10/10/2024: Resposta

PEDIDO DE INFORMAÇÃO ___/2024

 

O Vereador signatário, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (art. 184, inciso I, e art. 185), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa, as seguintes informações, referente ao Termo de Permissão de Uso de Bem público nº 432/2023,( Balneário Santa Rita).

 

– Quais os investimentos e benfeitorias foram feitas no local ?

– Relatório da Secretaria de Finanças com datas e valores pagos pela Permissionária, referente ao parcelamento até o momento, conforme cláusula quinta, item 5.1 do contrato.

 

 

 

 

 

 

Gabinete parlamentar, 03 de Setembro de 2024.

 

 

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB