PEDIDO DE INFORMAÇÃO ___/2025

 

 

O Vereador que este subscreve, com fundamento no artigo 23, inciso XII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 184, inciso I, e 185 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer a Vossa Excelência que seja oficiado ao setor competente do Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Câmara as seguintes informações:

Informar se o campo de futebol localizado na Rua Rolante, no Bairro Monte Pasqual, é de propriedade do Município;

Em caso afirmativo, esclarecer quem detém a cessão de uso do referido espaço público;

Encaminhar a esta Casa Legislativa cópia do Termo de Cessão de Uso, contrato ou outro documento que formalize a concessão.

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Gabinete parlamentar, 27 de março de 2025.

 

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB