02/08/2024: Resposta

PEDIDO DE INFORMAÇÃO ___/2024

 

O Vereador signatário, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (art. 184, inciso I, e art. 185), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa, as seguintes informações:

 

Considerando a relevância social do prédio do Moinho Covolan, que já é tombado, e tendo em vista o processo já estar para avaliação do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (COMPHAC), requer-se o envio da “íntegra” de “todo o  conteúdo” do Processo SEI nº 0.025948/2023-72 ou de link para sua consulta irrestrita no SEI.

 

Gabinete parlamentar, 27 de junho de 2024.

 

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB