SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

 

Presidência: Sr. Davi André de Almeida.

 

Às 18h o senhor presidente vereador Davi de Almeida assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Eleonora Peters Broilo, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Jorge Cenci, Juliano Luiz Baumgarten, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Pintos Brunet, Tiago Diord Ilha e Valmor Vargas dos Santos.

 

 

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite a todos. Declaro aberto os trabalhos da presente sessão plenária extraordinária. Dada a verificação do quórum informo a presença de 14 vereadores nesta sessão plenária extraordinária do dia 12 de julho de 2024; ausente o vereador Maurício Bellaver com falta justificada. Expediente da secretária? Vamos suspender a sessão até que venha o expediente para nós lermos aqui. (SESSÃO SUSPENSA) Retomamos a sessão plenária extraordinária do dia 12 com a leitura do expediente pelo 1º secretário Felipe Maioli.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. FELIPE MAIOLI: Boa noite a todos. Ofício nº 139/2024 – Secretaria Municipal de Gestão e Governo; assunto: convocação extraordinária da Câmara de Vereadores. Cumprimentamos vossa excelência assim como os demais membros deste desta egrégia poder legislativo municipal oportunidade que solicitamos com suporte no artigo 60 da lei orgânica municipal convocação extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores afim de deliberar em regime de urgência sobre o projeto de lei nº 27 de 10/7/2024 que institui o plano municipal de cultura – PMC. Cumpre informar que a data limite para a inserção do plano municipal de cultura no sistema para a cultura do Governo do Estado do Rio Grande do Sul é 15/7/2024 sob pena de inviabilizar a arrecadação de recursos financeiros motivo pelo qual solicitamos a apreciação e decorrente aprovação do projeto de lei da sessão a ser convocada. E Ofício nº 138/2024 – que é o projeto de lei que eu acabei de ler. Então o senhor presidente era esse expediente do dia de hoje.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Felipe Maioli. Ordem do dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 27/2024 que institui o plano municipal de cultura – PMC. Projeto em regime de urgência. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. E a palavra está com o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Senhor presidente, sobre o projeto de lei nº 27 de 10/7/2024 que institui o plano municipal de cultura – PMC. Art. 1º fica instituído o plano municipal de cultura – PMC, de acordo com o disposto no anexo único desta lei. parágrafo único.: O plano municipal de cultura será revisto sempre que necessário, observado o interesse público. Art. 2º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. O plano municipal de cultura de Farroupilha busca definir as políticas públicas de curto, médio e longo prazo que garantam a proteção e promoção dos direitos culturais e da cultura em todo o município, o acesso à produção e à apropriação da cultura, à valorização da cultura como instrumento de desenvolvimento socioeconômico, o estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais O presente projeto de lei traz os anseios de toda a comunidade artística e da população de Farroupilha que, através da construção coletiva realizada expressaram suas ideias, demandas e expectativas para o fomento dos seus programas, projetos e ações. Solicitamos então assim a apreciação e consequente aprovação do projeto citado em regime de urgência nos termos do artigo 35 da lei orgânica municipal. Obrigado senhor presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Calebe Coelho. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadoras/vereadores. Cumprimentar as pessoas aqui presentes e também quem nos acompanha dos seus lares. Bom, é um projeto importante sim, mas a vinda deste projeto no afogadilho numa sessão extraordinária só chancela duas coisas: o amadorismo e a incompetência da gestão Feltrin/Jonas. 