Projeto 024/2024 – Altera a Resolução nº 010, de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre o regimento Interno da Câmara Municipal de Farroupilha
16/12/2024: encaminhado para as comissões
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº_____/2024
Altera a Resolução nº 010, de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre o regimento Interno da Câmara Municipal de Farroupilha.
OS VEREADORERS signatários, no uso das atribuições que lhes confere o art. 23, XVII da Lei Orgânica, apresenta o seguinte.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Art. 1º – Exclui inciso I do Artigo 121 da Resolução nº 010, de 17 de junho de 2021.
Art. 2º- Exclui inciso IV do Artigo 126 da Resolução nº 010, de 17 de junho de 2021.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art.4º- Esta Resolução entrará em vigor na data sua publicação.
Sala de Sessões, 10 de dezembro de 2024
Roque Severgnini, Vereador Bancada PSB
Juliano Luiz Baumgarten, Vereador Bancada PSB
Gilberto do Amarante, Vereador Bancada PDT
Felipe Maioli, Vereador Bancada MDB
Clarice Baú, Vereadora Bancada PP
Sandro Trevisan, Vereadora Bancada PL
JUSTIFICATIVA
Para maior produtividade da Casa Legislativa, ampliação do debate de assuntos relevantes de interesse da Comunidade Farroupilhense, se faz necessário à redução de moções de aplausos, e votos de louvor e congratulações. Nos casos em que o Parlamentar achar necessário e pertinente fazer seus votos de aplausos ou congratulações ele poderá dar encaminhamento por meio de ofício de seu mandato, ou bancada.
Sala de Sessões, 10 de dezembro de 2024