SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: Sr. Davi de Almeida.

 

Às 18h o senhor presidente vereador Davi de Almeida assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Eleonora Peters Broilo, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Jorge Cenci, Juliano Luiz Baumgarten, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Tiago Ilha, Thiago Pintos Brunet e Valmor Vargas dos Santos.

 

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite a todos. Declaro abertos os trabalhos da presença sessão extraordinária. Dada a verificação do quórum, informo a presença de 14 vereadores nesta sessão plenária com ordem do dia 19 de dezembro de 2024. Ausente o vereador Tiago Ilha. Solicita ao vereador Felipe Maioli para que proceda a leitura do expediente da secretaria.

EXPEDIENTE

1º SECRETÁRIO. FELIPE MAIOLI: Boa noite a todos. Farroupilha, 19 de dezembro 2024. Ofício nº 69 – Câmara Municipal de Farroupilha – Excelentíssimo Senhor Presidente Davi de Almeida, venho por meio deste requerer a retirada da Emenda Substitutiva 01, do projeto de lei 41/2024, anteriormente protocolada. Sem mais no momento. Atenciosamente: Juliano Luiz Baumgarten vereador da bancada do PSB.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado Vereador Felipe Maioli. Antes de passarmos a ordem do dia senhores vereadores eu solicito a aprovação em plenário para que o projeto de lei do executivo número 41/2024, que altera a lei municipal o nº 4.673 de 13 /10/2021, e dá outras providências, seja incluído na pauta de hoje uma vez que a emenda substitutiva 01/2024, foi retirada pelos autores. Também solicito a vossas excelências a autorização para que a gente possa votar a mensagem retificativa do projeto de lei do executivo nº 36/2024, porque não consta o parecer jurídico, mas consta os pareceres das comissões para que o projeto seja votado nesta noite com mensagem retificativa. A palavra está a disposição dos Senhores vereadores. Encaminhamento de votação ao Vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente. Boa noite colegas vereadoras, vereadores, cumprimentar imprensa, cidadãos aqui presentes, cumprimentar o Fabinho que tá chegando aí Fabinho, seja bem-vindo. A bancada do PSB vota pela inclusão na pauta, são dois projetos que tem muito a se debater e nós assim faremos o debate do espaço de cada um, mas votamos favoráveis sim porque um deles é de suma importância para a volta do ano letivo, principalmente esse. Obrigado

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Só quero retificar aqui a abertura da ordem extraordinária, em que o vereador Amarante não se encontra também. Então nosso quórum com 13 vereadores nessa noite. A palavra então está com o líder de bancada. Se ninguém mais quiser fazer o uso da palavra. Eu quero colocar em votação para que a gente inclua na pauta o projeto 41, e autorização com a votação da mensagem retificativa do PL 36 nessa noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores com ausência do vereador Tiago Ilha se do vereador Gilberto do Amarante.

ORDEM DO DIA

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Em primeira discussão o projeto de lei do executivo nº 35/2024, estima a receita e fixa despesa do município de Farroupilha para o exercício de 2025, com mensagem retificativa. Pareceres: legislação justiça e redação favorável; orçamento finanças e contas públicas favorável; jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Sobre o projeto de lei nº 35, que estima a receita e fixa a despesa do município de Farroupilha para o exercício de 2025; O orçamento Municipal objeto deste projeto de lei resulta de uma discussão técnico-científica acerca do provável desempenho econômico financeiro da gestão administrativa municipal estimando a receita e fixando a despesa na igual a importância de 535 milhões de reais para o exercício de 2025. Considerando tais previsões oportuno destacar alguns pontos essenciais detalhando maiores informações a fim de demonstrar a viabilidade da proposta orçamentária. A receita geral do município conforme acima assinalado está previsto em 535 milhões distribuída na classificação de receitas correntes, receita de capital e receitas INTRA-ORÇAMENTÁRIAS e importante ainda ressaltar que no total da receita estão incluídas as previsões relativas aos fundos municipais instituídos, ou seja, ao fundo de previdência social, ao fundo municipal da criança e do adolescente; ao fundo municipal de assistência social; ao fundo municipal do idoso; ao fundo municipal da Saúde; ao fundo municipal da habitação de interesse social; ao fundo municipal de reequipamento do corpo de bombeiros dentre outros. As receitas correntes compreendem as receitas próprias e as transferências correntes ensejando a seguinte analise específica: A – receitas próprias, classificação que previne a importância de cento e sessenta e dois milhões novecentos e oitenta de dois mil através dos seguintes títulos de receita: receita tributária, receita patrimonial, receita de contribuições, receita de serviços e outras receitas correntes. B – transferências correntes, classificação cujas rubricas estimam a importância em trezentos e quarenta e um milhões quatrocentos e sessenta e um mil revestindo-se de importância significativa para o orçamento proposto e via de consequência merecendo especial análise as consignações relativas ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, ICMS; fundo de participação dos Municípios, FPM e FUNDEB: fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação. As receitas INTRA-ORÇAMENTÁRIAS estão previstas em quarenta e nove milhões e doze mil e o objetivo desta receita é anular os efeitos da dupla contagem nas chamadas transferências INTRA-ORÇAMENTÁRIAS, como é o caso das contribuições patronais para o regime próprio de Previdência Social – RPPS. A dedução da receita para formação do FUNDEB está prevista em quarenta milhões setecentos e oito mil e é destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica no valor de 20% retido diretamente na fonte pelo Estado e União de origem do FPM, ITR, ICMS, IPVA e IPI Exportação, e três milhões novecentos e cinco mil de outras reduções. As receitas de capital cuja previsão é de vinte e seis milhões cento e cinquenta e oito mil são provenientes de operações de créditos, alienação de bens municipais, transferências da União e do Estado, amortização de financiamentos concedidos pelo município na forma de legislação específica e outras receitas de capital. A despesa do município para o exercício de 2025, está fixado em 535 milhões e distribuída em dois grandes grupos: despesas correntes e despesas de capital. Efetivamente o projeto de lei orçamentária, através de suas peças técnicas procura especificar com total clareza os valores de todas as suas consignações tornando a composição dos grupos transparentes e compreensiva dispensando assim considerações excessivamente detalhadas. As metas e prioridades para o exercício de 2025, estão aliadas à lei de diretrizes orçamentárias em concordância, por sua vez, com a lei que dispõe sobre o plano plurianual no período de 2022 a 2025. Assim sendo submetemos o anexo o projeto a lei a elevada apreciação de vossas excelências solicitando sua decorrente aprovação. Então senhor presidente é isso, solicito a votação ainda essa noite se possível e a posterior da aprovação dos colegas. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA:  Obrigado Vereador Calebe Coelho. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer o uso da palavra. Colocamos em votação o pedido do vereador Calebe Coelho para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Antes de seguir a votação da aprovação do projeto de lei 35/2024, quero registrar a chegada do vereador Tiago Ilha e do vereador Gilberto do Amarante às 18hrs05. Em votação o projeto de lei do executivo nº 35/2024, estima a receita e fixa a despesa do município de Farroupilha para o exercício de 2025, com mensagem retificativa. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Em primeira discussão o projeto de lei do executivo nº 36/2024, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e da outras providências, com mensagem retificativa. Pareceres: legislação justiça e redação favorável; orçamento Finanças e contas públicas favorável; jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores vereadores. Com a palavra o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Sobre o projeto de lei nº 36 de 14 de novembro de 2024, autoriza contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e da outras providências. Conforme já mencionado em outras oportunidades a administração pública deve responder aos anseios da população com maior eficiência, agilidade, efetividade e qualidade, consequência a evolução das necessidades públicas sociais e coletivas tem exigido a adaptação e progressiva reorganização de estruturas administrativas para fins de prestação de serviços públicos com alcance dos resultados esperados. A contratação de pessoal para o ano letivo de 2025, é imprescindível para suprir a ausência temporária de servidores nas escolas da rede Municipal de Ensino especialmente nos casos de afastamento por licença em substituição ao prêmio assiduidade, licença para tratar de assuntos particulares, licença saúde, licença maternidade e licença por motivo de doença em pessoa da família e ou para exercer os cargos na gestão escolar. Além das salas de aula as bibliotecas são locais de extrema importância para formação dos estudantes. O principal objetivo da biblioteca é apoiar, incrementar e fortalecer o projeto pedagógico das escolas além de valorizar a leitura literária em seu cotidiano. Também a biblioteca dispõe de vários mecanismos atrativos como: oficinas, projetos de leitura e exposições. Assim, em razão da importância do incentivo à leitura e da escrita para o acesso ao conhecimento se faz necessária a contratação de auxiliares para atuar em tempo integral nas bibliotecas ampliando a disponibilidade do ambiente à comunidade escolar. Ademais se faz necessária a contratação de uma nutricionista para atender as escolas municipais de educação infantil Primeiro de Maio e Monte Pascoal inauguradas este ano. No momento não existe concurso vigente para referida carreira e nem tempo hábil para a realização de um novo certame sem afetar os serviços públicos e causar prejuízos à população. Diante desse cenário as referidas contratações nos moldes do art. 37 e X e da Constituição Federal são necessárias para evitar prejuízo aos alunos e manter a rotina escolar e o desenvolvimento normal do processo pedagógico nas escolas municipais. Destacamos que segundo os relatórios de gestão fiscal (RGF), do segundo quadrimestre de 2024, o índice de despesas com pessoal está em 34,94%, um dos menores índices já registrados no município de Farroupilha que poderia chegar até o limite de 54%, comprovando o zelo dessa administração com os gastos com pessoal. cumpro informar que a proposta de contratação de pessoal foi devidamente submetida a impacto orçamentário e financeiro anexo ao presente projeto e será realizado através de processos seletivo simplificado. Portanto, diante da necessidade do atendimento qualificado aos alunos no decorrer do ano letivo solicitamos a apreciação e consequente aprovação deste projeto de lei ainda hoje. Também temos senhor presidente a mensagem retificativa do projeto de lei nº 36, que reza o seguinte: para fins de alterar a redação das alíneas do inciso 1 do art. 2º, passando a ser: A- auxiliar de Desenvolvimento Infantil 4.208,90; B – auxiliar de biblioteca 2.608,08; Motorista para ônibus escolar, 3.451,87; Nutricionista: 5.882,79; professor: 4.580,57, para a jornada de 40 horas semanais e para as demais jornadas proporcional ao número de horas trabalhadas. Então é isso senhor presidente o projeto e também a mensagem retificativa pedindo que seja colocado em votação ainda essa noite e posterior aprovação. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado Vereador Calebe Coelho. A palavra está à disposição dos Senhores vereadores. Com a palavra o Vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras, vereadores, cumprimentar também o Schmidt nosso colega vereador eleito. Bom, esse é um projeto importante, é um projeto que ele vem atrasado; aqui a gente já tinha que ter findado o processo seletivo preparando já e organizando o corpo pedagógicos docentes para estar se preparando já para o ano letivo de 2025; veio atrasado. Esse projeto vem todos os anos, isso aqui demonstra o quê? Falta de planejamento, gestão e operacionalização, isso aqui é o básico do básico, do básico, do básico; e de novo, ou este ano teve um mês e pouco que faltou professores e 2025 nessa lógica vai faltar professor de novo no começo do ano letivo. Isso aqui é primazia da gestão pública, então isso aqui é aquele ditado: “Pau que nasce torto não endireita”; e não vai endireitar, vai terminar torto e infelizmente quem que paga lá na ponta! as crianças que poderão começar o ano letivo sem professores e por conta do quê? falta de gestão e planejamento. Eu vou bater nessas duas teclas de gestão e planejamento porque o prefeito Fabiano Feltrin vivia se gabando né, então deu para ver que ele tem bastante gestão e planejamento, só que não. Há de se lembrar e referendar aqui que quando veio o projeto na minha primeira manifestação nesta casa eu fiz a cobrança que o subsídio, alias, melhor, o salário dos professores não contemplava o teto, o piso Nacional da educação, veio a mensagem retificativa e corrigiu, que bom; a própria questão, também apontei, o baixo salário dos auxiliares de desenvolvimento de educação infantil que para quem não sabe é aqueles que apoiam, que cuidam das crianças desde o berçário até os três 3 aninhos e 11 meses. Então lidam com crianças pequenas requer todo um cuidado especial, toda uma capacitação, todo um preparo e isso chama o quê? Valorização, valorizando quem cuida das crianças, os bens imprescindíveis da nossa sociedade. Vejam só, de 1.985 foi para 4.200, praticamente dobrou e que bom. Então obviamente que o voto favorável, mas lamento mais uma vez alguns grupos da sociedade pagarem a conta pela incompetência do gestor público. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado Vereador Juliano Baumgarten. A palavra está à disposição dos Senhores vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra. Nós colocamos em votação o pedido do vereador Calebe Coelho para que o projeto 36 seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Em votação o projeto de lei nº 36/2024, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências, com mensagem retificativa. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Em primeira discussão o projeto de lei do executivo nº 40/2024, que prorroga o prazo estabelecido pela lei municipal 4.787 de 13/12/2022. Pareceres: legislação justiça e redação favorável, orçamento finanças e contas públicas favorável; jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores vereadores. Com a palavra o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Sobre o projeto de lei nº 40 então. Através do presente projeto de lei que prevê a prorrogação do subsídio tarifário nos serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros, a administração municipal tem por objetivo preservar o equilíbrio econômico financeiro os contratos de concessão assegurando a modicidade das tarifas priorizando o serviço público e promovendo a melhoria da mobilidade das pessoas no deslocamento dentro do território municipal. O referido subsídio vem sendo aplicado desde dezembro de 2022 e sua manutenção mostra-se imprescindível neste momento para evitar uma majoração excessiva no valor da passagem urbana; com isso busca-se manter a tarifa em um patamar que evite a fuga de usuários e mais do que isso, torne possível uma maior atratividade do sistema de transporte coletivo urbano. É indiscutível que os custos operacionais aumentam muito ou aumentaram muito sobretudo pela alta do câmbio e do combustível. Sabe-se que em diversos municípios o sistema de transporte público entrou em colapso dado desequilíbrio econômico no tripé, poder público, concessionária e usuário o que levou até o mesmo a paralisação do transporte. Ademais, a optarem pelo uso dos ônibus os cidadãos contribuem significativamente para a redução do número de veículos nas ruas promovendo um trânsito mais fluido em razão do descongestionamento das vias. Tal subsídio é fruto a utilização por parte desta administração dos recursos públicos de maneira responsável com zelo e a eficiência que todo cidadão espera dos seus governantes. Ressalta-se que a concessão do subsídio ora proposta está em consonância com os princípios e as diretrizes e os objetivos da política nacional de mobilidade urbana instituída por intermédio da lei federal nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012 e alterações posteriores fazendo quero ver esse público. Por fim, a proposta de subsidio foi devidamente submetida a impacto orçamentário e financeiro o qual encaminharemos ou encaramos em anexo ao presente projeto. Senhor presidente, peço que seja colocado em votação ainda nessa noite e posterior aprovação dos colegas. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Calebe Coelho. A palavra está à disposição dos Senhores vereadores. Com a palavra o Vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, eu estive na audiência pública, me manifestei, vou fazer o uso também para defender a minha posição que ela condiz com a população e com a necessidade dela. Primeiro: a justificativa do projeto parece que a gente tá na Holanda, parece que a gente tá na Suécia, na Suíça, meu Deus uma primazia, tá tudo lindo, gestão fiscal responsável, é uma narrativa quase de um conto de fadas Então não precisa exagerar tanto, tem que agir mais e tentar vender discurso menos fácil, dialogar mais, quem sabe. Mas primeiro, o que está sendo devolvido não é um favor da atual administração: é o imposto do contribuinte, é o imposto que é pago em cada bala que é consumida, em cada litro de gasolina, em cada vez que vai no mercado, ou seja, não é um favor. Primeiro isso. Segundo: é importante? Sim, primeiro como uma ferramenta de organização da sociedade, mas com caráter de mobilidade urbana; se nós tivéssemos de fato transporte coletivo forte e organizado com certeza o fluxo de veículo seria menor, consequentemente teria menos trânsito, teria menos poluições e fluiria melhor. É importante referendar que fica algumas questões! Onde está ou como está a licitação do transporte público que está vencido? até agora não tive essa resposta. A um problema crônico, faltam horários para os bairros, faltam pontos principalmente nos finais de semana nas rotas. Eu citei aqui o caso do Primeiro de Maio, citei do Industrial, citei do Alvorada, são tantas outras localidades. Então obviamente que eu vou votar favorável a ação para também estimular que mais cidadãos possam ter acesso ao direito básico que é o ir e vir através de um transporte coletivo, mas, referendo e sustento aqui: se faz necessário ampliação de rotas, ampliação de horários porque aí sim nós vamos estar atendendo as reais demandas com a realidade da população. Então urgentemente 2025 ter ações. Esse é meu voto. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado Vereador Juliano Baumgarten. A palavra está à disposição dos senhores dos vereadores. Com a palavra Vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores, demais pessoas presentes. Primeiro só fazer um parêntese aqui para dizer que agora a administração municipal, findado mandato praticamente do prefeito Feltrin, usa as justificativas dos projetos para se auto elogiar; porque essa administração se auto elogia, é um aspecto de justificar falta de resultados concretos exatamente para o projeto que vem. A questão do transporte público ela tava lá no governo do prefeito Claiton para fazer a licitação e aí houve um impedimento pelo tribunal de contas e o tema ficou parado, tá lá até agora né esperando alguém tomar iniciativa, não sei que tipo. Nós tivemos aqui agora recentemente aqui uma audiência pública das tantas que a gente promoveu aqui, fui um dos autores da audiência para debater essa questão do transporte público e não evoluiu absolutamente nada, zero, zero, nada, é só o subsídio, subsídio, não se faz licitação, não se coloca mais linhas, não se atende necessidades por exemplo dos alunos que hoje estudam no Instituto Federal, resolveram uns probleminhas aqui ou cola, nós temos o transporte Rural que tem deficiência, não se busca a solução de absolutamente nada, nada, nada; nós temos o problema lá da Vila Nova, nós temos o problema da Vila Esperança; nós temos o problema do salto ventoso; da linha Ely, nós temos problema nessas comunidades que não tem transporte, as pessoas tem que pegar táxi, pegar o Uber para vir para cidade, não tem, e isso não é debatido. Então o governo se furta dos temas importantes e se auto elogia exatamente para justificar a falta de resultados concretos do projeto que manda para casa. Eu vou votar a favor porque nós não temos que penalizar as empresas e nem os usuários, se tem alguém que não tem culpa aqui são as empresas e os usuários, eles não são eles que decidem sobre a gestão do transporte! quem decide é o gestor. Então é ridículo vir num projeto de lei se auto elogiando de algo que é exatamente não tem nada de concreto, nada, nada, é ridículo. Eu volto a dizer aqui que eu desejo muita sorte e tenho muita expectativa no governo do Jonas e do Thiago, mas pelo amor de Deus né, Sejam num governo de atitude, menos gabolice, menos bravata nas rádios, menos book, menos Locke, menos glamour e mais ações, mais atitudes, é isso que nós precisamos. Então nós vamos votar a favor, mas, gostaria de fazer essas ressalvas quanto a isso. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado Vereador Roque Severgnini. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor presidente, colegas vereadores, saúdo a todos que aqui nos acompanham e quem também nos acompanha através da TV-Serra, vereador eleito Schmidt, polícia, primeiro de maio é bom velos aqui. Na verdade, esse projeto o governo prorroga o prazo de subsídios em 1 real para passagem no transporte público e também é uma maneira de diminuir o impacto perante ao nosso usuário. Eu acho que é bem importante essa continuidade tendo em vista que quem trabalha 20 dias, ou usa o transporte 20 dias no mês certamente fará uma diferença no seu bolso no final do mês, poderá comprar ou adquirir alguma outra necessidade que sem dúvida é importante. Eu concordo que é necessário sim que seja feita uma licitação pública referente ao transporte coletivo no nosso município; temos que melhorar versos aspectos e também diversos pontos é que nós temos conhecimento que o morador, o cidadão tem dificuldade de acessar o transporte coletivo para vir para região central ou se deslocar dentro do município. Eu tenho conhecimento também na outra legislatura que pude também acompanhar esse projeto e essa licitação ela está trancada a mais de 10 anos e eu acredito, espero e me coloco também à disposição para que a gente avance nessa proposta, talvez uma nova licitação possa onerar um pouco ou ainda mais o usuário, mas eu acho que nós temos que com isso chegaram a todos os cantos do município, atender as demandas, melhorar também a qualidade do próprio veículo; também os abrigos aonde o cidadão, o trabalhador fica aguardando para que o coletivo passe. Então são diversas circunstâncias que serão necessárias para gente avance e tenha um transporte coletivo de qualidade, mas eu ainda quero reforçar que com este subsídio o cidadão vai diminuir o seu impacto financeiro o seu gasto para que ele possa fazer ou investir em algo fora do transporte coletivo. Obrigado pela atenção.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado Vereador Jorge Cenci. A palavra está à disposição dos Senhores vereadores. Com a palavra o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite vereadores, vereadoras, as pessoas que estão aqui nos assistindo, Schimidt vereador eleito, polícia que está aqui esta noite candidato a vereador que também foi. Quero dizer que teve um grande período no interior que tem tudo a ver com o transporte público também que os pais, é para passar o transporte próximo das residências dos agricultores para pegar os alunos, enfim, mas por um grande período não foi feito isso porque não tinha conservação nas estradas. Então essa metodologia que também teria que averiguar se esse período foi pago para essas empresas, porque eu acho que foi paga igual porque era uma responsabilidade do município de fazer a manutenção e não fez. Mas, o que eu quero dizer com isso? Sim, deveria de abrir uma nova licitação para compor novas rotas até porque a empresa de hoje não circula aonde não tem pavimentação, ou seja, de paralelepípedo ou pavimentação asfáltica, ela não vai. Então se tem um morador, eu sei que tá se avançando nas pavimentações em todos os governos, não é um merchandising desse governo acho que se avançou mais no governo Claiton e Pedroso só que não foi feito tanto merchandising, publicidade, mas tem se avançado porém continua esta questão do transporte público não atender a todos e muitas vezes aquelas pessoas que mais precisam desse transporte e se não abre licitação dá impressão que é uma parceria do poder público com  uma empresa; por que não abre a licitação então agora vamos dar subsídio, legal, mas a gente não  vê uma coisa transparente, é necessário este valor que está sendo pago ou não? até me chamava uma que é uma atenção na campanha que eu estava, todos nós aqui vereadores, candidatos, enfim, que caminhamos, tínhamos um motorista que fazia campanha na parada de ônibus inclusive com bandeira na parada de ônibus que não pode; fazia, entrava e saía deixando o seu material de campanha dentro dos ônibus e isso também não pode. Então dá impressão que tem uma certa, sei lá, eles podem? Sabe, eu fiquei vendo aquilo, mas que absurdo, mas faziam aquilo com uma normalidade que parece que era do dia a dia e foi denunciado inclusive para o Ministério Público, normal. Então quero dizer: Vamos cuidar com isso porque me parece às vezes quando não se resolve de uma forma transparente, legal, que tem aí alguma coisa, um convênio além do subsidio. Muito obrigado o presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado Vereador. A palavra está à disposição dos Senhores vereadores. Se nenhum vereador mais quiser fazer o uso da palavra, nós colocamos em votação o pedido do vereador Calebe Coelho para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Em votação o projeto de lei do executivo nº 40/2024, que prorroga o prazo estabelecido pela lei municipal nº 4.187 13/12/2022. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. aprovado por todos os senhores vereadores. Quero cumprimentar nessa noite o vereador Argidio Schmidt que está aqui também que assume 2025, cumprimentar o Robinho, o polícia, cumprimentar o Verona, a Emilia também que estão aqui conosco, assessores da casa, a imprensa aqui presente e também as pessoas que são nos acompanhando através do nosso canal do YouTube. Em primeira discussão o projeto de lei do executivo nº41/2024, que altera a lei municipal 4.673 de 13/10/2021, e da outras providências. Pareceres: legislação justiça e redação favorável; infraestrutura desenvolvimento e bem-estar social favorável; jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores vereadores. Eu já passo a palavra ao Vereador Calebe Coelho.

VER. CALBE COELHO: Ok, então, sobre o projeto de lei nº 41.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Só tivemos esse time aqui porque como voltou 41 para pauta era o 45, então a gente no início da sessão só reorganizou aqui e deu esse tempinho aí.

VER. CALBE COELHO: Sobre este projeto então. No atual contexto socioeconômico local, nacional e internacional e depois de transcorrido o momento eleitoral resta premente necessidade de alterações pontuais na estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal de modo a criar e aprimorar os instrumentos essenciais para o atendimento das necessidades dos cidadãos Farroupilhense visando a garantir resposta aos anseios da população com maior eficiência, agilidade e otimização e ampliação da qualidade das ações e serviços públicos. através do presente projeto de lei buscamos a regularização da procuradoria municipal em razão da inexistência de cargos de direção. A procuradoria realiza um trabalho essencial na defesa da legalidade e da moralidade administrativa no âmbito de nosso município bem como na preservação do patrimônio e do interesse público municipal os quais têm resultado em grande economia de recursos públicos e também na maior eficiência dos serviços prestados pelos diversos órgãos do município. O município cresceu exponencialmente e o fluxo de trabalho na procuradoria-geral ampliou consideravelmente no decorrer dos anos necessitando de uma maior atuação do órgão no assoreamento da administração e na execução de inúmeras atividades na defesa do interesse Municipal. Outro sim, a coordenadoria de defesa animal passará a integrar a secretaria municipal do urbanismo em meio ambiente objetivando a integração entre os setores afins e promovendo a execução das políticas públicas de proteção, defesa e bem-estar dos animais domésticos e também dos animais silvestres através deste órgão. Ademais, a secretaria municipal do município, ou melhor, a demais a secretaria municipal de turismo cultura esporte juventude trará autonomia e dinamicidade aos setores envolvidos. O turismo, a cultura, o esporte, o lazer e a juventude são importantes vetores para o desenvolvimento social e econômico da sociedade Farroupilhense que a partir da alteração que propomos poderá articular e coordenar ações concretas para fomentar esses setores buscando recursos e realizando projetos. As ações pretendidas certamente fortalecerão não só a economia local a realização de ações e projetos culturais e educacionais, a geração de empregos e a renda, mas também um sentimento de pertencimento da população local e o enraizamento da cultura de nossa cidade. Sendo assim então senhor presidente eu peço que seja colocado em votação essa noite e posterior aprovação dos colegas. Muito obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado Vereador Calebe Coelho. a palavra está à disposição dos Senhores vereadores. com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores. Eu tomei o cuidado de pegar aqui a justificativa da prefeitura, do prefeito obviamente né. Vejam bem, ele criar uma secretaria tá, e ele argumenta assim: no atual contexto socioeconômico local, nacional e internacional. O mundo tá conspirando para criar uma secretaria, é interessante. Na mitologia grega tinha um jovem ele se apaixonou pela imagem dele que refletia na água e por isso que tem o termo de nome Narciso, por isso que tem o termo narcisismo. Uma paixão pelas suas atitudes que comove. Eu quero dizer que esse projeto nós tínhamos pedido vistas e nós devolvemos o projeto a mesa, o Vereador Juliano retirou a emenda, vereador Amarante e eu estivemos juntos hoje na prefeitura municipal atendendo um pedido do prefeito aqui intermediado inclusive pelo vereador Davi porque a gente só queria conversar, queria entender e a liderança do governo aqui vai sair da casa com uma imagem que nunca conversou com nós, sequer cumprimenta nós, isso nós falamos inclusive para o prefeito e o prefeito tomou iniciativa humildemente para conversar com a gente explicar do projeto; ninguém conseguiu explicar o projeto para nós, talvez alguns até quisesse explicar mas, não tinha uma autoridade em nome do governo. Então nós fomos lá hoje à tarde e fomos recebidos pelo prefeito Jonas, conversamos, entendemos, nos explicou, conversamos sobre a questão da procuradoria, conversamos sobre a questão da defesa dos animais, conversamos também sobre a questão da secretaria e fomos inaugurar um período de diálogo com o governo; eu acho que isso é bom, a exemplo de alguns vereadores dessa casa que dialogam, que conversam só que lógico não representam necessariamente vamos assim: o cargo, a liturgia de cargo de uma liderança indicada pelo governo para conversar. Então eu acho que quem não conversa está enfadado ao insucesso em qualquer lugar, o diálogo ele é importante principalmente nessa casa aqui que é o parlamento que aqui que a gente conversa, que a gente dialoga. Também conversamos sobre outros projetos, eu vou fazer aqui, falar dos outros só para justificar a nossa retirada. Conversamos sobre aquele da estação de tratamento de esgoto que não vai ser votado esse ano fica para o ano que vem que é um tema que precisamos debater, conversamos sobre a questão da renovação do contrato com a Corsan que fica para o ano que vem e conversamos também sobre a reforma do plano diretor que fica para o ano que vem. Então de quatro projetos um será votado e os outros três fica para debater com a sociedade conforme necessidade que terá no ano que vem. Era isso senhor presidente, obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Roque Severgnini. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o Vereador Juliano Baumgartem.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, só para complementar a mitologia grega do que o Roque comentou né do Narciso ele só esqueceu a parte que o Narcísio era um jovem bem afeiçoado na sua questão estética, era disputado pelas mulheres e ele não queria ninguém e ele nunca tinha visto a imagem dele, então um belo dia ele foi tomar água e o sol refletiu na água e ele se apaixonou pela imagem dele, foi dar um beijo,  beijou, caiu e morreu afogado. A história, a mitologia grega. Pois é, a gente já viu tanta coisa né que até Deus duvida. Outro adendo, o prefeito também não precisa usar Chat GPT para fazer justificativa do projeto assim o Wall Street fica preocupado, que essa de contexto internacional é um Case né de se assustar pelo tamanho arrogância.  Algumas ações elas tem reação, lei de física Newton falava isso, professor Sandro sabe bem disso. Durante quase 4 anos nós somos tratados por alguns vereadores como se nós fossemos leprosos, diminuídos, sempre se olhou com soberba e arrogância e de uma forma numérica, nós situação temos maioria nós votamos, mas não consegue estudar nem os projetos e nem o regimento interno, quiçá ter a hombridade e a humildade de dialogar e não conseguir responder as perguntas do meu colega; tá, mas, por que que vão fazer? mais gente se não consegue responder o que vem do governo para defender tem que renunciar o mandato que que tão fazendo aqui se não sabe o que tá acontecendo e vem para defender o governo para trazer informações, estão inanes, só pode, mas essa ação eu defino como uma ação de caráter pedagógico tem que se aprender a respeitar a oposição, tem que aprender a respeitar a pluralidade, porque ninguém me pegou no braço e disse: toma, tu tá aqui. Eu fui eleito pela população, por uma parcela que pensa diferente; e é isso que o Doutor Enzo falou ontem aquilo na diplomação: A pluralidade, as várias formas de pensar e nós por inúmeras vezes nós fomos sufocados, ofuscados por sermos minoria, mas uma minoria que estuda, uma minoria que tem a intenção de propor o debate. Então foi retirado, a gente teve uma conversa importante, foi pontual algumas questões e claro: ninguém havia trocado uma vírgula, uma palavra conosco, ninguém tinha conseguido defender inclusive pessoas que tem interesse direto, então vocês imaginem só quem é do contra. Então a gente lamenta isso, mas para concluir: tem que se aprender a descer do salto e ser menos arrogante. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: A palavras está à disposição dos Senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite Presidente, boa noite os colegas vereadores aqui, todos que estão aqui hoje nos prestigiando e aqueles que nos assistem de seus lares também e todos os servidores dessa casa, imprensa na pessoa do Adamatti. Todos sabem pelas minhas manifestações aqui nessa casa que sou contrário a qualquer iniciativa que traga implicações dos recursos públicos. No projeto agora em questão entendo que se trata de um projeto de lei que poderia ter sido protocolado pelo novo governo, pelo novo executivo e ser apreciado e votado pelos novos, pelo novo legislativo, pelos novos vereadores eleitos porque se trata de um projeto que não tenha necessidade, força de lei que teria que ser votado este ano, mas eu entendo também que isso é uma prerrogativa de executivo elencar as suas prioridades e sempre respeitei isso. Nesta casa eu represento o governo de hoje por força partidária e sempre votei junto com a minha bancada, mas sou o contrário a qualquer implicação que traga a questão de recurso público; mas, é prerrogativa do executivo ele achou por bem colocar este ano, não concordo com isso, mas é ele que que tem né o poder na mão. Também tem mostrado, esse governo tem demonstrado boas intenções, boas ações né, se esforçado muito tentando fazer o seu melhor como todos os governos fazem. Então acho que seria o meu voto diante dos outros 10 favoráveis a esse projeto. Então eu sigo minha bancada como sempre, mas penso que poderia ter sido protocolado o ano que vem e ter votado o ano que vem. Obrigado presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereadora Clarice. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, colegas vereadores e vereadoras, queria saudar as pessoas que aqui nos acompanham, que acompanham de casa. Gostaria de trazer a manifestação nossa referente ao projeto da mesma forma coerente que nós fizemos essas duas passagens do nosso trabalho aqui pela Casa Municipal. Em outros momentos, toda vez que a gente, principalmente eu que presenciei aqui dois governos, a gente precisa ter coerência quando a gente vota independentemente de estar no lado desse governo ou não. Primeiro eu gostaria de dizer assim de como eu me alegro dessa sensibilidade que o Vereador Juliano teve em retirar emenda, que também os vereadores que estavam acompanhando lá na comissão também o pedido de vista porque mostra que quando há diálogo tudo é possível; eu sempre digo que tudo pode desde que … quando encontrou o diálogo e viu da importância, está aqui o projeto hoje sendo apreciado. Eu acredito e vou trazer meu posicionamento que é o mesmo que fiz em outros momentos que votei projeto de criação de secretaria que eu acredito que essa é uma prerrogativa obviamente do executivo e eu entendo que esse momento o governo decidiu colocar esse projeto ao final desse mandato porque é um governo de continuidade e eu identifico que é um dos processos da transição sempre quando há a troca de governo tem que estabelecer uma transição mesmo que essa transição seja com a maior equipe que ainda vai continuar lá; e eu acredito que talvez nessa transição tem mostrado de que qual é a ideia de se governar no próximo governo e a transição coloca junto com a atual governo essa sugestão para trazer aqui Dr. Thiago pra Câmara de Vereadores para que o próximo governo comece então dentro da ideia administrativa, que o próximo governo já alinha. Então é esse o voto de confiança, de tranquilidade é que nós damos nessa noite para que sim no primeiro e no segundo dia do próximo ano ou o próximo governo tenha todas as ferramentas na mão necessárias para fazer uma administração boa para nossa cidade Farroupilha e vai caber principalmente os vereadores que aqui vão continuar que tem seja de situação, de oposição a necessidade de que? de fiscalizar, acompanhar e cobrar que a chegada dessa nova composição administrativa, da nova secretaria rever, tem que ser visto para o cidadão e não seja só para daqui a pouco acomodar alguma situação política e sim possa reverter em serviço para o cidadão. Então é nessa nesse intuito é que nesse momento nós já adiantamos que o nosso voto é favorável senhor presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Tiago Ilha. A palavra está com o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Quero dizer senhores vereadores e vereadoras que de certa forma foi esclarecido a intenção do governo, de uma forma serena, de uma forma sem topete no sentido de aumentar, de merchandising, aquela coisa muito técnica, muito técnico, sereno, valorizando inclusive muito o vereador de oposição que acho que é isso que a gente discutiu um pouco também com o prefeito. Valorizar o vereador que aqui está e que foi eleito tanto quanto o prefeito de diferentes proporções de voto. Também quero dizer que poderia ter esclarecido ou até mesmo o líder de governo ter marcado uma reunião com o prefeito, com executivo municipal, mas capaz do líder como já aconteceu em outros momentos querer ir sozinho, não levar os vereadores de oposição para esclarecer o assunto, não convidar, por que já houve uma reunião com executivo dos quais a oposição estava tocando o assunto e o líder decidiu por ir sozinho e não levar os vereadores dos quais estavam tratando. Quero dizer que também ouvi uma entrevista até infeliz outro dia no rádio de um vereador também citando a oposição, de falando M, não sei o que tal; quero dizer que esse mesmo vereador de repente às vezes quando dá uma entrevista que tem essa palavra também de repente dá uma congestão e passa mal e aí depois passa mal com a sua própria fala e aí acaba fica até sem trabalhar uns dias, mas faz parte, faz parte do que aconteceu nesse período que nós passamos por aqui. Quero dizer que sim os vereadores têm que ter diálogo um com o outro, de vez em quando eu tinha alguns entroncos aqui com Thiago, com outros vereadores, mas na grande maioria no final a gente se cumprimentava com a Dra. Eleonora e muitas vezes nós nunca deixamos de nos falarmos; agora tem Vereador aqui que passou um ano, dois anos não cumprimentando um colega e não é um! a grande maioria, que representante é esse? Quer dizer que agora eu vou trabalhar para um lado só. Então eu acho que aqui somos exemplo para a população ali fora, para ser seguido e para ser sempre dialogado. Volto a dizer uma coisa: vamos cuidar para nós não tomar congestão com nossas próprias palavras, como de repente fiz aqui em alguns momentos, mas eu tive a hombridade de pedir desculpa e me retratar quando errei. Muito obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado Vereador. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador. Com a palavra o Vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Boa noite a todos. Com relação ao projeto 41, só desejo boa sorte a todos os envolvidos e sucesso nesses próximos 4 anos. Meu voto é favorável ao projeto.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado Vereador. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum Vereador quiser. Espaço de liderança ao Vereador Roque Severgnni.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, eu quero também comentar sobre o projeto. Nós decidimos que após ouvir o prefeito e justificar a necessidade da criação, nós entendemos da mesma forma Dra. Clarice que isso aí poderia ser no governo seguinte, poderia ser no governo seguinte. É claro que isso aqui é uma secretaria para acomodar alguém, Vereador lá para trazer suplente para casa, isso aí vocês vão ver janeiro já tá aí, vai ser para isso, não há dúvida nenhuma quanto a isso, mas a gente respeita as decisões do governo e o Jonas foi eleito para administrar a cidade ele nos deu a palavra que é um desejo dele, ele pediu para que o atual prefeito encaminhasse para câmara projeto para votar para que ele inicie o governo com essa estrutura já montada. Então nós também votaremos favoravelmente. Então eu reflito aqui o quanto que é importante o diálogo, quanto que é importante a gente não ter apenas números, mas ter conteúdos esses números, esses números trazerem pautas, trazerem a devida importância para o debate. Eu quero aqui lembrar só de uma passagem aqui de um programa chamado Roda Viva que entrevistava o Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da república e sociólogo, Fernando Henrique Cardoso; perguntou para ele o repórter como que ele tem uma maioria no congresso e tinha levado uma derrota em um determinado projeto; aí falou acontece o seguinte: “eu tenho uma minoria contra mim muito organizada e tem uma maioria desorganizada ao meu favor”. eu acho isso aí caberia muito bem uma reflexão para o prefeito que sai do cargo e fica uma importante reflexão ao Prefeito que entra para que quando ele escolhe aqui na Câmara lideranças para representa-lo que sejam lideranças que tenham o diálogo em primeiro lugar, quem não dialoga volto a dizer: vai viver no mundo muito pequeno, muito pequeno. Obrigado senhor presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA:  Obrigado Vereador a palavra está em disposição dos Senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser mais fazer o uso da palavra coloco em votação o pedido do vereador Calebe Coelho para que o projeto 41 seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Em votação o projeto de lei do executivo nº41/2024, que altera a lei municipal nº 4.673 de 13/10/2021, e da outras providências. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Em primeira discussão o projeto de lei do executivo o nº 45/2024, que autoriza a permuta de imóveis e da outras providências. Pareceres: legislação justiça e redação favorável; infraestrutura desenvolvimento e bem-estar social favorável; jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores vereadores. Com a palavra o Vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Sobre o projeto de lei nº45 então, ele autoriza a permuta de Imóveis e dá outras providências. Primeiro: a área de terras urbanas com 75.280,91 metros quadrados sem benfeitoria localizada no bairro Águas Claras linha Palmeiro primeiro distrito Farroupilha RS, matrícula nº 48.081, folha 01 do livro nº 2/ RG do registro de imóveis desta cidade. áreas de terras urbanas somando 74.130,13 metros quadrados sem benfeitorias localizadas na rua Guilherme Faustino Paese no bairro América no primeiro distrito Farroupilha RS, matrículas nº 24.905; 42,321,04 metros quadrados e nº 24.906; 31;809,09 metros quadrados, folha 01 do livro nº 2/RG do registro de imóveis dessa cidade. Então senhor presidente é esse objeto da Lei. Aqui temos mais na justificativa uma seguinte informação: a presente proposta tem por objetivo a regularização da permuta de imóveis autorizada pela lei municipal nº 4.392 /2017, entre o município e a cooperativa habitacional Esperança, através da correção de áreas e matrículas. O imóvel atualmente pertence a cooperativa habitacional esperança, está localizado nas proximidades do aterro sanitário sendo um local estratégico e de interesse público para futuras ampliações e desenvolvimento de atividades correlatas na área do saneamento ambiental. Por outro lado o imóvel atualmente pertencente ao município possui condições urbanísticas de viabilizar um empreendimento Habitacional de interesse coletivo como é o caso da cooperativa habitacional Esperança. Senhor presidente, gostaria de pedir que o presente projeto seja votado ainda nessa noite e posterior da aprovação dos colegas. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado Vereador Calebe Coelho. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer o uso da palavra colocamos em votação pedido do vereador Calebe Coelho para que projeto seja votado nesta noite os vereadores que aprovam permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Abstenção do vereador Roque Severgnini do partido PSB. Em votação o projeto de lei do executivo nº 45/2024, que autoriza a permuta de imóveis, e da outras providências. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por maioria com abstenção do vereador Roque Severgnini partido PSB. São 13 votos favoráveis. Em primeira discussão projeto de lei do executivo nº 47/2024, autoriza o recebimento de imóveis em doação. Pareceres: legislação justiça e redação favorável; infraestrutura desenvolvimento e bem-estar social favorável; jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Sobre o projeto de lei nº 47, que autoriza o recebimento de imóveis em doação. Fica o executivo municipal autorizado a receber em doação a título de destinação de área pública os seguintes imóveis: Uma área de terras constituída por parte da estrada FR-54, localizada na linha Jacinto distrito da Jansen neste município de Farroupilha RS, com área superficial de 5.147,80 metros quadrados, devidamente matriculado no registro de imóveis desta cidade sob nº 49.312 livro nº 2/RG de 13/03/2024; segundo: uma área de terras constituída por parte da estrada FR-59, localizada na linha Jacinto distrito da Jansen neste município de Farroupilha RS, com área superficial de 5.684,10 metros quadrados, devidamente matriculado no registro de imóveis desta cidade sob o nº 49.313 do livro nº 2/RG de 13/03/2024; terceiro: área de terra constituída por parte da estrada FR-59, localizada na linha Jacinto distrito da Jansen neste município de Farroupilha RS, com área superficial de 1.003,10 metros quadrados, devidamente matriculado no registro de imóveis desta cidade sob nº49.314 livro nº 2/ RG de 13/03/2024. Os imóveis a serem recebidos em doação pelo Município dizem respeito à área pública destinada as estradas FR-54 e FR-59 em virtude de projeto de retificação administrativa aprovada em 05/02/2024, que por um equívoco constam apenas como afetados nas matrículas; Desta forma se faz necessária a devida regularização através da transferência de propriedade dos imóveis ao município de Farroupilha. Então era isso senhor presidente, peço que seja colocado em votação ainda essa noite em posterior da aprovação. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado Vereador Calebe coelho. E a palavra está à disposição dos Senhores vereadores. Se nenhum Vereador quiser mais fazer o uso da palavra. colocamos em votação o pedido do vereador Calebe Coelho para que projeto seja votado nessa noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Em votação o projeto de lei do executivo nº 47/2024, que autoriza o recebimento de imóveis em doação. os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Em primeira discussão projeto de lei do executivo nº 48/2024, autoriza o recebimento de imóvel em doação. Pareceres: justiça e redação favorável; infraestrutura desenvolvimento e bem-estar social favorável; jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores vereadores. Com a palavra Vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Sobre o projeto de lei nº 48, que autoriza o recebimento de imóvel em doação. ART.1º: fica o poder executivo municipal autorizado a receber em doação a título de destinação de área institucional parte do lote administrativo nº13, da quadra nº 795, sem benfeitorias com a área de 224,10 metros quadrados localizado na Rua Sananduva no loteamento Residencial Boa Vitória no bairro Monte Pascoal, matriculado no registro de imóveis dessa cidade sob o nº 46.753 livro nº2/RG de 18 de Maio de 2022. O imóvel a ser recebido em doação pelo município tem por finalidade ampliar a área de implantação da estação de tratamento efluentes -ETI, do loteamento Residencial Boa Vitória; área institucional a ser doada será aglutinada com a já existente conforme documentos em anexo. Sendo assim então senhor presidente peço que seja colocado em votação essa noite e posterior da aprovação dos colegas. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado Vereador Calebe Coelho. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer o uso da palavra colocamos em votação o pedido do vereador Calebe Coelho para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Em votação projeto de lei do executivo nº 48/2024, que autoriza o recebimento de imóvel em doação. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Em primeira discussão projeto de lei do executivo nº49/2024, que dispõe sobre a política Municipal de segurança alimentar e nutricional e das outras providências. Pareceres: Legislação justiça e redação favorável; infraestrutura desenvolvimento de bem-estar social; favorável jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores vereadores. Com a palavra o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Bem, sobre o projeto de lei nº 49 de 14 de novembro de 2024. Alimentação adequada é direito básico do ser humano, indispensável à realização dos seus direitos consagrados na Constituição Federal cabendo ao poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para respeitar, proteger, promover e prover o direito humano à Alimentação adequada e segurança alimentar e nutricional de toda população. A segurança alimentar e nutricional consiste na garantia da população ter acesso físico e financeiro alimentação saudável produzido e distribuído de forma sustentável em quantidade e qualidade necessária a manutenção da saúde, incluindo de todas as pessoas terem acesso a orientação que contribua para o enfrentamento ao sobrepeso ou obesidade, contaminação de alimentos e mais doenças consequentes da alimentação inadequada. Diante disso o presente projeto de lei visa exatamente a criação dos componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional o (SISAN) bem como define parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional em consonância com os princípios e diretrizes estabelecidos pela lei federal nº 11.346 de 2006, com decreto Federal nº 6.272 de 2007; e o decreto Federal nº 7.272 de 2010; e o decreto Federal nº 11.422 de 2023. Sendo assim então senhor presidente, peço que seja colocado em votação essa noite e a posterior aprovação do presente projeto nº49. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Calebe Coelho. A palavra está com o vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor presidente, colegas vereadores, saúdo novamente todos que aqui nos acompanham. Para mim ver esse projeto nesta casa também é um reflexo do nosso trabalho, esse projeto aqui foi criado enquanto eu estava à frente da secretaria de habitação e assistência social com suporte técnico de técnicas de Assistência Social, de psicólogas, nutricionistas. Nós, acredito que avançamos muito e se este projeto em si a gente conseguir contemplar ele numa totalidade, faremos uma grande diferença na vida de muitas pessoas; eu sei que a grande maioria aqui talvez tenha conhecimento, mas talvez alguém não tenha conhecimento, nós temos no nosso município inúmeras famílias com dificuldade em alimentação, os filhos de algumas famílias só se alimentam quando vão para a escola e recebem a merenda. Então esse projeto também visa diminuir essa carência e essa necessidade tem vista que nosso município pela sua pujança, pela sua condição socio econômica a gente não pode admitir que tenham pessoas ou famílias que passam fome no nosso município. Este projeto é justamente isso, tentar diminuir essa carência e fazer com que essas famílias, estas crianças tenham uma condição melhor de nutrição para que também elas tenham além da nutrição outros caminhos, outros passos para seu desenvolvimento. Então, espero que os nossos colegas se posicionem de forma favorável, mas para mim também são sementes que nós plantamos lá atrás e hoje estão aqui germinando e quiçá farão a diferença na vida de muitas famílias. Obrigado Presidente, sou favorável ao projeto.

PRES. DAVI DE ALMEIDA:  Obrigado Vereador Jorge Cenci. A palavra está com Vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Bom, eu quero me manifestar sobre esse projeto né Jorge, quando nós debatíamos na comissão de infra, teve, não me lembro se foi o ano passado ou se foi esse e os colegas pode me ajudar que veio o pároco da Igreja Sagrado Matriz falar sobre a campanha da fraternidade; acho que até foi o Thiago que convidou e ele comentava que existia necessidade de avançar alguns pontos, que a campanha ela tinha por intuito, por objetivo obviamente fazer reflexão na sociedade sobre como que estava a segurança alimentar das pessoas e eu me lembro que naquela noite eu questionei o que que poderia ser um passo, um marco, um avanço. Uma das coisas que nós debatemos e foi falado inclusive eu propus a criação de um conselho de segurança alimentar, por mais que agora tá vindo, sendo regulamentado; que é importante e isso é falar de política pública, isso de algo coletivo que tem o intuito de corrigir algumas mazelas sociais. Por mais que o PIB de Farroupilha seja talvez em relação a outros municípios muito a quem superior, mas nós temos sim pontos críticos de pobreza e de vulnerabilidade social. Sim nós temos isso em Farroupilha crianças que têm talvez uma refeição por dia, duas, ou propriamente pessoas. Aquela lógica né, se a gente pega uma criança com fome vai para escola a primeira coisa vai tentar fazer é a sua carência, se alimentar. Então a própria questão do desenvolvimento cognitivo, da aprendizagem, e é inadmissível nós estávamos falando em 2024 no mundo global, no mundo onde que joga todos os dias toneladas e toneladas de alimentos fora, inclusive o vereador Tiago Ilha apresentou o projeto muito bom nessa legislatura para fazer o uso com as sobras do buffet para ajudar a distribuir para as pessoas em situação de rua ou as que precisam também é importante né de tocar esse projeto, de levar adiante. Então obviamente Jorge que eu sou favorável por que é inconcebível pensar que existe fome ainda no ano de 2024. Nós não estamos falando de Brasil, nós estamos falando de Farroupilha, não adianta querer mudar o mundo dizer que tem que combater a fome na África quando o Farroupilha tem problemas, tem que fazer uma reflexão às vezes e os posicionamentos eles são fortes e eles são incisivos, faz parte da minha formação, do que eu penso, mas tem que chamar atenção na sociedade com alguns temas latentes. Obrigado e voto favorável ao presente projeto.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado Vereador Juliano Baumgarten. a palavra está à disposição dos Senhores vereadores. Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO AMARANTE: Quero dizer que serei favorável sim a esse projeto por que embora hoje a gente vê muitos programas sociais seja governo estadual, governo federal, mas ainda há muitas crianças que de repente tem falta dessa animação digna e que venha trazer todos os nutrientes que carrega o desenvolvimento dessa criança para ser uma pessoa aí que possa desempenhar todo o seu conhecimento e aí por diante. Eu também queria dizer Jorge que segundo informações, não sei se isso, não cheguei verificar a fundo, mas o contraturno lá do Seminário me parece que ele só tem lanches. Então são crianças que vão de outras escolas né e precisam então de alimentos, alimentos, comida mesmo que é o que os pais me relacionaram. Não sei, não verifiquei, não fui a fundo nesta questão, mas se é isso o fato o contraturno merece sim alimentação, alimentação comida né, eu sei que tem escolas aí que a merenda é uma refeição muito boa que infelizmente muitas pessoas não tem essa refeição no seu almoço, mas cabe dar uma olhadinha, aí eu peço para você Vereador Jorge e tenho certeza que se tu monitorar esse trabalho aí, monitorar esta lei para que seja implantada e seja feito, seja desenvolvido pelo município; a gente sabe que muitas vezes a lei é feito, fazem, mas depois fica lá e se não, se os vereadores mesmo não cobrar e principalmente tu é um vereador da base e vai fazer isso muito bem feito. Muito obrigado e boa noite.

