Vereadores pedem que o Executivo consolide as leis municipais

Foto: Gabriel Venzon

Vereadores da bancada do PSB encaminharam uma  solicitação ao Executivo para compilar e consolidar as Leis que sofreram alterações ao longo dos anos. O objetivo do requerimento é tornar a pesquisa mais clara e fácil aos munícipes. O pedido foi aprovado e subscrito por todos os vereadores.

A compilação ocorre quando os artigos atualizados de uma lei são acrescidos na lei original sem excluir do documento o trecho revogado. Já o trabalho de consolidação das leis é feito retirando o trecho suprimido, mantendo o documento atualizado e organizado.

Segundo o vereador Odair Sobierai (PSB), os próprios parlamentares encontram dificuldades em pesquisar as leis. Conforme uma análise preliminar, realizada pela Câmara de Vereadores, há cerca de 600 leis que alteram ou revogam leis anteriores.