios a nossa procuradora doutora Viviane pelo excelente trabalho na qual na discussão do projeto apresentou parecer favorável, constitucional à tramitação desta matéria eu quero aqui parabenizar pelo trabalho então. E o próprio parecer dela analisa que a matéria não é inconstitucional por quê? Porque se trata de uma prerrogativa do vereador: política pública. Quando a gente fala política pública, o vereador trabalha com essa premissa haja vista que política pública se faz com gasto, com investimento. E quando a gente fala isso, é importante frisar que nenhum momento eu deixei explícito no texto que o poder executivo era obrigado, poder público iria regulamentar, ou seja, não tiraria a autonomia e nem seria algo impositivo ao poder executivo. Segundo, o mérito político, muito me estranha, contraria o interesse público, como é que algo que tu vai fazer para ajudar as pessoas que estão em vulnerabilidade social é contra o interesse público. Contraditório não é. E daria para fazer um ‘meme’ com isso aqui, aquele bem comum, vou ilustrar para o pessoal que nos acompanha 23h59min não pode e meia-noite pode. Estranho. E o mais bonito que chama que no dia 10 de setembro sorrateiramente, na calada da noite, o Executivo entra com uma matéria similar, talvez um pouco mais completa sim, porque estava tratando de uma amplitude da prerrogativa de gastos. Mas por que então é levado adiante esse veto? Porque é de autoria do vereador Juliano; porque foi o vereador Juliano que levantou essa pauta; porque o vereador Juliano saiu em todo o Estado, na imprensa; porque o vereador Juliano se destacou né. E se tinha tanto uma discussão, porque não veio antes para a Casa? Na véspera da votação entrou um projeto e se estava trabalhando há mais de 6 meses, mas o jurídico lerdo hein. Pelo amor de Deus. Também muito se ouviu falar em fazer política diferente, mas eu vejo os mesmos, os velhos vícios. Porque se muitos vão enxergar esse veto meramente como uma derrota imposta a este vereador através de uma queda de braço, desculpa, mas não entrei para fazer esse joguete. Eu entrei para ser propositivo para levar adiante as demandas da comunidade, para levar adiante as mazelas que a nossa sociedade desigual produz e leva a tudo isso. Então eu estou fazendo uma política diferente, uma política de proposição e trabalho diuturnamente para nossa comunidade visando o bem comum. Em nenhum momento eu travei qualquer pauta do Executivo, aliás, tudo que é de interesse público eu sustentei e apoiei inclusive projetos oriundo do poder executivo para andar, para tramitar, para as coisas ser ágeis, porque a população precisa. Mas vou seguir sendo propositivo quer queira ou não, goste ou não goste. E aí fica a pergunta: política diferente para quem? Só quando é para o poder executivo? Ou serve também quando é para o poder legislativo e para o vereador que é de oposição. Qual que é o diferencial do projeto da minha autoria? A praticidade, a logística. E nós temos que trabalhar com o raciocínio lógico. Se uma pessoa por si só não tem condições… Eu vou usar o espaço dos três dos três minutos depois, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Se uma pessoa por si só não tem condições econômicas, socioeconômicas e financeiras de adquirir o produto, como é que essa pessoa vai ter condições de comprar, de pagar uma passagem se está R$ 4,75 teve mais um reajuste da passagem; fora que vamos usar o exemplo uma menina de 12 anos…

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Vereador Juliano inicia o seu espaço de vereador pelo tempo de 3 minutos.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado, senhor presidente.  Se uma menina de 12 anos vai ter que se deslocar até o CRAS, como está previsto no outro projeto, ela não vai sozinha, vai ter que ir um responsável, esse responsável pode ter que se ausentar do trabalho, pode ter que se ausentar da busca incessante pelo emprego, por tudo que a gente está passando, por tudo que a gente está vivendo. Vamos ser praticando e objetivos onde? No cerne do problema, na raiz do problema. Aonde? Na escola.  E os objetivos todos eles ali foram apresentados. É o quê? Dignidade para as meninas. A menstruação é biológica, é do corpo da mulher, ela não espera a hora. Vamos deixar esperar para ir para o CRAS? E outra, nós temos que trabalhar para que essas meninas não sofram de futuras infecções como o Thiago, doutor Thiago Brunet, fez relato. Questão de saúde pública. Bem como evitar chacota/bullying. A própria evasão escolar. Argumento sustentado pelo parecer jurídico da prefeitura. E como que isso não é de interesse púbico. Contraditório meu Deus do céu. Mas eu sigo coerente, eu sigo com a minha bandeira, levar adiante as proposições da comunidade quer queira ou quer não, goste ou não goste. Nós temos que trabalhar pela coerência e é isso que eu vou levar. E quando eu soube que o Executivo postulava, só provou mais uma vez falta de diálogo, falta de diálogo. Se tivesse vindo parecer inconstitucional da procuradora na semana seguinte eu tinha retirado como eu fiz com todos os outros projetos. E vocês são provas, as atas, as sessões filmadas e gravadas estão aí. Eu não levei adiante algo para simplesmente levar. Mas meu papel é representar a população toda ela, toda ela, dignidade. E ganhar ou perder se assim que queremos levar adiante essa queda de braço, perder e ganhar faz parte da democracia. Mas duas coisas eu não vou abrir mão em todo o meu mandato, primeiro: a lealdade; segundo: de lutar. Porque eu fui eleito através de representatividade para seguir e trabalhar por uma população esquecida. Quando o jovem assume uma cadeira, um espaço de poder, é isso que acontece. Então eu sigo com a minha coerência e sigo e obviamente derruba veto, vamos seguir com a lógica e ‘parole, parole, parole’ para alguns. Era isso minha manifestação. Boa noite, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. A palavra está com o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores, pessoas presentes aqui, a nossa imprensa, destaco aqui a participação do nosso ex-prefeito Pedro Pedroso. Nós temos dois pareceres. Como eu sempre disse, pareceres são pareceres e entre os pareceres eu fico com o parecer da Câmara de Vereadores, porque eu sou vereador. Então para mim o que está valendo é o parecer jurídico da procuradora da Câmara de Vereadores que é o mesmo parecer jurídico que deu quando referendou juridicamente o projeto apresentado pelo vereador Juliano. E quando chamada a dar parecer novamente, a procuradora da Câmara de Vereadores, ou seja, do poder legislativo resumidamente ao final diz o seguinte: “por fim, no que diz respeito as razões do veto que menciona a contrariedade ao interesse público, nesse contexto há de se salientar que esse é um veto político”; destaco apenas essa frase da procuradora. “Nota-se que o veto por contrariedade ao interesse público não está sujeito a questões constitucionais”. Eu fico com o parecer da procuradoria do poder legislativo, porque se eu tenho aqui na Câmara de Vereadores uma procuradoria que se submeteu ao concurso público, que se constituiu um corpo jurídico nesta Casa e quando esse corpo jurídico dá um parecer, nós simplesmente ignoramos e passamos a observar o parecer do outro poder, do poder executivo. É ou não é uma interferência no poder legislativo. Eu fico com o parecer do poder legislativo, da Câmara de Vereadores. Porque o projeto apresentado pelo vereador Juliano, vamos combinar né, o prefeito Feltrin quis medir força com o vereador; ele disse o seguinte: “ah, tem um projeto na Câmara, vou apresentar um lá”; gente, vou apresentar o meu que também preciso sair na foto. O vereador Juliano fez um trabalho como nenhum de nós vereadores fizemos acerca disso e nem o Executivo fez. Vereador Juliano peregrinou pelas escolas, ouviu alunos, ouviu professores, ouviu diretores, conversou com outros municípios, estabeleceu relação com outras Câmaras de vereadores, conversou com o pessoal do Estado, foi em busca de subsídios para embasar o seu projeto de política pública. Não foi algo que nasceu hoje e apresentou amanhã. Ele buscou as informações necessárias. Espaço de liderança.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Espaço de liderança a partir de agora; 3 minutos.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Ele buscou as informações necessárias com conteúdo e com respaldo popular para presentar um projeto. E esse projeto ficou na Câmara de Vereadores aqui três quatro meses em discussão; quando o projeto começou a ter uma robustez de apoio popular, o prefeito apresentou o projeto. Foi isso que aconteceu. E aqui nessa Casa só teve um voto contrário o voto do vereador Marcelo que pelas suas convicções votou contra, os demais todos votaram a favor. E digo mais, se o projeto do Executivo é mais abrangente não há dúvida disso, mas poderia ter sido feito emendas aqui. 4 meses de discussão na Casa, poderia ter chamado o vereador para compor, chamaram no último dia; no último dia que queria na final da sessão que a primeira-dama, se não me falha a memória, queria fazer uma reunião com o vereador para trocar umas ideias. Aí não dava mais né, vereador Sandro. Então eu voto pela derrubada do veto, voto por dar aval e credibilidade ao parecer jurídico da Casa, porque a jurisprudência juntada ao parecer do Executivo, do parecer jurídico do Executivo, também tem jurisprudência juntada ao parecer jurídico do poder legislativo. A procuradoria da Câmara de Vereadores e a procuradoria do município são duas procuradoria com o mesmo peso e a mesma capacidade de atuação; não tem prerrogativa de grau mais elevado à procuradoria do município e de grau menos importante à procuradoria do Legislativo. Então, senhor presidente, eu fico com o parecer da procuradoria do Legislativo que no projeto deu parecer favorável juridicamente e no veto disse que o veto é um veto político e, portanto natural não a dúvida disso é uma prerrogativa do prefeito, mas não há vício de inconstitucionalidade no projeto apresentado pelo vereador Juliano. Então eu creio que a melhor análise, o melhor caminho e o melhor posicionamento dessa Casa é que seja derrubado o veto, no entanto, talvez não seja esse o entendimento da maioria dos vereadores o que há de se respeitar, porque a democracia é isso. A democracia é confrontar ideias e formas de trabalhar e formas de fazer política e atender os anseios do povo. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Roque Severgnini. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Clarice Baú. É questão de ordem.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado presidente, isso, questão de ordem. Só para complementar então a apresentação do veto e a justificativa pedido de urgência também para a votação desse pedido de veto. Obrigado, presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Perfeito. Obrigado. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite, senhor presidente, boa noite imprensa, Adamatti, o Zé Theodoro, o Muller da Spaço está aqui hoje e os demais que estão nos assistindo, nosso ex-prefeito aqui o Pedro Pedroso e todos aqui que estão nos assistindo. Vereador Juliano, primeiro queria te parabenizar pela tua iniciativa, pelo teu trabalho, pela tua insistência. Eu até fui um vereador que até te cobrei para que tu colocasse em votação uma semana antes e você, carinhosamente com os demais vereadores, atendeu o pedido do qual foi solicitado para você. Por quê? Porque eu entendi também naquele momento que você rodou com esse projeto aqui na Casa em torno de três a quatro meses, trabalhando, apresentando, dando firmeza no projeto, consistência com tudo que tu trouxe aqui para nós. E claro que o parecer da nossa procuradora aqui da Câmara de Vereadores deu parecer favorável e todos nós vereadores como o ver Roque citou, com exceção do vereador Broilo, votou contra. Mas me pergunto será que todos votaram contra, porque nós tínhamos também uma audiência, uma reunião com prerrogativa da mulher uma semana antes? Mas de qualquer modo, Juliano, você pautou o prefeito, você pautou ele, você mostrou que tem que ser feito estas lei que muito bem o Roque também citou que poderia ter feito uma emenda; poderia ter feito emenda. O próprio prefeito poderia ter mandado, pegado tua lei e propor emendas para melhor o projeto. E uma questão que foi citado aqui à questão do CRAS. Hoje o CRAS está sendo muito cobrado, porque não tem um funcionamento dinâmico, as pessoas estão trazendo para nós no dia a dia essas informações essas cobranças. E aí então mais um serviço para o CRAS. Ele está dando conta no que tem hoje para fazer?  Então e as pessoas, como tu citaste, nós tivemos uma reunião, vereador Roque, lá no passado com algumas pessoas do Monte Verde do Bairro Vila Nova das quais pediam para que os medicamentos fosse alcançado para eles pelas dificuldade que eles têm no deslocamento. E agora nós estamos fazendo o oposto. Quer dizer, aquelas pessoas ou será que aquela pessoa que tem carro, aquela pessoa que tem o seu meio de transporte que tem dinheiro no bolso que vai pedir esse absorvente? Ou vamos trabalhar realmente para as pessoas vulnerável que também não tenham o dinheiro para o transporte. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: E voto pela derrubada do veto, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe Maioli. Tempo 3 minutos.

VER. FELIPE MAIOLI: Bom, brevemente então pretendo… Boa noite a todos que estão presentes, boa noite às pessoas que estão em casa nos assistindo e a todos os colegas que estão nessa bancada. Pretendo justificar o meu voto de uma maneira bem tranquila, bem simples, bem objetiva e estou muito tranquilo na minha justificativa. Quando entrou nesta Casa o projeto elaborado pelo vereador Juliano, então admirável, por sinal, teu empenho te parabenizei muitas vezes quanto a isso e voltei favorável, um voto não foi favorável né. Após, volto a repetir, votei favorável sim, após passado algum tempo, entra um projeto da mesma matéria, como foi citado anteriormente, mais amplo, mais abrangente, com o mesmo objetivo; todos nós votamos favoráveis também, todos os vereadores. Acredito eu que na minha premissa de vereador eu preciso analisar os dois projetos; entraram na casa os dois favoráveis, votei. Vem um veto do Executivo para ficar somente um projeto no nosso município, na minha concepção ficou o projeto mais amplo e mais abrangente. Quero dizer também que o voto que estou dando é um voto meu, ninguém me mandou votar a favor ou contra quero que isso fique bem claro. Então espero, respeito a opinião de todos, voto favorável ao veto sim acho que as pessoas de Farroupilha as crianças das escolas irão ser muito bem atendidas sim e não vou tirar o mérito do trabalho do nosso colega Juliano, pois fez um excelente trabalho, porém analisando tecnicamente tudo que está acontecendo, um projeto melhor, um projeto amplo, um projeto extremamente bem elaborado é o que vai garantir os absorventes para todas as crianças necessitadas. Então meu voto é favorável ao veto. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, Vereador Felipe Maioli. Antes de colocar novamente a palavra à disposição quero cumprimentar aqui o excelentíssimo senhor ex-prefeito Pedro Evori Pedroso e também ao mesmo tempo cumprimentar a cada cidadão, a cada cidadã que se faz presente na noite de hoje aqui na nossa Casa do povo, a Câmara de Vereadores; saudar Leandro Adamatti/TV Serra levando sempre a imagem e todos os fatos e os debates que aqui acontecem, também saudar aqui o amigo Muller/rádio Spaço FM, bem como também, Zé Theodoro/rádio Miriam que está como frequentemente está aqui também fazendo a cobertura. E seguimos com a nossa sessão ordinária de hoje e a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer mais o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pela vereadora Clarice Baú. Os senhores vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado o pedido de urgência por todos os senhores vereadores. Em votação o veto total ao projeto de lei nº 31/2021 que institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas de Farroupilha. Os vereadores que estiverem de acordo com o veto permaneçam como estão. Mantido por maioria o veto com os votos contrários do Republicanos, do PDT e do PSB; mantido o veto com os votos do PP, do MDB e do PL. Sim, primeiro que eu citei foi o Republicanos, logo depois o PDT e também o PSB. Em 1ª discussão o projeto de lei do Executivo nº 35/2021 que altera a lei municipal nº 3.770 de 6/12/2011. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Clarice Baú, líder de governo.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite a todos novamente. Obrigado, presidente. Então esse projeto de lei nº 35, já faço pedido de urgência, é um projeto que o Executivo pretende alterar a lei municipal nº 3.770 de 06/12/2011. Justifica-se por ser de interesse público, por priorizar sempre a educação; porque atualmente o município de Farroupilha não possui convênio com instituições de ensino da rede privada no que tange ao ensino fundamental; e essa demanda de ensino fundamental está aumentando tendo em vista o crescimento de muitos bairros – dos bairros São Luís, Imigrantes, São José, São Francisco – o qual foi expressivo nos últimos 10 anos este aumento, fazendo com que o porte das escolas Ângelo Chiele/Oscar Bertholdo se tornasse insuficiente, além do que dois novos condomínios populares nos dois maiores bairros; centraliza, então, as maiores demandas. Essa migração tem sido uma característica marcante, são inúmeras famílias que toda a semana procuram a secretaria de educação para matrículas em creches e escolas para seus filhos. Então para tanto se faz sim necessários convênios com instituições de ensino da rede privada para o ensino fundamental para sanarmos todo esse déficit de vagas e poder oferecer a todos o acesso à escola. Então peço urgência e que também todos os colegas votem favorável autorizando alterar a lei municipal nº 3.770. Obrigado, presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora doutora Clarice Baú. E a palavra está disposição dos Senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser… Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, o projeto de lei nº 35 eu acho que é um projeto importante e vou dizer por que. Na administração passada se estabeleceu convênio para escola de educação infantil onde a prefeitura municipal passou a comprar vagas nas escolas privadas. Eu, particularmente, acho que é um bom negócio para o município e para o cidadão, porque ao invés do município construir escolas né ele pode comprar vagas na rede privada. E foi assim né, ex-prefeito Pedroso, que a gente resolveu grandessíssimo problema da área de educação infantil que haviam [sic] muitas crianças fora de idade de creche, em casa, não tendo creche, não tendo escolinha de educação infantil. E surgiu mais um fato importante a inciativa privada na questão da construção de escolinhas cresceu enormemente. Hoje em quase todos os bairros tem uma ou duas escolinha de educação infantil e que a prefeitura compra vaga. Quando não tem necessidade de vaga, não se compra, não se gasta né. E na iniciativa privada também no ensino fundamental eu creio ser importante sim. Agora obviamente que a iniciativa privada vai ter que construir escolas né, porque não vai não vamos imaginar que as escolas existentes vão dar conta também de tudo isso né. Por que hoje nós temos quantas escolas privadas? São poucas. E quem sabe com esse projeto de fazer convênios terão outros empreendedores interessados da área da educação em construir escolas, prédios modernos dotados lá de equipamentos modernos, atualizados para oferecer uma boa qualidade de ensino as nossas crianças. Porque hoje essa região mais ao oeste do município, envolve aqui o bairro São José, o bairro São Francisco, o bairro São Luiz e outros loteamentos novos que vem se desenvolvendo e prédios que estão se verticalizando em nossa cidade, em nossos bairros, há necessidade sim de busca de novas vagas. Então é um projeto que nós concordamos, aliás, como praticamente todos que aqui votamos a favor. Mas esse aqui eu queria fazer uma referência e dizer que isso é, para concluir, é um projeto que nós estendemos a mão quando da nossa administração na busca de vagas para educação infantil e agora então se busca para o ensino fundamental. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Roque Severgnini. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, eu acho que a lei nº 3.770 que trata da de comprar vagas da educação para o ensino médio, aliás, o ensino infantil e ensino fundamental, traz sim algumas preocupações que de certa nós estamos terceirizando a educação né. Como será feita essa seleção também de crianças que vão para uma escola privada e que de certa forma estamos começando um processo novo aqui no município. Uma das coisas que a gente defende muito que os poderes Executivo têm que cuidar da saúde, educação e segurança. Nós estamos terceirizando a educação de certa forma. Eu acho que as creches é um início de escola, aonde começa o ciclo mais fundamentado mesmo na questão das creche para auxiliar as mães, mas o ensino fundamental já começa um roteiro escolar. Esse vereador tem a preocupação sim em nós começarmos terceirizar a educação como um todo. Se tivermos, nós temos excelentes escolas no município coordenada pelo município e gerida pelo município, como é que fica essa eu acho que a maior preocupação é na hora de definir quais são os parâmetros para se colocar crianças em escolas particulares e não optando pelas escolas do município; e pela causa assim também de construir mais escolas. Até o prefeito ele disse recentemente em entrevista na Rádio Spaço que ele construirá mais uma escola no bairro América. Então essa questão de comprar, de certa forma, nós tiramos o pé do acelerador para construir e promover de repente até mesmo a formação dos professores para tornar e defender o índice de qualidade que nós temos crescente no nosso município. Era isso, senhor presidente, muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. E a palavra está com o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadores. Quero cumprimentar o ex-prefeito Pedro Pedroso, nosso presidente do partido doutor Isaias, quero cumprimentar o Marcelo, o Vinicius, o André, enfim, todos os cidadãos que se fazem presente. Primeiro, né quanto à questão eu vou votar favorável porque eu voto conforme a minha consciência. Eu tenho autonomia, eu tenho liberdade própria, eu tenho vida própria tá. Algumas palavras às vezes são faladas de forma equivocada, mas aqui eu registro dessa forma, assim como se precisar votar favorável ou contrário eu vou avaliar o mérito a questão tudo que envolve o contexto. E nesse projeto obviamente que eu voto favorável pela mudança por quê? Por que nós precisamos sim olhar para nossos adolescentes, para nossos estudantes como é importante estar inseridos no contraturno, o ideal seria nós termos 20 escolas de turno integral, mas nós não temos. Entre o real e o ideal, nós temos o real e é isso que nós temos que trabalhar. E quando falamos em educação e eu aqui sim falo com propriedade por ser professor, por ser um defensor, por ter essa bandeira junto todos os dias nós precisamos sim colocar esses jovens em atividades, por quê? A educação ela transforma, mas tem que ter investimento. E do governo passado se fez alguns contraturnos, se reformou estrutura e também serve também um puxão de orelha para que já, se quando concluir, as obras dos Zelinda se reative o CAI Odete Zanfeliz, porque muitas crianças ali deixaram de frequentar, e também a demora no atendimento do CAI do Primeiro de Maio que ficou meio ano parado. Então obviamente sigo com essa prerrogativa, voto favorável, precisa, nós precisamos gerar oportunidades que toda criança/ adolescente que fica no espaço educacional com atividades por professores excelentes, capacitados nós construímos cidadania e quando nós construímos cidadania, nós criamos uma sociedade melhor. Então voto favorável, voto pela coerência.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum… Com a palavra o vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, queria cumprimentar todos que se fazem presente em especial nosso ex-prefeito Pedro Pedroso, nosso amigo, que hoje prestigia aqui, meu padrinho né, que prestigia hoje a Câmara Municipal. Dizer que esse vereador vota favorável a esse projeto que tramitou na comissão a qual nós presidimos que é Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar, teve se eu não me engano como relator estava dividindo aqui o vereador Amarante, e nós observamos que o vereador Juliano traz aqui um ponto interessante que o momento que nós estamos é o que é possível ser feito. Então nós precisamos entender e nesse ponto de vista compreender e votar favorável a essa situação desse projeto, porque é o momento que Farroupilha se encontra. A gente precisa que essa agenda educacional ela seja fortalecida assim como ela foi muito fortalecida no governo anterior para que a gente possa tranquilizar né todas as pessoas que precisam dessa desse acesso fundamental para as nossas crianças nossos adolescentes nossos jovens. Então desta feita, senhor presidente, a gente já manifesta nossa vota favorável. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Tiago Ilha. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser mais fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pela vereadora Clarice Baú.  Os senhores vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão para a votação do projeto de lei do executivo nº 37/2021 que altera a lei municipal nº 2.993 de 31/05/2005. Aprovado por todos os senhores vereadores. Em 1ª discussão projeto de lei do executivo nº 38/2021 que altera a lei municipal nº 4.654 de 09/04/2021. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. Pedimos escusas e voltamos até para retificar e confirmar que nós votamos o pedido de urgência referente ao projeto nº 35/2021. Os senhores vereadores que estão de acordo pelo pedido de urgência permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. E colocamos também em votação projeto de lei do executivo nº 35/2021 que altera a lei municipal nº 3.770 do executivo com data de 06/12/2011. Os vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. E agora nós colocamos em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 37/2021 e não o projeto de lei nº 38 como falamos anteriormente. Projeto este o nº 37/2021 que altera a lei municipal nº 2.993 de 31/05/2005.  Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável com ressalvas. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a líder de governo doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Então esse projeto de lei nº 37, o Executivo pretende alterar a lei municipal de 2005 nº 2.993 que trata-se da lei do fundo de previdência social do município de Farroupilha, o FPS. A atual legislação do município prevê que o custeio das despesas administrativas se dê pelo pagamento direto da administração, portanto está em desacordo com a previsão normativa vigente razão pela qual se faz necessária essa alteração que o Executivo está solicitando. Então afim de que não haja impacto atuarial para esse fundo de previdência social sugere-se a taxa de administração que corresponde à necessidade do RPPS – regime próprio de previdência social – de 0,25%. Temos aqui que relembrar que a legislação vigente impôs prazo para adequação das normas locais que é até dia 31 de dezembro desse corrente ano. Então é importante que se possa votar né em regime de urgência para que possamos então alterar essa lei municipal nº 2.993. Obrigado, presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora doutora Clarice Baú. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador deseja fazer uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pela vereadora doutora Clarice Baú. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; Aprovado por todos os senhores vereadores. Em votação agora o projeto de lei do executivo nº 37/2021 que altera a lei municipal nº 2.993 de 31/05/2005. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em 1ª discussão, agora sim, o projeto de lei do executivo nº 38/2021 que altera a lei nº 4.654 de 09/04/2021. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favoráveis; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Boa noite, senhor presidente, dei uma folga para a líder de governo. Senhor presidente, então agora quero cumprimentar todos os vereadores, as vereadoras, nosso ex-prefeito Pedro Pedroso e todos que aqui estão presente. O projeto de lei municipal nº 4.654 de 09/04/2021; a alteração de legislativa busca incluir no art. 1º da lei municipal nº 4.654, de 09/04/2021, parágrafo único possibilitando que o saldo remanescente da compensação de débitos estabelecida no Termo de Acordo celebrado entre o Município e Mario Carlos Buscaino, Maria de Lourdes Persch Buscaino e Maria Catharina Buscaino, ratificado pela mencionada lei, seja pago em moeda corrente nacional, situação que revela melhor alternativa para ambos os acordantes. O presente projeto, senhor presidente, na verdade, já peço de antemão então regime de urgência para que seja votado nessa noite, esse projeto se refere a uma questão de aluguel e está em conjunto o projeto nº 38 com o nº 39, mas foi o jurídico pediu para que fosse dividido e o Executivo dividiu ele em duas partes. Essa primeira parte então ela diz respeito ao pagamento desse juro e esse juro na verdade se refere ao parque de máquinas. Os vereadores que aqui estavam inclusive o presidente nós tivemos uma sessão extraordinária aqui enquanto o presidente era o Thiago né, Thiago Brunet era presidente naquela época, e foi feito, naquele momento foi feito uma lei que autorizava o Executivo municipal a fazer permuta; permuta do parque de máquinas, aonde está o parque de máquinas hoje, com vários terrenos que eram do município. Eu lembro que na época deu umas confusões aí e daí então eu tirei uns dois dias para fazer a avaliação e a gente consegue fazer uma avaliação, eu gosto muito e fui atrás dessa avaliação, nesse momento, senhor presidente, foi percebido que essa troca era justa e eu em uma das minhas manifestações disse que a cada ano, por exemplo, porque o aluguel lá era em torno de R$ 12.000,00/13.000,00 mensais a cada ano nós buscaríamos um terreninho de volta. Foi aprovada a lei nessa Casa, porém o Executivo não efetivou a troca. Acumularam-se então… Espaço de líder, senhor presidente. Acumularam-se então valores que são em função de que não se teve por parte do Executivo pagamento feito ao Buscaino pelo aluguel do parque. Então nesse momento a gente precisa pagar e se autoriza isso. Esse então é a primeira parte desse projeto, desse corpo de projeto que se divide no nº 38 e no nº 39. Eu gostaria de colocar em votação…

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Inicia seu espaço líder de bancada.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, presidente. Então eu gostaria primeiramente de colocar em votação esse presente projeto e logo a seguir então eu faço explanação do projeto nº 39. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Sandro Trevisan. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum dos senhores vereadores quiser fazer uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo líder de bancada vereador Sandro Trevisan. Aprovado o regime de urgência. Os vereadores que estiverem, ou melhor, em votação o projeto de lei do executivo nº 38/2021 que altera a lei nº 4.654 de 09/04/2021. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores o projeto de lei nº 38/2011. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 39/2021 que autoriza a abertura de créditos especiais. Legislação, Justiça e Redação favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o líder de bancada vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, senhor presidente. Então aqui agora nesse nosso projeto de lei nº 39 a gente tem abertura de rubrica. Quando que olham o valor, o primeiro valor que está na abertura de rubrica a gente pode até se assustar com a questão do valor, porque são trocas de terrenos tá. Então no total ele fica um valor acima de R$ 4.000.000,00; porém, contudo isso foi uma orientação do DPM. O DPM pediu para que como são imóveis que são feitas permutas que o valor dele seja colocado aqui, a orientação é do DPM tá. Mas o que consiste exatamente esse projeto? Esse projeto então ele faz o quê? Vinculado àquele projeto nº 38 ele faz e organiza o pagamento total então dessa conta que se tem com o Buscaino. Detalhe: já se foi feita foi aprovada nessa Casa o projeto de lei que foi um termo de acordo firmado e foi aprovado o projeto de lei em março/2018; nesse projeto então já se dava início a esse tramite de se acertar essas contas. Esse projeto eu peço aprovação dos senhores vereadores, por favor, apelo que eu faço para que a gente possa fazer a aprovação desse projeto por quê? Esse projeto a gente já votou uma lei aqui autorizando o Executivo a fazer a permuta, prefeito Claiton mandou uma lei para cá e autorizou o Executivo a fazer a permuta deste terreno e eu disse que voltariam terrenos porque a gente deixaria de pagar aluguel; os terrenos da prefeitura que a lei autorizava que fosse feito esse acordo entre a prefeitura e Mário tá, estava lá a lei para fazer e simplesmente não foi feita. Passaram-se 4 anos, corrigindo isso mais de R$ 600.000,00. E se a gente não fizer essa permuta, a gente continua com terrenos da prefeitura criando mato e a equalização de valores ela é justa, ela é justa tanto é que naquele momento era invertido né eu agora estou no governo atual, naquele tempo era do que hoje teoricamente é uma oposição e nós que estávamos lá, que eu pertencia àquele governo, nós aprovamos a lei. Então essa lei já foi de certa forma aqui analisada nessa Casa; e se a gente não fizer essa permuta o que vai acontecer? Continuamos a pagar todos os meses o aluguel daquele terreno onde a gente deposita lá… Espaço de líder, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Espaço líder de bancada.

VER. SANDRO TREVISAN: …onde a gente têm as máquinas. É um lugar importante para o nosso Executivo onde as máquinas estão e assim se não pagar vão estar continuando pagar aluguel enquanto os terrenos estão lá que são permutados criando mato não recebendo valores de IPTU, por exemplo, tá. Então importante esse projeto que já deveria ter sido feito há muito tempo atrás a gente economizaria mais de R$ 600.000,00. Peço, senhores vereadores, não fico falando o tempo inteiro aqui, mas esse é um projeto que realmente é importante; a gente vai estar economizando e sem afetar nenhum tipo de problema em função de deixar de fornecer algum algo à sociedade. É benéfico sim. Obrigado, presidente. Urgência, por favor.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Sandro Trevisan. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Vereador Sandro, primeiro quero dizer que votarei favorável tá. E também no meu tempo eu vou te fazer uma pergunta tu até pode me responder se tu tiver a informação no meu próprio tempo. A lei que vocês votaram lá no período que foi votado e que vocês fizeram a visita nos terrenos, continua sendo o mesmo número de lote, o mesmo a mesma os mesmos locais, isso não mudou? Tu tens essa resposta? Dou 1 minuto para o vereador Sandro.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Aparte ao Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, presidente. Na verdade eu, na verdade então o que acontece a gente votou essa lei aqui e eles estão utilizando a mesma lei né, porque se não nós precisaríamos de outra lei para modificar todo o processo tá. Então eu posso buscar essa informação para te dar uma certeza absoluta disso, mas a informação que tenho, sim, e a gente não votou nesse momento nenhuma lei que autorizasse um outro tipo, uma outra permuta entende, se não nós precisaremos que ela viesse para cá essa lei. Porque toda lei que se faz com que se troque, que permuta de terrenos ela necessita de autorização da Câmara de Vereadores né. Então nesse quesito a gente está adequando e nesse momento a gente está fazendo o quê? Formalizando isso ou formalizando o pagamento dessa diferença, ok.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Ok, ok. Obrigado, vereador Sandro. Claro que como entendemos que houve uma falha, houve uma falha no andar do processo e um prejuízo também. E afirmamos aqui, podemos ter o conhecimento que o que vocês votaram inclusive o vosso vereador verificou os locais se continuam o mesmo que provavelmente foi feito lá levantamento, avaliações e tudo mais… Ok, muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum dos senhores vereadores quiser mais fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo vereador Sandro Trevisan. Aprovado por todos os senhores vereadores o pedido de urgência. Em votação o projeto de lei do executivo nº 39/2021 que autoriza a abertura de créditos especiais. Os vereadores que estão de acordo, permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei número… Em primeira discussão projeto de lei do legislativo nº 37/2021 que institui a política municipal de prevenção à evasão escolar. Legislação, Justiça e Redação parecer favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável o parecer; também favorável o parecer do Jurídico. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, então o nº 37/2021 institui a política municipal de prevenção à evasão escolar da minha autoria; um projeto que cria diretrizes, que cria objetos para ajudar a combater a evasão; haja vista um grande problema que a pandemia, ainda não sabemos o resultado final, ainda estamos nela e agora com a volta às aulas não tem como as secretaria de educação, seja falando num sentido amplo não só Farroupilha como qualquer outra, mensurar quantos casos de jovens, de crianças e de adolescentes que não voltarão para as escolas né. Por que o quê que é evasão? Evasão não é quando o aluno falta um tempo e volta depois, é quando ele não se matricula mais ou faz a sua rematrícula assim chamada. Então quando a gente fala em educação tem que ter esses jovens na escola. Eu quero pedir que permaneça na Casa esse projeto para seguir tramitando e na semana que vem  quero colocar em regime de urgência; nessa vai para segunda discussão.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok. Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. O projeto de lei do legislativo nº 37/2021 permanece em 2ª discussão. Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo nº 38/2021 que institui o dia municipal do protetor independente de animais. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico contrário. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, eu vou retirar esse projeto pela questão jurídica e na próxima semana entrarei com a emenda conforme já falei com o vereador Juelci que esteve aqui nessa Casa. Vou retirar hoje.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Questão de ordem para o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Para colaborar, eu acho que tu vai, eu acho que tem uma emenda que já deu entrada tu quer chamar a emenda para entrar a emenda para tramitar pelas comissões e discutir e daí permanece em 1ª discussão.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ele permanece então em 1ª discussão isso? Obrigado, vereadores. O projeto de lei do legislativo nº 38/2021 permanece em 1ª discussão. Encerrado o espaço de discussão dos projetos; passamos à apresentação e deliberação dos requerimentos.

 

REQUERIMENTOS

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Colocamos o requerimento nº 316/2021; e colocamos a palavra à disposição do vereador Tiago Diord Ilha. Não está presente; está chegando o vereador Tiago. Requerimento de nº 316/2021.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, apresento o requerimento nº 316/2021 o vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência, que seja realizada sessão solene, em homenagem ao MTG em comemoração aos 60 anos da Carta de Princípios do Movimento Tradicionalista Gaúcho, que esse ano completa 60 anos. Essa é uma forma de homenagear homens, mulheres e jovens de todas as idades que levam a tradição da história e a vida do povo do sul até os dias de hoje a fim de organizar, disciplinar e orientar o tradicionalismo no nosso Estado e no mundo inteiro que hoje a tradição gaúcha está presente. Então gostaria de pedir que colocasse o requerimento em votação. Sabemos que temos poucas datas ainda esse ano né e se possível for né, e se não der para encaixar esse ano que fique para agendar no próximo ano.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Tiago Ilha. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum dos senhores vereadores quiser fazer uso da palavra, colocamos em votação o requerimento nº 316/2021 apresentado pelo vereador Tiago Diord Ilha. Os senhores vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Requerimento nº 317/2021 apresentado, colocamos a palavra à disposição do vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente e senhores vereadores, vereadoras. Sem muitas delongas, esse requerimento é apenas requerer o registro da frente parlamentar em defesa do agronegócio perante a Câmara de Vereadores uma vez que a frente parlamentar já foi criada; então nós estamos requerendo o registro dela na Câmara de Vereadores. Procedimento interno orientada inclusive pela nossa assessoria aqui coordenada pelo sempre nosso secretário executivo Duilus juntamente com a procuradoria da Câmara. Então somente isso. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Perfeito. Colocamos em votação este requerimento de nº 317/2021. Os senhores vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Colocamos em apresentação o requerimento nº 318/2021 pelo vereador Juliano Luiz Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, então o requerimento nº 318 é mais uma daquelas questões pontuais que os cidadãos me procuram e apresentam. Então é uma solicitação de estudo e viabilização para implantar tachões ou uma lombofaixa nas proximidades do Mercado Carraro na Rua Domênico Fin, o local, nesse ano, já foi cenário de 3 atropelamentos. Então para quem conhece ali o local e quando foi feito o capeamento asfáltico muitas vezes e não preciso ir muito longe mês passado alguém passou reto no na rotatória e destruiu a rotatória tanto que a Secretaria de Obras foi lá para construir. Então é aquilo que a gente fala e repete que quando não há educação,  quando não há consciência e do uso e da responsabilidade social que cada um carrega por si só o quê que acaba? A cidade acaba virando em tachão e quebra-mola, lombofaixa, coisas do gênero; e também depois da mudança da preferencial que antes como é que funcionava para a localização para vocês compreenderem? Antes a preferência era de quem vinha da Rua São Vicente hoje não a preferência para passar ali é da Domenico Fin. Fato que o pessoal anda com uma velocidade exorbitante, ou seja, num perímetro muito pequeno questão de 200 metros 250, não dá isso. Mas o excesso de velocidade. Tanto que esse pedido veio do proprietário, seu Jandir Carraro, eu estou aqui encaminhando e obviamente quero deferimento e quero que encaminhe. E se não for colocado uma lombofaixa que seja colocado, quem sabe, os tachões para ajudar a coibir a velocidade no local. Respeitando e cuidando da vida das pessoas. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano Luiz Baumgarten. Colocamos em votação o requerimento mencionado de nº 318/2021. Os vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. E colocamos o requerimento de nº 319 cuja apresentação será feita pelo vereador Juliano Luiz Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, eu trago aqui então uma sugestão para o Executivo municipal para que se crie uma campanha de coleta de pneus. Tem sido feito um brilhante trabalho, a Secretaria de Meio Ambiente capitaneada pela secretária Cris Girelli onde que constantemente nós vemos os movimentos de recolhimento de vidro, segue aquela campanha tradicional de recolhimento de lixos eletrônicos, mas têm pneus e infelizmente os pneus eles não são dado o devido fim e o que acaba acontecendo? Parando em algum terreno baldio, alguma beirada, um acostamento, coisas do gênero, e as pessoas acumulam; infelizmente nós temos pessoas que sofrem desse mal e acabam acumulando e agora adentramos no verão, água parada. Bem então temos que prevenir todo que é tipo de foco dessa doença. Então é mais uma sugestão, algo bem simples, mas que vai ajudar quem mais precisa ser ajudado: o meio ambiente. Era isso minha manifestação.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano Luiz Baumgarten. Colocamos em votação o requerimento nº 319/2021 apresentado pelo Vereador Juliano Luiz Baumgarten. Senhores vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Colocamos o requerimento nº 320/2021 que será apresentado pelo vereador Juliano Luiz Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, um requerimento também bem simples. Como na questão como que se trata da administração pública e é uma autarquia e não direta, propriamente dito, como a prefeitura eu não, seguindo as prerrogativas desse regimento eu não tenho como mandar como pedido de informação, mas cabe como pedido através de um requerimento. Então é uma pergunta bem simplesinha para a ECOFAR, algo, uma matéria muito simples a fim de esclarecimentos e conhecimento que esse vereador quer ter sobre a temática. Era isso.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano Luiz Baumgarten. Colocamos em votação o requerimento nº 320/2021 apresentado pelo Vereador Juliano Luiz Baumgarten. Os senhores vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Colocamos para apresentação o requerimento nº 321/2021 que será apresentado pelo vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Desculpa, senhor presidente, o requerimento?

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Nº 321.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Eu vou apresentar na próxima semana, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Perfeito. Fica para próxima semana. Vamos para a apresentação do requerimento nº 322/2021 que será apresentado pelo Vereador Juliano Luiz Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, o nº 322 é uma matéria semelhante, igual né, só muda o local, mais uma instalação de lombofaixa ou tachões dessa vez na frente da Praça do Bairro Alvorada, na Rua Manoel Pasqual, uma vez que também é íngreme o local e o pessoal aproveita e embala e a praça é um local muito movimentado não só pelos moradores/cidadãos, mas enfatizar as crianças que ali praticam o seu momento de esporte e de lazer. E essa demanda também veio através deste vereador no gabinete móvel que eu realizei; então algo simples. E de novo, precisamos trabalhar essa questão da consciência, parece que o pessoal depois que saiu da autoescola não aprendeu nada. Então algo bem simples da mesma linha. Era isso, senhor presidente, sobre esse requerimento.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano Luiz Baumgarten. Colocamos em votação o requerimento nº 322/2021 e os senhores vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Pedimos ao vereador Juliano Luiz Baumgarten que apresente o requerimento nº 323/2021 para votação.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, também mais uma demanda que chegou até mim no gabinete móvel. A moradora com qual eu conversei ela me trouxe que existe uma preocupação dela com a segurança do bairro e o requerimento é direcionado a brigada militar para que possível faça um policiamento/rondas para ajudar primeiro para garantir a segurança dos moradores locais assim ajudando a coibir qualquer tipo de violência e qualquer tipo de furto, roubo e etc. Então é um requerimento também bem simples para comunicar nossa brigada militar do nosso município para que passe mais vezes no bairro Monte Pasqual. Assim é uma sensação muito grande de segurança e ajuda nesse controle. Então peço deferimento, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano Luiz Baumgarten. Colocamos em votação este requerimento nº 323 e os senhores vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores.  Colocamos para apresentação e pedimos ao vereador Juliano Luiz Baumgarten que apresente o requerimento nº 324/2021.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, é um requerimento bem simples também chegou essa demanda até minha pessoa, haja vista, que recentemente tivemos alterações na tarifa do transporte público, inclusive notificada, para Caravaggio, mas o grande diferencial não tem a oferta desse serviço. Anunciaram o aumento da tarifa, mas não é ofertado esse serviço. Eu conversei com o Ricardo Ló e o Ricardo me passou que ele costuma utilizar e faz um bom tempo que não tem mais ônibus ou horário para do Centro/Caravaggio ou do Caravaggio/Centro. Então o quê que precisa? Que a prefeitura notifique a empresa e faça esse serviço, porque também só notificar que aumentou/alterou a tarifa não dá. E também colaborar, o vereador Roque aqui reforçando, vai ter uma reunião e vai se enfatizar. Mas de mesma forma, o plenário, quero que o plenário chancele esse pedido para levar e vamos cobrar da empresa que faça o serviço bem feito não só na hora de cobrar.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano Luiz Baumgarten. Colocamos em votação o referido requerimento nº 324/2021. Os senhores vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores.  Solicito ao Vereador Juliano Luiz Baumgarten que apresente o requerimento nº 325/2021.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, um requerimento direcionado então ao departamento de trânsito/Secretaria de Obras que pede que se estuda que se faça um estudo e que se possível troque a o sentido de tráfego na rua na frente da escola Ilza Molina Martins que é Rua Arcângelo Milesi. O motivo da solicitação é por conta da segurança. Eu estive lá recentemente daí eu vou ser taxativo/repetitivo, mas boa parte das demandas que vieram por conta dessa atividade do gabinete móvel e pude presenciar a saída da escola, realmente aquela rua precisa mudar o seu sentido e com certeza vai ajudar a garantir a segurança, pois têm muitas crianças que ali estudam que avós, tios, mães, enfim, familiares, vão buscar a pé e acaba acumulando carros. E é um movimento tanto de carros, como transportes coletivos, micros, vans, etc. Então o requerimento pede o quê? Mudança para mão única para facilitar então o acesso e o tráfego nas proximidades da escola. Senhor presidente, era isso sobre esse requerimento.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador. Colocamos em votação o requerimento nº 325/2021. Os senhores vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores.  Solicito ao vereador Juliano Luiz Baumgarten que apresente o requerimento nº 326/2021.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, o requerimento nº 326 foi mais um pedido que veio até mim para que se realize o calçamento na Rua Nilo Ornaghi no Bairro Alvorada. É um problema que se nós percorrermos a cidade nós vamos ver que tem vários “dentes” onde que era feito uma parceria, era feito assim, a prefeitura ajudava com a cancha, o pó de brita, e o morador pagava a pedra e a mão de obra. O quê que acontece? Nem todos os moradores concordavam com o método e optavam por não pagar. Fato o quê que acontece? Fica um dente. E nessa rua a moradora que me passou diz que já houve uma tentativa de juntar, de conversar com os moradores para fazer essa parceria, não evoluiu. Então se possível tentar avaliar o Executivo para tentar realizar desta forma ou se não como tem tendo recurso em caixa poder fazer a pavimentação seja ela de paralelepípedos ou pavimentação asfáltica. Outro requerimento simples/rotineiro de manutenção da cidade. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador. Colocamos em votação o requerimento nº 326/2021. Os vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Colocamos em votação o requerimento nº 327/2021 e pedimos ao vereador Gilberto do Amarante para que faça apresentação.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, é um requerimento bem simples, uma manutenção na Praça do Bairro América e também incluir novos brinquedos, uma academia. E vi aí no andar do Executivo de repente para o próximo ano eu vi que tem um bom orçamento para parques e praças nós ter esse olhar para o Bairro América que hoje não tem uma praça como se construiu em muitos dos bairros. Eu sei que o prefeito até citou que acho que fará em torno de 7 praças que esteja inclusa então ou coloque na agenda esta Praça do Bairro América. Muito obrigado, senhor presidente. Peço para pôr em votação.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. Colocamos em votação o requerimento nº 327/2021. Os senhores vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, só uma questão de ordem. Eu queria botar ou colocar aqui o pedido, o requerimento nº 321 que antes até eu até estava sem aqui… É o dossiê das ruas, do trabalho que a CORSAN está fazendo e está deixando em péssimas condições no bairro Bela Vista; que eu apresentei na semana passada na segunda-feira e tirei da pasta por uma questão de até no momento até pensei que já tinha sido, mas na segunda, na semana passada não tivemos votação na terça.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: O senhor quer fazer junto com apresentação do requerimento nº 328? Pode ser dos dois?

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Pode ser.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Por gentileza.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Também, senhor presidente, é um pedido de manutenção na Praça do Monte Verde da qual se encontra lá com os brinquedos e não tem condições das crianças utilizar, e também colocar lá mais equipamentos haja visto [sic] que o Primeiro de Maio ele está contemplado com uma pequena praça aqui de um lado dos bairros né, no lado norte, e o lado sul então essa praça está no Monte Verde mais no lado sul e que atenderá aquelas crianças daquela comunidade. E também boto em votação, ou coloco em votação, o pedido de, o requerimento nº 321 conforme citei que é a questão da má condição das más condições que a CORSAN está deixando o bairro Bela Vista na colocação lá dos canos para fazer o tratamento cloacal. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Perfeito. Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. E colocamos em… Vereador, encaminhamento de votação para o Vereador Juliano Luiz Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, bem, bem rápido também só para fazer o registro. Eu quero cumprimentar o trabalho do colega Amarante incansável, e quem passa lá no Bairro Bela Vista e arredores vê que está destruído. Isso é uma coisa que muito nos indigna, porque tem que fazer o conserto, a gente sabe, é notório, mas têm que dar assistência se não depois quantos carros que vão quebrar quem vai pagar a conta. Vão mandar para a CORSAN? Vamos mandar para a empresa terceirizada? Não. Vai sobrar aonde? No bolso do motorista, no bolso do contribuinte. Então te parabenizo, externo esses meus parabéns a tua pessoa, teu trabalho, quero subscrever para a gente buscar força lá junto a CORSAN. E tá na hora de parar a CORSAN de achar desculpa eu botar a mão na massa e trabalhar. É trabalho, retrabalho, retrabalho e retrabalho; tem que fazer uma vez e bem feito. Nós estamos cansado de ser tratado como trouxa nessa cidade. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano Luiz Baumgarten. E colocamos em votação os requerimentos apresentados pelo vereador Gilberto do Amarante o requerimento nº 321/2021 e nº 328/2021. Os senhores vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Convidamos para apresentação do requerimento nº 329/2021 o vereador Mauricio Bellaver.

VER. MAURICIO BELLAVER: Boa noite, senhor presidente. Requerimento nº 329/2021: o vereador signatário após ouvir a Casa requer a vossa excelência que seja enviado os votos de congratulação a Cooperativa Vinícola São João que no dia 25 de outubro completou 90 anos de fundação, localizada na vinícola Vila Jansen 2º distrito de Farroupilha. Parabenizar, senhor presidente, o presidente da cooperativa, o vice-presidente, todos os funcionários e todos os produtores aí. Era isso, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Mauricio Bellaver. E colocamos em votação este requerimento de nº 329 apresentado pelo vereador Mauricio Bellaver. Os vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; subscrito pelo PSB, pelo PDT, por todas as bancadas, subscrito por todos que votaram favoravelmente. Pedimos a apresentação do vereador Mauricio Bellaver do requerimento nº 330/2021.

VER. MAURICIO BELLAVER: Requerimento nº 330/2021: o vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a anuência dos demais pares para que seja encaminhada ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER – com cópia para a Secretaria de Logística e Transportes do Governo do Estado, solicitamos de que seja realizado o estudo de viabilidade de uma lombofaixa ou um redutor de velocidade similar, após, que seja implantada o mais breve possível na RS-448 especialmente nas proximidades do cemitério da comunidade de São Marcos, 1º distrito da cidade de Farroupilha/RS, devido aos últimos acidentes e à alta velocidade que os carros trafegam pelo local. Era isso, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Mauricio Bellaver. E colocamos em votação o requerimento nº 330/2021 apresentado pelo vereador Mauricio Bellaver. Os vereadores que estão de acordo, permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Não havendo mais manifestações, está encerrado o espaço de requerimentos; passamos à apresentação e deliberação das moções.

 

MOÇÕES

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Moção de nº 08/2021 que será apresentada pelo vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, esta moção seria uma moção de apelo e virou moção de apoio, porque o Governo do Estado então incluiu aí na educação a sistemática obrigatoriedade do retorno às aulas. Então a Câmara de Vereadores de Farroupilha no uso de suas atribuições regimentais, aprovou na sessão do dia de novembro de 2021 a moção número de autoria do vereador Gilberto do Amarante, da bancada do PDT, a moção de apoio pela volta integral das aulas nas escolas estaduais do Rio Grande do Sul. O monitoramento de imunização do covid-19 realizada pelo governo do estado e atualizado diretamente até o dia 23 de outubro mostra que estamos com 64,6% da população de adolescentes já vacinados com a 1ª dose e 98,8% da adulta também com uma dose aplicada. Esses números retratam uma busca pela volta da normalidade e é um dos fatores principais para que isso aconteça e a recolocação das crianças dentro das salas de aula. Considerando os motivos supracitados, a Câmara de Vereadores de Farroupilha, por meio dos membros que subscrevem a presente moção, torna público o apoio ao governo do estado para a volta integral das aulas, haja vista os transtornos causados às famílias por inúmeros motivos e o mais preocupante deles a falta de horários de transporte público para as crianças e adolescentes que dependem do mesmo para se deslocarem até a escola. Então claro que estamos em final de ano e que, de repente, sirva para organização, para estar organizado plenamente para o início do próximo ano já que os alunos, as crianças perderam aí muito com esta doença que nos atrasou como um todo, o país todo. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. E colocamos em votação a moção nº 08/2021 apresentada pelo vereador Gilberto do Amarante do PDT. Os vereadores que estão de acordo com esta moção de apoio permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Não havendo mais manifestações, está encerrado o espaço das moções. Passamos ao espaço de comunicação importante de líder de bancada.

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: A palavra está com o líder de bancada pelo tempo de 2 minutos para tratar de assunto urgente e inadiável. Com a palavra o vereador Juliano Luiz Baumgarten usando o expediente de comunicação como líder de bancada.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, seguindo a prerrogativa então regimental, esse espaço serve também desde que cedido e agradeço ao meu colega líder de bancada pela cedência do referido. Quero então aqui registrar na próxima terça-feira, dia 16, a frente parlamentar em defesa das políticas públicas para a juventude se reunirá nesta Casa às 16h para começarmos a trabalhar com o cronograma das ações para o ano de 2022. Então, meus nobres colegas Amarante, Maurício, Sandro, quem mais que está junto, o pastor Davi; quero aqui reiterar esse convite e o registro. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. O espaço está com a vereadora doutora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Só para lembrá-lo, vereador Juliano que às 16h de terça-feira nós temos reunião… 15h30min?

VER. JULIANO BAUMGARTEN: (INAUDÍVEL).

VER. ELEONORA BROILO: Ah, então tá. Desculpe, jurava que era às 16h. Então pronto resolvido assunto.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Sem mudanças então.

VER. ELEONORA BROILO: Sem mudanças, 15h30min.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: O espaço está aberto para comunicação importante. Não havendo mais manifestações, encerrado o espaço de comunicação importante. Passamos ao espaço de comunicação de liderança pelo tempo de 3 minutos para manifestação sobre ações da bancada ou bloco parlamentar. A palavra está com o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, eu faço uso da palavra para convidar os colegas que fazem parte da comissão de finanças e orçamento para que na terça-feira às 16h a gente reúna, porque nós temos prazo a cumprir né e como segunda é feriado então a gente aproveita para fazer na terça. Mas se quiserem fazer 17h30min também para mim está tudo certo em meia hora a gente mata a charada. Não tem problema é coisa só da gente se organizar até porque seria na segunda e nem haveria reunião. Nós vamos fazer então podemos fazer as 17h30min que acho que fica melhor para todo mundo. Nós temos agora o prazo aí que o vereador Tiago, que é o relator, dará o parecer na única emenda que entrou na Casa; deverá estar dando parecer e na terça-feira a gente já pode também determinar, deliberar sobre outros assuntos inclusive a respeito deste. Então ficam todos convidados ou convocados para nós estarmos lá 17h30min então de 16 de novembro, caramba já 16 de novembro. Isso aí. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: 17h30min…

VER. ROQUE SEVERGNINI: 16 de novembro.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: 16 de novembro…

VER. ROQUE SEVERGNINI: Que dia 17 teremos que apresentar o relatório né.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Logo depois do feriado então.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Nós já estaremos na terça-feira ou quarta já tá no outro na outra semana já da para votar.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Perfeito. O espaço está aberto para a comunicação de liderança. Vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, hoje então nós estivemos na Linha Ely com o grupo de trabalho da RGE, um grupo de trabalho de moradores onde então foi feito a poda verde embaixo das redes que foi tratado em reuniões com os moradores e a Laíse representando a RGE no dia 5, às 10h da manhã, onde que fizemos lá várias tratativas que é buscar a prevenção para falta de energia naquela comunidade para aquele grupo de moradores dos quais sofrem muito com isso depois o retorno é muito demorado. Então esse trabalho é preventivo a roçada hoje se montou lá com quatro equipes, sendo dois dos moradores e dois da RGE, onde foi basicamente resolvido esta etapa. E também já deixamos encaminhado para fazer esse próximo trabalho na Linha Manginis que também é um problema enfrentado pela aquelas famílias que procuram vereadores, procuram os canais de imprensa muitas vezes para buscar solução. Uma outra questão que também levantei com a RGE em relação os cabeamentos de nossa cidade que está de forma lenta a andança. Nós temos um grupo com as empresas de cabeamento no qual tudo que acontece então a gente tem resolvido de forma mais rápida, mas eu vejo, por exemplo, Avenida Santa Rita está com muitos fios soltos, tem um ponto de fio ali no lado do UFC que a rede está muito baixa; então estou cobrando providência até pelo fato de não passar um caminhão e romper ali e, de repente, danificar, e a rua do da ali do Nova Vicenza está a Avenida principalmente está decorada neste momento, nós vamos ver se conseguimos fazer uma ação semana que vem junto com esse grupo de trabalho para dar uma limpada uma despoluído ali na avenida. Fizemos nesse primeiro momento na Júlio de Castilho não ficou 100% ainda aqui da Pedro Grendene até a 122 e queremos ver se nos próximos 15/20 dias aí nós fizemos esse trabalho com a RGE ali na Avenida Santa Rita. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. E o espaço de comunicação importante está ainda à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, eu aproveito esse espaço aqui como a gente tem que apresentar o parecer prévio da emenda e é um tanto novo para nós aqui, nós vamos, achamos por bem como não tem amanhã um dia de expediente dos vereadores da comissão que devem apreciar a referida parecer, esse vereador então entende oportuno protocolar junto à bancada do presidente da comissão e que pode depois disponibilizar via WhatsApp né para os vereadores que daí se tiver alguma coisa para contribuir pode fazê-lo né sem a necessidade de fisicamente/presencialmente a gente estar aqui. Até porque como o vereador presidente aqui comentou, nós vamos ter reunião na terça-feira e aí qualquer né situação pode ser também exaurida aí nessa data.  Era isso, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Tiago Ilha. E está aberto o espaço para alguma manifestação. Não havendo mais manifestações, está encerrado o espaço de manifestação de liderança. Passamos ao espaço de explicação pessoal aos vereadores pelo tempo de 2 minutos para falar de ações de seu gabinete ou assunto de interesse coletivo.

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, quero registrar aqui reiteradamente os trabalhos que o nosso gabinete vem desenvolvendo, bem como, já adiantar que as atividades do gabinete móvel esse mês será realizado no bairro Industrial e mês que vem também fechando o ano no bairro América. Também quero aqui registrar que no dia 18 desse mês estarei participando de um debate na Assembleia Legislativa sobre políticas públicas de juventude onde que é um assunto que eu tenho uma vivência, um conhecimento pela minha passada pelo poder executivo onde desenvolvi diversos projetos, diversas atividades com a gestão passada que estava. E também importante que nossa Câmara, nosso poder legislativo, tenha um representante que estará via Estado, claro o convite veio até mim através do presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza, mas quero aqui comunicar e com certeza farei o melhor possível para representar esta este parlamento e levaremos então proposições, questões pontuais, para ajudarmos a trabalhar com o desenvolvimento das políticas públicas principalmente nesse pós-pandemia que ainda não veio e achar as alternativas. Quando nós debatemos, discutimos ideias, achamos as soluções. Então a minha manifestação última desta noite é essa. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. O espaço está aberto para explicação pessoal aos senhores vereadores e também os assuntos de interesse coletivo dos gabinetes. Não havendo mais manifestações, está encerrado o espaço para explicação pessoal. Aguardamos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final os projetos de lei do executivo nº 43/2021, nº 48/2021, nº 51/2021, nº 52/2021, nº 53/2021, nº 54/2021 e nº 55/2021; a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social os projetos de lei do executivo nº 44/2021, nº 46/2021, nº 47/2021, nº 48/2021, nº 50/2021, nº 51/2021, nº 53/2021, nº 54/2021 e nº 55/2021; a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas os projetos de lei do executivo nº 40/2021, nº 41/2021, nº 42/2021, nº 52/2021; a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final os projetos de lei do legislativo nº 40/2021, nº 41/2021, nº 42/2021, nº 43/2021, nº 44/2021, nº 46/2021 e nº 47/2021; a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar os projetos de lei do legislativo nº 36/2021, nº 41/2021, nº 42/2021, nº 44/2021 e nº 47/2021; a Comissão Especial o projeto de resolução nº 45/2021; as Comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar as emendas nº 01/2021, nº 02/2021, nº 03/2021 e nº 04/2021 do projeto de lei do legislativo nº 36/2021. Passamos ao espaço destinado ao presidente. Não havendo o interesse de manifestação da presidência e lembrando aos senhores que na segunda-feira estaremos de feriado, porém na terça-feira estaremos trabalhando normalmente. Nada mais a ser tratado nesta noite, declaro encerrados os trabalhos da presente sessão. A todos uma boa noite.

 

 

 

Tadeu Salib dos Santos

Vereador presidente

 

 

 

Felipe Maioli

Vereador 1º secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.