2 anos que vínhamos falando do plano de governo e conseguiram descobrir essa semana que acabava o prazo do cadastro. Ora, parabéns porque olha se isso não é incompetência e amadorismo o que que é? Não é possível que eles criaram métodos burocráticos que os próprios sistemas internos não conversam não dialogam e não acham o entendimento. Isso aqui é absurdo. Não conseguiram lá quando eu fiz as emendas organizar a interpretação, ficaram 3 meses para tentar achar uma resposta. Ora, isso é muito estranho. Aí depois até nós tivemos uma reunião e foi ouvido ‘não, agora não é hora de achar culpa’. Claro que é tem que dar o nome aos bois. Secretaria de gestão/procuradoria/gabinete do prefeito tudo na mesmo balaio ou estavam fazendo o quê? chupando bala. que vergonha. Nenhum dos vereadores teve capacidade por questão de tempo de ler todo o projeto. Foi no afogadilho. Eu participei de algumas atividades, eu conheço e acompanhei as pessoas que trabalharam fizeram o plano: Cuca, Ziliotto, o Kiko, o Pigozzi que fizeram tudo que puderam; mas o problema não travou no departamento travou depois na inoperância da gestão. E infelizmente colocaram/jogaram a responsabilidade no colo do Kiko, infelizmente sobrou para ele a responsabilidade quando se faltou gestão quando se faltou o planejamento quando se faltou organização. E esse papinho furado que o secretário de gestão disse ‘não depois se arruma’. Não tem como arrumar não sejamos inocentes; vocês vão querer pregar peça em julho de 2024 no sétimo mês que está acabando a legislatura. Não tem nenhum idiota aqui. Tem que botar a culpa… Vão perder e iriam perder R$ 159.000,00 para a realização da Semana Farroupilha. Mas será que não conseguiram enxergar antes que tinha que fazer o plano? Se estava o plano pronto por que que não tocaram por que que não mandaram para câmara? Incompetência, ingerência, falta de gestão, falta de planejamento. Eu participei da conferência intermunicipal que tinha o município de Alto Feliz; foi vexatória, fizeram lá no Mário Bianchi não tinha 30 pessoas. Fizeram no meio da tarde tem que fazer num horário que as pessoas podem participar; não tinha uma nota na imprensa; uma nota. Como é que vai discutir política pública vai comunicar a sociedade se não consegue divulgar na imprensa. Então isso aqui só carimba só mostra o resultado do que foi uma gestão ineficaz. Mas eu tenho responsabilidade eu vou votar favorável ao projeto; eu poderia muito bem no sentido para chancelar e dizer não pedir vista segurar, mas eu não vou fazer isso porque eu não vou prejudicar a cultura da minha cidade até porque eu sempre defendi e há muito tempo eu vinha cobrando o plano de cultura. Lá em 2022 quando eu apresentei a semana municipal da cultura me pediram, na época o líder de governo era vereador Marcelo, ele disse ‘não Juliano segura aí que vai vir agora o plano de cultura para nós tentar dialogar, juntar e não sei o quê’. Se tivesse esperado a boa vontade do plano de cultura não teria saído o projeto. Então isso mostra o quê? Tá aí tá errado, tá errado, mas nós poder legislativo nós vamos fazer o certo vamos ajudar o governo capengo/desorganizado/desorientado. E vejam só o prefeito é cover de músico tem um apreço pela cultura. Só que não né. Porque senão teria mandado o plano antes, teria discutido teria feito um trabalho melhor. Então lamentável nós termos que estar aqui por uma sessão extraordinária um afogadilho para não ter nem tempo de fazer toda a leitura por incompetência. Porque eu estou aqui na Câmara eu venho todo ia, não precisa ter sessão ou não eu praticamente bato ponto então vim agora eu vim amanhã não importa não vai mudar nada. Mas lamentável um governo incompetente desse obrigado senhor presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Juliano. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser mais fazer o uso da palavra colocamos em votação a solicitação do vereador Calebe Coelho para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em votação projeto de lei do executivo nº 27/2024 que institui o plano municipal de cultura – PMC. Os vereadores que estiverem… Encaminhamento de votação vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, eu só vou reforçar e dizer que sim meu voto é favorável o projeto é importante, faz parte de uma construção e uma consolidação de políticas públicas políticas que vão além de um governo, que elas são políticas de Estado por isso que é importante normatizar. Mas claro que também tem que executar. Nós sabemos que vai ser aprovado de forma unânime porque ninguém vai ser contra, mas também esperamos que seja sancionado para ontem né para não chegar segunda-feira o prefeito não ter sancionado perder o recurso e depois jogar a culpa em cima da Câmara de Vereadores. Eu apenas reitero e lamento a falta de planejamento/de organização para não ter tempo hábil para o parlamento poder fazer esse debate. Porque inclusive outrora se tivesse vindo com tempo eu ia propor e ia sugerir uma audiência pública para envolver toda a comunidade. Porque a cultura é Alma viva de uma cidade, a cultura é o que nos faz ser seres humanos e é isso que nos dá a identidade, é isso que nos dá origem. Então precisamos sim de um plano multicultural, plural que atenda os anseios da comunidade. E eu sei que foi bem elaborado pelas pessoas que trabalharam isso é a minha guarida do voto, e que tem coisas que depois que sancionado até o próprio Prefeito vai rever que ele não tocaria, mas que bom que tem pessoas técnicas capacitadas e a população civil participou e ajudou a construir. E eu voto favorável.