INDICAÇÃO ___/2025

 

O Vereador abaixo assinado, em conformidade com o Art. 188 do Regimento Interno (Resolução 010/2021), vem, por meio deste, sugerir a elaboração de uma nova Lei Municipal do Patrimônio Cultural.

A atual legislação encontra-se defasada, com mais de 30 anos de vigência, e não atende às demandas e desafios contemporâneos relacionados à preservação da nossa história e memória cultural.

Para servir de base a esta nova lei, sugere-se que seja considerada a Lei nº 7.495, de 19 de outubro de 2012, do município de Caxias do Sul, reconhecida por sua completude e efetividade na proteção do patrimônio cultural.

A atualização da legislação é uma medida urgente para garantir a preservação de bens materiais e imateriais que constituem a identidade cultural de Farroupilha, assegurando que futuras gerações tenham acesso a esse legado.

Contando com o compromisso desta administração, aguardamos o encaminhamento das devidas providências.

 

 

 

 

Gabinete parlamentar, 21 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB