Pular para o conteúdo
31/03/2020 13:34:54 - Farroupilha / RS
Acessibilidade

Ata 3639 – 05/04/2016

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Raul Herpich

 

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente, Vereador Raul Herpich, assume a direção dos trabalhos. Presentes os Vereadores: Alberto Maioli, Arielson Arsego, Fabiano André Piccolli, João Reinaldo Arrosi; José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Juvelino Angelo De Bortoli, Leandro Somacal, Lino Ambrósio Troes, Maristela Rodolfo Pessin, Paulo Roberto Dalsochio, Raul Herpich, Rudmar Elbio da Silva, Sedinei Catafesta e Vinícius Grazziotin de Cezaro.

 

PRES. RAUL HERPICH: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao Vereador Ildo Dal Soglio primeiro secretário para que proceda a leitura do expediente da Secretaria.

 

PRES. RAUL HERPICH: Invocando o nome de Deus declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. RAUL HERPICH: Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 024/2016 que autoriza a compensação de recuos de ajardinamento. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Obras e Serviços Públicos de Trânsito, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está o Vereador Paulo Roberto Dalsochio.

VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes nesta Casa. No dia de ontem a comissão, acompanhado de mais os Vereadores Lino Ambrósio Troes e a Maristela Rodolfo Pessin, tivemos visitando este local aonde há a projeção para construção de um Hotel Ibis. Ele é praticamente, poderíamos dizer no Trevo da Tramontina, bem aonde pegaria a esquina da RSC 453, ERS 122 com a Rua Raimundo Paschero, a empresa para viabilizar melhor o seu projeto e a utilização da área solicita a compensação de recuos, isto é: ela dá o menor recuo possível dentro do que é permitido pela lei, junto as duas RSs, para viabilizar uma ampliação do recuo junto a Rua Raimundo Paschero, vai corresponder a mesma área ou até vai dar uma área maior de recuos, mas vai estar utilizando principalmente a Rua Raimundo Paschero para poder viabilizar melhor a utilização do hotel e principalmente, com entrada principal pela Rua Raimundo Paschero, não a necessidade de aprovação por parte do DAER, e sim as aprovações ficam todas junto ao município. É um projeto que vai permitir mais um grande empreendimento no nosso município, já estão com o projeto praticamente pronto, apenas dependendo destas definições e para iniciar a obra. Diante disso Senhor Presidente, Senhores Vereadores solicito que possa ser analisado em regime de urgência nesta noite, aprovada a urgência e o projeto também para viabilizar mais um empreendimento no nosso município, é isso Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Paulo Roberto Dalsochio. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Vereador Fabiano André Picolli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Esse empreendimento já está a algum tempo tramitando dentro da Prefeitura Municipal, e só para reforçar as palavras do Vereador Paulo, esse empreendimento é um Hotel Ibis, e geralmente esses hotéis tem um padrão de construção na qual contempla restaurante, loja de conveniência e algumas outras questões, então para viabilizar o projeto, eles precisam desta construção segundo o projeto original e que vem da mantenedora do Ibis, então pedimos a provação do Senhores Vereadores, obrigado Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Fabiano André Picolli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, uma saudação a Vereadora Maristela, os que nos prestigiam nesta noite, a imprensa e os demais presentes. Nós também estivemos juntos ontem, com o Vereador Paulo, a colega Vereadora Maristela, Vereador Lino e as informações passadas pelo líder de governo a respeito deste empreendimento que será realizado aqui no nosso município um grande hotel e o qual foi bem esclarecido, que os recuos não prejudicariam em nada, só que aumentariam o recuo pela Rua Raimundo Paschero, então claro que é uma solicitação do empresário que vai investir neste setor e aonde que vai ficar de melhores condições para ele realizar este empreendimento, e não temos nada a nós opor deste trabalho que está sendo realizado e este recuo com certeza vem a beneficiar o andamento das obras e provavelmente este espaço que ele está solicitando será para o bem do empreendimento. Então nós não temos nada a opor, somos favoráveis ao pedido de urgência e também ao Projeto de Lei nº 024/2016, era isso Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador José Mário Bellaver. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais pessoas presentes. Eu até não estive acompanhando a comissão que foi lá visitar o local, mas eu conheço muito bem aquele local a muitos anos e sem dúvida nenhuma existe algumas vertentes de água. Só que jamais se pode trancar um grande desenvolvimento, um grande progresso, por causa de uma vertente, as vertentes elas podem ser canalizadas e vai ter o seu percurso da água, e ali realmente vai ficar bom, é o progresso e assim que tem que ser, que as vezes os ambientalistas por causa de uma mijada de gato trancam um grande progresso, mas eu voto favorável ao Projeto de Lei.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Alberto Maioli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, imprensa presente, e as demais pessoas que nos acompanham. É um investimento fantástico desta empresa aonde há a necessidade de mais hotéis na Cidade de Farroupilha, até na região que nós estamos aqui perto de Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Gramado uma região bastante turística. E com certeza na construção deste empreendimento que será de R$ 20.000.000,00 isso vai fortalecer a economia do município, na construção dele, e além depois de estar pronto 125 apartamentos que será recolhido IPTU, mais ISSQN, então quero parabenizar os proprietários deste futuro hotel, tem a nossa aprovação e parabéns mais uma vez, pela coragem numa crise que está o país hoje e fazer um empreendimento deste volume, muito obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Vereador Leandro Somacal.

VER. LEANDRO SOMACAL: Obrigado Senhor Presidente o cumprimento, cumprimento a colega Vereadora Maristela Rodolfo Pessin, os demais colegas Vereadores, os servidores da Casa nesta noite, o novo Secretário da Agricultura o Éder e em seu nome cumprimento os demais presentes nesta Casa nesta noite. Nós também da Bancada do PSB, achamos um grande investimento por parte da empresa no nosso município, somos favoráveis a essa compensação do recuo, achamos assim como o Vereador Josué Paese Filho, falou em uma época de crise, um investimento de R$ 20.000.000,00 em nossa cidade é muito importante, e devemos fazer o que é possível para não perder esse empreendimento, investimento que poderá vir, nós estamos acreditando que será algo muito bom para o nosso município, além de gerar logicamente mais renda através do próprio IPTU e do ISSQN que será gerado, então falando em nome da Bancada, nós somos favoráveis a aprovação deste projeto nesta noite, tanto a urgência como o projeto, obrigado Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Leandro Somacal. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Paulo Roberto Dalsochio. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado a urgência por todos os Vereadores presentes, com a ausência do Vereador Vinícius Grazziotin De Cezaro devidamente justificada. Colocamos em votação o Projeto de Lei nº 024/2016 que autoriza a compensação de recuos e ajardinamento. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhando ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O voto da Bancada do PMDB, o Vereador José Mário Bellaver já comentou. Só agora eu estava olhando e na justificativa inclusive que teve a reunião do Conselho da Prefeitura, cadê a ata da comissão? Não tem a ata, da comissão, este projeto, assim como o próximo que nós vamos discutir, eu não vou falar sobre o próximo também, mas também dizer que não tem a ata, será que este outro projeto por exemplo, já vou falar agora para depois não ter que fazer o uso da palavra de novo, não teria que ter uma reunião do Conselho, não teria que ter uma Audiência Pública? Para a mudança de algo urbanístico, mas pelo menos as atas deveriam estar aqui, nesse projeto, então eu só vou salientar isso, não que vá mudar a posição que o Vereador José Mário Bellaver, já colocou da Bancada, mas é para alertar, para mandarem as atas se teve reunião, as pessoas assinam, fazem reunião do Conselho da Comissão, mas não vem nada para a Câmara Municipal de Vereadores, cada vez que nós estamos votando nesta Casa, a gente está votando sem os dados, ou sem aquilo que está escrito aqui na justificativa, o que custa mandar? Aí vem o Vereador Alberto Maioli, e levanta que tem uma vertente lá, eu queria que estivesse aqui escrito assinado aqui pelos técnicos que daí eu não ficava com a dúvida também, mas enfim só para salientar e pedir para eu nós próximos projetos que a gente não tenha que trancar a votação por mais que venham aqui os empresários inclusive pedir para se votar, para não atrasar a votação, de um empreendimento que é bom para Farroupilha, agora que venha com os dados, obrigado Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores Encaminhando ao Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Eu já falei o meu voto, sou totalmente favorável, já parabenizei essa empresa Farroupilha. Hotel e Incorporadora LTDA. Aqui no requerimento desta empresa, explica direito o recuo por conta da exigência do DAER, ver projeto. Aonde está este projeto? Manda este projeto junto para nós, para ele ficar aqui na nossa Casa, nas nossas Bancadas, se no dia de amanhã alguém vir questionar alguma coisa, está dentro do legal, mas continua parabenizando e com toda alegria voto favorável, obrigado Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. E novamente colocamos em votação o Projeto de Lei nº 024/2016 que autoriza a compensação de recuos e ajardinamento. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº025/2016 que autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Obras e Serviços Públicos de Trânsito, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está o Vereador Paulo Roberto Dalsochio.

VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes nesta Casa. A exemplo do projeto anterior, no dia de ontem também a Comissão de Obras e serviços Públicos de Trânsito acompanhada do Vereador Lino Ambrósio Troes e da Vereadora Maristela Rodolfo Pessin, tivemos visitando também está área aqui. A área desta presente permuta, na realidade na minha concepção se houvesse apenas uma autorização de uso, nós já seríamos favoráveis. A empresa Biamar, necessitando ampliar as suas instalações e principalmente as suas atividades está solicitando a autorização para fazer um túnel sob a Rua Guilherme Engers para permitir a unificação da malharia com o futuro empreendimento que é a loja para atender os seus clientes, principalmente as excursões que vem na madrugada, para dar melhores condições de uso aos seus clientes e permitir também que a empresa atenda melhor ampliando as suas atividades. Para evitar a necessidade da emissão de nota fiscal entre a malharia que é aonde está hoje o empreendimento e a loja que vai ser colocada junto aonde tem aquela casa conhecida por todos naquele quarteirão da família Buseti, assim não vai haver a necessidade da emissão de nota fiscal, pois a mercadoria terá a passagem por um túnel por baixo da rua, e possivelmente também aos funcionários para irem de um prédio ao outro e principalmente de onde vai ser construída a loja, vai ter o refeitório, vai permitir possivelmente que os funcionários também utilizem esse túnel, com segurança sem a necessidade inclusive passar em dias de chuva pela intempérie. Isso é um empreendimento que vai valorizar ainda mais o setor do nosso município e vai atrair um grande investimento por parte da empresa ampliando em muito as suas atividades e atendendo muito melhor os seus compradores. O município está tendo uma vantagem, pois vai estar ganhando um terreno de 420m² junto ao loteamento na Vila Jansen, volto a repetir: a simples autorização nós já seríamos favoráveis com a permuta muito mais, essa permuta inclusive a elaboração deste túnel talvez causará algum transtorno por um determinado período, mas é uma rua também que não tem grande afluência de trânsito e vai sim auxiliar o nosso município num grande investimento e empreendimento, diante disso Senhor Presidente, Senhores Vereadores solicito a possibilidade de votarmos em regime de urgência nesta noite tendo aprovada a urgência e também o projeto por parte dos nobres colegas Vereadores, era isso Senhor Presidente, obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Paulo Roberto Dalsochio. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Vereador Fabiano André Picolli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Esse projeto também algum tempo estava sendo debatido na Secretária de Planejamento e é mais um modelo dessas parcerias que estão sendo desenvolvidas pelo nosso Prefeito Claiton, na qual a empresa vai ser beneficiada, mas também o município vai ganhar uma área em troca, a nossa bancada aprova o pedido de urgência. E eu só queria fazer um comentário em respeito ao projeto anterior, o projeto foi debatido Vereador Arielson Arsego, pela equipe técnica, não passou pelo conselho, então por isso que não tem a ata. E Vereador Josué Paese Filho, nós podemos pedir para a empresa após a aprovação final do projeto que mande uma cópia do projeto final que ele deu entrada no setor de projetos da Secretária de Planejamento.

PRES. RAUL HERPICH: Um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado pelo aparte Vereador. Só para ficar registrado também na ata, e dizer que este grupo da Prefeitura de técnicos também faz ata, então deveria ter vindo a ata.

VER. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: A ata da reunião técnica da equipe do planejamento, e então nós podemos solicitar para a empresa que após a aprovação final do projeto que mande uma cópia para a Câmara Municipal de Vereadores, para esta Casa, porque enquanto não for aprovado o projeto final, as vezes tem problema na parte hidráulica tem que fazer correções, problema no arquitetônico tem que fazer correções, então até não estar aprovado, e nós precisamos aprovar essa questão para poder o projeto final ser aprovado definitivo no setor de planejamento, nós teríamos um projeto que não seria condizente com o que será o prédio. Cedo um aparte ao Vereador Josué Paese Filho.

PRES. RAUL HERPICH: Um aparte ao Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Vereador Fabiano André Picolli, manda o projeto depois que estiver pronto, que fizesse essa explanação até para nos conhecermos o projeto explicar como será a obra e todos os esquemas. Obrigado

VER. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: É uma ótima ideia, podemos deixar registrado para que após a provação do projeto na Secretaria de Planejamento convidar a empresa, ou o Secretário do Planejamento, para fazer a explanação deste projeto, obrigado Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Fabiano André Picolli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, demais presentes, mais uma vez uma saudação. Da mesma forma que nós estivemos ontem visitando o projeto anterior, estivemos também visitando este local, aonde que nós vamos ter o 1º túnel de Farroupilha, aonde que uma empresa que realmente está crescendo no setor malheiro, muito importante no nosso município e aonde que estão investindo em uma área bastante nobre da cidade, aonde que poderá ser futuramente a loja, estacionamento, Vereador Paulo e o refeitório, e lógico que essa passagem é muito importante para a empresa não utilizar a rua, plena segurança, até pela própria nota fiscal que divide esses dois empreendimentos é uma rua, e a rua também essa não é de grande movimento se ficar também fechada 30, 60 dias não vai ocasionar muitos problemas naquela região por que não tem empresa nenhuma, e não vai obstruir tanto o fluxo de veículos naquele local, portanto bem dizia o Vereador Paulo, que já a autorização era normal de o Legislativo autorizar este empreendimento e essas melhorias para essa empresa  e ainda tem o terreno da comunidade da Vila Jansen, em permuta com essa autorização, então somos favoráveis ao pedido de urgência e também ao Projeto de Lei nº 025/2016, aonde que essa empresa realmente está crescendo e assim que nós queremos que as empresas de Farroupilha cresçam que gerem emprego, que gerem renda para os nossos munícipes. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador José Mário Bellaver A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Vereador Vinícius Grazziotin De Cezaro.

VER. VINÍCIUS GRAZZIOTIN DE CEZARO: Boa noite Senhor Presidente, muito obrigado, boa noite os demais Vereadores. Quero pedir escusas aqui pelo atraso de hoje, ontem também não estive presente, em virtude de estar acompanhando a minha filha no hospital, teve que fazer uma cirurgia, e eu tive que fazer as vezes de cuidador. Quero aproveitar também para cumprimentar o meu colega Vereador Fabiano André Picolli, que veio da Secretária, ontem na sua 1ª Sessão não estava aí para fazer, então seja bem-vindo, que a gente possa interagir bastante aqui e também tenham uma estada bastante profícua na Casa. Aproveitar para cumprimentar as assessorias o pessoal que nos visita aqui, o Éder, Paulo Schneider, também o Ricardo Ló que está aí. E dizer que este projeto, é bastante importante e eu fico bastante feliz também que essas parcerias, a Biamar que é uma empresa, além da volúpia de negócios que tem, tanto no setor mais específico malheiro, mas também na geração de empregos, é uma empresa que tem projeção mundial, tem feito suas campanhas em diversos locais levando o nome de Farroupilha, para o mundo, a mais recente foi nos Estados Unidos, tivemos também  na Itália recentemente, então é um empresa que realmente merece, sim um voto de confiança da Casa e na contrapartida também oferece, então mostra que é uma empresa que está interessada sim no crescimento do município, não apenas em colher benesses para ela própria, mas também ajudar no crescimento do município, e tendo a oportunidade de conhecer e conviver um pouquinho com alguns dos proprietários a gente sabe também o quão grande é a participação na área social que ele tem, investidos em alguns projetos principalmente na área da cultura, então eu queria dizer que é com muita satisfação que analisamos esse projeto, desde Sessões anteriores e hoje vamos então culminar come essa votação, então só para corroborar com o que o Vereador Fabiano falou aqui, estamos de acordo com o pedido de urgência e com o projeto também. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Vinícius Grazziotin De Cezaro. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Mais uma vez parabenizar essa empresa no outro projeto em uma época de crise, de dificuldades, desempregos e os nossos empresários com muita coragem continuam investindo aqui em nosso município, uma empresa que todos os farroupilhenses têm o maior respeito, que nem disse o Vereador Vinícius que leva o nosso município para o estado, país e para o mundo, não deve ser um investimento tão baixo para fazer uma obra dessas. Voto favorável ao projeto e além de não ocupar nenhuma área do município ainda estão fazendo uma permuta, doando um terreno para o município em Vila Jansen, isso é muito importante e a empresa tem a consciência disso. Dizer que felizmente Farroupilha vai ter um túnel, de uma empresa particular, se Deus quiser eu estarei lá na época para inaugurar esse túnel junto com essa empresa e com os farroupilhenses, vai se uma maravilha, tanto na parte de segurança como na parte de emprego, renda e tantas outras coisas que vai fazer trazer em benefícios paras Farroupilha, mas nós vamos ter um túnel sim em Farroupilha. Obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência dos formulado pelo Vereador Paulo Roberto Dalsochio. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Colocamos em votação o Projeto de Lei nº 025/2016 que autoriza permuta de imóveis, e dá outras providências.  Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Eu só gostaria que fosse mudado, mesmo que de redação, na justificativa desse projeto aonde que a justificativa faz parte é lógico do projeto, aonde diz assim: autorização para abertura de um crédito especial de que trata o presente Projeto de Lei tem por finalidade cobrir despesas de rotina da com a manutenção, eu acho que é tirar o “da”, enfim é só redação, deve ter sido copiado e aí na hora de fazer a justificativa não foi tirado, desculpa Senhor Presidente eu achava que fosse o de nº 028.

PRES. RAUL HERPICH: Colocamos em votação o Projeto de Lei nº 025/2016 que autoriza permuta de imóveis, e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores presentes. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 027/2016 que autoriza a abertura de um crédito especial. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Finanças e Orçamentos, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Paulo Roberto Dalsochio.

VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes nessa Casa. O presente Projeto de Lei a exemplo de outros que já votamos nesse ano ou nessa legislatura ele é apenas a abertura de rubricas, ele é a troca de rubricas entre as próprias secretarias para que a gente pudesse abrir novas rubricas para outras atividades ou outros empreendimentos necessários em cada secretaria. É mais burocrático e necessário do que outra coisa, então os mesmos valores que saem de uma secretaria vão para a mesma secretaria sendo apenas a abertura de rubricas para novas atividades. Diante disso Senhor Presidente, Senhores Vereadores solicito a possibilidade, um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

PRES. RAUL HERPICH: Um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Mesmo antes do Vereador Paulo pedir a urgência então me equivoquei primeiro no projeto, já tinha até virado e aprovado o outro, mas dizer que então tem que ser mudado na justificativa aonde diz “da”, deve ser retirado com manutenção e desenvolvimento das ações básicas em saúde, apesar de que as ações básicas em saúde é outra coisa embaixo, deve ter alguma outra frase no meio, mas enfim solicitamos que depois seja modificado no projeto na Casa. Obrigado Vereador Paulo.

VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Agradeço ao Vereador Arielson Arsego essa observação, então Senhor Presidente, serão tomadas as providências nesse sentido. Diante disso Senhor Presidente, Senhores Vereadores solicito que o presente Projeto de Lei seja votado em regime de urgência nessa noite, que tenha aprovada a urgência e também o projeto. Era isso Senhor Presidente Senhores Vereadores.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Paulo Roberto Dalsochio. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores.  Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Paulo Roberto Dalsochio. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado a urgência por todos os Vereadores presentes. Colocamos em votação o Projeto de Lei nº 027/2016 que autoriza a abertura de um crédito especial. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores presentes. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 028/2016 Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Saúde e Meio Ambiente, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Paulo Roberto Dalsochio.

VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes nessa Casa. O presente Projeto de Lei solicita a autorização da contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse do município. O nosso município historicamente, isso tem acontecido desde que eu estava na administração municipal, tem tido a necessidade de ceder servidor municipal habilitado para fazer a fiscalização no abate nos frigoríficos, ou as vezes por estado ter dificuldade em nomear um servidor concursado ou as vezes não ter servidor concursado aprovado em concurso que permitisse a agilidade e assim tem sido ao longo do tempo fazendo com que o município tenha convênio com o estado e auxiliado cedendo o servidor, isso já é histórico e se não faz isso as atividades importantes desse setor ficariam paralisadas, novamente nós temos essa necessidade da contratação por tempo determinado para atender essa atividade e quando terminar esse contrato pode contar que novamente essa Casa vai estar aprovando e autorizando novamente. Mas aqui nós temos em relação aos convênios anteriores um grande avanço, em conjunto a Administração Municipal e as empresas interessadas acordaram em pagar uma taxa que permite  pagar esses servidores inclusive os seus encargos, aqui onde nós temos uma taxa de R$ 2,10 (dois reais e dez centavos) por unidade de bovino abatido; R$ 2,10 (dois reais e dez centavos) a cada duzentas e cinquenta unidades de galináceos abatidos; e R$ 0,40 (quarenta centavos) por unidade de suínos, ovinos e caprinos abatidos, quer dizer, a cobrança dessa taxa vai permitir uma arrecadação média suficiente para pagar esses servidores com todos os seus encargos, é uma avanço muito grande em uma parceria público-privada, onde temos que valorizar a administração onde parabenizamos por ter conseguido esse avanço e mais uma vez é o município participando das atividades junto as empresas e junto a necessidade. Como tem sido de praxe a aprovação em todos os anos em que essa Casa necessitou ceder servidor com essa atividade, eu acredito que novamente a Casa vai ceder e nós vamos ter o repasse dos recursos que permite o município não ter despesa nessa elaboração e nessa cadência de servidor. Diante disso Senhor Presidente, e as empresas possuem o interesse urgente para que não parem as suas atividades, solicito que o presente Projeto de Lei seja votado em regime de urgência nessa noite pelos colegas, que tenha aprovada a urgência pelos nobres colegas e também o projeto. Era isso Senhor Presidente Senhores Vereadores.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Paulo Roberto Dalsochio. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Quero dizer que sou favorável ao pedido de urgência ao Projeto de Lei nº 028/2016, desde que eu estou nessa Casa todos os anos esse Projeto de Lei chega na Casa e é que nem o Vereador Paulo disse, na próxima legislatura vai vir os quatro anos e depois vai vir mais quatro e continua e há a necessidade dos frigoríficos terem a fiscalização para não fecharem as suas portas, então o Partido Progressista vota favorável ao pedido de urgência e também ao Projeto de Lei nº 028/2016. Obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Juvelino Angelo De Bortoli.

