SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Davi André de Almeida.

 

Às 18h o senhor presidente vereador Davi de Almeida assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Eleonora Peters Broilo, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Jorge Cenci, Juliano Luiz Baumgarten, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Pintos Brunet, Tiago Diord Ilha e Valmor Vargas dos Santos.

 

 

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite a todos. Declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada a verificação do quórum, informa a presença de 15 vereadores nessa sessão plenária com a ordem do dia 5 de novembro de 2024. Em aprovação as atas 4.414 de 15/10/2024, 4.415 de 16/10/2024, 4.416 de 21/10/2024. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Solicito ao Vereador Felipe Maioli, 1º secretário, para que proceda a leitura do expediente da secretaria.

EXPEDIENTE

1º SECRETÁRIO. FELIPE MAIOLI: Expediente do dia 05/11/2024, pedidos de providência nº  274, do Vereador Juliano Baumgarten: Conserto de calçada. Nº 275, Juliano Baumgarten: mudança de local da faixa de segurança na Júlio de Castilho próximo à esquina da Coronel pena de Moraes. Nº 276, também do vereador Calebe Coelho: limpeza e manutenção do parquinho localizado na rua Remigio Tartarotti. Pedido de informação nº 90 de 2024, do Vereador Juliano Baumgarten, solicitando cópias dos cupons fiscais e ordem de abastecimento de veículo público. Presidente era isso

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado Vereador Felipe Maioli. Ordem do dia. Em 1º discussão projeto de lei do executivo nº 33/2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 2025. Pareceres: legislação justiça e redação: favorável. Orçamento Finanças e contas públicas: favorável. Jurídico: favorável. A palavra está à disposição do senhores vereadores. Com a palavra o Vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Bem, sobre o projeto de lei nº 33 de 27 de setembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Art. 1: ficam estabelecidos em cumprimento ao disposto do art. nº 165, inciso II da Constituição Federal; no art. 117, inciso II da Lei Orgânica do Município; e na lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município, relativas ao exercício de 2025, compreendendo as metas e as prioridades da administração municipal, o organização e a estrutura do orçamento, as diretrizes para elaboração e execução do orçamento e suas alterações, as disposições relativas a dívida pública municipal, as disposições relativas as despesas do município com pessoal, encargos pessoais, as disposições sobre alterações na legislação tributária, e as disposições gerais. Bem, tendo sendo cumprido todas as exigências legais, foi realizada a audiência pública na data de 23/10/2024, não havendo manifestações; trata-se de lei fixadora das metas e prioridade da administração pública municipal para o exercício subsequente e orientadora na elaboração da lei orçamentária anual; suas metas e prioridades foram selecionadas dentre as elencadas no plano plurianual. Então, estando tudo aqui com os pareceres, tudo certinho, opina-se pela constitucionalidade do projeto nº 33/2024, né e solicito então que seja votado aí nessa noite o pedido de urgência; se estiver tudo ok para os colegas, posterior aprovação. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado Vereador Calebe Coelho. Coloco a palavra a disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o Vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras, vereadores, cumprimentar a imprensa, Adamatti, Zé Teodoro, o Cilo, nosso colega eleito. Quero saudar as pessoas que nos acompanham dos seus lares através da TV Serra ou do canal do YouTube. O projeto 33, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do ano de 2025, eu participei da audiência, nós demos uma estudada na bancada do PSB, o vereador Roque, o Vereador Juliano e o nosso colega o Gelson; nós damos uma estudada brévia e eu fiz algumas manifestações na audiência, e depois o secretário de Finanças Plínio nos passou; porque nós questionamos o valor da dívida consolidada e do que se tratava esse valor, porque é um valor exponencial que vem crescendo; Se a gente pegar lá na tabela 6 do demonstrativo a gente vê que o saldo em 2022 era trinta e nove milhões novecentos e vinte nove mil novecentos e sessenta e oito reais com noventa e quatro centavos, agora 2024, essa dívida passou para cinquenta e nove milhões duzentos e vinte e dois mil reais, e o que está projetado nessa crescente já no ano de 2025 é sessenta e quatro milhões duzentos e sessenta e nove mil reais, ou seja,  um valor alto ,substancial. Eu questionei do que que se tratava essa dívida e então ele me respondeu: parte dos empréstimos que foram os 40 milhões, aqueles que foi aprovado por esta casa e o restante do valor compreende ao RPPS, o fundo de previdência. Então, ficou claro depois a explanação. Até Inclusive eu sugeri para ele que quando vier o orçamento esmiuçado, detalhado com os programas, com as ações, que venha também ilucidado do que se trata para ficar mais claro, a gente não tem acompanhamento do dia a dia bem como os demais instrumentos que a secretaria de finança as tem. Me chamou atenção de fato é um valor que mexe. Outras coisas que vem à tona e fica um questionamento é a própria questão de alguns dos investimentos que estão sendo feitos, o valor que está sendo acrescido. Se a gente pegar por exemplo aqui o canil: manutenção e desenvolvimento de atividades de controle e proteção animal, ação 2128, no ano de 2024 para 2025 tem um aumento de setecentos e vinte oito mil reais, ou seja, é um aumento muito alto e aí a gente sabe que a realidade do canil é péssima, é muito ruim, uma super lotação, há uma procura gigantesca por castrações e que ela é infinita, a gente sabe que não vai acabar, entra governo e sai governo a gente sabe disso, isso é comprenssivel, mas fica o questionamento; se tá aumentando todas essas despesas, os encargos, enfim, seja com salários ou propriamente dito aqui com um investimento maior, mas não se prevê, vai se ampliar o canil, vai ser aumentar o que que vai ser feito, não tá claro. Hoje na prática o que se faz com o Canil Municipal é rasgar dinheiro, é queimar, o dinheiro que hoje tá indo para o canil que passa de 2 milhões reais não atende, não corresponde o que é gasto, está sendo mal gasto, mal investido; a priori eu não sei se é falta de comando lá na ponta, se é a falta de gestão, se é falta