Audiência – Marco das APPs

Data / Hora
Date(s) - 16/03/2023
18:00 - 20:00

Localização
Câmara de Veradores de Farroupilha

Categorias

EDITAL Nº 05/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Maurício Bellaver, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei vigente

CONVOCA

       A comunidade farroupilhense em geral, para participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 18:00 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Farroupilha, sito à Rua Júlio de Castilhos, 420, tendo em pauta o Projeto de Lei do Executivo nº 10/2023, que cria o Marco Regulatório para áreas de preservação permanente consolidadas junto aos corpos hídricos do perímetro urbano do Município de Farroupilha, define critérios de regularização fundiária em zona urbana consolidada do município de Farroupilha, altera as Leis municipais nº 4.144, de 26 de agosto de 2015,  nº 4.176, de 26 de novembro de 2015, nº 4.191, de 09 de novembro de 2015, nº 4.704, de 17 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Farroupilha, 28 de Fevereiro de 2023.

Mauricio Bellaver

Vereador Presidente

Registre-se e Publique-se

Em 28 de Fevereiro de 2023.