Audiência – regulação territorial

Data / Hora
Date(s) - 02/03/2023
18:00 - 20:00

Localização
Câmara de Veradores de Farroupilha

Categorias

EDITAL Nº 03/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

          Maurício Bellaver, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei vigente

CONVOCA

       A comunidade farroupilhense em geral, para participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 18:00 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Farroupilha, sito à Rua Júlio de Castilhos, 420, tendo em pauta  os Projetos de Lei nº 06/2023, que altera a Lei Municipal nº 4.191, de 09/12/2015,  e nº 08/2023, que estabelece normas sobre a regularização fundiária urbana – REURB no âmbito do Município de Farroupilha, de acordo com a Lei nº 13.465/2017, e dá outras providências.

Farroupilha, 09 de fevereiro de 2023.

Maurício Bellaver

Vereador Presidente

Registre-se e Publique-se

Em 09 de fevereiro de 2023.