Vereadores aprovam criação de nova Secretaria Municipal

Em sessão extraordinária os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 041/2024 que reestrutura a Administração Pública. A proposição, em síntese, desmembra duas Secretarias Municipais: a de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Juventude; e de Desenvolvimento, Turismo e Inovação.

A alteração proposta torna a Educação tema exclusivo da Pasta, o mesmo ocorre com a gestão de Desenvolvimento Econômica. Dessa forma, cultura, esporte, lazer, juventude e turismo serão tratadas em uma nova Secretaria.

Durante o período em que o projeto foi debatido houve divergências, principalmente pela questão de se tratar de uma ação para o próximo Governo, e assim por sua vez deveria ser deliberado pela Legislatura que se avizinha. Porém, segundo justificativa em Sessão, após diálogo com o Executivo Municipal a proposição é de interesse do prefeito eleito e sua aprovação neste ano dará celeridade para a organização do serviços públicos de 2025.

O projeto, após sua sanção, entrará em vigor no dia 1° de janeiro.