SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: Sr. Davi de Almeida.

 

Às 18h o senhor presidente vereador Davi de Almeida assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Eleonora Peters Broilo, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Jorge Cenci, Juliano Luiz Baumgarten, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Tiago Ilha, Thiago Pintos Brunet e Valmor Vargas dos Santos.

 

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite a todos. Declaro aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada a verificação do quórum informo a presença de 15 vereadores nesta sessão plenária com a ordem do dia 17 de dezembro de 2024.

ORDEM DO DIA

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Em discussão o veto total ao PL ao legislativo do 19/2024.  Pareceres: legislação, justiça e redação favorável; jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores vereadores. Com a palavra o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Senhor presidente, então com relação ao Art. 39 da lei orgânica municipal, resolvi vetar na sua totalidade o projeto de lei do legislativo nº 19/2024, em razão da sua manifesta inconstitucionalidade no que se refere ao vício de iniciativa. Esse então é o oficio nº 216/ 2024, SMGG, que pedimos que seja colocado em votação ainda essa noite. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado Vereador Calebe. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra Vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadores, vereadores, cumprimento a imprensa aqui presente nesta noite, cidadãos que nos acompanham dos seus lares. Bom, todo o veto ele tem origem política, afinal um projeto ele é de caráter, ele é de cunho político; quando há um parecer, há um posicionamento do prefeito dizendo que existe vício de iniciativa é uma decisão política. Não é a primeira, não é a segunda, não é a terceira vez que se vota um veto a projetos de vereadores, por que não há interesse em se fazer cumprir a execução de uma política pública; e não há se quer momento algum espaço para o diálogo e a humildade, humildade e diálogo passaram longe, distantes, mas as amostras em pequenas pílulas talvez pode ser que mude, mas há controvérsias. Então, eu não sou o autor do projeto, mas eu me compadeço Vereador Thiago Ilha, porque inúmeros projetos tive votos contrários porque eu era o vereador da oposição, inclusive Leandro Adamatti, telespectadores da TV-Serra; o projeto que eu fiz e apresentei que era oriundo para trabalhar sobre catástrofes climáticas, foi aprovado e depois veio o veto e a base do governo manteve o veto, ou seja, de novo nós voltamos naquele dilema: o interesse coletivo ou o interesse de um governo, de um grupo de partidos. Pois é, se predomina o interesse do grupo de partidos e do prefeito e do governo e não da população. Então eu obviamente voto contra esse veto do governo que é um veto totalmente político e desnecessário; projeto para olhar para o cidadão, olhar para os munícipes. Então eu quero aqui referendar e registrar: voto contrário porque mais uma vez o Executivo Municipal quer tolher o poder legislativo e muitos na condição de submissos seguirão o que seu chefe diz, mas eu não tenho voz própria e tô aqui para te representar cidadão. Voto contra o referido Veto a este projeto. Obrigado senhor presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA:  Obrigado Vereador Juliano. A palavra está à disposição dos Senhores vereadores. Se nenhum vereador mais quiser fazer o uso da palavra colocamos em votação o veto total ao PL do Legislativo 19/2024. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. votos contrários então: bancada do PSB; PDT e Republicanos. Os vereadores, então Republicanos Thiago Ilha; PDT, Gilberto do Amarante e a bancada do PSB, Vereador Roque Servegnini e Juliano Buamgarten. Aprovado pela maioria dos vereadores então. Projeto de lei do executivo número 41/2024, que altera a lei municipal nº 4.673 de 13/10/2021. Pareceres: legislação justiça e redação favorável; infraestrutura desenvolvimento e bem-estar social favorável; jurídico favorável. Vistas ao Vereador Roque Severgnini ao qual eu passo a palavra.