14/03/2017: Aprovado

REQUERIMENTO N.º 042/2017

 

 

O Vereador da Bancada do PMDB abaixo firmados solicitam anuência dos demais pares para que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal a Sugestão de Projeto de Lei que institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana do Escoteiro.

Nestes Termos

Pede Deferimento

 

 

Sala de Sessões, 14 de março de 2017.

 

 

Jonas Tomazini

Vereador da Bancada do PMDB

 

José Mario Bellaver

Vereador da Bancada do PMDB

 

Arielson Arsego

Vereador da Bancada do PMDB

 

Jorge Cenci

Vereador da Bancada do PMDB

 

Eleonora Broilo

Vereadora da Bancada do PMDB

 

 

 

Sugestão PROJETO DE LEI

 

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Farroupilha a Semana do Escoteiro

Os VEREADORES SIGNATÁRIOS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, apresenta o seguinte sugestão de

 

PROJETO DE LEI

 

Art.1º. Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Município de que trata a Lei Municipal nº. 1.800/90 a Semana do Escoteiro

 

Paragrafo único. A semana do Escoteiro será realizada preferencialmente nos dias que antecedem o dia 23 de abril.

 

Art.2º. Durante a Semana Municipal do Escoteiro serão realizados debates, palestras, cursos e atividades com o objetivo de divulgar a sociedade sua importância.

 

Art.3º. A programação da Semana do Escoteiro será coordenada e organizada pelos representantes dos Grupos Escoteiros do município em conjunto com os poderes Executivo e Legislativo.

 

Art.4º. O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente lei.

 

Art.5º. As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.

 

Art.6º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Sala de Sessões, 14 de março de 2017.

 

Jonas Tomazini

Vereador da Bancada do PMDB

Arielson Arsego                                             Eleonora Broilo

Vereador da Bancada do PMDB                    Vereadora da Bancada do PMDB

 

 

 

Jorge Cenci                                                  José Mario Bellaver

Vereador da Bancada do PMDB                   Vereador da Bancada do PMDB

 

                                                      JUSTIFICATIVA

 

 

Senhor Presidente,

Nobres Vereadores,

 

O Escotismo foi fundado por Lorde Robert Stephenson Smyth Baden-Powell, em 1907 se tornando um movimento mundial, educacional, voluntário, apartidário e sem fins lucrativos.

O Escotismo contribui para a formação de cidadãos responsáveis que Compreendem a dimensão da vida em sociedade e que desempenham um papel construtivo na comunidade. Os princípios em que se baseia o Movimento Escoteiro orientam a formação de cidadãos responsáveis, participantes e úteis em sua comunidade.

Em nosso município contamos com três grupos escoteiros:

Grupo Guaracy, fundado em 10 de junho de 1960;

Grupo Salto Ventoso, fundado em 23 de setembro de 1995;

Grupo Rouxinol da Serra, fundado em 16 de dezembro de 200.

Estes desenvolvem atividades que envolvem mais de 170 jovens e adultos, despertando valores como fraternidade, lealdade, altruísmo, responsabilidade, disciplina e respeito ao próximo.

Em homenagem aos Grupos Escoteiros de Farroupilha, venho por meio deste solicitar a aprovação do Projeto de Sugestão.

 

Nestes termos,

Pedem deferimento.

 

Sala de Sessões, 02 de Março de 2017.

 

Jonas Tomazini

Vereador da Bancada do PMDB

 

 

Arielson Arsego                                             Eleonora Broilo

Vereador da Bancada do PMDB                    Vereadora da Bancada do PMDB

 

 

 

 

 

 

Jorge Cenci                                                  José Mario Bellaver

Vereador da Bancada do PMDB                   Vereador da Bancada do PMDB