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26/10/2021 17:11:52 - Farroupilha / RS
Acessibilidade
Atualizado em 3 de maio de 2021

Sismuf e Finanças – PL 15/21

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Data / Hora
Date(s) - 03/05/2021
18:00 - 22:00

Localização
Câmara de Veradores de Farroupilha

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O Presidente do SISMUF (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Farroupilha) explanará sobre o Projeto de Lei do Executivo n° 15/2021 que “Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências” (req. 135/21), juntamente com a Secretaria Municipal de Finanças. Após a Sessão segue com o grande e Pequeno Expediente.