INDICAÇÃO Nº ___/2025

 

O Vereador que esta subscreve, com fundamento no artigo 188 da Resolução nº 10/2021 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Farroupilha), indica ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de instituir um programa de concessão de auxílio financeiro a pessoas físicas para a aquisição de aparelhos auditivos.

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

A perda auditiva é uma condição que compromete significativamente a qualidade de vida do cidadão, dificultando sua comunicação, integração social e desempenho profissional. Considerando que os aparelhos auditivos têm custo elevado e muitas famílias não possuem condições financeiras para arcar com essa despesa, a presente proposição busca garantir o acesso ao equipamento a pessoas em situação de vulnerabilidade.

 

A sugestão é que o Município de Farroupilha/RS elabore projeto de lei com as seguintes diretrizes:

 

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro às pessoas físicas residentes no Município, para a aquisição de aparelhos auditivos.

 

Art. 2º – O valor do auxílio financeiro sugerido é de R$ 1.000,00 (um mil reais) por aparelho auditivo, limitado à aquisição de até dois aparelhos por pessoa beneficiária, uma vez por ano.

 

Art. 3º – Poderão ser beneficiários do programa os munícipes de Farroupilha/RS que residam no Município há pelo menos 01 (um) ano e que apresentem laudo médico emitido por profissional habilitado, comprovando a necessidade do uso de aparelho auditivo.

 

Art. 4º – O pagamento do auxílio será feito diretamente ao beneficiário, mediante apresentação de nota fiscal que comprove a aquisição do aparelho auditivo.

 

 

 

Art. 5º – Recomenda-se que o Município garanta o atendimento de, no mínimo, 12 (doze) auxílios por ano, respeitada a ordem cronológica de inscrição e disponibilidade orçamentária.

 

Entendemos que a implementação desta medida representará um importante avanço na promoção da saúde auditiva e inclusão social no Município de Farroupilha.

 

Nestes termos, pede deferimento.

 

 

Gabinete parlamentar, 15 de maio de 2025.

 

 

 

 

 

Juliano Baumgarten

Vereador Bancada PSB