SESSÃO ORDINÁRIA

 

 

Presidência: Sr. Jorge Cenci.

 

Às 18h o senhor presidente vereador Jorge Cenci assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Argídio André Schmitz, Calebe Coelho, Cilonei Barbieri Monteiro, Clemente Valandro, Cleonir Roque Severgnini, Darlan de Jesus, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Francyelle Bonaci de Matos, Fernanda Martins Correa, Glaci Weirich Silvestrin, Joel Antônio Correa, Juliano Luiz Baumgarten e Mauricio Bellaver.

 

PRES. JORGE CENCI: Boa noite a todos. Declaro aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. Quero aqui cumprimentar a todos, TV Serra e todos que aqui nos prestigiam, tenente-coronel Giovani em seu nome todos os que estão aqui, também os componentes da AMAFA né que também nos prestigiam e toda a população do município. Dada a verificação do quórum informo a presença de 15 vereadores nesta sessão do dia 7 de abril de 2025. Solicito ao vereador Davi André de Almeida, 1º secretário, para que proceda à leitura do expediente da secretaria.

 

 

EXPEDIENTE

 

 

1º SEC. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite senhor presidente, senhoras vereadoras, senhores vereadores. Quero cumprimentar as pessoas que já foram citados aqui no protocolo. Expediente do dia 7/4/2025. Pedido de providência nº 69/2025 do vereador Juliano Baumgarten: solicita que seja realizado o desassoreamento do valo no Bairro Nova Vicenza; Pedido de providência nº 70/2025 do vereador Juliano Baumgarten: solicita conserto de buraco na Rua Jacomina Veronese, 419. Indicação de projeto de lei nº 11/2025 do vereador Juliano Baumgarten. Ofício nº 56/2025 da secretaria municipal de gestão e governo encaminhando os projetos de lei do executivo nº 11/2025 e nº 12/2025. Seria isso senhor presidente.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Davi. Nesta noite então nós teremos a tribuna popular ir para fará uso da tribuna a senhora Anelise de Almeida Gajardo pelo tempo de até 10 minutos tendo como a pauta: impactos do diagnóstico tardio do autismo. Então convido a senhora que utilize a tribuna para sua explanação.

SRA. ANELISE DE ALMEIDA GAJARDO: Bom dia, boa tarde, boa noite; é a minha figurinha preferida no WhatsApp. Então primeiro eu gostaria de agradecer ao presidente da Câmara, as vereadoras e vereadores presentes por acolher no meu pedido do uso da tribuna livre. Cumprimento a todas e a todos presentes nesse espaço democrático e plural em especial aos meus colegas e colegas AMAFA e aos meus amigos e amigas que estão aqui. Em 22 de abril de 2019 estive aqui falando pela AMAFA e, como professora cedida na época, minha primeira fala foi ‘acredito que a inclusão começa no coração em aceitar e acolher o que é diferente para nós sem querer levar tudo para o que consideramos normalidade’. E é isso que tenho como propósito. Hoje venho na condição de uma mulher que em novembro de 2023 escreveu uma carta para a médica doutora Fabiana Elisa Mugnol com um pedido de socorro pois vivo e vivia também em uma luta interna entre querer ser eu mesma ou me enquadrar. Sinto um forte sentimento de não pertencimento, dificuldade de comunicação por mais sociável que eu possa aparecer, de ação suicida, dificuldades em avaliar o comportamento das pessoas, um senso de justiça muito grande, sinceridade extrema, pensamentos ruminativos, sofro com dores no corpo, enxaqueca, distúrbio do sono, disfunções executivas e proprioceptivas, dissonância cognitiva, dificuldade em trabalhar em grupo, uso de álcool para socializar, camuflagem social, entre outras características. Na carta escrevi “Doutora Fabiana, preciso de sua ajuda para entender o que acontece comigo mesmo que quem esteja próximo diga que diferença isso vai fazer na sua vida agora; o que você está sentindo para ir consultar um neurologista. Sim, fará muita diferença. Talvez eu não tenha lidado com alguns traumas ou as outras pessoas também sejam assim, preciso entender”. E aquele sinal que tocava insistentemente e ressoava em minha mente e corpo era um aviso, não era que estava na hora de trocar disciplina, ir para o recreio ou chegar e sair da escola como educando ou educadora, mas que tinha que abrir a janelas e falar da minha luta interna. Foi aos 52 anos e um dia que na época como professor inclusiva da sala do AEE da rede municipal de Farroupilha ouvi em tom amoroso e acolhedor você está no espectro, é autista. A voz era de uma profissional médica que é o sonho de todo professor/professora, pois ela trabalha em rede e consegue de uma forma peculiar envolver quem está imerso nos desafios do cotidiano. A sociedade no entanto está incrustada de estigmas, quando se fala em inclusão as marcas podem ser irreversíveis por isso pedi o espaço pois nada sobre nós sem nós. Meu diagnóstico só foi possível e só estou viva até hoje por ter ido trabalhar na AMAFA e por encontrar um profissional competente; minha vida foi ressignificada e nesse momento não poderia deixar de honrar meus e minhas colegas de trabalho. Se alguns estão cansados de ouvir falar sobre autismo lá não temos essa opção pois vivenciamos em todos os momentos a dor das famílias, a grande maioria constituída por mãe solo. De acordo com uma pesquisa do Instituto Baresi em 2012 78% dos pais abandonam mães de crianças com deficiência ou doenças raras no Brasil antes dos filhos completarem 5 anos. Estudos também indicam que o cansaço físico e emocional dessas mães pode ser comparado aos soldados em combate com índices alarmantes de doenças psicossomáticas e tentativas de suicídio. Nesse momento lembro de minha mãe que sempre soube que aquela menina era diferente das outras. Sim, todos e todas somos diferentes, mas a sociedade impõe padrões que são inalcançáveis. Assim como a AMAFA é essencial para essa cidade e para nós autistas a Câmara tem sua responsabilidade e tem aberto espaço para isso talvez pela força de uma mãe atípica que ocupa uma vaga e vive o autismo 24 horas. Algum deve estar pensando e se perguntando: como ela é autista como ela fala tanto, eu não conheço autistas assim, o grau deve ser bem leve. Só um pouquinho que me perdi né. Eu também sou um pouco meio autista. Essas falas só evidenciam o capacitismo e a falta de conhecimento. Ser autista é bom? Eu diria que não, mas eu não sei ser outra coisa. E o autista como diz a doutora Fabiana Elisa Mugnol o autista só sabe ser quem ele é. Aquela criança que aos 11 anos tentou se suicidar 3 vezes e que viveu usando o camuflagem sociais para tentar se enquadrar hoje está aqui. Em muitos lugares continuo sendo invalidada por meu diagnóstico pois o mundo está cheio de pseudos médicos e julgadores; mas em todas as palestras que dou aparece uma mulher que foi recém diagnosticada, que está na busca pelo diagnóstico ou que se vê em mim. E é por elas que estou aqui também. E o que eu mais desejo é que eu não precise mais colocar máscaras para corresponder o que a sociedade espera de mim. Que a minha luta seja a sua pois o conhecimento não tem limites, ignorância sim. Geralmente não faço uso de um papel escrito para falar, eu tenho uma habilidade social, sou autista, sou professora pedagoga, sou palestrante, mas em virtude de algumas falas bem pontuais eu fiz essa escrita coisas que eu acho que não poderiam deixar ficar de fora. Agradeço imensamente a Fran, mulher, mãe atípica, isso pela sua batalha junto comigo e com outras mães e famílias que estão aqui. Na AMAFA o autismo é 24 horas, eu porque sou autista e porque as pessoas que trabalham lá não conseguem se desligar de quem convive no dia a dia. Eu sou uma autista que tenho voz, mas vocês imaginam uma criança/um adolescente/um adulto nível 3 suporte não verbal. Eu gostaria que se alguém conseguisse responder para mim aqui sem usar da fala, de apontamentos, gestos, mímicas ou escrita me dissesse qual é a sua comida preferida. Praticamente impossível. Autista nunca é leve, nível 1, 2 ou 3. Eu como nível 1 consigo estar aqui nível 2 e 3 suporte são na grande parte são dependentes das suas famílias e por isso eu sempre vou primar por essas famílias e pedir respeito. Se houvesse uma solução se houvesse algo mágico, um manual, o autismo continuaria existindo, mas o que não existiria mais é o capacitismo – que é o preconceito contra as pessoas com deficiência. Se alguns estão cansados eu poderia também me abster e dizer assim eu já vivi, tô em 53 anos hoje, não precisaria estar aqui, já sofri todas as consequências possíveis. Mas eu não estou aqui por mim só eu estou por eles e por elas porque essa batalha é nossa, é de todos os dias. Eu não vou exigir só políticas públicas exijo também que as famílias façam treinamentos parentais para lidar com seus filhos e que a tríade – saúde, educação e família realmente aconteça porque o autismo ele é de todos nós ele não é de uma família ele é da sociedade. E a sociedade é responsável e a sociedade é o pilar. Eu sou professora da rede municipal, tive que sair da escola e com muita tristeza digo isso porque eu desisti; fui para a AMAFA onde estou tendo as adaptações razoáveis que eu preciso, tenho suporte de uma equipe técnica e de meus colegas que entendem o que é espectro e respeitam. A sobrecarga que estar com um ambiente como esse que tem muitas informações de extratores, que tem luzes/cores, pessoas se mexendo/pessoas conversando, tudo isso para o autista gera uma sobrecarga gigante. Toda minha energia praticamente eu gasto no trabalho porque procuro dar o meu melhor lá e chegar na minha casa muitas vezes eu não consigo; eu quero sim ficar sem socializar. Mas é importante. Só que eu não fui diagnosticada anteriormente porque não se tinha diagnóstico na minha época, mas as crianças que estão aqui e as crianças que vivem o espectro elas têm uma oportunidade de ter uma vida diferente. Mas elas precisam de todos nós, não tem não pode se tornar um duelo. Muito obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado Anelise, agradecemos a tua explanação e a tua contribuição referente ao tema. A palavra está à disposição dos vereadores para tratar do tema em si por pelo tempo de até 3 minutos. Com a palavra a vereadora Francyelle Bonaci.

VER. FRANCYELLE BONACI: Obrigado senhor presidente, senhoras vereadoras, vereadores, todos que nos prestigiam essa noite e a toda turma da AMAFA que tá aí também e a Ane então. Ane quero te dizer o quanto tu é referência para as pessoas que estão no espectro, para as meninas porque a gente sabe que o abril é azul, mas existe o rosa também; porque as meninas são menos diagnosticadas ainda até hoje né. Antes dos anos 2000 a gente nem falava em autismo em meninas e mesmo que os meninos são 4 vezes mais diagnosticados a gente precisa sim de pessoas como você que verbaliza, que sabe dizer o que está sentindo como está sentindo para também ajudar outras crianças, outros adolescentes e outros adultos também né. Então eu fico muito feliz hoje de te ouvir com o coração muito quentinho, de ver uma pessoa autista ocupando esse espaço. E se hoje é tu quem sabe amanhã vai ser a minha filha quem sabe amanhã vai ser outra pessoa né, outro menino, outra menina lá da AMAFA ou de outra escola, enfim, de qualquer outro lugar porque o autista pode ser o que ele quiser quem ele quiser né. Então te agradeço, obrigada de verdade por tu ter vindo até esta casa e passado informação para nós. Obrigado senhor presidente.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Francyelle. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Cilonei Monteiro.

VER. CILONEI MONTEIRO: Boa noite senhor presidente. Boa noite caros colegas, caras vereadoras, imprensa, plateia em geral aí, muito boa noite. Tive a oportunidade de conhecer a Anelise aí nos grupos de do esporte né Anelise; corredora assídua do grupo de da Runners com muita vontade, colocando as crianças também para participar de esporte lá juntamente com a rústica alusiva a diabetes infantil. Então a gente vê o engajamento da AMAFA nessa questão. Então a gente fica muito feliz aí que tem uma profissional como né como Anelise juntamente na AMAFA cuidando das crianças com autismo e também tendo esse grau de autismo né. E também teve com a gente ajuda das pessoas na enchente lá em Roca Sales também, sempre batalhadora, não media esforços para ajudar o próximo né. Então a gente fica muito muito feliz por ter recebido aqui nessa casa e poder explanar um pouco da tua vida ali na AMAFA. muito obrigado. Era isso senhor presidente.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Cilonei. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra vereadora Fernanda Correa.

VER. FERNANDA CORREA: Boa noite senhor presidente, colegas vereadores e vereadoras. Eu só quero agradecer a Ane pela explanação que ela trouxe, por esse tema que é importante porque é necessário as pessoas entender que as pessoas com autismo elas fazem parte do nosso cotidiano; e não só o autismo, mas sim todas as pessoas que têm deficiência. Então essas pessoas elas não podem ser tratadas como pessoas invisíveis porque vocês fazem parte da nossa sociedade. Muito obrigada pela tua explanação. Obrigada senhor presidente.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora Fernanda. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Está encerrado então o espaço destinado a tribuna popular. Convidamos para fazer parte da mesa do senhor Lutero Cassol – superintendente da CORSAN – para explanar sobre a estação de tratamento de esgoto do bairro Santa Catarina pelo tempo de até 30 minutos. Aproveito também para saudar o Elton da CORSAN e todos os demais componentes, David Argenta – presidente da AFEA e seus colegas também, também os vereadores os candidatos a vereadores e pré, o ‘policia’ e o Lino né suplentes de vereadores e todos que aqui nos acompanham, também o Girardi – presidente do PSB. Cassol te convido para sentar mais próximo a mim. Dando sequência então eu agradeço também a sua presença em si e passo né a palavra ao vereador Juliano Baumgarten… Não, depois, desculpa. Então o senhor faça sua explanação em si e posteriormente então a gente faz os questionamentos que por ventura os colegas entenderem. Senhor quer aqui ou quer na tribuna; como o senhor preferir. Som aqui do meu lado Rose.

1. LUTERO CASSOL: Boa noite presidente Jorge. Boa noite vereadores, vereadoras, comunidades do modo geral, autoridades aqui presentes. Quero agradecer presidente o convite para participar desse expediente tendo em vista a importância do assunto que nós vamos tratar hoje. Peço desculpas, o convite foi feito há alguns dias já, mas tendo em vista a demanda na virada do ano da das prefeituras que muitas vezes renovou a casa e queriam todos queriam uma agenda então demorou um pouquinho; mas estamos aqui para tratar de um assunto relevante da estação de tratamento aonde a comunidade de um modo geral tem dúvidas porque é um novo serviço a ser prestado e estou à disposição. Eu acho que se me permite a dinâmica fica mais explicativa se a gente fazer o questionamento, para mim não fazer uma fala direta, respondendo a dúvida de cada um que eu acredito que a comunidade tem questionado muitos os senhores né no dia a dia e para isto estou aqui para responder os questionamentos.

