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22/12/2024 04:20:36 - Farroupilha / RS
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Projeto 024/2024 – Altera a Resolução nº 010, de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre o regimento Interno da Câmara Municipal de Farroupilha

16/12/2024: encaminhado para as comissões

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº_____/2024

Altera a Resolução nº 010, de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre o regimento Interno da Câmara Municipal de Farroupilha.

OS VEREADORERS signatários, no uso das atribuições que lhes confere o art. 23, XVII da Lei Orgânica, apresenta o seguinte.

PROJETO DE RESOLUÇÃO

Art. 1º – Exclui inciso I do Artigo 121 da Resolução nº 010, de 17 de junho de 2021.
Art. 2º- Exclui inciso IV do Artigo 126 da Resolução nº 010, de 17 de junho de 2021.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art.4º- Esta Resolução entrará em vigor na data sua publicação.

Sala de Sessões, 10 de dezembro de 2024

Roque Severgnini, Vereador Bancada PSB

Juliano Luiz Baumgarten, Vereador Bancada PSB

Gilberto do Amarante,  Vereador Bancada PDT

Felipe Maioli, Vereador Bancada MDB

Clarice Baú,  Vereadora Bancada PP

Sandro Trevisan,  Vereadora Bancada PL

JUSTIFICATIVA

Para maior produtividade da Casa Legislativa, ampliação do debate de assuntos relevantes de interesse da Comunidade Farroupilhense, se faz necessário à redução de moções de aplausos, e votos de louvor e congratulações. Nos casos em que o Parlamentar achar necessário e pertinente fazer seus votos de aplausos ou congratulações ele poderá dar encaminhamento por meio de ofício de seu mandato, ou bancada.

Sala de Sessões, 10 de dezembro de 2024