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22/05/2022 08:09:19 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 5 de abril de 2022

Área para criação de animais rurais é tema de Tribuna Popular

A Tribuna Popular do mês de abril foi cedida ao servidor público Vinicius Pigozzi que, através do espaço, apresentou sua sugestão de alteração do Código de Posturas no que se refere  a criação de animais, considerados rurais, nos centros e bairros da cidade.

O artigo 71 do Código de Posturas define a proibição às “zonas urbanas centrais”, o que segundo Pigozzi é uma definição vaga e que causa dúvidas aos fiscais sobre a abrangência da proibição prevista. Para isso, ele sugere a alteração da expressão para: “centro e bairros adjacentes”, a fim de elucidar as determinadas áreas.

A proposta já havia sido registrada pelo próprio servidor no Banco de Ideias Legislativas, programa instituído pela Câmara para acolhimento de sugestões propositivas. A mesma foi analisada e protocolada como Projeto de Lei pelo vereador Juliano Baumgarten, mas o parlamentar optou pela retirada para que o Código de Posturas seja revisto em sua totalidade.