Sindijus na defesa do cargo de oficial escrevente

Foto: Gabriel Venzon

A Câmara de Vereadores recebeu em Sessão, o Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindijus) através de sua diretora, Geovana Nicoletto e o representante de Farroupilha, Robson Giordano Sima. A entidade busca apoio do Legislativo contra o PL 093/17 em tramitação na Assembleia do Estado.

Protocolado em maio deste ano, o projeto visa extinguir os cargos de oficial escrevente e auxiliares do Poder Judiciário Estadual. Atualmente, a proposição de autoria do Poder Judiciário está no aguardo do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Conforme a diretora Geovana, cerca de 70% da mão de obra do Poder Judiciário são de oficiais escreventes. Em 2016, o cargo de oficial ajudante também sofreu sua extinção. Segundo Sima, o Sindijus defende a autonomia harmônica dos poderes, e salienta que a proposição estipula uma economia de R$ 1 milhão de reais no ano subsequente, recurso esse, com possibilidade de ser enxugado de outros Poderes Públicos.

Consta na justificativa do PL 093/17 que a proposta se destina à extinção dos cargos vagos e os que porventura vagarem. Para os novos ingressos, será adotada a nomenclatura de Técnico Judiciário. A proposta considera-se um marco inicial para a unificação dos cargos de ensino médio do Poder Judiciário, pois possibilitará nomeação, independentemente de entrância e de grau, dando flexibilidade na lotação de servidores.

Os vereadores farroupilhenses analisarão em conjunto o assunto na Casa.