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31/03/2020 12:19:21 - Farroupilha / RS
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Ata 3637 – 29/03/2016

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Raul Herpich

 

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente, Vereador Raul Herpich, assume a direção dos trabalhos. Presentes os Vereadores: Alberto Maioli, Aldérico Bonez de Matos, Arielson Arsego, Ildo Dal Soglio, João Reinaldo Arrosi; José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Juvelino Angelo De Bortoli, Leandro Somacal, Lino Ambrósio Troes, Maristela Rodolfo Pessin, Paulo Roberto Dalsochio, Raul Herpich, Sedinei Catafesta e Vinícius Grazziotin de Cezaro.

 

PRES. RAUL HERPICH: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao Segundo Secretário Vereador Paulo Roberto Dalsochio para que proceda a leitura do expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

2º SEC. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Boa noite Senhor Presidente, boa noite aos Vereadores, Vereadora Maristela e demais aqui presentes. Recebemos o seguinte expediente:

– Convite, em 08 de abril, Prefeitura Municipal de Farroupilha e Secretaria Municipal de Agricultura. Inauguração do poço Artesiano da comunidade Linha 7 de Setembro.

– Convite, em 30 março, Prefeitura Municipal de Farroupilha e Secretaria Municipal de Saúde. Inaugurações dos Serviço de Assistência Especializada (SAE) e das instalações da UCI Neonatal no Hospital Beneficente São Carlos (HBSC).

– Of. 037/16, em 29 de março. Prefeitura Municipal de Farroupilha. Projetos de Lei.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Paulo Roberto Dalsochio. Gostaria de comunicar aos Senhores Vereadores que chegou o Regimento Interno e a Lei Orgânica.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. RAUL HERPICH: Colocamos em discussão o Projeto de Lei nº 019/2016, que revoga a Lei Municipal nº 3.745 de 19.09.2011. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Obras e Serviços Públicos de Trânsito, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está o Vereador Paulo Roberto Dalsochio.

VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais presentes nesta Casa. O presente Projeto de Lei nos tivemos a oportunidade de apresentar na Sessão passada e por algumas dúvidas de alguns Vereadores, especialmente do Vereador Arielson Arsego, nós seguramos ele em primeira discussão, ele na realidade revoga uma lei em que o município havia feito negociação de permuta com o Senhor Darvin Soprana de um terreno por uma obra pública do município que na época havia o interesse da utilização deste terreno da propriedade particular para benfeitorias junto ao Bairro São José, mas houve por parte do Executivo a utilização de outra área, e a área do Senhor Darvin Soprana acabou não sendo utilizada e não efetivada a permuta. O próprio proprietário há interesse de desfazer o negócio que na realidade não se concretizou e ele então tem esse interesse. Eu acredito que foi consultado o mesmo pelos Vereadores que tinham dúvidas e nós pedimos então que o presente Projeto de Lei possa ser votado em regime de urgência nesta noite, aprovada pelos nobres Vereadores a urgência que o Projeto de Lei, para voltar a situação que era antes, com este proprietário, é isso Senhor Presidente, Senhores Vereadores.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Paulo Roberto Dalsochio. Apalavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, os aqui presentes. Na verdade este projeto, nós pedimos para que não fosse votado semana passada com o pedido de urgência porque nós achávamos por bem falar com o proprietário desta área, até porque quando foi feito a permuta desses terrenos com o Senhor Darvin Soprana , nós estivemos conversando com ele para fazer essa permuta porque a intenção da Administração Municipal era fazer uma creche, não foi modificado, não foi feito em outro lugar, no bairro, mas era para ser feito uma creche, aonde foi feito o posto de saúde, as casas da Brigada Militar, e atrás das casas da Brigada Militar, iriam ser feitas a creche, mas como a atual administração, não vai dar andamento ou não tem essa intenção da creche ali no Bairro São José, vem aqui para que seja revogada a lei. E nós conversamos com o Senhor Darvin Soprana , e ele disse que sim que gostaria dos terrenos deles, que inclusive ele recebeu os IPTU, e que não precisaria pagar, por que isso aqui não deu em nada, não foram nem feito as matrículas, o desmembramento da área dele, que tinha que desmembrar da área maior dele, e não foi desmembrado, e os terrenos da Prefeitura, não foram passados para o nome dele, então revogando a lei, eu e o Vereador João Reinaldo Arrosi, estivemos lá nesta tarde, conversamos com ele, então nós estamos aptos a votar o presente Projeto de Lei.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Paulo Roberto Dalsochio. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado a urgência por todos os Vereadores presentes, com a ausência do Vereador Lino Ambrósio Troes e do Vereador Vinícius Grazziotin De Cezaro. Em votação o Projeto de Lei nº 019/2016 que revoga a Lei Municipal nº 3.745 de 19.09.2011. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes, com a ausência do Vereador Lino Ambrósio Troes e do Vereador Vinícius Grazziotin De Cezaro. Encaminhamos para as comissões de Constituição e Justiça; Obras e Serviços Públicos de Trânsito, os Projetos de Leis nº 024, 025/2016, e as comissões de Constituição e Justiça; Saúde e Meio Ambiente o Projeto de Lei nº 026/2016. Com a palavra Vereador Paulo Roberto Dalsochio.

VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Senhor Presidente, há uma solicitação do Procurador do Município, gostaria de pedir as lideranças de bancadas se conseguimos os pareceres sobre o Projeto de Lei nº 026/2016, nos precisaríamos votar nesta noite, se houver a concordância das bancadas, Senhor Presidente e se houver condições de colher as assinaturas nos pareceres, nós gostaríamos que pudessem ser votados.

PRES. RAUL HERPICH: As lideranças estão de acordo PMDB, PT, PP, PDT, PROS, PSB e REDE? Certo, então vamos dar andamento e o nosso Secretário Geral já vai colher as assinaturas. Vereador Paulo Roberto Dalsochio, os Projetos de Leis n.ºs 024 e 025/2016, não deveria ser encaminhado para visitas? Porque aqui também tem permutas e algumas coisas, vai ter que ser encaminhados as visitas. Bom só estou alertando as comissões.

VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Ficamos segunda-feira, às 17: 30 horas fizemos a visita e depois a gente entre em discussão.

PRES. RAUL HERPICH: Certo então, as comissões de Obras e Serviços Públicos de Trânsito, convocados para às 17:30 horas fazer a visita, já para adiantar. Bom, então as comissões marquem o horário, para já adiantar, porque de qualquer forma tem que fazer a visita para depois entrar em discussão. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 026/2016 que autoriza o Poder Público Municipal a conceder bonificação aos agentes comunitários de saúde vinculados às equipes de Estratégia Saúde da Família. A palavra está com o Vereador Paulo Roberto Dalsochio.

VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Em primeiro lugar eu quero agradecer aos líderes de bancadas que aceitaram que a gente colocasse em discussão esse Projeto de Lei ainda na noite de hoje. Na realidade ele é simples, mas necessário na parte burocrática e Jurídica da Administração Municipal. Os agentes de saúde já há algum tempo vem recebendo por parte do Governo do Estado uma bonificação salarial, como eles eram funcionários do Pró Saúde a verba era repassada ao Pró Saúde e o Pró Saúde pagava esse recurso nos anos anteriores, agora como eles são do Executivo Municipal, há a necessidade de uma autorização legislativa para receberem aquilo que vinham recebendo. A verba é repassada pelo Governo do Estado para essa finalidade e se nós deixássemos para votar na terça-feira que vem havia a preocupação do Procurador do Município que estaria passando de um dia a necessidade da aprovação legislativa, 180 dias antes do Pleito Municipal para que se possa conceder benefícios, avanços e uma série de coisas, então o Jurídico solicitou que pudéssemos votar nessa noite para haver a tranquilidade jurídica embora ele acredita que como isso é feito a anos não haveria maiores problemas, mas de qualquer maneira para tranquilizar o Executivo Municipal nesse sentido. Então os agentes vão perceber o valor de R$ 1.014,00 proporcional aos números de meses trabalhados, se houvesse um ano de trabalho seria esse valor, mas como a grande maioria não tem um ano vão receber proporcionalmente e os recursos são provenientes da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. Então o projeto por si só dá para ver que ele é simples, mas necessário burocraticamente e até juridicamente para tranquilizar o Executivo, então disso Senhor Presidente, Senhores Vereadores solicito que o presente Projeto de Lei seja votado em regime de urgência nessa noite, que tenha aprovada a urgência e também o projeto. Era isso Senhor Presidente Senhores Vereadores.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Paulo Roberto Dalsochio. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador João Reinaldo Arrosi.

VER. JOÃO REINALDO ARROSI: Senhor Presidente, demais pessoas que nos visita, Senhores Vereadores. Na verdade, aqui estão espremendo o prazo por falta de acompanhamento do dinheiro que veio do governo porque é desde setembro que esse dinheiro está disponível para repassar aos agentes de saúde. Na verdade, eu gostaria de saber se todos os agentes de saúde já estão vinculados a Prefeitura, porque até tempos a atrás tinha alguns agentes que ainda não estavam na totalidade vinculados a Prefeitura, gostaria que me respondesse se for possível?

PRES. RAUL HERPICH: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Paulo Roberto Dalsochio.

VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Que eu saiba sim, todos já estão vinculados, sendo que nem um tem um ano de vinculação.

VER. JOÃO REINALDO ARROSI: Não tem mais agente no Pró Saúde?

VER. PAULO ROBERTO DALSOCHIO: Que eu tenha conhecimento não.

VER. JOÃO REINALDO ARROSI: Porque cabe ressaltar também que eventualmente algum agente saiu mesmo assim ele tem direito proporcional ao tempo em que ele trabalhou e se esse agente tiver vinculado ao Pró Saúde ainda, qual vai ser a forma de pagamento? Se nós estamos autorizando todo o valor agora para o município, então tem algumas indagações que nós temos que ver para não prejudicar aqueles que já saíram porque vão ter que arrumar uma forma de repassar o dinheiro para eles também. Porque é proporcional aos que saíram e tem direito também, proporcional ao tempo que estavam lá, se é que alguém saiu, também tem essa questão. Mas de qualquer forma vendo esse, se o líder de governo nos trouxer a informação mais tarde sobre isso por nós não tem problema nenhum em votar hoje.

PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador João Reinaldo Arrosi. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência dos formulado pelo Vereador Paulo Roberto Dalsochio. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Colocamos em votação o Projeto de Lei nº 026/2016 que autoriza o Poder Público Municipal a conceder bonificação aos agentes comunitários de saúde vinculados às equipes de Estratégia Saúde da Família. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Só para deixar bem claro, segunda-feira então a visita é às 17 horas? Obrigado.

PRES. RAUL HERPICH: Então a Comissão de Obras e Serviços Públicos Transito às 17 horas para fazer as visitas nos locais referentes aos Projetos de Lei n.ºs 024 e 025/2016. Nada mais a ser tratado nessa noite, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Boa noite a todos.

 

 

 

 

Raul Herpich

Vereador Presidente

 

 

 

Ildo Dal Sóglio

Vereador 1º Secretário

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.