18/03/2025: aprovado

MOÇÃO Nº. ___/2025

 

Autor: Juliano Luiz Baumgarten (Bancada PSB)

Assunto: Moção de Repúdio a compra  9,5 mil canecas térmicas de inox, para distribuir a magistrados e servidores pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande dos Sul

O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência que, nos termos do artigo 121, § 1º, III, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução 010/2021), seja enviada a MOÇÃO DE REPÚDIO dirigida ao Tribunal de Justiça do Rio Grande dos Sul, a respeito de licitação de 9,5 mil canecas térmicas de inox, para distribuir a magistrados e servidores, custo por unidade é estimado em R$ 60,63, o que equivale a R$ 576 mil para todo o lote. As canecas serão personalizadas com o logotipo dos 150 anos do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, celebrados no ano passado. Na outra face, será estampada a marca da Unidade Ambiental do Tribunal de Justiça (Ecojus). Solicito que seja encaminha cópia para, Assembleia Legislativa do RS. A Moção encontra-se em anexo.

 

 

 

Gabinete parlamentar, 13 de março de 2025.

 

 

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB

 

 

 

MOÇÃO DE REPÚDIO

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha, no uso de suas atribuições regimentais, aprovou, na sessão do dia 18 de março de 2025, a presente Moção de Repúdio ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), em razão da licitação para aquisição de 9.500 canecas térmicas de inox destinadas a magistrados e servidores, com custo estimado de até R$ 576.000,00.

Tal aquisição é justificada pelo TJ-RS como uma medida para reduzir o uso de copos descartáveis, em cumprimento ao ato normativo de 2023, que proíbe o uso de plásticos internamente, e em atendimento à meta estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a redução do consumo de plásticos.

Contudo, existem alternativas sustentáveis que não oneram os cofres públicos. Por exemplo, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina lançou a campanha “Traga seu copo ou caneca”, incentivando magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e colaboradores a utilizarem seus próprios recipientes, enquanto dispensers poupa-copos foram instalados apenas para visitantes.

De forma semelhante, a Justiça do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) implementou a campanha “Beba mais água! Adote um copo ou garrafinha. Sua saúde e o meio ambiente agradecem”, promovendo a consciência ambiental sem comprometer recursos públicos.

Diante disso, a Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha manifesta sua posição contrária à aquisição das canecas térmicas pelo TJ-RS, entendendo que há alternativas viáveis para reduzir o consumo de plásticos sem a necessidade de gastos elevados com itens personalizados. O respeito ao dinheiro público e a adoção de práticas de sustentabilidade devem caminhar juntos, priorizando soluções mais econômicas e eficazes.

 

Gabinete parlamentar, 18 de abril de 2025.

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB