SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fabiano André Piccoli

 

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente Vereador, Fabiano André Piccoli assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mario Bellaver, Josué Paese, Odair Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Tiago Ilha, Thiago Brunet.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Boa noite a todos e a todas sejam muito bem-vindos à Câmara de Vereadores de Farroupilha. Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Em aprovação as atas nºs 3.768 de 17.07 e 3.769 de 18.07. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Solicito ao Vereador Sandro Trevisan para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

1º SEC. SANDRO TREVISAN: Boa Noite senhor Presidente, senhores Vereadores, público presente. Estado do Rio Grande do Sul – Secretaria de Segurança, Brigada Militar 36º BPM. Convite, O Comandante de Polícia Ostensiva –Serra e o Comando do 36º Batalhão de Polícia Militar, convida V. As/V.Exa. para formatura de aniversário da Unidade, que se realizará em 24 de julho de 2017, quinta-feira ás 14h:30min, na sede.
Em caso de chuva o evento será realizado no Plenário da Câmara de Vereadores. Cristine Rasbold – Tenente Coronel QOEM, Comandante do 36º BPM.

Ofício 107/2017, Presidente Fabiano André Piccoli, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência oportunidade em que encaminhamos para análise dessa Egrégia Câmara de Vereadores, os seguintes Projetos de Lei: dispõe sobre o parcelamento administrativo de dívidas perante a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providencias. Autoriza o Poder Executivo Municipal a anuir na transferência de imóveis. Pedro Evori pedroso – Prefeito Municipal em Exercício.

Ofício 102/2017 resposta Pedido de Informação 05/2017 de iniciativa do Vereador Diego Tormes.

Ofício 104/2017 resposta Pedido de Informação 06/2017 de iniciativa dos Vereadores da bancada do PMDB.

 

EXPEDIENTE

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Sandro Trevisan. Passamos neste momento a convidar para fazer parte da Mesa o Sr. Carlos Humberto de Campos da Diretoria de Negócios e Operações da FEBRABAN, que passará as suas informações e os seus pareceres em relação ao Projeto de Lei nº 044/2017, que tramita nessa Casa. Informo que geralmente e pelo nosso Regimento Interno nós temos sempre as segundas-feiras, nós recebemos os convidados, mas como ontem nós tivemos a Comandante do 36º BPM, então nós abrimos a possibilidade de o Senhor Carlos Humberto estar aqui hoje. Projeto de Lei nº 044/2017, dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de disponibilizar agentes de segurança privada junto aos terminais de caixas eletrônicos e por solicitação do Vereador Jonas Tomazini e da Bancada do PMDB através de um Requerimento o convidou para fazer as suas explanações. Como é que funcionará a nossa atividade? O Vereador Jonas Tomazini fará uma abertura, as suas considerações, depois nós passamos ao Senhor que por um tempo de até 15 minutos explanará e depois nós abrimos para os Vereadores também fazerem as suas perguntas e as suas colocações. Após isso o Senhor terá 3 minutos para as colocações finais e encerramos a nossa participação. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Muito obrigado Senhor Presidente, boa noite a todos os Vereadores, boa noite a todos que se fazem aqui presentes, Secretário Vandré Fardin, imprensa, Vinicius Pessin representante da classe empresarial aqui do nosso município e da pujante classe de empresários que faz Farroupilha acontecer todos os dias. Cumprimento também aqui a Regina, a Sirlei e a Maria Viviane do Sicredi, Luis Possa do Banrisul, Francisco do Bradesco, Vandréia do Sicoob e também o nosso convidado Carlos Campos representando aqui a Diretoria de Negócios e Operações da FEBRABAN. Nosso objetivo quando nós percebemos a entrada do Projeto de Lei nº 044/2017 e certamente dotado das melhores intenções, no sentido de apresentar melhorias para a nossa comunidade, foi de discutir ele de uma maneira mais qualificada e de uma maneira mais técnica. A gente vai acabar sempre tendo aqui na Câmara, um ou outro Vereador que vai ter uma determinada especialidade, em determinada área, quando vier um assunto da saúde nó vamos ter a Vereadora Eleonora, nós vamos ter o Vereador Dr. Thiago, que vão conseguir discorrer melhor sobre aquele assunto e assim sucessivamente, cada um na sua área, por estar inserido na área bancária, que é a minha profissão, eu entendi que ao dar entrada no Projeto nós poderíamos fazer então essa discussão qualificada, até porque muitas vezes por mais que estejamos carregados de boas intenções, ao não conhecer a realidade de dentro dos bancos, a gente pode eventualmente fazer algum julgamento que não é o mais correto. Nesse sentido entrei em contato então com os representantes que acabaram indicando e nós então convidando o Sr. Carlos para se fazer presente aqui nesta noite. O nosso objetivo com as suas considerações Carlos, é verificar a sua análise sobre o PL 044/2017 que está em tramitação aqui na Câmara, sobre a sua experiência talvez sobre situações similares que a gente sabe que já aconteceu em outros municípios aqui do estado, em outros municípios até de outros estados também, a gente sabe que você é oriundo de São Paulo, para você poder explanar um pouco nesse sentido e aí depois a gente pode então, todos os Vereadores terão a oportunidade de contribuir com os seus questionamentos para que a gente possa tomar o melhor juízo de valor, quando da apreciação e da votação desse Projeto. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. Então de imediato passamos a palavra ao Sr. Carlos Humberto de Campos, da Diretoria de Negócios e Operações da FEBRABAN para as suas colocações.

700. CARLOS HUMBERTO DE CAMPOS: Boa noite a todos, Senhor Presidente Fabiano, autoridade na qual eu cumprimento todas as autoridades presentes, Vereadora Dra. Eleonora, Senhora na qual eu cumprimento todas as Senhoras e Senhores presentes também. Queria agradecer a oportunidade e queria dizer um pouquinho da minha história dentro da FEBRABAN, eu venho recentemente da embaixada do Brasil no México, fui fazer um trabalho lá pela Interpol, por dois anos, depois de 30 anos de trabalhos exercidos na Polícia Federal, que consta a atividade de inteligência, atividade de repressão ao narcotráfico, então lá trabalhei com relação mais a atividades com o narcotráfico, mais com relação aos cartéis. Mal saído do México eu fui convidado a vivenciar, a demonstrar o que eu poderia acrescentar na atividade da situação como estávamos a 3 anos, com relação a assaltos a bancos e explosões a caixas eletrônicos. É evidente de que as taxas, os índices, eles diminuíram e muito a atividade de assalto a banco no Brasil e explosão a caixas eletrônicos. O que acontece é que quando você vê no seu vizinho que explode um caixa eletrônico e você não quer saber se os índices aumentaram, você quer saber que no meu lado, no meu vizinho explodiu um caixa. Pode ter abaixado 90%, mas se estourar um caixa eletrônico na porta da sua casa, as estatísticas não valem de nada porque você vai sentir realmente inferiorizado, vulnerabilidade com relação ao que está acontecendo. Então bastando isso eu passei a fazer um estudo em relação, desde a criação de vários níveis de repressão no Brasil, desde a criação da Rota no estado de SP que foi criada especificamente para conter a criminalidade no que tange assaltos a bancos, então a Rota historicamente ela foi criada para a finalidade com repressão a assaltos a bancos. Nessa mesma época, havia o presídio da Ilha Grande onde haviam os presos políticos, nessa época, anos 70 e poucos, mais ou menos quando foi criada a Rota e tinha os presos políticos. Dali nasceu o Comando Vermelho, o Comando Vermelho nasceu mais ou menos em 72, 73 por aí, nasceu o Comando Vermelho e por muitos anos o Comando Vermelho tomava conta das situações criminais. O que acontece, hoje nós temos aí o PCC que aprendeu muito, aliás o primeiro Comando Vermelho aprendeu muito com aqueles intelectuais que estavam presos na Ilha Grande, decorrentes de atividades ideológicas. Então nós tivemos aí o PCC e o PCC no Brasil cresceram muito, não quero fazer propaganda do PCC em lugar nenhum, muito pelo contrário, o que eu venho colocar aqui hoje é que a atividade da vigilância bancária 24h00 seria um dos maiores sonhos da gente se ela fosse possível de resolver o problema de criminalidade, mantendo vigilante 24h00 em uma agencia. O que nó vamos ter na verdade é mortes de vigilantes em agências bancárias, isso aí é uma constatação, porque eles não vão conseguir frear dada c a capacidade de armamento que ele tem, há uma diferença muito grande e se vocês observarem as nossas policiais militares ou aqui no estado do Rio Grande do Sul a gente chama de Brigada Militar, o armamento é muito inferior do que eles estão utilizando. Os criminosos vem com Ponto50, com fuzil 762, AR 15, o explosivo em si ele é apenas uma ferramenta de destruição de ATM ou de agências bancárias, fragilizando inclusive deixando muito a desejar depois na atividade da população em si, que a sua agência sendo destruída ela demora para se recompor, em alguns casos os bancos tem que reconstruir a suas agências em tempo hábil, as vezes demora um pouco mais, nós temos aí reincidência em uma agência só de quatro a cinco vezes, numa agência só 4 vezes a 5 vezes, uma agência sendo destruída por explosivos. Eu faço parte de 20 e poucas Comissões de Segurança dentro da Secretaria de Segurança Pública, hoje eu faço parte de uma cadeira de Conselheiro dentro da Secretaria Nacional de Segurança Pública, dentro da Coordenação Geral de Inteligência. As minhas viagens são constantes, não preciso dizer a vocês e eu gostaria inclusive de parabeniza o autor do Projeto em relação a preocupação dele no que tange a defesa da população em si, mas nesse contexto, inclusive eu saí agora de uma reunião com o Presidente da Câmara de Caxias do Sul, Dr. Felipe e eu estava demonstrando exatamente isso, qual foi a minha proposta? A minha proposta é eu entrar em um probono até dependente de ser o Campos aqui representante da FEBRABAN, mas no probono, no GT, de análise dessas questões porque a gente não vai pensar que nós vamos criar empregos, porque o valor, não vou nem falar em valores porque o gasto com vigilante é muito menor do que nós gastamos hoje com segurança, com a tecnologia empregada. Se resolvesse realmente, seria muito fantástico para nós, porque gastaríamos muito menos, mas não é verdade porque o que acontece, colocando-se um vigilante dentro de uma agência bancária, primeiro aspecto: existe um aspecto da segurança feita em camadas, nós temos uma camada de segurança que nós iríamos ter que desalarmizar essas agências para que o vigilante pudesse circular em determinadas áreas, com o menor instinto criminoso que eu tenho, não levaria 36 horas ou menos, em 36 horas eu mapearia a atuação desses vigilantes nas agências bancárias e iria facilmente conseguir até um sequestro mediante extorsão de um vigilante desses para me adentrar a uma agência desse tipo. Em 36 horas eu mapearia uma agencia. Então o que nós teríamos, nós teríamos na verdade criando um outro problema, na verdade ao invés de criarmos empregos, nós deveríamos estar criando viúvas, possibilidade de viúvas e famílias com grandes preocupações “será que meu marido vai chegar aqui hoje? Será que na hora que ele for rendido por um meliante? ”. Então gostaria assim, na minha frente eu nem vejo, eu vejo assim. Vou falar o que em uma Câmara de Vereadores, eles não podem decidir sobre situações que está nessa esfera Federal, no campo de penalização, mas eu acredito que a Senhora como membro da Câmara, os Senhores, como representantes do povo, eu não vou também falar em dever, mas assim, o prazer de chegar e começar a pressionar o Legislativo Federal para que a gente possa, eu nem vejo assim o aspecto de mandar para cadeia, porque veja bem, hoje nós estamos com 700.000 presos, eu vou dizer pra cima mais ou menos 700.000 presos, a minha análise em relação aos 700.000 presos, foi que 80%, isso uma atividade dentro da atividade da coordenação geral de inteligência, na SENASP, 80% daqueles que saem da prisão, retornam à atividade criminosa, que nós não temos um programa de captação de recursos quiçá tivéssemos empregos para aqueles que não cometeram nenhum delito, essas pessoas que estão retornando, que saem da prisão, 80% delas tornarão infelizmente ao crime. São uns aspectos. Nós temos aí a questão policial, eu viajo para o nordeste, talvez não seja realidade do estado do Sul, mas a realidade nossa aqui, vou falar do nordeste, não vou falar aqui porque talvez não tenha nada ver com o que eu vou falar aqui com vocês, no nordeste existe um estado em particular, eu me declino em não falar o nome, depois eu posso falar até pessoalmente para vocês, mas existem de 120 municípios, 80 cidades tem dois policiais tomando conta daquela cidade, se fosse quatro eu já diria que era pouco, para uma cidade com 30.000 habitantes é muito pouco, se for dois policiais, com o perdão da palavra, se der dor de barriga em um eu tenho 1 ou eu não tenho nenhum, se qualquer situação que acontecer e com dois policiais, com o armamento que está sendo utilizado, eu não tenho nada na nossa segurança. Eu não tenho uma visão pessimista disso, o que eu propus hoje na Câmara de Caxias, na verdade eu propus só com ele, que não tinha Sessão lá na Câmara né? Foi que o probono fosse em estado de ajudar no que fosse preciso, dentro do aspecto de políticas públicas de segurança pública e corporativa porque todos nós sofremos alguma situação que nosso povo tem que ser orientado, as pessoas, autoridades tem que ser orientadas e quando eu comecei fazer o meu mestrado na Universidade dos Estados Unidos nessa área, a gente vê que a segurança ela não envolve somente o aspecto criminoso, nós temos vários tipos de segurança que vão de graus, existe um grau que é grau superior que chama-se um aspecto terrorismo, que se chama até avanço exótico, o avanço exótico você não precisa ter somente policiais envolvidos, você vai ter que ter uma equipe médica para envolver a questão. Quando se começa a tratar de situações dentro de uma área, de um perfil traçado pelo FBI, de quatro gêneros, alto risco, gravíssimo risco, então as proporções de resposta dentro da própria polícia, nós temos muito pouco, dentro da própria polícia, não querendo falar mal da polícia, muito pelo contrário, eu sou policial. Eu me considero, mesmo aposentado, eu sempre vou estar em defesa da polícia, perdi muitos colegas dentro da atividade policial, mas a estrutura policial infelizmente é pouco dada a muitos anos já, né? Dentro da estrutura do FBI, por exemplo, que eu fiquei 8 semanas lá dentro, que falava o seguinte que nós tínhamos que ter três tipos de estrutura para você ter uma contra resposta. Eu vou fazer uma análise com relação ao vigilante, bons salários, bons equipamentos, uma boa legislação. Certo? Se nós não tivermos essas 3, aqui embaixo como defensores do povo, nós vamos sofrer muito, porque nós vamos ficar só frustrados, a gente vai tentar, muitos falam enxugar gelo, eu conclamo essa Câmara a começarmos realmente uma guerra santa, se assim pode dizer porque é até perigo falar isso em guerra santa, porque quando estive na Interpol, fiquei 4 anos na Interpol e lá são quatro assuntos abordados, político, religioso, racial, que você não discute e tinha mais um quarto que não me vem na memória assim. Mas são quatro que não se discutem. Hoje o terrorismo no mundo todo tem uma raiz religiosa profunda e a gente não se fala disso lá dentro. Então peço aos Senhores que ao assinar qualquer tipo de Lei, pensem que essa situação como está, essa Lei, na obrigação de manter um vigilante 24h, vai dar uma sensação falsa de segurança, na verdade nós vamos por em risco a vida daquele vigilante, eu por exemplo pouco vou até em agencia bancária, quando eu vejo o pessoal descarregando os cases de dinheiro em terminais eletrônicos eu pego e saio fora, porque aquele momento que a gente chama de ciclo de diamante que funciona no seguinte aspecto, eu tenho o ponto A e o ponto B, são dois momentos de profunda vulnerabilidade, no ponto A e no ponto B, isso serve tanto para dinheiro quanto para pessoa, se eu quiser pegar um de vocês aqui, eu estou falando isso para a segurança de vocês, vou ver dois momentos, o momento que você entra é um momento seguro, você está aqui dentro, a princípio, estão seguros, o trajeto que vocês vão fazer até a casa de vocês, vocês podem mudar ele constantemente, mas o ponto B, que é o ponto de chegada na casa de vocês, é o segundo ponto de vulnerabilidade, perdi muitos colegas chegando em casa, achando que estava tudo certo. Não é o ponto A e o ponto B na intenção do vigilante ser um aspecto fundamental, outro aspecto fundamental são as 36 horas que eu falei de mapeamento, de uma situação para a prática de crimes. Eu acho que eu já falei demais, eu agradeço a atenção de vocês, tenho muito assunto para falar com vocês, mas acho que poderia falar, inclusive se vocês quiserem eu vou dar meu celular para vocês, qualquer dúvida eu não sou um especialista, nem sou Dr. no assunto, eu sou um estudioso e gosto do que eu faço sabe? E se eu puder proporcionar alguma coisa que possa ajudá-los e ajudar o nosso povo aqui do Sul, dessa maravilhosa cidade que eu passei por aqui, infelizmente tudo correndo né? Mas será não será só um prazer, será uma grande benção para mim e para todos os meus irmãos aqui do Sul, de Farroupilha, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Sr. Carlos Humberto. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Carlos então a gente agradece a sua explanação inicial e quem sabe agora a gente vai fazer algumas perguntas mais direcionadas para tentar elucidar os nossos questionamentos. Quero dizer que embora eu trabalhe em um banco, agora nesse momento a gente atua como Vereador do município e não está enxergando a situação do lado da agência, da instituição financeira e sim ao lado da população. Apenas aproveitando, como eu disse antes, o nosso conhecimento. Quando o Senhor se refere à Caxias do Sul e que esteve então com o Presidente da Câmara de Vereadores nesta tarde, eu até vou fazer duas ou três perguntas, se o Senhor puder mais ou menos anotar e depois o Senhor responde em bloco, acho que fica mais fácil. Caxias do Sul a gente sabe que aprovou a Lei a pouco tempo atrás, mas ela só entra em vigor no final, então a gente não tem a real efetividade de como ela vai acontecer e já se percebe um movimento no sentido de até revisar, revogarão ou rever a Lei que foi aprovada como o Senhor mesmo citou. Aqui tem uma reportagem do G1, por exemplo, que fala “a própria Brigada e a polícia civil preparada do jeito que são não conseguem inibir a atuação dos meliantes, comenta o comerciante Vanderlei Santini” outro fala “vai inibir parcialmente, mas se hoje os assaltantes estão metendo bala nos carros fortes, tu acha que um vigilante, um brigadiano, apenas vai impedir isso? Opina o advogado Otamir Boff”. Então o primeiro questionamento vai nesse sentido, se realmente qual é a capacidade de inibir algum desse tipo de ataque por parte de um vigilante armado, presente, por exemplo, 24h00 durante o funcionamento dos caixas eletrônicos, como é previsto na Lei. Uma outra situação importante que a gente tem aqui, que é um entendimento também é que a presença do vigilante no interior do estabelecimento bancário, fora do horário de expediente, final de semana além de não resolver o problema da segurança acaba por incentivar o ataque de quadrilhas a essas dependências, até por mais uma coisa, além do dinheiro esses meliantes podem buscar arma e o colete do vigilante, porque rendendo-o  eles podem acabar obtendo esse material, que não é tão fácil comercialização assim, eles podem acabar pegando isso, até porque, aí vem o segundo questionamento, a presença do vigilante vai possivelmente ter que tirar o alarme de uma parte da agência, porque nós temos duas possibilidades, ou ele fica dentro da agência e aí dentro da agência ele vai ter que desacionar o alarme da agência, deixando inclusive sem esta que é uma das maneiras previstas na legislação federal, tem que ter alarme vigilante mais um dispositivo de segurança, isso está na Lei federal 7.102 de 1983. Então o meu questionamento, desacionar o alarme vai deixar vulnerável o estabelecimento e também a pessoa que vai estar naquele local? Outro ponto, aumento de emprego que poderia ser para mais vigilantes que poderiam trabalhar nesses horários alternativos, vamos dizer que hoje não há esse postos de trabalho, é importante frisar que pelo que diz a Lei aqui, é durante o funcionamento dos caixas eletrônicos, pode haver duas medidas que a gente enxerga, a gente já enxerga alguns bancos e eu vou citar o meu, que é o Banrisul que reduziu o horário do caixas eletrônicos, por exemplo, de 10h00 da noite para as 8h00, pode reduzir para 6h00 da tarde e aí não precisar colocar e aí o meu questionamento, qual é a obrigatoriedade dos bancos, quantas horas precisa ficar aberto com o atendimento ao público? Eram esses questionamentos, muito obrigado Senhor Presidente.

36. CARLOS HUMBERTO DE CAMPOS: É evidente que não vai inibir. Se a BM e toda a estrutura policial que temos não consegue inibir, muito menos o vigilante. Por melhor preparado que ele esteja. Vou dizer uma coisa para vocês, eu trabalhei em várias seguranças no mundo, trabalhei na segurança do Santo Padre Bento XVI, trabalhei em segurança do George Bush pai, George Bush filho, Obama, Rei da Suécia, as Rainha que todos sabem que tem parentes aqui em São Paulo, sabe quantos por cento em segurança que você vê em volta? São 5%, eles protegem 5%. O que protege mais não é essa segurança aqui, então não vai inibir, o que vai proteger mais é uma atividade constante de inteligência policial. Inteligência onde a inteligência policial ela é alimentada por conhecimento. Porque é inteligência? É o conhecimento processado. Então o que você faz? Você estimula que as pessoas ao chegar estranhos na sua casa, no seu derredor você fala assim “está chegando um cara aqui, eu vou lá” lá na Virgínia você tem o costume de levar um bolo, o bolo tem dois aspectos, estou recebendo os visitantes, mas na verdade eu estou conhecendo quem está se hospedando ao meu lado. Então no estado na Virgínia é mais ou menos assim, o povo é estimulado a cooperar na segurança das pessoas. Então não vai reprimir, essa é a primeira questão. A segunda, que o Senhor fez foi, isso aqui é o que tem acontecido muito em SP nós tivemos mais de 800 armas que eles foram lá e furtaram, somente furtaram a arma do vigilante ou seu colete para perpetrar outros crimes. Na verdade, ao invés de você ter uma proteção, e vocês, é muito simples, pega o YouTube e vai ver quantas vezes que um vigilante é rendido e tomam a sua arma. Aumento de emprego, eu penso assim, você fala assim “há, vou aumentar um emprego” do vigilante, mas as atitudes quando vai se arrochando os bancos se veem forçados a tomar outros tipos atitudes como às vezes em alguns casos no fechamento da agência. Na verdade, eu ganhei um emprego, eu perdi vários empregos, por causa de um vigilante e ter um vigilante a mais, na verdade seriam 3 né, porque são 24h00, seriam mais dois né, na concorrência do 12 por 36. Então, a quarta pergunta que o Senhor fez, a Lei que os bancos procuram cumprir é a Lei 7.102/83, AÍ O Senhor fala “não, mas 83, eu lembro que 98 eu tinha um 2 e estava excelente com 256 megabytes de memória e era excelente” e fala para mim “você nunca vai precisar mais memória” mas a polícia federal através da portaria 3233 de 2012 fez uma atualização e os bancos superaram em tecnologia tudo o que foi pedido na Lei 7.102, inclusive na portaria do diretor-geral, essa número 3233/2012 portaria do DGDPF 3233. Então houve uma atualização e os bancos investiram mais de 9 bilhões de reais/ano. Só em vigilantes nós temos uma capacidade de 70.000 vigilantes e gastamos mais ou menos uns 6 bilhões e não tem resolvido, tanto não tem resolvido principalmente aqui no Rio Grande do Sul existe uma avalanche de legislação em cima da obrigatoriedade do vigilante 24 Horas, pensando que vai resolver o problema e acho que isso aí não é um problema de acho, eu acho que sim realmente a gente vê as coisas acontecendo lá, por lá, está acontecendo aqui, mas eu vejo no nordeste não está acontecendo, no sul nós não estamos resolvendo embora os índices do Rio Grande do Sul ainda em termos de São Paulo, Minas Gerais e Paraná são muito pequenos. Mas isso não isso não é o nosso tema, eu quero saber o seguinte, como é que eu vou parar com isso e eu falo novamente, vocês vão parar a partir de uma pressão de qualquer Deputado Estadual que venha os federais, que a gente possa pressionar e na mudança de uma legislação, tirar essa situação da utilização de um explosivo. O exército em mil homens trabalhando no controle de explosivos, no Brasil inteiro nós temos 6.500 municípios, é impossível, nós tentamos o que, eu faço parte desse GT junto com exército também, é um GT que tenta colocar dentro da massa explosiva, da emulsão explosiva um DNA que vem a favorecer quem sabe onde é que está o explosivo. A gente não consegue, a gente não consegue ter esse controle por enquanto, e o vários mecanismos de atuação dentro dos próprios bancos, a gente não consegue porque toda vez que você aumenta um item de segurança, os bandidos vão lá e arrumam um jeito de arrebentar com aquele item que você acabou de resolver.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Seu Carlos Humberto, vou me despir da figura de Presidente, como Vereador fazer alguns questionamentos, eu sou autor do PL nº 044 e a mais de um ano que eu venho analisando esse movimento que existe no RS, desse PL, e desde abril do ano passado que eu venho também fazendo algumas observações. Parando em frente às agências bancárias à noite e quando eu apresentei esse Projeto, o Senhor falou bastante da questão dos arrombamentos à caixa eletrônico e é a briga do Davi contra Golias, de um vigilante com 38, seja lá com que arma, contra um armamento pesado de uma quadrilha que está ali para arrombar um caixa, arrombar uma agência bancária. Mas a minha preocupação maior é com a segurança dos clientes, dos usuários e eu como Fabiano, como usuário de uma Cooperativa de Crédito e um banco público, por muitas vezes me vi sozinho dentro de um saguão da agência, ou da cooperativa com um livre acesso a todos para entrar nesse saguão e eu me sinto vulnerável, sabemos que os índices de criminalidade e de roubos e furtos são muito maiores e a incidência é muito maior do que um assalto a uma agência por uma quadrilha especializada. Então a preocupação, a preocupação maior é essa, na elaboração do Projeto e sabemos que segurança vai muito de percepção de segurança, a segurança quando você vê um brigadiano na rua, talvez ele só passou, mas você já tem a percepção de segurança. E é louvável a preocupação FEBRABAN com a vida dos vigilantes, mas sabemos que quem trabalha com segurança, nós estamos na rua, estamos muito vulneráveis e quem trabalha com segurança pública ou privada, a vulnerabilidade é ainda maior dessas pessoas. E antes de ir para as minhas perguntas, o início o Senhor comentou que a preocupação da FEBRABAN em primeiro momento não é nem a questão financeira, mas agora no final o Senhor comentou que para algumas agencias um vigilante ou dois poderá, a agencia poderá fechar por causa da questão financeira. Então esse é o primeiro encaminhamento. As operações, nós estamos fazendo cada vez menos operações e já finalizando o meu tempo, na agencia bancária, é o smartphone, mas tem uma operação que é mais vulnerável a questão de roubos e assaltos que é o saque. O saque você não consegue fazer pelo smartphone ainda, que demorará bastante tempo para que isso aconteça. Então essa é uma preocupação. Eu lembro nos anos 90 quando eu ia para as agencias com a minha família, e tinha lá o gabiote do vigilante e que ele ficava 24h no sábado e domingo e nós tínhamos um índice de criminalidade muito baixo em relação a assaltos e a furtos. Então a primeira pergunta que eu queria fazer para o Senhor é na parte operacional, quando uma quadrilha entra em uma agencia e começa a operar para fazer o arrombamento de um caixa eletrônico. Qual que é o equipamento que faz soar na central de vigilância para depois chamar a BM, qual é o equipamento que tem que ser arrombado para que haja esse acionamento. E quanto tempo, pela experiência do Senhor, leva um delinquente para chegar nesse equipamento para acionar a central para depois? Essa é a primeira questão, a segunda questão é em relação ao dinheiro dos caixas eletrônicos que existe, 100% do dinheiro que está no caixa eletrônico é segurado para agencia? A terceira pergunta em relação se eu estou dentro de uma agencia bancária, fazendo um saque, ou na frente e alguém entra e me assalta, qual é a responsabilidade do banco por um usuário ter sido assaltado dentro da agencia? E para finalizar, sabemos que essa medida vai gerar um custo e no momento que a gente ou aumenta a receita ou diminui a despesa, isso vai impactar nos números, isso é fato, é notório, então nós sabemos desse impacto que vai causar para as agencias, mas em termos de percepção e segurança, qual é a opinião do Senhor?

1. CARLOS HUMBERTO DE CAMPOS: Veja bem, os terminais eletrônicos, eles tem sensores, sensor sísmicos, qualquer abalo neles, qualquer tipo de introdução sobe um pop-up, esse pop-up é coisa de segundos, 10 segundos, 5 segundos, ele sobe essa imagem, toda a agressão a terminal eletrônico ela sobe um pop-up, as ações raramente demora mais que dois minutos, eu não sei se nós temos uma aparelhagem ainda que consiga responder a dois minutos, eu acho que não, mas não temos nada que pudesse favorecer a saída mesmo de uma emergência policial que você atende em dois minutos. Talvez em algum lugar pode ser que sim, mas é muito raro, dada a complexidade porque quando você está falando em legislação aqui, a repercussão não é só aqui, é em várias cidades que vão ajustar essa mesma repercussão, se for errado aqui nós vamos ter um efeito cascata sobre outras cidades, então a questão do tempo e do tipo de equipamento, qualquer equipamento, hoje nós temos um vídeo analítico sobre essas questões. Então se aparecer lá com instrumento um pouco maior, então vai dar, ou movimentação, vai aparecer lá no vídeo analítico que vai subir essa imagem diretamente para o Centro de monitoramento dos bancos. Então é muito rápido, o que não acontece normalmente é tempo hábil para você ter essa resposta dentro da atividade policial. Em outro aspecto nós não trabalhamos com vigilantes 24h00, mas eu já vi já situações de enfrentamento onde que não teve situações, eu posso depois pesquisar e mandar os vídeos separados, para vocês não terem o trabalho de ficar pesquisando, mas não tinha força para resposta perto de um fuzil e metralhadora, desculpa, não tem, não temos treinamento para isso, acho que ninguém tem, não tem nem colete para isso. O dinheiro, por exemplo, o dinheiro não é, ao contrário do que muitos pensam, o dinheiro não é segurado, a atividade o dinheiro que é segurado que se confunde nessa hora é do transporte desse dinheiro até a agência bancária, através dos seus cases. Esse transporte de valores que na verdade é um serviço prestado aos bancos, mas não tem nada a ver com os bancos, claro que tem tudo a ver, mas não é do banco em si, as transportadoras de valores, se tiver alguém da transportadora de valores, que possa me ajudar nesse sentido, mas a transportadora de valores ela é contratada pelos bancos para fazer a atividade do transporte do dinheiro, dessa logística, o dinheiro não é segurado, ele só é segurado nesse momento. Quando ela entra nos terminais eletrônicos, esse dinheiro passa a ser segurado, aspas, pelo banco, ou seja, é a mesma coisa que falar assim “não, filho não se preocupe não, que eu vou fazer o seguro do seu celular, papai vai pagar para você, vou colocar 3 mil reais no cofre do seu pai, quando roubarem fica tranquilo que está segurado” isso não é um seguro de fato. Então não existe esse seguro que as pessoas pensam “ah os bancos não investem porque estão pouco se lixando que o roubo está acontecendo”, mas na verdade quem que iria investir 9 bilhões se não tivesse uma perda. E as perdas foram muito grandes, não tão grandes quanto às fraudes, nem vou entrar nesse aspecto fraudes aqui, fraude com boletos falsos, com chip, são várias outras situações que eu estou entrando agora nesse setor de fraudes e crimes cibernéticos, que podem violentar e barbarizar ainda muito mais e tem barbarizado, com perdas astronômicas em relação a esse barulho que faz os bancos. Quando eu falei sobre aumentar um ou dois vigilantes e depois iríamos ter que fechar, mas a questão não é essa, a questão é estrutural porque a gente não acha que colocando um vigilante a mais que vai estar exposto a morte, inclusive eu posso pegar um texto do próprio Sindicato dos Vigilantes, que foi veiculado, que eles falam assim “vigilante: profissão de morte” eles colocando vários riscos, eu tenho até aqui no meu trabalho que vou depois, eu peço depois para o Senhor que comunique os outros, é pequenininho, 12 páginas, mas é bem, até histórico, muito interessante aquele comecei a falar sobre a rota e tudo mais, você entendeu mecanismo até onde nós chegamos hoje, nós não estamos, aí você vai dizer assim “ah mas é bandidinho aqui e bandidinho ali” mas esse bandidinho aqui e ali ele vai ser captado fatalmente, ele vai é o bebê que vai ser embalado depois lá dentro dos presídios de uma certa forma, não significa que ele tem que ser “ah deixa ele roubar”. Para vocês terem uma ideia, saiu na semana passada, ou mês passado, uma decisão, não sei se foi do CNJ, do STJ, que falava que se você for roubado até R$ 500,00 né? Vocês viram isso aí ou não? Apareceu na mídia, apareceu bastante, se vocês foram roubados com celular que vale até R$ 500,00 são furtos de pequena monta, não tem importância nenhuma, eu vi isso aí e fiquei escandalizado, como é que pode?

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Faltou uma, a questão da responsabilidade dos bancos com alguns sinistros.

1. CARLOS HUMBERTO DE CAMPOS: Então, o que acontece, inclusive eu estou fazendo um estudo a respeito da questão de saidinha de banco, a saidinha de banco hoje eu vejo assim, nos dias de pagamento principalmente a gente tem reforçado inclusive eu estou lá com a polícia militar em SP, a gente reforça nos dias de pagamento, principalmente para essa questão de idosos e tudo mais, essa questão de saidinha de banco, não tem outro jeito, porque o vigilante , você imaginou o vigilante lá de dentro ver a pessoa assaltada, vai sair correndo lá fora, se ele sair lá fora com a arma, ele vai ter que justificar, se ele sair e der um tiro lá fora com essa arma e por acaso pegar em alguém que não seja o bandido, dentro do banco tudo o que é dentro do banco é responsabilidade nossa, tanto é que nós temos tratado dessa forma. Lá dentro do banco nós nos responsabilizamos, agora fora.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Com a palavra Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado Senhor Presidente, de novo boa noite aos Senhores Vereadores, Secretário Vandré, Fabinho, público presente, queria cumprimentar e ao mesmo tempo dizer que é muito importante a vinda do Sr. Carlos Humberto aqui na Câmara de Vereadores para esclarecer algumas coisas, mas tem alguns questionamentos que eu faço em função de alguns detalhes, por exemplo, o Senhor tinha mencionado uma cidade com 2 brigadianos, de uma outra cidade, então, por exemplo, seguindo essa lógica de pensamento, me parece que colocar mais brigadianos seria oportunizar mais viúvas também, porque nesse sentido o que o Governo do Estado está fazendo e eu acho louvável trazer mais segurança, com novos brigadianos, me aparece também em criar mais oportunidade para termos viúvas e que no sentido de esses seguranças estarem no branco, não necessariamente vem a terminar com todo problema, me parece que existe uma analogia de pensamento na questão do cinto de segurança, o cinto de segurança não necessariamente quem colocar um cinto segurança não morre mais por causa de um acidente de trânsito. Na verdade, o cinto de segurança quando uma pessoa está utilizando esse cinto de segurança, isso faz com que a probabilidade de que aconteça algo que vem a ser fatalidade no caso, deslocamento de automóvel, ela diminui. Então me aparece assim, o que segue a contramão desse pensamento é sim o fato, é o fato de que nesse sentido quantas funções existem hoje no cotidiano, profissões existem que se analisarmos dessa maneira nada é seguro. Não estou banalizando de forma alguma, banalizando o vigilante dizendo que ele deve ir lá. De maneira alguma estou pensando dessa forma, só que eu vejo que toda Segurança Pública se tu pôr novas pessoas ali como brigadianos está dando a opção de existir mais viúvas também. Eu acredito nisso. Então eu queria dizer que isso não resolve todo o problema, acredito que não resolva e daí eu caio de novo no questionamento do fato de que poxa, durante o dia, no horário de atendimento normal eles estão aí e eles tem sim uma certa importância. Tem uma importância muito grande eles estarem aí. Então eu não consigo entender essa diferença entre esses horários. De dia no efetivo eles estão ali, de noite não deveriam estar? Ocasiona isso? Sim ocasiona, a gente sabe que na situação atual do nosso país, de forma alguma é seguro, concordo também, mas eu acho que fazendo uma análise de todos os fatores isso vem a ser mais positivo embora tenha sim aspectos negativos, isso vem a ser mais positivo do que negativo. Essa é a minha humilde opinião. Muito obrigado.

1. CARLOS HUMBERTO DE CAMPOS: Veja vem, quando eu resolvi ser policial eu nunca pensei que eu ia fazer da minha mulher uma viúva, primeiro aspecto, segundo aspecto que eu entrei em uma instituição, entrei na polícia federal e lá eu tinha toda a estrutura necessária para me manter vivo, e dali eu aprendi uma lição que vocês podem até assistir naquele filme Os Intocáveis, lá tem aquele policial que vai ensinar. Olha a primeira lição de um policial, volte para casa, o aspecto que nós temos que verificar, eu não estou dizendo que eu criando mais um brigadiano, eu vou criar mais uma viúva, não, não é isso que eu estou dizendo, eu estou dizendo o seguinte, que é o foco, o foco da atenção, uma coisa é um brigadiano nas ruas, a outra coisa é um solitário a noite inteira lá dentro, nós vamos pegar muito, olha é humano gente, eu não estou falando que o vigilante é isso não, mas é humano a sonolência, é humano a desatenção por um momento que seja, vocês notem nas portarias das casas de vocês, lá só tem monitores, ou tem uma televisãozinha junto para manter eles acordados? Quando eu vejo um brigadiano na rua, é para inclusive o próprio vigilante que está lá nas agências, porque é uma exigência da polícia federal nesse sentido, é realmente a contenção de uma situação de agressão ali dentro. Mas é simples, pode passar agora em qualquer agencia, eu estive agora na agencia do shopping, fui tirar dinheiro, cheguei ali e não tinha ninguém utilizando o terminal, agora o foco da minha atenção chama-se dinheiro, diferente da segurança em si que é o menor que vai mexer com a sua esposa, com a sua filha, é diferente. A colocação de um brigadiano ali impõe o seu respeito, impõe a sua necessidade, mas estou falando de crime organizado, eu estou falando de facção criminosa atrás de dinheiro, nós tivemos aqui no Paraná a mesma situação, nós tínhamos tudo lá dentro. Tínhamos sirene naval, poucos acho que ouviram falar sobre isso, que alcança quase 120 decibéis, tínhamos fumaça, os caras vieram com trator e passaram por cima de tudo e acabou, levaram os cofres, levaram tudo. Então eu estou dizendo o seguinte, quando você escolhe ser policial, primeiro não é assim “ah, agora eu vou ter uma viúva lá dentro” não é isso, a questão é o foco da atenção, eu tenho o seguinte, no banco é só dinheiro, do horário de funcionamento, eu concordo com o Senhor, é necessário, vez por outra pode aparecer um meliantezinho, mas aí é madrugada, a maior parte desse tempo nós fizemos alguns estudos nesse sentido, ele fica sozinho lá dentro, em outros lugares onde, eles se tornam solitários ali dentro, propensos a um ataque. Eu se estiver com um fuzil lá fora, eu duvido que ele saca o 38 dele contra mim. Sabe, então você fala assim “mas isso é muito pouco” olha, nós temos um problema hoje de fronteiras aí, que nós temos que trabalhar profundamente, eu estive hoje com o advogado de uma empresa dessa área de fronteiras que quer dar suporte a parceria público-privada, ajudando a atividade de segurança e ele falou assim “Campos, a situação com armamento entrando pelas fronteiras e várias outras situações, a gente não vai segurar somente com isso” são várias ações, agora me desculpe mas eu não quis dizer que vamos ter viúvas, mas a atividade de dinheiro ela causa muito mais ambição do que mexer com alguém. Estou eu e minha esposa passeando na rua, um brigadiano está lá, aí eu não vou mexer porque eu vou causar confusão por causa de besteira e aí eu vou para a cadeia. Agora, nesse caso não, é dinheiro que eu estou indo atrás, eu estou indo atrás de dinheiro. Teve até uma aula sobre o problema da corrupção, teve uma aula nesse sentido que falava qual é o problema da corrupção, dinheiro. Entendeu? O que eu falo de ter vigilantes à noite, quando fecha o atendimento ao público, ali acabou entendeu. Então eu vejo o seguinte, nós temos uma atividade de tecnologia de monitoramento intensa lá, muitas vezes nós já prendemos muito, nós prendemos aqui em São Paulo 120 quadrilhas só na base da tentativa, alguns levaram as armas dos vigilantes. Entendeu? E nós conseguimos recuperar e pretendemos 120 assaltantes, foram casos ali com atividade de inteligência nossa, 100 % de prisões. Então deixa a gente tentar resolver as questões com a inteligência, com a integração, com a cooperação entre polícia, entre atividade bancária, nós temos feito fórum junto a SENASP, eu só participo hoje como conselheiro da SENASP, porque fazemos fóruns lá dentro, buscando uma maneira não de “acho”, que nós temos, qualquer pessoa de nós temos uma equação que resolve o problema da segurança, mas para estudar esse problema, não é um problema muito simples de resolver, mas eu não acredito ainda que eu colocando um vigilante essas 24h00 e além daquilo, do necessário, nós precisamos mudar a questão da cultura, porque existe uma situação de vitimologia, que assim, eu não posso, o que eu tenho que fazer? Eu tenho uma rua onde eu tenho uma segurança, tem iluminação, tem tudo e tem uma que não tem nenhuma iluminação, o que eu escolho? Eu escolho o que é mais seguro para mim, não significa que tem que ter alguém lá dentro, mas só o fato de eu vislumbrar de longe que eu posso evitar uma situação, desculpa eu te falar, talvez eu esteja errado, eu posso até falar bobagem, como todo mundo pode, mas assim, o aspecto assim, olha se eu posso evitar então eu não vou
2. CARLOS HUMBERTO DE CAMPOS: O que eu vou fazer tarde da noite, a não ser que eu tenha necessidade. A minha família eu não recomendo ir for de horário, ir em lugar onde não favoreça a movimentação, agora o que que é isso? É uma cultura que eu coloquei que eu coloquei dentro da minha casa, não você vai para onde? Não eu vou para o banco, vou retirar um dinheiro, não hoje não, o que? Nove e meia da noite, quase dez horas, fechando a agencia, você vai para banco agora? É uma questão cultural, agora a gente poderia ficar aqui, debatendo horas e horas, e dizer, é isso entendeu.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Vamos seguir, a pergunta, não foi respondida, mas a gente volta depois. Com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores. Vereadores, quero dar uma saudação especial ao nosso convidado Carlos, nosso Secretário Vandré, quero dar uma saudação tão carinhosa aquelas meninas queridas que trabalham no Sicredi e cumprimentando ela, cumprimento os demais que estão aqui fazendo parte de instituições bancárias do município de Farroupilha. Vou ser bem rápido e objetivo com o meu pronunciamento, eu para mim, na minha modesta concepção este Projeto de Lei, ele diz o seguinte: “que teria que ter um vigilante, durante os terminais eletrônicos funcionando dentro de um banco”, e aqui diz muito bem o Projeto de Lei que esse vigilante tem que estar em um lugar bem seguro, bem guarnecido. E na minha percepção o que eu digo, tendo um vigilante dentro de um banco, eu acho que vai inibir, algum assaltante entrar no banco enquanto está lá este vigilante, por quê? Porque ele está lá em um lugar seguro e garantido e certamente com um dispositivo, para poder acionar algum alarme, no momento que for assaltado o banco, junto com a polícia militar, para poder vir logo fazer o que precisa fazer por quê? Porque o cooperativado ou o correntista, quando que ele entra em um banco de noite, como já aconteceu para mim, não tem ninguém lá dentro, parece um vazio de entrar em um banco sabendo que não tem ninguém. Então eu não sei se esse segurança, ele não dá até tranquilidade, para não ser assaltado o banco lá dentro, porque ele está lá com um dispositivo, que ele vai acionar aquele dispositivo, aonde que seria chamada a Brigada Militar, para poder tomar as devidas providências, agora não, se o Projeto é inconstitucional, é inconstitucional. Por quê? Porque pelo fato que tem instituições federais, Banco do Brasil, Banco do estado, Cooperativa, não sei, mas afinal eu acho que a intenção do Projeto de Lei, seria realmente tranquilidade para o cidadão poder sair de um banco, entrar em um banco. Porque é aquilo que o senho9r falou, prende bandido, larga bandido, depois bota na cadeia, e nós temos que trabalhar para dar comida para ele. Isso que é uma pena que dá nesse Brasil, tem que fazer uma nova mudança mesmo, nessa Constituição que nós temos nesse país. Era isso Senhor Presidente. Muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Passamos então a palavra ao Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, Srs. Vereadores, Vereadora, as pessoas que estão aqui presentes, agradecendo também a presença, a saudação ao nosso Secretário Vandré, queria cumprimentar todos os membros do executivo o Pessoal da imprensa e também os funcionários que representam aqui os bancos do nosso município e agradecer a presença do Sr. Carlos Humberto Campos que veio até essa Casa, trazer outro ponto de vista para que a discussão do Projeto possa ser uma discussão madura. E também aqui destacar a iniciativa do vereador Jonas, e também por permanecer, por ser da área bancaria, com uma visão de quem está lá dentro no dia a dia, mesmo que aqui deixou claro que fez esse convite como Vereador e não como bancário. Mas, pela sua vivencia, acho que acaba ajudando na sua discussão. Sr. Carlos, eu gostaria de primeiramente, obviamente, eu acho que o Senhor tem conhecimento de todo texto do Projeto de Lei nº44, não? Até porque essa foi a ideia de trazer o Senhor aqui, era para que a gente pudesse ouvi-lo, perante o Projeto que nós estamos aqui discutindo, também sugiro ao Presidente, para que a gente consiga fazer uma discussão mais objetiva ao Projeto. Porque se a gente começar a sair em algumas searas, não que não sejam importantes, relacionadas à própria segurança institucional como um todo, eu acho que a gente não soma muito a discussão do Projeto nº 44, para a gente ficar mais objetivo no Projeto. Porque aí a gente teria outras grandes discussões eu acho que também não é o objetivo deste encontro a gente tentar nortear a cada item que trata a cada Projeto que pode virar Lei e virando Lei vai interferi na vida do cidadão. Atentamente aqui, observando ao Parágrafo único Sr. Carlos, que fica logo abaixo do Artigo 1º, o Parágrafo único, versa o seguinte texto: “os vigilantes que tratam este artigo, deverão permanecer no interior do estabelecimento em local seguro, para que possam se proteger em função de um sinistro”, que é em outras palavras o que o colega Vereador Alberto Maioli, comentou, e no Artigo 2º, como vigilantes, entendem-se pessoas adequadamente preparadas, com curso de formação para o oficio, devidamente regulamentado pela legislação pertinente. Então para ficar claro também na discussão do Projeto, me parece agora, tentando achar uma interpretação, que o Vigilante estando Protegido, para que não aconteça, essa eventualidade que Senhor comentou, ele estando protegido dentro da Agencia Bancária, quem sabe uma espécie de proteção, uma guarita, alguma coisa do gênero, ele não poderia ser uma força auxiliar a um trabalho de inteligência da BM e das forças policiais de um determinado município, ou do nosso, ele não poderia ser convidado e ser também fomentado, através da instituição ou das instituições com a BM, e esse serviço de inteligência trabalhado em conjunto. Vamos imaginar não sinistro, vamos imaginar uma pessoa que passa três vezes em frente do banco e fica analisando, aliás, um carro que passa e estaciona, olha, observa, ou qualquer coisa que possa a inteligência achar necessário saber, isso não pode, esse Projeto de Lei, não pode ser um auxílio ao Projeto de segurança nas instituições bancárias? Esse é o meu questionamento ao Senhor.

90. CARLOS HUMBERTO DE CAMPOS: Se for nesse sentido até poderia ser, mas o que acontece é que nós não temos a preparação para isso aí. Dentro da formação do agente, evidente que ele tem que olhar para a pessoa, fazer as suas correlações ao perfil do criminoso, ou de uma pessoa que possivelmente vá atuar. Contudo, a própria atividade em si, da segurança Pública nesse país ela não tem gente para isso, ela não tem braço para isso. O senhor viu o que aconteceu conosco na Lava Jato, o que aconteceu com a gente, o que? Porque que se diminui? Porque só diminuiu o orçamento? Não, porque a gente não está conseguindo, atuar em todas as áreas, onde as policias são chamadas. Então a própria reserva da atividade policial da BM aqui, não sei se eles têm contingente para isso, conforme o nosso Vereador falou sobre essa questão de manter lá, a sinalização havia um sinal. Eu lembro que quando eu era pequeno, meu pai era policial também eu ia numa sala da polícia, tinha todos os alarmes dos bancos, se acontecesse alguma coisa numa agencia, tocava o alarme lá dentro. Naquele tempo o Brasil tinha 90.000.000 em ação, era 1970, tinha (falha no microfone), hoje nós temos 200 milhões de habitantes a população carcerária cresceu mais que a população policial, quase um por um. A população carcerária nossa é quase igual à atividade de bandidos, não bandidos, gente de reclusa, não vou falar bandidos, porque estou sendo demais já. Mas assim a atividade de pessoas da população carcerária é equivalente à população policial. Nós não temos meios de dar respostas aos chamados que teriam. Na própria atividade de inteligência das policias existe uma redução muito intensa. Para você pegar uma pessoa e formar ela em inteligência, são necessários 10 Anos no mínimo, para você ter um policial com aptidão de atividade de inteligência. Intensamente atividade de inteligência, hoje nós temos o que? As câmeras internas, por exemplo, nós temos câmeras analíticas, que elas analisam, por exemplo, se o cara passa duas ou três vezes lá vai dar um sinal, “ó, esse cara passou duas vezes aqui” então não vai resolver o problema. Porque ele vai até distrair, ao invés de procurar dados em outras pessoas, ele vai se perder em meio a tantas informações, é um fato, tanto é que em um dos GTS que eu participei, era assim: “Quantas pessoas são necessárias para trabalhar em monitoramento? ” Tinha esse questionamento, vamos supor, eu lá uma tela com quantas câmera. Quantas telinhas eu posso ter? Vocês sabem que podem ser centenas de telas e ele não vai conseguir verificar todas, vai ficar assim, estático, porque não consegue ver. A gente chegou à conclusão, que é o seguinte, que se a gente colocar ouvido analítico nessas situações onde o diferente via ser notado, as ações, você programa lá num vídeo analítico, um movimento brusco, alguma coisa que valha, então estamos aumentando, não estou dizendo que todos os bancos tenham esse tipo de atividade, mas nós estamos tentando fazer com que, por exemplo o Sicredi, o Banco do Brasil o Banrisul, nós somos em 15 bancos atuantes na comissão executiva de segurança bancaria. Por quê? Busca proporcionar troca de informação entre nós, aonde a gente possa verificar, aonde a gente pode atuar efetivamente. Situações de agencia, situações de risco e era isso? Mais alguma coisa? Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado, com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Srs. Vereadores, Vereadora Eleonora, quero cumprimentar aqui ao mesmo tempo e agradecer a presença do Sr. Carlos Humberto, agradecer a presença do nosso Secretário, que está fazendo parte hoje, da nossa Sessão e em cumprimentando ao nosso Secretário Municipal, eu cumprimento a todos aqui do Executivo aqui presentes, quero cumprimentar também as pessoas que estão aqui representando as instituições bancárias, com agencias em nossa cidade e os funcionários de nossa Casa. Sr. Carlos, quando observava o Senhor falando de segurança, o primeiro ponto que eu me atentei foi exatamente de imaginar de não usar o material humano. Porque hoje nós dispomos de uma tecnologia muito avançada, que nos proporciona, quem sabe até uma resposta bem rápida, do que o próprio material humano, mas ao mesmo tempo me recordei, falho a exceção, se eu esteja com o pensamento equivocado, mas nós tivemos caso aqui em Farroupilha, de que pela manhã uma rádio noticiou de que constatado um arrombamento de uma agencia bancária, não disparou alarme, pessoal permaneceu lá, pressuponha-se, que durante horas e horas, e não teve nenhum alarme disparado, ninguém foi acionado, foi constatado isso, via a chegada de um funcionário na parte da manhã, isso não faz tanto tempo, não pé coisa lá  do passado, aonde nós não tínhamos aí, tantos elementos de segurança avançada, mas o que me preocupa realmente é que o senhor enfatizou muito a questão da insegurança do material humano, colocando lá como objeto de segurança. Haveria uma possibilidade de quem sabe de os bancos tornarem isso como uma regra, de buscar um horário mais adequado a segurança de movimentação e não extensivo até, nós sabemos que tem caixas eletrônicos que ficam até 8 hs da noite como frisou aqui o Vereador Jonas e eu sei de instituições bancárias que vão até ás 10 hs da noite. Por um a questão de bom senso, não deixando esse material humano com uma agencia de banco fechada, que aí não há necessidade nenhuma de oferecer segurança a quem não vai lá, porque vai estar fechada, de antecipar esse horário de fechamento e porque que esse sistema que é tão moderno hoje também é falho, em que contribuiria o material humano nesse sentido?

4. CARLOS HUMBERTO DE CAMPOS: Quero agradecer ao Senhor, pela pergunta e pela oportunidade, vou contar um causo par os senhores bem rápidos, isso aconteceu em frente à rota lá em São Paulo, o pessoal entrou lá e fizeram o Serra Copo em todos os caixas Eletrônicos, porque, era um agencia que foi compra de outra, nessas fusões e os bancos não tiveram tempo de analisar a questão da segurança daquele lá, então, presumivelmente, eles estavam seguros, em frente à Rota, e foi ali que aconteceu, no ano passado, ou há 2 anos aconteceu esse fato. Então agora existe outra situação que existem falsos positivos numa situação de incidência, de questões de bancos como alarmes, vamos falar assim, esses dias eu fui fazer um estágio em um determinado banco e nós tivemos num dia, foram 4.000 falsos positivos, por quê? Queda de energia, como existem os apagões em internet e várias outras situações, então aconteceu de fato, isso pode acontecer, queda de energia é uma coisa que ninguém preveria, exato. Sabe aquele efeito cascata, um dia que falha tudo, nós tivemos dispositivos bancários que fazia abertura remota, por exemplo, então você não precisa ninguém lá para abrir. Acabou a energia, o banco abre normalmente e a gente constatou via monitoramento, que o banco estava com a agencia aberta, aí tinha que vir um colaborador desse banco par ir lá para fechar, então a exposição é total. Vamos lá supor que um desses vigilantes esteja a noite lá e esse banco abre, deu um blackout, se tiver gente preparada olhando, ou então que proporcionou, onde existe vários mecanismos, contra a inteligência, com aspecto de você simular até a entrada de energia, numa agencia bancaria, senão os caras, é muito simples, vou lá corto a energia e acabou. Então o Senhor tem razão no que o senhor falou, inclusive é até interessante reduzir a jornada, o problema é o cliente, mas veja bem, é questão de educação. Porque nós não precisávamos disso na década de 70, na década de 80, nós não precisávamos, nós não precisávamos de internet na década de 80 e nem em 90, ninguém precisava de smartphone em 80 e 90, não tínhamos, a gente vê nos filmes. Posso verificar junto com o Banco Central sobre isso, mas a redução de jornada é interessante.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Cumprimentar aqui o Carlos Humberto, todos que estão presentes. Me parece aqui nessa discussão que a gente acaba criando mais dúvidas, eu não estou aqui antecipando voto, favorável e nem contrário ao Projeto, mas sim, favorável a discussão. Pelo que eu vi aqui, eu não sei se têm números, quantos assaltos nós tivemos, por exemplo, aqui em Farroupilha em Caixas eletrônicos após o horário de fechamento de banco? Quantos foram pegos fora indo para casa, quem sabe a gente tem que daqui a pouco colocar um guarda para acompanhar um cara para ir até em casa? Ele fica lá dentro do banco, ele fica lá na agencia, ele tira o dinheiro dele e o guarda sai, e agora espera aí, que agora eu vou te acompanhar até em casa. Porque pode ser que ele seja pego na “saidinha do banco”. Eu vi aqui em Farroupilha os bancos ou lugar que tem um caixa eletrônico, por exemplo, a Prefeitura Municipal, o CEAC, dois lugares que tem 24hs os chamados guardas cochilantes e são pegos lá fora. As pessoas abrem, arrombam tudo e ainda fazem o que querem, amarram o guarda tudo e levam o dinheiro, claro que não tinha ninguém lá dentro, como cliente. Eu vejo os clientes, a questão que o Senhor falou agora da cultura, de não ir ao banco agora ás 10 hs da noite sozinho. O Vereador Alberto Maioli, disse: “eu chego ao banco e vejo tudo aquilo aberto. ” Não vai, todo mundo tem cartão de crédito, débito, vai lá e usa o cartão de crédito e debito, para que precisa ir lá ao banco retirar o dinheiro naquela hora. Então é uma questão de cultura, eu não estou dizendo que voto a favor ou contra, eu estou dizendo que nós temos que discutir essas colocações eu estou fazendo par discutir. Nós vamos aqui ouvir, nós vamos estimular as pessoas após o horário do banco, colocando uma falsa sensação de segurança e é uma falsa sensação mesmo. Porque uma pessoa lá dentro só, se o cara quiser assaltar, ele vai entrar lá dentro do banco e vai assaltar, não vai ser o guarda que vai estar lá dentro de um quarto, fechado, numa guarita dele que vai sair, para levar uma bala na cabeça, se tiver o cara sendo assaltado lá fora, vocês acham que ele vai sair? Se ele sair, sabe o que acontecer, o outro com uma arma muito maior vai tirar a arma dele inclusive, talvez seja isso, talvez não seja tudo isso. Eu gostaria de saber se a FEBRABAN, entrou contra esta Lei em algum município, se tem outros municípios, porque a gente sabe que tem outros municípios, Bento Gonçalves, Caxias do Sul e aí a gente é taxado lá fora, se vota contra, não quer segurança lá no banco não? Será que isso é a segurança lá no banco? Será que isso que nós vamos fazer é dar segurança para o povo, ou é estimular a falsa segurança. A expectativa de que tem uma segurança e não via ter, e não é só o guarda que vai ter a viúva, é aquele que vai lá ao banco fora do horário também? Ou vocês acham que daqui um pouco os bancos não vão fechar ás 6 h da tarde, ás 4 hs da tarde, não vão colocar lá, eu não sei, aconteceu em algum lugar, a gente precisaria ter números. Quando colocaram guarda nos bancos, diminuiu esses assaltos dentro dos bancos? Porque o que nós estamos vendo nos bancos, não é o assalto ali na hora do caixa, é aqueles de madrugada, fora de horário, que vão lá, essas bombas em caixas eletrônicos, mas não com gente lá dentro. É explosão com caixa eletrônico, não quando tem alguém lá dentro, eles acabam ali no banco, o último que teve aqui em Farroupilha, não tinha ninguém lá dentro, tanto é que ninguém viu, tanto é que no outro dia, passou um dia e ninguém viu nada. Talvez se tivesse esse guarda aí teriam visto. Então eu gostaria de saber a orientação ao povo, a cultura, usar o cartão, celular e quem quer pegar ou o cliente, eu gostaria de saber, de ter essa informação se ele é pego lá dentro na hora de retirar o dinheiro do caixa, ou se ele é pego lá fora, na hora que ele está indo para casa, que daí levam o carro do cara, o dinheiro dele junto, tudo. Estiver a família ainda dentro é capaz de levar alguém de refém, é isso que eu queria saber, se tem alguns números sobre isso. Obrigado.

5. CARLOS HUMBERTO DE CAMPOS: Eu quero agradecer a participação do Senhor, o Senhor até respondeu ao outro Vereador, sobre a questão, tenho certeza de que ele não vai sair para responder o cliente que está retirando o dinheiro ali, porque as pessoas não chegam de vagar nessa história, infelizmente a gente está sempre preso nesta situação. Eu costumo dizer para os meus filhos “filho quando você andar na rua, você anda como caça? Ou como caçador? ” A gente anda como caça, eu falo para eles terem atenção. Essa dinâmica da cultura, tem que ser fundamental para a gente e o estudo nosso da FEBRABAN nesse sentido, porque a gente não tem assim, a pessoa tem a saidinha de banco, só aqueles que retornam, reclamando que foram assaltados lá fora. Para isso nós estamos montando uma questão que está ainda em estudos, sobre a questão desse controle, que ainda está muito devagar, para eu falar para vocês exatamente sobre o que seria. Mas é de controle dessa situação de tornar inviável, todo dinheiro da saidinha de banco. A gente vai chegar nesse assunto, eu espero em breve com a resposta para vocês, porque eu já me prontifico a estar nessa casa como membro auxiliar, probono, em tudo que eu puder agregar alguma coisa nesse sentido, mas nós não temos assim efetivamente um número. Porque as pessoas não reclamam. A própria Secretaria da Segurança Pública não tem esses registros dessas saidinhas de banco. Somente aqueles que voltam, acabei de ser assaltado lá fora. O Senhor tem toda a razão, as pessoas não são assaltadas normalmente ali, porque elas sabem que vão ser filmadas muitas vezes. Ali existe ainda uma possibilidade de filmagem. Então elas são mais assaltadas, como eu falei na teoria dos diamantes, ou ele é assaltado ali, ou quando está chegando em casa. Porque ele sempre faz o mesmo caminho. A FEBRABAN, entrou contra todos, a princípio a gente tenta barrar na própria câmara, fazendo com que os Vereadores entendam, não assim a posição do eu acho, mas os estudos mostram isso. Depois eu vou dar o estudo nosso a respeito dessa situação de assalto a banco. Para que vocês possam ter maior clareza e conhecimento sobre esse assunto, que é um aspecto de estudo da gente, mas a gente tem entrado em todos, mas como eu falei com os Senhores são 5.600 municípios, nós temos um controle assim, a agente não tem o pessoal da Câmara que liga e diga, olha, nós estamos fazendo uma Lei a favor da população, mas que envolve bancos. Mas quando vê a Lei já foi aprovada. Aqui nós já tivemos no RS, perto de 80 Leis, salvo o engano, não sei, mais ou menos de cidades que os sindicatos dos vigilantes foram até a Prefeitura e convenceram até os Vereadores de fazer, que achavam que era mais saudável. E tinha as suas razões e dizia: “olha de repente eu sou um vigilante, eu acho que a minha condição de vigilante vai proporcionar esse tipo de coisa. Mas análise do ponto de vista deles, somente. A gente tem que sentar, a situação não é engraçada, porque eu sento junto do Presidente da Confederação Nacional de Vigilantes, num ambiente q eu se chama CECASP, Conselho de Consultores Para Segurança Privada da PF. Sentamos todos juntos, esse assunto não foi debatido lá, se é3 ou não necessário de fato, se fosse tão importante, eu acredito que na nova Lei a 4.338, que está para ser aprovada, que já está no Senado, ela teria vindo já como um item obrigatório na nova Lei e esse item, não está elencado lá, porque isso não faz parte efetivamente de segurança tecnicamente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Srs. Vereadores, nosso Secretário Vandré, empresário Vinicius, o pessoal dos bancos, imprensa e demais pessoas. Quero dizer que quando tem um assalta a banco, esses assaltantes ficam mapeando a cidade, com certeza meses, entrada, saída, nós tivemos no Banrisul inclusive, um assalto muito forte, que eles mapearam toda a cidade e deu para notar isso porque, para onde eles chegaram e para onde fugiram. Quando eles vão fazer um assalto para explodir um caixa eletrônico, eles já têm tudo mapeado, pode ter a certeza disso, eles são mais inteligentes em muitos casos que a própria BM, a minha preocupação, e até o Projeto é do nosso Presidente, Vereador Fabiano, a preocupação da segurança, com os clientes, mas também eu vejo o outro lado da segurança dos vigilantes, essa é aminha preocupação. Aqui diz, já foi mencionado o Vereador Tiago e mais alguns Vereadores, no Parágrafo único, num local seguro, dentro do banco, me diz, me responde, o que o banco poderia fazer para deixar um guarda lá dentro daquela casinha, seja o que for, naquela guarita, com segurança, com armamento que os assaltantes têm na mão hoje. Os carros blindados a gente vê na Tv a todo momento, que entra uma bala de fuzil de um lado e sai do outro. Todos os carros blindados, aonde que esse guarda vai ficar? Que esse vigilante vai ficar? Mais uma coisa que pode vir acontecer, do vigilante ser preso pelos assaltantes e talvez até pressionar, ameaçar o vigilante, para ver onde é que mora o gerente do banco? Pode vir acontecer? Nos postos de combustíveis, por exemplo, nós temos aqui em Farroupilha, que nós temos caixas eletrônicos, lá perto da minha casa tem um, por exemplo, vai ter segurança também 24hs lá naquele banco? Ou até que o posto fica aberto, até ás 10 da noite? Então pé bastante complicado, aqui tem outras coisas para nós discutirmos Vereador Presidente, mas não vem a questão agora, eu quero agradecer antes que eu esqueça, a vinda do Senhor Carlos, obrigado pela sua presença aqui, foi muito importante a sua presença. Quem vai fiscalizar os bancos? Tem que ter fiscais para ver se os bancos estrão cumprindo essa Lei. Então tem que ter um Projeto acho que do Executivo Municipal, mas isso é uma questão para discutirmos entre nós aqui na Câmara. Só para finalizar, queria que ter 10 minutos aqui no mínimo, até descordo um pouco com o Vereador Sandro, comparando com Brigadiano na rua, nossa brigada tem 180 anos, aqui no RS e assim mesmo ela não consegue ainda uma segurança, nós tivemos aqui a Tenente Coronel, então o Brigadiano é uma coisa na rua, e o vigilante entre 4 paredes ali, exposto, ali dentro, pode ter certeza. E nós vamos ter óbitos, em cima desse caso, então é um caso de discutir bastante esse assunto, é um assunto que não dá para aprovar assim na calada da noite, vamos dizer, nós temos que verificar. Ouvir as pessoas para nós chegar num combinado comum, que fique melhor. Eu acho que a responsabilidade é maior aí para os seus clientes, são os próprios bancos, porque tem que ter. Porque eu tenho o meu comercio, que eu trabalho com veículos, quando um veículo entrou dentro do meu comercio, quem é o responsável? Sou eu, se chegarem a levar o carro de um cliente meu e incendiar lá dentro, eu sou o responsável, então os bancos também são responsáveis e outras perguntas o Senhor também já respondeu. Então eu ainda tenho dúvidas Senhor Presidente, sobre esse Projeto, porque nós temos que discutir bem mais, aprofundar bem mais. Muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Com a palavra o Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite Senhor Presidente, boa noite demais colegas Vereadores, saudar aqui o Senhor Carlos Humberto, muito obrigado pela sua presença, a gente analisando o seu Curriculum pela sua própria fala, a gente vê que o Senhor é uma pessoa qualificada para estar aqui, está nos trazendo estas ferramentas para que a gente possa continuar o debate e possa chegar a um consenso, queria saudar aqui também os funcionários das instituições bancárias que se fazem presentes, o Secretário Vandré, o empresário Vinicius, além da imprensa e demais pessoas que nos prestigiam até esse momento. Eu particularmente sou um cidadão que não vou ao banco de noite, não vou porque eu já fui duas vezes assaltado, não foi em entrada e nem saída de banco, mas quando eu estava em Porto Alegre, foi uma vez saindo do hospital e outra vez saindo de um barzinho noturno, que eu fiquei seis meses fazendo estágio lá e tive o desprazer de me sentir nesta condição horrível de ter uma arma apontada para a sua cabeça. Então eu tenho um pouco de medo, se hoje eu estou em um lugar escuro, e no banco eu não entro, sem dúvida nenhuma, eu vejo que nós analisando e vendo que nós temos uma cidade com muitas empresas aqui Sr. Carlos, eu vejo que todas as empresas têm vigilantes, Tramontina, Marcopolo, Colombo, se tu fores a todas as empresas tem vigilantes, me chama estranheza que as empresas bancárias não tenham. Mas também escutando essa explanação eu acho que está bem fundamentado, que nas empresas bancárias, por ser uma empresa diferente, se opta, por não ter o vigilante pela sua proteção pessoal. Porque o vigilante, ele cuida do patrimônio da empresa e cada empresa deve julgar melhor, como cuidar do seu patrimônio. Então a Tramontina eu acho melhor que tenha que ter vigilante a empresa bancaria acha que não, o patrimônio dela, ela tendo uma câmera de monitoramento, tendo algumas ferramentas hoje em dia ligadas à internet, ligadas a questão de inteligência que está bom do seu Patrimônio. Mas a minha pergunta é para cuidar o que é mais importante num banco, talvez o maior patrimônio que tem no banco, não seja o próprio banco e o próprio dinheiro, seja o seu cliente. Para dar uma sensação de segurança para esse cliente, porque se eu estou lá e vou ser assaltado, tirando dinheiro de um caixa bancário, eu não estou me importando se me filmaram, ou se depois vão atrás, levou um tiro, depois a gente vê quem é que me deu o tiro, eu quero alguém que me ajude naquele momento, naquela hora, minha situação de impotência faz com que numa instituição bancaria, eu quero ali também estar assistido, como bem o Vereador Josué Paese Filho, falou, no estabelecimento dele, ele é responsável por aquilo que acontece, ele que vai avaliar se é melhor ele ter um vigilante no estabelecimento dele ou não. Como talvez o estabelecimento do Vereador Josué Paese Filho, não seja um lugar de muita vulnerabilidade, agora um banco é. Daqui a pouco ele está ali para fazer um assalto à máquina, mas já que o cidadão está aqui, vamos pegar esse cidadão também, vamos pegar até para pegar ele de refém. Então eu vejo na minha ideia, que para a proteção do bem, do cliente, sim, eu acho que para o bem bancário, móvel, eu acho que está bem estabelecido de que vocês têm a ideia de que não, deixa sem nada que a gente tem outro sistema de segurança. Essa é uma pergunta e a segunda pergunta, como o Senhor já teve uma forte atuação nos EUA, lá como funciona? Bem simples, lá existem vigilantes bancários a noite 24 hs ou não? Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

1. CARLOS HUMBERTO DE CAMPOS: Vigilantes lá se vocês tiverem um confronto, primeiro porque a população toda lá é armada, população toda armada, então, não tem esse problema, todo assaltante ele sabe que tem um cidadão que vai dar uma pronta resposta ali, nada pior que você saber que aí você iguala uma Senhora de 45 kg com um homem de 120 kg, então está igual através de um calibre de uma arma. Lá a questão da legislação, vamos voltar uma questão antes, a questão antes do patrimônio, se eu chegar, se eu for lá na Tramontina e roubar um lote de facas, coisa que valha, ou ferramentas e depois começar na venda do Senhor, olha, vou pagar com faca, vou chamar muita atenção, por causa do próprio bem que foi subtraído, do dinheiro não, dinheiro eu prefiro, hoje, na situação que estamos, trabalhar com inteligência, identificando essas pessoas, mas precisamos além dessa cultura que eu falei de não ir, as agências, nós precisamos de modificações de Leis, nós precisamos realmente de uma Lei mais pesada, com relação a esse tipo de situação. Então nos EUA, voltando aos EUA, à legislação sobre explosivos, em qualquer situação, eu estou falando de terrorismo, em qualquer situação, eu falo de terrorismo. Aqui não, aqui o terrorismo é só ideológico, “ah, eu estou explodindo um banco, porque estou a fim de levantar um fundo para fins ideológicos. ” Aí é terrorismo e não é isso, na verdade a ideologia do dinheiro, também não seria um aspecto de terrorismo, quando eu atento para a tranquilidade do povo, quando eu diminuo essa sensação de segurança, eu não estou fazendo terrorismo, só quem teve uma arma na cabeça, sabe dizer o impacto que ela produz. Eu me imaginei quando o Senhor falou sobre a questão do vigilante no seu quadrado ali, eu fiquei imaginado assim, alguém entrando com a filha de alguém com a arma na cabeça e falando assim: “Ó, atira”, eu duvido, que vai ter alguma reação ali dentro e nós vamos ficar na mesma, de uma maneira geral, nós precisamos forçar a Legislação, que terrorismo não é uma questão apenas de ideologia, que terrorismo às vezes é contra atividades que nós exercemos no nosso cotidiano, que perturbam a nossa atividade, que perturba nossa paz, isso sim eu acho que é terrorismo, terrorismo é você entrar numa fazenda com tratores, só pelo simples prazer de destruir, não existe nada ideologicamente favorável aquela destruição, muito pelo contrário, não existe nada de bom naquela destruição. Em filosofia a gente aprende assim, que a gente sempre tem que aprender a tirar do mau o bem, mas ali, eu não consigo ver que bem que ele só vai conseguir com terrorismo.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite Senhor e Senhor Presidente, Vereadores, boa noite Sr. Carlos Humberto, primeiro quero lhe agradecer, a sua presença aqui e parabenizá-lo pelas suas excelentes explanações, cumprimentar a todos os presentes, as meninas, os Senhores que representam nesse momento as entidades bancarias, nossos Assessores, os representantes do Executivo. Bem, na realidade Sr. Carlos Humberto eu não tenho na realidade uma pergunta, eu acho que o Senhor já responde a todas, mas eu gostaria de fazer uma consideração. Não é uma opinião, é uma consideração, porque eu acho que opinião, nós ainda temos muito que discutir sobre esse Projeto, assim como disseram os outros Vereadores. Eu tenho uma preocupação muito grande em relação à falsa segurança que um vigilante poderia dar a população. Não é só também, em relação à vida desse vigilante, é também a vida das pessoas, dos usuários dos bancos, dos usuários do Caixa eletrônico, dessas pessoas que de uma maneira outra, vão relaxar em relação ao seu horário de retirada de dinheiro, esse tipo de coisa me preocupa. Me preocupa também a vida dos próprios bancários que também de uma certa forma, vão ser colocadas em risco também, eu morei 19 anos em Porto Alegre, nunca sofremos assalto algum, em 19 anos em Porto Alegre, mas o meu filho, sofreu um sequestro relâmpago aqui em Farroupilha, na porta praticamente do Banrisul, os elementos estavam fortemente armados e eu não acredito, que o vigilante teria resolvido essa situação, assim como não teriam resolvido nos 2 roubos que houve a bancos nos últimos anos. Então eu me pergunto, essa é a pergunta que eu faço a mim mesma e faço a todos os Senhores, no que resolveria para nós. Mas o que resolveria para a população esse vigilante, mas como eu digo, é só uma consideração. Na realidade eu acho que é um Projeto, no início poderia parecer simples, mas que agora deixa para nós, pelo menos para mim, e acho que para nossas bancadas aqui, deixou bastante dúvida, eu acho que é objeto de estudo. Obrigado, era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Mais algum Vereador tem mais alguma pergunta, mesmo que já tenha feito? Só gostaria que voltasse Sr. Carlos a pergunta do Vereador Sandro, em relação que hoje em horário de expediente bancário nós temos vigilância, qual que é a diferença de importância em ter o vigilante no horário de expediente bancário.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Já que é veiculada a minha pergunta, eu já não ia mais nem falar, em função de tudo que foi falado, eu gostaria que pensasse na possibilidade dessas pessoas que estão entrando na hora de trabalho, que não existisse mais o vigilante. Eu estou entrando para trabalhar, sou um funcionário, sem vigilante, é um pouco diferente, de repente é um pouco discrepante, mas não necessariamente tão diferente. Eu me imagino entrando no banco sem o vigilante, vai resolver todo o problema? Não, não vai, tem o perigo deste vigilante estar entrando e pôr a arma na cabeça de alguém? Tem, mas tem de dia também, enquanto o funcionário está entrando eu já vi questões de funcionários de banco, enquanto estão fechando, estão abrindo, estão aí nas portas, com o vigilante por perto, então eu não entendo o porquê ele faz tão mal. Desculpa, que na verdade são as opiniões de vocês, respeito às opiniões, mas eu não entendo com o então que os funcionários na hora de fechar, eles estão sim com os vigilantes lá, tem diferenças? Existe essa diferença, mas eu não consigo ver toda essa diferença. Era isso.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Só vamos passar a palavra para o Seu Carlos responder. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, só para citar as colocações de cada um, eu acho que eu fui bem diferente daquilo que o Vereador Sandro colocou, eu quero dizer que o outro, no caso, o Vigilante que está durante o dia, é num horário de funcionamento num banco. O banco tem que funcionar em algum momento, além dele estar ali e talvez, não só, é um exemplo também, quantas vezes durante o dia foi o guarda rendido e assaltado a pessoa, no horário do banco. E o guarda está ali também para ajudar na questão do atendimento mesmo do cliente que está ali, por qualquer outro motivo, inclusive o assalto. E tem uma quantidade de pessoas muito maior. Então é bem diferente aquilo que nós estamos falando de um guarda, no eu ponto de vista Vereador, do guarda que está ali naquele momento de um banco e do horário do banco do que o horário separado. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Então só para concluir na sequência da pergunta do Vereador Sandro, a diferença da importância deum horário e de outro, e para encerrar também com uma pergunta há um crescente, que nem o Vereador Dr. Thiago comentou, de as empresas terem vigilância, você vai à farmácia aqui na frente tem vigilância, você vai ao supermercado tem vigilante, você vai à frente da escola, onde que eu pego o meu filho, no horário de saída tem vigilante, então uma crescente colocação de vigilância armada na frente dos estabelecimentos para proporcionar segurança para os seus clientes. Então vem de encontro com o que foi colocado.

1. CARLOS HUMBERTO DE CAMPOS: Ainda bem, eu gostaria que assim continuasse, eles sendo contratados ainda, para este tipo de atividades. Porque a concentração da atividade bancaria se chama dinheiro é muito diferente de eu ter armas, de eu ter facas ou colheres ou outra fabricação. Lá eu vou ter dinheiro. Com relação à importância ou não da atividade sim e não, nós temos uma Lei a ser cumprida a Lei nº 7102 e a Portaria do DG 3233, temos que cumprir, senão talvez, não teríamos vigilantes. Mas nós temos que cumprir, inclusive eu acho muito importante que o vigilante também seja enaltecido nessa hora, porque ele pode também dentro da construção da violência, da pequena violência, do empurra-empurra, ele serve para dar ordem aquele fato, ele vai dar ordem, naquela situação de empurra-empurra, eu passei na frente, essas coisas assim. Então ele tem um aspecto orientador, um aspecto que inibe realmente esse tipo de situação com o segurança, não como atividade criminal, aí eu não concordo, aí eu respeito a opinião dos Senhores, mas assim, nesse sentido, a importância é basicamente essa. Os bancos, procuram cumprir a Lei, mas nesse sentido, não vemos que é mais importante ou menos importante. Mas a atividade e a estrutura dos vigilantes em si, que eu tenho muitos amigos que são vigilantes, eles geralmente prestam um bom serviço a comunidade, no sentido que evitam esse empurra-empurra, esse xinga-xinga dentro de uma agencia bancaria, que seria até absurdo, que a nossa vida é até um pouco insuportável de ver tanta violência, seria mais um lugar para você se confrontar.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Carlos, vamos passar a palavra para o Vereador Jonas que fará as colocações finais, depois o senhor, me passaram aqui, foi comentado em relação Vereadores Josué Paese Filho e Arielson, sobre as agencias da Prefeitura de posto o Projeto dispõe também sobre agências bancárias, públicas e privadas e as cooperativas de créditos. Vereador Jonas.

VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado Senhor Presidente, nas considerações finais eu quero só fazer algumas contribuições e aproveito novamente seu Carlos, para lhe agradecer pela presença, assim, como os demais colegas dos bancos que estiveram aqui presentes, juntos com a nossa comunidade. Eu acho que só assim, importante de nós colocarmos uma pergunta que ficou sem resposta, a Legislação prevê que as agencias bancarias devem ficar abertas 5 hs por dia, para atendimento para o público, 5 hs/dia, tem que ser o atendimento. Acima de 5 hs, é serviço que o banco pode ou não prestar para os seus clientes. Então se ele quiser fechar a sala dos Caixas eletrônicos ás 4 ou ás 5 da tarde, ou ás 6, pode fechar, e digo mais, vai acontecer isso. Nós vamos acabar fechando aqui serviços para a comunidade, eu não sei avaliar se isso é bom ou ruim, mas nós vamos acabar fechando serviços para a comunidade, se for aprovado isso. Segundo a questão do vigilante tem a questão, que vai ter que desativar o alarme e desativando o alarme de onde ele vai estar, nós vamos estar com um risco maior de entrada, e também quero só corrigir uma colocação que o Vereador Sandro coloca, eu 2, 3, vezes por semana abro ou fecho a agencia, e nesse abrir e fechar a agencia o vigilante não está conosco. O vigilante tem que ficar do outro lado da rua, para que se eu for abordado, eventualmente, ele acione, ele nem pode estar me acompanhando e nem no mesmo recinto, junto comigo, ele não pode estar junto comigo, nem na abertura, nem no fechamento. Isso é fruto de muitos estudos, então Seu Carlos eu gostaria de lhe agradecer e o Senhor já falou por diversas vezes, eu acho que esses estudos que o senhor dispõe, é importante que o Senhor disponibilize esses estudos para a Câmara de Vereadores, para todos os colegas, mas eu quero dizer que eu fico feliz, porque embora tenha sido extensa a nossa discussão, eu acho que ela contribuiu muito para que a gente possa ter diferentes visões e eu não estou aqui fazendo nenhum julgamento antecipado, mas eu acho que contribuiu muito as suas colocações, para que a gente possa gerar um juízo de valor, para que a gente possa tomar sim, a melhor decisão, a melhor iniciativa, para nossa comunidade. Obrigado novamente pela sua presença, bom retorno.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Para as suas colocações finais Sr. Carlos.

1. CARLOS HUMBERTO DE CMAPOS: Na hora que cada um dos Senhores estava falando eu dizia assim para mim mesmo “Se Senhor não construir a sua casa, em vão labutam seus construtores”, peço a DEUS que ilumine cada um de vocês, porque aqui é uma Casa de Leis, aqui são homens escolhidos pelo povo, que tem uma missão, que não é fácil Legislar, não é fácil estar à frente do povo, mas eu peço que com a ajuda de DEUS, vocês possam ter luz, sabedoria, para que possam encaminhar os seus Projetos e que possam contar comigo também, que eu possa da maneira possível contar, porque eu viajo muito, porque realmente são muitos municípios, que hoje mesmo eu tive três, tive uma reunião em Porto Alegre, tive uma reunião em Caxias do Sul, e outra reunião para Santa Maria, que eu vou amanhã para Manta Maria ainda, sobre a mesma problemática que vocês tiveram. Agradeço a DEUS, pela vida de cada um de vocês presentes aqui também, que DEUS, abençoe a todos. Muito obrigado pela oportunidade, obrigado Vereador Jonas, muito obrigado também.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Carlos Humberto de Campos da Diretoria de Negócios e operações da FEBRABAN, agradecemos ao Requerimento formado pelo Vereador Jonas Tomazini e pela bancada do PMDB, que proporcionou, a vir aqui, essa é uma Casa dos debates, das diligências e convergências, então, todas as colaborações são importantes na consolidação do estado Democrático Direito. Vereador Thiago, antes de nós desfazermos a mesa e suspendermos a Sessão por 2 minutos o Vereador tem uma questão de Ordem que você havia solicitado. Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Senhor Presidente, então eu solicito as Lideranças, se possível for, para que me libere, que eu tenho um compromisso pessoal, que já havia sido fechado, familiar inclusive, algum tempo, se puder por favor, eu peço licença. Muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Ok, está liberado, vamos suspender a Sessão por 2 minutos e peço as Comissões se puderem assinar o Projeto de Lei nº 053/2017, para que a gente possa votar na noite de hoje.

 

(SESSÃO SUSPENSA POR 12 MINUTOS)

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Vamos então retomar a nossa Sessão e antes de passarmos a Ordem do dia, encaminhamos as Comissões de Constituição e Justiça, finanças e orçamentos, Projeto de Lei nº 051/052/2017, e as Comissões de Constituição e Justiça, Obras e Serviços Públicos e Transito, Projeto de Lei nº 053/2017.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Projeto de lei de nº 0447/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade das Agencias Bancarias de disponibilizar agentes de segurança Privada, juntos aos caixas eletrônicos, no município e dá outra providencias. Pareceres no aguardo: Constituição e Justiça, Segurança Pública. Jurídico da Casa, favorável. Projeto permanece em primeira discussão. E aqui eu vou fazer uma sugestão, deixar esse Projeto em Primeira discussão, na semana passada o Vereador Jonas sugeriu que a gente convidasse algum representante do Sindicato dos Vigilantes, me sugeriu ao canto de ouvido e hoje como vários posicionamentos de vários Vereadores, com a preocupação com os Vigilantes, nada melhor do que nós ouvirmos então o Sindicato dos Vigilantes, sobre essa questão, inclusive o próprio Senhor Carlos Humberto. Então na próxima segunda-feira farei um Requerimento convidando algum representante do Sindicato. Projeto de Lei nº 047/2017, que institui o fundo de amparo ao Hospital São Carlos e dá outras Providencias. Questão de Ordem Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, eu gostaria de fazer a retirada deste Projeto nº 047, porque já deu entrada nessa Casa o Projeto nº 051/2017, que trata do mesmo tema, alterando o texto, em conformidade a uma questão que fizemos junto a nossa Frente Parlamentar de Apoio ao Hospital.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Projeto de Lei retirado. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 050/2017, que autoriza a abertura de crédito especial. Temos os Pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador, Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Srs. Vereadores e demais presentes, esse é mais um Projeto de abertura de crédito especial dentro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, no valor de R$ 65.000,00, que sai de uma rubrica. “Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita e vai para outros serviços de terceiros pessoa jurídica, é um valor que vai ser colocado nessa rubrica, para suportar despesas inerentes ao programa de incentivo à instalação de empreendimentos econômicos em nosso município, principalmente por meio da colaboração em serviços e obras de infraestrutura e melhoria para a instalação de novas indústrias e empresas ou ampliação das já existentes, contribuindo, conseqüentemente, para o crescimento e desenvolvimento econômico e social de Farroupilha”. Então eu peço urgência na apresentação desse Projeto, como também na sua aprovação nesta noite. Sr. Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, se nenhum mais Vereador quiser fazer uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Raul Herpich, em relação ao Projeto de Lei nº 050/2017, que autoriza a abertura de credito especial. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores com a ausência justificada do Vereador Thiago Brunet. Em votação nesse memento o Projeto de Lei nº 050/2017, que autoriza a abertura de crédito especial. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam com estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores, com a ausência justificada do Vereador Thiago Brunet. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 053/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a anuir a transferência de imóveis, Pareceres favoráveis: Constituição e Justiça, Obras Serviços Públicos e Transito, assim como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Srs. Vereadores e demais presentes, esse Projeto aqui que autoriza ao Poder executivo Municipal a anuir a transferência de imóveis, refere-se à empresa Tecnova Preparação de Materiais Ltda., ela por interesses aqui, solicitação da própria empresa, que seja transferido para Tecnova distribuidora de aços, deve ter algum benefício, alguma vantagem em relação a isso, então é simplesmente a troca do proprietário da Tecnova Preparação de Materiais Ltda., para Tecnova Distribuidora de Aço Ltda. Por esse motivo, peço urgência na aprovação desse Projeto, como  a apreciação e também a aprovação desse Projeto. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Muito Obrigado vereador Raul Herpich, a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Raul Herpich em relação ao Projeto de Lei nº 053/2017. Que autoriza ao Poder Executivo Municipal a anuir na transferência de imóveis. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores, com a ausência justificada do Vereador Thiago Brunet. Em votação o Projeto de Lei 053/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a anuir na transferência de imóveis. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão com a ausência justificada do Vereador Thiago Brunet. Agradecemos a presença de todos, a presença do Secretário Vandré, do Secretário Francis sempre presente, Vinicius Pessin, proprietário da Tecnova, esperamos que este Projeto Vinicius, seja colocado em prática em breve para gerar emprego, renda e tributos para o município. Sem nada mais a ser tratado nessa noite, eu declaro em nome de DEUS, encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma boa noite a todos e uma boa semana.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fabiano André Piccoli

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.