PRES. JORGE CENCI: Então obrigado também pelas suas colocações.  Agora sim então a palavra ao vereador Juliano Baumgarten que havia solicitado.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras e vereadores. Cumprimentar o senhor Lutero Cassol, Elton da CORSAN, enfim, todos os cidadãos/cidadãs que se fazem presentes nessa noite, saudar imprensa, enfim. Obrigado que a CORSAN está aqui para conversar conosco. Sim, foi uma pauta que tem sido muito demandado assim como demais colegas vereadores onde que tem muitas dúvidas né, muitos questionamentos e muitas respostas vagas. Primeiro dá para falar pontualmente a questão que quem faz a ligação tem um aumento na conta da tarifa de 70% e quem não faz a ligação fica com 100%. A gente sabe que alguns serviços ora prestados de uma forma boa ora com falta ora com equívocos é um absurdo o cidadão pagar mais um valor alto para algo que não é da sua responsabilidade, ou seja, que já deveria própria concessão a própria mantenedora, enfim, a própria companhia que faz o abastecimento deveria fazer isso. E aí agora o cidadão tem que pagar esse valor. Então a uma das perguntas fica da onde que surgiu essa taxa? Qual que é a base utilizada? Se é uma resolução estadual, federal, qual governo que implementou? Porque eu acho que é importante que a gente precisa saber qual o governo seja de qual partido for que tem que cobrar. Então essa é uma das perguntas. Fica algumas dúvidas como, por exemplo, eu sei e tenho acompanhado mais preciso no bairro mais precisamente do bairro Nova Vicenza no qual o resíduo e bairro Cinquentenário e fica algumas coisas. Uma dúvida, a principal, residências que estão abaixo do nível da rua e o bairro Nova Vicenza e o Cinquentenário né Cilo tem inúmeras casas que estão na situação que tem como chama né a soleira negativa é obrigatório fazer essa ligação. Se sim, por que que não foi feito um material informativo de caráter melhor. Só veio a cartinha na casa das pessoas. Essa soleira negativa para quem tá a nível abaixo realmente é obrigatória porque daí vai ter que colocar uma bomba, essa bomba quem vai pagar é o morador, é o contribuinte, vai ser a companhia? Como funciona esse processo Porque a gente a gente sabe que quem tecnicamente não se manifestar está posto com o viés de que já aderiu ou não ao tratamento de esgoto. Então essas são algumas dúvidas que pairam e são necessárias a clareza porque as pessoas inclusive quando tinha representantes da CORSAN fazendo visita tinha pessoas que achavam que era da prefeitura que estavam fazendo essa conversa. E por fim a última pergunta está incluso a tarifa social também na questão do esgoto? Então nesse momento seriam essas dúvidas senhor Lutero. Obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador. Com a palavra do senhor Lutero.

11445. LUTERO CASSOL: Obrigado vereador Juliano. Sobre a taxa cobrada da onde saiu. Nós temos uma lei federal que estabelece o tratamento de esgoto, tratamento e distribuição de água que é a lei 14026 que substituiu em parte a 11445. Então tem uma lei federal que regra as cobranças e temos os órgãos reguladores que é a AGESAN…

VER. JULIANO BAUMGARTEN: De que ano é essa lei?

11445. LUTERO CASSOL: Se eu não me falha a memória 14026 de 2020, 2020; 2009 a 11445. Então essa cobrança é importante nós esclarecer aqui que nós que a CORSAN, que a concessionária, ela não cobra mais da tarifa de água e sim ela vai cobrar de um novo serviço que a coleta e tratamento de esgoto que é muito mais oneroso do que a água. Então está regrado nisso tá, tem esse regramento do marco legal de saneamento onde também o marco legal do saneamento ele exige que a nova concessionária ou atual concessionária de águas em todo o Brasil e aqui no Rio Grande do Sul não é diferente que trate 90% do esgoto até 2033. 90% porque é o que é estabelecido por norma por lei a coleta e tratamento mínimo 90% da comunidade urbana e 100%, aliás, 99% de abastecimento de água potável para as comunidades da região urbana. Quanto a soleira negativa vereador Juliano, a soleira negativa a CORSAN apesar de estar regrado no marco legal do saneamento o direito de cobrar a CORSAN no momento não cobra de quem tem soleira negativa. Nós temos um alinhamento com reguladores – AGERGS e AGESAN, que é o nosso caso aqui da Serra – onde tem o entendimento que nós não vamos cobrar. A CORSAN não cobra a soleira negativa enquanto não for Dirimido todas as dúvidas em relação a soleira negativa. Tem alinhamentos de que é obrigação né inclusive na lei é obrigação do usuário fazer a interligação, tem o bombeamento que o senhor falou quem é que arca com esses custos tendo todas essas dúvidas neste momento não é cobrado a soleira negativa. Vai ser tratado junto com todos os órgãos reguladores como a gente vai fazer como a empresa vai fazer sobre isso. Tarifa social sim, da mesma forma que temos as tarifa social para atender quem consome a água potável né as pessoas que estão ligada alguma transferência de renda pública seja municipal ou estadual ou federal ela tem direito a tarifa social; também no esgoto terá.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado Lutero. Obrigado vereador Juliano. A palavra está à disposição dos senhores dos vereadores para questionamentos. Com a palavra vereador Cilonei Monteiro.

VER. CILONEI MONTEIRO: Boa noite Lutero, tudo bem? Referente esses valores que vão ser cobrados essas taxas né que na verdade elas já vem com hoje com o metro cúbico que tu usa de água ela já vem o metro cubico de esgoto que tu vai usar também né que chama 70% sobre a água potável que tu usa é o que tu paga. Esses valores essas taxas aí eles foram baseados em que princípio? Vem de cima para baixo? A população nos questiona muito isso né, da onde que vocês tiraram esses valores; foi como se foi feito uma consulta pública? no que que se baseou esses valores para ter feito essas cobranças aí. E a questão da soleira negativa ainda a gente deixou só mais complementando essa questão eu já recebi duas respostas diferente; hoje eu recebi uma e que eu já tinha recebido uma anteriormente que quem tinha soleira negativa e passava disponibilidade na rua de baixo tinha que se ligar. Que eu falo do bairro Cinquentenário né que hoje é um bairro que tu é escadinha né, aquele que está em cima ele faz a tubulação e passa para o terreno do vizinho e se conecta em baixo no pluvial. Então isso não vai ser obrigatório; então pelo que tu tá falando aqui quem tem a soleira negativa independente que passe no terreno do vizinho ele não vai precisar pagar a taxa. Seria isso mesmo? Porque na verdade num bairro com bota aí 200/250 famílias vai ter 100 famílias que vai pagar e 100 famílias que não vão pagar, mais ou menos é isso que iria acontecer?

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Cilonei Monteiro. Com a palavra senhor Lutero.

1. LUTERO CASSOL: Vereador, são duas questões apesar de uma ser repetida, eu acho que vale muito a gente insistir nessa questão. Mas primeiro como surgiu a taxa de esgoto. O o novo valor de um novo serviço. Nós temos que deixar bem claro isso. Trata-se de um novo serviço. Por que que é utilizado um percentual da água? Porque é a forma de medição. E por que que é utilizado o valor da água? Porque todos os estudos os órgãos reguladores alinhados dizem que 70% da água que entrar na minha residência, na sua residência, ela volta em forma de esgoto e é por isso que é cobrado 70% referente a água consumida. E é importante também esclarecer e é nosso responsabilidade quando faz a visita nas moradias/nas casas para explicar, explicam exatamente isso. Que sai aquela tarifa mensal, tem uma religação, qualquer taxa que está envolvida, alguma cobrança de juros, qualquer taxa que tá envolvido menos aquele valor da água sai fora da contabilidade; ou seja, para simplificar se a fatura total se a fatura total da água da mensalidade da tarifa mensal chegar em R$ 150 e desses R$ 150 R$ 50 da tarifa mensal mais algumas coisas que tem ali sai os R$ 50 e o valor do esgoto é cobrado em cima dos R$ 100 que é o valor de consumo de água, 70% em cima do 100, ou seja, R$ 70 de esgoto. Não sei se me fiz entender. Então é cima e se usa a conta da água exatamente porque os estudos dizem 70% da água que entra na sua residência volta em forma de esgoto cloacal, ou seja, do chuveiro, da pia, do vaso sanitário, enfim, volta em forma de esgoto. Então é desta forma que é feita a conta, e essa conta não é feita pela CORSAN pela AEGEA essa conta é feita por várias mãos, entendimento de várias mãos.

VER. CILONEI MONTEIRO: Então na verdade todo munícipe vai pagar o mesmo valor.

1. LUTERO CASSOL: Exatamente, todos pagam o mesmo valor. A soleira negativa. É importante vereador a gente repetir sempre esta fala da soleira negativa porque é extremamente relevante. Porque é preocupante, eu entendo a empresa entende, que é um valor a ser desembolsado do usuário para poder tirar o esgoto de lá de baixo e tocar para rua. Essa questão do coletor de fundo que o senhor falou ele é possível desde que tenha-se uma condição legal para se fazer isso. Eu tenho muitos exemplos em Gramado, que eu passei por Gramado na gestão, aonde foi feito a soleira quando tinha soleira negativa o coletor de fundos aonde todos os moradores daquela quadra aceitaram para não fazer o bombeamento para a rua vamos fazer o coletor de fundos; porém não foi registrado lá no registro de imóveis não foi averbado aquela faixa de domínio de 2,5/3 metros para ter a manutenção daquele sistema e as pessoas venderam as casas e o novo morador não aceitou, construiu em cima, interrompeu a tubulação, começou verter esgoto na casa do vizinho e a CORSAN teve que tomar providência. Qual a providência? É quase que impossível, nós tivemos que indenizar as pessoas e por isso que nós temos que ter muita responsabilidade em relação a isso. E por isso que no momento não se cobra soleira negativa enquanto não for dirimido todas as dúvidas. E aí temos discutido isso – ministério público, judiciário, órgão regulador AGERGS e AGESAN – para se chegar no bom termo para ver o que que se faz com a soleira negativa. Então seria uma saída muito interessante desde que aquela faixa aonde passa a tubulação do coletor de fundo seja averbada e quem comprar aquele terreno não pode jamais fazer uma construção em cima sob pena de ter um prejuízo com o vizinho, que transborde esgoto, tranca, faz uma obra em cima, dá um vazamento; como é que vai fazer a manutenção se ele faz uma obra em cima? Tu não consegue mais passar com as equipes. Não sei se consegui esclarecer.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado Lutero. Com a palavra a vereadora Francyelle Bonaci.

VER. FRANCYELLE BONACI:  Obrigado senhor presidente. quero aqui saudar também as pessoas que representam né a entidade aqui dos engenheiros e dos arquitetos, AFEA – o David e o Alex, também Tartarotti – sejam bem-vindos. Eu tenho algumas perguntas para fazer. Eu quero perguntar aqui referente ao seguinte: a estação de tratamento que está lá instalada no bairro Santa Catarina atenderá qual região da cidade? E estão previstas outras estações; se sim onde? E qual o cronograma disso? Também eu quero perguntar sobre a questão do valor do metro cúbico da água que na audiência que teve lá na prefeitura o representante da AGESAN falou em R$ 11,93; e eu procurei alguns dados aqui na internet que diz R$ 9,13. Então também eu quero saber qual que é realmente o valor correto. E também se há alguma prestação das obras feitas nos últimos 20 anos; quais que foram as obras então desse contrato que a gente já tinha vigente com a CORSAN, o que foi feito então disso tudo. Obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora Francyelle. Com a palavra Lutero Cassol.

18. LUTERO CASSOL: Obrigado vereadora Francyelle. ETE/Santa Catarina: nós temos uma ETE que hoje ela tem a capacidade de tratar 35 litros de esgoto/segundo. Ela tá concluída em operação; trabalha hoje por batelada porque não tem esgoto suficiente para fazer um tratamento contínuo. Então ela trabalha por batelada, ou seja, o esgoto represa a bomba liga toca para lá, trata, até encher a EBEs – que são as estações de bombeamento de esgoto – ela fica parada quando, enfim, é por batelada chegou esgoto ela trata parou. Não tem esgoto contínuo então nós temos aí em torno de 400 ligações ligadas hoje nessa estação. É uma ETE que o projeto, vereadora, da CORSAN/AEGEA aqui em Farroupilha é a única da cidade; todo esgoto da cidade nós temos aqui em torno de 18.000 ligações de água né, ou seja, 18.000 hidrômetros com 30.000 em torno de 30.000 usuários né; porque algumas vezes, algumas vezes não vários, várias situações, eu tenho um hidrômetro num prédio que atende a 20/30/50 apartamentos. Então nós temos em torno de 18.000 ligações de água. E isto vai ser replicado na mesma quantidade de ligação de água na quantidade de ligação de esgoto, nós temos que tratar todo o esgoto ou quase todo o esgoto da cidade; e todo esse esgoto vai para lá. Mas 35 litros de esgoto/segundo não trata todo o esgoto da cidade e por isso que ela tem a capacidade de área para ampliar a estação no mesmo local. Então no momento nós temos o projeto para executar a estação de tratamento nas suas ampliações para tratar o esgoto de toda a cidade Farroupilha. O valor da água eu vou me socorrer com Elton aqui, mas acho que é nove e alguma coisa não é não é 11 não. Por gentileza faz o valor exato com centavos aí para nós dar uma olhada ali para a gente colocar. outra pergunta que eu vou ficar devendo aqui eu não entendi vereadora, desculpa, obras feitas. Ah, nos últimas 20 anos. Olha eu vou ser bem claro contigo não consigo te responder essas perguntas essa pergunta de todas as obras realizadas nesses 20 anos; uma delas eu posso te dizer que foi a estação de tratamento de esgoto que ela foi feito dentro desse período, outra obra importante que foi feito foi a ETA 2 e alguns poços artesianos junto com a manutenção do dia a dia né; porque isso não são obras, mas são serviços realizados no dia a dia. Então assim para ser bem pontual seria isso. Não me lembro de outras obras; reservatórios obviamente, enfim, toda aquelas obras necessárias para ampliação e acompanhamento do crescimento da cidade foram realizados.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado. Com a palavra o vereador Davi de Almeida.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Mais uma vez boa noite a todos. Eu gostaria de seguir nessa linha da ETE do bairro Santa Catarina. Então ela hoje ela tem essa capacidade de tratamento né de 35 litros de esgoto/segundo, isso que o senhor coloca. Farroupilha tem a necessidade então de ter outras ETEs ou então com esses 90% do futuro né, a gente pensando em futuro, ela tem a capacidade de atender a todos esses 90% ou serão criadas outras ETEs para atender. PRES. JORGE CENCI: Com a palavra o senhor Cassol.

1. LUTERO CASSOL: Obrigado vereador Davi. Ela é uma estação que hoje atende a 35 litros de esgoto/segundo que não atende a toda a cidade, mas ela tem área de expansão; ou seja, ela pode ser ampliada para tratar o restante do esgoto da cidade Farroupilha. Ou seja, respondendo especificamente hoje ela não tem capacidade, mas conforme vai progredindo as redes de esgoto ela também vai ser ampliada para tratar a demanda. Mas o projeto da CORSAN/AEGEA hoje é a única estação, aliás, é o único local para tratar esgoto com o que está construído em operação que são 35 litros de esgoto/segundo e a ampliação na necessidade que for para atingir os 90% de tratamento de esgoto da cidade.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado. Com a palavra a vereadora Fernanda Correa.

VER. FERNANDA CORREA: Boa noite senhor presidente, colegas vereadores e vereadores. Eu tenho uma pergunta aqui senhor Lutero: se alguma rua não passar esgoto se faz como? Essa é a pergunta que eu tenho. Estava escutando escutando e eu gostaria de saber. Obrigada

1. LUTERO CASSOL: Certo vereadora Fernanda. Obviamente que se tu não tem um coletor de esgoto não tem como cobrar o esgoto dessa rua. Se nós analisarmos que 90% do esgoto da cidade ele tem que ser coletado e tratado ele pode ser 100%; mas a obrigação é 90%. Subentende-se que em alguns pontos da cidade não terá redes coletoras. Quais os pontos? Os mais distantes aonde o meio ambiente por si só se tem fossa, filtro e sumidouro por si só purifica o esgoto; ou seja, lá no fim do bairro lá onde que tem 500 metros de rua e tem duas ou três casas então esses 10% dos 100% que é permitido não ter coleta e tratamento pode ser nessa condição nos locais mais distantes da área urbana onde que a cidade é bem menos adensada e que o próprio meio ambiente consegue purificar. E obviamente não tem como fazer cobrança se tu não tem a disponibilidade de rede na rua.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores, demais pessoas presentes, lideranças que nos acompanham nessa noite. Saudar aqui o Lutero. E eu gostaria de fazer uma assim uma pequena avaliação. A CORSAN adquiriu aquela área de terra se não me falha a memória aqui em 2014 né para construir a estação de tratamento. 2013, perfeito. Então lá se vão 12 anos. Não está pronta e se quer eles sabem ainda de quem vai e não conseguiram entender ainda da soleira negativa para quem fica o pagamento em 13 anos. Imagino que devam ter debatido esse tema; não chegou-se à conclusão tá. Nós temos uma lei que diz que em 2033 90% dos esgotos deverão estar tratados; significa que Farroupilha até em 2033 tem que ter esse percentual tratado. Para 2033 faltam 8 anos; é um pouco mais da metade do já se passaram certo. O senhor também falou que não comporta todo o esgoto da cidade naquele local e para isso terá a necessidade de se fazer uma ampliação. Então nós estamos tratando aqui de contradições muito importante nessa noite. Primeiro, em 13 anos não conseguimos terminar a estação tratamento, não conseguimos fazer as redes, não conseguimos ainda decidir quem paga a soleira negativa ou não né; e em 2033 nós vamos querer ampliar a estação, colocar rede de tratamento em todos os locais, fazer todos os sistemas e colocar em funcionamento. Eu me dou o direito de não acreditar que isso vai acontecer, mas eu gostaria de estar enganado. Gostaria de estar aqui fazendo um reconhecimento público se isso vier a acontecer. Mas como a gente conhece que várias coisas que a CORSAN assumiu e não cumpriu e isso não é culpa do Lutero, não é culpa do Elton, não é culpa dos funcionários da CORSAN, mas alguém é culpado por isso né; então eu creio sinceramente que teremos que firmar trincheira aqui para que isso seja de fato cumprido. A outra questão que me preocupa e muito e talvez tenha passado desapercebido aqui é a questão de que quando, aquilo que o vereador Cilo colocava, que quando há declividade e precisa sugar esse esgoto para jogar para a rede para ir para dentro da estação de tratamento vai passar por dentro de terrenos de outras pessoas. isso é muito preocupante por quê? Primeiro lugar não deveria de passar por dentro de terreno; se você tem um sistema você suga para a rede até porque para levar na estação de tratamento que está numa parte mais elevada da cidade não vai ser por declividade vai ter que ser por sucção. Eu vou usar um pouquinho mais do tempo só para concluir o raciocínio aqui.

PRES. JORGE CENCI: Cedido um pouquinho a mais, mas brevidade.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Então se você vai fazer a sucção para levar todos esse esgoto da cidade para dentro da estação de tratamento você tem que ter capacidade de fazer a sucção do terreno da pessoa e jogar na rede; se está lá embaixo o terreno você vai jogar na rede por quê? Porque terreno de uma outra pessoa, me permite aqui pegar o Juliano de exemplo, se eu moro na parte superior o Juliano na parte inferior para mim passar com a minha rede por dentro do terreno dele ele vai ter que averbar uma sessão de uso de passagem da área de terra dele para empresa. Isso significa que nunca mais será dele, nunca mais será dele. Mediante a qual indenização? Será indenizado para que a empresa que é responsável dela é responsabilidade dela fazer essa sucção vai usar parte do terreno de um cidadão ela vai indenizar? Porque quando passa a rede de alta tensão ela indeniza para poder usar porque aquilo nunca mais será da pessoa, nunca mais. Então eu quero dizer que precisamos esclarecer mais sobre essa questão ainda. Era isso muito obrigado

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Roque. Com a palavra o senhor Cassol.

1. LUTERO CASSOL: Obrigado Roque. Eu tenho bastante liberdade para falar com o Roque, já trabalhamos muitos anos né Roque lá na secretaria de obras, 2010 a 15, muita peleia aí né vereador. Mas vamos lá. A estação vereador a estação ela está pronta, está pronta. O projeto executivo dela de 35 litros de esgoto/segundo está concluída em operação; ela está tratando em batelada conforme vai chegando o esgoto, e ela é possível de ampliar. Ela é mais ou menos a estação de inox modular onde tu coloca um módulo e quando precisa colocar mais um para atender a demanda coloca outro; ali ela tem área para construção de uma de uma de mais lagoas para tratar o esgoto. Então ela o projeto executivo lá de 2013 quando eu vim aqui para adquirir aquela área está concluído. Demorou sim, concordo com o senhor, que demorou muito né, mas está concluído agora; então ela tá pronta e ela é possível de fazer outras lagoas, outros tanques de decantação/de tratamento para ampliar o tratamento de esgoto de Farroupilha. A soleira negativa veja como a soleira negativa incomoda bastante porque de fato incomoda. Mas eu queria dizer para o senhor vereador que a CORSAN, a concessionária, tem o direito legal já de cobrar esse esgoto, tem lei normativa para isso para cobrar a soleira negativa; exigir do usuário que faça a sua captação e bombeamento, é um pouquinho diferente não é uma sucção é um bombeamento onde vai uma bomba e joga o esgoto para cima. Tem esse direito, porém a empresa está ponderando tendo em vista todas as peculiaridades dessa situação, e por isso que ela vai ser discutida com todas as mãos; com esta casa, com o ministério público, com agência reguladora, com todas as entidades que forem necessárias discutir para se chegar num bom termo. Porque concordo com o senhor a partir do momento que se passa por dentro de um terreno para fazer a coleta por gravidade, porque daí ao invés de tu recalcar para a rua tu passa por dentro do terreno de outros para retirar esse esgoto, obviamente que a propriedade é do proprietário ainda, porem ele fica restrito a fazer determinadas construções em cima daquela rede. Por estas razões vereador por essas dificuldades que nós estamos tratando com toda a responsabilidade isso. Como a gente vai fazer, como que se entende, como a comunidade entende, como a lei, o ministério público, a defensoria pública; estive em Gramado há poucos dias tratando do mesmo assunto. É um debate interessante e importante para gente fazer da melhor forma possível. Sobre o bombeamento nós é só uma questão de entendimento, sei que o senhor talvez tenha se equivocado, não é sucção nós temos que bombear o esgoto lá para a ETE Santa Terezinha. Então nas microbacias vereador o esgoto vai por gravidade e lá naquela micro bacia ele vai por gravidade na região central dela onde tem um poço de captação, o esgoto entra ali dentro quando enche automaticamente ele bombeia lá para a estação. Por isso que eu falei que está tratando por batelada agora. Como tem poucas ligações aquele esgoto vem da microbacia entra para dentro da estação de bombeamento e depois toca lá para a estação para tratar. Me permite só fazer a conclusão. A indenização; extremamente relevante que o senhor falou. Como é que se trata isso? É de responsabilidade do usuário fazer com que esse esgoto a partir do momento que a concessionária bota um tubo instalado na frente da residência com soleira negativa, é de responsabilidade de quem tirar esse esgoto que é produzido individualmente? é do usuário? não é. Se não é e passa para o coletor de fundo quem paga isso? É um debate importante e por isso que a CORSANAEGEA resolveu fazer um debate mais ampliado e no momento a soleira negativa não é cobrado. A coleta até 2028 é 35% de esgoto e até 2033 90%.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado. Com a palavra vereador Joel Correa.

VER. JOEL CORREA: Boa noite presidente. Boa noite colegas vereadores. Boa noite a todos que nos acompanham aqui e também dos seus lares. Lutero, eu vejo que tem muitas dúvidas né sobre essa questão da soleira negativa e a gente como representante aqui a população procura muito nós e eu também fui procurado sobre essas questões; então muitas dúvidas tu já acionou aqui sobre isso né. Mas eu ainda tenho uma dúvida sobre isso que é a seguinte: a pessoa ela tem lá sua propriedade, soleira negativa, e ela foi notificada pela CORSAN que ela tem que fazer as adequações necessárias né; ela precisa ir até a CORSAN para dizer que ela tem a soleira negativa ou simplesmente ela não faz nada, fica em casa tranquila, que não vai acontecer nada não vai ser cobrada essa taxa. Ou essa taxa vai ser cobrada e posterior a isso ela vai reclamar? Como funciona essa questão aí pós notificação para uma pessoa que tem a soleira negativa. Obrigado senhor presidente.

1. LUTERO CASSOL: Obrigado vereador Joel. A soleira negativa vereador nós como tem a norma legal dizendo que a concessionária tem o direito de fazer, ou seja, de exigir ela estava sendo divulgada pelos nossos colegas da responsabilidade social que eles passam casa a casa para fazer a fala de entendimento de como funciona o novo serviço. Ela estava sendo divulgada. Tendo em vista todos os ruídos todas as preocupações desta casa, as preocupações do próprio usuário, as reclamações que chegam dos usuários aos vereadores que são todas elas legítimas a decisão da empresa foi sair fora desse contexto de cobrança as soleira negativa enquanto não se tem o entendimento de todas as partes, de todas as mãos que cuidam dos serviços prestados para comunidade. Então assim se por uma aventura esse usuário recebeu a cartinha de que passou a rede na frente ele precisa se adaptar a retirada do esgoto por bombeamento de dentro da sua residência a CORSAN tem isso mapeado; eu tenho de cabeça que nós temos ali são 375 ligações executadas, 500 e poucas factíveis/possíveis de ligar e dentro desse contexto que dá em torno de 1.050 ligações nós temos 88 soleira negativa. Então se por uma aventura apesar de nós termos mapeado é prudente que o usuário vá e diga ‘olha eu sou soleira negativa’ para não ter um incômodo lá na frente. Vai acontecer, se o usuário não for, de ter uma cobrança temporariamente indevida tendo em vista que nós reconhecemos não cobrar agora e vai ter o transtorno – ah, tem que reembolsar, tem que fazer uma documentação e tal. Então é prudente que ele vá até a companhia e diga ‘olha eu sou soleira negativa tá comprovado eu recebi como é que eu faço.’ E aí o gestor local aqui juntamente com a área comercial vai fazer os encaminhamentos necessários, mas é prudente isso de ir pedir; é um incômodo, mas é prudente.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado pelas contribuições. Com a palavra o vereador Darlan de Jesus.

VER. DARLAN DE JESUS: Boa noite senhor presidente. Boa noite colegas vereadoras, vereadores, ao público presente, hoje em especial ao comandante Giovane que está aí e faz um excelente trabalho aqui para comunidade. Senhor Lutero, a minha pergunta é em relação ao contrato tá. Quais as políticas que a empresa tem em relação as datas para a manutenção? Digo isso porque nós passamos aí por alguns dias que o bairro Monte Pasqual ficou 12 dias sem água; o bairro Industrial há três finais de semana está sem água. Nós pedimos nós mandamos um ofício para o senhor Elton que nem para o esgoto nos mandou para não falar outra coisa. Então se para um vereador que tem mandato que solicita já é difícil quem dirá para a população que não tem mandato. Então eu também eu gostaria de fazer uma outra pergunta ao César, que não está aqui hoje né, mas eu gostaria de pedir se no bairro dos diretores da CORSAN se falta água como falta água nos bairros mais carentes aqui da cidade. Muito obrigado.

1. LUTERO CASSOL: Obrigado vereador Darlan. Sobre o contrato sobre as faltas d’água eu estava verificando aqui vereador os bairros que nós estamos atuando fazendo redes de esgoto e esses bairros eles têm uma probabilidade maior de interromper o abastecimento tendo em vista que as tubulações de água podem ser pegas através das escavações. Não trabalho diretamente aqui na cidade para responder exatamente nesses dois bairros a falta d’água; o Elton pode nos auxiliar nisso, mas eu não tenho a menor dúvida que a falta da água, se ocorreu e creio que ocorreu, o senhor tá dizendo que ocorreu, tenha duas vertentes: algum vazamento que teve que fechar setores para fazer consertos ou falta de energia elétrica. Porque nossa produção e distribuição de água, essa eu sei, tá em dia. Nós temos condições de produção e distribuição de água. Então tem que ver pontualmente se nos bairros citados o que que houve. Não consigo te responder agora, mas pego seu contato e te respondo sem com maior prazer. Quanto à questão dos diretores se falta água. Eu moro numa cidade que não é CORSAN e falta água também porque é impossível não faltar água numa cidade. Agora recorrente, onde a comunidade sofre semanalmente isso tem que ser verificado qual a razão disso. Deficiência, tem que aumentar o sistema, aumentar tubulações, aumentar recalque? Anotei aqui os bairros que o senhor citou; vou lhe responder na sequência se o senhor me permitir.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado pelas contribuições. Com a palavra o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Senhor Lutero, nós estamos a um passo de realizar um grande sonho na cidade que desde que eu me conheço por gente se fala que Farroupilha não tinha nada de esgoto tratado então vamos passar a ter isso; isso vai refletir na qualidade de vida, na saúde e muitas outras coisas que acabam prejudicando a nossa vida por não ter esse tratamento. Agora vamos ter então eu estou muito feliz com essa possibilidade. O que nós percebemos é o seguinte: no bairro Cinquentenário, por exemplo, as pessoas não foram comunicadas de que ia acontecer, o bairro é um bairro pequenininho, aconchegante, as casas são próximas, as pessoas elas se conhecem são muito e as ruas estão um verdadeiro parece que passou um teve um campo minado lá. Então a questão é o seguinte todo bairro vai ser assim? porque a prefeitura tá asfaltando, eu moro no Primeiro de Maio, tem muita rua agora que foi calçada quer dizer que ela vai ter também esses rasgos né. E é inevitável que tenha esses rasgos né essas aberturas. Mas a questão é assim vão deixar igual. Porque a gente gosta do lugar que a gente vive. A gente sabe que toda vez que a CORSAN abre um buraco ou vai fazer um conserto nunca fica igual e agora nós vamos ter isso em toda a cidade. Então essa é uma preocupação que muitos moradores têm né com relação a isso. E também o prazo né. Porque hoje nós tivemos uma reunião com o senhor Vitor e Thiago e nos foi falado que o prazo para fechar era 3 dias, máximo 7 dias; eu não sei talvez 20 dias lá no Cinquentenário. A população não pode passar por isso. Então queria ouvir do senhor qual é a solução. Obrigado.

1. LUTERO CASSOL: Vereador Calebe, obrigado. Fico feliz pelo seu entendimento de que nós já passamos do tempo de tratar o esgoto que nós mesmos produzimos né. Pelas razões diversas nós chegamos nestas épocas e recém engatinhando com a coleta e tratamento de esgoto, O bairro Cinquentenário vereador talvez não tenha chegado, mas o bairro Cinquentenário foi feito visita nas residências porque eu controlo, tá abaixo de mim a responsabilidade social, eu sou institucional da empresa e abaixo de mim tá a responsabilidade social que faz a fala nas residências e eles fizeram; obviamente que talvez nem todos foram contemplados porque muitas pessoas saíram para trabalhar, moram o casal ou casal e um filho foi para creche e a casa estava fechada e por esta razão nós promovemos audiência nos bairros que são os afluentes que nós vamos lá e explicar para aquelas pessoas que não têm a condição de estar em casa enquanto as colegas passam para fazer as explicações, que eu já falei anteriormente, e nós temos a condição então de falar com elas à noite e isso é promovido. A qualidade das ruas vereador, infelizmente vereador, eu digo infelizmente porque sim nós vamos ter que passar em todas as ruas. Não é uma vontade do Lutero não é a vontade do vereador é uma é um é uma lei que nos obriga, aliás, a lei não obriga concessionária a lei obriga vereador Roque o prefeito. A lei vem para obrigar o prefeito tratar 90% de esgoto e abastecer a cidade com 99% da água e ele delega a quem ele bem entender juntamente com essa casa. Então a obrigação a lei vem para obrigar o prefeito tanto é que todos os municípios que não tem concessionária de água e esgoto muitos estão procurando a CORSAN porque o prefeito entende que não tenha condição de fazer isso tudo; fazer um investimento no esgoto que ele o esgoto é muito caro é muito mais oneroso do que a água. Então vereador a qualidade das ruas infelizmente é quase impossível deixar o status anterior porque está cortando o asfalto né, o remendo por mais preciso que seja por mais imprimado que sejam as bordas ele não fica igual, mas nós temos que avançar porque é uma obrigação legal. 33 é o marco legal de saneamento e obriga ter e para isso coletar todo esse esgoto tem que fazer o corte nas ruas. Vai ter o inconveniente de ter um asfalto novo vai ter, é possível fazer um casamento entre a obra da prefeitura e as obras da CORSAN? Em muitas vezes é, já tá acontecendo isso e eu trato disso em muitas em muitas prefeituras, mas muitas vezes não dá porque a obra, o cronograma de execução da obra, da concessionária tá um pouco distante da obra da prefeitura, do asfalto da prefeitura e infelizmente 2/3 anos depois a CORSAN pode passar numa rua dessa e cortar um asfalto novo. Vai se tentar fazer o mais próximo do meio fio possível; há possibilidade de se fazer na calçada? é possível, mas sim vereador tem que cortar todas as ruas. O tempo de repavimentação. No contrato diz 3 dias, mas o entendimento inclusive das pessoas, um engenheiro que possa ter aqui, o entendimento de um adensamento de solo natural pelo trânsito o adequado seria 15 dias. Eu cobrei antes de vir para cá porque eu sabia que essa questão vinha para mim. Eu cobrei eles me mandaram aqui pelo telefone. Que está atrasado aqui em Farroupilha que eles vão regularizar em 10 dias porque não é vontade não é falta de cobrança da concessionária é problemas da empresa; muitos relatos de que não se tem mais calceteiro de qualidade, porque se tá mal feito nós vamos mandar arrancar. Então tem que ter qualidade. Então aqui em Farroupilha tá atrasado no que regra o contrato, mas assim um bom termo digamos assim entre 10 e 15 dias; comunidade não se incomoda com esse período o serviço fica muito melhor, mas passando disso é uma incomodação e não dá para admitir. Maas eles o que que eles me colocaram, a engenharia me colocou que em 10 dias vai estar atualizado a repavimentação. Eu recebi os vídeos da do Cinquentenário, é terrível principalmente quando chove, lava, tem que repor o material muito ruim; mas infelizmente não só em Farroupilha em todas as cidades do estado do Rio Grande do Sul, dos 317 municípios que a CORSAN atua o que o vereador Roque estava dizendo fiscalizar para cobrar porque nós temos obrigação de fazer. Foi assinado um contrato. Aqui em Farroupilha está em negociação ainda o prefeito está fazendo o melhor contrato possível para a comunidade, mas vai ter uma obrigação e essa casa aqui tem a responsabilidade de cobrar aquilo que foi pactuado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado a todos. Com a palavra a vereadora Glaci Silvestrin.

VER. GLACI SILVESTRIN: Boa noite presidente. Boa noite colegas vereadoras, colegas vereadores, as pessoas que aqui se encontram, as pessoas que nos assistem através das suas casas, os nossos servidores da casa e a imprensa aqui presente. Vou me direcionar então ao Lutero para fazer a seguinte pergunta, sabemos que dentro desse contrato, a minha pergunta vai ser relacionada à água tá não ao tratamento de esgoto, tem sete pontos do interior que estão incluso né que vão ser contemplados então com que estão nesse contrato né. Então a dúvida do nossos agricultores é que nesses locais onde está incluso então o abastecimento da água a maioria do nosso interior tem postos artesianos né que foi custeado pelas comunidades; as comunidades bancaram ali a perfuração dos postos artesianos. E aí a dúvida dos agricultores eles chegam até a mim e perguntam ‘tá nós gastamos para perfurar os postos artesianos, é nós que temos mantemos toda a estrutura dos poços artesianos e aí a empresa vai ter esse poder de vim aí de querer cobrar alguma coisa da nossa associação?’ Então são dúvidas no caso que o interior tem e nos cobra e eu gostaria que tu desse para nós essa resposta. Muito obrigado.

1. LUTERO CASSOL: Obrigado vereadora. É importante essa esse questionamento vereadora porque as pessoas num primeiro momento e com toda a razão ficam aflitas né ‘desembolsamos valores como é que fica isso’. Primeiro ponto vereadora, a CORSAN ela trabalha por “provocação”; se ela é solicitada ela vai avaliar, analisar, ver a possibilidade de responder sim ou não. As comunidades do interior geralmente não é a CORSAN que solicita para atender aquelas demandas e sim o poder concedente pelas dificuldades que tem de abastecimento de água nessas comunidades. Não sei como é que tá a situação dos poços aqui de Farroupilha, mas no modo geral com o que nós vivemos, catástrofe, secas, temperatura, chuvas e enchentes nunca vista na história nas medições, temperaturas nunca medidas, eu acredito que venha o inverno surpreendente e a água tá indo embora. Os nossos mananciais eles estão muito mais profundos e as dificuldades que tem de abastecer o interior é muito grande. A CORSAN não vai lá na comunidade do interior dizer ‘olha eu quero atender essa demanda aqui’ até porque é área rural e nossa obrigação é urbana. Agora se ela for provocada pelo poder concedente de que dentro do contrato aditivo deva ter a contemplação de algumas comunidades vai discutir como tá discutindo aqui, mas ela não vai obrigar a nada ela vai entrar no entendimento de uma necessidade que o poder concedente muito provavelmente junto com essa casa aqui decidiu; “olha a comunidade ‘x’ tá difícil de atender no verão, nós precisamos que vocês assumam lá”, e a CORSAN vai analisar a possibilidade ou não de atender. Geralmente ela atende. Então para deixar bem claro ninguém vai chegar nas comunidades do interior no meio rural e obrigar as pessoas, e se for convidado ou convocado pela pelo poder concedente analisa-se e responde-se e segue dentro do melhor termo legal.

PRES. JORGE CENCI: A palavra continua disposição dos senhores vereadores. Então eu me permito… Uma exceção vereador. Som para o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Só para não ficar de repente Lutero e eu sei dessa liberdade que eu tenho contigo, nós já tratamos muitos assuntos importantes de Farroupilha, mas quando o senhor diz o seguinte ‘olha a responsabilidade de tratar é do prefeito não é da CORSAN’. Mas veja bem a praticamente 60 anos que a CORSAN explora o serviço em Farroupilha, qual foi a atribuição quando a CORSAN foi criada? Foi para captar, tratar e distribuir a água e fazer o tratamento de esgoto; e a prefeitura concedeu esse serviço para CORSAN. Então quando concedeu a CORSAN tem que fazer. É assim como agora vamos conceder até 2062 para a CORSAN. Então não dá para em 2062 alguém chegar aqui e dizer ‘olha a responsabilidade era da prefeitura’. Sim, é mas quando tu concedeu a responsabilidade passa a ser do concedente do concedido né, da concessionária. Então só para fazer essa alinhamento e ficar melhor.

PRES. JORGE CENCI: Com a palavra, pode ir.

1. LUTERO CASSOL: Concordo plenamente, o vereador Roque tem vasto conhecimento no saneamento. Nós estamos tratando agora da 14026; a 11445 era um contrato de programa né onde tinha as obrigações nem sempre obrigado a serem cumpridas. A gente sabe como é que andava, era uma empresa pública inclusive, a CORSAN pública, muitas vezes escassez de dinheiro, enfim, e tinha a obrigação no contrato de programa. Hoje nós temos a 14026 que obriga sob pena e essa obrigação sob pena cai para cima da concessionária a partir do momento da assinatura aditiva. Por que que está se discutindo aditivo aqui e o prefeito com a sua equipe está discutindo o melhor contrato para Farroupilha? Exatamente porque tem uma obrigação de fazer que cai na responsabilidade do prefeito e o prefeito delega, e essa responsabilidade passa a ser de quem ele delegou. Então hoje existe a 14026 que tem obrigações e penalidades claríssimas tanto é que o maior cuidado que nós temos hoje é cumprir as obrigações contratuais. Muito se trabalha em todas as reuniões semanais que eu faço na segunda-feira e hoje foi uma delas onde como é que tá a obrigação contratual de São Francisco de Paula e como é que tá a obrigação contratual de Canela? Porque tem duas obrigações para serem entregues no mês que vem e eu cobro para que elas sejam cumpridas porque é o que mais é observado dentro da empresa AEGEA hoje é cumprimento de contrato. Porque é uma obrigação a partir da assinatura do aditivo.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado. Com a palavra o vereador Clemente Valandro.

VER. CLEMENTE VALANDRO: Boa noite presidente. Boa noite vereadores e vereadoras. Boa noite a todos que nos acompanham aqui nessa casa hoje à noite. Lutero Cassol, uma pergunta que muita gente tem me feito ultimamente quando a gente começou a tratar esgoto da cidade. Logo no começo dos contratos era para porque a nossa cidade de Farroupilha todo mundo diz que tem quatro chuvas, quatro cantos sabe, lá no começo do tratamento de esgoto era para ser quatro estações de tratamento depois foram duas e agora uma. uma pergunta que tá vindo de muitas muitas pessoas “pô, mas vão pegar o esgoto lá do outro lado da cidade e bombear só para uma estação”. Isto vai se reverter mais caro lá como você falou que não, vai ser aquela cobrança, mas é uma pergunta que muitas pessoas estão fazendo a nós vereadores; “mas o que que vão fazer vão largar todo o esgoto só lá numa estação, vão do Monte Verde, são quilômetros longe desta estação”. A pergunta que toda cidade, toda cidade não algumas pessoas estão nos fazendo para nós vereadores. Eu te pergunto né é inviável fazer mais de uma estação lá do outro lado da cidade ou bombear esse esgoto até só numa estação da cidade.

1. LUTERO CASSOL: Certo vereador. O projeto de esgoto de Farroupilha ele tem muitos anos, o vereador Roque falava lá em 2010/12/13 já se tratava disso naquela época nós adquirimos a área para fazer a estação de tratamento e de fato nós temos aqui tipo uma casa de quatro chuvas que nós chamávamos lá no interior de telhado bangalô. E a CORSAN pública ela entendia que tinha que fazer 4 estações em tratamento para contemplar isso. A partir da privatização a empresa revisou todos os projetos e no entendimento da empresa privada é muito mais é muito menos oneroso tu ter uma estação, mesmo que nas microbacias tu tem que ter bombeamento para tocar o esgoto, do que tem quatro estações e ter quatro equipes; imagina que tu tem que ter equipe para trabalhar nessas estações, o número de pessoas para atender essa demanda constantemente é muito maior, o número de equipamentos, de aeradores tratar esse esgoto, para movimentar todos esse esgoto é muito maior. Então eu não sou engenheiro não vou saber te falar os números aqui, mas a engenharia aponta que o melhor forma e que menos prejudica a sociedade é ter um ponto só de tratamento e esse esgoto ser bombeado; até porque em todas as microbacias automaticamente vai ter um bombeamento e obviamente vai ter uma linha de adução de esgoto muito maior, linha de recalque, que vai até a estação de tratamento. Mas por alguma razão eles entenderam que na revisão dos projetos passa a ser uma estação só.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado. Eu vou abrir uma exceção ao vereador Cilonei e depois encerro as exceções; quem quiser usar a palavra ainda está à disposição dos senhores vereadores.

VER. CILONEI MONTEIRO: Lutero, só queria ver na fala do nosso vereador Calebe aqui sobre a questão do bairro Cinquentenário. Não concordo com a tua fala diz que tu tá conduzindo essa essas dúvidas da comunidade fazendo visita. Informa que no bairro Cinquentenário não foi feito visita, se foi feito visita foi em poucas famílias né, porque nós fizemos uma reunião lá tinha mais de 200 pessoas e essas 200 pessoas se tinha uma ou duas, o Thiago estava lá também, que tinha essa informação. Porque as pessoas elas são né elas precisam dessas informações de quando vai começar a obra, de quando que vai, o que que vai ser, precisa fazer então, precisa ter. Agora esse erro que aconteceu no Cinquentenário que não se cometa no outros bairros, que chame a comunidade que converse com a comunidade antes de iniciar a obra porque nós estamos enfrentando lá no Cinquentenário a questão de transporte urbano também que não foi sentado com a CORSAN com o pessoal da Bento e eles não vão passar dentro do bairro até não terminar a obra e isso aí está causando um transtorno muito grande. E a gente tá tentando com o Thiago lá que pelo menos termine as duas ruas principal do bairro que são três agora né – a Eugênio, Ansélio Sachet e a Ubaldo Zanellato – para que o ônibus possa voltar lá naquela nessas ruas do bairro. Seria isso então.

1. LUTERO CASSOL: Certo vereador. Eu posso lhe alcançar quando é feito visita nas casas é feito uma documentação e uma coleta de assinatura, é muito muito bem regrado; se naquele bairro poucas pessoas foram contempladas é porque na visita não tinha ninguém em casa porque é feito isto, é feito. Teve uma audiência poucos dias atrás, eu estava de férias inclusive não consegui participar senão eu participo delas, e fiquei sabendo que tinha um número expressivo de pessoas que não tinham conhecimento. Mas a gente faz a visita na casa faz audiência; agora sábado eu tenho uma um programa na rádio aqui de Farroupilha, Spaço FM, aonde vou tirar as dúvidas todas de quem tá ouvindo seja qual for. Eu faço fiz a pouco eu acho uns 30 dias atrás a gente vem aqui, enfim, aonde for preciso ir para divulgar da melhor forma possível a gente faz, mas o começo é com a visita local não tem como ser diferente. Passa pela visita casa em casa. Agora se as pessoas estão trabalhando a gente tinha um pouco de dificuldade, faz audiência à noite marca os líderes; tem o grupo de toda todas as lideranças dos bairros está mapeado e tem o contato com os nossos com nossa responsabilidade social e eles organizam as visitas em casas na sociedade. Isso é feito. Agora as pessoas precisam participar. A obrigação de estar em casa não né, a obrigação de estar em casa não as pessoas têm que trabalhar. Certo. Não, mas levo vou levar a sua ponderação com certeza.

PRES. JORGE CENCI: Então eu também me permito fazer umas colocações Lutero em si. Na verdade o contrato e o investimento da AEGEA aqui no município ele será em torno de R$ 237 milhões. Destes investimentos em si hoje a gente sabe que as estações o bombeamento da água em si no município ele já está teoricamente contemplado, ele poderá receber algumas melhorias se for necessário em si. Este valor em si esse montante ele será investido única e exclusivamente na questão do tratamento de esgoto? Essa é uma questão, e uma outra questão referente a ETE do bairro Santa Catarina. Hoje o município  tem em torno de 75.000 habitantes certo, aqui de 20 até daqui de 30 anos ele provavelmente terá 100.000 habitantes eu acredito em si com a progressão e a migração que está acontecendo. A intenção é fazer uma única estação de tratamento como está posto, porém existe algum planejamento porque se aquela estação não contemplar ou não suportar o aumento populacional que aqui de 30 anos pode ter 100.000 pessoas, mas aqui de 50 pode estar com 200.000 pessoas; então futuramente qual é a projeção em si referente a esses essas projeções ou investimentos? E uma outra questão aqui é operacional tá. Sabemos que o lado oeste acho que é da via da 453 e também dá 122 está e vai ser contemplado recentemente e há uma projeção de que daquele lado seja realizado as ações antes dos demais bairros do município. A questão é temos o bairro Cinquentenário que está agora também o bairro Centenário agora também vai ser atendido mais brevemente; o meu questionamento é o bairro Medianeira, os demais bairros que não estão dentro deste cronograma neste momento qual seria o prazo em si para que eles fossem contemplados? E também quero pegar uma outra questão, o grande condicionamento é a soleira negativa na minha avaliação e a população tem um questionamento muito forte referente a isso. Eu acho que aqui uma sugestão também que eu deixo é, estão me boicotando, mas tudo bem, a minha avaliação e sugestão: mais informação. E na minha claro foram disponibilizados informações através de uma carta, eu recebi em si, mas é fundamental que se tenha a mídia, as rádios, é fundamental que se explane isso para toda a sociedade até porque a dúvida que eu tenho talvez pode ser o meu colega me sanar, então é fundamental. Acho que a CORSAN/AEGEA vem falhando na divulgação. É uma sugestão e eu acho que devemos melhorar isso. E uma outra questão sabemos que aonde há asfalto já contemplado e executado não existe a possibilidade deste processo ser realizado no passeio público? Então seriam essas meus questionamentos.

1. LUTERO CASSOL: Obrigado presidente. Os investimentos presidente desses 200 e poucos milhões eles majoritariamente vai ser para coleta e tratamento de esgoto, mas ali está contemplado e eu vou ficar lhe devendo porque eu não trato da renovação da assinatura do aditivo, isso é feito lá com a direção em Porto Alegre com o doutor Cesar Faccioli, acho que ele já esteve aqui fazendo as reuniões, isso, na administração. Mas eu sei que o valor contemplado ele não é somente para esgoto, ele tem uma fatia desse valor que é menor para ampliação do sistema de tratamento e distribuição de água. Futuramente a engenharia ela projeta a exemplo que projeta a água ela projeta lá 10/15/20 anos à frente. Um exemplo é Gramado onde nós fizemos um investimento lá até o momento de R$ 180 milhões nos últimos 2 anos aonde contemplou duas estações de tratamento de esgoto, uma em Canela e uma em Gramado, que é um sistema integrado e a duplicação da produção e distribuição de água que fica pronta na totalidade de ambos tanto esgoto quanto água em julho deste ano; R$ 166 milhões investido e já chega em cento noventa para concluir. Então é projetado para o crescimento da cidade. Gramado e Canela é diferente daqui, cresce um pouco mais rápido, mas a velocidade é maior, embora Bento, Farroupilha e essas cidades aqui do entorno estão crescendo, Garibaldi e Barbosa crescendo muito mais do que as outras regiões do Estado tendo em vista o turismo. Então sim, a engenharia projeta o futuro. Como projetou em fazer uma estação ali para tratar 35 litros/segundo para atingir em 28 em torno de 35% do esgoto que está produzido aqui ela projeta também ao longo do tempo. O prazo para as próximas vou ficar lhe devendo vereador, as próximas bacias, porque de cabeça não tenho; eu atendo a 54 municípios da zona leste do estado e não tenho todas de cabeça, mas posso lhe fornecer. Eu posso lhe dizer que nós a CORSAN até 28 2028 ela tem que atender a 35% do esgoto coletado e tratado aqui. Este é o que está regrado não assinado ainda, mas o que está regrado ali informalmente. Prazo para os próximos bairros então eu vou ficar lhe devendo. O passeio, como é que a gente vai fazer uma mudança da rua, de rolamento, para o passeio público. Muitas vezes o problema é bem maior no passeio público. Fazer uma rede de esgoto no passeio aonde tem calçadas diversas e aonde o usuário ele interfere e cobra naquela calçada é totalmente diferente. Nós vamos ter espaços de calçada 6 meses/um ano aberto porque o usuário não aceita colocar outra pedra, eu já tive exemplo disso, aonde que aquela pedra que foi retirada mesmo que tu coloque o basalto, ele fica de outra cor, ele não aceita. Então é possível fazer no passeio? É possível, aonde não tem calçamento principalmente, mas é uma situação complicada porque o esgoto ele trabalha majoritariamente por gravidade; nas microbacias ele vai por gravidade até o ponto baixo e de lá ele é bombeado então tem suas dificuldades. Possível é presidente, mas é bem difícil. Por isso que a empresa todas as concessionárias, aliás, que presta serviço majoritariamente é feito nas vias públicas de rolamento. Bem complicado fazer na calçada.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado. Quero aqui agradecer a todas as contribuições que o senhor trouxe. Também agradecer as perguntas dos nossos colegas vereadores. Também quem nos acompanha até esse momento eu acho que algumas dúvidas puderam sim sanadas, outras vão surgir, outras ficaram ainda num ponto de interrogação né, mas eu acho que a gente vai avançando no debate/nos questionamentos e é isso que nos permite talvez chegarmos ali na frente com menos dúvidas e um processo todo mais dentro do que a comunidade busca e espera. Então eu suspendo a sessão por 2 minutos para que nós possamos fazer o registro da sua presença; também convido os colegas que fazem parte da CORSAN em si. E mais dois minutinhos voltamos com o grande e pequeno expediente. Obrigado pela presença de cada um até o momento. (SESSÃO SUSPENSA). Retomando então os nossos trabalhos passamos ao espaço destinado ao grande expediente.

 

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

 

PRES. JORGE CENCI: Convido o partido União Brasil para que faça uso da tribuna; fará uso da tribuna a vereadora Fernanda Correa.

VER. FERNANDA CORREA: Boa noite senhor presidente, colegas vereadoras, colegas vereadores, a todos aqui presentes, servidores da casa, a imprensa e os que nos acompanham pela internet. muito bom hoje os temas que trouxeram para explanação tanto da Ane que esteve falando aqui sobre o autismo quanto agora o pessoal da CORSAN; e eu uso hoje a tribuna para falar também sobre alguns assuntos e um dos assuntos é sobre realmente esse contrato esse que está prestes aí a ser assinado com a CORSAN/AEGEA. E eu estou lendo eu quero dizer para vocês que eu estou lendo ainda não terminei, mas é um termo de aditivo para adequação do contrato do programa 41 né do regime de concessão dos serviços públicos da CORSAN e da AEGEA esse assunto que vai dar muito debate, um assunto importantíssimo para o futuro da nossa cidade e eu confesso para vocês que eu tô bem preocupada. A gente já teve uma audiência pública nós já estivemos reunidos também com o pessoal da CORSAN, temos um grupo de trabalho que foi formado na semana passada e essa semana nós iríamos receber o contrato, não sei se vamos receber amanhã pastor Davi, mas vai ser um assunto de intenso debate. Porque eu acredito que nós vereadores a gente precisa saber dos mapas; aí vocês vão me perguntar assim ‘que mapas Fernanda?’ Gente, quando a gente está prestes a tomar uma decisão a gente precisa fazer um diagnóstico. Eu sei que existe um marco regulatório, que existe leis federais, que precisa ser cumprida mil e uma coisas, mas é importante acima de tudo que a gente tem que pensar é na população tá. Quando eu falo em diagnóstico a gente precisa saber o que que o que que a CORSAN fez nesses 20 e tantos anos? Quantos metros de tratamento de esgotos foram feitos? por quê? Porque a gente precisa ver o que que estava lá no passado naquele contrato, o que que foi proposto se fazer, o que que foi cumprido e o que de fato foi realizado para assim a gente estudar o que está sendo proposto novamente, analisar e tomar uma decisão final. Por isso que eu falo desse mapeamento. Aonde que está esse mapeamento, aonde que está esses arquivos para que a gente possa fazer esse diagnóstico? Eu não consegui ler todo o termo de aditivo. Mas qual é que é o valor que o município tem que pagar se caso tiver que rescindir esse contrato depois de assinado; caso AEGEA não estiver cumprindo o que está sendo proposto agora. Eu não encontrei valores ainda no que eu já li, mas eu digo eu não terminei de ler ainda; mas com certeza o valor deve ser milionário. Eu me lembro que na época quando o prefeito Claiton era prefeito foi feito uma audiência pública aonde ele teve muita dificuldade com a CORSAN porque o valor para contrato com a CORSAN era um valor milionário; e agora pode ter certeza que não vai ser diferente tá. Outra questão que eu acabo me questionando. Hoje é AEGEA que está ali no lugar da CORSAN, a CORSAN foi privatizada, leiloada, enfim; qual é a garantia que nós temos, por exemplo, se daqui algum ano, 6 anos, acontece a mesma coisa com a AEGEA o que aconteceu com a CORSAN qual é a garantia que o município vai ter que a empresa que vir assumir vai cumprir o contrato afirmado anteriormente com a AEGEA? Qual é? Isso vai acabar sim caindo no bolso da população. As tarifas vão aumentar como a gente já está vendo, a gente escutou a explanação aqui dos valores e tudo mais, as tarifas vão aumentar e quem paga é o povo não adianta. Por isso hoje aqui eu quero deixar bem claro que não será fácil ter o meu voto favorável nesse episódio. Eu sou completamente contra em assinar um contrato sem no mínimo ouvir a população. Quando eu digo a população é a população de todos os bairros e do interior; e fazer quantas audiências forem necessárias sim. Essa é uma decisão que nós devemos considerar a opinião da população pois nós estamos aqui representando não só aqueles que confiaram o seu voto em nós, mas sim os mais de 72 mil habitantes que escolheram a nossa cidade para morar. E tem uma coisa que eu levo na minha caminhada que toda decisão que a gente toma hoje ela afeta consequências sejam elas boas ou ruins então que a gente faça esses essas reuniões mesmo que está sendo proposto no nosso grupo de trabalho com todos os bairros, o interiores, escute a comunidade e que nós tenhamos discernimento; e que a gente escute a voz do povo antes de tomar a decisão final. Outro assunto que eu quero trazer aqui foi do triste acontecimento da semana passada em que os alunos esfaquearam uma professora em sala de aula na cidade de Caxias do Sul. Um ato que de violência que não só nos choca, mas nos faz refletir sobre as condições do que pode levar os jovens a cometerem esses atos tão extremos. O caso de Caxias do Sul ele não deve ser visto como ato isolado, mas um alerta urgente para prevenir essas tragédias a não voltarem a ocorrer, ou até mesmo que aconteça aqui na nossa cidade. E mediante esse acontecimento eu penso que a atuação dos guardas civis municipais podem ser fundamental na prevenção e na resposta a situação da violência das escolas. Hoje eu não sei exatamente quantos guardas municipais ativos nós temos no nosso município e não sei também o que que eles fazem. Mas já ouvi dizer que eles estão simplesmente um tanto afastados aí das suas funções e pelo que eu sei esse é um órgão subordinado ao poder executivo destinado a proteção dos bens, serviços e instalações do município. Se eles estão afastados como dizem quanto o município já perdeu por ter esses guardas civis parados. Por isso aqui hoje eu quero dar uma sugestão ao nosso prefeito de colocar os guardas civis municipais nas nossas escolas, que dê capacitação e treinamento para eles porque os professores que dedicam suas vidas a educar e formar cidadões [sic] eles merecem um ambiente seguro e respeitoso. A gente precisa entender que um professor quando é atacado ele não é afetado somente na vida pessoal dele, isso compromete o futuro dos seus alunos e alunas que acabam sendo privados de ter um aprendizado saudável e construtivo pelo sentimento de insegurança e dê medo. Então que essas políticas de segurança principalmente nas escolas elas sejam válidas e que guarda civis eles sejam ativos porque é nas escolas onde começa a formação dos valores e comportamentos do ser humano. E o último assunto que eu quero trazer aqui é a indignação de alguns moradores. Eu estive eu fui chamada na verdade por alguns moradores ali no bairro Nova Vicenza para falar de um assunto de uma solicitação de limpeza de um lugar específico ali que é na Rua Luiz Fagherazzi; um local aonde anos atrás já teve muitos problemas por causa dos alagamentos nas casas, até já foi feito obras necessárias eu quero dizer aqui, e eu sei que teve muitas mãos envolvidas nesse caso e que depois de tanto esforço foi feito pela prefeitura realmente o que era necessário para resolver. Mas o que eu quero dizer é que assim como todas as obras realizadas é preciso que seja feita a manutenção de tempo em tempo. Quando eu estive lá no local eu vi com meus olhos e consegui entender a reivindicação dos moradores. Naquele local tem um valão onde desemboca todo esgoto dos bairros próximos e hoje ele está completamente carregado de detritos, árvores, plantas, folhas, enfim, tá um matagal. Quando foi feito ali toda a estrutura, a obra, eles me relataram que tem pedras e por conta desse matagal que está ali, das folhas e tudo mais tem até um tem água parada e a preocupação deles é que venha uma chuva forte aquelas pedras se movimente e acabe causando entupimento do da tubulação. Isso pode acontecer; a falta da limpeza pode acontecer tá. Além de tudo aquela água parada ali ela tá sendo está favorecendo a proliferação do mosquito da dengue. Então alguns moradores até relataram que eles encontraram sim os mosquitos em suas residências, graças a Deus não foram picados, que a gente sabe que tem bastante casos de dengue na cidade né, enquanto isso enquanto essa limpeza não acontece os moradores acabam ficando com as janelas todas fechadas e rezando para que não venha uma chuva forte. Porque realmente se chover vai entupir aquilo dali, a tubulação, e as casas poderão ser afetadas novamente. E eu não consigo de fato entender qual é a dificuldade da administração da não realização dessa limpeza. É lamentável essa situação. Então eu peço uma atenção da administração pública nesse caso porque é apenas a limpeza que os moradores estão reivindicando, apenas isso. Muito obrigado senhor presidente. Um aparte ao vereador Juliano.

PRES. JORGE CENCI: Um aparte ao vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Bom senhor presidente, obrigado vereadora pelo aparte. Bom, é um problema histórico do bairro Nova Vicenza, eu conheço de cor e salteado, de frente de trás, de lado de verso né; é o valão ali do lado da moradia dos Sonaglios. Então é um problema histórico ali que o que que acontece? Cada período carece de uma limpeza, de um desassoreamento. Ali é uma área que nos últimos anos tem recebido mais tem recebido mais matéria orgânica porque tem uma parcela significativa da cidade que desemboca a sua rede pluvial e que liga que passa lá na antiga Enry e desce rumo ao Balneário Santa Rita. Eu fui lá, também fui chamado pelos vizinhos lá pelos moradores, entrei em contato com o Gabinho, do gabinete, solicitei também a limpeza, fiz o pedido de providência; mas lá é algo que precisa achar uma solução definitiva porque parece que se venceu, só para concluir, parece que se venceu a licença ambiental. Só que lá aquilo é perene aquilo deve ser visto como caso de defesa civil e inúmeras vezes alagou lá. Então é necessário achar uma alternativa para que todo de 3 em 3 meses seja feita essa limpeza porque o custo para o município para fazer isso é pequeno. Então fica aqui minha soma a manifestação da minha colega vereadora Fernanda, precisa sim urgentemente uma limpeza no local.

VER. FERNANDA CORREA: Boa noite a todos e obrigado senhor presidente.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora Fernanda. Convido o partido liberal – PL para que faça uso da tribuna; fará uso da tribuna a vereadora Glaci Silvestrin.

VER. GLACI SILVESTRIN: Boa noite novamente a todos. Então hoje utilizarei e farei uso desse espaço para falar sobre agricultura. Sabemos que a agricultura por muitos anos vem evoluindo né e no passado se trabalhava muito com arado, carreta e boi, enxada e muito trabalho manual e graças a Deus hoje com a tecnologia é possível ter tratores, equipamentos modernos que facilitam o trabalho na agricultura. Porém o agricultor ainda enfrenta muita insegurança pois depende do tempo e da sorte de não haver uma chuva de granizo, geada fora de época, muita chuva ou estiagem. O agricultor tem a incerteza se haverá a comercialização e se vão conseguir colocar o produto no mercado, e o agricultor só saberá se terá lucro da safra no final da colheita. E por que estou falando isso? Porque os agricultores de Bom Jesus neste ano tiveram um prejuízo de R$ 25.000 por hectare devido a super safra de batatas sem comercialização e sem local para armazenar a safra; e tiveram a iniciativa de doar 100 toneladas de batatas. E por intermédio do deputado estadual Paparico Bacchi, que entrou em contato com os municípios, foi possível destinar essas batatas para diversas cidades do Rio Grande do Sul. Então o deputado entrou em contato comigo para saber se Farroupilha teria interesse e se aceitariam doações dessas batatas. E para isso era preciso enviar um ofício formalizando a aceitação. Mas aí nos deparamos com a preocupação de como iríamos buscar essas batatas. Como meu esposo Fernando tem um bom relacionamento telefone do Maurício Alexandrini, da empresa da Bigfer, que sempre nos ajuda e nos ajuda muito, ele nos auxiliou com o transporte dessas batatas de Bom Jesus para Farroupilha. Foram transportadas 12.000 toneladas sendo que 6.000 toneladas ficaram para Farroupilha E o restante foi dividido entre Garibaldi e Flores da Cunha, que vieram buscar aqui na empresa da Bigfer para beneficiar as entidades das suas cidades. Portanto quero aqui agradecer aos agricultores, Vogne e o Fernando lá da cidade de Bom Jesus, pela doações dessas batatas. Agradeço ao deputado Paparico Bacchi por intermediar as doações dessas batatas para Farroupilha, a empresa Bigfer na pessoa do Maurício Alexandrini por transportar as batatas até Farroupilha e a empresa Eurotec, através do Fernando, do Adair e do Guilherme, por auxiliar a entrega das batatas para as nossas entidades. Digo aqui que me sinto muito feliz em ter contribuído para ajudar as nossas entidades e o melhor de tudo isso é que tudo isso aconteceu sem custo nenhum. Enfim, reafirmo que os agricultores são guerreiros que trabalham muito para levar o alimento para as nossas casas e que mesmo quando tem perdas são solidários em doar a sua produção para quem precisa. Muito obrigado aos agricultores de Bom Jesus pela belíssima ação de solidariedade, Deus abençoe a todos os agricultores para que não tenham mais perdas e possam produzir cada vez mais. Farroupilha agradece, as entidades agradecem. E agora eu gostaria de mostrar no telão alguns vídeos e algumas fotos desta linda ação e de como as entidades ficaram feliz com essas doações. Muito obrigado presidente. (APRESENTAÇÃO DE VIDEO) Então era isso senhor presidente. Eu só quis mostrar um pouco do trabalho né e que quando a gente quer a gente consegue ajudar a comunidade sim, só tem que se empenhar tem que ter força de vontade e querer realmente ajudar a comunidade. Era isso senhor presidente, muito obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora Glaci. Convido o partido do movimento democrático brasileiro – MDB para que faça uso da tribuna; fará uso da tribuna o vereador Cilonei Monteiro.

VER. CILO MONTEIRO: Vamos deixar bem claro né nobres vereadores que então a partir de agora acho que a CORSAN não faz mais parte né, hoje quem tá pela frente é a AEGEA que é uma das maiores empresas de saneamento privado do país, presente em mais de 500 cidades do norte a sul do Brasil né. Sobre a privatização se olharmos a comunicação não fosse privatizado ainda estávamos falando em orelhões e a energia elétrica se fosse CEEE com essa chuvinha que está acontecendo aí fora estaríamos sem luz; e nos dois casos os investimentos foram altos. Sei que precisamos avaliar melhor, mas tenho certeza que esse temo aditivo que está para ser assinado, a administração está colocando vários adendos no contrato, então precisamos realmente cuidar da água, pois ali na frente se não dermos o valor necessário as consequências serão terríveis. Mas o que eu vim falar para vocês aqui hoje nessa tribuna hoje é o dia mundial da saúde. Quero falar sobre uma história inspiradora de voluntariado protagonizado pela por uma mãe que tem um filho com diabetes tipo 1. Tive meu primeiro contato mais profundo com essa realidade ainda quando atuava como diretor departamento de esporte; foi nesse período que conhecia a Neusa Pietta, mãe do Matheus, diagnosticado com diabetes tipo 1. E ao saber de uma caminhada alusiva a diabetes que ocorria em Porto Alegre chamei a Neusa e tive a ideia de criar uma ação semelhante à nossa cidade com o objetivo de dar visibilidade a causa. Assim nasceu a mini rústica alusiva a diabete infantil. E com apoio da Neusa desde a 1ª edição e com o engajamento do departamento de esporte se tornou a corrida para a vida, um evento que neste ano chega a sua 4ª edição e com grande adesão da comunidade escolar farroupilhense. Mas o mais importante dessa história não é apenas o evento em si e sim a causa por trás dela. A luta da Neusa e da professora Soninha, que acompanhava o Matheus, elas criaram um projeto inovador chamado Insulife que consiste na reciclagem de canetas de insulina, que eu tenho aqui, em canetas esferográficas. Cada kit desse projeto inclui informações sobre diabetes e mais de 500 dispositivos já foram entregue desde o início iniciativa. E hoje estamos aí debatendo sobre a água e sua importância para a sustentabilidade e preservação da vida humana o objetivo do projeto é reduzir o desperdício de material. Material que fica aí exposto no meio ambiente e conscientizar a sociedade sobre a diabetes tipo 1. Hoje a Insulife conta com pontos de coleta em diversas cidades do Estado e de outros Estados também; só em Farroupilha são três pontos ativos de coleta. A diabetes tipo 1 precisa ser mais discutida, compreendida e visibilizada. Quando falamos de insulina não estamos falando apenas da qualidade de vida estamos falando da diferença entre a vida e a morte. Por isso iniciativas como essa deve ser reconhecidas e valorizadas e multiplicadas. É impressionante como uma simples caneta pode despertar curiosidade e gerar informações, muitas pessoas abordam os usuários perguntando: se a caneta é de insulina, se são diabéticos, quantas aplicações são necessárias por dia. Isso gera conversa, empatia e conhecimento. O projeto que começou pequeno ganhou proporção nacional, Farroupilha hoje recebe doações de canetas de insulina de todo o Brasil. Para adaptar a caneta esferográfica é necessário retirar o plástico interno da insulina que é então doado a liga de combate ao câncer de Farroupilha, sendo reciclado e revertido em recursos para tratamentos; já os frascos de vidro que antes continha substâncias são destinadas a secretaria de saúde do município. Diversas canais de comunicação já falaram desse projeto como RBS, Pioneiro, Correio do Povo, Rádio Spaço, Portal Leouve. As canetas recicladas são distribuídas gratuitamente às escolas, postos de saúde e hospitais e consultórios médicos; empresas e doadores individuais também se engajaram na causa. Uma fabricante de materiais escolares, por exemplo, já enviou 600 canetas para o projeto. A mobilização é tão grande que a secretaria de estado de saúde do Amazonas, Tocantins e Minas Gerais já estão coletando canetas para enviar a Insulife. Muitas pessoas ainda não sabem o que fazer com a caneta após o uso. Com esse projeto é mostrado que é possível dar destino sustentável ao material e ainda levar informação de esperança para muitas famílias. Estamos muitos felizes em ver que esse projeto não está repercutindo apenas no nosso estado, mas em todo o país e é um gesto simples de reaproveitamento de material que iria para o lixo, mas agora ganha um novo propósito de ajudar a salvar vida. Então estarei protocolado nesta casa para que a Neusa é Pietta e a Soninha possam vir aí para fazer uma explanação deste grande projeto e a sua propagação. Seria isso, muito obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Cilonei. Convido o partido progressista – PP – para que faça uso da tribuna; abre mão. Convido o partido democrático trabalhista – PDT – para que faça uso da tribuna; fará uso da tribuna a vereadora Francyelle Bonaci.

VER. FRANCYELLE BONACI: Boa noite senhor presidente, senhoras vereadoras, vereadores, a imprensa, público presente. Hoje gostaria de colocar um vídeo no telão e vou pedir para que vocês prestem atenção nessa cena. Esse programa, é um reality show na verdade, onde essa participante, Eva, ela é autista, ela tem nível I de suporte e mesmo que muitos pensam que é um nível ‘leve’, de leve não tem nada. Só as famílias que vivem todos os dias essa realidade sabem que não é. Então gostaria que vocês assistissem porque depois quero fazer uma explicação sobre isso. Rose, por favor, coloca o vídeo. (APRESENTÇÃO DE VIDEO) Porque eu apresentei esse vídeo? Porque ele ilustra perfeitamente que a crise pode acontecer em qualquer ambiente e em qualquer momento. Neste caso o que aconteceu é o que chamamos de meltdown no autismo, que é uma crise explosiva de emoções. Ela ocorre quando uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA se sente sobrecarregada; é uma resposta involuntária a situações que ultrapassam os seus limites sensoriais, emocionais ou cognitivos. E o que o Joe, o outro participante, fez? Ele acolheu ela da forma adequada, e diferente dos outros participantes que tentaram utilizar de várias abordagens e não tiveram sem sucesso. Ele tinha conhecimento prévio sobre como agir e estava preparado para intervir neste tipo de situação. Porque eu estou falando sobre isso?
É aquilo que eu sempre falo: capacitação; treinamento; conhecimento. É o que a gente precisa para trabalhar com pessoas que estão no espectro autista. Por isso só teremos o suporte adequado a essas pessoas quando a sociedade tiver informação além de sensibilidade e pessoas preparadas para auxiliar quando for necessário. Mais do que um gesto de solidariedade e empatia a gente está falando de técnica e conhecimento; porque a gente tem falado muito nesse mês e é sempre importante frisar: autismo não se cura, se compreende. Obrigada senhor presidente, hoje era isso.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora Francyelle. Convido o partido do socialista brasileiro – PSB para que faça uso da tribuna; fará uso da tribuna o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores, vereadoras, pessoas que ainda nos assistem, nossa TV Serra e Radio Miriam. Esse final de semana eu estive em Encantado na inauguração do Cristo Protetor. Fiquei encantado deveras né, um trocadilho aqui, daquela obra que aquela comunidade fez; algo espetacular, maravilhoso, totalmente asfaltado até o pé do Cristo, o maior Cristo né do Brasil e da América. Algo assim que me chamou muito a atenção inclusive porque aquela obra foi construída 100% pela comunidade; criou-se uma associação a exemplo do que foi a associação aqui de Nova Roma, que fez a ponte, lá também se criou uma associação e claro o governo do estado e não sei qual a fração da prefeitura fizeram todo aí toda a infraestrutura, que não é pouca né. Chegou até aos pés do Cristo você vai de asfalto até lá e com todo passeio público. É algo muito bonito e com certeza vai impulsionar a economia daquela região. Até inclusive no trajeto estava conversando com um padre e ele me lembrou e hoje à noite eu fiquei pensando naquilo que o padre me disse que quando Jesus estava fazendo seu sermão da montanha e ele falou para os seus seguidores, por que que eu falo isso? porque lá teve uma contribuição da comunidade de forma anônima, sem fazer propaganda. Disse Jesus aos seus seguidores “que a mão esquerda não saiba o que a mão direita dá” – Mateus, Capítulo 6 Versículo 3. Então quando quer dar alguma coisa para a comunidade não precisa fazer propagandas políticas né, você faz e fica silente. Eu gostaria também de comentar um assunto aqui sobre a creche lá do Medianeira vereador Jorge. Recebi no dia de hoje a informação de que a creche fechou. E aquela creche tem muitos anos, eu sei que o meu filho mais velho tem está fazendo 30 anos e foi na creche lá. Então pegou todos os moradores de surpresa. Segundo relato trazido pela secretaria de educação ao vereador líder do governo Davi a prefeitura também foi pega de surpresa. Me causa um pouco de estranheza porque fechar uma escolinha de educação infantil da fundação que recebe recurso da prefeitura e a prefeitura não sabia que ia fechar é algo um pouco estranho, embora possa ter lá suas explicações. Parece que as crianças foram remanejadas para outras escolas ali das cercanias e que estarão conversando tanto com a fundação quanto com os pais aí que são certamente os mais afetados, é a comunidade ali que tem ali as suas crianças nesse ambiente infantil. E eu gostaria de comentar aqui sobre a questão da CORSAN né, que agora não é mais CORSAN é a empresa que está que comprou vamos dizer assim né a CORSAN, mas que em Farroupilha ainda não é a empresa; porque para ser a empresa vai ter que firmar o contrato. Então em Farroupilha tem essa situação que precisa resolver. E acho aqui sinceramente que não cabe nós fazermos aqui discursos de que deverá ser essa empresa ou aquela empresa ou deverá ser uma empresa assim ou assado, acho que não é esse o discurso. O discurso ao meu ver é nós sabermos o que é que Farroupilha vai receber em troca de conceder a essa empresa a exploração do serviço aqui na cidade. Para mim é isso, não tem outro assunto a ser debatido. Nós temos aí um contrato que nós vamos ter que esmiuçar ele, entender ele, saber o que que ele prevê, mas principalmente além do tempo é saber esse valor de R$ 237 milhões que está ali que é uma estimativa. Então não sei se vai ser R$ 237 milhões, se serão mais ou se serão menos; inclusive nós vamos encontrar nesse contrato certamente cláusulas vistosas que tratarão do equilíbrio econômico e financeiro. Não há dúvidas disso. Questões ordinárias, responsabilidade da concessionária, questões extraordinárias, reequilíbrio econômico e financeiro. Então nós precisamos olhar isso aí sem paixões. Eu quero aprovar esse contrato, mas eu quero aprovar um contrato que seja bom para minha cidade; que até 2062 a gente possa ter um contrato que nós possamos dizer que sim que Farroupilha tem água tratada, água distribuída, água em abundância por quê? vamos lá, me abordavam um senhor na sua simplicidade, mas de um conhecimento impecável quando ele disse e teremos água até 2062 em Farroupilha com essas duas barragens que a gente tem aí? teremos água? O que faremos da barragem do Burati que já não tem mais a mesma capacidade de armazenamento de água; o que faremos da barragem da Linha Julieta? Faremos uma nova barragem? Então veja que o assunto é mais complexo do que simplesmente saber como é que vai ser a soleira negativa/positiva, custo e tal; é muito mais complexo do que isso. Essas questões são importantes, mas elas são de caráter e imediato. Isso nós temos que resolver, são de caráter imediato. Mas nós temos a longo prazo que é o fornecimento de água e o tratamento dos esgotos. Bom. vai ser bombeamento, não é sucção vai ser bombeamento. Bombeamento será feito de que forma? De forma mecânica nessas bacias? vai jogar a água para estação principal que está lá desde 2013 e nós estamos em 2025 e ela ainda não concluiu, e até 2033 teremos 90% de esgoto tratado e teremos que ampliar essa estação porque ela não é suficientemente capaz de tratar todo o esgoto da cidade. Veja bem, nós estamos em direção não de um horizonte nós estamos indo em direção ao marco fixo e nós vamos chegar nele; o horizonte você anda em direção a ele e ele se distancia, mas esse não esse nós vamos nos encontrar com ele. E está ficando estreito esse tempo. Nós estamos em 25 e esse tempo é 33. Em 2028 é para ter 35% dos esgotos tratados e em 2033 90%. E a CORSAN diz que já foi já fornece para 99% dos perímetros urbanos à água. Eu gostaria de debater esse dado inclusive, gostaria inclusive de debater esse dado; ela diz que cumpriu essa meta ainda em 2022. Então eu vejo que nós aqui temos uma comissão aqui na casa nós precisamos mais dados da prefeitura; então aqui eu quero dar um alerta aqui para prefeitura. Se a prefeitura quer fazer um bom debate ela tem que franquear para nós todas as informações. E eu falava informalmente, o vereador Davi e eu, o Davi preside essa comissão e eu sou vice juntamente com outros colegas, nós, não adianta nós ir fazer debate na comunidade se a gente não tiver o contrato inteiro. Por que como é que eu vou lá debater com a associação de bairro se eu não tenho as informações e eu não tenho como tê-las se eu não tiver o contrato em mãos. Ah, mas o contrato ainda está em elaboração. Muito bem, a gente espera, quando terminar de elaborar o contrato vem para essa casa nós nos apropriamos das informações e vamos fazer o debate junto com a comunidade, de posse das informações; senão a gente vai transmitir aos que estiverem assistindo/participando em reuniões conosco uma um amadorismo porque talvez a gente não tenha as informações para transmitir. E nós teremos bons debates aqui. Você imagina fazendo um debate com a AFEA, com a AFAPAN, com o meio ambiente, com as entidades representativas do comércio/da indústria/do serviços, do de Sindicatos, de agricultores; faremos bons debates aqui certamente e cada um acho que tem essa obrigação de esmiuçar esse contrato. Mas eu volto a dizer a prefeitura precisa da autorização da Câmara de Vereadores e nós não estamos aprovando esse projeto esse contrato para o prefeito atual, nós estamos aprovando para Farroupilha porque é até 2062. Como disse numa noite aqui talvez terão prefeitos que ainda virão assumir a prefeitura que nem nasceram ainda, sabe, então nós temos uma responsabilidade muito grande com isso. E é um bem necessário e a água é nossa, não haverá empresa explorando aqui se não autorizamos a pegar a nossa água. A água é nossa. então a gente precisa fazer esse debate, enriquecê-lo, não ter pressa, se tiver que ficar 6 meses debatendo esse projeto temos que ficar porque a hora de debatermos é na hora do contrato; depois do contrato feito não adianta querer chorar não adianta querer debater. Porque se foi firmado um contrato e um contrato faz leis entre as partes só poderá ser rediscutido se tiver um reequilíbrio, eu te dou mais obra e tu me dá mais dinheiro. Porque depois do contrato firmado você querer exigir mais obras sem ter uma contrapartida financeira você não vai fazer, vai ter que ter um desembolso alguém vai ter que pagar para fazer mais como, por exemplo, agora semana passada eu fui, enfim, um empresário da cidade me ligou que ele acha que o a 453, por exemplo, que estão debatendo a questão ali do Burati, do Alencastro e tal não tem que ser rótulas tem que ser elevadas. Eu disse “bom, mas é que o contrato está feito e está prevendo isso, teríamos que fazer um reequilíbrio econômico e financeiro”. Então o assunto já não passa a ser com a concessionária passa a ser também com o governo do estado. Então se você quiser mais obras vai ter que pagar mais para isso. Quando você vai no restaurante vai aqui no nosso querido Ronda Charrua você chega lá ele pergunta “é buffet ou espeto corrido?” Você fala “é buffet” então o preço é tanto. “Ah, mas eu queria churrasco”. Aí você vai ter que pagar mais. Mas você tem que combinar isso antes né. Então não tem como nós acharmos que vamos debater um contrato em 30 dias, vamos votar para até 2062 que são lá, quantos anos? 37 anos. Sabe é uma responsabilidade muito grande. Então eu vou fazer a minha parte de debater isso e vou fazer todas as intervenções possíveis para que nós possamos oferecer o melhor contrato não para o prefeito não para os jogadores e nem por uma entidade ou para outra entidade, para a cidade; entidade, prefeito, vereadores, tudo passa, tudo passa, mas a cidade fica. E a água principalmente precisa ficar e ficar de boa qualidade e servida conforme a necessidade porque a água não é só para o consumo né, nós usamos água também para as nossas empresas, nós precisamos água também para nossa agricultura, nós precisamos água para tudo. Claro que cada uma dentro das suas condições das suas proporções. E acho sim sinceramente que a CORSAN ficou devendo para nós, ficou devendo, e quando o Lutero fala aqui que seria a responsabilidade do prefeito, mas eles vão fazer, ora, para mim não né; a responsabilidade é de quem detém a concessão. É responsabilidade do prefeito? Sim, mas ele concedeu, se concedeu a responsabilidade é de quem tem a concessão né. Então se a CORSAN está desde 1958 que eu acho que os primeiros 55 municípios assinaram quando da fundação da CORSAN, assinaram essa destinação conceder a água a CORSAN, a CORSAN é a Companhia Riograndense de Saneamento Básico então ela tem que fazer o saneamento. Ela não fez nada. Então eu acho que esse debate precisa ser bem prolongado, bem prolongado. E vereador Davi somos parceiros aqui, eu não acho que a gente tem que reprovar acho que a gente tem que votar, aprovar, mas com condições com condições. Não pode o Executivo mandar para cá e achar que vai mandar um projeto pronto; tem que estar aberto para fazer o debate. Era isso, muito obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Roque Severgnini. Está encerrado o espaço destinado ao grande expediente. Passamos ao espaço destinado ao pequeno expediente.