PRES. DAVI DE ALMEIDA:  Obrigado Vereador Amarante. A palavra está à disposição dos Senhores vereadores. Com a palavra o vereador PC.

VER. VALMOR DE VARGAS: Presidente, senhores vereadores, vereadoras, pessoal da casa, pessoal da imprensa. Eu só quero contribuir com esse projeto, para dizer que esse projeto é muito bom porque só quem teve participação e trabalhou na parte da educação participando de colégio, participando que nem a Doutora que foi até Presidente ver a necessidade de alguns alunos mesmo por que às vezes eles vão para a aula pensando em comer, pensando na refeição. Então esse projeto é um projeto muito bom e a gente vê aí. Eu até assisti uma reportagem aí uma entrevista do Alceu Moreira se eu não me engano que ele fala muito aqui dos gaúchos, e ele falando dos milhões e milhões de alimentos, legumes que são jogados fora principalmente no interior né porque aqueles que caem embaixo lá o produtor não pode reaproveitar aquilo lá por que se ele pegar e fizer uma gelatina, uma geleia ele não vai conseguir vender porque botaram um selo lá que é difícil né. Disse na entrevista dele. Então é assim ó, eu acharia que esses legumes fariam muito bem no auxílio de uma merenda em uma escola sabia, pode descascar ali tem as auxiliares, tem todas, podem descascar e tirar o que é, só que não é permitido isso aí. Então esse projeto vem em boa hora para dá um acalento para essas pessoas que mais precisam. Muito obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado Vereador PC. E a palavra está com a vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite a todos e a todas, boa noite a imprensa, aos meus colegas vereadores, e ao nosso presidente da casa. Esse assunto é um dos mais importantes que nós temos para discutir aqui por que a fome não tem hora, a fome não tem preço e acabe todos que tem algum poder na mão por mínimo que seja a ponta de uma unha cabe a nós tentarmos resolver o problema. Não me lembro agora quem foi que disse que vão para escola! Juliano, que vão para escola para ganhar alimentação; não é diferente Juliano do que era 63 anos atrás, eu estudava nesse período no estadual e a nossa merenda, diga-se de passagem uma delícia, vinha um copo chocolate que vinha dos Estados Unidos, tu é Historiador e tu deve ter lido sobre isso! então vinha dos Estados Unidos com o que eu não me recordo agora. Aliança para o progresso? Não. Não adianta eu não vou me lembrar. Mas era um leite que já vinha misturado com esse chocolate, mas era muito bom. Eu me lembro que os menos afortunados eles tomavam rapidinho para ganhar mais um copo, eles ganhavam mais um copo; Então como era importante para eles aquele copo a mais que eles ganhavam porque provavelmente era a única refeição que eles tinham recebido durante toda manhã, talvez quiça a tarde; eu me lembro deles tomando rapidinho para poder receber mais um copo daquele alimento. Então, esse é um é um projeto muito importante e eu acho que todos nós devemos nos deter nele. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: obrigado vereadora. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum Vereador quiser mais fazer o uso da palavra. colocamos em votação o pedido do vereador Calebe Coelho para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Em votação o projeto de lei do executivo 49/2024, que dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar nutricional e da outras providências. os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado todos os senhores vereadores. Espaço encerrado de discussão de projetos. Senhoras e senhores quero agradecer a todos os vereadores, pessoas que estiveram conosco, estamos encerrando um ciclo com gratidão a Deus e ao povo que nos confiou em nosso trabalho; que as sementes plantadas floresçam e gerem frutos para um futuro ainda melhor para todos nós. Obrigado a todos os vereadores e vereadoras, a toda a população um Feliz Natal e um próspero ano novo. Nada mais a ser tratado nesta noite, declaro encerrados os trabalhos da presente sessão extraordinária. Boa noite a todos

 

 

 

 

Davi André de Almeida

vereador presidente

 

 

 

 

Felipe Maioli

vereador 1º secretário