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores. Esse projeto de lei deu entrada na casa 13 de novembro numa quinta-feira e foi distribuído para as comissões no dia 18 de novembro; portanto, a menos de 30 dias. Esse projeto de lei ele cria uma secretária e cria a secretaria de turismo cultura esporte lazer e Juventude, e cria obviamente os cargos de secretário municipal, diretor-geral, procurador-geral, e sub- procurador-geral. Nós pedimos vistas, informamos inclusive a base do governo gostaríamos de ouvir as justificativas para criação da secretaria e quem sabe até pudesse ser retirado de pauta e encaminhado no governo vindouro, que faz parte aqui o vereador Thiago Brunet que hoje asperamente me abordou o porque que eu pedi vistas do projeto. Acho que não foi a mais acertada abordagem republicana Vereador Thiago, mas faz parte. Eu não ouvi ninguém, absolutamente ninguém venho conversar com esse vereador para argumentar; informalmente, formalmente, nas comissões, em qualquer local; nem o líder do governo, nem alguém do governo, absolutamente ninguém, eu entendi convictamente de que tudo bem; o que eu sugerir quem cala consente. E nós encaminhamos uma emenda e pedimos hoje na reunião de comissões, eu na comissão de constituição e justiça e o vereador Gilberto Amarante na comissão da qual ele faz parte, vistas do parecer do relator inclusive. Pelo art.do Regimento Interno, art. 140 parágrafo 1º inciso 1º, do qual da ao vereador totalmente o direito de fazer esse pedido. Então não há absolutamente nada de ilegal, nada de ilegal.  A emenda está com pedido de vistas também. Nós passamos aqui 47 meses e vocês da situação nunca nos convidaram para dialogar nada, absolutamente nada, nunca sentaram conosco; o líder do governo sequer nos cumprimenta, o prefeito se quer vem em alguma reunião marcada nessa casa; agora no último segundo do campeonato vocês querem pedir clemência e achar que nós estamos errados porque pedimos sobre um projeto que vem no afogadilho para criar uma secretaria que nada mais é do que acomodar cargos no próximo governo. Eu quero fazer esse debate com a situação de alma leve e peito aberto e ouvir os argumentos da situação, basta vocês querer conversar conosco; para isso precisa ter um pouco mais de humildade, cruzar a linha e vir conversar com a gente, vir conversar com a gente. Então, eu posso pedir espaço de liderança.? Então eu concluo, devolvo o pedido de vistas com a emenda já apresentada e gostaria muito de ter ouvido os argumentos do governo, o porquê da criação da secretaria, mas apresentamos a emenda e pedimos vistas. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Roque. O projeto de lei permanece então em segunda discussão aguardando os pareceres das comissões da emenda substitutiva nº 01/2024. Em primeira discussão o projeto de lei do executivo nº42/2024, que altera lei municipal nº 3.771 de 13/12/2011. Pareceres: legislação justiça e redação favorável; infraestrutura desenvolvimento e bem-estar social favorável; jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores vereadores. Com a palavra o Vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Sobre o projeto de lei nº 42 de 14 de novembro de 2024, ele dispõe sobre a lei da ficha limpa Municipal com relação a maus-tratos aos animais. A indicação do ilustre Vereador Tadeu Salib dos Santos, altera a lei então e apresente proposição tem por objetivo vedar a nomeação em cargos públicos de pessoas condenadas em decisão transitada em julgado desde o trânsito em julgado até o término do cumprimento da pena, pelos crimes de maus-tratos aos animais através da inclusão de dispositivo na lei da ficha limpa municipal. Ademais, a referida inclusão busca aperfeiçoar o sistema de proteção aos animais e criar uma maneira de coibir esses crimes. O presente projeto de lei segue o princípio da moralidade administrativa previsto no art. 37 na Constituição Federal, pois comportamentos reprováveis não se confundam com serviço público já que comprometem a idoneidade moral exigida para exercer um cargo público qual seja: honra, dignidade, respeitabilidade e reputação ilibada. Então senhor presidente diante desses fatos peço que o presente projeto seja votado ainda nessa noite e posterior aprovação. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado Vereador Calebe. A palavra está a disposição dos Senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser mais fazer o uso da palavra colocamos em votação o pedido do vereador Calebe Coelho para que o projeto seja votado nessa noite. os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Em votação o PL do executivo 42/2024, que altera a lei municipal nº 3.771 de 13/12/2011. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Em primeira discussão projeto de lei do executivo nº 46/2024, que autoriza o recebimento de imóvel em doação. Pareceres: legislação Justiça favorável; infraestrutura desenvolvimento e bem-estar social favorável; jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores vereadores. Com a palavra o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Sobre o projeto de lei nº 46: art. 1º, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação a título de destinação de área de arruamento o seguinte imóvel: fração de terras urbanas constituída de parte dos ex-lotes rurais nº 6, 7 e 8 da ala esquerda da linha Vicentina, Colônia Sertorina sem benfeitorias com áreas de 5.248,67 metros quadrados localizada na Avenida Papa João XXIII bairro São Francisco Farroupilha RS, matriculado no registro de imóveis desta cidade sob o nº 32.651 livro nº 2/RG de 08/08/2011; o imóvel a ser recebido em doação pelo Município diz respeito à destinação de área de arrumamento decorrente da aprovação do loteamento Felicitá em 22/08/2011, que por um equívoco não foi transferida à época para propriedade do município de Farroupilha. Consequentemente é necessária devida regularização. Sendo isso então senhor presidente peço que seja colocado em votação essa noite e posterior na aprovação pelos colegas. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado Vereador Calebe. E a palavra está a disposição dos senhores vereadores. Se nenhum Vereador quiser mais fazer o uso da palavra colocamos em votação o pedido do vereador Calebe Coelho para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Em votação o projeto de lei do executivo nº 46/2024, que autoriza o recebimento de imóvel em doação. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Encerrado espaço de discussão de projetos. Passamos ao espaço de comunicação de liderança pelo tempo de 3 minutos para manifestações da bancada ou bloco parlamentar. Com a palavra o líder de bancada. Com a palavra o Vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas Vereadoras, vereadores. Bom, usar esse espaço para fazer algumas manifestações importantes. Na tarde de hoje nós estivemos nos reunindo com o Dr. nosso promotor de justiça o Rodolfo Grezana, eu o vereador Roque onde que nós fomos tratar de assuntos e denúncias na qual nós fizemos o encaminhamento e dá para lembrar: uma delas é um serviço de capinadeira elétrica, no mês de maio onde que choveu quase todo mês; 29 dias de 31 se pagou 100 mil reais aproximadamente; pois é estranho né. Também conversamos sobre uma compra de uma Patrola da Mantomac, a história se repete; dois meses de governo com valor acima, suposta, como é que é o termo aqui? direcionamento de licitação; também sobre o serviço particular aqui numa propriedade que nós verificamos e flagramos em loco, vereador Amarante, vereador Roque e eu, e também sobre o caso da gasolina, do desvio de gasolina que aconteceu dentro da secretaria da agricultura. Pois bem, algumas coisas andaram, o processo é moroso, mas que bom que a promotoria pública está fazendo seu papel e logo ali adiante teremos novidades, teremos novidades que vão ser questionadas e apontadas por que? cometeu o erro tem que ser punido, a gente viu, presenciou, denunciou e tá registrado. Então também quero de antemão agradecer o promotor por ter nos acolhidos, nos recebidos. Parabéns pelo seu trabalho e também dizer que a nossa voz aqui na câmara ela ecoa, inclusive a manifestação minha na tribuna chegou ao promotor que abriu mais um processo de instauração por conta daquela questão de interesse das ex-secretários municipais que tinham a franquia e etc, tudo aquilo que eu relatei aqui no meu espaço de parlamentar, ou seja, estamos vigilantes, estamos seguindo. Eu quero dizer aqui seguirei um mandato firme com minhas convicções defendendo o interesse coletivo não interesse do governo A ou B, eu não fui eleito para defender o governo. Então nós vamos discutir, o que for de interesse coletivo nós apoiaremos, mas é necessário a primazia do diálogo, a conversa republicana para assuntos de interesse maior. Então eu quero te dizer aqui: sim terá mais 4 anos do vereador professor Juliano Buamgarten  aqui nesta casa Legislativa para fazer o contraponto se for necessário toda a sessão botar o dedo na ferida eu botarei, assim de peito aberto. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA:  Obrigado Vereador. A palavra está à disposição do líder de bancada. Com a palavra o vereador PC.

