Agesan esclarece proposta contratual sobre o saneamento
Nesta semana o Grupo de Trabalho Parlamentar que atua na avaliação do futuro contrato do Município para com os serviços de saneamento básico recebeu o diretor da Agesan, Demétrius Jung Gonzalez e Leonardo Rodrigues Moreira, assessor ambiental da empresa, Agência Reguladora de Saneamento do RS.
A vinda dos representantes, teve como objetivo sanar dúvidas do GT, desenvolvidas ao longo das reuniões realizadas com entidades, Executivo, Associações de Bairros e visitas técnicas.
Para contextualizar: Com a privatização da Companhia Estatal de Saneamento Básico (Corsan), suas funções foram absorvidas pela empresa Aegea em julho de 2023, empresa paulista, criada em 2010, responsável pelo saneamento de 760 cidades, de 15 Estados do Brasil. Com esta troca de gestão, a empresa propôs ao município uma minuta ao contrato vigente. Atualmente o contrato possui validade até 2033; a minuta apresentada estende a concessão dos serviços em Farroupilha até 2062.
Entre os aspectos apontados na proposta contratual há o valor cobrado pelo serviço de tratamento de esgoto, sendo ele mensurado em 70% do consumo de água. A responsabilidade dos usuários em adaptar suas residências com a ligação na rede de esgoto e o prazo estipulado pelo Marco Legal do Saneamento de ter até 2033, 99% do município acesso a água tratada, e 90% com esgoto coletivo tratado. Atualmente, na cidade há o tratamento coletivo de 02% do esgoto.
Na reunião os representantes da Agência reguladora trouxeram as realidades de municípios gaúchos que recentemente aderiram novos contratos. Para garantir a eficiência contratual e a satisfação do município com este serviço, Gonzalez atenta os parlamentares a expor junto ao contrato as obrigações adicionais da empresa na cidade, entre elas o cumprimento do Plano Municipal de Saneamento; cronograma de obras por bairros, definição de zoneamentos a serem instalados separadores absolutos e a metodologia de comunicação e notificação de moradores sobre a ligação à rede de esgoto.
Quanto a tarifa, o diretor explica que normas da ABNT indicam que 80% da água recebida volta como esgoto ao meio. Diante disso a empresa optou por um índice inferior ao da ABNT.
Diante de uma topografia acentuada há bairros que as residências estão abaixo da rede, carecendo de mecanismo mais onerosos ao munícipe a ligação com a rede. Para estes casos, Gonzalez esclarece que quando há soleira negativa, a ligação está temporariamente suspensa. A exemplo de outros municípios, há soluções intermediárias como “limpa fossas”, ou “coletor de fundo”.
Esta foi a sétima reunião do GT criado em abril, o qual conta com a presidência do vereador Davi de Almeida, vice liderança de Roque Severgnini e relatoria do vereador Joel Corrêa. O grupo conta com a participação de todos parlamentares e tem como objetivo confeccionar um documento com todas manifestações, anseios e indicações de melhorias para o Executivo Municipal avaliar antes de protocolar na Câmara de Vereadores a proposta final de contrato junto com a Aegea.