de planejamento, se é a estratégia que tá sendo errada, mas contas não estão fechando aqui; é um valor alto e a gente quer saber, a final por que que vai aumentar 728.000,00 quando a gente tem mais de 400 animais lá alojados naquele local. Então, é muitas as outras coisas que a gente poderia questionar, por exemplo: o que que se prevê, construção, qual construção, quais construções? aqui se fale ampliar na educação, mas o que que vai ser ampliar! então a gente espera, que na LOA venha detalhado o que que se trata cada programa para a gente ter transparência dos atos e conhecimento, porque é prerrogativa do vereador e a gente precisa saber o que tá votando, porque o orçamento de mais de 500 milhões de reais para o município. Então, obviamente que eu vou votar favorável, mas ficam inúmeros questionamentos que a gente espera que eles sejam sanados com a LOA, que virá após a LDO ser sancionada. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado Vereador Juliano. A palavra está à disposição do senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser mais fazer o uso da palavra, nós colocamos em votação pedido do vereador Calebe Coelho para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Em votação projeto de lei do executivo nº 33/2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2025. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. encerrado o espaço de discussão de projetos. Passamos ao espaço de comunicação de liderança pelo tempo de até 3 minutos. A palavra está à disposição do líder de bancada. Com a palavra o Vereador Juliano na tribuna.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, quero aqui usar o meu espaço das ações aqui para falar um pouquinho do trabalho de fiscalização, de investigação deste parlamentar. Eu tô aqui mostrando um oficio para o Dr. Promotor de Justiça, o Dr. Rodolfo Grezzana, uma denúncia muito séria que eu recebi, fiz alguns pedidos de informações e a gente está buscando mais detalhes para saber, para ver quem que é o principal envolvido. Vejam só, chegou para mim uma denúncia de desvio de gasolina por um veículo da Prefeitura de Farroupilha, mais específico da Secretaria Municipal de Agricultura, a Saveiro. O que que acontece: eu fiz um pedido de informações e eu questionei que fosse encaminhado para mim: qual a quilometragem que foi feita diante de um período e a quantidade de litros que fora abastecido; porque todos sabem que existe um posto que ganhou a licitação e é feito o único exclusivamente o abastecimento dos veículos oficiais. Vejam só, nós fizemos a média com a quilometragem e o gasto rodado bem como o abastecimento, nós somamos, dividimos, fizemos as operações matemáticas e esse veículo da prefeitura ele fez, a cada 100 metros que ele andava ele gastava 1 litro de gasolina; olha nem o opala daqueles mais potente acho que gasta isso, é  preocupante, gente, dinheiro público, a gente tá falando do dinheiro do contribuinte. A informação que chegava até nós era o quê: iam lá com uma ordem de abastecimento, sei lá, de 30 litros, 20 botava no carro, 10 levava em galões. E não era para roçadeira, porque quem trabalhou, quem trabalha sabe que é o quê discricionariedade, ou seja, escrito, roçadeira. Então alguém desviou essa gasolina, inclusive o pedido de informações nº 81, vem incompleto e o atual prefeito não mandou um complemento. No dia que eu estive com o Dr. Rodolfo, ele me questionou se havia vindo um aditivo por parte do executivo com as informações. Fiz a denúncia no Ministério Público, referendo aqui neste parlamento que fui eleito para estar aqui fazendo isso; é uma vergonha; é uma vergonha. O que que a gente espera: que o promotor de justiça apure e que seja encaminhado e os envolvidos neste escândalo, nesse absurdo sejam punidos com rigor da lei, e que possível nunca mais botem os pés numa repartição pública como servidor; porque isso é admissível, é o dinheiro do contribuinte que sumiu. Imagine, 100 metros, 1 litro de gasolina. Fica a pergunta no ar. Obrigado senhor presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Juliano. A palavra está com o líder de bancada. Está encerrado o espaço de liderança. Passamos ao espaço e explicação pessoal aos vereadores pelo tempo de até 2 minutos. A palavra está com vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, essa fala do Vereador Juliano com relação à promotoria pública, eu acho que ela é bem importante. Dizer que nós fizemos quatro denúncias no Ministério Público, uma que se trata daquela máquina de queimar capim, que todos já conhecem, a outra do trator de esteira que todos os senhores e senhoras vereadores ficaram pasmos com o que nós trouxemos aqui, e que ia ser tomado medidas enérgicas com relação aquilo né, que era serviço de trator de esteira numa propriedade particular; a outra é da compra de uma patrola direcionada ainda lá no primeiro ano desse governo; e a outra é de gasolina. Das quatro, três, diz respeito à secretaria de agricultura, e não sei se tem a ver com isso ou não, mas houve a