VER. JUVELINO ANGELO DE BORTOLI: Senhor Presidente, demais pares imprensa e demais presentes nessa. A Bancada do PMDB votará favorável ao presente Projeto de Lei até porque ele vem a atender a necessidade de algumas empresas constituídas no município, entre as quais está o Frigofar, Frigorífico Razzera, Boi Sul e o Chesini. Envolve em torno de 500 funcionários, tinha um inspetor que era funcionário do estado concursado, o Gilberto que se aposentou e ele não vai mais exercer essa função e o estado não tem esses profissionais e também tinha um pessoal da EMATER que fazia as inspeções eles ingressaram judicialmente e conseguiram via justiça incorporações que passam dos limites que o estado teria a ideia de pagar, então não é mais feito essas cedências da EMATER, por isso há a necessidade desse convênio. Diferentemente dos outros convênios esses funcionários serão pagos pelas empresas, não contratados pelas empresas, mas o dinheiro repassado e arrecadado pelas empresas e repassados a Prefeitura serve para o pagamento dessas despesas, a previsão de arrecadação é em torno de R$ 14.000,00/mês e o custo deles é de R$ 3.598,17 mais os encargos sociais que dobra o salário, então por isso que nós somos favoráveis ao presente Projeto de Lei a Bancada do PMDB vota a favor.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Juvelino Angelo De Bortoli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, Raul Herpich, meu companheiro, quero aqui cumprimentar Vossa Excelência e os demais Vereadores a imprensa, a comunidade aqui presente e dizer que no passado esse projeto já vinha ao encontro dessa Casa e por algumas oportunidades também votamos essa lei. Hoje ela está modificada como disse o Vereador colega Juvelino, que a responsabilidade do pagamento sai então do estado, sai do município e passa ser então da empresa. Eu quero aqui ressaltar a importância desses profissionais que prestam esse serviço junto aos frigoríficos do nosso município, a importância que tem essas empresas no contexto de mãos de obras, de sair de Farroupilha para o estado, para o Brasil, carnes seja ela Vereador Alberto de frango, de gado e outros derivados. Quero dizer que tenho também a honra de votar favorável a esse projeto e também parabenizar o acordo e todo o trabalho feito junto a secretaria do nosso governo, junto com os empresários para que chegassem nesse contexto e nesse consenso de dar a continuidade a esses profissionais. Senhor Presidente voto favorável ao Projeto de Lei nº 028/2016 que é o que eu tenho para esse momento e também favorável ao pedido de urgência formulado pelo nosso líder de governo Vereador Paulo Roberto Dalsochio.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Sedinei Catafesta. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Fabiano André Picolli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Senhor Presidente Senhores Vereadores, queria cumprimentar os nossos três Secretários Municipais: Francis, Antônio e Éder e reforçar a importância desse projeto e a importância dessa nova metodologia em parceria com as empresas na qual elas vão estar pagando a remuneração desses dois profissionais que serão contratados. Vereador Josué Paese Filho, vamos ter fé e vamos acreditar que nem disse o Vereador Arielson Arsego ontem que nós temos um projeto para o túnel, já é alguma coisa e então vamos ter fé e vamos acreditar. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Fabiano André Picolli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Leandro Somacal.

VER. LEANDRO SOMACAL: Obrigado Senhor Presidente. Somente para registrar mesmo que esse projeto, eu o Vereador Rudmar conversando aqui somos favoráveis ao pedido de urgência, nós entendemos que é de fundamental importância para as empresas que prestam serviços e a fiscalização é necessária para que eles continuem fazendo o seu trabalho, que eles continuem prestando os serviços e mantendo também o emprego dos 500 funcionários ou mais que trabalham nesse setor. Sabemos que as despesas não sairão por conta do município e sim as empresas automaticamente repassarão através das taxas que serão pagas, então não vemos problemas, nos sentimos seguros em votar favorável a esse projeto, então com autorização do Vereador Rudmar a Bancada do PSB está favorável ao presente Projeto de Lei. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Leandro Somacal. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Só para deixar registrado que a Bancada da REDE vota favorável ao Projeto de Lei e além de arrecadar esses R$ 2,10 a cada bovino o que vem de retorno de impostos para o município pois essa mercadoria que é importada por um lado ou para o outro. Eu acho que deveria chegar projetos dessa natureza todas as semanas nessa Casa que eu tenho certeza se sentem engrandecidos em votar projetos dessa natureza e a minha última palavra aqui na Câmara, muito obrigado a todos.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Alberto Maioli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Paulo Roberto Dalsochio. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado a urgência por todos os Vereadores presentes. Colocamos em votação o Projeto de Lei nº 028/2016 que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores presentes. Comunicado Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Quero cumprimentar os secretários presentes, Vereador Alberto Maioli, tenho a certeza de que um dia nós vamos nos encontrar aqui de novo, o Senhor vai fazer falta para essa Casa, a sua maneira simples humilde que o Senhor é, também para não ser deselegante, ontem eu não usei a palavra Vereador Fabiano, então quero te dar as boas-vindas para essa Casa, seja bem-vindo aqui e vamos debater os assuntos de interesse do nosso município. Muito obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Nada mais a ser tratado nessa noite, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Boa noite a todos e uma boa semana.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Raul Herpich

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ildo Dal Sóglio

Vereador 1º Secretário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.