24/04/2025: protocolado

28/04/2025: encaminhado para as comissões

30/04/2025: Parecer jurídico

PROJETO DE LEI ____/2025

 

 

Institui o Dia Municipal da Conscientização Climática

 

O Vereador abaixo signatário, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, apresenta o seguinte Projeto de Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal da Conscientização Climática”, que será realizado anualmente no dia 05 de maio.

 

Art. 2º O “Dia” a que se refere esta Lei, tem por objetivo a realização de conferências, simpósios, palestras, workshops ou exposições sobre o tema.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor 90 dias após a sua publicação.

 

 

 

Gabinete parlamentar, 24 de abril de 2025.

 

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

Senhor Presidente, Senhores Vereadores,

 

O Rio Grande do Sul enfrentou, em 2024, a maior tragédia climática de sua história. As enchentes que atingiram diversas regiões do estado provocaram a morte de 183 pessoas e deixaram um rastro de destruição, sofrimento e perdas irreparáveis para milhares de famílias. Esse evento expôs, de maneira dramática, a vulnerabilidade de nossa população e a necessidade urgente de enfrentarmos os desafios impostos pelas mudanças climáticas.

Em 5 de maio de 2024, o estado registrou o maior volume de chuva do ano, quando o nível do rio Guaíba, em Porto Alegre, atingiu seu pico máximo. Nesse dia, o volume acumulado de chuva na bacia hidrográfica foi de 652 mm. Importante destacar que, nos 35 dias que antecederam o auge da cheia, a precipitação foi particularmente intensa na parte central da bacia, sobre o rio Guaporé, onde as chuvas superaram os 900 mm. Uma área ao Oeste, sobre o rio Jacuí, também registrou precipitações acima de 900 mm, enquanto nos contornos Sul, Leste e Norte da bacia, a precipitação acumulada foi inferior a 500 mm. Esses dados demonstram a magnitude da situação e reforçam a necessidade de ações preventivas e educativas diante dos efeitos das mudanças climáticas.

Neste contexto, a criação do “Dia Municipal da Conscientização Climática” se torna uma medida estratégica para sensibilizar a comunidade sobre a necessidade de mudança de hábitos, práticas sustentáveis e maior responsabilidade ambiental. A data proposta, 5 de maio, servirá como um marco anual para ações de reflexão, mobilização e educação, que podem incluir conferências, palestras, workshops e exposições. Essas iniciativas poderão ser realizadas em parceria com escolas, universidades, organizações da sociedade civil e órgãos públicos, promovendo a integração de diversos setores em torno de um objetivo comum: a construção de uma cidade mais resiliente, consciente e preparada para enfrentar os impactos das mudanças climáticas.

 

A conscientização, especialmente entre as futuras gerações, é a chave para garantir um futuro mais sustentável e equilibrado para todos. Por essas razões, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Projeto de Lei.

 

 

 

Gabinete Parlamentar, 24 de abril de 2025.

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador – Bancada PSB