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Atualizado em 31 de dezembro de 2020

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Date(s) - 31/12/2020
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 129/2020.

 

 

Declara ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal.

 

FERNANDO SILVESTRINPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES,  no uso das atribuições que lhe

confere a Lei

 

DECRETA

 

Art. 1º – Fica declarado Ponto Facultativo na Câmara de Vereadores de Farroupilha-RS,  nas seguintes datas:

 

I – 24 de dezembro de 2020, em razão da transferência do dia do Servidor Público comemorado em 28 de outubro; e

 

II – 31 de dezembro de 2020, em razão das festividades de final de ano.

 

Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Sala de Sessões em 27 de outubro de 2020.

 

 

Fernando Silvestrin

Presidente

Registre-se e Publique-se

Em 27 de outubro de 2020.

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo