PEDIDO DE INFORMAÇÃO ___/2025

 

 

O Vereador signatário, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (art. 184, inciso I, e art. 185), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa, dados cadastrais como CNPJ, endereço comercial de Microempresas (ME) e Microempreendedores Individuais (MEI) estabelecidos no município de Farroupilha, conforme a classificação de atividades econômicas (CNAE) relacionadas em anexo.

Obs.: Conforme Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018), dados como CNPJ, razão social e endereço comercial de empresas não são considerados dados pessoais, podendo ser fornecidos pelo poder público.

 

 

 

 

Gabinete parlamentar, 09 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB

 

 

 

 

 

 

A N E XO

 

 

Artesanato Produção Manual:

1529-7/00: Artesão(ã) em couro independente – MEI

1629-3/01: Artesão(ã) em madeira independente – MEI

1629-3/02: Artesão(ã) em cortiça, bambu e afins independente – MEI

1749-4/00: Artesão(ã) em papel independente – MEI

2229-3/99: Artesão(ã) em papel independente – MEI

3212-4/00: Artesão(ã) de bijuterias independente – MEI

3299-0/99: Artesão(ã) em outros materiais independente – MEI

 

Figurino Produção Manual:

1321-9/00: Tecelão(ã) de algodão independente – MEI

1322-7/00: Tecelão(ã) independente – MEI

1411-8/01: Confecção de roupas sob medida – MEI

1412-6/02: Alfaiate independente – MEI

1412-6/02: Costureiro(a) de roupas, sob medida independente – MEI

1422-3/00: Crocheteiro(a) independente – MEI

1422-3/00: Tricoteiro(a) independente – MEI

 

Fotografia e Vídeos:

5912-0/99: Editor(a) de vídeo independente – Não MEI

7420-0/01: Fotógrafo(a) independente – MEI

7420-0/02: Laboratório fotográfico – MEI

7420-0/04: Filmador(a) independente – MEI

9001-9/06: Disc jockey (DJ) ou video jockey (VJ) independente – MEI

 

 

Artes Visuais:

8592-9/99: Instrutor(a) de arte e cultura em geral independente – MEI

8592-9/02: Instrutor(a) de artes cênicas independente – MEI

9001-9/06: Restauração de obras de arte – MEI

9001-9/07: Pintura de quadros e obras de arte – MEI

 

Produção de Eventos:

9001-9/01: Atividades de produção teatral, que inclui a atuação de atores e atrizes em peças de teatro e outras performances cênicas.- Não MEI

9002-7/02: Produção de espetáculos de dança – Não MEI

9002-7/03: Produção de espetáculos de música – Não MEI

 

Artista de Eventos:

9001-9/01: Humorista e contador de histórias independente – MEI

9001-9/02: Cantor(a)/músico(a) independente – MEI

9001-9/03: Atividades de artistas, exceto atores e dublês, que inclui dançarinos, coreógrafos e artistas de circo. – Não MEI

9001-9/06: Disc jockey (DJ) ou video jockey (VJ) independente – MEI

9329-8/99: Mágico(a) independente – MEI

9329-8/99: Animador(a) de festas independente – MEI

 

Equipamentos e Cenários:

7739-0/03: Locador(a) de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes independente – Não MEI

9001-9/06: Técnico(a) de sonorização e de iluminação independente – MEI

 

Publicidade e Marketing:

7319-0/02: Promoção de vendas – MEI

7319-0/04: Marketing direto – MEI

 

 

Criador de Games/ Cinema / Musica/TV

6201-5/01: Desenvolvimento de software sob encomenda – incluindo videogames e jogos digitais – Não MEI

6202-3/00: Desenvolvimento de software não especificado anteriormente – software de jogos e aplicativos – Não MEI

5911-1/01: Atividades de produção de filmes para cinema – Não MEI

5920-1/00: Gravação de som e edição de música – Não MEI

6010-1/01: Radiodifusão de sons e imagens – Produção de programas de televisão. Não MEI

 

Gastronomia

5611-2/01: Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação

5611-2/02: Restaurantes e casas de chá, de sucos e de salgados

5611-2/03: Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

56.21-1/01: Serviços de alimentação para eventos e recepções

5612-1/01: Lanchonetes, casas de chá, de sucos e de salgados