VER. VALMOR DE VARGAS: Senhor presidente, senhores vereadores, vereadoras, Adamatti, as gurias da casa aí, Zé Teodoro. Eu quero aqui em nome da bancada do PL, dar os parabéns ao nosso Vereador Maurício que hoje  completa mais um ano de vida, muitas felicidades, muita saúde e que DEUS te acompanha sempre. Quero tocar um assunto aqui que eu acho que é de conhecimento de todos que já estão na casa que eu, há anos, que eu confesso que nesse assunto eu sou meio leigo. Hoje me ligou um cara da linha São Miguel me pedindo qual o espaço que um morador tem que deixar da rua, da lavoura dele para rua. Acho que deve ter secretário, deve ter aqui também que pode me auxiliar nisso aí. É que assim: ele tem uma terra e segundo ele uma moradora tá botando a cerca e fazendo tudo na beiradinha da rua. Eu sei que é ruim isso aí, porque depois passa uma Patrola arranca, arranca o rabicho e tudo e ele só queria saber, e eu fiquei sem dar essa informação para ele e por equivoco meu esqueci de me informar para dar agora o retorno que certamente ele vai lá, ele vai estar assistindo isso aí. Mas então fica para uma, só lembrar que eu lembrei vocês para uma próxima legislação para vocês verem isso aí e se puder dá um retorno para os agricultores qual o espaço que tem que ficar do meio da rua para o lado; porque eles botam a cerca encimam, o rabicho encima e depois a máquina tem que ficar com a lâmina erguida que não consegue lâmina a  rua né. Planejamento? bom então fica dado a dica para ele procurar, por que é uma coisa que eu não tinha conhecimento, eu não nessa parte. Mas então eu tô só lembrando só para responder o agricultor porque fica até chato se o cara não fizer isso aí. Então era isso aí muito obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA:  Obrigado vereador. A palavra está a disposição do líder de bancada. Está encerrado o espaço de liderança. Passamos ao espaço de explicação pessoal aos vereadores pelo tempo de 2 minutos. A palavra está à disposição dos Senhores vereadores. A palavra com vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Quero cumprimentar o aniversariante do dia, Parabéns Maurício, saúde, felicidade. Segundo, quero aqui repassar uma demanda da comunidade, não é uma demanda minha apesar de nós estarmos aqui para representar a população tem que cuidar como é que fala porque se não vai parece que quando a gente manda um pedido de providência, ou conversa com algum secretário municipal há de se entender ou pessoas errôneas de forma equivocada ou de forma maldosa,  tesem que nós estamos pedindo um favor! Porque que não é favor, o morador lá paga tributo, paga imposto, e a gente ouviu muito discurso do tributo, do imposto mas, tem que olhar para o município; não adianta querer olhar para Brasília se não consegue enxergar Farroupilha. Então eu quero registrar aqui que precisa urgente um patrolamento lá na granja stragliotto naquela região que várias e várias vezes eu falei aqui que precisa, tem as pessoas que passam lá todos os dias, elas são cidadãs de Farroupilhas, elas merecem respeito. Então fica aqui o registro no meu espaço parlamentar. Por fim, agradecer a todos por essa legislatura, pelos pontos positivos, período de muito aprendizado, várias discussões, vários debates que vão continuar porque eles são salutaris; uma democracia forte se faz com uma oposição forte, cobrando e fazendo assim, que senão nós não teríamos um regime democrático, teríamos de fato um regime monárquico. então não é para isso que estamos. Então também quero referendar e agradecer as 642 vozes indignadas que votaram do professor Juliano lá no 15 de novembro de 2020 e me conduziram esta cadeira no legislativo. Obrigado pela confiança e saibam que terá trabalho, seriedade, e muito mais experiência, expertise no lidar aqui do processo legislativo. Obrigado a todos.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado Vereador Juliano. A palavra está a disposição dos vereadores. Com a palavra o Vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, quero aproveitar também para parabenizar o vereador Mauricio Bellaver, além de parabenizá-los pelo aniversário quero parabenizá-lo pela grande colheita de ameixas e de pêssegos que está promovendo. Eu gostaria só de fazer uma reflexão sobre o projeto 44 que é aquele projeto que vai a lei estação de tratamento de esgoto; eu vejo esse projeto com muita preocupação e esse projeto é um daqueles que precisa debater mais, precisa debater mais com a comunidade. Eu vi aqui, ouvi uma frase aqui não me lembro se foi de um secretário, até acho que foi, que disse o seguinte: nós precisamos viabilizar os loteamentos por que tem muita gente precisando de terrenos. Gente, quem tá precisando comprar um terreno não tá deixando de comprar por falta de loteamentos! tá deixando de comprar porque é muito caro, então talvez tem que investir num programa de habitação popular.  A estação de tratamento ela é primordial, bom, se ela não tá funcionando da maneira com que ela está sendo concebida tem que se altera tamanhos, viabilidade, fazer uma discussão juntamente com a Corsan. É verdade que os nossos rios ele tem baixa capacidade baixa capacidade do volume hídrico e isso pode impactar porque vai ter uma contribuição mais significativa de dejetos e não tem condições de diluir, agora isso não pode ser motivo para a gente extirpar as ETE; há porque tinha um parâmetro de 50 lotes e isso não pode usar como parâmetro que não se sabe de onde que tirou! mas então vamos tirar fora tudo, vamos deixar desprotegido. Eu acho que tem que fazer um debate, como eu disse na audiência pública o projeto não é ruim, mas ele deve ser debatido, precisa aceitar algumas contribuições. Então era essa a minha reflexão sobre esse projeto. Era isso, muito obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado Vereador Roque Severgnini. A palavra está a disposição dos Senhores vereadores. Com a palavra o vereador Gilberto Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite Presidente, boa noite demais vereadores, parabéns Maurício Bellaver pelo teu aniversário. Quero falar também do projeto 44 do qual foi mencionado aqui pelo vereador Roque. Alguns engenheiros me procurarem em relação a esse fator de não ter mais, por exemplo os reservatórios de água nesses bairros. Quero citar aqui um exemplo do Monte Pascoal recentemente que tinha falta de água que por falta de investimento que a gente não sabe como vai acontecer esses investimentos que virão supostamente pela Corsan; no Monte Pascoal se usou-se um reservatório antes mesmo dos proprietários do imóvel daquele loteamento fazer uso daquele reservatório por falta de armazenamento de água, ou seja, nós estamos defasado com armazenamento, nós ouvimos todos os dias com falta de água nos nossos bairros, nossas cidades, e aí nós ingressamos com novos loteamentos, às vezes com inúmeros novos moradores nesses locais e não pensamos mais, e não de repente destituímos a obrigação que seria de pôr reservatório nesses locais. Então vejam bem, isso tenho mais uma certeza e digo com firmeza que isso é para servir amigos do rei, por que loteamentos quem faz tem dinheiro! quem faz loteamento tem dinheiro e não vende barato. Uma outra coisa que foi debatido no passado era sobre os locais de colhimento de esgoto que teria que ser feito nas ruas, assim como a própria, um ponto de água em cada lote, que isso tem que continuar, isso é um custo para os menores loteadores, mas tem que ter. Muito obrigado presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado Vereador Amarante. A palavra está a disposição dos senhores vereadores. Está encerrado o espaço de explicação pessoal. Espaço do presidente pelo tempo de 5 minutos para avisos e informações. Eu quero usar esse espaço aqui para agradecer a todos os vereadores, nós estamos encerrando agora o ano, eu encerro esta presidência; quero agradecer a mesa diretora que trabalhou comigo, os vereadores de situação, de oposição, Tiago foi um prazer estar contigo aqui nessa casa, o Amarante, Juliano, Vereador Roque, o Felipe, Calebe, Maurício Bellaver que hoje está de aniversário, parabéns; Thiago Brunet que se credencia agora a vice-prefeito, Dr. Eleonora, muito obrigado; Jorge Cenci. a Dra. Clarice Baú, Vereador Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, PC, quero agradecer vocês demais pela confiança de ter sido eleito por unanimidade nessa casa e poder ter conduzido e encerrar este ano de 2024. A todos os servidores casa, na pessoa da Taís eu quero agradecer a todos o trabalho de vocês e quero já de ante um feliz natal e um prospero ano novo. Muito obrigado a todos. Encerrado o espaço do presidente. Nada mais a ser tratado nesta noite, declaro encerrados os trabalhos de presente sessão. Uma boa noite a todos.

 

 

 

Davi André de Almeida

vereador presidente

 

 

Felipe Maioli

vereador 1º secretário