 

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

 

PRES. JORGE CENCI: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten, na tribuna.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras/vereadores. Bom, teriam inúmeros temas para tratar nessa noite, eu vou dividir esse meu espaço em dois. No ano passado eu estive me dirigindo ao ministério público aqui em Farroupilha onde eu fiz uma denúncia que um veículo da prefeitura, mais específico da secretaria da agricultura, uma Saveiro, ela estava fazendo uma quilometragem um tanto quanto estranha. Vejam só, cada 100 metros que o veículo fazia gastava 1 litro de combustível. Então nós fizemos um pedido de informações e chegamos a essa conclusão. Encaminhamos para o doutor Rodolfo Grezzana, promotor então aqui do município, e solicitamos que fosse apurado o caso. Porque se trata de dinheiro público e se trata de um mínimo da dignidade e da vergonha na cara de quem acometeu isso porque não tinha controle nenhum. Pois bem, na última sexta-feira saiu um veredito, pode colocar na tela Rose o arquivo em PDF, que o ministério público abriu uma investigação civil, ou seja, ele vai avaliar e vai averiguar se tem caráter de improbidade administrativa. Porque de fato não domino muito juridiquês, mas é um dolo ao município; há um ato improbo onde que prejudicou danificou aos munícipes porque de fato é um roubo. Alguém roubou gasolina porque o veículo não estava furado, ia fazer 100 metros e esvaziar gasolina. Então é importante de comentar. Nós estamos fiscalizando, nós estamos vigilante e faremos assim. E cabe o zelo, cabe a ética, dignidade do servidor público seja de qual esfera for fazer o bom uso. Porque é inadmissível roubar gasolina assim na cara dura que foi que aconteceu. Bom, o segundo assunto ele é um assunto que ele chamou atenção de toda a comunidade, toda região, do estado, enfim, que foi o caso da agressão que a professora foi esfaqueada por estudantes. Eu quero falar sobre o ciclo da violência dentro de uma escola. Muitos talvez devem ter dito: tá, mas o que que é escola fez para tentar coibir, o que que é escola fez para que não acontecesse isso? A escola leia-se direção, professores, estudantes, comunidade escolar, muitas vezes ela está órfã, muitas vezes ela não tem recursos humanos suficientes para fazer o básico, para fazer o feijão com arroz. Provavelmente qual o procedimento que é feito/adotado? Se o aluno é datado de indisciplina, tem problemas de comportamento, atrapalha o ensino e aprendizagem dos colegas ele é alertado/advertido pela professora/pelo professor; no segundo momento se contata a coordenação pedagógica “quando tem coordenação pedagógica”.  Num segundo momento, persistindo, vai para direção; o que que é direção faz? Chama a família. Que na sua grande maioria a família está ausente, a família se omite, a família não está preocupada com os seus filhos; a família acha que a escola é um depósito, toma eu vou largar aqui a criança e a criança fica. E o que que acaba acontecendo? ela não recebe nenhuma educação em casa, ela não recebe nenhuma instrução. E o que que faz?  muitas vezes falta esse atendimento, esse puxão de orelha, esse conhecimento de como funciona a sociedade essa criança esse adolescente volta mais agressivo. E esse ciclo se reproduz. E as mantenedoras se omitem. Porque se a escola chama e a família não vem qual que é o próximo passo? onde vai estar a SEDUC seja municipal/estadual, ou seja, o ministério da educação; onde que está? Qual que é a lei qual que é a regra? Mas não adianta criar uma portaria não adianta criar uma lei que não tem execução. Carece urgente de uma ação pontual do Estado. O Estado de direito, o Estado que detém a arrecadação tributária, o Estado que detém os limites territoriais, cabe ele tomar providências que garantam, que deem dignidade, condições básicas para o professor/professora poder fazer seu trabalho. Não se fala somente em valorização financeira, mas se fala em questões de segurança. O ciclo da violência da violência está aí e o que que o Estado está fazendo? se lamentando depois que uma desgraça ocorre? Fica a reflexão.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Juliano. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite senhores. boa noite presidente, colegas vereadores, colegas vereadoras, as pessoas que nos acompanham ainda assim como de suas casas. Bem, o assunto que me traz a falar hoje se refere ao acontecimento em uma cidade na Itália. Perguntarão muitos, ‘mas o que tem a ver a Itália conosco?’ Muita coisa. Muita coisa porque como vocês vão poder ver no que eu vou relatar pode servir de exemplo para nós, e um bom exemplo. E vem ao encontro do que a senhora Anelise de Almeida Gajardo falou e também sobre a fala da vereadora Franci Bonaci. Bem, numa cidade chamado Monza, na Itália, uma pizzaria chamada PIZZAUT, desde 2021, vem empregando apenas empregados que tem o transtorno do espectro autista. O dono da empresa se chama Nico Acampora e ele tem um filho que tem o transtorno do espectro autista, esse filho que se chama Lorenzo faz parte dos 41 empregados que ele tem na pizzaria e que tem o transtorno de espectro autista e que trabalha na PIZZAUT. Esta pizzaria conta com muita segurança e autonomia para esses indivíduos né que trabalham lá, esses jovens que trabalham lá, como, por exemplo, cálices inquebráveis – são cálices que tem um design bonito, mas que são indestrutíveis. Eu tenho que parabenizar o dono deste local que teve essa ideia brilhante, que entendeu que acreditou e que colocou em prática a inclusão; essa inclusão que permite aos portadores do espectro autista uma vida adulta praticamente independente. Eles têm o seu ganho, eles têm um trabalho, eles se sentem importantes né e com certeza muito deles vão desenvolver uma grande melhora no seu problema né. Na realidade que todos os portadores do espectro autista possam ter uma vida adulta independente é o que se espera; é para isso que se luta, é para isso que se ensina, é para isso que aprendemos como entender, como se doar né, como planejar. Então como disse a Fran: capacitação. A capacitação desses indivíduos é algo fantástico. Quem dera nós possamos seguir o exemplo. Quem dera nós possamos ter uma grande parte do nossos portadores de espectro autista também fazendo parte de um projeto grandioso assim. Obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora Eleonora. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Davi André de Almeida.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, mais uma vez boa noite. Boa noite a todos que estão ainda conosco aqui na audiência da Câmara de Vereadores. Quero falar um pouquinho senhor presidente do evento que ocorreu final de semana: o Serra e Campo; um evento importante né que está no calendário do município, eu não sei se tem fotos aí Rose, pessoas que vieram de todos os lugares, de outros países, Argentina também, com premiações teve moto 0 km sendo premiado, ou seja, uma reunião que fala da nossa tradição né. Olha o quantitativo de pessoas aí que participaram. Fala da família, fala da tradição gaúcha né, um evento muito bonito que aconteceu neste final de semana. Aí as gineteadas que aconteceram. É uma coisa muito bacana; também as crianças participando com pôneis, gineteando, também foi muito legal. E agora em setembro vai ter aí então o rodeio né lá na nesse mesmo espaço que aconteceu o Serra e Campo. então movimentando inclusive aí o turismo aqui em Farroupilha. Segundo assunto senhor presidente que eu quero falar é sobre a CORSAN. É um tema que precisa né eu concordo com os vereadores aqui eu acho que a nossa noite recebendo a CORSAN aqui foi muito produtiva senhor presidente, a gente acaba esclarecendo as dúvidas aqui, ainda tem muitas dúvidas né, mas penso que sim né a gente precisa ter essa minuta aqui na casa. vir o projeto e a gente continuar o debate; mas também penso que nós já tendo uma minuta atualizada a gente consegue dar celeridade e ouvir as pessoas e ir sanando as dúvidas que nós já temos soluções para a gente poder ampliar haja vista que nós falamos de vida né. Quando tu fala de água tu fala de vida então tu está falando da próxima geração e é claro que a gente precisa ter todo cuidado e esgotar aqui o debate com a sociedade civil organizada né, os representantes dos bairros, representantes do interior, enfim, nós vereadores que somos representantes de toda a comunidade eu acho que nós temos que ampliar esse debate e com certeza a gente poder assinar em um contrato que a gente tenha ciência de que bom discutimos, analisamos e o melhor para Farroupilha nesse momento são essas questões pontuais que a gente vai discutir ainda. Falando sobre também, terceiro ponto senhor presidente, sobre o assunto que o vereador Juliano e a vereadora Fernanda trazem né sobre essa agressão a essa professora. Eu vejo que começa tudo em casa né, começa na casa; começa a educação em casa, começa os pais sendo pais né não atribuindo a educação para um celular ou para a escola. tudo começa ali. O regramento do não o regramento do sim eu acho que começa na nossa casa e eu vejo que essa geração ela é muito fácil dar um celular para as crianças. É muito fácil a gente, a criança não se acalma, diz ‘não assiste o vídeo aí’ e a criança cresce assim; qualquer coisa que ela vai precisar ser esclarecida no fim não vai ter as respostas necessárias porque vem uma geração de pais que às vezes está se omitindo do seu papel de educação né. Digo isso porque tenho em casa uma esposa que é professora né e a gente viu recentemente um caso de um aluno que bateu na professora o pai foi chamado e o pai bateu na professora. Então a gente vê que começa aí, a estrutura familiar está desequilibrada né, a correria do dia a dia a pessoa não pensa naquilo que é mais importante que é a base familiar. Em quarto lugar senhor presidente quero destacar aqui um evento de hoje de manhã né que aconteceu aqui no pavilhão do agricultor: Mostra teu SUS né. O Pró-saúde ali reunido juntamente com secretaria da saúde e demais componentes de Farroupilha então neste evento aqui que vem mostrar o trabalho que vem sendo desenvolvido aqui na nossa cidade. E é preocupante sim a questão da dengue aqui, como disse a vereadora Fernanda, e como tem se proliferado né os mosquitos e às vezes até uma mutação acho que eles têm sofrido. Mas o que nos tranquiliza também e para encerrar senhor presidente que nós temos aqui dois casos de dengue no município e sete casos em análise; desses sete alguns já foram descartados o que nos tranquiliza um pouco, mas precisamos estar atento aí aos avanços. Obrigado senhor presidente.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Davi. Com a palavra o vereador Clemente Valandro.

VER. CLEMENTE VALANDRO: Boa noite senhor presidente, colegas vereadoras e vereadores mais uma vez. É com grande orgulho que venho aqui hoje para parabenizar as escolas de nossa cidade que se destacaram no programa Alfabetiza Tchê do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Farroupilha mais uma vez se sobressaiu com 3 escolas premiadas: a Escola Municipal de Santa Cruz, a Escola Municipal Nossa Senhora de Caravaggio e a Escola Estadual Carlos Fetter. Essas escolas foram reconhecidas pelos excelentes resultados na alfabetização dos alunos do 2º ano, uma etapa crucial no processo de aprendizagem. Quero parabenizar as diretoras dessas escolas: Fernanda Aguiar da Escola Santa Cruz, Elisângela Ferri Troes da Escola Nossa Senhora de Caravaggio e Heloisa Paganini Citron do Amarante da Escola Carlos Fetter; elas têm feito um trabalho excepcional e pela liderança que tem exercido em cada uma de suas instituições, sempre buscando as melhores método e incentivando aprendizagem com excelência. Gostaria também de destacar o trabalho incansável da nossa secretária de educação Flávia Zanfeliz, graças ao seu empenho e dedicação conseguimos oferecer aos nossos alunos as melhores condições para o nosso aprendizado, sempre com uma educação humanizada e focada no desenvolvimento de cada criança. Também no último sábado estivemos presente no café beneficente solidário para o São Carlos e não posso deixar de agradecer a atenção a adesão das comunidades especialmente a de Linha Boêmios que se mobilizou para essa causa tão importante; é um exemplo de solidariedade e união que fortalece nosso município. Parabéns a todos os envolvidos, as escolas premiadas e a todos que contribuem para fazer de Farroupilha uma cidade cada vez melhor.  O meu muito obrigado presidente.

JORGE CENCI: Obrigado vereador Valandro. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Eu gostaria de comentar que no sábado nós tivemos então mais uma edição do recolhimento de recicláveis ali na no estacionamento do Sindilojas e mais uma vez, CDL melhor dizendo, e mais uma vez foi um sucesso porque a população participa e cada vez mais estamos agregando mais coisas né para que a população possa trazer como esse projeto da AFAPAN agora que também traz o recolhimento de inclusive aquele saquinho aquele saquinho metalizado dos salgadinhos né. Então a população comparece isso é uma coisa que nós temos que dar parabéns ao povo farroupilhense que realmente é muito bom que isso aconteça. E além desse recolhimento teve também uma campanha de doação de animais que eu achei muito apropriado. O local é propício para isso, as pessoas já estão ali, tem estacionamento; então eu gostaria de sugerir que a prefeitura faça mais disso outras vezes em outros locais em outras situações né. Foi rapidinho a pessoa chegou ali com um veículo apropriado para isso já colocou os animais ali e alguns já foram doados né. Também aproveitei a ocasião atravessei a rua e fui até o pavilhão do agricultor e foi uma grata surpresa ver que naquele dia lindo estava cheio, aliás, ali es tá sempre cheio né; tem lugar para estacionar também, o local ficou muito bom, tem banheiro, tem pastel fritinho na hora ali quentinho né, e a população também comparece muito. Eu fui lá para procurar uma coisa que eu não encontro muito por aí, não sabia onde achar, que era banha de porco que é mais saudável para nossa alimentação e encontrei lá né, pude adquirir. Então fiquei bastante contente com o resultado desses dois projetos que acontecem. E avisar a população também que já sabe né que quando quer entregar eletrônicos ou não quer esperar até essa campanha mensal para ir no primeiro final de semana do mês a Trombini também recolhe esses materiais, inclusive eletrônicos; toda quinta então em frente à Trombini ao seu portão o pessoal pode passar lá. Muitas vezes me ligam perguntando ‘quando é que tem recolhimento?’. Olha se tu pode aguarda uma vez por mês, mas se tu tá com um pouquinho de pressa vai lá na Trombini que só não recolhe então equipamentos maiores como geladeira, mas eletrônicos como TV, vídeo cassete, essas coisas eles recolhem né. Então parabéns ao poder executivo que faz esse projeto, a Trombini que faz esse projeto de forma particular e principalmente a população que participa então levando os seus recicláveis. Porque como eu digo né em casa não ia servir para nada, ocupa espaço, e levando então esse material o pessoal que recolhe, que faz a reciclagem, os recicladores, que são extremamente essenciais para a saúde dos nossos planetas, eles podem ter uma fonte de renda também. Então parabéns a todos os envolvidos. Obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Calebe. Está encerrado o espaço do pequeno expediente. Espaço do presidente pelo tempo de até 5 minutos.

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

PRES. JORGE CENCI: Eu quero aqui agradecer a quem ainda aqui nos acompanha. Também fazer uma saudação ao Molon, vasto conhecedor né pelas suas contribuições junto a CORSAN e certamente também poderá contribuir nesses debates né colegas e vereadores e também agradecer a cada um pelos temas e pelos questionamentos que foram trazidos, pelos debates, pelas proposições. Eu acho que temos muito caminho pela frente para andarmos, mas tem algumas coisas que estão meio que começando a clarear. Eu acho que é esse o caminho e o nosso propósito. Também agradeço novamente a TV Serra que nos leva até os lares do nosso município, Rádio Miriam que também chega a todos os lares do interior e também da cidade, Benacchio que sempre aqui nos prestigia. Está encerrado o espaço, já lhe passo vereadora Francyelle, encerrado o espaço do presidente. Espaço de comunicação a vereadora Francyelle Bonaci.

VER. FRANCYELLE BONACI: Senhor presidente, eu só gostaria de recolocar o projeto 03 então para tramitar na casa novamente. Era isso, obrigada.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora. Então faço esse encaminhamento a nossa casa. Encaminhamento de proposições as comissões de Legislação, Justiça e Redação, Infraestrutura Desenvolvimento e Bem Estar Social os projetos de lei do Executivo nº 11/2025 e nº 12/2025. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrados os trabalhos desta presente sessão. Uma boa noite a todos.

 

 

 

Jorge Cenci

Vereador Presidente

 

 

 

Davi de Almeida

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.