Legislativo emite condutas vedadas durante o período eleitoral

Com as Eleições Municipais de 2024 que se avizinham, a Mesa Diretora da Casa Legislativa promulgou nesta tarde a Resolução de Mesa 002/2024, a qual expõe regramentos a serem respeitados neste período.

As normas seguem a legislação eleitoral vigente, a qual busca garantir a imparcialidade da Instituição. No que tange a divulgação de informações, essas devem prevalecer os atos da Casa, bem como serviços e resultados do Poder Legislativo.

Proíbe-se qualquer movimento político eleitoral nas dependências da Casa Legislativa, entre elas distribuições de material de campanha, reuniões, uso do patrimônio público, banco de dados ou redes sociais da Câmara, extensiva a proibição ao uso de ferramentas corporativas como e-mails e telefones.

As normas estabelecidas são aplicadas a todo cidadão visitante, funcionários públicos e vereadores até o dia das eleições.