demissão do secretário de agricultura. Eu não vou fazer nenhum juízo aqui porque o governo não esclareceu porque, teve uns que também saíram juntos, mas uns fizeram a pedido a exoneração, a do secretário não está a pedido. Então eu não sei o que que tem, o que que não tem, mas existe muitos comentários com relação a essas irregularidades aqui apontadas por nós e levada ao Ministério Público. A nossa assessoria tá tentando uma agenda com Rodolfo Grezzano, nosso promotor de Farroupilha, nós estamos tentando uma agenda para que possamos também saber do andamento dessas questões que foram levantadas e esperamos que tudo seja esclarecido né. Não estou aqui fazendo nenhum apontamento, mas existe em coisas que precisam ser esclarecidas; até porque existia um meio de comunicação na cidade que no governo passado quando saíam secretário criaram um big brother lá, caiu esse, caiu aquele, e me parece que nesse governo esqueceram de fazer o Big Brother. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: A palavra está à disposição do senhores dos vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgartem.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, eu quero depois solicitar para o senhor se possível a gente instituir a comissão especial para dar celeridade ao processo do projeto de resolução que protocolamos da alteração do regimento interno, se possível no findar da sessão, acho que a gente consegue despachar porque a matéria é algo simples para o bom andamento. Eu quero seguir ainda nessa linha do meu colega Vereador Roque, que fica um anseio e fica alguns questionamentos. Inclusive na véspera da eleição de 2020, o observatório social pagou uma página inteira do jornal, dos jornais da época e listou o nome de todos que haviam assinado o termo, só que agora eu acho que ele fechou os olhos e dormiu, tá que nem a bela adormecida, acho que comeu a maçã envenenada, não enxerga mais nada. Onde que está o observatório social mediante a um desvio, aqui ó, o que foi falado essa questão pontual do superfaturamento da patrola, essas coisas que aconteceram eles não fiscalizavam. É aquilo que eu falei inúmeras, antes eram leões famintos, raivosos, rugiam, meu Deus; chegava em uma imponência, agora é um gatinho sonolento, esqueceram, o observatório social sempre teve lá, por isso que o silêncio, quando se cala a um silêncio e uma tomada de posição. Então, fazer publicação no jornal, fazer um termo fajuta, fazer alguma coisa aqui não serve para nada; então se é para ser algo sério, íntegro, e imparcial, que aja diferente, se manifeste sobre esses casos porque até agora o silêncio, bá, está me doendo dos ouvidos de tão que é. Fica aqui e a gente vai seguir cobrando porque é dinheiro do contribuinte, a gente sempre falou muito em gestão de recursos, cuidados, e está diante dos nossos olhos, dos nossos nariz. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA:  Obrigado Vereador Juliano. A palavra está à disposição dos senhores dos vereadores. Está encerrado o espaço de explicação pessoal. Espaço do presidente pelo tempo de até 5 minutos para avisos informações. Senhores, eu quero então colocar aqui encaminhamento de proposição, do projeto de resolução nº23/2024, que altera a resolução nº10/2021, que dispõe sobre o regimento interno aqui dessa casa. Nós precisamos criar então uma comissão hoje à noite para nós podermos aí sugerir alteração do regimento para que os nobres vereadores possam ter direito a sua fala na posse de 2025. Então se o senhores aprovam permaneçam como estão, para nós criarmos a resolução. E já gostaria então de criar esta comissão, precisamos de cinco componentes para nós criarmos. Juliano, o líder de bancada indica o Juliano Baumgarten, do PSB. Mais alguém? MDB, Jorge Cenci. Mais alguém? Sandro Trevisan, do PL. Temos três nomes, precisamos mais dois nomes; mais alguém? PC, do PL. Sandro é PL, mas pode ser, não tem problema, pode ser. Mais um então, Roque Severgnini. Sim, então fica criada a comissão que vai fazer a análise do regimento então: com o Vereador Juliano da bancada PSB, Jorge do MDB, Sandro e PC do PL, e então o Roque Severgnini do PSB. Então, vou pedir Vereador Juliano que o senhor marque já a reunião para que possa já, então, escolher a presidência e já dar o andamento. Pode encaminhar.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Presidente, por se tratar de algo simplório, já nos bastidores a gente vem conversando, eu proponho que no findar já desta sessão legislativa a gente se reúne para fazer um encaminhamento, para ter celeridade, que é uma coisa rápida. Pode ser, Sandro, PC, Cenci e o Roque aqui também né. Então tá bom.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado Vereador Juliano Baumgarten. E nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrados os trabalhos da presente sessão. Uma boa noite a todos.

 

 

 

Davi André de Almeida

Vereador Vice-Presidente

 

 

 

 

 

Felipe Maioli

Vereador 1º Secretário

 

 

 

 

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.