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Juliano. Encaminhamento de votação ao vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Quero salientar presidente que eu votarei sim favorável porém a gente não tá votando uma lei nesse momento hoje essa semana a gente correu atrás sim, mas não é algo em pro realmente a cultura. Nós estamos votando nesse momento em prol ao valor dos 150.000 que vem para Semana Farroupilha; então se não fosse isso nós não estaríamos votando, ou seja, nosso executivo municipal não está preocupado com a cultura no nosso município. Ele está preocupado sim com o valor que que perderia o município e com certeza nós também vereadores não queremos perder esse valor, mas que faça acontecer a cultura em todos os segmentos de nosso município e de nossa cidade. Obrigado presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Gilberto do Amarante. A palavra está à disposição dos senhores vereadores para encaminhamento de votação. Encaminhamento de votação vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado presidente. Senhores vereadores, senhoras vereadoras, público presente. Então sim meu voto é favorável ao presente projeto. Sei que hoje estamos todos aqui e todos provavelmente votarão sim, a favor projeto, pois ninguém quer prejuízo ao município de Farroupilha. Agradecer a comissão Juliano e Amarante que prontamente para que a gente pudesse estar hoje votando e votar favorável então vereador Jorge Censo e até o Maurício, que não pode estar presente, mas colaborou para a gente sentar e poder desaparecer e agilizar o processo. E dizer que meu voto é favorável sim também em função de que vem de maneira paralela vendo esse projeto a muito tempo, todo a formação dele, e dizer que o trabalho feito por Pigozzi, por Kiko, por Cuca, por Ziliotto é um trabalho muito bem feito, trabalhado, e que eles fizeram isso em tempo hábil; se não chegou aqui a culpa deixar bem claro não é deles e por isso o voto favorável em função de que existe uma necessidade de hoje votarmos esse projeto, pois Farroupilha precisa sim desse dinheiro, obvio, não podemos perder esse dinheiro então meu voto é favorável em função disso. E dizer que os integrantes que participaram da elaboração desse plano então fizeram um trabalho muito bem feito e precisamos aprova-lo essa noite. meu voto é favorável presidente, já antecipo.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Sandro. E a palavra para encaminhamento em votação está aberta. Encaminhamento de votação vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, colegas vereadores e pessoas que aqui estão presentes. Obviamente que nós somos favoráveis ao plano municipal de cultura. Nós sabemos que é muito complexo a elaboração de um plano municipal de cultura haja visto que esse assunto do plano ele está já desde a gestão passada. Inclusive eu fui um dos diretores de cultura e na oportunidade já lá atrás começamos a pensar e organizar esse essa esfera que passa também pela criação do conselho que depois foi criado e aí depois o conselho começou também a fazer seus trabalhos de elaboração; o sistema, o fundo né e o conselho, são três, três esferas necessárias para a gente poder chegar no dia de hoje. A gente sabe que administrar uma cidade de como essa e a complexidade que é a gente sabe que atropelos acontecem e nesse ponto eu sempre fui muito coerente com o meu posicionamento então eu sempre digo assim: bom, se não deu para ser daqui a pouco antecipado ou em outro momento que seja importante que seja aprovado agora né. Eu acho que o mais importante é que o feito seja realizado que é a aprovação do plano de cultura para que não só esse recurso que se avizinha como outros tantos possibilidades se abrem para a cidade Farroupilha se cadastrar. Então eu acho que isso é o legal do que nós estamos fazendo na noite de hoje que também não deixa de ser um marco histórico senhor presidente da nossa cidade em aprovar o seu plano municipal de cultura. Então eu acho que por mais que vamos dizer que talvez possa ter sido um pouco atropelado nós temos que comemorar o ato né que é histórico a aprovação de um plano municipal de cultura que pode dar ao município a possibilidade futura de muitas outras coisas importantes seja de esfera estadual seja de esfera federal. E esse trabalho foi se construindo ao longo dos anos né e também a gente reconhece também o trabalho de todo mundo que que pôde dar a sua contribuição para esse momento na noite de hoje. Então obviamente que nós somos totalmente favoráveis a esse importante plano que é o plano municipal de cultura senhor presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Thiago Ilha. E a palavra com os senhores vereadores para encaminhamento em votação. Com a palavra vereadora Eleonora Broilo… Clarice Baú, perdão.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite presidente. Boa noite aos colegas vereadores, a todos que estão aqui de forma presencial e aqueles que nos assistem de seus lares. Quero dizer que é importante nosso município ter esse plano municipal de cultura porque vai trazer um regramento para as questões né da cultura. Independente, eu conheço muito trabalho professor Kiko né, do Cuca e de toda a equipe da casa e cultura que por certo fizeram um plano municipal que vai atender as demandas do nosso município na questão cultura. Então acho que cabe nós legislativo mesmo que tivemos algumas dificuldades de chegar antecipadamente esse plano aqui nós como legislativo temos que sim contribuir para que esse plano municipal de cultura seja aprovada em prol da cultura do nosso município. E haja vista que muitos projetos acontece isso né, a gente tá vendo o projeto também da reforma tributária também foi feito às pressas, então acho que assim isso deve ser um ritual que pode acontecer mesmo no campo legislativo. Então meu voto é favorável e que todos pensem no município e não em si nas dificuldades de chegar esse projeto aqui no legislativo. Obrigado presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereadora Clarice Baú.. E a palavra está com o vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor presidente, colegas vereadores, quero saudar a todos que aqui com este frio estão aqui nos acompanhando e também quem nos assiste através das mídias sociais. Eu vejo que esse projeto em si talvez ele tenha vindo de uma forma não adequada, mas nós temos que valorizar o que foi feito né retroativamente. Todos os as pessoas que se envolveram para a construção desse plano certamente dentro da da puderam contribuir puderam trazer algumas propostas para que o município de Farroupilha tivesse em si e tenha um plano bem adequado a nossa cidade e a nossa realidade. Com esta com esta aprovação do plano municipal eu vejo que além né da possibilidade de buscar recursos junto a ou direcionado para questão do gaúcho agora né em setembro também no mesmo na mesma proposta então vai ser arrecadado uma verba para a banda municipal; então em torno de R$ 121.000,00 é isso né. Então isso também eu acho que tem que ser levado em consideração. E além disso com a aprovação que acredito que acontecerá hoje o município já também poderá galgar ou buscar muitos outros recursos que porventura o governo federal possa disponibilizar e o governo do estado também. Então eu sei que talvez ela ele veio de uma forma emergencial né, mas nós temos que olhar também o contexto a construção dele eu acho que isso que foi na minha avaliação bem produtivo, as pessoas envolvidas foram pessoas capazes e já inseridas nesta mesma a pasta ou inseridos na cultura do município e certamente trouxeram muitas contribuições. então senhor presidente e colegas vereadores sou favorável a esse projeto e tomara que ele seja colocado em prática e contribua para o desenvolvimento da cultura do nosso município.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Jorge Cenci. Em votação projeto de lei do executivo nº 27/2024 que institui o plano municipal de cultura – PMC. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Senhores vereadores e servidores da Casa, só quero agradecer a presença de todos, do empenho, para que a gente pudesse fazer essa votação nesta noite. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrados os trabalhos da presente sessão extraordinária. Uma boa noite a todos.

 

 

 

Davi André de Almeida

vereador presidente

 

 

 

Felipe Maioli

vereador 1º secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.