Pasta de Finanças apresenta Diretrizes Orçamentárias de 2025

O secretário de Finanças do Município, Plinio Balbinot, acompanhado do chefe da contabilidade, Adriano Toigo estiveram na Câmara de Vereadores apresentando o Projeto de Lei 033/2024, o qual delimita as diretrizes orçamentárias (LDO) para o ano de 2025.

Conforme exposição, diferentemente da Lei Orçamentária Anual que fundamenta a execução financeira, as Diretrizes tem como objetivo orientar a distribuição dos recursos em Secretarias, Poderes Municipais, Previdência e demais setores públicos.

Toigo explica que o Projeto tem natureza estritamente técnica e que os valores apresentados são estimativas que podem ser alterados na Lei Orçamentária Anual, após deliberação da LDO por parte dos vereadores.

A proposição assegura a porcentagem constitucional de secretarias como as de Educação e Saúde, bem como reservas de contingência, metodologia de cota de despesas e dotações orçamentárias. O Projeto de Lei 033/2024 está em análise na Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas.