Audiência – Reurb

Data / Hora
Date(s) - 28/05/2025
18:00 - 18:30

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EDITAL Nº 05/2025

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Jorge Cenci, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei vigente

CONVOCA

       A comunidade farroupilhense em geral, para participarem das audiências Públicas, que serão realizadas no Plenário da Câmara de Vereadores de Farroupilha, sito à Rua Júlio de Castilhos, 420, nas seguintes datas e horários:

– Dia 28 de maio de 2025, às 18:00 horas, tendo em pauta o Projeto de Lei do Executivo nº 14/2025, que estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB, no âmbito do Município de Farroupilha, de acordo com a Lei Federal nº 13.465, de 11/07/17, e dá outras providencias;

– Dias 28 de maio de 2025, às 18:30 horas, tendo em pauta o Projeto de Lei do Executivo nº 15/2025, que altera a Lei Municipal nº 4.191, de 09/12/15

Farroupilha, 12 de maio de 2025.

Jorge Cenci

Vereador Presidente

Registre-se e Publique-se

Em 12 de maio de 2025.

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo